Conheça Fufuca, deputado que comandará a Câmara na ausência de Maia

Pepista terá de coordenar votações como da reforma política

Ele

O deputado André Fufuca (PP-MA) deverá assumir interinamente a Presidência da Câmara nesta 3ª feira (29.ago.2017). Será a primeira vez que ele comandará a Casa fora do período de recesso.

O motivo da substituição é a viagem de Michel Temer à China. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ficará na Presidência. E o 1º vice-presidente, Fábio Ramalho estará na comitiva que acompanha Temer à Ásia.

Fufuca só comandou sessões inexpressivas. Esteve oficialmente à frente da Câmara durante uma semana no recesso de julho, quando os trabalhos são interrompidos.

Nesta semana, ele terá a missão de liderar os deputados durante votações importantes da Casa. As principais são de dois projetos da reforma política: o que cria cláusula de desempenho e proíbe coligações partidárias, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR); e o que estabelece um fundo público para campanhas e altera o sistema eleitoral, de Vicente Cândido (PT-SP). Este tem sofrido resistência e ainda é motivo de impasse.

A Câmara tem pressa em analisar as propostas. O Congresso – Câmara e Senado – precisam aprovar as propostas até a primeira semana de outubro para as regras valerem já para 2018. Além do afastamento de Maia, o feriado de 7 de setembro tende a reduzir os trabalhos da Casa.

Outro ponto com o qual Fufuca pode lidar é a possibilidade de nova denúncia contra Michel Temer. Um eventual pedido do Procurador Geral da República ainda deve passar pelo STF, mas a chance de chegar à Câmara afeta os ânimos dos deputados.

Quem é Fufuca

Formado em medicina, está em seu primeiro mandato na Câmara Federal. Foi deputado estadual pelo PSDB no Maranhão de 2011 a fevereiro de 2015. Seu pai, atual prefeito de Alto Alegre de Pindaré, é apelidado de “Fufuca”, o que fez com que o deputado fosse chamado de “Fufuquinha”.

Completou 28 anos neste domingo (27.ago), dois dias antes de ganhar o comando temporário da Câmara.

Eleito pelo PEN, hoje é de um partido do centrão, o PP. Votou a favor da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016. Em agosto, foi contra o prosseguimento da denúncia de Michel Temer. Foi um dos 43 congressistas que não participaram da votação que cassou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em setembro do ano passado. Apesar de estar presente na sessão, foi impedido de registrar o voto por oficialmente estar de licença por motivos de “interesse particular”. Veja aqui seu perfil no site da Câmara.

Durante a discussão do processo de Cunha no Conselho de Ética, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi contra a entrada de Fufuca no colegiado por ser ligado a Cunha. “O deputado Fufuca chama Eduardo Cunha de ‘papi’ nos corredores da Casa”, disse Delgado.

Fufuca negou e chamou pessebista de “canalha”. “Hoje demonstra que é um verdadeiro moleque. Não queira macular minha imagem pela minha juventude. Vossa Excelência é o exemplo que até os canalhas envelhecem. Nesta Casa ninguém me viu usar de ato de bajulice. Até porque venho de um Estado em que usar esse termo ‘papi’, com todo o respeito, é até afeminado” , afirmou. Assista:

Já nas redes sociais (Facebook e Twitter), suas publicações são mais amenas. Em geral, com mensagens motivacionais ou lembrando datas comemorativas, como o Dia do Café.

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André Fufuca @DepAndreFufuca

Neste dia nacional do café, conheça alguns benefícios para a saúde proporcionados por esta bebida popular no Brasil.

18:33 - 24 de mai de 2016

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Naomi Matsui

No Poder360

Quem banca a bancada ruralista?

