CEGUEIRA FUNDAMENTALISTA EM PLENO SÉCULO 21 É UMA EXCRESCÊNCIA GROTESCA

 

HOSPITAL NÃO É DELEGACIA

A índole do governo do presidente Jair Bolsonaro se revela inteira na portaria baixada na sexta (28) pelo Ministério da Saúde a pretexto de normatizar o provimento de aborto nos casos previstos em lei. 

Na pasta militarizada, a cegueira fundamentalista aniquila qualquer resquício de bom senso e empatia.

Sobra-lhe, contudo, hipocrisia. Sob a justificativa de levar segurança jurídica a funcionários de serviços hospitalares encarregados da realização do procedimento, acrescenta barreiras intimidantes a mulheres já traumatizadas pela necessidade de interromper a gravidez.

Cabe aqui reiterar quais os casos com autorização legal de abortamentos, para que não paire dúvida sobre a gravidade da condição em que tais gestantes se encontram. Eles só podem ocorrer quando a gravidez decorre de estupro, comporta risco para a vida da mulher ou resulta em feto anencéfalo.

Em nome de uma vida, aquela incipiente no ventre da vítima de situação cruel, impõem-se tormentos adicionais às que buscam o serviço de saúde profissional em lugar de recorrer a abortos clandestinos que tantas mortes provocam.

Extremistas religiosos veem justiça divina no sofrimento alheio, mas espanta que o Ministério da Saúde se renda à estratégia de desumanização. 

Que o faça poucos dias depois do assédio impiedoso à menina capixaba de 10 anos estuprada desde os 6 evidencia que o zelo ideológico suplanta com folga, na pasta, o mandato ético.

A portaria estipula, entre outros constrangimentos, que médicos reportem o aborto à polícia e colham depoimentos circunstanciados sobre o evento do estupro.

Hospital não é delegacia. A norma afastará do atendimento aquelas que dele necessitam.

Há que levar em conta a tendência de alguns profissionais de saúde a escudar-se na objeção de consciência para recusar o procedimento a mulheres desesperadas. Criar exigências novas só lhes dará novas desculpas para falhar no cumprimento do dever.

Logo no Espírito Santo surgiu outro caso para abrir os olhos de quem não perdeu a faculdade de se comover com a desdita alheia: mais uma menina estuprada e grávida, de 11 anos, a peregrinar por quatro dias por um direito seu.

Particulares podem talvez abandoná-la para que se vire sozinha, se conseguirem justificar a crueldade à própria consciência. Ao poder público não se faculta tal desumanidade, na prática ou por portaria, sobretudo quando estas afrontem a letra e o espírito da lei. (editorial da Folha de S. Paulo de 01/09/2020)

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2020/09/cegueira-fundamentalista-em-pleno.html

Refinando o debate sobre o aborto

Muitas vezes, debates são conduzidos sem a mínima tentativa de entendimento entre os participantes. Esquece-se, por exemplo, que a qualidade de um argumento não é proporcional ao tom de voz emitido, e que um esforço genuíno de compreender o interlocutor é uma maneira eficaz de rever e reforçar os argumentos que temos. E isso acontece de ambos os lados de uma posição.

Tem-se visto muitas pessoas defensoras do direito ao aborto sendo descuidadas com suas posturas. É recorrente encontrar alguém alegando coisas apressadas do tipo “isso não é um argumento” quando se depara com um pessoas defendendo uma posição conservadora. Acontece que em vários casos o argumento existe, e é válido. Algumas pessoas reconhecem a necessidade de manter um debate com mais razão e menos emoção, e para estas este texto não deve trazer muita novidade. Para as demais, proponho alguns alguns exemplos.

Premissa 1: Existe uma moral divina que sustenta que só Deus pode tirar ou dar a vida a um organismo;

Premissa 2: Todo organismo que é concebido por uma gestação humana está submetido a uma moral divina;

Conclusão: Portanto, com exceção de Deus, ninguém pode interromper uma gestação.

