Foto do Bar do Araújo se torna viral a favor da resistência laica

Não é fotomontagem, o bar existe ou já existiu

A foto em que um bar de nome Araújo aparece espremido entre igrejas evangélicas se tornou um viral de resistência bem-humorada do Estado laico em relação às investidas de religiosos contra a sociedade democrática brasileira.

Pouco se sabe do tal bar, onde ele fica ou se ainda existe, por exemplo, mas com certeza não se trata de uma fotomontagem porque um internauta publicou um vídeo [ver abaixo] no Facebook mostrando o estabelecimento ladeado por um templo da Igreja Deus é Amor e outro da Igreja Universal do Reino de Deus.

“Força, Araújo”, diz o internauta no vídeo.

No Twitter há o perfil “Bar do Araújo”, que foi criado em 2010, e a hastag #ResisteAraújo.

Ali, postagens recentes dizem coisas como: “Se Cristo morreu entre dois ladrões, este bar tá no lugar certo”, “No Bar do Araújo nunca falta vinho porque o vizinho, o Jesus, faz um milagrezinho”, “Depois que Deus criou o mundo, descansou no Bar do Araújo tomando uma gelada”, e “A concorrência é desleal porque Araújo paga impostos e as igrejas, não”.

O escritor Ricardo Kelmer inventou um cardápio para o bar. Alguns dos pratos são: Linguiça do Pastor, Pastel Convertido, Torresminho de Ateu, Chucrute na Santa, Pecadinho de Fígado, Benzidão de Porco na Chapa, Sarapatel da Arrependida, Condenada na Grelha (galinha assada), Blasfemo Cozido (tem espinha, cuidado), Galeto Crucificado com Farofa, Ressuscita Jesus (caldo de mocotó com tripa de surucucu) e Mexidão do Moisés (com ketchup do Mar Vermelho).

Fotomontagem do novo nome do bar

O blog Sacizento, que publica 90% de invenção e 10% de mentira, informou que José Araújo, 47, o dono do bar, tem sofrido assédio de pastores que tentam fazê-lo a aceitar Jesus.

“O comerciante conta que os frequentadores da igreja fazem sessões de descarrego na porta de seu bar para tentar converter seus clientes.”

Alguns usuários do Facebook afirmam que o bar mudou de nome, de modo que, conforme mostra uma fotomontagem, a sequência dos letreiros igreja-bar-igreja fique “Deus é amor mas a cachaça é universal”.

"Força, Araújo, força!"

no: http://www.contextolivre.com.br/2015/06/foto-do-bar-do-araujo-se-torna-viral.html

Marina Silva, o Estado laico e o Estado ateu

Ela

Marina Silva falou esses dias, e não é a primeira vez, que há uma diferença entre o Estado laico e o Estado ateu. Segundo ela, um estado laico assegura o direito pela fé ou não.

Embora Marina nunca tenha explicado com clareza o que seria exatamente um Estado ateu, aparentemente, segundo sua lógica, significaria ter o ateísmo como “religião” oficial.

Seria mais ou menos o equivalente a um Estado católico, como o Vaticano, ou um Estado muçulmano, como a Arábia Saudita.

Pode até parecer que tem lógica, mas não tem.

O erro básico é atribuir dogmas ao ateísmo e tratá-lo como religião. “Ateísmo”, aliás, não existe de fato, porque ateus não se juntam para seguir regras pré-estabelecidas. Existem ateus.

Ser ateu é não ter religião e não acreditar em figuras sobrenaturais e/ou divinas. Não é ser contra deus ou religiões.

Ateus não louvam a ausência de um deus. Não têm cultos em que falam sobre o quanto não há deus, e o quanto a salvação depende de você negar um deus.

Ateus apenas não acreditam. Assim, em casa, deitados com o laptop no colo, escrevendo um texto.

Desta forma, pela lógica, um Estado ateu e um Estado laico são exatamente a mesma coisa: significa que somos governados por regras mundanas e não baseadas em religiões.

Não tem sentido dizer que alguém seria privado da sua fé pessoal. Para os ateus, não há dogmas a se seguir. Apenas o Estado não pode ser baseado em fé. O Estado é ateu (ou laico), mas isso não se estende às pessoas que servem ao Estado – elas, bem, elas são problema delas mesmas.

