O 'japa' e o estado policial

Quando a Polícia Federal começou a fazer operações contra esquemas de corrupção, montados principalmente durante a privataria tucana, o ministro do STF, Gilmar Mendes(PSDB/MT) montou uma trupe de colegas e foi peitar o presidente Lula a estancar aquilo que chamou de estado policial, decorrendo dessa interpelação a exoneração do superintendente da época,deslocando-o para uma embaixada na Europa.

Depois disso, choveram avalanches de denúncias contra o PT, em um frenético processo de criminalização do partido, que levou alguns de seus dirigentes à cadeia, um por conta de famigerada interpretação da teoria do domínio do fato revoltando até o autor da dita cuja; e outro acusado de roubar R$50 milhões, embora sua vida modesta indicasse que a acusação era descabida.

Essa onda moralista já dura longos onze anos e, nesse período, foi substituída a expressão "estado policial" por "passar o Brasil a limpo", através de uma operação policialesca que já vai para o seu terceiro ano de existência, sem que seus operadores consigam produzir alguma coisa de valor jurídico baseado em documentos apreendidos ou fatos investigados. Valem-se apenas de vagas delações premiadas, as quais são vazadas seletivamente e dentro desse espírito sórdido de criminalização de apenas uma legenda.

Depois do país viver sob intensa boataria, em que esse procedimento indecente da mídia contando com a conivência da justiça chegou a equilibrar o jogo eleitoral em favor do candidato dessas forças, chegou-se ao inevitável ponto de ter que aprofundar as investigações, em razão da pressão popular.

Aí,chegamos novamente ao ponto que deveria ser o de partida: a busca da origem de toda a roubalheira que se queria isolar em apenas uma legenda fazendo-a pagar pelos pecados de todos, um ardil sofisticado que resultaria na mais espetacular operação-abafa de nossa história.

Frustrada a manobra, agora volta-se ao discurso da necessidade de deter o 'estado policial' que nos ameaça, tudo porque cabeças coroadas do conservadorismo que engendrou o golpe político/jurídico que apeou Dilma, de forma ilegítima, da presidência estão citados como chefes da quadrilha que não quer apurar nada, mas apenas continuar gritando 'pega ladrão!'com o produto do roubo nas mãos.

À frente dessa patranha, como sempre, o malsinado Gilmar Mendes, o anti ministro de nossa Suprema Corte na medida em que desrespeita todos os parâmetros exigidos para integrar aquela instituição.

No entanto, o pedido de prisão, feito pelo PGR e até aqui ignorado pelo STF, que preferiu falar de vazamento, não está sozinho. Basta ler essas pocilgas semanais para constatar que esses vazamentos não pararam e nem mereceram a mínima reação de indignação. Certamente é porque os vazamentos contidos em reporcagens do jornalixo abjeto voltam-se apenas contra o PT. Aí não é crime. Um país que chega nesse nível de degradação ética só poderia ter como ídolo tristes figuras como o 'Japonês da Federal'. Paciência!

As condições de Gilmar para o mensalão tucano ser investigado

Por Patricia Faermann, via Jornal GGN

Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo contra caciques do PSDB no esquema do chamado mensalão tucano em Minas Gerais, Gilmar Mendes autorizou a abertura de inquérito contra Aécio Neves (PSDB-SP) e o grupo que teria trabalhado para esconder o esquema do Congresso. Mas com adendos, poréns e até comandando como a equipe de investigadores deveria trabalhar e o que eles seriam obrigados a encontrar para o caso ser considerado crime.

 

O ministro Gilmar Mendes inicia a decisão afirmando que não via "necessidade" para enviar o processo, mais uma vez, ao Ministério Público Federal (MPF), ressaltando o "porém" de que um dos investigados, ao lado de Aécio, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), havia apresentado alegações e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia se manifestado sobre a posição de Sampaio. "Muito embora os autos tenham sido enviados à PGR, não houve manifestação acerca das razões", ressaltou Gilmar.

 

Em seguida, destacou que a decisão pela abertura ou não do inquérito é sua, não dependendo de posições da PGR e dos investigados. 

 

Após expor as condições de jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que não trazem sustentação à tese de que o procurador, Rodrigo Janot, precisaria novamente se manifestar sobre o caso, Gilmar Mendes apresenta uma segunda possível motivação para o arquivamento do inquérito: de que o caso sobre os dados maquiados do Banco Rural estaria prescrito.

