Dilma e a solução fácil: aumento de impostos

Com a arrecadação em queda livre, o governo de Dilma Rousseff mostra-se incapaz de entregar o superávit primário que o czar Levy prometera ao mercado, amargando um rombo nas contas da ordem de R$ 30 bilhões. Em vez de recuar de um ajuste fiscal que só beneficia ao mercado financeiro, mas é prejudicial à população e ao país, dá mostras de ver o aumento generalizado de impostos como única saída para o impasse.

Com efeito, no 7 de setembro, após a menção a “sacrifícios necessários” no discurso de Dilma, Mercadante anunciou explicitamente a intenção de aumentar tributos. Ontem, após citar a Espanha dos 50% de jovens desempregados como exemplo de ajuste fiscal bem feito, Levy admitiu que estuda elevar o Imposto de Renda de pessoa física. Passando da ação à prática, Temer agendou enconto com governadores com o objetivo de acertar o aumento (e o novo reparto) da CIDE, que incide sobre combustíveis.

Falácia neoliberal

Durante décadas, o discurso contra a alta carga de impostos no Brasil praticamente se circunscreveu aos setores mais conservadores da sociedade, os quais, de forma consciente ou não, alimentaram a crença em um Estado mínimo, que se limitasse às suas tarefas político-administrativas, legando à iniciativa privada a tarefa de administrar – e lucrar com – a Educação, a Saúde, os transportes, a Cultura, entre outras áreas.

Bastaram as administrações de perfil neoliberal de Collor e Fernando Henrique Cardoso, com suas tentativas de desmonte do Estado, para dar mostras mais que suficientes de que o grau de eficiência da iniciativa privada quando faz as vezes de Estado é diretamente proporcional ao lucro que aufere – e vice-versa. O resultado é que tanto sub-áreas como preservação cultural ou medicina preventiva tendem a ser sistematicamente negligenciadas, quanto alunos, pacientes e passageiros que não podem pagar ficam sem acesso a Educação, Saúde e transportes.

Mudança de postura

Talvez a relativa tolerância da maior parte da sociedade brasileira para com os altos impostos que paga tenha algo a ver com isso, com a aceitação tácita, ainda que contrariada, de que, em um país de tão pronunciadas desigualdades sociais, os impostos funcionariam como uma espécie de pedágio expiatório por viver melhor do que a maioria de necessitados.

Assim, ainda que algum protesto contra a carga tributária sempre houvesse, ele acabava descartado como uma lamentação, um #mimimi das elites. Nos últimos anos, no entanto, é perceptível o crescimento da insatisfação com os impostos no Brasil.

No limite

Em primeiro lugar, porque eles se tornaram insuportavelmente altos e não param de crescer, pesando muito no bolso dos cidadãos, tanto nos descontos na folha de pagamento dos assalariados quanto nas planilhas dos empregadores, notadamente os de baixo e médio portes.

Qualquer pessoa em contato com micros e pequenos empresários sabe que o custo de se empregar funcionários tornou-se extremamente dispendioso, e a urência, neste caso, é paraque se diminuam impostos, em vez de aumentá-los. Tudo somado, a impressão é que, em termos tributários, atingimos o limite do suportável.

Ralos e assimetrias

Em segundo lugar, porque, graças a distorções como o imposto sobre consumo ser 12  vezes mais alto do que o imposto que incide sobre patrimônio, a arrecadação fiscal, no Brasil, está estruturada de um modo tal que reproduz e intensifica a assimetria socioeconômica entre as classe sociais, com as camadas menos favorecidas pagando proporcionalmente mais imposto do que as classes alta e média-alta.

Em terceiro lugar, porque a contrapartida que o governo deveria dar aos cidadãos em troca de tributos tão altos deixa a muito a desejar, com serviços públicos morosos e ineficientes, uma malha arcaica de mobilidade urbana, indíces intoleráveis de violência e uma sensação de insegurança disseminada. Coroa o bolo a cereja da corrupção, com escândalos sucessivos, de vários governos e partidos, e envolvendo cifras monumentais, o que faz o cidadão se sentir um otário cujos impostos que paga com sacrifício vão para o ralo dos esquemas paralelos e para os bolsos ja recheados de uma corja.

