A revolta das elites brasileiras contra a redução das desigualdades

Com Temer no poder, país retoma políticas econômicas e sociais que aprofundam desigualdades entre brasileiros

A receita para a redução da desigualdade no capitalismo industrial pode ser sintetizado por três componentes principais. Especialmente a partir do final da segunda grande Guerra Mundial (1939 – 1945), os países industrializados convergiram para a constituição (1) do fundo público ampliado assentado na tributação progressiva, (2) do Estado de bem estar social de cobertura universal e (3) da regulação da relação entre o capital e o trabalho concomitantemente com o estabelecimento do pleno emprego.

Para a ampliação do fundo público, a concentração da tributação sobre os rendimentos da propriedade (juros, lucros, aluguéis e renda da terra) se destacou, aliviando a arrecadação na base da pirâmide social, especialmente sobre os assalariados. O importo de renda, de herança e de riqueza foram os principais instrumentos tributários a contribuir não apenas com a ampliação da receita pública, mas com o efeito corretivo sobre os segmentos dos maiores rendimentos na sociedade.

No caso do Estado de bem estar social coube superar, inicialmente, o antigo Estado mínimo comprometido com apenas as funções de monopólio da tributação, da violência (ação policial e justiça) e da moeda. Assim, a sua constituição representou a universalização da seguridade social, com a garantia dos serviços públicos de boa qualidade (educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros) e transferência de renda aos segmentos sociais, especialmente aos pauperizados da população.

Por fim, a regulação das relações entre o capital e o trabalho permitiu que o pleno emprego se realizasse, com o valor do salário mínimo acompanhando os ganhos reais de produtividade. Também a difusão dos contratos coletivos de trabalho pela atuação dos sindicatos favoreceu a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis, cuja conquista da estabilidade no emprego foi perseguida pelo repasse da produtividade aos salários.

No Brasil, todavia, a receita de combate à desigualdade terminou ficando no segundo plano. Somente no período democrático iniciado em 1985, que o conjunto de ações mais efetivas terminou sendo aplicadas.

A começar pela Constituição Federal de 1988, responsável por estabelecer as bases do Estado de bem estar social. Com isso, o gasto social que equivalia a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1985, saltou para 23,4% do PIB no ano de 2014.

Do ponto de vista do combate à desigualdade, os avanços tributários foram praticamente inexistentes, uma vez que a carga do Estado seguiu concentrada na base da pirâmide social brasileira. Os principais tributos em termos de arrecadação do Estado assentam-se no consumo, sendo aqueles mais regressivos possíveis, o que significa dizer que a ampliação do Estado de bem estar social foi financiado pela maior carga tributária paga pelos pobres, não os ricos.

Para a relação entre o capital e trabalho, o salário mínimo se mostrou essencial, especialmente nos anos 2000, com valores reais crescendo acima da média salarial do país. Assim, não apenas os trabalhadores ativos foram favorecidos, como também os inativos beneficiados pela seguridade social.

Tudo isso, contudo, sofre atualmente um revés inquestionável. A elite do país terminou se rebelando contra o modelo de combate à desigualdade social presenciado somente mais recentemente no Brasil.

O governo Temer, porta voz dos interesses da elite revoltada, deságua um conjunto de reformas neoliberais que torna cada vez mais desigual a situação do conjunto dos brasileiros. A classe trabalhadora termina sendo a mais atingida, com o desemprego em alta, o rebaixamento dos salários, o corte nos gastos públicos, especialmente o social, e o fim da previdência social tal como até então se conhecia.

Marcio Pochmann* - Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2016/12/a-revolta-das-elites-contra-a-reducao-das-desigualdades-9184.html

Quando o Brasil vai pagar um salário mínimo decente?

Abdallah

Quando Getúlio Vargas tentou pagar um salário que matasse a fome do trabalhador teve que se suicidar.

Jango foi derrubado pelos militares, pela garantia do entreguismo, da privataria e do salário baixo que é lucro para as empresas estrangeiras, que só pensam em faturar.

