Por que não se ensina cidadania nas escolas?

O nível de desinformação do brasileiro médio é impressionante. 

Ele, praticamente, não sabe nada da cidade onde vive, do seu país ou do mundo.

Tem mínimas noções sobre as várias áreas do conhecimento humano.

Tudo o que conhece é dirigido para desempenhar as tarefas do dia a dia.

É um ser ingênuo, tolo, que acredita em superstições e lendas, boatos e fofocas, se guia pelas notícias de telejornais e programas policiais popularescos,  e se deixa enganar com facilidade por picaretas que se passam por religiosos. Grande número dessas pessoas é analfabeta, mal e mal sabe escrever seu nome.


A causa dessa tragédia não pode ser resumir à fraca educação formal que tiveram, embora ela seja a maior responsável por toda essa ignorância.

Nos meus tempos de estudante dos antigos ginásio e colegial, nas décadas de 60 e 70, existia uma disciplina chamada Organização Social e Política do Brasil, que nós resumíamos para OSPB, que foi tirada da grade curricular, sabe-se lá por que, em 1993, segundo a Wikipédia, que nos ensina o seguinte:

"Organização Social e Política do Brasil (mais conhecida pela sigla OSPB) era uma disciplina do ensino básico no Brasil, entre 1962 e 1993.

O ensino de OSPB foi proposto por Anísio Teixeira, durante o governo de João Goulart, na Indicação Nº 1 do Conselho Federal de Educação, de 24 de abril de 1962. Conforme o conselheiro Newton Sucupira, o seu estudo deveria servir para apresentar aos jovens estudantes as instituições da sociedade brasileira e a organização do Estado, a Constituição, os processos democráticos, os direitos políticos e deveres do cidadão. Seus modelos eram a "Instrução Cívica" francesa e a "American Government" americana.

Após o golpe militar de 1964, as sucessivas reformas da educação, com a criação da disciplina Educação Moral e Cívica (EMC) chegou a extinguir as disciplinas de Sociologia e Filosofia, reunindo parte do seu conteúdo sob a OSPB. As duas matérias foram tornadas obrigatórias pelo Decreto-Lei 869, de 1969, e extintas pela Lei 8.363, de 1993.

Em 2013, o deputado Valtenir Pereira apresentou um projeto de lei para reinstituir o ensino de EMC e OSPB."

Não sou louco de afirmar que, se a OSPB voltasse a ser ensinada, as próximas gerações de brasileiros iriam sair da escola sabendo tudo.

Mas, ao menos, teriam muito mais consciência do que é ser um cidadão. 

Saberiam, por exemplo, que os impostos são cobrados por municípios, Estados e União, da mesma forma que a saúde pública e a própria educação têm a responsabilidade dividida entre essas três esferas.

Poderiam, dessa forma, fiscalizar melhor a gestão pública, pois, convenhamos, é muito mais fácil aporrinhar um prefeito ou os vereadores do que um governador de Estado ou um presidente da República.

Uma coisa, porém, seria, se a OSPB voltasse, mais que necessária: aulas minimamente atrativas, porque, pelo menos no meu tempo, elas eram muito, mas muito chatas.

no: http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2015/09/por-que-nao-se-ensina-cidadania-nas.html

A Campanha eleitoral e a reforma política

Os partidos fizeram as convenções e escolheram seus candidatos. As alianças entre eles estão feitas, sem nenhum critério ideológico ou qual­quer compromisso com a classe tra­balhadora. Tudo em nome do prag­matismo da vitória eleitoral e de al­guns segundos na televisão. Portan­to, a corrida eleitoral já começou. E os métodos manipuladores de sem­pre, também.

Os candidatos registraram o que pretendem gastar. Os três principais presidenciáveis vão gastar, somados, a bagatela de 1 bilhão de reais. E a so­ma de todos os candidatos a senado­res e a deputados, registraram a in­tenção de gastar 4 bilhões de reais, destes, 85% serão supridos por ape­nas 117 grandes empresas, em sua maioria empreiteiras, bancos e algu­mas indústrias. E claro, sempre have­rá algum doleiro generoso no meio.

