terça-feira, 26 de junho de 2012

Alta na criminalidade desnorteia Alckmin em SP




“Homicídios, roubos de veículos, de cargas, arrastões a restaurantes e edifícios, estupros, assassinatos de PMs, ônibus incendiados...; estatíticas de crimes crescem assustadoramente no maior Estado do País; polícias militar e civil descoordenadas; pcc presente; fica por isso, governador?

Marco Damiani, Brasil 247

O Estado de São Paulo das gestões Geraldo Alckmin (2001-2006 e 2011-...) intercaladas pelo governo de José Serra (2007-2010) está em alta. Em alta de insegurança. Estatísticas sobre criminalidade divulgadas na segunda-feira 25 pela Secretaria de Segurança Pública traduziram em números a sensação generalizada de medo social instalada na população, tanto na capital como no interior. Sob o impacto da morte em combate ou sob atentados e emboscadas de nada menos que 40 policiais militares desde o início do ano, quase duas dezenas de arrastões a restaurantes nos últimos tempos, mais de uma dezena a edifícios residenciais e no mesmo dia em que dois ônibus foram incendiados na periferia sob ordens, suspeita-se, dos chamados soldados do PCC – o Primeiro Comando da Capital --, as estatísticas confirmaram o que pode ser visto a olho nu.

- 16,3% a mais de homicídios;

- aumento de 16,7% nos casos de estupro;

- crescimento de 26% no roubo de veículos, e de 8,6% no de furtos;

- 10,9% a mais em roubo de cargas.

Os porcentuais se referem aos primeiros cinco meses deste ano. Os assassinatos crescem pelo terceiro mês consecutivo, enquanto os roubos aumentaram pelo quinto período seguido em relação a 2011. Na maior capital do País, bairros como a Lapa, por exemplo, que já foi um lugar para boa compra e venda de automóveis, hoje se destacam nos rankings de roubos a carros, com cerca de 500 ocorrências só este ano. Na região de Nossa Senhora do Ó, na zona norte, os crimes desse tipo cresceram 188% desde janeiro. Entre as 93 delegacias paulistanas, nada menos que 73 tiveram elevação no número de roubo a carros – e 60 apresentaram crescimento no registro de roubos de outros bens.”

Não se conhece até agora, da parte do governador Alckmin, nenhum pronunciamento mais consistente, como o anúncio de um plano de ação, sobre a área de segurança. Depois de mais de 15 arrastões a restaurantes, o máximo que ele fez foi reforçar o policiamento na cidade especificamente no Dia dos Namorados e completar dizendo que a solução para a maré de invasões e saques a mão armada só poderia acontecer pela via da parceria. Nenhuma palavra sobre o fato de haver um largo distanciamento, neste momento, entre as polícias civil e militar do Estado, que, sempre com relações frias, na atual gestão do secretário Antonio Ferreira Pinto mal se ajudam.
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, comentando as estatísticas, apontou para a legislação, na prática permissiva com os criminosos. "Como pode um autor de triplo homicídio, depois de nove anos, receber direito a regime semiaberto?", questiona. "Isso ocorreu em São Paulo e o sujeito voltou a matar depois de solto". Ele também encontrou uma justificativa financeira para o aumento nos roubos a carros. "As pessoas ficaram um pouco anestesiadas com tipos de crime como roubo de carros, porque faziam seguros que as ajudavam a recuperar o valor do patrimônio perdido. Nesse clima, as quadrilhas encontraram espaços para crescer", analisa o delegado-geral.
Segundo Carneiro, a Polícia Civil passou a investigar e prender os receptadores e os desmanches, dificultando o trabalho das quadrilhas organizadas. "Essa foi a determinação que demos para tentar combater essa modalidade de crime."
Na comparação só entre maio de 2012 e 2011, a capital também está em pior situação que o Estado. A cidade teve alta de 21,4% nos homicídios e queda de 3,2% no Estado. Já os roubos subiram 27,9%, enquanto no Estado a alta foi de 9,8%.

Governo deve anunciar amanhã novas medidas de estímulo à economia, com foco nos investimentos



Fernanda Cruz, Agência Brasil

“O governo federal deve anunciar amanhã (27) um novo pacote de medidas de estímulo à economia brasileira, informou hoje (25) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele não adiantou quais áreas serão atingidas, mas disse que os investimentos terão prioridade.

“Nós já fizemos muita coisa para expandir o consumo. Melhoramos o crédito, [fizemos] reduções importantes de imposto para os bens de consumo duráveis e, agora, estamos focando muito no investimento”, destacou Pimentel, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Pesquisa, promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa.