A questão que fica é porquê Marina criou essa diferença.

Uma leitura mais generosa diria que, ao fazer essa diferenciação, Marina pensa sob a única lógica que lhe parece fazer sentido — a religiosa. Pensa em ateísmo como uma religião impositória, aos moldes da sua.

Uma mais freudiana poderia presumir que Marina, num “ato falho”, se coloca numa posição tão grande, se eleita, que seria ela o próprio Estado — e, deus me livre, o Estado não pode ser ateu.

Uma um pouco mais cínica, poderia dizer que é um discurso calculado para confundir os eleitores e diminuir o, digamos, fator negativo que a sua religião poderia causar.

O que quer que seja, não vai mudar um fato: Marina, se acaso subir a rampa do Palácio do Planalto, poderá fazer sua rezinha sem problema nenhum. Mesmo se for presidenta deste estado ateu.

Emir Ruivo
No DCM VIA http://www.contextolivre.com.br/2014/09/marina-silva-o-estado-laico-e-o-estado.html

Os cristãos tomam a praça do Congresso, mas são banidos do noticiário

Público em frente a palco montado na Esplanada dos Ministérios para evento evangélico nesta quarta (Isaura Morgana/G1)

Milhares de cristãos tomaram o gramado em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. A manifestação conta com o apoio de diversas denominações, inclusive de correntes católicas. Às 17h30, os organizadores do evento anunciavam a presença de 70 mil pessoas; a Polícia Militar do Distrito Federal estimava em 40 mil. Que outra força consegue reunir tanta gente num dia útil? Não sei. O que espanta, no entanto, não é isso, não. A exemplo do que aconteceu com a Marcha para Jesus, no Rio, no último dia 25 (que pode ter levado até 500 mil pessoas às ruas), também a manifestação de hoje foi editorialmente ignorada pela grande imprensa. Qualquer protesto de meia dúzia de gatos-pingados merece muito mais espaço.

Há uma clara manifestação de arrogância em relação às opiniões e às convicções de milhões de brasileiros, ali representados por muitos milhares. Parece que se parte do seguinte princípio: “Se eu não noticio, então não existe”. A mera comparação pode ser devastadora para aqueles que dizem seguir um jornalismo isento e independente. Todos os protestos contra o Marco Feliciano, por exemplo, que reuniam, muitas vezes, não mais do que duas ou três dezenas de pessoas, mereceram ampla cobertura da imprensa. Até as manifestações de pura truculência às portas de templos religiosos em que ele pregaria ganharam ampla visibilidade.

Os que discordam do ponto de vista dos evangélicos podem achar que esse é, sim, um bom caminho. Afinal, como consideram “reacionária” a pauta daqueles cristãos, acham correto que a imprensa abra mão de seu papel, que é noticiar o que sabe, o que apura e o que vê. Trata-se de um engano fatal, amigo! Amanhã, essa mesma imprensa pode ignorar algum outro assunto que você considera fundamental porque está fora da sua (dela) agenda.

É claro que sempre se pode adotar o paradigma Luís Roberto Barroso (sim, ainda falarei de sua sabatina): imprensa boa e isenta é aquela que pensa o que pensamos; imprensa ruim e parcial é aquela da qual discordamos…

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/os-cristaos-tomam-a-praca-do-congresso-mas-sao-banidos-do-noticiario/

Expressão “Deus seja louvado" poderá ser obrigatória em cédulas do Real

Eduardo da Fonte afirma que frase
respeita "tradição cultural" do brasileiro.

Proposta em tramitação na Câmara torna obrigatória a impressão da frase "Deus seja louvado" em todas as cédulas do Real. O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), argumenta que o Projeto de Lei 4710/12 pretende evitar que a expressão seja suprimida das cédulas, como solicitou recentemente a Procuradoria da República em São Paulo.

Na ação civil pública, apresentada em novembro último, o Ministério Público Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do Real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.

Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da palavra “laico”. Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.

