A crise é política, e na política é que se constrói a saída

Vivemos uma situação em que pactuações estão se tecendo, abaixo da linha d’água e frente à completa desorganização da base política do governo, à crise econômica e fiscal, ao caos ingovernável da Operação Lava a Jato em sua aliança com a mídia conservadora. É um dado objetivo da política, que desconhece o vácuo e tem horror, em geral, à conflagração geral.

A hipótese de impeachment seria uma impropriedade e uma violência institucional. Nesse ponto, um consenso vai se impondo, de empresários até o núcleo mais sólido da oposição. A 7ª economia do mundo tem muito a perder com uma recessão e crise fiscal que leve o país a perder o grau de investimento. Seria recuar à situação dos anos 90, encarecendo todo o crédito, limitando os investimentos estrangeiros e, sobretudo, prejudicando os interesses já estabelecidos.

O ajuste fiscal, no essencial, foi feito e, malgrado a insatisfação social, seria assegurado no consenso enfrentar as pautas-bomba com apoio dos governadores e do próprio empresariado pressionando a base política. Seria a hora de “vender futuro”, pois o presente já está precificado: juros não deveriam subir mais, se estimularia algum crédito e alívio a estados e municípios, para aumentar a arrecadação; enfim, a agenda de futuro. Nada antagônico com o que Levy já está trilhando.

As ruas permanecerão tencionando o governo, mas este ainda tem bases sociais importantes que podem ser ativadas em sua defesa. A hora ainda é dos políticos e da política. Não será por aí que se imporá o impeachment, contrariando a parcela da oposição cuja única perspectiva é a de cavalgar o apocalipse, mas tentariam continuar sitiando a presidenta Dilma,.

A governabilidade sobre a Lava a Jato é uma grande incógnita. Isso ainda é um fio desencapado, e por ora, impede uma reorganização política do governo, pois este poderia ficar refém da agenda da “faxina”. E este é o ponto que invoca a outra perna institucional, o próprio Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, que poderiam dar segurança e confiança a um regime de apuração dentro da constitucionalidade, sem desconsiderar as garantias fundamentais, o direito de defesa, a presunção de inocência e a compreensão de que delação não é suficiente como prova. Isto, sem prejuízo algum de combater a impunidade. Os acordos de leniência das empresas envolvidas na Lava a Jato dariam segurança à engenharia nacional, à produção e ao emprego.

Outro fio desencapado, difícil por ora de abarcar nas pactuações, está no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, onde se verifica rebelião de toda ordem, a começar pelo Presidente em seu comportamento agonístico. Mas enquanto instituição, o Congresso poderia ser ganho para um chamado à razão – os interesses do país, da economia, do povo e da normalidade institucional. E neste sentido, o Senado, como é o seu papel, poderia ser uma força de contenção e equilíbrio.

Há ainda a outra variável, o papel do PT e, para além dele, de Lula e sua liderança. A estratégia das forças conservadoras midiático-judiciária, em curso, desvendou-se completamente nos últimos dias: o centro estratégico é atingir Lula, com o que se retira a âncora de perspectivas para 2018. Sendo isso alcançado, por violência judiciária ou imposição dos fatos, um consenso caviloso avançaria mais célere.

Mas, há muita água para correr nessa questão: Lula precisa comandar a retomada do moral, ânimo e força do PT. Como afirma o 5º Congresso do PT, o rumo proposto seria a constituição de uma nova coalizão orgânica e plural, numa estratégia frentista, com um programa atualizado para os desafios do Brasil após as grandes conquistas alcançadas neste 14 últimos anos. O PCdoB conclamou à mesma perspectiva no 13º Congresso, no final de 2013: um bloco político social progressista e patriótico, de afinidade com as bandeiras da esquerda.

Tudo somado, diante da crise política, é na política que um consenso pode se apresentar. É hora da grande Política. Dilma é a presidenta constitucionalmente eleita, além de ser inalcançável por crime de responsabilidade – é honrada, íntegra e patriota, além de valente e compromissada com sua missão. O PMDB seria, certamente, chamado a um papel central para reorganizar o ministério e realinhar a base política, tendo Temer e Renan, seguramente, destacado papel. Dilma e Temer, com a legitimidade dada pelo voto, precisam ser os vértices das saídas.

