Privilégios

Há algo muito esquisito na metamorfose que vem sofrendo a percepção pública acerca do STF. Menos de um ano depois de servir como alicerce moral do golpe, a corte virou uma espécie de paraíso da delinquência política. E quem o diz é a própria claque da Lava Jato, com suporte da mídia corporativa.

A demonização marqueteira do foro privilegiado, que já alcança o nível de campanha civilizatória, só pode ser tomada como afronta à idoneidade do tribunal. Caso contrário, o julgamento dos egrégios ministros, com a rapidez e o rigor que lhes cabem, seria visto como a grande arma da cruzada anticorrupção.

O que teria mudado nesse curto período? Como foi possível se deteriorar tanto a imagem de uma instituição festejada há pouco pelos mesmos setores que ora a desqualificam? E ainda hoje tais interesses não continuam sendo protegidos pelo STF?

As respostas estão disponíveis na lista dos personagens ameaçados pelas novas delações da Odebrecht. Ou melhor, daqueles que ocupam cargos legislativos ou de primeiro escalão governamental, isto é, que ficariam à mercê do STF em eventuais indiciamentos. Sem as prerrogativas de foro, escapariam do julgamento sumário e sorveriam as benesses protelatórias das instâncias inferiores. Como Eduardo Azeredo, por exemplo.

Uma revisão do foro livraria o STF do desgaste maior de, no futuro próximo, desmontar o paradigma punitivo que vigorou com o PT no poder. A corte já não sabe direito o que fazer com os réus perigosamente tagarelas que ameaçam desmoronar o governo Temer. O acréscimo da temível nobreza tucana ao rol de indiciados não anuncia outra saída senão uma humilhante complacência garantista que, a partir desses protegidos, inviabilize parte da rede probatória da Lava Jato.

Some-se a isso as pretensões de Lula, cada vez mais fortalecidas e, nestas circunstâncias, irrefreáveis. A possibilidade dele ser jogado às feras curitibanas, à parte o estrago que causa numa disputa eleitoral, exime o STF de lidar com as ações envolvendo o petista. Condenar um réu aclamado pelas urnas, em processos frágeis e talvez irregulares, demandaria certos sacrifícios que os ministros não devem estar dispostos a fazer.

Também a cúpula da Lava Jato amealha benefícios na luta contra o foro privilegiado. Na pior das hipóteses, transforma a prerrogativa (e o STF) em bode expiatório para o previsível degringolar da operação. Na melhor delas, concede às cortes intermediárias o poder de selecionar as suas vítimas e de aniquilar carreiras políticas antes que a corte máxima interponha as tardias correções.

De fato, nunca houve tanta gente no país preocupada com a questão da impunidade.

http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2017/02/privilegios.html

Calote de Serra amplia guerra interna no PSDB

 "Conflito entre os principais interessados em concorrer à presidência da República pelo PSDB – os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – já foi parar na Justiça; comando nacional do partido, presidido por Aécio, se recusa a pagar uma dívida de R$ 17,1 milhões que Serra deixou em sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012, quando foi derrotado por Fernando Haddad (PT); o diretório estadual paulista, influenciado por Alckmin, também não reconhece a dívida; queda de braço apenas adianta o cenário interno da legenda em 2018

Brasil 247 

Os três maiores interessados em concorrer à Presidência da República em 2018 pelo PSDB, os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já adiantaram um conflito motivado pelo calote deixado por Serra em sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012, quando foi derrotado por Fernando Haddad (PT), atual prefeito.


O comando nacional do partido, que é presidido por Aécio Neves, se recusa a pagar uma dívida de R$ 17,1 milhões deixada por Serra. Enquanto o presidente do PSDB de São Paulo, deputado Pedro Tobias, sob influência de Alckmin, também não reconhece que a dívida tenha que ser quitada pelo diretório estadual. "É impagável", afirma ele.

O caso foi parar na Justiça, segundo reportagem da Folha nesta sexta-feira 15, porque Tobias alega que o diretório não pode ajudar Serra por ter seu fundo bloqueado pela Justiça Eleitoral. Um dos prejudicados pelo calote, o jornalista Luiz González, dono da empresa Campanhas Comunicação, responsável pela comunicação da campanha de Serra, tenta derrubar esse argumento na Justiça.

A agência de Gonzáles levará ao Tribunal de Justiça o balanço patrimonial do partido de 2014, que encerrou o ano com dinheiro em caixa suficiente para quitar sua dívida, de R$ 8 milhões. Segundo a reportagem, o jornalista, que coordenou a campanha de Gilberto Kassab à Prefeitura em 2008 – que derrotou Geraldo Alckmin – não é mais atendido por nenhum dos dirigentes tucanos.

