Cidadãos organizados

A torcida do Corinthians inventou de protestar contra a Federação Paulista de Futebol, a Confederação Brasileira de Futebol, a rede Globo e até a máfia das merendas do governo Geraldo Alckmin. Essas manifestações têm dois aspectos curiosíssimos, que a imprensa corporativa finge não perceber.

O primeiro é a repressão violenta dos cossacos. Quem ordena tais ações policiais? Os árbitros das partidas? Um funcionário da FPF? Alguém da Globo? Essas pessoas têm autoridade sobre as forças de segurança? É atribuição de servidores públicos impedir protestos pacíficos? Entidades privadas podem suspender prerrogativas constitucionais?

A segunda estranheza vem da impertinência política dos torcedores. A lembrança da corrupção tucana em plena massa alvinegra sinaliza para um viés inesperado no descontentamento popular. Mesmo que tudo não passe de resposta a perseguidores de torcidas organizadas (interessante maneira “pejorativa” de qualificá-las) e à chefia da PM brucutu, a simples associação demonstra uma consciência crítica livre dos condicionamentos da mídia. Da própria Globo, aliás.

É fácil apontar a incoerência dos ataques contra as mesmas instituições que financiam e promovem os sucessos do Corinthians. Mas precisamos saudar em seu exemplo a demonstração de que a defesa da cidadania começa no rompimento das inúmeras amarras cotidianas, exatamente as que parecem naturais e inquestionáveis, e que os poderosos preservam com toda a força coercitiva disponível.

Se os torcedores do país percebessem isso, mudariam muito mais do que o futebol brasileiro.

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Quem é vítima de quem

Publicado no Brasil 247

Os empresários presos pela operação Lava Jato afirmam que sofreram extorsão dos diretores da Petrobrás. Negando-se a pagar propinas, não conseguiriam exercer suas atividades e favoreceriam a concorrência, pois alguém sempre estaria disposto a aproveitar a malandragem. Embora deva ser descartada como justificativa ou atenuante do crime, a alegação fornece alguns tópicos proveitosos para análise.

Costumamos abordar o tema da corrupção entrincheirados numa fantasia de legalismo absoluto, mas essa postura é cômoda e ilusória. Cômoda porque nos permite condenar atitudes alheias usando critérios que deixamos de aplicar a algumas de nossas próprias decisões. E ilusória porque parte do pressuposto de que a observância irrestrita das normas é viável em certos ambientes.

O comodismo pode ser vislumbrado na violação cotidiana das normas de trânsito. É tristemente sintomática a tolerância que elas desfrutam na sociedade, mesmo em épocas de indignação moralista. Porém, se admitirmos diferenças de grau para certas irregularidades (que as tornariam “aceitáveis”), contrariamos a premissa da honestidade inflexível que enfia todo desvio no mesmo pacote condenável.

Já a ilusão advém da ignorância sobre o funcionamento das compras públicas. Quem participa de editais sempre depara com exigências comicamente restritivas para qualificação dos interessados. É comum haver preços vencedores que inviabilizam a observância das normas previstas ou que extrapolam margens razoáveis de lucro e despesas. Isso acontece em todos os níveis de governo, e diariamente.

A vitimização e o pragmatismo embasam o gesto irregular na vida em sociedade. A safadeza dos políticos justifica a sonegação de tributos, a impunidade alheia incentiva o ato lesivo e assim por diante. As esfarrapadas desculpas das empreiteiras transferem o raciocínio para uma escala gigantesca, mas, no domínio conceitual (ético, se preferirem), guardam a mesma simbologia de um automóvel parado em fila dupla.

Não é posição muito diversa daquela que afirma a inocência dos governantes tucanos que conviveram com a máfia dos cartéis metroviários. As gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin foram vítimas do conluio malvado e, portanto, estão livres de qualquer consequência punitiva. Como se elas não tivessem os meios e a obrigação de fiscalizar a legalidade dos contratos e aditivos.