Esse valor fica atrás apenas da cam­panha dos Estados Unidos. Nada mau, para um país que é a oitava eco­nomia mas está em terceiro em pior desigualdade social do mundo! Ou seja, a sociedade brasileira é tão rica que pode se dar o luxo de gastar essa dinheirama em apenas dois meses de campanha, com marqueteiros, con­tratação de pessoas, showsde músi­ca, banners, santinhos e outras por­carias. Os jornais publicaram que já foram contratados mais de 60 mil pessoas, apenas para atuar na inter­net e na campanha digital. Uma ver­gonha!

Por outro lado, o senador João Ca­pibaribe (PSB-AP), antigo militan­te da esquerda, entrou com um Pro­jeto de Lei no senado para limitar os gastos das Assembleias Legislativas estaduais e os tribunais de conta es­taduais, que deveriam fiscalizar seus gastos. O senador descobriu que os gastos anuais dessas duas institui­ções, nada democráticas, somam 9, 4 bilhões de reais para deputados esta­duais e outros 5,1 bilhões de reais pa­ra os ilustres conselheiros das contas públicas. São 14,5 bilhões por ano, para nada. Descobriu que os gastos com diárias e passagens dos nobres parlamentares somam bilhões de re­ais, tudo desviado para atender in­teresses particulares. Descobriu que um deputado no Acre,custa ao po­vo 4,7 milhões de reais por ano, e no Rio de Janeiro custa 15,9 milhões de reais por ano.

Tudo isso são apenas sinais da fa­lência do modelo político brasilei­ro. Há uma clara crise de representa­ção política. Crise e hipocrisia na ho­ra dos partidos escolherem os candi­datos. Crise na forma de financiar as campanhas, em que as grandes em­presas sequestraram a democracia brasileira, com seus caixas 2. Crise, na forma de fazer as campanhas, que não motiva mais ninguém. Basta lem­brar que, segundo o TSE, apenas 27% dos jovens com 16 anos fizeram o tí­tulo de eleitor esse ano.

Crise porque os candidatos não dis­cutem os problemas do povo brasilei­ro e suas causas. Não discutem pro­jetos para o país. Embora, por trás de cada um deles, de forma dissimulada, se encontrem interesses e projetos de classe. Infelizmente, a ampla maio­ria só defende os interesses da bur­guesia. Ou seja, esse tipo de regime político e de campanha só interessa à burguesia, que se utiliza desses méto­dos para controlar o Estado brasileiro e suas instituições.

Diante de tudo isso, os movimen­tos sociais, desde as pastorais até o movimento sindical, estão conven­cidos que somente uma reforma po­lítica, profunda – que vá além do fi­nanciamento das campanhas, da for­ma de eleger e que inclua mudanças na forma de funcionarem os partidos, os candidatos, o poder judiciário e o controle sobre os meios de comunica­ção –, pode de fato recuperar a demo­cracia representativa no Brasil.

Por isso, já estão organizados mais de mil comitês populares por todo o país, fazendo trabalho de conscientização da população sobre a necessi­dade de uma reforma política. E farão um Plebiscito Popular, para que o po­vo se manifeste se é a favor da convo­cação de uma assembléia constituinte soberana e exclusiva, que faria as mu­danças políticas necessárias.

Os resultados do plebiscito popular serão levados aos Três Poderes insta­lados em Brasília – Executivo, Legis­lativo e Judiciário. E levarão também ao Jardim Botânico, no Rio de Janei­ro, onde está instalado o quarto po­der: a mídia burguesa – Rede Globo.

E a partir da pressão popular, se encaminhará a proposta de um de­creto legislativo que convoque, para o primeiro semestre de 2015, um ple­biscito formal, legal, para que toda população decida, se é necessário ou não a convocação de uma Assembleia Constituinte soberana. Ou seja, elei­ta de acordo com a vontade do povo, sem dependência econômica das em­presas. E exclusiva, ou seja, independente , separada do Congresso que se­rá eleito em outubro deste ano.