Lula e Dilma melhoraram um pouco.

Se Dilma decretar um mínimo menos indigno terá o veto da Câmara dos Deputados e do Senado.

Já mandaram o recado: renúncia, golpe ou morte.

A imprensa brasileira paga salários de fome e medo. E defende o emprego terceirizado, temporário e precário. O Brasil nunca deixou de ser escravocrata.

A imprensa faz campanha pelo retorno da ditadura, que defendeu em 1964. E que fez a fortuna das seis famílias que dominam a mídia

vi no: https://andradetalis.wordpress.com/2015/09/02/quando-o-brasil-vai-pagar-um-salario-minimo-decente/

Resultado das privatizações: empresas estrangeiras cortam o fornecimento de luz de milhões de brasileiros

Ninguém escapa: Quem deve dois meses, tem a luz cortada, e o nome sujo nos serviços de espionagem de proteção ao crédito. 

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Manos Symeonakis

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Publica o Estadão: Aumento na tarifa da energia triplica calote na conta de luz

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O uso do termo calote não confere. Caloteiro é aquele que contrai dívida sem intenção de pagá-la. Não é o caso de quem tem a luz cortada. A grande maioria dos brasileiros recebe salário ou aposentadoria ou pensão de matar de fome. A meleca de 788 reais. Uma ninharia que nunca passa dos 300 dólares. Tão vergonhoso que governo e oposição escondem a cotação. Que piora no mercado negro.

O tarifaço aplicado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nas contas de luz ao longo do primeiro semestre do ano já triplicou o crescimento da inadimplência no setor. Com aumentos nas tarifas superiores a 50% em algumas regiões do País, a expansão dos `calotes` nas faturas saltou de uma variação média de cerca de 6% no começo do ano para 17,35% em junho, na comparação com os mesmos meses de 2014. A preocupação das distribuidoras de energia é que esse problema resulte no crescimento de outro: os `furtos` de energia, popularmente conhecidos como “gatos” na rede elétrica.

De acordo com dados do SPC, um dos serviços de espionagem financeira, a falta de pagamento de contas de luz já respondia por 6,47% das dívidas dos brasileiros no mês passado. Essa é a maior participação do setor no total de ‘calotes’ desde quando a entidade passou a acompanhar os dados, em janeiro de 2010. Na época, os atrasos nas faturas de eletricidade representavam apenas 2,53% da inadimplência no País.

“Além do aumento nas tarifas, o cobertor está cada vez mais curto devido ao aperto na renda (leia salário indigno, mínimo do mínimo) e à alta dos juros. Com isso, os consumidores estão atrasando até faturas essenciais, que acarretam o corte de serviço, como é o caso das contas de luz. Nesse cenário, é ainda mais importante que as famílias reavaliem seus orçamentos e economizem eletricidade, evitem o desperdício”, avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Isso é crueldade do capitalismo selvagem. Sacanagem dos piratas e de suas prostitutas, as Anas, no caso, a Aneel. As Anas são agências que regulam os preços dos serviços essenciais – luz, água, gás, telefone -, notadamente das estatais que foram privatizadas. Doadas a preço de banana. Ninguém deve ser privado do fornecimento de luz e água. E gás, para ferver a água podre que se vende no Brasil para consumo.

E pior do que o crescimento dos débitos em aberto no setor, as dívidas mais longas estão cada vez mais frequentes. O levantamento do SPC Brasil mostra que 71,98% dos atrasos nas faturas se referem a contas de luz vencidas há mais de 90 dias, prazo após o qual as companhias de eletricidade cortam o fornecimento. E como se trata de um item básico nas residências, sempre que um movimento desses é detectado, ocorre um aumento nas chamadas “perdas não técnicas” de energia, ou seja, nos gatos nas redes.