“A expressão ‘Deus seja louvado’ respeita a tradição cultural de nosso povo e não necessariamente representa apoio a nenhuma religião”, argumenta. “O respeito e o culto a um ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões”, completa Da Fonte.

O projeto altera a Lei 9.069/95, que, entre outras medidas, estabelece regras e condições para a emissão do Real.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4710/2012
• 
  http://contextolivre.blogspot.com.br/

Bancadas religiosas: Quando o pior é possível!

 

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão de direitos humanos e direitos civis, ponto. Ou somos todos iguais ou não somos. Entretanto, as bancadas religiosas do Congresso nacional fazem todo o possível para nos fazer acreditar que existe um "meio-termo" de igualdade. Assim, essa horda de desqualificados políticos e pseudo-detentores da moral e dos bons costumes alheios, continua sua saga obscurantista e fundamentalista, já que, a única coisa que pretendem é obrigar toda a sociedade a viver segundo seus dogmas, crenças e regras. Aliás, regras essas que eles mesmos não seguem. Mas isso nem chega a ser uma novidade, afinal de contas, fundamentalistas têm horror às diferenças, temem a liberdade e parecem não compreender o mundo lá fora.

A imposição de uma fé como oficial e a consequente exclusão das outras (inclusive com perseguições declaradas) deixou seu rastro perverso no passado. No presente, muitos conflitos continuam sendo alimentados a partir de convicções ou sob a justificativa de crença. Mas, um Estado Democrático de Direito não pode permitir que se perpetue em seu seio uma voz exclusiva da moral de qualquer religião, pelo menos não em um país que se diz LAICO.

Então como explicar a luta ferrenha e constante desses setores religiosos na negação dos direitos civis (principalmente o casamento igualitário) dos cidadãos LGBT's? Não vemos tanto empenho em questões como o trabalho escravo, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a falta de infraestrutura na educação e saúde, a falta de saneamento básico em TODOS os Municípios brasileiros, o caos do transporte público etc. A sensação que fica é de que, a única coisa importante para a trupe dos farsantes da fé, é se certificar de que os homossexuais jamais conquistem o direito ao casamento civil e, consequentemente, tenham assegurados os seus direitos como qualquer outro cidadão. Aliás, esses cidadãos, que veem diariamente seus direitos sendo vilipendiados, pagam seus impostos e, já que têm os mesmos deveres, deveriam, teoricamente, gozar dos mesmos direitos.

O discurso implícito é algo como: o mundo tal como existe, normal e regular, é um mundo de homens e mulheres heterossexuais, pontilhado por alguns que não o são, e em relação aos quais se deve promover um arremedo de "aceitação" e "tolerância", ou seja: aceitamos e toleramos que existam, qualquer coisa a partir dai já se constituí em um "privilégio". Tudo isso acontece sob o olhar pachorrento e complacente do Estado. Uma interiorizada e inconsciente(?) miopia típica de quem, mesmo sendo "laico", se situa, afinal de contas, na heteronormatividade. E por quê? Por causa da pressão do lobby católico/evangélico versão fundamentalista?

Já vimos esse filme antes e sabemos muito bem qual é o trágico final. Num passado, não muito remoto, essas religiões impuseram um estado de terror e perseguição que agora se repete. A diferença fica apenas por conta dos personagens. Se antes também perseguiam índios, negros, mulheres e infiéis, agora o foco são os LGBT's. Exemplos é que não nos faltam.

O documento oficial "Dum Diversas" (publicado em 18 de Junho de 1452 pelo Papa Nicolau V), é um belo exemplo de como os religiosos "amavam" seus semelhantes. "[...] nós lhe concedemos, por estes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades [...] e reduzir suas pessoas à perpétua escravidão [...]."