Embora a a conclusão se segue das premissas (ou seja, o argumento é válido), o argumento é ruim. E é ruim por pelo menos duas razões: i) as premissas são mais facilmente aceitáveis para quem aceita a conclusão e ii) não é óbvio que exista alguma entidade chamada de Deus, tampouco a chamada moral divina. E mesmo que existam Deus e a moral divina, é defensável que — devido a heterogeneidade de crenças existentes –, nem todas as pessoas entendem que existe algo de essencialmente mágico durante uma concepção humana; assim, não há essencialmente boas razões religiosas que apoiem a existência de uma lei que criminalize a interrupção da gravidez. E até mesmo pessoas que acreditam em Deus e na moral divina estão dispostas a aderir a causa da descriminalização do aborto (vide o movimento “católicas pelo direito de decidir”).

Segue outro exemplo.

Premissa 1: É errado matar um ser humano inocente.

Premissa 2: Um feto humano é um ser humano inocente.

Conclusão: Portanto, é errado matar um feto humano.

Uma possível objeção a este argumento é atacar a premissa 2. Nesse caso, é possível defender a distinção entre feto e embrião. A gravidez acontece em um espaço de tempo no qual mudanças significativas acontecem ao longo dos meses da gestação. O embrião, embora seja um ser vivo, não dispõe das propriedades necessárias para que o qualifiquemos como uma pessoa. Pode-se defender que estas propriedades são autoconsciência, racionalidade e senso de temporalidade. Nesse sentido, pessoas conseguem se projetar no tempo (passado ou futuro) e buscam satisfazer seus desejos. Um embrião falha em exercer essas atividades assim como um fio de cabelo também falharia. Dessa forma, a premissa 2 do argumento supracitado é razoavelmente objetado. Novamente, embora a conclusão se siga das premissas, o argumento pode ser dito ruim porque pelo menos uma de suas premissas não é boa o suficiente para convencer quem pretende-se convencer (os defensores do direito do aborto).

Como se vê, a refutação mais eficaz é atacando as premissas. E a menos eficaz é menosprezar esse esforço quando a preocupação prioritária é trazer pessoas para armar um exército de simpatizantes da causa. A questão, portanto, não é que os antiabortistas não têm argumentos, mas, em sua maior parte, seus argumentos são ruins.

É importante estar vigilante sobre essas coisas. É mais do que apenas um preciosismo de lógica, mas é a garantia para manter um debate respeitoso e intelectualmente honesto.

Cicero Escobar
No Bule Voador

Bolsa-estupro: abaixo assinado contra projeto que condena as mulheres

Bolsa estrupo - Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). Entre outros absurdos, o projeto prevê que o Estado uma espécie de "bolsa-estupro" às mulheres que engravidarem de um estupro, e dá direito de paternidade ao estuprador.

Bolsa-estupro: abaixo assinado contra projeto que condena as mulheres

Postado em: 10 mai 2013 às 11:57

Bolsa-estupro: abaixo assinado contra projeto que condena as mulheres

LANÇADO ABAIXO-ASSINADO CONTRA PL QUE INSTITUI O “BOLSA ESTUPRO”. PROJETO RETROCEDE DIRETOS JÁ CONQUISTADOS, COMO O QUE AUTORIZA O ABORTO PRATICADO POR MÉDICO EM CASOS DE ESTUPRO E DE RISCO DE VIDA PARA A MÃE

O movimento de mulheres lançou uma petiçãona Avaaz.org para mobilizar a sociedade contra a proposta do Estatuto do Nascituro, que concede direitos ao embrião humano logo após a concepção e oferece benefício financeiro mensal às vítimas de estupro que engravidarem e não interromperem a gestação. Já foram reunidas mais de 8 mil assinaturas contra o PL conhecido como Bolsa Estupro.

De acordo com o texto, mesmo o embrião gerado a partir de um estupro não deve sofrer restrição de direitos e discriminação e deverá receber pensão alimentícia do pai, se identificado, ou do Estado. O PL dá o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro.

