BALANÇO DA CONFECOM

Hoje, 17/12, o programa VER TV da TV Câmara fez uma análise dos resultados da CONFECOM. Coordenado por Laurindo Leal Filho, o LALO, o programa contou com a participação de Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, de Gerson de Almeida, da Secretaria da Presidência da República e de César Rômulo Silveira Neto, superintendente executivo da Telebrasil.

Apesar do boicote da ABERT, que reúne as principais redes de TV, na tentativa de invalidar e deslegitimar o processo, e com a participação apenas da Bandeirantes e Rede TV, foi unânime, segundo os participantes, a avaliação positiva da CONFECOM – Conferência Brasileira de Comunicação – pelo número de pessoas mobilizadas em todo o Brasil, distribuídas pelos 27 estados, e que culminou com uma delegação de 1.684 participantes na Conferência Nacional realizada em Brasília de 14 a 17/12/09.

Como pontos importantes da realização da CONFECOM destacaram :
- a superação do clima hostil do início e o estabelecimento de um clima de diálogo respeitando as diferenças de pontos de vista entre os três setores – empresários, governo e sociedade civil;
- a proposta da formação do Conselho Nacional de Comunicação e a continuidade da realização de conferências a cada três anos;
- a elevação do tema comunicação como elemento estratégico para o desenvolvimento e a cidadania pois a comunicação permite a transparência dos atos públicos, o acesso mais ágil à documentação e informações;
- propostas de regulamentação dos artigos da Constituição relacionados à Comunicação:
- restrição da propaganda voltada para crianças e adolescentes;
- proposta de política de fomento à produção e distribuição de conteúdos que dêem conta da diversidade regional e cultural;
- proibição de políticos atuarem como apresentadores de programas;
- descriminalização das rádios comunitárias que estão atuando sem autorização.

Avaliam que, ao tramitarem pelo Congresso, as propostas poderão sofrer grandes resistências, especialmente quanto à proibição de propriedade cruzada (propriedade simultânea de diferentes meios de comunicação – tv, radio, jornal, revista) e proibição de outorga de meios de comunicação aos políticos.

Apesar da mobilização dos movimentos sociais, não foi aprovado o direito de antena (extensão aos movimentos sociais do direito de espaço que os partidos tem no rádio e na tv). Para serem aprovadas teriam que ter mais de 80% dos votos e com participação dos três setores.
Os participantes esperam que nas próximas conferências os temas pendentes possam ser examinados e novas propostas sejam elaboradas e aprovadas com maior consenso.

Rui Grilo – ragrilo@terra.com.br