Lembrem-se que essas declarações pareciam bem razoáveis na época e, mesmo que a igreja tenha vindo a público pedir desculpas por essas barbaridades, hoje o Papa Bento XVI é capaz de dizer, sem o menor constrangimento, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é capaz de ameaçar a paz mundial. "[...] as tentativas de casamento entre um homem e uma mulher [...] juridicamente equivalentes a formas radicalmente diferentes de união, são um atentado contra a verdade da pessoa humana e uma ferida grave infligida à justiça e à paz. [...] O casamento deve ser protegido e reconhecido como uma união entre um homem e uma mulher", considerando que os casamentos homossexuais "prejudicam" e "contribuem para a sua desestabilização [do casamento heterossexual] obscurecendo o seu caráter especial e o seu papel social insubstituível". Essas declarações, provavelmente, serão alvo de um novo pedido de desculpas no futuro. Repetindo assim o que já fizeram em relação aos julgamentos sumários, às conversões forçadas e às fogueiras nas quais eram queimados os acusados de heresia, pelos abusos sexuais cometidos por padres pedófilos, pelos abusos cometidos contra os índios durante o período colonial, pela escravidão dos povos afro-descendentes (negros) que aqui sofreram massacre e desrespeito às suas culturas, pela campanha de depreciação contra o povo judeu e, de certa forma, pelo papel ambíguo da Santa Sé durante a perseguição nazista aos judeus, homossexuais, negros, ciganos, doentes mentais, deficientes motores, comunistas etc., na II Guerra Mundial, só para citar alguns exemplos.

E por falar em nazismo, aqui temos um ótimo exemplo de até que ponto pode chegar o fanatismo religioso. Esse trecho, retirado do Discurso no Reichstag, 1936, de Adolf Hitler, é bem revelador: "Por isso, estou convencido de que estou agindo como o agente do nosso Criador. Lutando contra os judeus, eu estou fazendo o trabalho do Senhor. [...] Eu acredito, hoje, que estou agindo em harmonia com o todo poderoso Criador. Exterminando os judeus, estou lutando pelo trabalho do Senhor". As palavras de Adolf Hitler ficaram gravadas na história. Ele fez o que fez porque acreditava que a fé era mais forte do que a razão, acreditava que a aceitação cega de um crença ou dogma tinha mais valor do que uma investigação baseada na razão e na lógica. Exatamente como ainda fazem hoje, outros fanáticos religiosos.

"Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica 'entrar de pau' em cima desses caras, sabe? 'Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha". (Pastor silas malafaia)

Já imaginou uma bancada cristã publicando algo assim? Pois o que pretendem fazer hoje é exatamente o mesmo que já fizeram no passado, ou seja, a imposição de seus dogmas e crenças. Levando-se em conta, é claro, a ótica da perseguição e o controle perverso das liberdades, existem muitas semelhanças entre o que era dito no passado, e o que dizem hoje nossos congressistas.

"Todos os dias da minha vida pregarei o que diz a Palavra, que a prática do ato íntimo entre dois homens ou duas mulheres é e continuará sendo pecado e ponto. Não discuto o que é pregado no púlpito fora do momento da pregação". "Me apavora chegar em Brasília toda terça-feira [...] e saber como o diabo está infiltrado no governo brasileiro. E não é só no governo brasileiro, é no governo do mundo. Satanás tem levantado homens e mulheres e a Igreja não tem se atinado a isso [...] satanás levantou seu ativismo neste país. Senhoras e senhores, existe um ativismo de satanás contra a santidade da família brasileira [...] Eu fui prestar agora um serviço à nação brasileira, levantei um plebiscito e precisava do apoiamento de 1/3 da casa [...] Queremos saber se a nação brasileira aprova a união de dois homens e de duas mulheres que estão aí à torto e a direito difamando aquilo que é sagrado e santo. Imaginem vocês - a causa é boa, sim ou não?". "A AIDS é uma doença gay. A AIDS é uma doença que veio desse povo, mas se você falar, vai colocar eles numa situação constrangedora não vão conseguir verba". "Vamos agarrar o diabo pelos chifres e esfregar a cara dele no chão. É hora de se levantar". (Marcos Feliciano, pastor e deputado federal)

"Estou me lixando para esse pessoal aí [do movimento gay]. O que esse pessoal tem a oferecer para a sociedade? Casamento gay? Adoção de filhos? Dizer para vocês que são jovens que, no dia em que vocês tiverem um filho, se for gay, é legal e vai ser o 'uhuhu' da família? Esse pessoal não tem nada a oferecer". (Deputado federal Jair Bolsonaro)

"Não sou preconceituosa e não discrimino. Só que eu tenho que ter o direito de não querer um homossexual como meu empregado, eventualmente". "Digamos que eu tenha duas meninas em casa e a minha babá é lésbica. Se a minha orientação sexual for contrária e eu quiser demiti-la, eu não posso". (Deputada estadual Myrian Rios)

"o projeto é um protesto contra os privilégios dados aos gays" (Vereador Carlos Apolinário ao aprovar a criação do Dia do Orgulho Heterossexual).