Cidadãos organizados

A torcida do Corinthians inventou de protestar contra a Federação Paulista de Futebol, a Confederação Brasileira de Futebol, a rede Globo e até a máfia das merendas do governo Geraldo Alckmin. Essas manifestações têm dois aspectos curiosíssimos, que a imprensa corporativa finge não perceber.

O primeiro é a repressão violenta dos cossacos. Quem ordena tais ações policiais? Os árbitros das partidas? Um funcionário da FPF? Alguém da Globo? Essas pessoas têm autoridade sobre as forças de segurança? É atribuição de servidores públicos impedir protestos pacíficos? Entidades privadas podem suspender prerrogativas constitucionais?

A segunda estranheza vem da impertinência política dos torcedores. A lembrança da corrupção tucana em plena massa alvinegra sinaliza para um viés inesperado no descontentamento popular. Mesmo que tudo não passe de resposta a perseguidores de torcidas organizadas (interessante maneira “pejorativa” de qualificá-las) e à chefia da PM brucutu, a simples associação demonstra uma consciência crítica livre dos condicionamentos da mídia. Da própria Globo, aliás.

É fácil apontar a incoerência dos ataques contra as mesmas instituições que financiam e promovem os sucessos do Corinthians. Mas precisamos saudar em seu exemplo a demonstração de que a defesa da cidadania começa no rompimento das inúmeras amarras cotidianas, exatamente as que parecem naturais e inquestionáveis, e que os poderosos preservam com toda a força coercitiva disponível.

Se os torcedores do país percebessem isso, mudariam muito mais do que o futebol brasileiro.

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Pastor “abençoou” merendão do PSDB

Por Henrique Beirangê, na revistaCartaCapital:

Interceptações telefônicas realizadas durante as investigações da máfia da merenda em São Paulomostram que um vendedor da cooperativa Coaf pediu a benção de um pastor para transportar 80 mil reais em propinas. O vendedor Carlos Luciano estava preocupado porque um mês antes um outro integrante da quadrilha havia sido preso com 95,5 mil reais quando se aproximava da cidade de Taiúva, interior do estado.

Na chamada realizada no dia 18 de novembro às 17h16, Carlos Luciano conversa com um pastor sobre a entrega. Carlos diz que está “angustiado” em função da remessa. O pastor responde “não é só você não, amanhã vamos ficar nóis (sic) tudo ansioso esperando a resposta”. Carlos diz que está levando uma “comissão” de 80 mil reais a uma “pessoa de confiança” e seria “onça sobre onça”, possivelmente se referindo a notas de 50 reais. Carlinhos diz esperar a “benção de Deus”.

O vendedor diz que “vai estar orando” e o pastor diz que “Deus vai cuidar”. Lopes acabou sendo preso no início desse ano junto de outros seis investigados. Todos já foram soltos.





Tirando da boca de crianças pobres, a fraude possibilitou só no ano passado ganhos de pelo menos 25 milhões de reais. Tudo ia muito bem, até que a gula dos merendeiros foi ficando cada vez maior, e brigas internas sobre quem levaria a maior parte desse bolo fez um integrante da cooperativa realizar a denúncia em uma delegacia de polícia.

A denúncia deu origem à operação Alba Branca, que apura o envolvimento direto de Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa paulista, dos deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e do deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD).

Nesta semana foram autorizadas a quebra de sigilo de Capez e de seus assessores. Todos já negaram as acusações.

Até o momento já foram citados em depoimentos e interceptações telefônicas os nomes dos secretários da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido; da Agricultura, Arnaldo Jardim; de Logística e Transportes, Duarte Nogueira e do ex-secretário de Educação Herman Voorwald do governo Alckmin.

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"Tucanos de SP aparelharam Legislativo, polícias, Judiciário e MP"

Até o mais plácido muar sabe que o poder político é exercido integralmente, no Estado de São Paulo, por um grupo político de direita, extremamente conservador, cujo núcleo é o PSDB, há longas duas décadas. 

As consequências desse fato são notórias: São Paulo vem perdendo, ano após ano, o protagonismo econômico, a participação no PIB nacional definha, a segurança pública é catastrófica, o mesmo ocorrendo nas áreas da saúde e educação, entre outras.

Sob qualquer óptica de avaliação do funcionamento democrático, o Estado de São Paulo estaria situado entre o Zimbábue e a Arábia Saudita.