Para as organizações feministas, o projeto retrocede diretos já conquistados como o artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. “É preciso muita luta dos movimentos sociais para impedir a aprovação deste projeto que derruba qualquer direito de as mulheres decidirem pela interrupção da gravidez, mesmo em caso de risco de vida da mulher, anomalia grave (como anencefalia) e estupros, já garantidos por lei no Brasil”, diz um trecho de uma nota divulgada recentemente pela União Brasileira de Mulheres (UBM).

“O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres”, completa a nota.

Outra conquista recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir, nessa lista, os casos de anencefalia. Existe, ainda, uma Norma Técnica para Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, publicada pelo Ministério da Saúde, em 1998, que orienta os serviços de saúde a oferecerem apoio laboratorial para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis; prevenção profilática de DST; garantia de atendimento psicológico; coleta e guarda de material para futura identificação do agressor por exame de DNA; administração de anticoncepção de emergência (até 72 horas da agressão); interrupção da gravidez até 20 semanas de idade gestacional; acompanhamento pré-natal, quando a mulher decidir pela não-interrupção.

O projeto estava na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados de quarta-feira (8), onde sofreu adequação financeira e orçamentária. De acordo com a página da Comissão, no site da Câmara, o PL não foi votado. Ele deverá ser incluído novamente na pauta entre segunda-feira (13) e sexta (17), quando estão previstas duas reuniões da comissão. Caso seja aprovado na Comissão de Finanças, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

Para acessar o abaixo-assinado contra o Bolsa Estupro clique aqui.

Para acompanhar a tramitação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmaraclique aqui.

A consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Kauara Rodrigues, lembra de dois casos recentes de estupros. Ela critica o fato de, enquanto o Brasil precisa explicar estupros coletivos como o de uma turista estrangeira em uma van, no Rio de Janeiro, ou o cometido contra um grupo de mulheres em Queimadas, no interior da Paraíba, o Congresso Nacional se ocupa com esse tipo de projeto.

“O PL propõe que o Estado seja cúmplice do crime hediondo de estupro, legitimando a violência sexual no país, ao invés de investir em políticas de segurança pública e de saúde voltadas para as mulheres”, afirma.

O movimento de mulheres defende que o aborto deve ser tratado como caso de saúde pública e alerta para a rede de atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de estupro, que ainda é bastante limitada. O número de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher é de apenas 387. Se incluir os núcleos de atendimento em delegacias comuns, o número sobe para 520, o que não representa nem 10% dos 5.564 municípios brasileiros. São disposnibilizados em todo país 63 serviços, em hospitais públicos, de aborto legal.

Religião

Se for mais além no texto do projeto, apesar de não estar expressa literalmente, a questão religiosa está colocada de alguma forma, tendo em vista que algumas religiões são contrárias ao aborto sob qualquer justificativa. Desse ponto de vista, ele seria inconstitucional por ferir princípios da Constituição Federal, que estabelece um Estado laico (sem religião) e garante direitos fundamentais à liberdade de crença, pensamento e igualdade de todos.

Ainda sob o aspecto religioso, o uso da pílula do dia seguinte, implantada na rede de saúde pública em 2002, é condenado por religiões, como a Católica. No entanto, ela pode contribuir para a redução do número de abortos, principalmente os praticados clandestinamente.

No início de 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) chamou a atenção do país para o grande número de mulheres vítimas de aborto inseguros: 200 mil mulheres ao ano. Segundo pesqusa realizada pela Universidade de Brasília, em parceria com o Instituto Bioética e o Fundo Nacional de Saúde, cerca de 15% da população feminina brasileira, entre 18 e 49 anos, já abortaram.

Projeto inviabiliza pesquisa com células-tronco

Outro ponto questionado do PL é a definição para nascituro e as penas previstas, no artigo 25, para quem “Congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação” o que inviabilizaria as pesquisas com célula-tronco no País, utilizadas em terapias de combate à diversas doenças. O conceito de nascituro, segundo o PL, inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

Deborah Moreira, Portal Vermelho

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/05/bolsa-estupro-abaixo-assinado-contra-projeto-que-condena-as-mulheres.html

STF marca para abril julgamento sobre aborto de anencéfalos

Agência Brasil

“Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF) este ano, a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos já tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano passado. O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.

A CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.

Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008. No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no projeto que tramita no Congresso Nacional.

O processo deverá ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados pelo STF na gestão de Cezar Peluso. Ele deixa a presidência do STF no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.”

CNBB E EVANGÉLICOS QUEREM PROCLAMAR A ESCRAVIDÃO

"Joaquim José,

que também é

da Silva Xavier,

queria ser dono do mundo

e se elegeu Pedro II.

Das estradas de Minas

seguiu pra São Paulo

e falou com Anchieta,

o vigário dos índios.

Aliou-se a Dom Pedro

e acabou com a falseta:

da união deles dois

ficou resolvida a questão

e foi proclamada

a escravidão"

(Sérgio Porto, "Samba 
do crioulo doido")

Andamos para trás: enquanto a bancada evangélica no Congresso tenta obrigar os psicólogos a tratarem o homossexualismo como uma doença, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vai distribuir agora os panfletos contra o descriminalização do aborto apreendidos às vésperas do 2º turno da eleição presidencial de 2010, recentemente liberados pela Justiça.

Calcula-se que tenham sido confiscados entre 1 milhão e 2 milhões desses papeluchos afrontando a separação entre a Igreja e o Estado, ao reforçarem a imposição de preconceitos religiosos a toda a população, ateus e agnósticos inclusos.

E, claro, tal decisão judicial torna difícil evitar que sejam feitas e espalhadas novas impressões da pregação medievalista.

Pai de duas filhas legítimas e uma adotada, desaconselharei sempre o aborto a quem pedir minha opinião.

Mas, vou defender com unhas e dentes o direito de os responsáveis pela gravidez --e eles só!!!-- decidirem se podem e querem levá-la adiante.

Não vejo vantagem nenhuma e muitas desvantagens em, por meio da lei ou de intimidações de ordem moral, coagirmos pessoas a colocarem crianças indesejadas no mundo. Acabam sendo uma carga para os pais e depois para a sociedade, pois a falta de amor no início da vida tende a torná-las maus seres humanos.

Não é assunto no qual o Estado e os religiosos devam meter o nariz, salvo para garantiram a segurança da mulher, evitando que aborte quando já não é mais possível fazê-lo sem colocar sua saúde e sua vida em risco.

De resto, a perspectiva de termos militantes católicos distribuindo esses folhetos no período eleitoral me deperta péssimas lembranças:

• a participação da Igreja Católica na preparação do cenário para a quartelada de 1964 (com as famosas marchas de carolas, dondocas e reaças) e a convivência harmoniosa de D. Agnelo Rossi com a ditadura militar quando ele era arcebismo de São Paulo, entre 1964 e 1970; e
• as ridículas campanhas de rua da Tradição, Família e Propriedade na década de 1960, colhendo assinaturas contra o divórcio e fazendo panfletagens contra o arcebispo vermelho, D. Helder Câmara.

Ou seja, tal recaída conservadora/reacionária por parte de católicos e a escolha dos gays pelos evangélicos como espantalhos da vez nos fazem retroceder mais de quatro décadas.

Pelo andar da carruagem, ou reagimos de imediato e com firmeza ao retrocesso ou acabaremos proclamando a escravidão, como ironizou Sérgio Porto no seu genial "Samba do crioulo doido".

Chega de tergiversações eleitoreiras e de cumplicidade com o atraso!

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

Dogmas moralistas que atrasam o Brasil e intimidam políticos

Em um momento de recrudescimento da crise econômica internacional o Brasil experimenta uma virtual imunidade a ela. Fica até estranho, pois, dizer que este país também está em crise. A crise brasileira, no entanto, não atinge só o bolso do povo, mas a sua razão, levando-o a comportamentos irracionais ou virtualmente autodestrutivos.

