sábado, 5 de março de 2016

Condução coercitiva e ditadura


Lula condução coercitiva

Condução coercitiva é ato judicial extremo.
Somente aplicável diante de comprovada resistência de investigado ou testemunha imprescindível ao andamento de investigação ou processo.
É ato que o Estado tem à disposição para mostrar sua soberania em relação aos cidadãos que usam do direito de insubordinação.
É ato que requer formalidades, sendo a mais básica delas a negativa de comparecimento espontâneo ao chamamento judicial.
Em vinte anos de atuação em instituições do Poder Judiciário, nunca havia visto alguém ser chamado “de prima” coercitivamente.
Vi, e cansei de ver, nos tempos da ditadura.
E para os que não sabem o que é ditadura – já que temos várias gerações que cresceram sem saber o que é e quais as suas consequências – vi uma pequena explicação: ditadura não é milicos no poder; ditadura é a ausência de cumprimento das leis. É o arbítrio, a vontade de uns e outros prevalecendo sobre a vontade dos demais. As armas são apenas garantia.
Quando juízes, a polícia e o Ministério Público se arvoram o direito de “conduzir coercitivamente” cidadãos que publica e notoriamente já se ofereceram para prestar quaisquer esclarecimentos, sem que sequer tenham sido anteriormente citados para que isso fizessem, estamos diante, sim, de uma ditadura.
A imposição de uma vontade ao arrepio da lei!
Se existe uma investigação contra Lula, por que não chamá-lo a depor?
A resposta é simples: porque precisam do espetáculo midiático para que a mídia faça a sua festa. A mídia e os incapazes que bebem dela seu alimento cerebral.
Coincidência que o fato de hoje tenha ocorrido tão logo Lula tenha resolvido sair da “passividade” e começado a atacar a Globo? Tão logo a Globo tenha dedicado 40 minutos do seu JN para atacar Lula? Tão logo o STF tenha, por incríveis 10 votos – aceitado denúncia contra Eduardo Cunha, o chefe do impeachment? Tão logo tenham vazado as relações no mínimo suspeitas sobre FHC? Tão logo tenham surgido as acusações de roubo de merendas em São Paulo? Tão logo, tenham surgido – como há tempos surgem – provas e mais provas de que Aécio Neves está envolvido até o último fio de cabelo em falcatruas?
Tão logo tenham surgido provas e mais provas das falcatruas dos marinhos?
Tão logo próceres da eficiência, como a Gerdau, tenha sido motivo de ação da PF? E suas filhotas, como a RBS, no sul?
E por aí vai…
Eis a questão. A direita e sua mídia oligárquica PRECISAM acabar com o projeto da esquerda, nem que para isso precisem acabar com o país. Eles sobrevivem, como sempre sobreviveram. O resto continuará a ser explorado e que se dane!
Afinal, exploramos o Brasil há 500 anos, não será agora que isso vai mudar, pensam eles.
E se uma ditadura militar “não cai bem” nesse momento, façamos outra ditadura.
E vamos apontar metralhadoras para a cabeça de quem já disse que vai sozinho se preciso for.
Afinal, precisamos de capas, manchetes e mais um fim de semana inteiro de telejornais para vender…
A porteira foi aberta. E há um ditado que diz: por onde passa um boi, passa uma boiada.
Para os que não viveram uma ditadura, ou que não sabem o que é uma, cuidem-se. A história mostra que ditaduras não sabem diferenciar bois.
A menos que os que apoiam toda essa exceção pensem que são ovelhas e que, depois, estarão a salvo.
Bobinhos…
http://www.escosteguy.net/?p=5075

O sucesso e a inveja dos fracassados


Vamos deixar de hipocrisia.

No Brasil a coisa funciona assim:

o sujeito monta um negócio na base do vamos ver se vai dar certo, sem nenhum preparo, com capital mínimo, sem nenhuma pesquisa de mercado, passa um tempo, ele vê as dívidas se acumularem e é obrigado a fechar o objeto de seu "empreendedorismo".