Enfim, a pergunta que fica é: Como o reconhecimento legal de um relacionamento amoroso de uma pessoa, que está comprometida com um parceiro do mesmo sexo, pode, de alguma forma, diminuir, comprometer ou ameaçar o casamento de outras pessoas de sexo diferente?

Julio Marinho
No Maria da Penha Neles!

“Deus seja louvado” soa melhor que “Deus não existe” na nota de Real?

 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo pediu que a Justiça Federal determine que as novas notas de reais a serem impressas venham sem a expressão “Deus seja louvado”.

De acordo com o MPF, o Banco Central (responsável pelo conteúdo das notas) informou que o fundamento legal para a inserção da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Depois, teria permanecido por uma questão de tradição.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, lembrou – em nota divulgada pelo MPF – que não existe lei autorizando a inclusão da expressão nas cédulas. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso ou adota uma expressão verbal em sua moeda, declara sua predileção pela religião que o símbolo ou a frase representam, o que resulta na discriminação das demais religiões professadas no Brasil”.



Um trecho da acão civil pública exemplifica bem isso: “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.

A França retirou os símbolos religiosos de sedes de governos, tribunais e escolas públicas no final do século 19. Nossa primeira Constituição republicana já contemplava a separação entre Estado e Igreja, mas estamos 120 anos atrasados em cumprir a promessas dos legisladores de então.

Em janeiro de 2010, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota em que rejeitou “a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para discutir algo. Como aqui já disse, a escravidão está em nossas raízes históricas. A sociedade patriarcal está em nossas raízes históricas. A desigualdade social estrutural está em nossas raízes históricas. A exploração irracional dos recursos naturais está em nossas raízes históricas. A submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual está em nossas raízes históricas. As decisões de Estado serem tomadas por meia dúzia de iluminados ignorando a participação popular estão em nossas raízes históricas. Lavar a honra com sangue está em nossas raízes históricas. Caçar índios no mato está em nossas raízes históricas. E isso para falar apenas de Brasil. Até porque queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente.

Quando o ser humano consegue caminhar a ponto de ver no horizonte a possibilidade de se livrar das amarras de suas “raízes históricas”, obtendo a liberdade para acreditar ou não, fazer ou não fazer, ser o que quiser ser, instituições importantes trazem justificativas para manter tudo como está.

Como foi noticiado neste blog na época, o Ministério Público do Piauí solicitou, em 2009, a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos, atendendo a uma representação feita por entidades da sociedade civil e, no mesmo ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou recolher os crucifixos que adornavam o prédio e converteu a capela católica em local de culto ecumênico. Algumas dessas ações têm vida curta, mas o que importa é que percebe-se um processo em defesa de um Estado que proteja e acolha todas as religiões, mas não seja atrelado a nenhuma delas.

É necessário que se retirem adornos e referência religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem aceitar um crucifixo em um espaço do Estado. Ou uma oração em sua moeda.

E, o mais relevante: as denominações cristãs são parte interessada em polêmicas judiciais, como pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão presentes nos locais onde são tomadas as decisões, como garantir que as decisões serão isentas? O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas.

E não sou eu quem diz isso. Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, o livro sagrado do cristianismo deixa bem claro o que o pessoal de hoje quer fazer de conta que não entende: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus”.

Estado é Estado. Religião é religião. Simples assim.

É um debate pequeno? Nem de longe, pois é simbólico. E, portanto, estruturante. De quem somos nós e o que limita nossas liberdades.

Clique aqui para ler a íntegra da ACP 00119890-16.2012.4.03.6100.