Eis por que a abordagem seletiva do escândalo da Petrobrás redunda em enorme desserviço à luta contra a epidemia da corrupção. Cria-se a fantasia de que os desvios são exceções localizadas no interior de um padrão honesto, dando à opinião pública o falso consolo de que basta prender meia dúzia de larápios para que o resto do sistema continue limpo. Em vez de questionar o silêncio das autoridades fiscalizadoras  perante décadas de falcatruas na estatal, o cidadão se contenta em saber que uns bodes expiatórios foram sacrificados para redimir a sua consciência infratora.

Boa parte dos ruidosos paladinos da moralidade que se horrorizam com a Petrobrás tem comportamento social muito parecido com o dos pagadores de propina. E usa idênticas justificativas canhestras para gozar as benesses do famoso “jeitinho brasileiro”. Todos são vítimas até que se prove o contrário.

Pacto Federativo: conheça os papéis da União, estados e municípios na segurança pública

Um dos principais desafios brasileiros é a segurança pública. As autoridades estão mais atentas aos problemas e elegem o combate à violência como uma das prioridades em seus programas. A segurança pública caminha cada vez mais para a integração e articulação entre as forças diversas presentes no território.

O tema tem tratamento específico na Constituição Federal de 1988 no artigo 144. O texto dispõe que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares e Corpos de Bombeiros militares. Qualquer lei precisa respeitar as estruturas previstas na Constituição.

O Supremo Tribunal Federal afirma que a segurança pública trata-se de “organização administrativa”. Por isso, a gestão em cada ente da federação fica por conta do chefe do executivo. No caso dos estados, fica sob a chefia do Governador de Estado, a quem estão subordinados as polícias militares e civis. Já o chefe do Poder Executivo Federal tem a competência de organizar as polícias federais, dentre outros da administração federal.

No entanto, a partir do aumento da violência o Governo Federal passou a repassar recursos para a modernização das instituições de segurança pública dos Estados e Distrito Federal. A articulação entre as administrações nesse quesito é crucial. Além disso, a segurança pública deixou de se pautar unicamente pela de repressão e passou a ser vista sob a ótica da prevenção e capacitação dos agentes com enfoque na cidadania.

Com o Governo Dilma, o papel da União na Política Nacional de Segurança Pública passou a ser maior, com maior integração institucional e as instituições do sistema de justiça criminal e enfatizando o planejamento, a gestão e o monitoramento.

União
Compete à União a defesa dos seus interesses e dos seus órgãos, o policiamento da faixa de fronteira e o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas, prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, bem como realizar o patrulhamento das rodovias federais.

A União assumiu ainda a função de articular a integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça criminal, que teve seu ponto alto a Copa do Mundo 2014, e deixou como principal legado a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública nacionais e internacionais e as Forças Armadas nos 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regionais. Todos estes Centros foram equipados pelo Governo Federal em todas as cidades-sede da Copa. O governo tem realizado ações como o Brasil Integrado, operação que já atuou no Nordeste e recentemente transferiu presos entre presídios federais.

Estados
Os Governos Estaduais e do Distrito Federal realizam a segurança pública direta, organizando e mantendo o policiamento ostensivo, que é realizado pela Polícia Militar, formada por policiais uniformizados, facilmente identificados, de modo a criar na população uma percepção de segurança. É de competência dos estados ainda manter e organizar a Polícia Civil e os órgãos técnicos de investigação dos crimes comuns.

Municípios
Já os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação, câmeras. Os municípios também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

Neste ano, a lei nº 13.022 regulamentou as atribuições das Guardas Municipais na prevenção à violência, proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da cidadania e das liberdades públicas, preservação da vida e patrulhamento preventivo, dentre outros.

Distrito Federal
O DF possui as mesmas competências dos estados na gestão da segurança pública.

fonte: http://blog.planalto.gov.br/pacto-federativo-conheca-os-papeis-da-uniao-estados-e-municipios-na-seguranca-publica/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pacto-federativo-conheca-os-papeis-da-uniao-estados-e-municipios-na-seguranca-publica

A culpa de São Pedro

A imprensa paulista comemora a promessa de que não haverá racionamento de água até a eleição. Assim o governador Geraldo Alckmin escaparia de uma constrangedora repetição do apagão produzido pela genial governança do colega FHC.