A economia viceja, os empregos se reproduzem, o salário do trabalhador aumenta acima de uma taxa de inflação sob estrito controle, mas não está tudo bem.

Greves de policiais militares, milhares de famílias sendo atiradas na miséria em benefício de  ricaços picaretas, cidadãos sendo espancados e até assassinados por sua natureza íntima, ruas infestadas de crianças que se drogam, prostituem-se e roubam, sistemas de Educação e Saúde falidos…

Pode parecer estranho, inicialmente, mas tudo isso faz parte de uma mesma equação.

O Brasil é um país socialmente conflagrado. Os números de mortes violentas que produz equiparam-se ou superam até os de países em guerra. E o mais impressionante é que essa tragédia social se desenrola justamente em um momento em que esse país mais está distribuindo renda e oportunidades em toda a sua história.

Todavia, ainda é insuficiente. Este pais é superpovoado onde não tem espaço e subpovoado onde tem. Mas é na superpopulação nos centros urbanos que reside problema que nos esgota os recursos e que produz tensões sociais como as supracitadas.

Recentemente, em serviço voluntário prestado no rescaldo da tragédia humanitária em São José dos Campos que entrou para a história como O Massacre do Pinheirinho, o blogueiro depara com uma jovem mulher de menos de trinta anos em um dos abrigos visitados.

Ao começar a entrevistá-la para lhe tomar queixa que seria encaminhada à Defensoria Pública, crianças começam a acorrer para junto de si – uma escadinha etária de 8, 6, 5, 3 e 2 anos. Eram todos seus filhos.

A mulher se destaca de outras que se amontoam com os filhos naqueles depósitos de seres humanos que a prefeitura de São José dos Campos diz “abrigos”. É loira de olhos claros em meio a congêneres de desgraça em maioria negras ou mestiças. Como a quase totalidade das outras, não tem profissão e quase nenhuma instrução. Mas, à semelhança da maioria, tem religião.

Descobre-se que é paranaense, do interior do Estado, e que fugiu de casa quando engravidou pela primeira vez, antes dos 18 anos.

Mesmo com a forte queda de sua taxa de natalidade, o Brasil ainda sofre os efeitos da gravidez precoce e irresponsável. As mulheres de estratos sociais mais altos têm cada vez menos filhos, mas as dos estratos mais baixos entre os mais baixos continuam gerando proles enormes – imagine você, de classe média, tendo que sustentar CINCO filhos.

Se a reflexão for puramente racional, não se consegue entender essa loucura social que faz um país não oferecer a mulheres pobres e sem qualquer instrução um meio seguro de interromper gravidezes que lhes destruirão as vidas e as daqueles que irão pôr no mundo, se forem levadas a termo.

A sociedade brasileira praticamente obriga pessoas sem qualquer condição de procriação a gerarem legiões de crianças que irão crescer largadas ao léu, sem educação, sem saúde, sem orientação de qualquer espécie. Crianças para as quais a criminalidade acaba sendo o caminho mais fácil e atraente.

Não é à toa que temos presídios para crianças e adolescentes abarrotados daqueles que dogmas moralistas fizeram vir ao mundo, mas que após sua chegada se esqueceram deles.

Essa maioria esmagadora dos brasileiros que é contra a política de saúde pública adotada por praticamente todos os países de melhor qualidade de vida e desenvolvimento, o aborto, acha que interromper uma gestação quando a mulher tem dentro de si uma semente do tamanho de uma ervilha, se tanto, seria “crime contra a vida”, mas não dá a mínima para o que irá se tornar aquela criança.

Para controlar uma população que produz muito mais gente do que os sistemas de Educação, de Saúde e até o mercado de trabalho podem absorver, há que constituir um exercito, pois são pessoas que nascem e crescem sem qualquer estrutura familiar e que em parte significativa acabam caindo na marginalidade.