O Brasil de Fato, como veículo comprometido apenas com a classe trabalhadora, com os movimentos so­ciais, se soma nessa campanha de lu­ta por uma reforma política ampla e na luta popular para conquistá-la.

Do: http://www.desenvolvimentistas.com.br/blog/#sthash.Hmvegq7F.dpuf

POR QUE SER DE ''ESQUERDA''?

É COMUM OUVIRMOS CRÍTICAS ACERCA DA IDEOLOGIA QUE ESCOLHEMOS, QUANDO NÃO SÃO CRÍTICAS ACOMPANHADAS COM XINGAMENTOS E PRE-CONCEITOS PROPAGADOS PELAS A MÍDIA, PELA DIREITA FASCISTA E ATÉ PESSOAS ALIENADAS, QUE REPETEM AQUILO QUE ESCUTAM E NÃO POSSUEM O MÍNIMO DE SENSO CRÍTICO PARA REFLETIR SOBRE A REALIDADE.

Ser de esquerda é, desde que essa classificação surgiu na Revolução Francesa, optar pelos pobres, indignar-se frente à exclusão social, inconformar-se com toda forma de injustiça ou, como dizia Bobbio, considerar aberração a desigualdade social.

Ser de direita é tolerar injustiças, considerar os imperativos do mercado acima dos direitos humanos, encarar a pobreza como nódoa incurável, julgar que existem pessoas e povos intrinsecamente superiores a outros.

Ser de esquerda, hoje, é defender os direitos dos mais pobres, condenar a prevalência do capital sobre os direitos humanos, advogar uma sociedade onde haja, estruturalmente, partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano.

O fato de alguém se dizer marxista não faz dele uma pessoa de esquerda, assim como o fato de ter fé e frequentar a igreja não faz de nenhum fiel um discípulo de Jesus. A teoria se conhece pela práxis, diz o marxismo. A árvore, pelos frutos, diz o Evangelho. 

Se a prática é o critério da verdade, é muito fácil não confundir um militante de esquerda com um oportunista demagogo: basta conferir como se dá a relação dele com os movimentos populares, o apoio ao MST, a solidariedade à Revolução Cubana e à Revolução Bolivariana, a defesa de bandeiras progressistas, como a preservação ambiental, a união civil de homossexuais, o combate ao sionismo e a toda forma de discriminação.

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Texto referência: Frei Betto- Site Brasil de Fato.

Sugado do blog: Um que de Marx: http://www.umquedemarx.com.br/2014/05/por-que-ser-de-esquerda.html

Tem uma coisa que você faz todos os dias e que é mais perigoso do que nadar com tubarões

Por Vicente Carvalho

Você sabia que há algo que você faz todos os dias que é muito mais perigoso do que o mergulho com os tubarões?”. Com essa indagação inicial, uma ONG americana questiona a segurança e a falta de concentração numa tarefa cotidiana a que, muitas vezes, as pessoas não dão a importância e atenção devida.

O melhor mesmo é ver a campanha e ficar bem atento:

[Youtube]www.youtube.com/watch?v=SGG7Ht_iv4I[Youtube]

Milhares de pessoas morrem todos os anos devido à condução distraída. Falar ao telefone, enviar mensagens de texto, tirar selfies, fazer filmes com o seu celular, todas essas atividades que tanto nos distraem e que nunca devem ser feitas durante a condução. O vídeo foi criado como forma de disseminar o programa de educação ao volante chamado “In One Instant“, que é aplicado aos estudantes que estão chegando à idade permitida para tirar carteira de habilitação.

E para mostrar o número de jovens que perdem a vida ao volante, colocaram jovens super empolgados com o fato de que iriam nadar com tubarões e estavam a caminho do local, ao mesmo tempo que faziam vídeos, selfies e por aí vai. Deu no que deu.