No Blog do Sakamoto

Igreja X Estado

Sociedade debate a imposição da religião cristã em escolas públicas e tribunais e a intolerância às crenças minoritárias

CATEQUESE
Cada estado tem uma legislação própria sobre o ensino religioso, mas
todos devem respeitar a Constituição, que prega que a liberdade de crença

Em 1889, os republicanos que acabaram com a monarquia no Brasil pensaram que também haviam conseguido separar a religião do Estado com a sua nova constituição. Naquela data, o País se tornara oficialmente laico. No entanto, mais de um século depois ainda não é isto que se vê na prática. Aulas de ensino religioso são ministradas em escolas públicas, crucifixos têm lugar de honra em salas de tribunais, estudantes são obrigados a rezar antes das aulas e testemunhas são convocadas a jurar sobre a “Bíblia” em julgamentos. Somente nas últimas semanas, vieram à tona casos que mostram como a questão da presença da fé em ambientes públicos está viva e suscita debates na sociedade civil, opondo setores que são contrários e favoráveis a essa intervenção. No município de Ilhéus, na Bahia, por exemplo, os estudantes da rede municipal de ensino têm sido obrigados a rezar antes das aulas desde o dia 13 de fevereiro, o que já provocou uma reação do Ministério Público, que investiga a legalidade da “Lei do Pai-Nosso”. Num movimento contrário, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul retirou os crucifixos de suas salas de julgamento. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia argumentos de instituições civis ligadas à educação e aos direitos humanos sobre a inconstitucionalidade do ensino religioso confessional, que garante espaço privilegiado para determinadas crenças, de acordo com as preferências dos alunos ou dos seus responsáveis. “Essa possibilidade estava explícita nas Constituições de 1934 e 1946, mas foi derrubada na atual, de 1988, e isso por si só já deve ter algum significado”, diz o ministro do STF Celso de Mello. O receio é de que o espaço público sirva a pregações religiosas.

Incomodados com essa distorção, entidades estão organizando manifestações públicas pelo Estado laico em três capitais – em Porto Alegre aconteceu na quinta-feira 22, no Rio de Janeiro está marcado para 10 de abril e em São Paulo para o dia 14. De acordo com Salomão Ximenes, advogado da ONG Ação Educativa, em muitas situações a determinação constitucional de que o ensino religioso seja facultativo (artigo 210) não tem sido respeitada. Caso do Estado de São Paulo, que permite que o conteúdo da disciplina seja transversal – com isso, a religião fica diluída em várias matérias, impedindo o aluno de escolher ou não assistir às aulas. Há casos também de cerceamento de liberdade de crença. De acordo com a Relatoria do Direito Humano à Educação, que está investigando casos de intolerância religiosa em escolas do País, os adeptos das denominações africanas são os que mais sofrem. Da Escola Estadual Antônio Caputo, em São Bernardo do Campo (SP), vem um dos exemplos dessa intolerância. Magno Moarcys Silveira, 15 anos, praticante do candomblé, passou a sofrer bullying depois que declarou à professora de história que não queria mais ouvir sua pregação bíblica, que acontecia durante cerca de 20 minutos antes das aulas. “Quando fui conversar com a professora, ela foi agressiva e disse que era parte da sua didática”, diz Sebastião da Silveira, pai do jovem, que fez um boletim de ocorrência na semana passada. “A diretora só se manifestou pedindo desculpas para o meu filho quando eu disse que levaria o caso às últimas consequências.”

LADAINHA
Em Ilhéus (BA), os alunos da rede municipal são obrigados
a rezar o pai- nosso. Abaixo, no STF, o crucifixo católico

Nos tribunais, o que se constata é uma abundância de citações cristãs em sentenças cuja base deveria ser apenas a lei. Em 2008, por exemplo, o juiz Éder Jorge, de Goiânia (GO), recomendou que Vilma Martins, condenada por sequestrar duas crianças, frequentasse durante a condicional um culto cristão, o que, segundo ele, a ajudaria a se recuperar. “É um argumento preconceituoso”, diz Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos. Para Naiara Malavolta, da Liga Brasileira de Lésbicas, que fez uma representação junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul para tirar os crucifixos, o primeiro passo para diminuir essa distorção seria retirar os símbolos. “Eles dão legitimidade aos agentes do Estado para seguir os preceitos daquela crença”, diz. Mas nem dentro do TJ-RS há unanimidade. O desembargador Carlos Marchionatti, por exemplo, defende a presença do crucifixo. “Ele nos lembra do mal que um processo às margens da legalidade, como o de Cristo, pode causar”, diz. Enquanto o ensino religioso não é julgado, o ministro Celso de Mello adverte: “Precisamos vigiar para que a laicidade do Estado seja mantida se não quisermos que heresia volte a ser crime.”