Nós sabemos muito bem que por trás dos votos de nossos deputados podem estar muitos interesses. O financiamento privado de campanha pode comprometer os congressistas e ajuda a criar bancadas como a da bala e do boi. Nesta terça (27) deu-se mais uma prova disso: por 21 votos a zero foi aprovada em comissão da Câmara a PEC 215, que altera a demarcação de terras indígenas. Deputados de PCdoB , Psol, PT, PV e Rede se retiraram da sessão em protesto. Se é pra prejudicar os povos indígenas quem pode estar por trás? Eles mesmos, os ruralistas. Dos 21 deputados que votaram a favor da PEC 215, pelo menos 18 foram financiados pelo agronegócio. Isso equivale a 85%!

Quer ver só? Ninguém ganha de Tereza Cristina (PSB-MS), que recebeu quase R$ 2 milhões — que respondem por 44,6% de sua campanha — de empresas dos setores agropecuário, agroindustrial e da indústria de celulose. Não muito longe estão Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). O primeiro — que também votou a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento e foi financiado pela indústria armamentista — recebeu 36,9% do dinheiro de sua campanha do agronegócio, enquanto Heinze (que disse certa vez que índios, gays e quilombolas “não prestam”) recebeu mais de 30% do setor.

Destaque negativo também para Adilton Sachetti (PSB-MT), Marcos Montes (PSD-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC) e Sergio Souza (PMDB-PR) que votaram pelo retrocesso dos direitos indígenas e receberam mais de 15% do dinheiro de suas campanhas do agronegócio.

Só coincidência? É bom estar atento aos interesses econômicos por trás de cada voto. Aqui você consegue ver quais empresas do setor do agronegócio mais financiaram os congressistas.

Votaram a favor da PEC 215 os seguintes deputados:

Adilton Sachetti (PSB-MT)

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Celso Maldaner (PMDB-SC)

Covatti Filho (PP-RS)

Diego Garcia (PHS-PR) (não recebeu financiamento do setor)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz Nishimori (PR-PR)

Mandetta (DEM-MS)

Marcos Montes (PSD-MG)

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Nilson Leitão (PSDB-MT)

Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Professor Victório Galli (PSC-MT)

Rocha (PSDB-AC) (não recebeu financiamento do setor)

Sergio Souza (PMDB-PR)

Shéridan (PSDB-RR) (não recebeu financiamento do setor)

Tereza Cristina (PSB-MS)

Valdir Colatto (PMDB-SC)

Vicente Arruda (PROS-CE)

http://www.contextolivre.com.br/2015/10/quem-banca-bancada-ruralista.html

Eduardo Cunha prepara saída magistral da cena política

Ele

Cada vez mais isolado, dentro e fora de seu partido, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prepara sua saída do cargo de forma magistral, segundo fontes adiantaram ao Correio do Brasil, nesta segunda-feira. Cunha não digeriu, até agora, o discurso de seu hoje ex-aliado no PSDB, o senador Aécio Neves (MG) e a expectativa, antes da possível queda nos próximos dias, é quem ele levará junto, na descida, após avisar aos navegantes: “Não vou cair sozinho”.

Neves desembarcou da aventura golpista liderada por Cunha, ao perceber que a campanha para o impedimento da presidenta Dilma Rousseff fez água, no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha da petista, em 2014.

O desembarque de Neves, no entanto, foi mais ruidoso do que Cunha esperava. A ponto de aguardar, sem sucesso, uma reparação do ex-aliado, na noite passada. Um grupo de 15 deputados já apresentou pedido de afastamento de Eduardo Cunha do comando da Casa e seu único ponto de apoio, com capacidade para segurá-lo no posto, cedeu. O PSDB, que até a semana passada dava sustentação ao parlamentar carioca, já passa a considerá-lo uma ameaça ao discurso jacobino da direita.

Até a proteção da mídia conservadora, que ainda mantinha Eduardo Cunha longe dos holofotes da opinião pública, começa a transparecer os primeiros sinais de fadiga. Na edição desta semana, a revista Época dispara mais um petardo contra o presidente da Câmara Federal, na reportagem intitulada A derrocada de Eduardo Cunha.