Chega-se, pois, a outro elemento da equação: até a criminalidade convencional seria insuficiente para abrigar a tantos que a maternidade irresponsável produz se não fosse outro dogma moralista. Só a proibição do consumo de drogas oferece “mercado” para tantos “trabalhadores” do crime.

Nenhuma outra atividade ilegal é tão difícil de combater e requer tanta “mão-de-obra” quanto o tráfico. Se, no limite, legalizássemos as drogas, centenas de milhares de pequenos criminosos não teriam mais serventia para organizações criminosas que exploram o mercado que o proibicionismo gera.

A suspensão da criminalização do uso de drogas e o tratamento clínico – em vez de policial – ao usuário vêm fazendo várias sociedades reduzirem custos com efeitos do tráfico e do consumo, o que lhes deixa recursos para investir na formação de sua juventude e na segurança pública.

Sem um mercado inesgotável para criminosos como é o tráfico de drogas e sem uma superpopulação forjada na obrigatoriedade de jovens imberbes e miseráveis levarem gravidezes até o fim, um país pode ter menos policiais, o que lhe permite pagar a eles melhores salários e lhes dar melhor formação.

Sem superpopulação e com educação de qualidade seria possível evitar que a população acalentasse tantos preconceitos. Estudos recentes mostram que o baixo nível de instrução é fator determinante da homofobia e do racismo, por exemplo.

Os que governam sabem de tudo isso. Pouco importa se são de direita ou de esquerda. No Brasil, quem vence eleições são políticos que sabem que é preciso legalizar o aborto e descriminalizar as drogas, mas ou se aproveitam da ignorância popular e exploram o preconceito ou ao menos não têm coragem de ficar publicamente do lado certo.

Não há dúvida de que um político que saísse em defesa do aborto ou da descriminalização das drogas jamais conseguiria se eleger para cargos no Poder Executivo que, para serem alcançados, requerem apoio da maioria de um eleitorado conservador nessas questões.

Por trás de tudo isso, as religiões. Só se sustentam com absoluto controle não só das mentes, mas dos corações e da própria alma dos “fiéis”. Manipular conceitos e valores intrínsecos permite às igrejas influírem em decisões eleitorais e, assim, tornam-se beneficiárias de uma bajulação de políticos que se traduz em isenções fiscais, financiamentos e favores análogos.

O grande dilema de um país como o Brasil, portanto, é descobrir como combater os dogmas moralistas que o atrasam. A falta dessa descoberta impõe obstáculos econômicos e sociais que acabam sendo intransponíveis. Chega a ser assustadora a descoberta de que a sociedade brasileira cria os seus próprios problemas.

.blogcidadania

Para líder católico, mulheres que abortam merecem ser estupradas

Javier Martínez considera que o
aborto é mais grave do que crimes
provocados pelo nazismo.

O arcebispo de Granada, na Espanha, Javier Martínez, causou polêmica no domingo, dia 31/12, durante uma missa, ao afirmar que o estupro é válido em mulheres que já fizeram aborto.

Para Martínez, “matar uma criança dá ao homem a licença absoluta, sem limites, de abusar do corpo desta mulher, porque ela trouxe a tragédia para a própria vida”. As informações são do jornal argentino Diario Registrado.

O religioso espanhol realizava sua homilia no último dia do ano e aproveitou para criticar a lei do aborto, na Espanha. A lei, aprovada pelo governo de José Luis Zapatero (2004-2011), aprovada no primeiro ano do antigo governo, legalizava o aborto para mulheres com até 14 semanas de gravidez, ou em 22, no caso de risco para gestante.

Entretanto, o dispositivo poderá ser revogado pelo recém-empossado governo do PP (Partido Popular), de tendência conservadora e ligado à Igreja Católica.

O arcebispo comparou a medida com o regime nazista de Adolf Hitler. Para ele, os crimes cometidos pelo regime alemão não eram tão repugnantes quanto o ato do aborto.