 

O ministro protege-se de uma possível acusação de impunidade aos investigados do PSDB, decidindo pela abertura da investigação, ao mesmo tempo que adianta a blindagem: pelos crimes "em tese" apontados, os oito anos que já se passaram prevêm a "extinção da pretensão punitiva".

 

"O ponto inicial de apuração seria a prestação de informações falsas, pelo Banco Rural, à CPMI dos Correios. Esse fato, se isolado, representaria o crime do art. 10, parágrafo único, da Lei Complementar 105/2001. O decurso de mais de oito anos da data do fato conduziu à extinção da pretensão punitiva", publica Gilmar.

 

Com o adendo de que, somente se provados os outros crimes por Aécio Neves (MG), Carlos Sampaio (SP), o ex-vice governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB): "Mesmo prescrito, a apuração do crime é relevante, porque ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal".

 

Em seguida, o ministro parte para a descrição do caso. Ao contrário do que fez o procurador-geral da República, no pedido de inquérito, ao detalhar em XX páginas o enredo em que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, teria atuado ao lado de Clésio Andrade, Paes e Carlos Sampaio para esconder o mensalão tucano em Minas Gerais na CPI dos Correios, no Congresso, Gilmar resume em quatro parágrafos o caso, sem detalhes, e com apenas uma rápida referência às argumentações da PGR. 

 

Não citou, por exemplo, a maquiagem supostamente utilizada pelo grupo, restringindo o crime investigado à simples "omissão". A seguir, um trecho do despacho do ministro:

 

A omissão de informações teria levado a relatoria da CPMI ao engano. Em consequência, o relatório final da Comissão teria omitido informações relevantes sobre os possíveis crimes que se buscava ocultar. Essas condutas foram classificadas pelo Ministério Público como potencialmente configuradoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira (art. 4º da Lei 7.492/86) e falsidade ideológica praticada por funcionário público (art. 299, parágrafo único, do CP), além de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

 

Com a descrição, mais um porém: Gilmar enfatiza que, para ser considerada a prática de "omissão de informações pelo Banco Rural", são preciso provas. "Ainda que se busque seguir a trilha de ilícitos, a plataforma para tanto seria a demonstração da omissão de dados", completando que o único indício existente é a delação premiada do ex-senador, Delcídio do Amaral, que presidiu a CPMI dos Correios.

 

"No momento, não há corroboração documental da omissão de informações", insistiu Gilmar, completando, posteriormente, que a delação não pode ser, por si só, considerada prova. "Saliento que, a despeito de seu valor probatório limitado (art. 4º, §16, da Lei 12.850/13), 'depoimentos propriamente ditos do colaborador constituem meio de prova' – HC 127.483, Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 27.8.2015. Na medida em que mereçam um mínimo de credibilidade, podem servir como indicativo mínimo e suficiente para a instauração de investigação", disse.

 

O cuidado tomado com o deputado Carlos Sampaio pelo ministro é ainda maior. O relator cita que o possível envolvimento do parlamentar tucano está "limitado", uma vez que Delcídio apenas mencionou que Sampaio "tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos", disse Gilmar.

 

Em seguida, publicou no despacho a possível descrença nas informações prestadas pelo delator: "Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos".

 

Gilmar Mendes não autoriza a abertura de inquérito com a garantira de autonomia dos investigadores - tanto dos procuradores da República, quanto dos delegados da Polícia Federal. Impõe em seu despacho o caminho a ser percorrido pelas diligências:

 

"Será necessário comprovar minimamente que os fatos ocorreram – ao menos que as informações financeiras foram omitidas – e coligir indícios de que os demais investigados contribuíram para a omissão das informações financeiras. Só então será o caso de demonstrar que Carlos Sampaio tinha conhecimento da omissão e que poderia e deveria agir para evitar a produção de resultado criminalmente relevante", disse.

 

Contraditoriamente, não abriu a possibilidade de que os investigadores sequer percorressem esse caminho apontado pelo ministro, excluindo Carlos Sampaio do rol de investigados no caso da maquiagem dos dados do Banco Rural, envolvendo o chamado mensalão tucano, do PSDB.