Aí, culpa o governo, os impostos, a Dilma, o Lula, a chuva, o sol, o vento, a lula, pelo fracasso. 

Nunca a sua incompetência.
Ou então vê o filho, que estudou em caríssimas escolas particulares não conseguir entrar na USP, e fica sabendo que o filho do porteiro do prédio está estudando engenharia com uma bolsa do Fies ou entrou numa faculdade federal pelo Sisu.

Aí fica puto da vida porque tem de bancar o curso na UniEsquina, caríssimo.

E desconta no Lula, no PT, na Dilma, nunca no filhote que, em vez de estudar, só pensa em pegar as gatinhas, fumar maconha e ouvir sertanejo "universitário" nas baladas.

Agora, imagine o que se passa na cabeça dos plutocratas, dos ricaços, dos "capitães da indústria", das velhas raposas da política, dos "coronéis" deste Brasilzão afora.

Imagine o que eles sentem quando veem que um ex-metalúrgico fugido da miséria do Nordeste foi eleito, no voto, duas vezes presidente da República, é doutor honoris causa em uma porrada de universidades do mundo todo, ganhou sei lá quantos prêmios internacionais pelo seu trabalho social - e fez, em oito anos de governo, muito mais que todos os doutores que passaram pela presidência fizeram desde o tempo em que se amarrava cachorro com linguiça.

E, além de tudo, fala com essa gente de igual para igual, não abaixa a cabeça, não se humilha, e, ofensa das ofensas, gaba-se do que fez, tem orgulho de dizer que a sua vida é como um filme épico, desses que o cara vence a fome para ocupar o mais alto cargo de uma nação enorme como o Brasil.

Dói, não é?

Dói demais da conta.

http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2016/03/o-sucesso-e-inveja-dos-fracassados.html

quinta-feira, 3 de março de 2016

Torcedores que criticam Globo e Capez são espancados em São Paulo

O presidente e o primeiro-secretário da Gaviões da Fiel, principal torcida organizada do Corinthians, saíram feridos depois de uma emboscada realizada contra eles no estacionamento de um supermercado da zona oeste de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (2).

 

Ambos tinham participado minutos antes de uma reunião com membros de outras torcidas organizadas no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, realizada pelo promotor Paulo Castilho, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foram chamados representantes de torcidas de quatro clubes paulistas. Torcedores de Corinthians, São Paulo e Palmeiras estavam presentes – santistas foram convidados, mas não apareceram.
O presidente da Gaviões, Rodrigo de Azevedo Lopes Fonseca, conhecido como Diguinho, e o primeiro-secretário Cristiano de Morais Souza, o Cris, saíram do encontro e, quando estavam perto do carro estacionado no supermercado, foram agredidos pelas costas com barras de ferro por pelo menos três pessoas encapuzadas que, segundo testemunhas, não trajavam uniformes de outras torcidas organizadas.
Cris perdeu vários dentes. Diguinho teve os dois braços quebrados. A Polícia Militar disse à imprensa que suspeita se tratar de um emboscada.
Nas redes sociais, a organizada evitou comentar o crime. A maior torcida do Corinthians tem sido alvo de reportagens da Rede Globo, depois da emissora ter sido criticada em faixas de protestos levadas pelos torcedores corintianos a estádios paulistas.
Outro alvo da organizada é Fernando Capez, deputado estadual pelo PSDB e envolvido no caso das merendas escolares no estado. Ele também é criticado pela torcida em faixas e cânticos entoados nos estádios.
Do Portal Vermelho, com agências

