STF acionado para acabar com concessões de rádio e tv a políticos

Ação é do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede que Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre controle da concessões por políticos com mandato eletivo. Ação lista quase 50 parlamentares por trás de outorgas. Presidente do PSOL diz que prática distorce democracia. Ministro das Comunicações também é contra, mas acha que Congresso não aprova.

BRASÍLIA - Um dia após Marinor Brito (PA) perder o mandato no Senado para o “ficha suja” Jader Barbalho (PMDB-PA), detentor das outorgas de vários veículos de comunicação, o partido dela, PSOL, acionou o mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente para questionar concessões de rádio e TV a políticos com mandato.

A ação elenca 41 deputados e sete senadores que possuem concessões em seus nomes. Para o PSOL, esse é até um número subestimado, pois não raro os políticos têm parentes, empresas e laranjas por trás de concessões.

Segundo o PSOL, a prática, além de inconstitucional, fragiliza a democracia brasileira e perpetua o chamado coronelismo eletrônico. “Quem deve fiscalizar as concessões de rádio e TV no país não pode controlá-las”, disse o presidente do partido, Ivan Valente.

De acordo com ele, o objetivo da ação é impedir novas concessões para políticos com mandato, coibir a renovação das já concedidas e proibir a diplomação e posse daqueles que, por quaisquer motivos, venham driblar esse preceito constitucional.

A alegação de inconstitucionalidade se baseia no descumprimento de onze preceitos constitucionais, entre eles a liberdade de expressão, o direito à informação, o princípio da isonomia, a soberania política e a democracia.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já disse que é contra a concessão de outorgas a políticos, pelas mesmas razões apontadas pelo PSOL, e que o governo poderia incluir esse veto na proposta de marco regulatório da radiodifusão, que está em estudo. Mas ele acha também dificilmente a proposta passaria no Congresso, que não legislaria contra si.

O partido diz que a ação não foi motivada pela decisão do Supremo que reconduziu Jader ao Senado – embora o paraense possa ser afetado, caso a corte aceite a ação. Já vinha sendo articulada há vários meses, a partir de levantamento apresentado pelo Coletivo Intervozes, uma organização da sociedade civil que pesquisa a comunicação no Brasil.

“Nos procuramos vários partidos ligados à causada da comunicação, mas só o PSOL se dispôs a ingressar com a ação em parceria conosco”, disse o coordenador da organização, Gesio Passos.

Coronelismo eletrônico

Ivan Valente lembra que a distribuição de canais de rádio e TV vem sendo usada como moeda de troca na política brasileira desde a ditadura militar. “O ex-presidente José Sarney distribuiu quase cem canais para garantir a ampliação do seu mandato. E os ex-presidentes FHC e Lula perpetuaram o modelo”, denuncia ele.

A família Sarney, inclusive, é usada como exemplo clássico de coronelismo eletrônico. O ex-presidente José Sarney não possui nenhum veículo em seu nome, mas a filha dele e governadora do estado, Roseana Sarney, e o filho e deputado, Sarney Filho (PV-MA), possuem vários, de diferentes modalidades.

O lider do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), acredita que quem controla meio de comunicação orienta o caminho da nação. “Esse fato absolutamente agressivo à Constituição brasileira, já naturalizado, não pode continuar sem nenhuma reação da sociedade, porque adultera o processo eleitoral e limita a nossa já frágil democracia”.

Para ele, são ilegalidades como esta que permitem que políticos com a ficha suja, como Jader Barbalho, se perpetuem na política desde a ditadura, exercendo influencia na população por meio de seus canais de rádio e TV.

Najla Passos - Carta Maior
No Na Ilharga

Do paraíso fiscal ao Paraíso, SP. A conexão Citco-PHC

Não, não é FHC, de Fernando Henrique Cardoso. É mesmo PHC, de Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente.

É o primeiro dos fios do novelo obscuro puxado pelo livro “Privataria Tucana” que, nós dissemos, iam começar a ser puxados.