— Esse é o pior dos mundos. Com a dívida acima de 90 dias, além do corte de energia o consumidor passa a ficar com o CPF negativado. E ele pode até conseguir fazer um gato na rede de luz, mas não consegue fazer um gato para comprar qualquer mercadoria a prazo”, alerta Marcela. “O importante é tentar renegociar a dívida”. Essa história de “negociar” na escuridão é piada, humor negro.

Os dados mais recentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostram que a porcentagem desses gatos nas redes das elétricas vinha caindo lentamente ou mantendo-se constante entre 2010 e 2014 para praticamente todas as distribuidoras.

Cada região do País tem um porcentual diferente de furtos apurados pelas empresas, e a Região Norte apresenta os piores resultados. Mas como o tarifaço deste ano foi maior para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as companhias temem uma deterioração dos indicadores de perdas nessas regiões, que hoje são as mais eficientes em conter os furtos.

Para a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), as companhias precisam aumentar a fiscalização para que falta de pagamento não resulte em ainda mais prejuízo com o furto de eletricidade. “Não existe um patamar melhor ou pior de inadimplência. Sempre é ruim. E quando aumenta isso significa mais trabalho e mais custo para as empresas para evitar um transtorno ainda maior”, avalia o presidente da entidade, Nelson Leite. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, transcritas pelo portal R7.

Vladimir Kazanevsky

https://andradetalis.wordpress.com/2015/07/19/resultado-das-privatizacoes-empresas-estrangeiras-cortam-o-fornecimento-de-luz-de-milhoes-de-brasileiros/

Governos Lula e Dilma reajustam salário mínimo em 239%, contra inflação de 76%!

por Marcos Doniseti

Com o reajuste para R$ 678, o aumento real do salário mínimo (descontada a inflação acumulada entre 2003-2012) chega a 92,6%. Em dólares, o aumento foi ainda maior: 485,4%. 

Desde o ano de 2003, o salário mínimo brasileiro acumula um reajuste de 239% (já considerando o aumento de 9% para o ano de 2013, que elevará o seu valor para R$ 678).

Enquanto isso, a taxa de inflação oficial acumulada (IPCA) desde 2003 atinge os 76%. E se usarmos o INPC, que é utilizado para reajustar o salário mínimo, a inflação acumulada chega aos mesmos 76%. 

Assim, o salário mínimo teve um reajuste 3,1 vezes maior do que a inflação do período (reajuste de 239%, contra inflação de 76%). 

Assim, o aumento real do salário mínimo acumulado no período 2003-2012 foi de 92,6%. 

Já se fizermos o mesmo cálculo em US$ dólares, o aumento do salário mínimo também foi muito significativo. Senão, vejamos:

No final de 2002, o salário mínimo era de R$ 200 e o dólar fechou cotado a R$ 3,54. Assim, o valor do salário mínimo em dólares era de US$ 56,50 dólares.

Hoje, o dólar está cotado em torno de R$ 2,05. Como o salário mínimo subirá para R$ 678 a partir de 01 de Janeiro próximo, mantida a cotação atual do dólar, o salário mínimo chegará a US$ 330,73 dólares.

Isso representa um aumento real de 485,4% do valor do salário mínimo brasileiro quando o mesmo é cotado em dólares.  

Valeu, Lula!

Valeu, 

Dilma!

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com.br/2012/12/governos-lula-e-dilma-reajustam-salario.html

O que um juiz faria com R$ 77,00 de aumento salarial?

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012. São 77 mangos a mais do que os R$ 545,00 de hoje – ou 14,13%.

Já o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 2.349,26 – em valores de novembro de 2011. O cálculo é feito, mês a mês desde 1994, pelo Departamento Intesindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese).

Para calcular o valor, o Dieese considera, de acordo com a Constituição. Ou seja: “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”,

Mas como todos sabemos, o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federativa do Brasil, que prevê isso, é uma das maiores anedotas que temos na República.

