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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Alckmin e Nahas podem responder por crime contra humanidade, diz procurador

São Paulo - O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe avalia que toda o processo judicial que resultou no despejo de milhares de pessoas da comunidade ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, tinha como objetivo beneficiar o megaespeculador Naji Nahas e, por isso, o Tribunal Penal Internacional tem de expedir mandados de prisão contra Nahas e o governador Geraldo Alckmin, além do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori.
Felippe analisou a documentação sobre o processo de falência da empresa Selecta, de Nahas, proprietária do terreno e beneficiária da reintegração de posse efetivada de forma violenta pela PM paulista no dia 22 de janeiro, com apoio da Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos.
Para o representante do ministério público, que já ocupou o cargo de procurador geral do Estado na gestão do governador Mário Covas, o trio deve responder por crimes cometidos contra a humanidade.
No Rede Brasil Atual

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Reportagem revela uma história escabrosa


A revista CartaCapital desta semana mata a charada do Pinheirinho e cria um desafio do qual os grandes diários de circulação nacional não podem escapar, sob pena de lançarem mais uma pá de terra sobre o jornalismo brasileiro.
CartaCapital fez apenas o óbvio: foi investigar a verdadeira história do terreno, na cidade de São José dos Campos, cuja desocupação, autorizada pela Justiça, produziu cenas de violência contra cerca de 1.500 famílias sem moradia legal.
A conclusão é simples: a omissão das autoridades, a decisão judicial e a operação policial compõem um conjunto no qual o Estado se coloca a serviço do notório especulador Naji Robert Nahas, contra os direitos mais fundamentais de milhares de brasileiros.
Tese da legalidade
Na madrugada de 22 de janeiro, um domingo, ou seja, há menos de um mês, a Polícia Militar irrompeu no terreno ocupado irregularmente e retirou os moradores de suas casas, tangendo-os para fora do perímetro da propriedade. Em seguida, máquinas contratadas pelos administradores da massa falida da indústria de café Selecta, suposta proprietária, arrasaram as casas, destruindo móveis, utensílios domésticos, documentos e recordações daquela gente.
Houve muita controvérsia, movida essencialmente por cidadãos indignados através das redes sociais. Na chamada grande imprensa, um silêncio apenas quebrado aqui e ali por manifestações esporádicas de articulistas. Num desses artigos, publicado numa quarta-feira, 1/2, na Folha de S.Paulo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) procurou defender o governo paulista batucando na tese da legalidade da ação policial.
Em outra manifestação, publicada em 6/2, a secretária de Justiça Eloisa de Souza Arruda também defendeu a desocupação, em entrevista ao Estado de S.Paulo, dizendo, entre outras coisas, que as autoridades apenas cumpriram a lei e que os ocupantes do Pinheirinho “sabiam que estavam em propriedade alheia” e nunca pagaram os impostos. (No caso, o “alheio” se refere ao suposto proprietário, o especulador Naji Nahas e ou seus credores.) Declarou também que “por trás da massa falida (de Naji Nahas) tem funcionários de empresas que esperam há anos seus débitos trabalhistas”.
A imprensa tendeu a apoiar a tese da legalidade da ação policial, omitiu de seus leitores os abusos cometidos por PMs e seguranças particulares depois da desocupação e esqueceu o assunto.
A serviço de Nahas
Dizíamos, no Observatório da Imprensa, na terça-feira (7/2, ver “Os direitos de uns e de outros”), que “um jornalismo decente iria comparar o caso Pinheirinho com a presteza da Justiça e a sanha policial na reintegração de posse de terrenos públicos, por exemplo. Uma pauta minimamente honesta iria buscar as diferenças de tratamento que a Justiça e a polícia dão, por exemplo, a casos como o de Pinheirinho e os das ricas propriedades de veraneio que ocupam terrenos da Marinha ou invadem trechos da Mata Atlântica em todo o litoral do país”.
Pois bem: CartaCapital acaba de demonstrar que a pressa da Justiça em mandar devolver o terreno à massa falida da Selecta tem muitos aspectos suspeitos. Os repórteres da revista realizaram o trabalho que o resto da imprensa brasileira não soube ou não quis fazer: foram examinar a história do terreno que é reclamado por Nahas e descobriram fortes indícios de que a Justiça foi vítima ou cúmplice de um típico “cambalacho”.
Além das velhas suspeitas de grilagem, diz o texto, sobram provas de que o especulador tentou de muitas formas burlar o pagamento de impostos e nunca usou o terreno para outra coisa além de apresentá-lo como garantia para a obtenção de empréstimos bancários.
Nahas se celebrizou por montar uma pirâmide financeira que levou à bancarrota a extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 1989, e voltou ao noticiário policial em 2008, ao ser preso na chamada Operação Satiagraha.
A reportagem faz o histórico do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, conhecido anteriormente como Campo dos Alemães, que abrigava a comunidade do Pinheirinho. Deveria ter se transformado em propriedade do Estado, mas foi parar nas mãos de Naji Nahas em 1981, ainda em contrato precário. CartaCapital demonstra claramente que todos os movimentos de Nahas na Justiça se deram no sentido de impedir a venda do terreno em leilão público.
A retirada dos moradores pobres deve valorizar ainda mais o imóvel, que, segundo demonstra a reportagem, não precisava entrar na conta dos débitos da Selecta para que fossem pagos os direitos trabalhistas apontados como justificativa para a reintegração de posse. De mesma forma, não havia outro motivo para tanta pressa na desocupação do imóvel – a não ser como forma de atender ao desejo de lucro do especulador.
Demonstrado pela revista que o único beneficiário da decisão judicial e da ação da Polícia Militar foi Naji Nahas, aguarda-se algum interesse dos jornais em terminar de contar essa história escabrosa.
Luciano Martins Costa
No Observatório da Imprensa

