É golpe: Perícia do Senado não identifica pedaladas de Dilma

Apesar das manobras dos golpistas, o processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff tem revelado que os fundamentos do pedido de afastamento não encontram fundamento legal nem moral.

Agência Brasil

 

A perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado aponta que não há “controvérsia” sobre a ação da presidente afastada Dilma Rousseff nos decretos de créditos suplementares editados sem o aval do Congresso. No entanto, o laudo afirma ainda que não foi identificada ação dela nas chamadas “pedaladas fiscais”.

A ação direta da presidenta é condição na suposta “pedala” é condição para o impeachment, previsto na Lei 1.079/50 regula o crime de responsabilidade.

Os peritos responderam 99 perguntas feitas pelos parlamentares, pela defesa e acusação e pelo relator do processo, o senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que a presidenta cometeu “pedalada fiscal” por conta do atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, afirmaram os peritos no relatório.

Sobre os três dos quatro decretos que "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição", a perícia do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso.

Os referidos decretos são os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.

O processo de impeachment vai se dissolvendo e demonstrando cada vez mais que se trata de um golpe, como já denunciava a presidenta Dilma e a sua defesa.

Neste sábado, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é líder do governo provisório de Michel Temer, admitiu quem entrevista que "não teve esse negócio de pedaladas". Antes disso, o também senador do PMDB Romero Jucá (RR) afirmou em gravações reveladas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, que o impeachment era o caminho para “estancar a sangria” da Lava Jato. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

http://www.vermelho.org.br/noticia/282866-1

Pedaladas e falácias econômias

Eu pergunto sinceramente: deveria ter sido pedido o impeachment do governador Tarso Genro por ter pedalado o pagamento do piso do magistério, estabelecido por lei federal? Eu me pergunto com a mesma sinceridade: deveria ser pedido o impeachment do governador José Ivo Sartori por pedalar o pagamento completo do funcionalismo, descumprindo a Constituição estadual, e por deixar de pagar a parcela da dívida com a União, descumprindo o contrato, embora absurdo, assinado antes?

Eu me pergunto se pedalar não é uma necessidade.

Todos são ciclistas.

Eu me pergunto se não seria o caso de pedir o impeachment de Dilma por bloquear os repasses ao Rio Grande do Sul deixando hospitais sem recursos para recolher dinheiro de juros (por que a União cobra juros dos entes da Federação) a ser enviado a banqueiros estrangeiros. Não é um crime de lesa-pátria? Que tipo de lei um governante pode descumprir?

As pedaladas me fazem pensar numa família condenada porque o pai adiantou o pagamento da comida dos filhos com o dinheiro da empresa familiar. O bloqueio feito pela União me faz pensar numa família em que o pai deixa a filharada sem comida para pagar os juros do cartão de crédito. Claro que sou um ingênuo e não compreendo tanta complexidade.

A crise do governo Dilma tem a ver, em parte, com a corrupção do PT. Outra parte é fruto da crise econômica internacional. O que resta, cada vez mais forte, é pressão da oposição, inconformada com a derrota eleitoral, que tenta transformar o impasse econômico em profundo enrosco político para pegar um atalho e, quem sabe, chegar ao poder antes de 2018. É a política do quanto pior, melhor. As chances de o projeto se realizar, sem ser golpe, dependem das manifestações de rua (o PSDB está incentivando na tevê) e, juridicamente, da rejeição das contas da campanha de Dilma pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A outra hipótese, a das pedaladas fiscais, crime praticado desde Getúlio Vargas, depende do Tribunal de Contas da União, que tem três membros tão enrolados quanto o PT.

Os que apostam na queda disputam o espólio. Michel Temer prefere a destituição pelas pedaladas fiscais. O poder cairia no seu colo. Outro dia, sorrateiramente, aumentou o tamanho da crise e afirmou que o país necessita de alguém que o unifique: ele mesmo. Aécio Neves prefere a queda pela recusa das contas. Assim, Dilma e Temer desabariam juntos e poderia haver nova eleição. Aécio saltaria na frente em relação aos seus concorrentes internos, José Serra e Geraldo Alckmin, que teria de renunciar ao governo de São Paulo. Para Aécio, o melhor é agora. Para Alckmin, ideal é que Dilma sangre até 2018 e Lula seja carneado até lá, de preferência com uma prisão. Para José Serra agora é cedo demais e 2018 certamente será tarde. Os principais interessados na ampliação da crise são o PMDB e o PSDB.

O economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Unicamp, em entrevista ao jornal Valor Econômico, garante que o Brasil não sai da crise com o ajuste fiscal de Joaquim Levy e que Dilma erra ao adotar o programa de governo dos tucanos: “Ela certamente capitulou diante de uma enorme pressão, que tem como centro principalmente o mercado financeiro. Claro que essa pressão reduziu-se muito depois dessa virada para a ortodoxia do governo. O problema é que hoje, como aconteceu com os países europeus e aconteceu várias vezes na história, o reforço da austeridade exigido pelos credores da dívida pública com muita frequência acaba piorando a trajetória da dívida pública”. Em outras palavras, não é por aí. O que é preciso fazer?

Há alternativa? Bastos acha que sim e receita: diminuir a meta do ajuste fiscal, taxar grandes fortunas e “reduzir desonerações, mesmo porque a apreciação cambial já melhorou muito a proteção da indústria”. O que mais? “Eventualmente ampliar as tarifas alfandegárias, para ampliar a proteção contra as importações que estão muito grandes. E aí você faz também ajuste fiscal porque hoje elas estão abaixo do que é permitido pela OMC, no caso brasileiro”. Palpitante, não? Dilma está embretada. Perdeu a base. Cedeu aos opositores. Viu seu partido atolar-se na lama. Comprou por certo o que é duvidoso. Aceitou como verdadeiro o discurso do adversário. Enterrou-se. Para ela cair só falta que lhe descubram um crime.

no: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7469