O governo federal atrelou o ritmo de crescimento do PIB ao do salário mínimo, na tentativa de resgatar seu poder de compra. O combinado prevê reajustes baseados na soma entre a inflação e a variação do PIB. Como o PIB foi bom em 2010, o aumento será mais significativo. Mas estamos longe de garantir dignidade com esse “mínimo de brinquedo”. Nas grandes cidades, são poucos os que recebem apenas o mínimo. Contudo, ele ainda é referência para remunerações em muitos lugares, sem contar que milhões de famílias dependem do mínimo pela Previdência Social.

Ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita, mas o aumento do salário mínimo é uma das ações mais importantes para a qualidade de vida ao andar de baixo. Afinal de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.

A evolução no valor de compra do mínimo desde o Plano Real mostram que estamos melhorando. O problema é que saltos no gráfico não revelam que, na média, o salário mínimo continua uma desgraça sem vergonha.

Acordei pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe pouco mais de um mínimo e tem que depender de programas de renda mínima para comprar o frango do Natal, quando vê na sua TV velha a notícia de juízes que receberam, de uma só vez, centenas de milhares de reais em pagamentos atrasados de auxílio-moradia, se defendendo de críticas falando de Justiça. E, pouco depois, no mesmo telejornal, a notícia de que o Estado, em sua magnanimidade, lhe dará a garantia de mais R$ 77,00 ao final do mês.

Naquele momento, alguns engolem o choro da raiva ou da frustração e torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim, esquecer de tudo aquilo. Não porque precisam se mostrarem fortes – sabem que são. Mas porque também sabem de que de não adianta se indignar. Afinal de contas, o país não é deles mesmo.

No Blog do Sakamoto, via comtextolivre

STF julga ação da oposição contra valorização do salário mínimo

DEMo, PSDB e PPS são contra lei que garante aumento real de salário entre 2012 e 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (3) a ação direta de inconstitucionalidade apresentada por PPS, PSDB e DEM contra a lei que estabelece uma política de valorização para o salário mínimo entre 2012 e 2015. Os partidos de oposição ao governo federal consideram que o mecanismo que permite a determinação dos valores por meio de decreto presidencial viola a Constituição.

A relatora da ação, a ministra Carmen Lúcia, deve se manifestar contra a aceitação do pedido, levando em conta pareceres do Senado, da Câmara e da Advocacia Geral da União (AGU) que não veem qualquer ilegalidade na forma como será reajustado o salário mínimo. A lei 12.382, de fevereiro deste ano, é fruto de acordo entre o Palácio do Planalto e as centrais sindicais para manter a política de valorização estabelecida ainda no governo Lula, que prevê que o mínimo seja reajustado levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores e o crescimento da economia brasileira de dois anos antes.

Para os opositores, o artigo 7º da Constituição prevê que apenas uma lei aprovada pelo Legislativo pode definir o valor do mínimo. “O que se verifica na espécie nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à Excelentíssima Senhora Presidente da República”, alega a ação. “Tal delegação contrasta a mais não poder com a mais elementar concepção de separação de Poderes.”

A Advocacia Geral da União, que representa a Presidência da República, manifestou ao STF que não vê este problema, uma vez que basta ao Legislativo determinar a eventual revogação da lei e a edição de uma nova, desde que assim deseje. A AGU acrescenta que não há inconstitucionalidade porque o aumento salarial está regido pela lei aprovada este ano no Congresso, e que cabe ao Poder Executivo simplesmente declarar o novo valor, sem qualquer função regulatória. Para o órgão, a lei garante um sentido de “gradualidade, estabilidade e continuidade na promoção desse instituto social”, que passa a ser consolidado por uma política de Estado, em substituição a eventualidades de governos.

A aprovação do projeto foi fruto do primeiro grande embate entre a oposição e o governo Dilma Rousseff no Congresso. Enquanto PSDB, DEM e PPS alegavam que era preciso debater a situação ano a ano, os partidos da base aliada ao Planalto apontavam que o único anseio dos opositores seria criar uma janela para discursos que visem a criar atritos entre o governo e a opinião pública.