Natália Martino
No IstoÉ

Medíocres Torquemadas

Mauricio Dias, CartaCapital

“As igrejas, sempre de costas para o futuro, continuam intolerantes às renovações. No tempo do domínio católico no Ocidente, os contestadores de falsas verdades eram atirados à fogueira, amaldiçoados pela Inquisição, que não dava trégua a supostas heresias.

Nos dias de hoje, impotentes para ditar condenações capitais, os inquisidores ordenam aos fiéis a punição de políticos que defendem propostas dissidentes à doutrina que pregam. O aborto e a defesa da homofobia são os exemplos mais gritantes. E irritantes. Em reação, eles promovem nas eleições a “queima” de votos dos hereges e, com isso, cerceiam a liberdade do eleitor e intimidam os candidatos.

Assim agem os pregadores das igrejas evangélicas. São os novos inquisidores.

Essa réplica tardia e infeliz do Tribunal de Inquisição materializou-se no Congresso, onde foi depor o ministro Gilberto Carvalho, na terça-feira 15 de fevereiro. Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, viu-se forçado a expiar publicamente “pecados” cometidos aos olhos da poderosa bancada evangélica, transformada em braço executivo de diversas igrejas religiosas.

“O pedido de desculpas, de perdão, não foi pelas minhas palavras, e sim pelos sentimentos que provocaram”, disse o ministro.

Qual foi a heresia? Gilberto Carvalho, durante o Fórum Social Mundial, manifestou preocupação política com os evangélicos: “A oposição virou pó (…) a próxima batalha ideológica será com os conservadores evangélicos que têm uma visão de mundo controlada pelos pastores de televisão”.

Artigo Completo, ::Aqui::

ONU critica Brasil por permitir ensino religioso em escolas públicas

Centenas de escolas públicas em pelo menos 11 Estados do Brasil não seguem os preceitos do caráter laico do Estado e impõem o ensino religioso, alerta a Organização das Nações Unidas. Em relatório a ser apresentado na semana que vem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a situação do Brasil é criticada.

O documento foi preparado pela relatora da ONU para o direito à cultura, Farida Shaheed, que também alerta que intolerância religiosa e racismo "persistem" na sociedade brasileira. A relatora apela por uma posição mais forte por parte do governo para frear ataques realizados por "seguidores de religiões pentecostais" contra praticantes de religiões afro-brasileiras no País. Uma das maiores preocupações é o com o ensino religioso, assunto que pôs Vaticano e governo em descompasso diplomático.

Os Estados citados por Farida, que visitou o País no final do ano passado, são Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A relatora diz ter recolhido pedidos para que o material usado em aulas de religião nas escolas públicas seja submetido a uma revisão por especialistas, como no caso de outros materiais de ensino. Além disso, "recursos de um Estado laico não devem ser usados para comprar livros religiosos para escolas", esclarece.

Para Farida, "deixar o conteúdo de cursos religiosos ser determinado pelo sistema de crença pessoal de professores ou administradores de escolas, usar o ensino religioso como proselitismo, ensino religioso compulsório e excluir religiões de origem africana do curriculum foram relatados como principais preocupações que impedem a implementação efetiva do que é previsto na Constituição".

Legislação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o ensino religioso deve ser oferecido em todas as escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa. A definição do conteúdo é feita pelos Estado e municípios, mas a legislação afirma que o conteúdo deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa e proíbe qualquer forma de proselitismo.

"Em tese, deveria haver um professor capaz de representar todas as religiões. Mas, como sabemos, é impossível", explica Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). "Além disso, a aula não é tratada efetivamente como facultativa. O arranjo é feito de tal forma que o aluno é obrigado a assistir."