As últimas medidas do governador Geraldo Alckmin, de decretar sigilo por décadas nos documentos policiais, do metrô e da CPTM, apenas reforçam a falta de transparência de seu governo, useiro e vezeiro em decidir, a quatro paredes, sem nenhuma consulta popular, questões vitais de uma democracia.

O problema de São Paulo é tão sério que um dos maiores juristas brasileiros, Fábio Konder Comparato (foto), é da opinião que os tucanos conseguiram, nesse longo período à frente do Executivo, "aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público". Segundo ele, "o partido conseguiu, além disso, montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção".

Sua análise é quase perfeita: faltou dizer que o PSDB também exerce controle férreo sobre os meios de comunicação.

Seus próceres são inteiramente blindados por uma imprensa que se lambuza na propaganda oficial.

As considerações de Konder Comparato foram feitas numa entrevista que ele deu ao site Carta Maior.

A íntegra vai a seguir:


Como é possível avançar no combate à corrupção, apesar do bloqueio e das manobras sistemáticas que impedem, por exemplo, investigações e CPIs no Estado de São Paulo?

Fábio Konder Comparato - O PSDB acha-se no governo do Estado há mais de um quarto de século. Durante esse tempo, conseguiu aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público. O partido conseguiu, além disso, montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção.

A eliminação dessa máquina de poder partidário somente ocorrerá quando tivermos introduzido em nossa organização constitucional algumas medidas, como a eleição do chefe do Ministério Público estadual pelos seus pares, e a autonomia da Polícia Judiciária em relação à chefia do Poder Executivo.

Enquanto tais medidas não existirem, é preciso usar dos poucos recursos disponíveis pelos cidadãos, como a ação popular e outras ações judiciais, bem como representações junto ao Ministério Público, ou até mesmo o Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Como se percebe, não é um jogo fácil.

O sr. vem alertando que a corrupção é um mal endêmico no Brasil. Tivemos algum avanço? 

Konder Comparato - Denomina-se endemia uma doença infecciosa que ocorre habitualmente e com incidência significativa numa determinada população. Pois bem, falando simbolicamente, a corrupção dos órgãos públicos no Brasil é uma endemia cujas primeiras manifestações irromperam já no primeiro século da colonização. Assinale-se que, quando em 1549 aqui chegou Tomé de Souza, o primeiro Governador-Geral do Brasil, ele trazia consigo um Ouvidor-Geral, ou seja, chefe dos serviços de Justiça e Polícia, e um Provedor-Mor, ou seja, o encarregado de dirigir os assuntos econômicos da colônia. Pois bem, ambos haviam sido acusados de desviar dinheiro do Tesouro Régio, quando ainda estavam em Portugal. Ao aqui chegar, o Ouvidor-Geral enviou um ofício enviado ao Rei de Portugal, para declarar que o quadro geral da colônia configurava “uma pública ladroíce e grande malícia”.

Note-se que, à época, os administradores para cá enviados pela metrópole haviam comprado seus cargos públicos, costume já consolidado em Portugal. Aqui chegando, a fim de amortizar o valor da compra de seus cargos e para compensar o sacrifício de viver nesta colônia atrasada e distante, tais administradores procuravam de qualquer maneira ganhar dinheiro. Para tanto, associavam-se aos senhores de engenho e grandes fazendeiros, participando de seus negócios; quando não se tornavam, eles próprios, senhores de engenho ou proprietários de fazendas.

A partir de então, institucionalizou-se a associação permanente dos potentados econômicos privados com os grandes agentes estatais, formando o grupo oligárquico que até hoje comanda este país. Estabeleceu-se desde então o costume da privatização do dinheiro público, usado pelos oligarcas como uma espécie de patrimônio pessoal. Ou seja, corruptos são apenas os que se vendem por dois tostões de mel coado. É o tema do conto de Machado de Assis, Suje-se gordo!

Sem dúvida, a operação Lava Jato parece ter sido o começo de uma mudança nessa longa tradição. Mas é preciso dizer que tal operação tem sido ostensivamente seletiva, pois deixa de lado todas as ladroíces cometidas nos governos anteriores ao PT no poder, abusando do vício dos dois pesos e duas medidas.

Quais os entraves e caminhos que ainda precisamos percorrer para que o poder, efetivamente, “emane do povo”?