O ministro citou como exemplo o anúncio feito ontem (26) pela Petrobras do Plano de Negócios 2012-2016, para o qual haverá um investimento de US$ 236,5 bilhões. De acordo com ele, as medidas de estímulo que serão anunciadas pelo governo caminham nesse sentido. “Amanhã terá mais coisas nessa direção”, disse Pimentel.

Embora o reajuste de 7,8% sobre o preço da gasolina seja inferior ao que a presidência da Petrobras esperava, algo em torno de 15%, o ministro defendeu que isso não afetará os planos de investimento do governo. “O ajuste que está sendo discutido é suficiente para agora. Pode ser que mais adiante seja necessário fazer novos ajustes”. O primordial, segundo Pìmental, tem sido o controle inflacionário. “Acho que o governo está certo, está calibrando bem. Nós estamos com a cautela necessária para não provocar nenhum efeito colateral, especialmente no índice de inflação”, destacou.”

segunda-feira, 25 de junho de 2012

A direita e a conquista: a colonização nos Andes



       Retorno ao tema da colonização espanhola, em parte motivado por uma matéria promocional, publicada na revista Veja, sobre um dos livros de Leandro Narloch.  Apresento abaixo um trecho diminuto, mas suficiente para entendermos os propósitos do autor e da agência extra-oficial de notícias do tucanato. 


              Salvo grave distorção cometida pelo redator da resenha, Narloch e seu parceiro Duda Teixeira sugerem que a conquista do Império Inca pelos espanhóis funcionou para muitos dos súditos daquele Estado como uma verdadeira libertação, pois teriam ficado isentos da prestação compulsória de serviços.  Qualquer bom aluno de sétimo ano do Ensino Fundamental se lembraria de que os índios andinos, sob a administração colonial, estiveram submetidos a dois sistemas de trabalho de tipo servil, a mita e a encomienda.  Entretanto, me irrita saber que milhares de incautos, na verdade desejosos de exibir algum embasamento para seus reacionarismos, repetirão citações deste gênero como se fossem leis da Física amplamente comprovadas em laboratório.  Forneço, então, um pouco de munição para quem se dispuser à divertida tarefa de refutá-los.   
               Longe de abolir os serviços compulsórios preexistentes, os espanhóis reorganizaram-nos segundo seus interesses.  Pela leitura de Julio Cotler, notamos que ao longo do período colonial o caráter exploratório da mita se intensificou.  O regime era mortal para a maioria dos administrados: a combinação entre marchas prolongadas e trabalho exaustivo tornava os índios ainda mais vulneráveis às doenças vindas do Velho Mundo.                           


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                  O depoimento do frei Loayza, testemunha ocular da mita, não deixa dúvidas sobre o fato de que naquela região, tomando de empréstimo uma expressão de Darcy Ribeiro, girava com rapidez um "moinho de gastar gente".  

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             Além de pagarem salários miseráveis aos mitayos, os colonizadores contaram com um auxílio inusitado em seu propósito de diminuir os gastos com a mão de obra.  Incentivando a produção e controlando a comercialização da coca, puderam reduzir a quantidade dos alimentos consumidos pelos índios.  
                     

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              A imposição pelos espanhóis de tributos pagos em mercadoria era um estímulo a mais às rebeliões. 

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                 Sob tal nível de opressão, a resistência militar no Peru se estendeu até a década de 1570.  Não faz sentido a crença de alguns na imediata e completa submissão dos incas, impotentes diante dos canhões, cavalos e armaduras dos invasores, aos poucos soldados de Pizarro.   

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                  Ao contrário do que gostariam os conservadores, a implantação do catolicismo hispânico  nos Andes também dependeu de uma significativa dose de truculência.  Métodos inquisitoriais, entre os quais o incentivo à delação, foram empregados para reprimir os que se mantinham ligados às antigas crenças.  Os "heréticos" ficavam sujeitos a humilhações públicas e castigos físicos, como o açoite.    


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             Tal como ocorrera nas Antilhas, a colonização da região andina pela Espanha resultou na formação de uma sociedade com relações fortemente racializadas, em prejuízo de todos os grupos tidos como não-brancos.  Os indivíduos considerados índios puros, aos quais se impunham muitas proibições, sofriam uma autêntica segregação.     

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            Seus descendentes mestiços, ainda que escapassem dos tributos diretamente derivados da conquista, se alojavam, com poucas exceções, nos degraus inferiores da hierarquia racial do Império Espanhol.           

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            A despeito do tosco revisionismo que se tenta difundir, seja ele conservador ou neoliberal, não há como suavizar os crimes da colonização.