Roseli explica que o modelo brasileiro é pouco usual nos países em que há total separação entre Estado e religião. "Até Portugal, que no regime de Salazar tornou obrigatório o ensino religioso, aboliu as aulas. Educação religiosa deve ser restrita aos colégios confessionais. Lá, o pai matricula consciente."

Fonte: Estadão via blog Paulo Lopes

Aldeia gaulesa

Deputados do Rio aprovam liberação de R$ 5 milhões para evento católico

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma emenda orçamentária de autoria de Myrian Rios (foto), 52 , do PDT, que destina R$ 5 milhões à organização e divulgação da Jornada Mundial da Juventude, um evento católico que ocorrerá em 2013, coincidindo com a visita ao Brasil de Bento 16. Parte do dinheiro será utilizada na preparação do Aterro do Flamengo para uma missa do papa. A estimativa é de que 2 milhões de jovens católicos de vários países estejam no Rio.

Myrian é do movimento carismático

Ex-mulher do cantor Roberto Carlos, Myrian é do movimento carismático da Igreja Católica. Em junho deste ano, ela foi alvo de críticas de usuários das redes sociais por ter afirmado em plenário que não contrataria homossexuais para cuidar de seus filhos por temer a ocorrência de abuso sexual.

O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) terá de aprovar a emenda de Myrian, e não há nenhum indício de que ele vete o repasse da verba aos organizadores da jornada. Cabral não se arriscará a perder votos dos católicos, ainda que o dinheiro faça falta, por exemplo, ao precário sistema de hospitalar do Rio.

O deputado evangélico Édino Fonseca (PR) votou contra emenda porque, disse, o Estado por ser laico não pode financiar, ainda que em parte, um evento religioso.

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Irmãos na Discordância: Rejeitem a PEC99 em nome da Laicidade Constitucional

 PEC99, projeto de emenda à Constituição do deputado João Campos (PSDB/GO) pretende discriminar minorias de crença ao dar o privilégio de propor ações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade a associações religiosas. Muitas crenças no Brasil são descentralizadas e não têm interesse em serem reconhecidas pelo Estado na forma de associação. As circunstâncias em que esta proposta se dá denunciam as intenções do deputado e os assinantes da proposta: impor sua versão de cristianismo particular a todos os cidadãos brasileiros, negando direitos que esta vertente quer negar a parte da população. É um assalto ao artigo 19 da Constituição. Se os correligionários de João Campos respeitam a Constituição, por que pretendem mudá-la para interferir na estrutura de poder? Nós, irmãos na discordância, felizes de compartilhar um Estado laico, que não subvenciona nem atrapalha religiões, dizemos não.

Use o formulário abaixo ou assine na página da petição em http://atheis.me/PEC99

Detalhes dos motivos para rejeitar a PEC99, leia no Eleições HoJE e no Fruto Proibido.
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Governo português propõe acabar com feriados religiosos; igreja reage

Dom Policarpo impôs condição para

que haja extinção de dois feriados

O ministro de Portugal Álvaro Santos Pereira, da Economia, está propondo acabar com feriados religiosos como uma das medidas de combate à recessão.

A Igreja Católica reagiu com o argumento de que só o Vaticano pode acabar com esse tipo de feriados e que, nesse sentido, Portugal assinou um acordo com a Santa Sé.

Dom José Policarpo (foto), presidente da CEP (Conferência Episcopal Portuguesa), disse que a igreja concorda com a eliminação de dois feriados, o de Corpus Christi (entre maio e junho), e o da festa de Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto), desde que haja a extinção da comemoração de duas datas cívicas.

O governo já cogitava acabar com dois feriados cívicos, o da Restauração a Independência (1 de dezembro) e o da Implantação da República (5 de outubro) e, por isso, poderá fazer um acordo com a Igreja Católica. Policarpo já adiantou que o Dia da Imaculada Conceição (8 de dezembro) é inegociável.

A Associação Cívica República e Laicidade mandou ontem (14) uma carta ao governo argumentando que a Igreja Católica “não tem de impor condições” porque o Estado é laico.

Portugal tem 14 feriados nacionais. Deles, 7 são religiosos, incluindo o Natal.

No Paulopes