Konder Comparato - Para resumir o assunto, o povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil. Fala-se habitualmente em reconquista da democracia com o término do regime de exceção empresarial-militar instalado em 1964, e o restabelecimento das eleições. Mas nestas, a vontade popular é sistematicamente falseada pela influência do poder econômico dos oligarcas e as práticas ardilosas dos políticos profissionais.

Pior ainda: na nossa política, desde os tempos coloniais temos tido uma tradição de dissimulação do poder oligárquico por meio de belas instituições oficiais ocultando a realidade. Nossas Constituições, por exemplo, desde a primeira de 1824, são peças puramente retóricas, incapazes de enfraquecer e, menos ainda, de extinguir o regime oligárquico.

A atual “Constituição Cidadã”, por exemplo, declara em seu art. 14 que a soberania popular é exercida, além do sufrágio eleitoral, pelo plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa. Mais adiante, porém, o art. 49, inciso XV vem precisar que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito”. Ou seja, trocando em miúdos, somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste! É, literalmente, a submissão do mandante à autoridade do mandatário.

E quanto à iniciativa popular, a direção da Câmara dos Deputados já fixou, desde o início de vigência da Constituição, que os milhares de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular devem ser reconhecidas, uma a uma, pelos funcionários daquela Casa do Congresso Nacional. É exatamente por isso que até hoje nenhum projeto dessa natureza foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Revoltado contra esse embuste jurídico oficial, tentei atuar. Em 2004, em nome do Conselho Federal da OAB, apresentei à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados um projeto de lei de regulamentação do art. 14 da Constituição, para eliminar a interpretação de que o Congresso Nacional tem poderes acima do povo soberano, em matéria de plebiscitos e referendos. O projeto ainda não foi votado em plenário na Câmara, mas já um substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por um deputado do PT veio reafirmar, com outras palavras, que somente o Congresso Nacional tem o poder de autorizar o povo soberano a votar em plebiscitos e referendos.

Em 2005, apresentei a dois Senadores um anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional, introduzindo em nosso país o instituto de recall; isto é, do referendo revocatório de mandatos políticos. O povo elege e pode, portanto, destituir o representante eleito. Obviamente, após nove anos de tramitação, a proposta foi desaprovada em plenário.

Mas saibam que não desistirei de denunciar a impostura política que prevalece neste país sob a forma constitucional.

http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2016/02/tucanos-de-sp-aparelharam-legislativo.html#more

Escândalo do governo de São Paulo vai para o STF

 

Uma parte da Operação Alba Branca que cita os deputados federais Nelson Marquezelli (PTB), Baleia Rossi (presidente estadual do PMDB) e Duarte Nogueira (PSDB) - licenciado do mandato porque ocupa o cargo de secretário de Logística e Transportes do governo Geraldo Alckmin - foi deslocada para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. As informações são do Estado de S. Paulo.

 

A reportagem destaca que os parlamentares tiveram seus nomes citados por investigados da Alba Branca, que desarticulou organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar e superfaturava produtos agrícolas e suco de laranja.

 

Ainda segundo o Estadão, quatro funcionários e o presidente da Coaf – cooperativa apontada como carro chefe da quadrilha -, Cassio Chebabi, revelaram à força-tarefa que prefeitos e servidores públicos eram destinatários de um valor equivalente a 10% a até 20% dos contratos firmados com órgãos públicos. Pelo menos 22 prefeituras teriam firmado contratos com a Coaf em troca de propinas.

 

A reportagem destaca que os deputados federais não são acusados. Contudo, a menção a eles nos depoimentos de alvos da investigação levou o chefe do Ministério Público Estadual a decidir pela remessa dessa parte dos autos para o Supremo – instância máxima da Justiça que detém competência legal para abrir inquérito contra detentores de mandato na Câmara.

A etapa inicial da investigação aponta a distribuidora de bebidas de Marquezelli, em Pirassununga, interior de São Paulo, como um dos endereços de suposta entrega de propinas da quadrilha da merenda escolar que agia em pelo menos 22 prefeituras e mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin, diz o texto.

 

Um dos alvos da investigação, Carlos Luciano Lopes, relatou ao Ministério Público e à Polícia Civil que o lobista da organização Marcel Ferreira Júlio fazia pagamentos naquele local de “comissões” sobre venda de produtos agrícolas superfaturados para merenda.

 

De acordo com o Estadão, o vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, o Cal, afirmou ter ouvido do presidente da entidade, Cássio Chabib, e de vendedores da cooperativa ‘que em relação às vendas para as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto valores eram repassados ao deputado Baleia Rossi’. “Sendo que os valores eram pagos por Cassio Chebabi.”