 

E, além disso, pressiona o próprio delator: pede que Janot "esclareça se pretende" incluir Delcídio do Amaral no rol dos investigados, considerando a sua "admitida participação". Para este ponto, contraditoriamente, o ministro considera credibilidade ao conteúdo da delação.

O PORTA-AVIÕES BNDES

Por Mauro Santayana, em seu blog

Na falta do que fazer, alguns segmentos da plutocracia brasileira, que tem proventos gordos - em muitíssimos casos, de mais que o dobro do Presidente da República - e que, ao contrário de nós, trabalhadores comuns e empreendedores, conta com estabilidade no emprego, insiste em dar lições aos "políticos" e meter-se, sem um voto reles de quem quer que seja, a administrar indiretamente o país.

Enfurecidos, ideologicamente, com o Estado que os alimenta - desde que não se mexa em seu salário, carreiras e privilégios - eles querem agora “diminuir” e ajudar a arrebentar com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um dos maiores símbolos do poder brasileiro - vejam, bem, da Nação, e não apenas do Estado nacional.

Esse é o caso da provável aprovação, pelo órgão de fiscalização da União, do pretendido repasse de 100 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao  Tesouro, aprovado pelo governo interino, para supostamente serem usados na “diminuição” da dívida pública.

Isso, em um momento em que a SELIC está altíssima, e se acaba de obter, paradoxalmente, autorização do Congresso,  para um aumento de mais da metade desse valor - 58 bilhões de reais - para os salários do próprio Congresso e do funcionalismo público.

E em que se está procedendo também, à criação, pelo Legislativo, de 14.000 novos cargos na administração federal.

Ora, quando uma nação está em crise - um mote já há tanto tempo quase monocórdico, e a principal razão citada pelo discurso de parte da mídia no apoio ao afastamento do governo anterior - é preciso incrementar, e não baixar, os recursos disponíveis para a produção e a infraestrutura.

Logo, se há dinheiro para o funcionalismo, não se pode diminuir o valor destinado aos milhares de pequenos e médios empresários que dependem do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para tocar seu negócio e às grandes empresas que têm acesso a  financiamento dessa instituição a fim de desenvolver - gerando, ou mantendo, milhões de empregos - o atendimento ao mercado interno e à exportação, cujo superavit tem crescido fortemente neste ano. 

Ainda há homens probos e nacionalistas no PMDB, partido que protagonizou a luta pela redemocratização e que, bem ou mal, esteve ao lado do PT na administração federal nos últimos anos. 

Essa conversa fiada de endividamento público - que sustentou a tragédia da privatização e da desnacionalização da economia brasileira nos anos 90, com a duplicação, em oito anos, da dívida líquida, a diminuição do PIB e da renda per capita em dólar, segundo números do Banco Mundial - e o aumento da carga tributária, é hipócrita e recorrente. 

E sempre omite - convenientemente - que o país acumulou de 2002 para cá, com a colaboração também do PMDB que já estava no governo, e do próprio Ministro Henrique Meirelles, mais de 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, fora os 40 bilhões também em moeda norte-americana pagos para liquidar a dívida com o FMI. 

O propalado deficit de 150 bilhões de reais deixado pelo governo Dilma, aumentado pela soma de compromissos a pagar nos próximos anos, representa - embora o PT e o PMDB, seu aliado nessa conquista, de forma incompetente não o digam - apenas cerca de 10% da quantia que o Brasil possui em moeda norte-americana, como quarto maior credor individual externo dos EUA, como se pode ver - lembramos mais uma vez, no site oficial do tesouro USA:http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt

Mas, isso, a parcela da mídia conservadora, entreguista e parcial, que agora ataca, incessantemente, as grandes obras realizadas nos últimos anos com aporte e  financiamento do BNDES, não o diz. 

Como não diz - para a informação da malta que constitui seu público, radical, ignorante e tosca - que o BNDES é uma instituição muitíssimo bem administrada, que deu lucro de 6.2 bilhões de reais no ano passado, de 8.5 bilhões de reais em 2014, de 8,15 bilhões de reais em 2013, de mais de  8 bilhões de reais em 2012, de 9 bilhões de reais em 2011, de 9.9 bilhões de reais em 2010.

Esses resultados, não contam?    

    

Sem falar nas centenas de bilhões de reais emprestados no período, que deram, origem a um incalculável número de empregos e de negócios, movimentando toda a economia do país. 