domingo, 22 de janeiro de 2012

Juíza não reconhece decisão do Tribunal Regional Federal sobre Pinheirinho

Apesar do Tribunal Regional Federal ter determinado a suspensão imediata da ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, o Comando da Polícia Militar mantém a operação de retirada de moradores. A Tropa de Choque invadiu a área na manhã deste domingo, dia 22, para cumprir a ordem de reintegração determinada pela juíza da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro.
Na operação, foram usados gás de efeito moral e balas de borracha para a retirada de moradores, que permanecem resistindo. Dois helicópteros estão sendo usado na operação.
A reintegração já havia sido suspensa pelo TRT na última sexta-feira, pelo Tribunal Regional Federal – 3ª. Região. A juíza Márcia Loureiro, entretanto, não reconheceu a liminar do TRF e manteve a ordem de reintegração.
Na operação de hoje, iniciada às 6h, a PM usou de violência contra os moradores que resistiram à ordem de despejo. Um homem foi baleado e está internado em estado grave no Pronto Socorro Municipal da Vila Industrial.
Moradores de bairros vizinhos ao Pinheirinho também se revoltaram contra a invasão da Tropa de Choque à Ocupação e entraram em enfrentamento contra a Guarda Civil, que está apoiando a Polícia Militar. A cerca do Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, preparado para abrigar os moradores após a reintegração de posse, foi derrubada.
Histórico
A Ocupação Pinheirinho existe há oito anos (a serem completados em fevereiro) e abriga cerca de 9 mil moradores. Sem qualquer ajuda do Estado, os sem-teto construíram suas casas (a maioria de alvenaria), comércio, igrejas, abriram ruas, praça e criaram uma associação de moradores.
Desde o início da Ocupação, motivada pela falta de uma política habitacional da Prefeitura, os moradores tentaram abrir diálogo com o prefeito Eduardo Cury (PSDB), mas ele sempre resistiu em regularizar a área.
Recentemente, os governos federal e estadual já haviam se manifestado no sentido de assinar um protocolo de intenções para regularização do Pinheirinho, mas o prefeito, mais uma vez, se omitiu e até agora não demonstrou interesse em assinar o documento. A regularização não iria gerar qualquer custo para o município.
A área do Pinheirinho é de propriedade da massa falida da Selecta S/A, do especulador financeiro Naji Nahas. O local ficou abandonado por 30 anos, sem cumprir qualquer função social. Hoje serve de moradia para os sem-teto.
Sindicato dos Metalúrgicos
~ o ~
Prefeito do PSDB se recusou a inscrever o Pinheirinho no programa de moradia do governo federal. Eduardo Cury fez valer os interesses do proprietário Naji Nahas
Quem disse que não existe na prática diferença entre direita e esquerda? Eduardo Cury, do PSDB, prefeito de São José dos Campos, recusou-se a inscrever a ocupação do Pinheirinho no "Programa Cidade Legal", programa habitacional do governo Dilma. Se o fizesse, a ocupação poderia se regularizar e, posteriormente, se transformar num conjunto habitacional. Mas o prefeito tucano optou por ficar do lado da empresa falida do especulador Naji Nahas, a proprietária do local e, ao que tudo indica, patrocinadora das campanhas do grupo político de Eduardo Cury em São José dos Campos.
Paulo Jonas de Lima Piva
No Na Trincheira, via Com textolivre