 

A reportagem aponta ainda que Cássio Chebabi indicou aos investigadores da Operação Alba Branca os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário estadual de Logística e de Transportes Duarte Nogueira, como supostos beneficiários de uma propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin PSDB). 

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Veja como funcionava o esquema de corrupção do PSDB na merenda em São Paulo

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Do G1

O SPTV teve acesso às mais de 400 páginas da investigação sobre a fraude na venda de merenda escolar. os documentos revelam como funcionava o esquema e cita indícios da participação de políticos na fraude. Seis pessoas foram presas semana passada suspeitas de participar do esquema. Ao todo 22 prefeituras do estado são investigadas.

O suposto esquema funcionava a partir da sede da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), no centro de Bebedouro, no interior de São Paulo. Depois de ser preso, o ex-presidente da Coaf, Cássio Chebabi, fez um acordo de delação premiada com a Justiça e confirmou o pagamento de propina a políticos e funcionários de diversas prefeituras e também do governo do estado.

No depoimento de delação premiada, Chebabi diz que combinou com lobista Marcel Ferreira Júlio pagamento de propina para vender suco de laranja para a merenda escolar do estado. Ele declarou que teria que ser paga comissão de 10% para certas autoridades, sendo elas: deputado estadual Fernando Capez e o deputado federal Duarte Nogueira Júnior, este porque havia sido secretário da Agricultura do governo estadual. Atualmente, Duarte Nogueira, é secretário estadual de logística e transportes.

A divisão da propina ficaria assim:

- 6% para os deputados e Secretaria da Educação.

- 1% para um assessor parlamentar do deputado Capez.

- 3% para o lobista Marcel Júlio.

- Primeiro pagamento foi de pouco mais de R$ 100 mil.

- Também propina de 10% em contrato no valor de R$ 13 milhões.

O primeiro pagamento foi de pouco mais de R$ 100 mil. Chebabi também cita pagamento de propina de 10% em outro contrato no valor de R$ 13 milhões.  Em depoimento, ele declarou que para que a assessoria do deputado Fernando Capez pudesse ajudar a Coaf abrindo as portas de outras prefeituras, a Coaf emprestou um carro para ser utilizado durante a campanha eleitoral de 2014.

O esquema funcionava em duas frentes, segundo o Ministério Público. Em um núcleo, funcionários e dirigentes da Coaf faziam documentos e cuidavam da parte financeira. O outro núcleo era chefiado pelo lobista Marcel Júlio que com outros vendedores faziam contato com políticos e órgãos públicos para oferecer serviços e prometiam pagamento de propina que variava de 5% a 25%

O dinheiro da propina vinha do superfaturamento dos produtos. Em um dos depoimentos, um dos vendedores de um exemplo: um suco de laranja que podia ser vendido a R$ 1,65 saía por R$ 1,89, que era o preço máximo permitido. Essa diferença era usada no esquema de corrupção.

A investigação interceptou os telefones de funcionários e lobistas ligados à Coaf. E levantou indícios de que o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, recebeu propina e até um freezer de presente para ajudar a cooperativa em um contrato com a Secretaria Estadual da Educação.

Em uma gravação telefônica feita em dezembro mostra que Moita avisa o lobista Marcel Júlio que o então secretário de educação, Herman Woorward, tinha deixado o cargo.

“Caiu o Herman, viu? Ele é o cara que estava na frente com isso. Eu nem sei se continua, então protocola logo.”

Os investigadores afirmam que os dois falavam sobre um aumento de RR 2,4 milhões no valor do contrato entre a Coaf e a Secretaria da Educação. O então secretário era contra esse aditivo. Moita aparece em várias gravações orientando o lobista sobre como deveria fazer o pedido para conseguir um contrato mais vantajoso para o esquema.

Alckmin diz que cooperativa foi aprovada

Geraldo Alckmin diz que polícia está investigando suposta fraude na merenda escolar (Foto: Karina Godoy/G1)

Nesta quinta-feira (28), o governador Geraldo Alckmin disse que cooperativas citadas em suposta fraude da merenda e que participaram de licitações do governo do estado foram aprovadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A informação foi passada pelo governador durante a posse do novo secretário de educação, José Renato Nalini.

"Tanto essa cooperativa Coaf quanto outras foram aprovadas pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. E a policia já está investigando para condenar os culpados, sejam eles quem for e inocentar pessoas honradas independente do partido político", disse Alckmin.