Em entrevista a um programa na TV aberta, neste domingo, o líder da bancada peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani — principal aliado de Cunha no partido — tentou acalmar aqueles que preveem um período conturbado no Legislativo, caso o STF aceite a denúncia de Janot. O presidente da Câmara seguirá “os ritos democráticos, como não poderia deixar de ser”, segundo o parlamentar.

Esquema de corrupção

“Rápido, incansável, agressivo e acuado em uma situação muito delicada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, causa apreensão em Brasília. Na tarde da quinta-feira, dia 20, colegas do PMDB souberam que Cunha mandou ao vice-presidente da República, Michel Temer, aquele clássico aviso de ‘não vou cair sozinho’, disparado quando a tensão fica alta na região mais escura do espectro político. Durante anos, Cunha e Temer foram muito próximos no PMDB. O governo sabe que não será poupado da ira de Cunha, apesar do discurso oficial otimista espalhado por ministros petistas”, afirma a revista semanal de propriedade das Organizações Globo.

Cunha tem até o próximo dia 10 para responder à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele pede 184 anos de prisão para o possível réu. Cunha é um dos envolvidos no esquema de corrupção que drenou cerca de R$ 80 bilhões da Petrobras. Na peça jurídica encaminhada ao STF, Cunha é acusado, em 85 páginas, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, ele teria recebido cerca de US$ 5 milhões em propinas, no contrato celebrado entre a estatal e a empresa coreana Samsung. Janot pede ao Supremo que Cunha devolva US$ 80 milhões — equivalentes a cerca de R$ 280 milhões.

Cunha teria usado a igreja a que pertence, a Assembleia de Deus em Madureira, Zona Norte do Rio, segundo investigações da Polícia Federal (PF), para lavar dinheiro e distribuir parte da propina arrecadada, durante sua campanha eleitoral. A Operação Lava Jato, da PF, Cunha estaria envolvido em outros crimes, ainda em fase de apuração.

‘Acordão’

“A ação de Janot desestabiliza Cunha severamente. Entretanto, devido ao cargo do deputado, a seu perfil pessoal e ao atual cenário político, torna-o ainda mais perigoso para a estabilidade do país”, afirmou Época. “Cunha tende a ameaçar colegas como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também acusado pela Operação Lava Jato e que recentemente se aproximou da presidente Dilma Rousseff. Cunha pediu a aliados que aprovem a convocação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, para depor na CPI da Petrobras. Afilhado de Renan, Machado permaneceu 11 anos na Presidência da subsidiária da Petrobras, de onde saiu por ter sido mencionado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa como pagador de uma propina de R$ 500 mil”, acrescentou a reportagem da revista.

Em nota, Cunha negou as acusações, mas não tentou se explicar diante das denúncias. Preferiu atribuir a ação da Procuradoria-Geral da República a um complô entre Janot e o governo contra ele. Segundo afirmou, haveria um “acordão” que inclui a preservação de outro acusado pela Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros.

— Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do procurador, na tentativa de calar e retaliar minha atuação política – defende-se Cunha.

No Correio do Brasil, via http://www.contextolivre.com.br/2015/09/eduardo-cunha-prepara-saida-magistral.html 

Ex-Gays Podem Ganhar Bolsa, e Não Será Louis Vuitton

Hitler bem que tentou...kiakiakiá

Concordo com o Deputado Sóstenes Cavalcante do PSD do RJ que propôs a criação da bolsa ex-gay para ajudar os gays que deixaram de ser gays.

Até aí, concordo. Afinal o mundo está cheio de pobres ex-gays precisando muito de uma graninha pra segurar a onda de machão. Tudo bem. Difícil vai ser o sujeito provar que era gay.

Afirmar que é ex-gay acho simples. Vai ser só chegar lá no local da Bolsa (Que não deve ser no Posto 9 de Ipanema) e dizer:” — Olha eu sou ex-gay.”