Aos fatos, sem ilações e com documentos.

O livro de Amaury Ribeiro mostra que as empresas de fachada offshore de Ricardo Sérgio Oliveira, Verônica Serra e seu marido Alexandre Bourgeois foram abrigadas no Citco Building, edifício-sede de um grupo de companhias que, além das Ilhas Virgens onde se situa, se espalha pelos ancoradouros piratas de Aruba, Curaçao, Bahamas, Ilhas Cayman, Barbados e por aí…..

Ministério das Comunicações coloca na internet donos de rádio e TV

O Ministério das Comunicações atende a uma antiga necessidade de transparência: Colocou na internet todos os dados referentes à outorga de radio e TV, inclusive com a informação de quem são os donos (a composição acionário de cada uma).

Agora qualquer cidadão pode consultar quem são os “donos do noticiário”, inclusive políticos e seus familiares, em seu município. Está no portal:

http://www.mc.gov.br/radiodifusao/dados-de-outorga

Ponto para o ministro Paulo Bernardo.

Controle Social pelo cidadão

É possível saber, por exemplo, que a irmã do senador Aécio Neves (PSDB/MG) é sócia da Rádio Colonial FM Ltda., além da Rádio Arco-Iris Ltda. (esta última, conhecida por ser dona da frota de veículos de luxo usada pelo irmão senador, conforme descoberto no episódio do bafômetro).

Aliás, assim como o senador esqueceu de renovar a carteira de habilitação no prazo, os dados dele como sócio da Rádio Arco-Iris em dezembro/2010, ainda não aparecem atualizados junto ao Ministério das Comunicações.

Zé Augusto

By: Os Amigos do Brasil

Vi no Blog do Saraiva

Aécio, do 'Pó' viestes, ao 'Pó' voltarás

Procuradoria Geral de Justiça recebe denúncia sobre improbidade administrativa

Em encontro oficial com o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, nessa quinta-feira, 5, os líderes do bloco “Minas sem Censura”, deputado Rogério Correia (PT), e da Minoria, deputado Antônio Júlio (PMDB), acompanhados dos deputados Sávio Sousa Cruz (PMDB) e Paulo Lamac (PT), formalizaram denúncia de improbidade administrativaà Procuradoria Geral de Justiça de MG, referente ao caso da Rádio-Arco Iris (Jovem Pan em Minas Gerais), pertencente à família da presidente do SERVAS, senhora Andreia Neves e seu irmão, senador Aécio Neves (PSDB).

Na oportunidade, os deputados expuseram todo o escândalo envolvendo a Rádio Arco Iris, que se iniciou após divulgado pela imprensa que a Land Rouver dirigida pelo senador Aécio Neves, ao ser parada em blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, não pertencia ao tucano, e sim à Rádio. Mesmo com a carteira vencida e se negando a fazer o teste do bafômetro, o senador e seu veículo foram liberados

Ao apurar a estranha situação, o bloco “Minas sem Censura” e a própria imprensa descobriam que a rádio pertencia a Aécio, à sua irmã Andreia Neves e à mãe Inês. Outros seis veículos de luxo também foram declarados em nome da empresa de comunicação da família Neves.

Considerados estranhos os fatos, o bloco de oposição continuou a investigar a rádio Arco-Iris e descobriu, como já noticiado, que a empresa da família Neves recebeu somente em 2010 cerca de R$ 210 mil de publicidade dos cofres públicos mineiros, o que fundamenta improbidade administrativa. O bloco quer informações também sobre o valor total de publicidade com a Arco-Iris durante todo o período do governo Aécio/Anastasia (2003/2011) e nas outras duas empresas de comunicação em nome da presidente do SERVAS: a rádio São João Del Rei S/A e Editora Gazeta de São João Del Rei Ltda.