O governador disse ainda que apoia a investigação feita pelo governo federal. “O que nós observamos é que uma quadrilha que começou atuando em outros estados e chegou em São Paulo. E nós apoiamos a investigação que é feita pelo governo federal, achei uma decisão acertada. Porque a legislação que determinou a compra é federal e há suspeitas de envolvimento de servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e é sempre bem-vindo investigar para somar esforços nesse trabalho, disse Alckmin”.

Nesta terça o novo secretário da Educação do governo do Estado tomou posse e afirmou que desconhece o assunto e que sabe apenas o que foi divulgado pela imprensa.

"Eu acompanhei a questão da fraude na merenda escolar pelos jornais e vejo que secretaria cumpriu uma lei federal. Nós temos que fornecer todas as informações e aguardar as investigações. Temos transparência e com o dinheiro do povo não se brinca”, disse o secretário da Educação.

Outro lado

O advogado de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, disse que não orientou os funcionários da cooperativa a fazer aditivos no contrato.

O deputado Fernando Capez disse que ficou estarrecido com as acusações, que não tem vínculo com a Coaf e nem pediu carro para campanha.

O secretário de logística e transportes, Duarte Nogueira, disse que vai desmascarar as covardes e mentiroras acusações.

O advogado de Cássio Chebabi disse que o cliente dele esta à disposição para esclarecer os fatos.

O SPTV não conseguiu contato com o lobista Marcel Júlio.

via: http://www.blogdefranciscocastro.com.br/2016/01/veja-como-funcionava-o-esquema-de.html

Reflexões inconvenientes sobre o MPL

Publicado no Brasil 247

Por mais que simpatizemos com a ideia do transporte público gratuito e universal, é difícil imaginá-la em vigor na dura realidade administrativa do país. A falta de respostas aos problemas orçamentários e jurídicos da medida agrega à principal reivindicação do Movimento Passe Livre um incômodo aspecto de esoterismo coletivista.

A citação de exemplos isolados onde vigora a gratuidade soa inconvincente para referendá-la nos contextos caóticos das metrópoles brasileiras. Não é só uma questão de escala, mas também de prioridade. Fala-se na revisão das dívidas municipais, mas seria quase desonesto exigir que a solução (de resto improvável) deixasse de atender a demandas mais graves e urgentes da sociedade, como saúde, educação e segurança.

Mesmo a questão do transporte vai muito além das tarifas. O colapso da mobilidadenasce de imensos problemas de planejamento, gestão e infra-estrutura queextrapolam o âmbito municipal. Nenhum urbanista defende a gratuidade das passagens como estratégia suficiente para solucioná-los. Poucos, aliás, julgam-na viável em si.

A carência de propostas unificadas e coerentes para o setor reflete a extensão do dilema, e também sinaliza o divórcio entre as lucubrações militantes e a realidade gerencial da esfera pública. O melhor sintoma desse deslocamento é a limitação do MPL a pautas oportunistas e localizadas, que tangenciam as verdadeiras questões práticas da área.

Talvez cansados de transtornar suas cidades para exigir o inexeqüível, os ativistas passaram a lutar “apenas” contra o aumento das tarifas. Embora seu nome carregue uma reivindicação clara, o movimento prefere aceitar a inevitabilidade da cobrança, como se a ruína do sistema fosse uma simples questão de valor unitário dos bilhetes. A anulação do reajuste faria alguma diferença na qualidade dos serviços prestados?

Em suma, falta plataforma ao MPL, um rol de melhorias com base jurídica, técnica e contábil que amenizem as agruras dos habitantes do mundo real. Empurrar a lacuna para o Poder Público é uma forma ingênua e inconsequente de atuação política. Vulgariza as muitas insatisfações populares sob um rótulo protestante generalista que se satisfaz em causar danos esporádicos à coletividade.

Isso explica o gradativo isolamento do MPL, abandonado pelas facções políticas e midiáticas que outrora o paparicavam. Sequer a inaceitável brutalidade policial, que ajudou a preencher o vazio reivindicatório dos protestos em 2013, consegue aglutinar mais adeptos à causa sem pauta.

Não há coincidência no fato de os black blocs ressurgirem ali, depois de uma elucidativa ausência nas mobilizações populares recentes. O radicalismo dos mascarados ocupa a lacuna programática do MPL, canalizando o descontentamento da juventude para um teatro de confrontação que só interessa aos poderes estabelecidos.

É um lamentável desperdício de energia transformadora, mas não deixa de ter certa função pedagógica.

via: http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/01/reflexoes-inconvenientes-sobre-o-mpl.html