Mas difícil vai ser provar que foi gay.

O sujeito vai ter que apontar com quem transou, onde, quando etc. etc.. E levar testemunhas: o parceiro, a mãe, o pai, a tia fofoqueira, a rapaziada do bairro... Ou não? Bastará chegar lá e dizer: “ — Eu dei. Mas não dou mais!”?

E se o machão for malandro e tiver uma foto de traveco de carnaval — dessas de bloco de sujos — de dez anos atrás e levar como prova? Vai valer?

E quem deu quando era pequenininho (numa meinha, num troca-troca) e nunca mais deu? Vai valer como ex-gay?

Ou será que o ex-gay vai ter que passar por prova prática “degustando uma perereca” diante de uma Comissão Parlamentar?

Vai ter entrega de carteirinha e diploma de ex-gay?

Olha deputado: a Lei pode até passar nesse Congresso maluco que temos aí, mas o difícil vai ser a Regulamentação. kiakiakiá

Bemvindo Sequeira, VI NO http://www.contextolivre.com.br/2015/06/ex-gays-podem-ganhar-bolsa-e-nao-sera.html

Parlashopping vai custar mais que o triplo de shopping luxuoso

Menina dos olhos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto do “Parlashopping” vai custar mais que o triplo do shopping mais luxuoso de Curitiba, o Pátio Batel. A reforma do Congresso, com a construção de novos prédios, garagem subterrânea, restaurantes e lojas foi orçada em R$ 1 bilhão. As obras do Pátio Batel custaram R$ 280 milhões.

A comparação é apenas para ajudar a dimensionar o grandioso projeto, que deverá acrescentar três novos prédios à Câmara e uma “área de serviços” (que deverá contar até com um cinema), além de novos e mais espaçosos gabinetes. O estacionamento, formado sobretudo por garagens subterrâneas, deverá ocupar mais de 170 mil metros quadrados, com 4,4 mil vagas. A última ampliação havia sido em 1981.

A comparação é apenas para ajudar a dimensionar o grandioso projeto, que deverá acrescentar três novos prédios à Câmara e uma “área de serviços” (que deverá contar até com um cinema), além de novos e mais espaçosos gabinetes. O estacionamento, formado sobretudo por garagens subterrâneas, deverá ocupar mais de 170 mil metros quadrados, com 4,4 mil vagas. A última ampliação havia sido em 1981.

Para justificar o projeto, Cunha diz que a Câmara deve ter “estrutura física similar” a uma cidade com cerca de 30 mil habitantes. Também afirma que as atividades do Legislativo cresceram nos últimos anos, e a estrutura atual não é mais compatível.

Aprovado no Senado na semana que passou em um “jabuti” — o parágrafo foi incluído em uma das medidas provisórias do ajuste fiscal do governo federal —, a permissão para a parceria público-privada (PPP) que viabilizaria o “Parlashopping” ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Mas deve ser levado adiante de qualquer jeito. Uma etapa preparatória para a PPP já está em andamento na Câmara desde março. Cinco empresas interessadas em tocar o projeto foram habilitadas e estão em negociação com uma comissão especial formada para assuntos da obra.

A ideia é que, se a permissão para a PPP for vetada, o projeto possa prosseguir com base na lei geral das concessões, que diz genericamente que qualquer entidade do poder público pode fazer parcerias com a iniciativa privada. A validação pelo Congresso Nacional e pelo Executivo seria apenas uma “garantia” de que o projeto não será questionado judicialmente.

“O administrador público só pode fazer o que está expressamente previsto em lei. Então é necessário que sejam expedidas normas legais. Dessa forma, eles ficam mais resguardados”, explica Luiz Gustavo Fraxino, advogado especialista em PPPs.