O “secão” tucano é fruto de má gestão na Sabesp, gigantesco feudo de apaniguados políticos da direita local, máquina de fazer dinheiro que possui todas as condições técnicas e financeiras de minimizar os efeitos da escassez de água nos reservatórios. Isso fica óbvio sempre que um especialista minimamente idôneo se manifesta sobre a falta de políticas preventivas da empresa. Até o Ministério Público Estadual apontou erros na concessionária(e olha que para o MPE contrariar o governo é sinal de muita coisa errada).

Claro que a mídia corporativa faz de tudo para qualificar o problema como pura falta de chuva. Exatamente o oposto dos factóides alarmistas que inventa quando raios ou ventos (ou sabe-se lá que fatores menos publicáveis) interrompem a transmissão de energia a cargo do governo federal.

Mas nada disso chega a surpreender. A máfia do metrô é um problema de corrupção restrito a funcionários das empresas do cartel. A explosão da violência e os disparates policiais são causados pelo Ministério da Justiça. O sucateamento da educação estadual e a decadência da USP nasceram com o Enem. O colapso dos postos de saúde veio do programa Mais Médicos. Os pedágios são exorbitantes porque usamos carros demais.

Alckmin é um péssimo administrador por causa da umidade relativa do ar.

Lambido do:http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2014/05/a-culpa-de-sao-pedro.html 

O primeiro erro do governo Dilma

O governo Dilma foi mal em seu primeiro grande teste. Ao menos do ponto de vista político. Amedrontado pela dimensão da tragédia nas serras fluminenses, comunicou-se mal e anunciou providências futuras que deixam a impressão de que foram engendradas apenas para acalmar a imprensa oposicionista.

Doce ilusão. A grande  imprensa tucana não se deixará acalmar simplesmente porque está calmíssima. Segue um plano claro. Tudo o que fará será explorar o cada vez mais evidente medo do governo Dilma diante dessa besta midiática que  tudo fez para inviabilizar o governo épico de Luiz Inácio Lula da Silva.

O primeiro grande erro do recém-empossado governo federal foi deixar que a imprensa jogasse em si a culpa pelas desgraças que se abatem sobre vários municípios por absoluta responsabilidade deles e dos governos estaduais, pois são as instâncias que podem atuar diretamente nas cerca de cinco mil cidades brasileiras.

De que adianta o governo federal prometer um sistema de informações metereológicas para antecipar às populações anualmente atingidas pelas tragédias de que devem fugir se o que precisam não é uma estratégia para antecipar a ocorrência das calamidades e, sim, para impedir que ocorram?

O fato é que Estados e municípios não apresentaram ao governo federal projetos de maior envergadura contra os desastres anuais provocados pelas chuvas de verão. Aliás, é um mistério a razão pela qual essas administrações parecem ter se acostumado a esperar que as desgraças ocorram.

Por razões políticas ou por prioridades diferentes das autoridades estaduais e municipais – sejam do partido que forem -, elas não consideram possível dar soluções imediatas às desgraças que as chuvas de verão causam todos os anos. Assim, continuam no mesmo passo de tartaruga de piscinões ou construção de casas populares fora de regiões de risco.

Se houvesse o mínimo risco de os Jardins paulistanos ou a Barra da Tijuca carioca serem atingidos por uma hecatombe que matasse centenas de dondocas e seus coronéis ou a mauricinhos e patricinhas, sem falar nas crianças bem-nascidas, o Brasil já teria se livrado desse problema há muito tempo.

É o mesmo que aconteceria com a Saúde ou com a Educação se não existissem planos de Saúde ou escolas particulares – hospitais e escolas públicos chegariam rapidamente ao Primeiro Mundo. As classes abastadas não aguentariam meia hora num hospital público dos que temos no Brasil, por exemplo.

Ao assumir o ônus político da desgraça, o governo Dilma ainda deseduca a população, que continuará sem saber de quem cobrar os transtornos que está sofrendo. Prefeitos e governadores continuarão apostando suas fichas em obras visíveis, entre as quais não estão obras contra enchentes e deslisamentos de encostas.

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