Uma estratégia que foi fundamental para evitar que a crise mundial de 2008 - que, de certa forma, ainda não acabou - não nos alcançasse violentamente antes. E imprescindível, também, do ponto de vista geopolítico, para projetar o “soft power” brasileiro para fora de nossas fronteiras, ajudando na expansão de grandes empresas nacionais no exterior, que agora também estão sendo destruídas, pela mesma plutocracia, por absoluta ausência de bom senso e de visão estratégica, e manifesta e deletéria arrogância.

O Brasil do Dinheiro, e os “burrocratas” - que existem, sim, com todo o respeito pelo conjunto dos funcionários públicos brasileiros - da nova aristocracia “concursista” nacional - bons em pagar cursinho, mas não em entender o país, a História, e as disputas geopolíticas internacionais - precisam compreender que um banco de fomento como o BNDES - que chegou a ser o maior do mundo nesta década - é um instrumento de poder e de persuasão tão forte quanto um submarino atômico ou um porta-aviões - se houvesse uma belonave desse tipo que pudesse ser vendida pelo preço que vale o banco - ou os 100 bilhões de reais que está se alegando que precisam ser “devolvidos” ao Tesouro Nacional.

Tanto é que não existe, no grupo das dez maiores economias do planeta, entre as quais voltamos a nos incluir na última década nenhum país poderoso que não possua - vide o Eximbank, dos EUA, o KFW Bankengrouppe, da Alemanha, o JBIC, do Japão - o seu próprio BNDES, ou que tenha alcançado a posição que ocupa, no concerto das nações, sem um igualmente forte e poderoso banco - estatal - de fomento e de desenvolvimento.

Se banco estatal fosse sinônimo de incompetência, as maiores instituições do mundo não pertenceriam ao estado - verifiquem o ranking:http://www.relbanks.com/worlds-top-banks/assets, e os três maiores bancos do planeta não seriam de um país comunista, a República Popular da China  - e a Caixa Econômica Federal não teria acabado de ultrapassar o Itaú esta semana, passando a figurar, logo depois do Banco do Brasil, como a segunda maior instituição bancária brasileira.

Por mais que se tente convencer os incautos do contrário, bancos particulares visam, antes de mais nada, o lucro. Enquanto bancos públicos visam - ou deveriam visar, sempre, se os deixassem trabalhar em paz - o desenvolvimento de seus países, e crescem, principalmente no varejo, porque fazem empréstimos de menor valor e menor risco, e portanto, mais democráticos - a custos menores, para seus tomadores. 

Mas uma vez, o Brasil do Dinheiro, dos  grandes comerciantes, agrícultores, pecuaristas e fabricantes, e de seus filhos que eventualmente entraram para a plutocracia graças à valorização das carreiras de Estado propiciada pela visão estratégica e republicana de governos que aprenderam a desprezar e odiar, apoiados pelo mesmo PMDB que está no poder atualmente, precisam aprender a viver com - e a respeitar - o Brasil do Futuro: o Brasil dos interesses estratégicos e perenes da Pátria e do povo brasileiros; o Brasil das grandes hidrelétricas; das gigantescas plataformas de petróleo; dos caças supersônicos; dos submarinos convencionais e atômicos; das bases de submergíveis;  das rodovias de alta velocidade; das ferrovias, como a norte-sul, que já une Anápolis, em Goiás, a Itaqui, no Maranhão;  das hidrovias; dos cargueiros aéreos militares; de aceleradores de partículas, como o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron; a maior parte, obras que  foram realizadas nos últimos anos, com apoio do partido que está agora no governo - lembramos mais uma vez - e o financiamento do próprio BNDES.

O Brasil do Futuro, dos blindados, dos mísseis de saturação, dos novos rifles de assalto que disparam 600 tiros por  minuto, da terceira maior usina hidrelétrica do mundo - que recentemente começou a operar na Amazônia - não pode nem deve depender de bancos privados - cujo objetivo primordial é o lucro e não o fortalecimento da pátria - para financiar esse tipo de projeto.

Projetos estratégicos - que podem eventualmente, até atrasar e até aumentar de preço - como ocorre em outros países - têm que ser vistos como etapas necessárias, mesmo que nem sempre bem sucedidas - do processo de fortalecimento nacional.