Fundamentos

A lei de improbidade administrativa (Lei 8.429) define quais são os atos de improbidade administrativa, dividindo-se em três tipos: os que importam em enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que, embora não necessariamente causem enriquecimento ilícito nem causem prejuízo ao erário, atentem contra os princípios da administração pública. Os últimos, são aqueles que violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

No caso concreto da Rádio Arco-Íris, empresa de propriedade da família Neves há pelo menos 15 anos, constata-se, e o próprio governo admite, que houveram repasses financeiros do Estado àquela empresa, seja através de empresas estatais, seja através da administração direta estadual, a título de pagamento por publicidade.

É de conhecimento público e geral, que a Sra. Andrea Neves da Cunha exerceu, durante todo o mandato de seu irmão, Aécio Neves, a função de Coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social, responsável pela elaboração da política de comunicação não só da subsecretaria de Comunicação Social bem como de todas as demais secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações estaduais.

O pagamento de publicidade à empresa de propriedade da família Neves, com o inegável conhecimento de sua administradora, Sra. Andrea Neves, põe dos dois lados da relação comercial a mesma pessoa : quem determina o quanto, quando e como vai ser pago é a mesma pessoa que presta o serviço e que recebe o pagamento. Tal relação não seria promíscua e improba caso se tratasse de uma relação comercial entre particulares. Mas trata-se de recursos públicos pagos a uma empresa particular de propriedade do gestor daqueles recursos.

Quanto ao Senador Aécio Neves, responsável maior pela gestão dos recursos do Estado de Minas Gerais nos últimos oito anos e recém integrado como sócio da empresa em questão, outra não pode ser a conclusão de que também houve a prática de atos de improbidade administrativa. Além de autorizar o pagamento a empresa de propriedade de sua família, o que atenta contra o princípio da moralidade pública, utiliza-se dos bens adquiridos por esta empresa, conforme confessa a própria assessoria do ex-governador, ao admitir que o Sr. Aécio Neves há muito faz uso dos veículos de propriedade da rádio para seus deslocamentos no estado do Rio de Janeiro.

O Bloco “Minas sem Censura” requereu instauração de processo administrativo, averiguação dos fatos apontados e a propositura de uma Ação Cível Pública, responsabilizando os representados.

Autarquias e fundações

Outra representação do bloco “Minas sem Censura” ao procurador, requer apuração sobre a situação dos indicados pelo Governo de Minas para direção de autarquias e fundações públicas do Estado. Para serem nomeados, os indicados precisam ser sabatinados e terem seus nomes aprovados em plenário na ALMG. No mês de janeiro, foram publicados no Diário Oficial, atos de “designação” dos indicados. Eles já estão no exercício pleno de seus cargos sem serem aprovados pelo Poder Legislativo, como prever a Constituição Estadual.

O procurador-geral Alceu José Torres Marques determinou a apuração dos fatos apresentados nas representações, prometendo respostas aos questionamentos do Bloco.

By: Blog do Amoral Nato

TV e rádio não podem estar a serviço de crenças religiosas

por Eugênio Bucci para O Estado de S. Paulo
Tirar uma celebração religiosa da TV brasileira será um pequeno milagre. É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que uma missa sair da grade de uma estação de TV no Brasil. Em verdade vos digo: as religiões, algumas fanáticas, outras meramente formais, não são apenas o ópio dos radiodifusores; elas são o bezerro de ouro - e ponha ouro nisso - de boa parte dos canais de rádio e TV, sejam eles públicos ou privados, com fins de lucro.

Até aí, nada de novo sob o sol. É assim desde o princípio dos tempos televisivos. Agora, porém, o anúncio da TV Brasil pode indicar mudanças no horizonte. Uma tendência que parecia eterna poderá ser invertida. Ao menos é o que parece. Se de fato as igrejas saírem do ar, nem que seja numa única estação, teremos razão para um júbilo moderado.

Será uma glória, ainda que modesta. Em nosso país, religião e radiodifusão guardam laços antigos, quase pétreos, e a presença de pregadores na tela só faz aumentar.....