Impõe-se, assim, o chamado à democracia, à união de amplas forças para sustentar a presidenta e seu mandato. A democracia é um bem incomensurável ao povo e à nação, à economia e à sociedade. É a democracia que está em jogo nestes dias em que vivemos em perigo – a nação, o governo, as esquerdas, os democratas e patriotas. O combate nas trincheiras que construímos é necessário, não havendo como titubear agora frente aos compromissos gerados pelas urnas.

no: http://waltersorrentino.com.br/2015/08/08/a-crise-e-politica-e-na-politica-e-que-se-constroi-a-saida/

Para Dilma, ampliação do Brasil sem Miséria é fato histórico

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda (25) que a ampliação do Programa Brasil sem Miséria é um fato histórico que superou prazos e metas. Com as mudanças, cerca de 2,5 milhões de brasileiros cadastrados no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza.

“Isso significa que viramos uma página, uma página decisiva de uma longa história de exclusão social e agora nós damos mais um passo para construir um Brasil sem miséria”, avaliou Dilma.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que, desde o ano passado, famílias com crianças de até 15 anos já tinham direito ao benefício de R$ 70 por pessoa. “O enorme sucesso do Brasil Carinhoso nos mostrou o caminho: que era possível e que podíamos avançar ainda mais e garantir a todas as famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa, tirando-as da chamada pobreza extrema”, lembrou.

O próximo passo, segundo Dilma, é localizar pessoas que vivem na extrema pobreza e que ainda estão fora do cadastro único. A estimativa do governo federal é que 700 mil famílias vivam nesta situação e não recebam benefício algum. “Vencemos a pobreza extrema visível e agora vamos atrás da pobreza extrema invisível, aquela que teima em fugir dos nossos olhos e dos nossos programas sociais”, destacou.

“Contamos com a valiosa parceria das prefeituras e dos estados para percorrer as periferias das grandes cidades, as comunidades ribeirinhas e extrativistas lá na Amazônia, procurar no Semiárido do Nordeste e, no Nordeste em geral, nas áreas rurais e em todos os cantos desse enorme país, identificando as pessoas em situação de extrema pobreza e dando a elas o acesso a todas as ações do Brasil sem Miséria”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Governo deve anunciar amanhã novas medidas de estímulo à economia, com foco nos investimentos

Fernanda Cruz, Agência Brasil

“O governo federal deve anunciar amanhã (27) um novo pacote de medidas de estímulo à economia brasileira, informou hoje (25) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele não adiantou quais áreas serão atingidas, mas disse que os investimentos terão prioridade.

“Nós já fizemos muita coisa para expandir o consumo. Melhoramos o crédito, [fizemos] reduções importantes de imposto para os bens de consumo duráveis e, agora, estamos focando muito no investimento”, destacou Pimentel, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Pesquisa, promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa.

O ministro citou como exemplo o anúncio feito ontem (26) pela Petrobras do Plano de Negócios 2012-2016, para o qual haverá um investimento de US$ 236,5 bilhões. De acordo com ele, as medidas de estímulo que serão anunciadas pelo governo caminham nesse sentido. “Amanhã terá mais coisas nessa direção”, disse Pimentel.

Embora o reajuste de 7,8% sobre o preço da gasolina seja inferior ao que a presidência da Petrobras esperava, algo em torno de 15%, o ministro defendeu que isso não afetará os planos de investimento do governo. “O ajuste que está sendo discutido é suficiente para agora. Pode ser que mais adiante seja necessário fazer novos ajustes”. O primordial, segundo Pìmental, tem sido o controle inflacionário. “Acho que o governo está certo, está calibrando bem. Nós estamos com a cautela necessária para não provocar nenhum efeito colateral, especialmente no índice de inflação”, destacou.”