Ou quanto a plutocracia brasileira acha que foi jogado “fora” em dinheiro pelos Estados Unidos, com financiamento público, em tentativas fracassadas, até que eles conseguissem chegar à Lua, ou desenvolver armas atômicas, ou sua primeira frota de submarinos ou de bombardeiros estratégicos, ou o computador e a internet?

E no financiamento do New Deal, um projeto, antes de mais nada, social, que tirou os EUA da Grande Depressão, em que estava mergulhado desde o início da década de 1930?

Ou alguém ainda acha que os EUA vão  destruir, algum dia,  suas principais empresas - todas ligadas  ao esforço de defesa e com o complexo industrial-militar - e interromper seu projeto de hegemonia, por causa de conversa fiada de falsos fiscalistas e monetaristas, pseudo-escândalos de corrupção, ou contos da Carochinha como o da Operação Mãos Limpas - cujo êxito está sendo historicamente desmentido por outra operação,  que investiga o escândalo da Mafia Capitale, de 10 bilhões de euros, na Itália?

Os militares da reserva, os industriais e os empresários brasileiros, os trabalhadores, os milhares de empreendedores que possuem um Cartão BNDES, e que sabem muitíssimo bem a diferença das taxas de financiamento cobradas por esse banco e aquelas da banca privada - e os próprios funcionários da instituição e das empresas em que ela possui participação - precisam  mobilizar-se para fazer ampla campanha em defesa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, começando com um manifesto-slogan, com o tema de "não toquem no BNDES".

O Brasil não pode permitir que o desmonte dos pilares estratégicos que sustentam e podem fazer avançar o projeto de desenvolvimento nacional, comece logo por nosso maior banco de fomento, sem o qual não teríamos nos projetado para a nossa área de influência - a África e a América Latina - e ainda estaríamos relegados a ser um país apenas, e eminentemente, agrícola e servil.

Querem - e nossos concorrentes estrangeiros iriam vibrar se isso ocorresse - afundar o porta-a

viões da economia brasileira.

E cabe aos setores mais responsáveis e organizados da sociedade civil, em nome também de nossos filhos e netos, se organizar e lutar, para evitar que isso ocorra. 

JANOT, EU NÃO SOU BURRO, JANOT

O patrão

Via Gilson Sampaio

Por Francisco Costa

Sr. Janot, perdoe-me, não chamá-lo de excelência, mas a minha disposição anda escassa para isso, de excelente no momento... Nada nem ninguém.

Vejo, ouço e leio muita gente dividida a seu respeito, uns achando que é o homem certo no lugar certo, e outros achando que é mais um golpista entre golpistas.

Há muito venho tentando entender o mecanismo do golpe, buscando desde entre as pistas óbvias até as mais estapafúrdias possibilidades, e acho que o encontrei, e justamente na boca da mais velha das velhas raposas velhas, José Sarney, o remanescente do dilúvio bíblico, mais velho que Matusalém.

Na conversa com Sérgio Machado, no telefone grampeado, porque, por ordem da PGR, dos prostíbulos e botequins ao gabinete da Dilma, está tudo grampeado, exatamente como na ditadura militar, onde monitoravam até os traques, peidos e puns.

Em determinado momento o ancião remanescente do Gênesis, capítulo primeiro, assim se manifestou: “eles não aceitam nem parlamentarismo com ela”.

Já ouvi, isso, em 64, “eles não aceitam nem parlamentarismo com ele”, quando o segundo ele era Jango e o primeiro, os norte americanos.

Agora, o ela é Dilma, claro, e o eles nos remete não a uma equação, mas a um sistema de equações, porque com mais de uma incógnita, mas todas fáceis de serem dadas a conhecer.

Comecemos: havia os preparativos de um golpe há pelo menos alguns anos, e para tal contribuíram os cursos dados aos nossos juízes e procuradores do ministério público, nos States ou aqui, mas ministrados pelos juízes de lá, quando se estruturou a Lava Jato, quartel general do golpe e posto avançado dos órgãos de intervenção norte americanos.

A proposta e programa inicial era o de esfacelar a esquerda brasileira e neutralizar as suas lideranças, notadamente Dirceu, Lula e Dilma, pela ordem.

Municiado pela espionagem norte-americana sobre a Petrobras, denunciada pela Wikileaks e confirmada por autoridades do império, Moro começou o estrago, continuando a partir de novas informações, sempre de lá, da matriz, de maneira a que fossem pinçadas as pessoas certas, para depor.