O aborto na Espanha

Em 2010, ano em que o Ministério da Saúde conduziu o último senso nacional do gênero, a Espanha registrou um total de pouco mais de 100 mil procedimentos abortivos em todo seu território. Desse montante, mais de 46% dos casos envolveram mulheres com idade entre 20 e 29 anos. Apenas 4% das pacientes abortaram naquele ano por conta de gravidez de risco, enquanto cerca de 43% tomaram a decisão com base em vontade própria.

Entre 2001 e 2010, o aumento na quantidade de procedimentos abortivos em clínicas autorizadas foi gradual e constante. Em 10 anos, o crescimento desse número foi de aproximadamente 62%. A preferência massiva das mulheres foi por estabelecimentos privados.

Conferência Nacional de Mulheres aprova legalização do aborto

por Maíra Kubík Mano

“Direito ao nosso corpo, legalizar o aborto!” Foi sob esses gritos, muito debate e polêmica que a 3a Conferência Nacional de Mulheres, encerrada ontem em Brasília, aprovou a proposta de legalização do aborto.

Uma resolução, a meu ver, absolutamente coerente com o cenário brasileiro: em nosso país, quase 2 milhões de abortos são realizados por ano, sendo que 95% deles em situação de risco. As condições de ilegalidade em que as mulheres estão submetidas têm gerado, por ano, cerca de 800 mil internações nos serviços de saúde e provocado aproximadamente seis mil mortes maternas. O aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna nos últimos cinco anos. 

Diante desse quadro, legalizar esse procedimento apenas dar assistência a milhares de mulheres que veem nisso uma última alternativa. Não é justo que apenas as classes alta e média, que conseguem pagar R$ 2 mil ou R$ 3 mil, tenham acesso ao aborto seguro.

O que está em discussão aqui não é nenhum absurdo: em todo o mundo 56 países já adotaram a legalização ou a descriminalização do aborto e outras 37 nações admitem IVGs por motivos econômicos ou de saúde mental e mais 36 aceitam a interrupção para preservar a saúde física da mulher, de uma maneira mais ampla. No total, são 93 Estados que, de forma menos restritiva, descriminalizaram o aborto, de acordo com os dados da associação Reproductive Rights. Algo em torno de 74,3% da população mundial.

Do outro lado dessa conta está o Brasil e outros 67 países que proíbem completamente a prática ou abrem uma exceção bastante limitada, como em caso de risco extremo para a vida da mãe e de estupro. Estes somam 25,7% dos habitantes do planeta, a maioria na África, América Latina e no mundo islâmico.

Uma em cada cinco brasileiras já interrompeu ao menos uma gravidez ao longo de sua vida, por vontade própria, e as quase 3 mil delegadas da 3a Conferência Nacional de Mulheres simplesmente reconheceram essa situação. 

Resta saber o que o governo vai fazer se a diretriz fizer parte do próximo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que supostamente aponta os rumos das políticas públicas para o setor. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, já disse que o assunto é com o Congresso Nacional e tirou o time de campo. Ou seja, nem ela nem a presidenta Dilma irão mover uma palha sobre o tema.

Enquanto isso, as mulheres continuam morrendo de aborto inseguro.

Fonte: Blog Viva Mulher

SAÚDE DA MULHER: HISTÓRICAS CONDIÇÕES DE DESIGUALDADE INTERFEREM NO ATENDIMENTO DA MULHER PELO SUS

Tampores a rufar pela causa da mulher

As mulheres são as que mais utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS, como usuárias ou para ajudar a cuidar da saúde de filhos e parentes. No entanto, estão longe de receber o tratamento ideal. Por isso, na 14ª Conferência Nacional de Saúde, a Batucada Feminista dos Tambores de Safo, de Fortaleza (CE) decidiu chamar a atenção do poder público para as condições em que se encontra a saúde da mulher no país.

De acordo com notícia publicada pela Rede Brasil Atual, “há falhas de informação sobre o funcionamento dos serviços, racismo, lesbofobia, desrespeito, humilhações e maus-tratos na hora do parto e, principalmente, em situação de abortamento”. Um dos principais problemas que envolvem a saúde da mulher no Brasil é a mortalidade materna, agravada, dentre outros fatores, pelo aborto inseguro que ainda não é visto como um problema de saúde pública, e sim como um reduto de preconceito e falso moralismo.