Nos bastidores, Cunha aproveita os bons ventos trazidos pelo projeto. Além de ter sido uma das bandeiras de sua campanha à presidência da Casa, o “Parlashopping” também rendeu simpatia de deputados da base e da oposição. Alguns até o compararam ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, que construiu Brasília.

Por outro lado, a maneira como a medida está sendo levada adiante gerou críticas principalmente durante a passagem pelo Senado. “O Senado está sendo achincalhado. É um deboche esses penduricalhos, esses jabutis”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-AP) na quinta-feira (28).

Segundo a assessoria de Cunha, o projeto “não tem nada de shopping”, e a decisão sobre os empreendimentos que funcionariam no Congresso caberá à empresa que vencer a licitação. Ainda de acordo com a assessoria, o Legislativo “não gastará” com o projeto, e irá “apenas ceder o terreno do Congresso para exploração”. Os detalhes de contrapartida e obrigações das entidades públicas e privadas, porém, serão definidos apenas na abertura da licitação.

Amanda Audi
No Gazeta do Povo

“Reforma Cunha”: poder da grana e partidos ameaçados

 

"Pior do que está não fica" era o slogan da primeira campanha do palhaço Tiririca a deputado federal, em 2010. Não só fica pior, como estamos vendo a cada dia, mas agora também corremos o risco de ter um parlamento cheio de Tiriricas, se for aprovada a "Reforma Cunha", que entra em discussão e votação nesta terça-feira na Câmara.

Insatisfeito com os resultados da Comissão Especial, que ele mesmo montou há três meses, para apresentar um projeto de reforma política, o presidente Eduardo Cunha, também conhecido como D. Eduardo I e Único, o imperador autoproclamado, nem esperou pelo relatório. Mandou jogar tudo fora, cancelou a sessão e resolveu levar a discussão diretamente para o plenário.

Com bancadas temáticas suprapartidárias sob o seu comando, que na prática já estão acabando com os partidos, Cunha controla perto de 300 votos, e precisa de apenas mais oito (60% do total de 513) para aprovar o que quiser.

Muitas propostas vão entrar em discussão, mas para o imperador do PMDB duas são prioritárias:

* Criar o "Distritão", sistema eleitoral pelo qual se elege apenas o deputado mais votado nas regiões em que serão retalhados os Estados e acaba com os votos na legenda. Partidos à parte, basta escolher um Tiririca bom de voto em cada distrito e despejar nele todos os recursos financeiros disponíveis. Programas partidários, compromissos ideológicos e os votos nos outros candidatos são simplesmente jogados no lixo.

* Manter o financiamento empresarial de campanhas, que permitiu a Cunha não só se eleger com folga, como também ajudar outros candidatos que hoje formam sua bancada particular suprapartidária. É a questão central da reforma política, pois mantém o mesmo sistema atual, que permite ao poder econômico formar suas bancadas temáticas, e está na raiz de todos os esquemas de corrupção vigentes no país. Já proibido por ampla maioria no STF, o financiamento privado só continua em vigor porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e não devolveu o processo, à espera da reforma de Cunha, que pode aprovar a inclusão das doações privadas na Constituição.

A "Reforma Cunha" faz parte das suas "promessas de campanha" para se eleger presidente da Câmara, que incluem a construção de um novo anexo orçado em R$ 1 bilhão, com direito a shopping e tudo para o melhor conforto das excelências. O único objetivo desta turma é preservar seus interesses e, se possível, facilitar suas reeleições futuras, em parceria com o poder da grana. É o baixo clero no poder que, na hora de votar, só se faz uma pergunta: o que é melhor para mim?

Fora do baixo clero (ainda existe o alto clero?), agora liderado por Cunha, sobraram muito poucos. Uma das raras exceções é o deputado fluminense Chico Alencar, do pequeno PSOL, que fez parte da Comissão Especial, e assim resumiu a ópera bufa:

"O que se pretende, na verdade, é fazer uma contrarreforma que assegure a constitucionalização do financiamento empresarial dos partidos".