Ao final, o texto: Tubarões matam 4 pessoas por ano. Distrações ao dirigir matam 9 pessoas todo dia.

sugado do: http://www.cidadaodomundo.org/2014/04/tem-uma-coisa-que-voce-faz-todos-os-dias-e-que-e-mais-perigoso-do-que-nadar-com-tubaroes/#more-19728

Fonte: Hypeness

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

Sempre que acontece um crime bárbaro cometido por um adolescente a sociedade levanta a voz para pedir a redução da maioridade penal. Quais seriam os reflexos dessa medida?

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoçãonada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef“Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”,afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolarprincipalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos (2006):

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria“De Febem a Fundação Casa” da Revista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Prisão superlotada em São Paulo

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter  Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34 deste PDF da Unicef.

Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends(Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

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Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as cláusulas pétreas da CF aqui). Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves.  “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

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Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Fonte:http://vinibocato.wordpress.com/2013/04/14/especial-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/

Programa de transferência de renda fortalece cidadania da mulher do interior

Camila Maciel, Agência Brasil

 

"Com o dinheiro, a gente tem mais liberdade". Mais do que estar livre para consumir, a frase de uma beneficiária do Programa Bolsa Família, moradora da região do Vale do Jequitinhonha (MG), revela outro tipo de autonomia possibilitada pelo recebimento de uma renda fixa mensal: a liberdade para fazer escolhas sobre a própria vida.

Pesquisa da socióloga Walquíria Leão Rêgo, professora da Universidade de Campinas (Unicamp), mostra que o programa levou uma lógica de planejamento familiar para essas mulheres e desencadeou processos que favoreceram o papel delas como cidadãs. De 2006 a 2012, foram entrevistadas cerca de 150 mulheres que recebem recursos do programa de transferência de renda.

"Dizer que com o dinheiro elas têm mais liberdade, às vezes, foi o jeito que ela teve para assegurar: 'eu sou mais livre', avaliou Walquíria. A pesquisa Vozes do Bolsa Família será publicada em livro ainda neste semestre.

As entrevistas foram feitas no interior e no litoral de Alagoas, no sertão do Piauí, na região do Vale do Jequitinhonha e na periferia de São Luís, capital do Maranhão. "Eu queria começar por algumas das regiões mais desassistidas pelo Estado brasileiro", justificou a pesquisadora.

Atitudes tomadas pelas mulheres, como encorajar-se para pedir o divórcio, refletir sobre quantos filhos deseja ter, comprar um batom pela primeira vez, abrir uma conta no mercadinho da cidade são algumas das situações observadas no estudo.

O cartão e a senha do Bolsa Família ficam sob o controle delas. "É diferente de dar cesta básica, porque você está dizendo o que a pessoa tem que comer e quanto. Apesar de a renda ser pequena, [com o dinheiro] você oferece um leque de opções, de escolhas. Isso trouxe [para elas] uma liberdade pessoal maior, que nós chamamos de efeito moral. Abrem-se brechas de liberdade na vida delas", explicou.

A professora contou que a ideia inicial do trabalho era entender se as beneficiárias consideravam a bolsa um direito ou um favor. "Mas, à medida que fomos nos aprofundando nas entrevistas e nas pesquisas teóricas, fomos vendo que o fato de elas receberem uma renda monetária regular provocava um efeito muito especial, próprio da função social do dinheiro", relatou. Segundo Walquíria, uma dessas funções é "decidir com ele o que você quer fazer".

A possibilidade de pensar adiante mudou a perspectiva de vida dessas mulheres. "Você está submetida completamente à miséria, de tal modo que não tem nenhuma oportunidade de determinar nada em sua vida. Você sai atrás de comida, se achar come, se não achar não come", expôs a pesquisadora, considerando a condição anterior das beneficiárias.

Entre os efeitos morais encontrados pela autora do trabalho está a manifestação do desejo de fazer a cirurgia de laqueadura. "[Isso] já é algo que está no horizonte delas. Essa ideia de que querem se encher de filhos para aumentar a bolsa é puro preconceito. Como qualquer mulher do mundo, elas têm medo da gravidez, gostariam de ter menos filhos", disse. As condições de trabalho dos maridos que, para conseguir algum serviço, passam meses fora de casa também contribuem para a vontade de evitar a gravidez. "Fica sob a responsabilidade delas administrar toda a vida das crianças", destacou.

