Deputados recorrem ao plenário contra Feliciano

Parlamentares ligados aos direitos humanos vão apresentar um recurso pedindo a saída de Marco Feliciano do comando da CDH. Intenção é que pedido seja votado na próxima semana. Outra estratégia é o esvaziamento da comissão

Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

Parlamentares traçam estratégia para tirar Feliciano da presidência da CDH

Parlamentares ligados a direitos humanos vão recorrer ao plenário da Câmara para forçar a saída do deputado Pastor Marco Feliciano(PSC-SP) do comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH). A intenção é apresentar um recurso questionando tanto a eleição quanto a forma de conduzir os trabalhos do colegiado. Além disso, querem diminuir o poder de Feliciano esvaziando a composição e os trabalhos da CDH.

“Na próxima semana oferecemos um recurso, porque se a Casa não tem como decidir através das suas instâncias, como o Colégio de Líderes, que este Plenário possa decidir”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi vice-presidenta da CDH no ano passado. Ela fez o anúncio hoje sobre a apresentação do recurso. O grupo de parlamentares, que formou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, acredita que a conversa de Feliciano com os líderes, marcada para terça-feira (2), não deve surtir efeito.

Por isso, a intenção de apresentar o recurso. Os mesmos deputados já tinham acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a sessão que terminou com a eleição de Feliciano para presidente da CDH. Existem dúvidas regimentais sobre ela. Em especial, o fato de ter sido convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sem ato oficial e com o pedido de portas fechadas.

Além disso, os deputados questionam os últimos incidentes envolvendo a comissão. Hoje, dois manifestantes foram detidos por protestos contra Feliciano. O primeiro, o antropológo Marcelo Pereira, participava de audiência pública na CDH. O outro durante manifestação em frente ao gabinete do deputado paulista. “O que aconteceu hoje na CDH é absolutamente repudiável. Tivemos o presidente oferecendo ordem de prisão a pessoas que ali estavam para exercer o direito da liberdade de expressão”, disparou.

Em plenário, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) disse que a “Casa da democracia” está sendo maculada pelas recentes atitudes de Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos. “Essa é a casa do povo, não podemos macular a Casa do povo com decisões repressivas. [A comissão não pode ser] palco para aqueles que querem se manter na mídia com atitudes totalmente descabidas”, disparou.

Esvaziamento

Uma das estratégias dos parlamentares que defendem a saída de Feliciano da presidência da CDH, é aumentar o número de parlamentares na comissão. Dessa forma, a bancada evangélica perderia a maioria no colegiado e não poderia garantir o quórum mínimo para votação. A possibilidade já havia sido aventada ontem (26) pelo líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP). Hoje, a proposta ficou melhor definida.

De acordo com Valente, a mudança pode ser feita por projeto de resolução da Casa. Ele afirmou que ontem, cerca de 12 líderes que estiveram presentes na reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordaram com a estratégia e se comprometeram a, caso a proposta siga em frente, indicarem parlamentares comprometidos com causas dos direitos humanos. Ele afirmou que Henrique Alves também gostou da ideia.

Ordem

Líder do PSC na Câmara, André Moura (SE) usou a tribuna para defender Feliciano. Ele disse que a Comissão de Direitos Humanos não pode ser uma “verdadeira baderna” e justificou o pedido de prisão feito pelo deputado contra o antropólogo Marcelo Pereira. “O presidente foi enxovalhado, criticado. [O manifestante] subiu na mesa, queria tirar a palavra dele”, afirmou. Para ele, as manifestações devem ocorrer de forma ordeira.

No discurso, Moura atacou o PT. Assim como fez o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, ontem (26), ele disse que os petistas deveriam questionar a indicação de “dois mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Fedaral” para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi uma referência aos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), ambos condenados pelo STF no processo do mensalão.

“Enquanto tivermos discursos falsos, moralistas, por membros do PT, que vêm criticar a indicação do PSC… Eles deveriam é criticar a indicação deles. O deputado Marco Feliciano vai cumprir seu mandato como o regimento determina”, finalizou Moura.

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Pastor Feliciano declarou que sua mansão vale apenas R$ 60 mil

Marco Feliciano declarou que sua mansão vale apenas R$ 60 mil. Ministro do STF Ricardo Lewandowski intimou ontem (20) o pastor a depor sobre acusações de estelionato

Em sua declaração de bens apresentada em 2010 à Justiça Eleitoral, o pastor Marco Feliciano informou que a sua mansão (na foto ao lado) em Orlândia (SP) vale apenas R$ 60 mil. Do lado dela há uma casa simples — onde funciona uma clínica de estética — avaliada em R$ 65 mil.

Em um terreno de 600 metros quadrados, a mansão parece uma fortaleza à sombra de coqueiros em um bairro de pessoas simples.

O pastor mora ali com sua mulher e três filhas. A garagem foi dimensionada para os três carros de luxo importados dele e os da família. Apenas um desses carros — uma BMW — vale cerca de R$ 95 mil, ou seja, R$ 35 mil a mais do que o valor declarado da mansão.

Um dos carros de luxo do pastor Feliciano custa cerca de R$ 95 mil, mais do que o valor declarado da casa. (Foto: Mariana Martins)

Naquele ano, Feliciano declarou que os seus bens dão a soma de R$ 634,8 mil. O bem de maior valor era um imóvel avaliado em R$ 127 mil. Hoje ele está alugado para uma empresa de eventos. No total, o pastor possui seis imóveis em Orlândia.

O pastor, que se elegeu deputado pelo PSC com mais de 200 mil votos, disse quenão coloca em seu bolso sequer um centavo do dízimo da sua igreja, a Catedral do Avivamento, que tem 13 templos (ou “filiais”, como dizem seus pastores) no Estado de São Paulo.

