Projeto de lei de Cunha isenta de imposto as doações às igrejas

Evangélicos propõe mais um benefício para as igrejas

O projeto de lei 3543 do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovado pelo plenário da Câmara, isentará de Imposto de Renda as doações em dinheiro até certo limite às igrejas.

Proposta em 2008, a concessão do benefício se encontra no momento na Comissão de Finanças e Tributação.

O relator do projeto é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é evangélico como Cunha.

Quintão é réu na ação civil 5034047-88.2009.8.13.0024, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa.

A tramitação do projeto de lei se acelerou com a eleição de Cunha para a presidência da Câmara. Mas agora, com a denúncia da Procuradoria Geral envolvendo o deputado no sistema de propina do caso Lava Jato, o projeto terá menos adesões para chegar ao plenário, ainda que Cunha continue com o apoio da bancada evangélica.

Caso venha a ser aprovada, contrariando as expectativas, a isenção de IR se tornaria em um mecanismo de lavagem de dinheiro de supostos doadores às igrejas, em conluio com pastores.

Mesmo sem a isenção, Cunha já teria usado a Assembleia de Deus para recebimento de propina do petrolão.

No Paulopes, via http://www.contextolivre.com.br/2015/08/projeto-de-lei-de-cunha-isenta-de.html

Um mito e algumas verdades sobre os tributos no Brasil

Um mito e algumas verdades sobre os tributos no Brasil. O problema da carga tributária brasileira não está em ser “a mais alta do mundo” (uma grossa mentira), mas em estar, seguramente, entre as mais injustas do planeta.

Antonio Martins - Outras Palavras 
Debate questiona crença segundo a qual carga tributária brasileira é “altíssima”. Problema real é outro: ricos e poderosos pagam pouquíssimo; somos o país dos impostos injustos


Ao longo do processo eleitoral deste ano, um mito voltará a bloquear o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa. Todas as vezes em que se lançar à mesa uma proposta de políticas públicas avançadas, demandando redistribuição de riquezas, algum “especialista” objetará: “não há recursos para isso no Orçamento; seria preciso elevar ainda mais a carga tributária”. A ideia será, então, esquecida, porque a sociedade brasileira está subjugada por um tabu: afirma-se que somos “o país com impostos mais altos do mundo”. Sustenta-se que criar novos tributos é oprimir a sociedade. Impede-se, deste modo, que avancemos para uma Reforma Tributária.

A partir das 10h desta sexta-feira (29/8), três conhecedores profundos do sistema de impostos no Brasil enfrentaram este mito, num debate transmitido por webTV (acesse aqui). O auditor da Receita Federal Paulo Gil Introini, ex-presidente do sindicato nacional da categoria e os economista Jorge Mattoso e Evilásio Salvadorargumentaram, com base em muitos dados, que o problema da carga tributária brasileira não está em ser “a mais alta do mundo” (uma grossa mentira), mas em estar, seguramente, entre as mais injustas do planeta. Os grandes grupos econômicos e os mais ricos usam seu poder político para criar leis que os isentam de impostos — despejados sobre as costas dos assalariados e da classe média. A mídia comercial esconde esta realidade, para que nada mude. No debate, organizado em conjunto pela Campanha TTF Brasil e Fundação Perseu Abramo, emergiram alguns fatos muito relevantes, porém pouquíssimo conhecidos.

> A carga tributária brasileira não é a “mais alta do mundo”, mas a 32ª (entre 178 países). O cálculo é de um estudo comparativo da Fundação Heritage, um thinktank norte-americano conservador — mas com algum compromisso com a realidade.

> A carga tributária subiu consideravelmente, de fato, entre 1991 e 2011. Passou de 27% do PIB para 35,1%. Porém, a parte deste aumento de arrecadação foi consumido no pagamento de juros pelo Estado — quase sempre, para grandes grupos econômicos. A taxa Selic subiu para até 40% ao ano nas duas crises cambiais que o país viveu sob o governo FHC. O aumento do gasto social (de 11,24% do PIB para 15,24%, no período), que ocorreu de fato, a partir de 2002, consumiu apenas parte do aumento da receita.

> O poder econômico usa uma série de expedientes para livrar-se de impostos. O principal é a estrutura tributária brasileira. Ela foi cuidadosamente construída para basear-se em impostos indiretos (os que incidem sobre preços de produtos e serviços) e reduzir ao máximo os impostos diretos. Há duas vantagens, para as elites, nesta escolha. a)Impostos indiretos são, por natureza, regressivos. A alíquota de ICMS que um bilionário paga sobre um tubo de pasta de dentes, uma geladeira ou a conta de luz é idêntica à de um favelado; b) Além disso, assalariados e classe média consomem quase tudo o que ganham — por isso, pagam impostos indiretos sobre toda sua renda. Já os endinheiradosentesouram a maior parte de seus rendimentos, fugindo dos tributos pagos pelo conjunto da sociedade.