No Rede Brasil Atual

A verdade e as meias-verdades

O gráfico que ilustra este post foi tirado do Estadão. Mais precisamente de uma matéria que diz que o poder de compra do salário mínimo dobrou.

O que é verdade.

E diz que isso aconteceu desde o Plano Real, quando o salário mínimo comprava uma cesta básica, enquanto hoje compra mais de duas.

O que também é verdade.

Meia-verdade.

Porque você pode, só de olhar o gráfico, ver que este aumento do salário mínimo em relação à cesta básica tem dois momentos distintos:...

Salário-mínimo: compromisso honrado

O compromisso foi honrado. Apesar de todas as pressões para que o Governo roesse a corda do acordo feito no ano passado e mudasse a regra prevista no acordo do ano passado sobre o reajuste do salário-mínimo – variação do PIB de dois anos antes mais inflação do ano anterior – a presidenta Dilma cumpriu o combinado.

A ministra Miriam Belchior entregou a Lei Orçamentária do próximo ano prevendo um reajuste do salário mínimo de 13,6% – que é a soma de 7,5% de crescimento do PIB em 2010 e a inflação prevista para este ano, de 6,1%. O valor vai, portanto, a R$ 619,21. Isso significa um aumento médio real, descontada a inflação pelo INPC, de 58, 6% desde o início do Governo Lula, segundo o cálculo do DIEESE. Ou de 91,7%, se usarmos o IPCA como índice deflator....

Não duvidem dos compromissos assumidos pela nossa presidenta

Em pleno Carnaval me deparei com um texto do Maurício Caleiro (Dilma e o retrocesso que a direita adora), que a rigor tem se mostrado nas últimas semanas um tanto quanto 'desgostoso' com os primeiros passos do governo Dilma Rousseff. Há poucos dias chegamos mesmo a debater os rumos econômicos nos limitados 140 do Twitter. De fato pouco avançamos no convencimento mútuo até que ele tentou me mostrar qual era a 'verdade'. Como eu não confundo opiniões com verdades, encerrei por ali. Diante desse novo texto e incentivado por alguns colegas resolvi contrapor alguns de seus argumentos no blog.

Inicialmente ele cita uma suposta volta ao que ele chamou de 'economicismo'. Segundo Caleiro, a política econômica do nascente governo Dilma dá sinais de volta ao "velho neoliberalismo via corte de R$50 bi do Orçamento, suspensão de concursos e de contratações e anúncio de que a meta é zerar o déficit nominal".

Eu gostaria de entender como podemos voltar para onde nunca estivemos. Se ele está se referindo à Era FHC, sinto lhe dizer que economistas adeptos da linha liberal (ou neoliberal se preferir, pois de resto este é um conceito bastante vago) ficariam ruborizados em terem suas teses confundidas com o governo Fernando Henrique Cardoso. A política econômica de FHC no pós real foi um desastre, mas com um nível de intervenção inimaginável para o receituário de um Roberto Campos ou mesmo do jovem Rodrigo Constantino.

Imagine se tucanos ou neoliberais aprovariam os aportes que Mantega tem anunciado para o BNDES? Que política neoliberal é essa com tão agressiva política industrial? Leio todos os dias na imprensa comentários críticos ao suposto caráter "contraditório" do pacote anunciado. Como sempre, questão de ponto de vista. 

Oposição pega na mentira

Itamar e FHC reajustaram Salário Mínimo até por portaria

Por falta de ter o que fazer, a oposição criou uma falsa celeuma em torno da palavra "decreto" na Lei do reajuste do Salário Mínimo recém-aprovada, que fixa reajustes pelo INPC + crescimento do PIB, até 2015.

Entraram até no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os trabalhadores terem a garantia do aumento real nos próximos anos.

O que a memória seletiva da oposição "se esquece", é que o ex-presidente Itamar Franco (PPS/MG) e seu ministro da fazenda, FHC, com apoio de todo o demo-tucanato, também fixou valores do Salário Mínimo por portaria, sem que o valor de cada reajuste passasse pelo crivo do Congresso Nacional.