Ele afirmou ao jornal “O Globo” que o seu patrimônio foi construído com o dinheiro que recebe de suas palestras, mas não entrou em detalhes sobre o valor médio que cobra. Disse que o pagamento é “variável”.

Em paralelo às atividades religiosas de Feliciano, há os negócios de suas empresas. A Marco Feliciano Empreendimento Culturais e Eventos cuida dos shows, a Grata Music se dedica à venda de CDs e DVDs, e a Tempo de Avivamento Empreendimentos é de publicidade. A Assessoria do pastor afirmou que essas duas empresas se encontram desativadas.

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• A revista Istoé desta semana publicou que o pastor é também dono da GMF Consórcios. A empresa foi fundada em 2007 por três pastores da Avivamento para atuar no comércio de programas de computador e serviços de internet, mudando depois para “administração e representação comercial de bens e direitos”.

Os pastores transferiram a GMF para Feliciano e sua mulher, a pastora Edileusa Feliciano, que também é sócia dele em outras empresas.

O pastor já usou suas pregações para estimular as vendas da empresa. Até recentemente, em seu programa religioso na tevê, ele dizia aos fiéis: “Realize, em nome de Jesus, o sonho da casa própria. Com apenas R$ 300 por mês você adquire um consórcio que dará uma carta de crédito de R$ 30 mil”.

Feliciano sonha alto. Ele já disse que um dia será presidente do Brasil. Por enquanto ele segue firme na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. embora seja autor de afirmações racistas e homofóbicas.

Ministro Lewandowski intima Pastor Feliciano a depor sobre acusação de estelionato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou na noite desta quarta-feira intimação para que o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) compareça a interrogatório no dia 5 de abril. O deputado é réu em uma ação penal na qual é acusado de estelionato.

A denúncia contra Feliciano foi feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato “para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida”.

A defesa do deputado nega a acusação. Segundo o advogado Rafael Novaes, Feliciano foi contratado para fazer uma série de palestras e não pôde comparecer em razão de outros compromissos. Ele teria recebido o dinheiro, mas tentado devolver. Ainda segundo o defensor, os organizadores se recusaram a receber e entraram com a ação na Justiça.

Paulopes e Portal Terra

Marcos Feliciano é o efeito colateral do Estado laico brasileiro

“A eleição do Deputado Federal Marcos Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, excetuando o perfil homofóbico e racista do parlamentar, registra um problema secular em nosso país. Somos mesmo um Estado laico?

Christian Lindberg Lopes do Nascimento, Vermelho

Desde 1889, com a Proclamação da República, nossa Carta Magna enuncia a laicidade do Estado brasileiro, muito embora, no mundo real, essa medida não garanta a própria execução. 

Certamente o mal-estar criado na Câmara dos Deputados é a ponta do iceberg desse problema real.

Somos um país majoritariamente católico apostólico romano, entretanto, na última década, temos visto a ascensão de seitas neopentecostais, sendo que algumas delas expressam sentimentos desarmônicos com o mundo contemporâneo.

Sou simpático da tese que a separação entre Estado e Religião é fundamental para garantir a paz. Os liberais, a exemplo de John Locke, em meados do século 17, já arguiam nessa direção. Os positivistas e os marxistas são mais enfáticos e radicais na sua argumentação. Foi esse espírito que guiou o caráter legal da laicidade do Estado brasileiro.

Porém, do ponto de vista filosófico, os protestantes (luteranos e calvinistas), como também os católicos, compartilharam desse ideal republicano. Mas na prática não tem sido assim. Os católicos, após o ano de 1889, instituíram diversas escolas secundárias com o objetivo de formar a elite dominante do país ancorada nos valores cristãos. Reside aí o nascedouro das escolas salesianas.

Por outro lado, os protestantes, embora admitam a separação entre o Estado e a Religião, defendem que a vida secular não é superior, muito menos independente da vida religiosa. Pelo contrário, a harmonia e a paz buscada para este impõe condições para aquele. Lutero, no livro intitulado Sobre a autoridade secular, chega a afirmar que as leis positivas servem para governar os não-cristãos, já que a palavra divina regula os cristãos e suas ações.

Já Calvino, no livro Sobre o Governo Civil, me parece ser mais radical. Argumenta que a função do magistrado é legitimada pelas Sagradas Escrituras e por Deus, obrigando-o a seguir a palavra divina. Estabelece também que o governo civil é composto por três partes: a primeira é a do magistrado, responsável para defender as leis; a segunda são as próprias leis ao qual o magistrado age; e a terceira é a do povo, que é governado pelas leis e obedece ao magistrado. Por fim, afirma que o poder terreno é inferior ao divino, logo, ao poder de Deus.

Provavelmente resida em Calvino a influência para a crescente atuação dos líderes religiosos protestantes no âmbito político e institucional. Digo isso porque estes indivíduos agem de forma organizada, a ponto de instituírem uma forte bancada religiosa no Congresso Nacional, polemizando debates como a pesquisa com células troncos, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, etc.

Percebe-se, portanto, que a batalha para instituir, de fato e de direito, o Estado laico no Brasil não é uma tarefa fácil. Criar mecanismos legais para que isso ocorra torna-se urgente. Vetar a concessão de rádios e televisões, acabar com a isenção fiscal dos centros religiosos ou a proibir que elas obtenham lucro, impedir que líderes religiosos exerçam cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), extinguir os colégios e as universidades confessionais podem ser bandeiras reivindicatórias para os militantes da separação do Estado com a Religião.”