Por falar em preconceito, as mulheres negras, segundo a notícia, são as que mais sofrem. A taxa de morte é três vezes maior entre elas.

O fato é que enquanto a situação da mulher não vai sendo descriminalizada, o aborto clandestino provoca 25% dos casos de esterilidade, 602 internações diárias por infecção e 9% dos óbitos maternos.

Serão precisos mais quantos números para que o país saia do atraso quando à questão não só da saúde da mulher, mas quanto ao feminino (social, político e cultural) de forma geral?

Veja trecho da notícia:....

Aborto já é permitido

Desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido no Brasil. Se a mulher for pobre, porém, precisa provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter acesso a ele. Como consequência, milhões de adolescentes e mães de família que engravidaram sem querer recorrem ao abortamento clandestino, anualmente.

A técnica desses abortamentos geralmente se baseia no princípio da infecção:

Aborto: a batalha entre fé, moral e razão

O tema é o aborto de fetos sem cérebro e o drama das mulheres que não é levado em consideração. Este é um filme de Débora Diniz, produzido por Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela produtora Imagens Livres. O que motivou este filme foi uma pergunta de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Estavam julgando o caso da permissão de aborto legal para situações de gestação de fetos sem cérebro (morrem antes do parto ou logo após este). E um deles perguntou, quem são essas mulheres? Durante alguns meses, em 2004, as mulheres puderam realizar abortos com base em uma decisão liminar da Justiça. Essa decisão foi suspensa e a dor das mulheres continua nas mãos do Judiciário. É umas das faces do debate sobre o aborto no Brasil. Vale a pena ver e debater.
Quem são elas?  - um filme de Debora Diniz from Universidade Livre Feminista on Vimeo.

Se homem ficasse grávido, o aborto seria proibido?

Saiba porque o aborto deve ser permitido no Brasil

Abortamento, um tema de dor

Dora Martins, Radioagência NP / Brasil de Fato

“Pergunte-se a quem quiser, e qualquer um vai dizer ser contra o aborto. E, convenhamos, nenhuma mulher acha bom ou agradável submeter-se a um abortamento, ou abortar, sozinha, seu feto.

O aborto acontece, quase sempre, no escuro da alma, no medo, na insegurança, na tristeza. Não é algo desejado e por isso não é defendido por ninguém. O que se coloca em discussão, e se faz necessário, é olhar para a questão do abortamento tal como ele se põe - uma questão de saúde pública, de saúde e de vida da mulher.

Uma revista feminina, neste mês, entrevistou as nove ministras do governo Dilma. E a todas foi feita a pergunta: "a senhora é a favor da legalização do aborto?". Todas, de um jeito ou de outro, responderam que sim, que são a favor de a mulher ter o direito de abortar. Mas, perderam, quase todas, uma boa oportunidade de, naquele tipo de veículo de comunicação, voltado ao chamado "público feminino", apresentarem suas respostas de modo mais firme, contundente e esclarecedor. Especialmente por serem todas mulheres, a ocuparem um cargo expressivo no atual governo do estado brasileiro. Estado esse que ainda faz vistas grossas para um milhão de abortos feitos no país, anualmente.

Em alguns estados brasileiros, o aborto é a primeira causa de mortalidade materna. Abortos feitos aos milhares, todos os dias, na clandestinidade, sem qualquer cuidado, de modo precário e inseguro para a mulher. Milhares morrem; outras, se não morrem, suportam sequelas físicas e/ou psicológicas perenes. E, seguem todas, mortas ou vivas, com a pecha de criminosas. O que não se pode mais esconder embaixo do tapete é a discussão sobre a legalização do aborto, afastar dela a conduta criminosa. É por aí que se deve conduzir o debate e o foco da luta de todos, mulheres e homens.”Artigo Completo, ::Aqui::