A pesquisadora também identificou casos em que as mulheres se encorajam para pedir o divórcio de um marido violento. "Esses assuntos são ainda cercados de tabus. Elas têm grande dificuldade de falar sobre isso. Às vezes, quando consegui conversar com a mesma mulher pela terceira vez, houve uma abertura maior para falarmos sobre esse assunto", contou.

Apesar de obter relatos que deixam claras situações emancipatórias vivenciadas pelas mulheres, a professora ponderou que existem fatores culturais que interferem fortemente nesse contexto, como a religião e a família. "Há um caso ou outro em que isso aconteceu, mas é um assunto muito difícil de falar com elas. Nessas regiões, a família tem um peso muito grande. Normalmente, elas moram perto da sogra ou dos pais".

Embora algumas mulheres tenham relatado compras de cosméticos, como um xampu ou um batom, com recursos do benefício, a pesquisadora destacou que essa questão é difícil de ser assumida. "O dinheiro do Bolsa Família é gasto, em primeiro lugar, com comida para as crianças. Essa é uma moralidade muito forte que elas têm. Tanto que, quando você indaga sobre cuidados com o corpo, elas ficam muito assustadas com a pergunta".

De acordo com Walquíria, para citar que comprou um item de beleza, a mulher, em primeiro lugar, enumera os gastos com as crianças. "Ela acha que é como se estivesse confessando um erro. Precisa explicar que comprou material escolar, comida, mas sobrou um pouquinho e ela pôde parcelar em duas vezes. Elas vão aprendendo a administrar a escassez do dinheiro, e algumas me contaram: 'eu comprei xampu, eu estou comprando batom, esmalte para unha'. Então, o cuidado consigo mesma, com o corpo, ainda está em segundo, terceiro lugar".

Outra função do dinheiro nesses casos foi o estabelecimento de relações de confiança. "É muito comum elas contarem que agora podem ir ao mercadinho e dizer: 'olha, meu dinheiro não chegou ainda, mas está aqui o meu cartão, eu vou levar e quando sair [o dinheiro], venho aqui e pago'. O dinheiro trouxe uma experiência nova de confiabilidade para essas mulheres", explicou.

Segundo Walquíria, anteriormente elas sequer entrariam nessas lojas, porque o dono sabia que não poderiam comprar nada. "Você há de convir que nesses lugares as mulheres serem confiáveis é um ganho de autonomia e liberdade muito grande. E de autoestima".

O MASSACRE DO PINHEIRINHO E O NOVO PARADIGMA

Estive acompanhando os noticiários sobre a atuação do governo paulista e da sua PM na reintegração de posse de um terreno no Pinheirinho, bairro de São José dos Campos, no Estado de São Paulo. Na calada da madrugada deste domingo, em nome de um Estado de Direito ridículo e opressor, a PM paulista invadiu o lugar e lá promoveu uma verdadeira carnificina.

Como a PM fechou todas as entradas e saídas do lugar, não se sabe a quantidade de mortos e feridos e nem as perdas materiais dos que ali moravam. O que se sabe é que o governador Alkimin, usou de má-fé ao quebrar um acordo prévio que fizera com alguns parlamentares do PT e do PSOL, para que houvesse uma solução pacífica para o entrave do terreno. Neste terreno, cuja propriedade é supostamente de uma massa falida em nome de Naji Nahas e Daniel Dantas, moravam 1.600 famílias que esperavam desde 2004 a promessa de regularização das terras pelo governo de São Paulo.

Minha colocação não significa que sou a favor do desrespeito à decisão judicial. Porém, como havia uma negociação em andamento - inclusive com a Secretaria da Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Justiça -, a forma truculenta e covarde da PM de São Paulo só reforçou a ideia do quanto o governo tucano é reacionário e inepto, pois a invasão acabou gerando conflitos entre moradores e policias militares.  