A cada nova informação, uma nova fase (quantas vezes estranhei uma nova fase da Lava Jato não ter nada com as anteriores!).

Mas, fora do script, apareceu um maluco, megalômano e com a desonestidade acima de qualquer limite, Eduardo Cunha, e precipitou tudo, sendo bem vindo porque apressando os planos dos “irmãos do norte”.

No parlamento, uniram-se os que estavam comprometidos com o golpe, uma minoria, principalmente do PSDB, e o resto embarcou, fosse por oportunismo, para fugir da justiça, fosse porque foram remunerados para isso.

Veio o episódio Delcídio, uma aberração, já que a nossa Constituição só permite a prisão de senadores em flagrante de delito, o que não foi o caso, ou que só haja condução coercitiva quando há resistência, o que não aconteceu com Lula.

Para os senhores a Constituição é só um detalhe, um estorvo menor.

Afastada a presidente, o STF, uma extensão da Lava Jato, via Gilmar Mendes, nada fez para impedir que Michel Temer, o interino que não age como tal, nomeasse ministros, alterasse a política econômica, a diplomacia, como se tivesse sido eleito e empossado, democraticamente, com o aval do povo brasileiro.

Tudo isso só foi possível, sem resistência, porque a mídia colaborou, parte dela subordinada, a reboque, e parte participando da liderança, caso da tevê Globo.

E como isso aconteceu? Com factóides, sensacionalismo, escândalos pré fabricados, nascidos no judiciário, passando pelo seu gabinete, tendo a sua anuência, para que acontecessem, inclusive o grampo no telefone da senhora presidente.

Enquanto Moro providenciava o desmonte das nossas empreiteiras, colocando dezenas de milhares de trabalhadores na rua, parava as nossas pesquisas científicas, mormente as da área de energia nuclear, depreciava o valor das ações da Petrobras, para facilitar a privatização, a PGR municiava a mídia: triplex do Lula, iate do Lula, sítio do Lula, Delcídio, Vaccari... Aliviando os verdadeiros denunciados, alguns deles lideranças no golpe, outros, desinteressantes para os planos golpistas.

Com o afastamento da presidente, vieram os absurdos de Temer, sempre contra a parcela de menor poder aquisitivo do povo, e veio a resistência, num crescendo inesperado, a ponto da tevê Globo, a contragosto, ter que noticiar.

É preciso neutralizar isso e manter as atenções distantes das arbitrariedades golpistas, e aí o anúncio das prisões de Jucá, Renan e Sarney.

Não serão presos. Se forem será por pouco tempo, porque para o judiciário brasileiro não interessa o fato ou o agente motivador do fato, mas as conseqüências do fato, e aqui é manter os holofotes longe do parlamento e do gabinete Temer.

Particularmente acho um absurdo prender esses três ladrões, e por um motivo muito simples: são senadores da república, e por isso só podem ser presos em flagrante de delito, e não pela vontade de golpistas.

Sou democrata, e assim como não admito arbitrariedade contra os meus, não admito que sejam cometidas contra os meus adversários e meus inimigos, porque logo chegará a minha vez. Não há democracia parcial. Se houvesse a Lava Jato se justificaria.

Quer moralizar o país, prender os que estão solapando a república? Anote aí: Gilmar Mendes, Sérgio Moro, José Serra, Aloysio Nunes, Michel Temer e a si próprio, o resto é figuração, bandidinhos de menor periculosidade, politicamente falando, não resistem a um interrogatório.

Mas isso só se os norte-americanos deixarem.

Afinal, são eles que estão movendo os cordões dos mamulengos tupiniquins.

Serra é o homem dos EUA na gestão Temer, diz Boaventura de Sousa Santos

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos 

Via Brasileiros

Em entrevista a Kalinka Cruz-Stefani e Maria Fernanda Novo, do Movimento Democrático 18 de Março, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, classificou o governo Michel Temer de ilegítimo e condenou o golpe de Estado no Brasil.

“Estou absolutamente convicto”, disse Boaventura,  “de que se trata de um governo ilegítimo e de que estamos diante de um golpe parlamentar. O perfil é de um golpe parlamentar relativamente diferente daquele que aconteceu em Honduras e no Paraguai, mas tem, no fundo, o mesmo objetivo que é, sem qualquer alteração constitucional, sem qualquer ditadura militar, interromper realmente o processo democrático”.