Governo perdulário

Diretamente a tais mazelas conectado, em quarto lugar, porque há uma forte sensação de desperdício e mal direcionamento no uso que o governo faz dos tributos que arrecada, sensação açulada por um ministério com 38 titulares, pela disponibilização de viagens e apartamentos à “corte” e por uma serie de mordomias para os altos escalões dos Três Poderes, benesses com as quais a imensa maioria dos cidadãos, submetida a duras e longas jornadas entre casa e emprego, não pode sequer sonhar.

E afinal, se a situação demanda tanta economia, há de se perguntar se o governo não deveria, por exemplo, diminuir os gastos com publicidade, que somaram quase R$5 bilhões nos dois últimos anos e, em plena crise, continuam correntes, como se pode constatar facilmente ao ligar a TV ou folhear os principais jornais e revistas. Há de se questionar também se são realmente imprescindíveis os vultosos gastos com viagens governamentais para fins meramente promocionais ou com o gigantesco aparato – que no 7 de setembro incluiu até muros de aço isolando uma enorme área central de Brasília – mobilizado para os eventos públicos presidenciais, cujo custo com segurança é inversamente proporcional aos indices de aprovação do governo Dilma nas pesquisas.

Privilégios injustificados

Por fim, o quinto fator de insatisfação com o quadro tributário brasileiro vem da constatação de que há isenções que não se justificam, com determinados agentes sociais continuando a receber o privilégio indevido de não pagar impostos mesmo quando a situação fiscal é gravíssima e se cogita penalizar ainda mais aqueles que já muito contribuem. Dois casos se destacam: o da isenção para entidades religiosas e o da não-tributação (ou tributação ínfima) de grandes fortunas.

Em um Estado cuja Constituição determina que seja laico, não há nenhuma justificativa para a isenção de impostos a entidades religiosas. A rigor, a manutenção de tal contradição em pleno século XXI evidencia ainda mais o absurdo e o arcaísmo da situação – e os maldisfarçados interesses políticos que a determinam.

Pois, se qualquer trabalhador ou comerciante, mesmo o mais humilde, é obrigado a pagar impostos, por que instituições ligadas a igrejas seculares, que lucram fortunas com ensino e eventos, devem ser poupadas de contribuírem com uma porcentagem de suas receitas? Qual a razão para que seitas que, com dinheiro em grande parte amealhado entre os estratos mais pobres da sociedade, constróem templos faraônicos e compram canais e horários televisivos deixem de ter tributada umam fração de seus lucros em prol do bem comum, como ocorre com as demais empresas e insituições do país?

Incoerência e elitismo

De forma similar, não se encontra justificativa racional que sustente, em um tal quadro social, que donos de enormes fortunas – que, para maximação de seus ganhos não produtivos, já contam com o acesso a contadores e especialistas tributários inacessíveis ao resto da população – sejam poupados da obrigação de contribuir com aliquotas proporcionalmente maiores como forma de redistribuir renda, ainda que em doses homeopáticas.

A desculpa do ministro Levy, ao alegar que tal medida geraria uma arrecadação “pouco significativa” soa mais como um ato de solidariedade de classe do ex-alto executivo do Bradesco do que como um dado econômico efetivo, e por duas razões: primeiro, porque a maioria dos países que adota a tributação de fortunas tem obtido de tal dispositivo receitas fiscais relevantes; segundo, porque o grau de relevância do montante a ser arrecadado depende da disposição e coragem para estipular alíquotas condizentes com o montante das fortunas e com as necessidades do país.

Mas não. A tesoura de Levy tem preferido cortar, com excessiva disposição, os direitos trabalhistas de desempregados, pensionistas e trabahadores, bem como as verbas para Educaçao, Saúde e Mobilidade Urbana (as três áreas mais afetadas até agora). E já estão confirmados para o ano que vem cortes nas áreas sociais, nominalmente no programa de habitação Popular Minha Casa, Minha Vida.

Inversão de valores

Neste momento de agravamento da crise econômica, um aumento generalizado de impostos seria uma dura e injusta medida contra os assalariados e os empregadores, que já estão sendo muito sacrificados pela recessão – a qual, aliás, tenderia a agravar-se ainda mais com a diminuição do poder de compra e de investimento que tal assalto fiscal traria.