Para a sociologia moderna a violência e conflitos são provenientes de um controle social que legitima o Estado a agir justamente contra aqueles que não sentem a presença do próprio Estado. Em nome de um Estado de Direito e defesa do cidadão usa-se mecanismos de controle aos movimentos sociais, em nome de ordem constituída que tem como objetivo proteger justamente àqueles que gozam de cidadania plena. Essas ações são frutos de adaptações ou ajustamento ao sistema e foram forjados para controlar, vigiar e punir aqueles que desrespeitam os valores legais e culturais constituídos. Essa postura é em nome de uma ordem manifesta e constituída, originárias de um conceito subjetivo que legaliza todo processo repressivo contra os movimentos sociais.

A subjetividade nada mais é que o contexto histórico social analisado pela conjuntura vigente e que dá caráter formal ao processo de violência e enquadramento legal àqueles que quebram as regras estabelecidas por essa ordem. É justamente a lei que defende os interesses do cidadão que violentam àqueles que querem ter sua cidadania respeitada, isto é, são regras provenientes de ideias abstratas que, depois de normalizadas, agem com intuito de subordinar àqueles que querem ver seus direitos reconhecidos pelo Estado.

O caso do massacre dos moradores do Pinheirinho configura-se como sendo o reconhecimento desses valores subjetivos, deletérios, os quais forjaram um paradigma funcional que dá ao Estado o direito legítimo de violentar aqueles que não seguem seu postulado.

No meu ponto de vista o processo que norteará a mudança desses paradigmas está no entendimento dessa realidade nefasta, a qual deve ser manifestada nas urnas o desejo de ter um novo modelo que legitime o direito de todos à cidadania plena. Porém, para isso acontecer é preciso que esses pobres que votam nos tucanos entendam que não querem mais ser massacrados por eles.

no amigos do jekiti

Direitos que não são divulgados!

1. CERTIDÃO DE NASCIMENTO / CASAMENTO:

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar!

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância..

2. AUXÍLIO À LISTA

Telefone 102... não!

Agora é: 08002800102

Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são

importantes....

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.

SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO

VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. DOCUMENTOS ROUBADOS - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);

Identidade (R$ 32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA!!!!

Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si

GARAPA - UM RETRATO DA FOME

Do diretor José Padilha (Tropa de Elite), no qual mostra a vida de três famílias cearenses que convivem diariamente com a fome. Embora retrate a realidade brasileira, Garapa não é um documentário sobre a fome no Brasil e sim uma janela pela qual nos permite olhar a miséria no mundo.

Segundo a ONU 920 milhões pessoas passam fome no mundo. Aqui no Brasil são 11 milhões.

Garapa é uma mistura caseira de água com açucar que as pessoas tomam para sobreviver.

O que considero relevante é a discussão, pelo foco da ética e da cidadania, sobre as possíveis causas da fome no mundo e as soluções para eliminá-la.

GARAPA - parte 1/8 (vejam o restante no youtube).

Amigos do Jekiti

Manifestações contra Lula são de "direita ressentida", diz Vladimir Safatle

Professor de filosofia da USP entende que ex-presidente é capaz de despertar reações de amor e ódio e vê crescimento da internet como fórum para injúrias, embora ressalte caráter minoritário de intolerância explícita

São Paulo – Bastaram poucas horas após a divulgação de que Luiz Inácio Lula da Silva teria de se tratar de um tumor na laringe para que aflorassem nas redes sociais e em comentários de leitores em páginas da internet manifestações contra o ex-presidente da República. Alguns usuários passaram a promover uma campanha para que o petista fosse buscar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A internet entrou em um processo de radicalização de opiniões. Muitas vezes ela não serve como um fórum de debates, ela serve como um caso de injúrias”, afirma Vladimir Safatle, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). Em breve entrevista por telefone, ele aponta que Lula é uma figura capaz de despertar amor e ódio por conta do papel inegavelmente importante que tem na história brasileira. ...