Boaventura disse que a situação revela “a presença pesada do imperialismo norte-americano”: “Nós não podemos entender o que se passa no Brasil sem uma ação desestabilizadora norte-americana, inspirada e financiada pelos norte-americanos. Há duas dimensões. Obviamente que uma é o financiamento de organizações que surgiram a favor do impeachment e que nós temos informação de que alguns dos maiores conservadores norte-americanos – como por exemplo os irmãos Koch que financiam uma das agendas superconservadoras nos EUA – têm estado a financiar estas organizações”.

Por outro lado, diz Boaventura, “os EUA têm feito muita força para que os homens, sim homens, de fato, todos brancos, que estão do lado deles assumam o poder o mais rápido possível. Com que objetivo? Fundamentalmente com o objetivo principal de neutralizar o Brasil como um dos protagonistas dos BRICS. Os BRICS são uma ameaça extraordinária para os EUA, porque os EUA são uma economia em dependência que se aguenta fundamentalmente porque detêm importante capital financeiro e, portanto, por aceitação universal do dólar”.

O problema, explica Boaventura, é que “os BRICS chegaram exatamente a criar um banco que é uma alternativa ao Banco Mundial e, portanto, as trocas entre eles podem ou não ocorrer em dólar. Isto significa um ataque extraordinário ao dólar. Portanto, os EUA têm vindo desde algum tempo produzir uma política de neutralizar todos os países que estão nos BRICS. Começaram pela Rússia. Mas, na Rússia, o processo democrático é um pouco complexo, aí o modo de neutralizar a Rússia foi baixar o preço do petróleo. De uma semana para outra baixou para menos da metade do preço”.

Mas “no caso do Brasil, como há uma democracia, uma democracia viva, aproveitaram obviamente das contradições do processo democrático; sabemos que as democracias representativas defendem-se muito mal dos antidemocratas. Aproveitaram-se disso para criar uma desestabilização muito forte. Aliás, basta ver quem está neste novo governo para ver de forma clara como houve interferência dos EUA no sentido de realinhar o Brasil pela política americana”.

O sociólogo português destacou a participação do chanceler tucano, José Serra, no golpe: “O maior exemplo [desse realinhamento] é o José Serra, que é o homem dos EUA que vai para o governo com dois objetivos: fazer com que o Brasil se alinhe completamente com os EUA, o que significa anular o banco dos BRICS, e abrir a possibilidade de o Brasil entrar na parceria Transpacífico. Logo, contra inimigos deste tipo, é muito difícil lutar”.

Boaventura criticou a opção de sua colega Flávia Piovesan, de apoiar o movimento golpista: “Neste momento que vos falo, meu coração está pesado, uma colega minha da USP, Flávia Piovesan, que colabora comigo em um projeto internacional, aceitou ser secretária dos Direitos Humanos…. Ontem lhe mandei uma mensagem dizendo-lhe que o prestígio dela não deveria de modo nenhum ser posto a serviço de um golpe parlamentar”.  Flávia argumentou que “não é um golpe parlamentar , o impeachment está previsto etc.” Ele continuou: “Já conhecemos este tipo de argumentação”, disse.

“Obviamente que temos muitos argumentos jurídicos contra esta posição dela, mas não deixa de ser perturbador que uma pessoa ligada aos Direitos Humanos venha emprestar a sua dignidade a este governo”. Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick.

O MD18 é composto de brasileiros residentes na França e de franceses amigos do Brasil. São estudantes, artistas e jornalistas que se reuniram para sensibilizar a França e a Europa para o golpe de Estado em curso no Brasil. Kalynka Cruz-Stefani é professora de Comunicação da Universidade Federal do Pará e doutoranda em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS). Já Maria Fernanda Novo dos Santos é doutoranda em Filosofia pela Unicamp, com estágio na Universidade Paris X.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O fim próximo da aventura golpista

Imagem do julgamento de Nuremberg

Até que a ponte para o futuro sombrio seja implodida, muita coisa ainda poderá acontecer, mas há a grande possibilidade de que Dilma seja reconduzida ao poder. A aventura golpista, terá então consequências devastadoras na vida dos principais atores envolvidos nela.

Vinte longos dias de presidência interina de Michel Temer.