Ou seja, na melhor das hipóteses, vai continuar tudo como está, à espera do próximo escândalo de corrupção. O país clama, há décadas, por uma profunda reforma política-partidária-eleitoral, mas desse congresso nada se pode esperar de bom. O que for aprovado lá é para melhorar a vida dos próprios parlamentares, não do povo que os elegeu. O abismo entre representados e representantes só aumenta.

Por isso mesmo, a direção da Câmara dos Deputados ignorou solenemente as milhões de assinaturas das propostas populares em defesa de uma reforma política democrática que foram apresentadas, desde o ano passado, pelas principais entidades da sociedade civil organizada.

E assim vamos que vamos.

http://www.contextolivre.com.br/2015/05/reforma-cunha-poder-da-grana-e-partidos.html

O imperdível discurso do deputado Sibá Machado

Da tribuna da Câmara, em 07 de abril, o deputado Sibá Machado do PT responde ao deputado tucano Carlos Sampaio

Relator da reforma política é acusado de compra de voto

Marcelo Castro (PMDB-PI), aliado de Eduardo Cunha

Escolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser o relator da reforma política, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) é acusado de compra de votos pelo Ministério Público Eleitoral, que pede à Justiça a cassação de seu mandato e a aplicação de multa.

O deputado federal também é alvo de outra ação do Ministério Público relativa a supostas irregularidades na prestação de contas de sua campanha. Neste processo também há pedido de cassação do mandato.

Eleita por Eduardo Cunha como principal bandeira de seu início de gestão no comando da Câmara, a reforma política ganhou na terça-feira (10) uma comissão especial que irá elaborar um texto com propostas de mudança no sistema político e eleitoral brasileiro.

Para a função de relator, que é a pessoa responsável por consolidar as propostas da comissão, Cunha indicou Castro, um de seus aliados.

Busca e Apreensão

A acusação de compra de votos contra o deputado é decorrente de uma busca e apreensão autorizada pela Justiça na casa de um ex-prefeito de Conceição do Canindé (430 km ao sul de Teresina), no dia do primeiro turno das eleições de 2014.

Na ocasião, policiais e o Ministério Público apreenderam dinheiro em espécie (R$ 8.600), uma arma, munição e material de campanha de Castro e de outros dois candidatos aliados.

De acordo com a representação movida pelo procurador regional eleitoral do Piauí, Kelston Lages, o ex-prefeito Aderson Júnior (PMDB), que é médico, atendia gratuitamente diversas pessoas no dia da eleição, em sua casa. Ainda segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, no local eram distribuído santinhos de Castro e dos outros candidatos.

"Os depoimentos coletados sugerem que as consultas médicas gratuitas serviam de instrumento de captação de votos", afirma o Ministério Público.

A outra representação contra o deputado se refere a supostas irregularidades na prestação de contas de sua campanha. Não há sentença ainda em nenhuma das duas representações.

Ranier Bragon | Márcio Falcão
No fAlha

Em rota de colisão

Luciano Martins Costa, Observatório daImprensa

“A leitura dos jornais de quinta-feira (25/4) indica que o Brasil está na iminência de sofrer uma crise institucional sem possibilidade de solução fácil: numa sucessão de lances rápidos e incisivos, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional interferem mutuamente nas atribuições um do outro, causando a deterioração das relações entre os poderes da República.
O conflito está nas manchetes. Diz o Globo: “Câmara dá 1º passo para tirar poder do STF”. Anuncia a Folha de S. Paulo: “STF suspende projeto que beneficia Dilma na eleição”.

O Globo se refere à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de emenda que submete ao Congresso Nacional as decisões da Suprema Corte. A Folha noticia que o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar barrando a tramitação, no Congresso, de projeto de lei que retira dos novos partidos o amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão. O Estado de S. Paulo deixou os dois assuntos em segundo plano e achou mais apropriado destacar uma proposta do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que pretende restabelecer o mandato de cinco anos e acabar com a reeleição para cargos executivos.