Itamar e FHC reajustaram o Salário Mínimo por portaria

Durante o governo Itamar Franco (PPS/MG), no ano de 1993 e início de 1994, antes do Plano Real, o Brasil vivia período de hiperinflação, e o salário mínimo era reajustado todo mês... por portaria interministerial (ato administrativo semelhante ao decreto), assinado pelo então Ministro da Fazenda FHC:

Observe que a portaria (assim como decretos), obedece as leis 8.542 e 8.700, assim como os futuros decretos que a presidenta Dilma assinar reajustando o Salário Mínimo obedecerão a lei nº 12.382/2011, recém aprovada.

Durante o Plano Real

Em 27 de maio de 1994 (O ministro da fazenda já era Rubens Ricúpero), Itamar sancionou a Lei Nº 8.880, que criava a URV.

No artigo 18 da referida lei está dizendo com todas as letras, que o salário mínimo seria reajustado nos meses de março, abril, maio e junho de 1994, utilizando a URV e, na mesma lei, o Poder Executivo era quem calcularia o valor da URV. Portanto, era o executivo quem fixaria o valor do Salário Mínimo em Cruzeiros Reais (a moeda corrente).

E agora? O que tem a dizer o ministro falastrão do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, que andou "testando a hipótese" da oposição?

E o senador Itamar Franco (PPS/MG)? Vai imitar FHC e pedir para esquecerem o que fez?

By: Os Amigos do Presidente Lula

Salário mínimo em SP é pior que no Norte e Nordeste

Duas notícias divulgadas ontem colocaram lenha na fogueira da discussão do salário mínimo nacional, de R$ 545. O PT de São Paulo apresentou, na Assembléia Legislativa do Estado, emendas ao projeto de lei que reajusta o piso salarial paulista para R$ 600 e a oposição ao governo Dilma Rousseff (PSDB, DEM e PPS) irá ao STF contra o piso nacional.

Feitas bem as contas, porém, a oposição paulista tem mais motivos para reclamar do que a oposição federal. Afinal de contas, o que compra o salário mínimo nacional em Estados do Norte e do Nordeste, por exemplo, é mais do que compra o piso salarial paulista. O preço da cesta básica nas capitais brasileiras calculado recentemente pelo DIEESE explica por que.

Veja, abaixo, o valor da cesta básica em outubro de 2010 em 17 capitais brasileiras.

São Paulo: R$ 253,79

Porto Alegre: R$ 247,21

Curitiba: R$ 231,96

Vitória: R$ 231,26

Florianópolis: R$ 230,85

Rio de Janeiro: R$ 230,13

Goiânia: R$ 229,93

Belo Horizonte: R$ 229,64

Manaus: R$ 229,28

Brasília: R$ 224,24

Belém: R$ 219,57

Salvador: R$ 205,18

Natal: R$ 200,97

Recife: R$ 195,64

Fortaleza: R$ 193,38

João Pessoa: R$ 186,34

Aracaju: R$ 172,40

Como é de amplo entendimento, o preço da cesta básica afeta mais a quem ganha salário mínimo, o que torna o preço dos alimentos determinante do poder de compra de cada piso regional.

Em São Paulo, o mínimo regional de R$ 600 compra 2,36 cestas básicas. O piso nacional compra, por exemplo, 3,16 cestas básicas em Sergipe. Ou seja: 34% a mais. Para equiparar o poder de compra do mínimo paulista ao de Sergipe, seu valor teria que ser de R$ 804.

AÉCIO NEVES - DE SALÁRIO MÍNIMO ELE NÃO ENTENDE NADA

O Senador Aécio Neves parece que não entendeu o que significa a política de valorização do salário mínimo, garantida por Lei, democraticamente aprovada pela Câmara dos Deputados, e que, provavelmente da mesma forma, será aprovada na próxima semana no Senado Federal.