Não vou perder tempo falando da qualidade deste governo porque todos já sabemos que ela não existe.

O fato, que se percebe pelos protestos nas ruas, é que o povo brasileiro não aceita Temer, portanto, ele, sem querer, com sua política que pune e sacrifica os pobres, acaba por se tornar a mola motriz da resistência no país inteiro.

Das medidas impopulares contra a população trabalhadora, Temer evoluiu para a mesquinhez de tirar a alimentação e proibir as viagens por avião da FAB da presidenta.

Tiro no pé. O povo brasileiro ainda é muito solidário e não tolera injustiças como essa.

Enquanto isso, pelos lados do Senado, Anastasia, relator do processo de golpe, não aceita a inclusão dos áudios vazados que comprovam que o impeachment foi uma armação para derrubar Dilma e possibilitar que um novo governo desse fim à Lava Jato. Além disso, quer apressar a votação para que não haja tempo para os senadores indecisos se decidirem pelo voto contrário.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo recorre ao ministro Lewandowski para que este determine a inclusão dos áudios no processo. Se este cumprir a lei, o golpe sofrerá um duro golpe.

De qualquer forma, senadores como Cristovam Buarque, Romário e Acir Gurgacz já estão balançando e poderão votar pela permanência de Dilma. A corrida é contra o relógio mas há realmente agora a grande possibilidade da recondução de Dilma ao poder.

O fator povo é que pesa imensamente neste momento. A pressão popular é algo sensível aos senadores, homens sempre dependentes de votos que sabem que a maioria da população neste momento (cerca de 67%) já é contra o golpe.

Mas se Dilma voltar, qual será o novo cenário?

Dilma terá sua legitimidade dobrada e sua idoneidade atestada. Isto é muito forte.

O banho de povo que a presidenta está tomando também há de lhe fazer bem. Esperamos um governo mais à esquerda e mais voltado exatamente para os pobres.

Temer, que passará a ostentar na testa para todo o sempre a cicatriz risonha e corrosiva onde se lê GOLPISTA deverá sofrer o castigo amargo de sua aventura. Deverá renunciar.

Aécio Neves, duplamente derrotado, sairá muito enfraquecido do episódio. Pode ser até que tenha de deixar a presidência do PSDB, além da possibilidade em aberto de seu processo no STF, onde não se descarta a prisão.

José Serra, empenhado em destruir todo o trabalho diplomático edificado em anos anteriores de elevar a importância do Brasil no cenário mundial, sofrerá a humilhação de ver tudo voltar à normalidade. Seu sonho de vir a ser presidente vai virar um pesadelo.

Eduardo Cunha, derrotado em seu projeto golpista e já sem função dentro do consórcio constituido somente para tirar Dilma do poder, deverá enfim ser preso.

O senador Anastasia também é outro que deverá ser investigado pelo STF.

A mídia, principalmente a Globo, Estadão, Folha e Abril, por perderem a oportunidade de se apresentarem como pluralistas e optarem por insuflar o golpe, terão cada vez menos credibilidade e enfrentarão cada vez mais a concorrência da internet.

O STF, uma vez conquistado o reajuste salarial pretendido, poderá, enfim agir em defesa da Constituição, prendendo muitos dos políticos com foro privilegiado.

Lula poderá ser a moeda de troca do STF. Destrói-se o golpe, reconduz-se a presidenta ao poder, recupera-se a Democracia, mas em contra-partida prende-se Lula para que ele não possa disputar as eleições em 2018. Mas falta combinar com o povo.

Há atores menores que também traçaram seu futuro na aventura golpista.

É o caso de Janaína Paschoal que, de carro novo comprado com os 45 mil do PSDB, enfrentará o desconforto de ser uma professora sem nenhuma credibilidade junto aos seus alunos.

Miguel Reale Jr. será até o fim de sua vida apontado como co-autor de um parecer fraquíssimo, incapaz de servir de base ao impeachment de uma presidenta.

Hélio Bicudo, já no final da vida, queimou sua respeitável biografia. Não será lembrado como o homem que enfrentou o esquadrão da morte, mas sim como o jurista que agiu por sentimento de vingança e foi incapaz de discernir entre o Direito e o rancor.

E depois disso tudo, passamos à contagem regressiva para 2018, cujo cenário é por demais nebuloso neste momento.

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