O conflito é explícito entre os dois poderes, mas, segundo os jornais, o Legislativo atua em favor da Presidência da República, que detém a maioria no Congresso, e estaria sufocando a oposição. O noticiário não esclarece de que lado estaria o Supremo Tribunal Federal, e se supõe, então, que se trata de um poder moderador, dedicado a preservar a Constituição. Também fica sem esclarecimento o papel de um quarto poder, a própria imprensa, que tem entre suas funções implícitas a de mediar a comunicação institucional, e certamente também tem interesses próprios nessa disputa.

Tanto quanto no Congresso Nacional, as ações da Suprema Corte dependem da diversidade para produzirem equilíbrio, com a diferença de que no STF um só ministro pode tomar decisões capazes de paralisar os demais poderes, pelo menos temporariamente.

O trágico, para a democracia brasileira é que, no momento, nenhuma dessas instituições pode se apresentar com credenciais para produzir um entendimento entre as partes.

A teoria e a prática

Os três poderes da República estão claramente contaminados por certo radicalismo, que se agrava rapidamente com a proximidade de eleições. Como suas ações, intenções e manifestações passam pelo filtro da imprensa, seria natural que o leitor e eleitor pudesse contar com alguma fonte confiável para conferir suas convicções. Mas a prática dos jornais não aconselha uma leitura inocente: a narrativa da imprensa denuncia escolhas que definem a interpretação dos fatos antes mesmo que aconteçam.

Por exemplo, se tal ou qual personagem da vida pública fizer um gesto, tomar uma atitude ou produzir uma ação, a imprensa, em sua expressão hegemônica, examinará tal manifestação conforme essa matriz de valores que delimitam o campo da disputa ideológica que é o pano de fundo de toda controvérsia. De tão viciado o jogo, é provável que já nenhum dos lados se lembre de como tudo começou, mas os editores sabem muito bem o que está em disputa.

Mas não é tudo parte do jogo democrático? – perguntaria alguém ainda abençoado pela inocência. Sim, diria o analista ponderado. Acontece que, na transferência dos fatos isolados para o chamado espaço público, os atos, gestos e manifestações ganham outro significado, que lhes dá a imprensa.

É na narrativa, essência do fazer jornalístico, que ocorre tal transformação. Assim, da palavra de um político ou de um magistrado a imprensa constrói uma realidade. O ponto central dessa crise é, portanto, a capacidade ou o interesse da imprensa em fazer uma mediação minimamente equilibrada da controvérsia.

Como diz o teórico português Nelson Traquina, o jornalista precisa dominar o “saber da narração” e o papel “essencialmente conservador e legitimador” do jornalista deve ser exercido na “região do consenso”, ou seja, na temática que congrega os valores consensuais da sociedade, como a defesa da democracia e da legitimidade dos poderes.

Outra coisa é a “esfera da controvérsia legítima”, onde as principais virtudes do jornalismo seriam relacionadas à objetividade. Finalmente, há também, segundo essa teoria, o terceiro campo, a “esfera do desvio”, onde o jornalismo deveria identificar na agenda pública o que seriam atos políticos legítimos ou ilegítimos.

Aqui sucede, como diria o falecido Joelmir Beting, que na prática a teoria é outra.”

Projeto de Reforma Política naufraga mais uma vez na Câmara

Proposta não obtém consenso mínimo entre lideranças partidárias; PT vai agora tentar projeto de iniciativa popular para garantir financiamento público e voto em lista

Reunião de líderes ocorrida ontem não obteve consenso mínimo (Foto: Valter Campanato/ABr)

São Paulo – Sem acordo mínimo entre as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, o projeto que trata da Reforma Política foi mais uma vez engavetado. Em gestação há dois anos, o projeto previa, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanha eleitorais, o voto em lista para deputados e vereadores e o fim das coligações nas eleições proporcionais.