> Esta primeira distorção cria um cenário quase surreal de injustiça tributária. Um estudo do IPEA (veja principalmente o gráfico 2, à página 6) revela que quanto mais alto está o contribuinte, na pirâmide de concentração de renda, menos ele compromete, de sua renda, com impostos. Por exemplo: os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%…

> Basear a estrutura tributária em tributos indiretos é uma particularidade brasileira, que atende aos interesses dos mais ricos. Aqui os Impostos sobre a Renda respondem por apenas 13,26% da carga tributária. Nos países capitalistas mais desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os impostos diretos correspondem a 2/3 do total dos tributos.

> Além disso, e sempre em favor dos mais poderosos, o Brasil praticamente renuncia a arrecadar impostos sobre o patrimônio. Aqui, os tributos que incidem diretamente sobre a propriedade equivalem apenas a 1,31% do PIB. Este percentual chega a 10% no Canadá, 10,3% no Japão, 11,8% na Coreia do Sul e 12,5% nos Estados Unidos…

> Ainda mais privilegiados são setores específicos das elites. O Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre a propriedade de terra, arrecada o equivalente a apenas 0,01% do PIB. A renúncia do Estado a receber tributos sobre os latifundiários provoca, todos os anos, perda de bilhões de reais — que poderiam assegurar, por exemplo, Saúde e Educação públicas de qualidade.

Nos últimos treze anos o Brasil viveu um processo real — embora ainda muito tímido — de redistribuição de renda. Entre 1991 e 2002, o Coeficiente de Gini caiu de 0,593 para 0,526, depois de décadas de elevação (segundo este cálculo, quanto mais alto o índice, que vai de 0 a 1, maior a desigualdade). Ainda é muito pouco: segundo cálculos do Banco Mundial, em 2013 o país era o 13º mais desigual do mundo. Para continuar reduzindo a desigualdade, uma Reforma Tributária é instrumento essencial. Não é por outro motivo que as elites insistem em manter este conservar este tema como tabu.

Contribuintes com uma fonte de renda não precisarão declarar imposto de renda em 2014

Daniel Lima, Agência Brasil

“Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013, informou à Agência Brasil o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmaria ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

“O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução”, disse Barreto.”

Matéria Completa, ::Aqui::

Pelo imposto de renda progressivo

O megainvestidor americano Warren Buffett, o terceiro homem mais rico do mundo, escreveu um artigo muito interessante no New York Times, onde pede aumento de imposto para os mais ricos: "Parem de mimar os ricos".

O blog Tijolaço montou uma tabela interessante, para mostrar onde o Brasil se situa, na escala dos impostos mundial:

Ou seja: os brasileiros mais ricos pagam menos impostos do que os norteamericanos. E ainda reclamam!

Eu moro na Holanda, onde o sistema de imposto de renda é interessante.

O imposto vem em camadas, calculadas sobre o seu rendimento anual:

1) Para a parte do seu rendimento anual até €18,218: 1.85%

2) Para a parte do seu rendimento anual entre €18,219 e €32,738: 10.8%

3) Para a parte do seu rendimento anual entre €32,739 e €54,367: 42%

4) Para a parte do seu rendimento anual acima de €54,367: 52%

O importante é perceber que você paga impostos sobre as camadas, e não sobre a renda total.

Assim, se você tiver um rendimento anual de €18,219 - que é um pouco mais do que o salário mínimo holandês - seu imposto seria de 1.85% sobre €18,219; se o seu salário for €2000 maior, você paga os mesmos 1.85% sobre a primeira camada, e 10.8% de €2000.

Isso estimularia um sistema mais igualitário, uma vez que é mais vantajoso contratar três pessoas por €18,218 ( ~ €1500/mês ) do que uma pessoa por €54,367 ( ~ €4500/mês ).

Como seria este sistema, se fosse traduzido para reais?

1) Para a parte do seu rendimento anual até R$ 41 691: 1.85%

2) Para a parte do seu rendimento anual entre R$ 41 691 e R$ 74 919: 10.8%

3) Para a parte do seu rendimento entre R$ 74 919 e R$ 124 417: 42%

4) Para a parte do seu rendimento acima de R$ 124 417: 52%

Como você pode ver, muita gente que se diz "de classe média" no Brasil, com salários acima de R$ 10 mil/mês, que reclama do imposto de 27,5%, mas se enquadraria na camada dos mais ricos da Holanda.

Infelizmente, este tipo de mudança é muito difícil de ser implementado, pois mexe com privilégios arraigados. A melhor solução seria propor uma fórmula cujos parâmetros sejam variáveis ao longo do tempo. Dessa forma, ninguém precisa votar contra seus interesses imediatos; os efeitos só seriam sentidos ao longo das próximas décadas.

Aqui vai um outro exemplo de proposta que usa essa estratégia de mudança a longo prazo.

No exemplo acima a mudança não se daria no dia seguinte à mudança na lei; a regra estaria estabelecida, mas a mudança se daria em apenas 5% ao ano, ao longo de muitos anos.

No Capitão Óbvio