Referências:

BERNAND, Carmen.  Imperialismos ibéricos.  In: O livro negro do colonialismo/org. Marc Ferro.  Rio de Janeiro: Ediouro, 2004.
COTLER, Julio.  Peru: classes, Estado e nação.  Brasília: FUNAG, 2006. 
POLONI-SIMARD, Jacques.  A América espanhola: uma colonização de Antigo Regime.  In: O livro negro do colonialismo.
WACHTEL, Nathan.  Os índios e a conquista espanhola.  In: História da América Latina: A América Latina colonial, volume 1.  São Paulo: Edusp; Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 1998.

domingo, 24 de junho de 2012

O purismo e o verdadeiro Maluf



A estratégia era clara demais para comportar tergiversações. O Maluf atual, aquele que merece combate, aquele que é conhecido pelos métodos fascistas de lidar com adversários e movimentos sociais, atende por outro nome: José Serra. Será preciso desenhar?

Gilson Caroni Filho - Carta Maior



Ao firmar acordo com o deputado federal Paulo Maluf (PP), se deixando fotografar com seu adversário histórico, o ex-presidente Lula produziu a perplexidade que dominou, no primeiro momento, setores do próprio campo progressista. O debate que se seguiu foi - e é da maior seriedade - e da maior gravidade.


O purismo tem que despertar da frívola ciranda para a dura realidade do mundo adulto, do universo das relações reais entre pessoas e partidos. O erro maior de quase todos os revolucionários brasileiros, do século XIX em diante, foi não apenas ter frequentemente cometido equívocos nas análises das condições objetivas, mas também no exame da condição subjetiva fundamental, que é o alheamento político a que um modelo de exploração desigual submeteu nosso povo. A exclusão de processos decisórios torna-o cético diante do que não sabe, enquanto a classe dominante dá o exemplo com sua atitude invariavelmente cínica.


Analistas políticos que não percebem bem o que acontece por um misto de má-fé e preguiça mental - resultante da partidarização da imprensa e da academia - pontificaram sobre a logística comandada por Lula. E, triste, foram endossados por setores que se apresentam como a "esquerda autêntica". O papel de um operador político do quilate do ex-presidente é semelhante ao do regente de uma orquestra. Não faz a música, mas dá o compasso, define a harmonia do conjunto e tira de cada instrumento o som mais adequado.


Não pode ser confundido com alguém ocupado em arranjos paroquiais para colocar seu candidato em uma posição mais confortável. Não deve ser tratado como bufão que faz parte do espetáculo, mas não é bem-visto na peça. Não lhe faz justiça a roupagem de um Moisés a quem cabia levar seu povo à terra prometida, mas terminou por preferir ser adorador de um bezerro de ouro.


Não houve vacilações ou atitudes opacas, mas perfeito tino da logística requerida pela dinâmica política. A estratégia era clara demais para comportar tergiversações:aliança com ex-prefeita Erundina e o PSB, à esquerda, para garantir o apoio dos socialistas e neutralizar os descontentamentos do grupo ligado à senadora Marta Suplicy. Aliança com Maluf, à direita, para neutralizar parte do PSD de Kassab. Um tabuleiro sobre o qual havia que se debruçar meticulosamente, sem pruridos de uma ética de algibeira.


Esses apoios levariam o candidato do PT ao segundo turno até por que o partido tem históricos 30% dos votos na capital e, à exemplo de Dilma, a rejeição do Fernando Haddad é muito pequena em São Paulo. Para isso seria necessária a manutenção das candidaturas de Russomano e de Netinho, até então provável candidato do PC do B no primeiro turno. No segundo turno, ainda teríamos agregado o apoio de Chalita, do PMDB Apenas assim se conseguiria derrotar a máquina eleitoral do estado e do município de São Paulo pró- Serra, que tem cerca de 30% de rejeição dos eleitores na capital.


Pelo visto , faltou combinar com uma geração que gosta do suicídio político para expiar culpas sociais. Faltou dizer que o Maluf atual, aquele que merece combate, aquele que é conhecido pelas falcatruas e pelos métodos fascistas de lidar com adversários e movimentos sociais, atende por outro nome: José Serra. Será preciso desenhar?


Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Prisões, privatização e padrinhos




Paul Krugman

Nos últimos dias, o "New York Times" publicou uma série de reportagens aterrorizantes sobre o sistema de casas de semi-internato de Nova Jersey -que serve como ala auxiliar, operada pelo setor privado, do sistema penitenciário estadual. A série é um modelo de jornalismo investigativo e todos deveriam ler esses artigos. Mas também é preciso que seja analisada como parte de um contexto mais amplo. Os horrores descritos são parte de um padrão mais amplo sob o qual funções do governo estão sendo a um só tempo privatizadas e degradadas.
Vamos começar pelas casas de semi-internato. Em 2010, Chris Christie, o governador de Nova Jersey -que tem conexões pessoais com a Community Education Centers, a maior operadora dessas instalações, para a qual no passado trabalhou fazendo lobby-, descreveu as operações da empresa como "uma representação do que há de melhor no espírito humano". Mas as reportagens revelam, em lugar disso, algo mais próximo ao inferno -um sistema mal gerido, com escassez de funcionários e equipes desmoralizadas, do qual os mais perigosos indivíduos muitas vezes escapam para causar estragos e no qual os criminosos menos violentos enfrentam terror e abusos da parte dos demais detentos.
A história é terrível. Mas, como eu disse, é necessário vê-la no contexto mais amplo de uma campanha nacional da direita norte-americana pela privatização de funções de governo, o que enfaticamente inclui a administração de prisões. O que move essa campanha?
Seria tentador dizer que ela reflete a crença dos conservadores na magia do mercado, na superioridade da concorrência livre sobre o planejamento governamental. E essa é certamente a maneira pela qual os políticos da direita gostariam de ver a questão enquadrada.
Mas basta pensar por um minuto para perceber que uma coisa que as empresas que formam o completo penitenciário privado -companhias como a Community Education ou a gigante setorial Corrections Corporation of America- não fazem é concorrer em um mercado livre. Elas na realidade vivem de contratos governamentais. Assim, não existe mercado, e portanto nenhum motivo para prever ganhos mágicos de eficiência.
E o fato é que, apesar das muitas promessas de que privatizar penitenciárias resultaria em grande economia de custos, essa economia -como concluiu um estudo abrangente conduzido pelo Serviço de Assistência Judiciária, parte do Departamento da Justiça norte-americano- "simplesmente não se concretizou". Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de "reduções em quadros de funcionários, nos benefícios conferidos aos trabalhadores e em outros custos trabalhistas".
Assim, é hora de conferir: as penitenciárias privadas economizam dinheiro porque empregam menos guardas e outros funcionários, e pagam menos a eles. E em seguida lemos histórias de horror sobre o que acontece nas prisões. Que surpresa!
O que deixa a questão dos motivos reais para a campanha pela privatização das penitenciárias, e de praticamente tudo mais.
Uma resposta é que a privatização pode servir como forma encoberta de elevar o endividamento do governo, já que este deixa de registrar despesas antecipadas (e pode até arrecadar dinheiro pela venda de instalações existentes), e eleva os custos de longo prazo de maneira invisível pelos contribuintes. Já ouvimos muito sobre dívidas estaduais ocultas em forma de passivos de pensão futuros; mas não ouvimos o bastante sobre as dívidas futuras que estão sendo acumuladas agora na forma de contratos de longo prazo com empresas privadas empregadas para operar penitenciárias, escolas e muito mais.
Outra resposta para a privatização é que ela representa uma forma de eliminar funcionários públicos, que têm o hábito de formar sindicatos e tendem a votar nos democratas.
Mas a principal resposta certamente está no dinheiro. Pouco importa o efeito que a privatização tenha ou não sobre os orçamentos estaduais. Pense, em lugar disso, nos benefícios que ela traz para os fundos de campanha e as finanças pessoais dos políticos e seus amigos. Com a privatização de mais e mais funções governamentais, os Estados se tornam paraísos de pagamento nos quais contribuições políticas e pagamentos a amigos e parentes se tornam parte da barganha na obtenção de contratos do governo. As empresas estão tomando o controle dos políticos ou os políticos estão tomando o controle das empresas? Pouco importa.
É claro que alguém vai certamente apontar que as porções não privatizadas do governo também enfrentam problemas de influência indevida, que os sindicatos dos guardas penitenciários e professores têm influência política e esta ocasionalmente distorce as decisões governamentais. É justo. Mas essa influência tende a ser relativamente transparente. Todo mundo sabe sobre as aposentadorias supostamente absurdas do setor público; já revelar o inferno das casas de semi-internato de Nova Jersey requereu meses de investigação pelo "New York Times".
O que importa, portanto, é que não se deve imaginar aquilo que o "New York Times" descobriu sobre a privatização de prisões em Nova Jersey como exemplo isolado de mau comportamento. Trata-se, na verdade, quase certamente de apenas um vislumbre de uma realidade cada vez mais presente, de uma conexão corrupta entre privatização e apadrinhamento que está solapando as funções do governo em muitas regiões dos Estados Unidos.
Tradução de Paulo Migliacci