A objetivo de tais propostas, segundo o deputado Henriqure Fontaba (PT-RS), era reduzir o poder de grandes grupos econômicos sobre as eelições, o parlamento e os governos, bem como fortalecer os partidos e seus programas.

Mas em reunião realizada ontem a maioria dos líderes concordou com apenas um ponto menor, que trata da coincidência de datas nas eleições. Esse ponto consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/99, que seria levada à votação. A bancada do PT, porém, decidiu por unanimidade obstruir a votação.

“O PT quer votar a reforma e não fazer um arremedo de reforma. Para nós, o financiamento público, o voto em lista, e o aumento da participação popular com fortalecimento do referendo são elementos centrais se quisermos de fato fazer uma reforma profunda”, defendeu o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele disse ainda que, além da obstrução, a bancada do PT vai defender a posição do partido porque entende que é o melhor caminho para o país. “Mas não iremos votar a coincidência de mandatos”, declarou.

O relator Henrique Fontana lamentou o posicionamento da maioria dos líderes contra o financiamento público. Segundo ele, a distorção que o financiamento privado causa à igualdade na disputa eleitoral pode ser exemplificada com a constatação de que apenas 200 grandes financiadores bancam a maior parte dos recursos gastos durante as eleições no País.

“Esses grandes financiadores não fazem isso para fortalecer a democracia. O montante gasto por eles é embutido no custo dos serviços ou produtos e, no final, a população paga a conta”, disse.

Ele disse, por outro lado, que a mobilização popular pode reverter a situação em favor da reforma política. “O caminho é mobilizar a sociedade para vencer o conservadorismo do parlamento”, sugeriu.

As lideranças favoráveis à votação apenas da PEC sobre a coincidência de datas eleitorais t3entarão colocá-la em votação novamente hoje (10).

Iniciativa popular

Com o naufrágio do reforma relatada por Fontana, o PT anunciou que irá às ruas colher assinaturas que ela seja reapresentada em forma de projeto de iniciativa popular. A ideia é coletar mais de 1 milhão de assinaturas.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), concorda com a análise de uma proposta de iniciativa popular, desde que trate de alguns pontos específicos. "Seria o caso de ter uma iniciativa popular, mas desde que a prioridade fosse a lista preordenada junto com o financiamento. Mas não inverter essa prioridade, porque não podemos contaminar dinheiro público com caixa 2."

Apesar da redução no conteúdo da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avaliou que a votação da coincidência de eleições seria “o primeiro passo” para mudanças mais amplas do sistema político eleitoral. Alves, porém, se disse frustrado com a não votação. “Já estou cansado de esperar consenso sobre a reforma política. É hora de começar a votar. A Casa não pode ficar a vida inteira empurrando com a barriga esse assunto.”

Com informações da Liderança do PT na Câmara e da Agência Câmara

Expressão “Deus seja louvado" poderá ser obrigatória em cédulas do Real

Eduardo da Fonte afirma que frase
respeita "tradição cultural" do brasileiro.

Proposta em tramitação na Câmara torna obrigatória a impressão da frase "Deus seja louvado" em todas as cédulas do Real. O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), argumenta que o Projeto de Lei 4710/12 pretende evitar que a expressão seja suprimida das cédulas, como solicitou recentemente a Procuradoria da República em São Paulo.

Na ação civil pública, apresentada em novembro último, o Ministério Público Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do Real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.

Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da palavra “laico”. Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.

“A expressão ‘Deus seja louvado’ respeita a tradição cultural de nosso povo e não necessariamente representa apoio a nenhuma religião”, argumenta. “O respeito e o culto a um ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões”, completa Da Fonte.

O projeto altera a Lei 9.069/95, que, entre outras medidas, estabelece regras e condições para a emissão do Real.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4710/2012
• 
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