Não confunda: Concessão é diferente de privatização

O fim de ano sem apagões aéreos, como ameaçava – e parecia torcer – parte da mídia, e agora o sucesso do leilão dos aeroportos internacionais governador Franco Montoro (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília) demonstram a quantas andamos, a distância entre a realidade e o pesadelo que a imprensa e a oposição tentaram vender sobre as condições em que se encontram nossa logística e infraestrutura.

O pesadelo fabricado é um; a realidade é outra. E esta nós estamos mudando, e rapidamente, pelo volume de investimentos públicos e privados, agora via concessões e parcerias com a iniciativa privada; com tarifas compatíveis com o investimento e o custo dos transportes; com outorgas que no caso do leilão de de segunda-feira, dia 6, de Guarulhos, Viracopos e Brasília trouxeram R$24,54 bilhões para os cofres públicos; com regulação e controle públicos; e com forte manutenção e participação do poder público – a Infraero continua detentora de 49% do capital dos aeroportos concedidos.

Nada, mas nada mesmo que lembre a era tucana. Fizemos, a nosso modo, ao modo petista de governar e da forma mais conveniente aos interesses do País, as concessões dos três maiores aeroportos brasileiros, responsáveis, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.

Querem fazer crer que promovemos privatizações iguais as deles

Mesmo assim, procuram distorcer o processo, a forma e a transparência pelas quais as concessões foram outorgadas. Os jornalões dão páginas e páginas sobre a “privatização”, como chamam, dos três aeroportos. Esbanjam euforia, eles e o tucanato com o que encaram como a volta da privatização.

A ponto de o ex-ministro de Comunicações do governo FHC, Luiz Carlos Mendonça de Barros, um dos comandantes das privatizações tucanas proclamar: “Privatização está de volta à agenda do País”. Na mesma linha, vibra Elena Landau – uma das estrelas do processo na era tucana – ao brincar: “Passei o bastão. A nova musa da privatização é a presidenta Dilma Rousseff.”

Pura conversa para boi dormir. As concessões destes aeroportos não têm a menor similaridade com aquele processo comandado por eles e no qual queriam privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e reduzir o BNDES e os fundos de pensão a um instrumento das privatizações. Nada a ver com aquele processo em que venderam nosso patrimônio público a preço de banana.

Basta ver o preço da Vale

Da Vale e das demais empresas privatizadas na era tucana. Eles tiraram o Estado totalmente do setor de telecomunicações e levaram o setor elétrico ao apagão com as irresponsáveis privatizações e a suspensão dos investimentos no setor. Como fizeram, aliás, com a Petrobras que só voltou a investir com o início do governo Lula.

No caso dos aeroportos – em agosto de 2011 o de São Gonçalo do Amarante, em Natal, agora os de Guarulhos, Campinas e Brasília – não são privatizações, mas sim concessões como existem nos setores de transportes, ferrovias e portos. Que, aliás, ficaram abandonadas e sem investimentos na era tucana quando viviam de retórica e não de investimentos como agora.

Os tucanos não se aguentam, nem se contêm, porque estamos fazendo uma revolução também na infraestrutura do País. Hoje são os aeroportos. Amanhã serão os portos, além das centenas de bilhões de reais investidos nos próximos anos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e logística em geral, dando ao País as condições para se tornar uma das principais economias do mundo.

Nota: O Aeroporto Juscelino Kubitschek (Brasília) terminou com ágio máximo de 673,39%, na oferta de R$4,501 bilhões; o Aeroporto Franco Montoro (Guarulhos) com uma proposta de R$16,2 bilhões, ágio de 373,5% sobre o preço mínimo; e o Aeroporto de Viracopos (Campinas) ficou em R$3,821 bilhões e ágio de 159,8%. No total, o governo arrecadou R$24,54 bilhões e o ágio médio foi de 348% sobre os preços mínimos estabelecidos. A Infraero fica 49% na sociedade. Os três aeroportos têm prazo de concessão diferentes: 20 anos para Guarulhos; 25 anos para Brasília; e 30 anos para Viracopos.