PEC99, projeto de emenda à Constituição do deputado João Campos (PSDB/GO) pretende discriminar minorias de crença ao dar o privilégio de propor ações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade a associações religiosas. Muitas crenças no Brasil são descentralizadas e não têm interesse em serem reconhecidas pelo Estado na forma de associação. As circunstâncias em que esta proposta se dá denunciam as intenções do deputado e os assinantes da proposta: impor sua versão de cristianismo particular a todos os cidadãos brasileiros, negando direitos que esta vertente quer negar a parte da população. É um assalto ao artigo 19 da Constituição. Se os correligionários de João Campos respeitam a Constituição, por que pretendem mudá-la para interferir na estrutura de poder? Nós, irmãos na discordância, felizes de compartilhar um Estado laico, que não subvenciona nem atrapalha religiões, dizemos não.Use o formulário abaixo ou assine na página da petição em http://atheis.me/PEC99
Detalhes dos motivos para rejeitar a PEC99, leia no Eleições HoJE e no Fruto Proibido.
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