A Lei estabelece que de 2012 até 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente, visando manter e o seu poder de compra, através da reposição da inflação, e ainda propiciar um ganho para os trabalhadores e aposentados, incorporando ao seu percentual de reajuste a variação do PIB de dois anos antes.

A Lei e os parlamentares eleitos que a aprovaram, e não um decreto da Presidente da República foi quem decidiu que assim será até 2015, quando então, novo debate e votação, travados nas Casas Legislativas, decidirá se esse mecanismo será prorrogado como está ou sofrerá modificações.

Não há nada de Inconstitucional na Lei, nem ela veio “solapar uma prerrogativa constitucional do Legislativo, que é a de discutir e definir o valor do salário mínimo, que está explícita no artigo 7º da Constituição’’, como afirmou o senador Aécio Neves a um blog do Jornal Folha de São Paulo.

Vamos ver se é isso mesmo ?

Artigo 7º.

IV - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Nosso destaque

Fixado em Lei – É o presente caso

Com reajuste periódico – É o presente caso

Que lhe preservem o poder aquisitivo – É o presente caso, e agora muito mias do que antes.

O que mudou é a periodicidade do debate e também da demagogia com que a questão do salário mínimo é tratada. Se fosse para questionar de verdade alguma “Inconstitucionalidade”, ela teria que se dar pelo valor do salário mínimo hoje e sempre, insuficiente para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família.

O resto é conversa fiada do Senador Aécio Neves.

007 bondblog

Salário mínimo e inflação no Brasil

De 2003 a 2010, mínimo subiu 112% e inflação, 44%

Em janeiro de 2003, quando Lula assumiu, o salário mínimo herdado de Fernando Henrique Cardoso foi de R$ 200. O aumento dado pelo novo governo foi de 20%, fazendo o piso subir para R$ 240.

Abaixo, o gráfico anual da evolução do mínimo

No que diz respeito à inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) subiu 44% entre 2003 a 2010, pouco mais de um terço dos 112% que o mínimo teve de aumento no período.

Abaixo, o gráfico anual dos índices de inflação

Em dólar, o salário mínimo subiu quase quatro vezes entre o primeiro e o último ano do governo Lula, de US$ 82 em 31 de dezembro de 2003 para US$ 307 em 31 de dezembro de 2010.

By: Blog da Cidadania

1986-2010: O salário mínimo nos últimos 25 anos

O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de valorização do salário mínimo até 2014. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, essa política de valorização do mínimo seguirá os moldes da atual, de reajustá-lo com base na variação da inflação do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto (PIB), registrada nos dois últimos anos.

Luiz Sérgio disse que o envio desse projeto será acertado com os líderes da Câmara e do Senado. A primeira reunião com os líderes da Câmara está marcada para esta terça-feira (8). O projeto inicial, enviado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecia a política de valorização do mínimo até 2023. Mas o acordo feito com as centrais sindicais alterou a data e estabeleceu que essa forma de reajuste vale até 2011, quando deve ser revista.

“As centrais sindicais sempre fizeram questão de enfatizar que a política atual foi acertada”, disse Luiz Sérgio ao sair de reunião da coordenação política no Palácio do Planalto.

O ministro afirmou que não há outra alternativa, caso o Congresso rejeite a proposta do governo. “Trabalhamos na linha de confiança. A base [governista] compreenderá que, para o país, ter uma política de valorização do salário mínimo é mais importante do que um reajuste maior”, comentou.

O ministro também afirmou que o governo não trabalha com a possibilidade de antecipação de reajuste de 2012 para este ano, para que o valor tenha um aumento maior do que os R$ 545 previstos. “Se temos uma política, temos uma regra. E se temos uma regra, ela não pode ser quebrada porque se abre uma exceção perigosa para os próprios trabalhadores. Hoje, o reajuste seria os R$ 545 para 2011”, disse.

Segundo Luiz Sérgio, o assunto será resolvido esta semana. Em março, vence a medida provisória do salário mínimo, que estabelece o valor de R$ 540, em vigor desde 1º de janeiro.

By: Blog do Celso Jardim