E tanto sacrifício para quê? Simplemente para o governo agradar ao mercado financeiro – ou seja, aos bancos -, pagando os juros da dívida pública e cumprindo a meta socialmente irresponsável de um alto superávit primário, resguardando os afortunados e à custa de uma maioria de desfavorecidos, como tem sido a regra no governo Dilma.

É uma dupla e amarga ironia que, por um lado, um partido que alguns ainda teimam em classificar como de esquerda entregue o comando da economia a um economista neoliberal célebre pela avidez com que corta gastos públicos; e, por outro lado, que o neoliberalismo sui generis de tal ministro admita aumento generalizado de impostos, o que acaba por punir de forma mais incisiva os pobres e remediados que um partudo dito de esquerda deveria defender.

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Imposto sobre grandes fortunas volta à pauta do Congresso após manifestações

O Tio Patinhas é a personagem apresentada até às crianças que cristaliza a existência de multimilionários avessos ao pagamento de impostos

Correio do Brasil 

 

“A cobrança de impostos sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição de 1988 e nunca regulamentada, voltará à pauta da Câmara, nos próximos dias, após a série de passeatas e manifestos nas redes sociais brasileiras, ao longo das últimas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o debate recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, “convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ-foto), relatora de uma das propostas que trata do assunto e tramita na Câmara desde 2011, reforçou a luta que vem fazendo ao longo dos anos pela aprovação da matéria. A Liderança do PT encaminhou a proposta para acelerar a discussão sobre a cobrança de impostos sobre as grandes fortunas no país. O líder da bancada propõe a construção de um entendimento com os partidos com representação na Câmara sobre a forma de votar a matéria.”

Para Jandira, que defende a destinação dos recursos oriundos do imposto sobre grandes fortunas para a saúde, a aprovação do projeto de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), “significaria um aporte adicional de, pelo menos, R$ 14 bilhões para a saúde. Recursos que viriam, em grande parte, de apenas 907 contribuintes com patrimônio superior a R$150 milhões”.

A parlamentar cita artigo do economista e professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, que afirma que “um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo, portanto, deve impor maior sacrifício àqueles que têm mais condições de suportá-lo e, ao mesmo tempo, estabelecer menores alíquotas, taxas e contribuições para aqueles que auferem rendas mais baixas e, em consequência, possuem menores estoques de riqueza”.

Jandira volta a citar o economista para destacar que análise da carga tributária por base de incidência revela a estrutura concentradora do sistema tributário brasileiro. Segundo dados da Receita Federal, mais que 47% da carga tributária advêm do consumo. E menos de 5% advêm de transações financeiras e da propriedade.

– Somente serão tributadas as pessoas com patrimônio líquido superior a R$4 milhões, depois de deduzidos, integral ou parcialmente, imóveis residenciais e outros bens relacionados ao trabalho, como salas, consultórios, e respectivos equipamentos. Pelos dados da receita, há apenas 56 mil pessoas habilitadas nas faixas patrimoniais acima desse piso – afirmou Jandira Feghali.

Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$4 milhões e a última faixa é acima de R$150 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros e determina que os recursos sejam destinados exclusivamente para a saúde.

Novas tentativas

Em maio deste ano, a proposta foi pautada para ser votada na Comissão de Seguridade Social da Câmara, mas, na última hora, uma manobra regimental impediu a aprovação. Na ocasião, a deputada defendeu a matéria e lamentou o adiamento da votação.

– É justo que no Brasil, onde temos uma imensa desigualdade social, menos de mil pessoas possam contribuir para que milhões possam ter acesso, por exemplo, a vacinas e medicamentos – disse.

O projeto foi impedido de ser aprovado porque o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu a verificação de quórum, como artifício para impedir a votação do projeto. O parecer da deputada recebeu 14 votos a favor e três contra. Na verificação de quórum eram necessários 19 votantes, mas, com a retirada de parlamentares contrários à matéria, só 17 votaram.

A criação do imposto é alvo de vários projetos de lei na Câmara. O mais antigo, de 1989, tramita há mais de 20 anos no Congresso e encontra-se pronto para a pauta do Plenário da Câmara desde dezembro de 2000.