Grande Mídia e poder

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A Grande Mídia no Brasil noticia, julga e pune. Ajuda a fomentar um Estado de Exceção no país onde apenas três famílias de empresários comandam a opinião pública com seus eficientes maestros jornalísticos. São Frias, Marinhos e Civitas donos de pórticos golpistas como seus semanários e TV gentilmente fomentados e concedida pela sanguinária Ditadura.
No registro recente de Paulo Henrique Amorim, no excelente livro “O Quarto Poder”, há fatos que comprovam a relação promíscua histórica entre o Estado e essas empresas privadas de Comunicação no Brasil, tornando-as o que é hoje: um monopólio midiático que censura opiniões e disputa o poder.
Há casos esdrúxulos lembrados por Paulo, como o financiamento e fornecimento de benesses por parte do Regime Militar à empresa de Roberto Marinho – basta uma busca no Google para mais detalhes – para construção de uma rede televisiva que manipulasse a população durante terrível período que sucedeu 1964. E isso graças ao know-how do grupo americano Time Life e sua participação inconstitucional sempre duvidosa na emissora da ‘vênus platinada’.
Como diz Henrique Amorim, os empresários Civita e Marinho usavam Veja e TV Globo como braços fortes de disputas milionárias: aquisição de ações de empresas, muitas delas estatais, como a Petrobras. Quando se monopoliza a informação é fácil derrubar ou levantar o valor de empresas para interesses próprios como compra e revenda. E isso, como aponta o jornalista, sempre foi feito por aqui.
A formação desse “cartel noticioso” persiste até hoje, num jogo de poder onde o alvo agora é o ex-presidente Lula e um projeto de governo popular e democrático. Usam e abusam da Operação Lava-Jato como grande gerador de conteúdo golpista, sejam fatos verídicos ou não! Fatos e provas devem condenar e punir, sim, mas é preciso que existam realmente. Vazamentos ilegais e seletivos não podem pautar as estruturas de poder.
Quem não se recorda da capa mentirosa do semanário de menor credibilidade do país forjado pela Editora Abril na véspera das eleições de 2014 contra Lula e Dilma? Com um rito próprio e disposta a modificar a História mais uma vez (como no golpe militar), a Grande Mídia quer derrubar um governo democraticamente eleito fustigando o ódio e a mentira na população e garantir a instalação de um projeto de desmantelamento do Estado brasileiro, redução da democracia e excludente.
Olhar para esse cenário agudo nos pede resistência contra ataques de um cerco midiático antiético e luta política por pautas que apontem para a democratização da Comunicação. Seja pela regionalização, através do PL 1441/2015, de minha autoria, ou de tantas outras pautas que apontem para pluralidade de opiniões e informações, como a Lei de iniciativa popular apoiada pelo Barão de Itararé, Intervozes e outros.
Na segunda-feira (7), um grande ato em São Paulo contra a recente censura imposta pela TV Globo a blogs, sites independentes e midialivristas dará o tom dessa disputa. A narrativa não pode se render ao império da concentração de mídia. A ela interessa tudo, menos os interesses da população.
Por Jandira Feghali¹Médica e deputada federal (PCdoB/RJ)

Será que os americanos vivem numa realidade falsa criada por orquestração?


 
Por Paul Craig Roberts, via resistir

A maior parte das pessoas conscientes e capazes de pensar abandonaram os chamados "media de referência". Os presstitutos destruíram a sua própria credibilidade ao ajudarem Washington a mentir — "armas de destruição em massa de Saddam Hussein", "ogivas iranianas", "utilização de armas químicas por Assad", "invasão russa da Ucrânia" e assim por diante. Os media "de referência" também destruíram a sua credibilidade pela sua aceitação completa do que quer que seja que as autoridades digam acerca de alegados "eventos terroristas", tais como o11/Set e o Boston Marathon Bombing, ou de alegados tiroteios em massa tais como Sandy Hook e San Bernardino. Apesar de gritantes inconsistências, contradições e falhas de segurança que parecem demasiado improváveis para acreditar, os media "de referência" nunca questionam ou investigam. Eles simplesmente relatam como facto tudo o que dizem as autoridades .

Sinal de um estado totalitário ou autoritário é a existência de órgãos de comunicação que não sentem a responsabilidade de investigar e descobrir a verdade, que em vez disso aceitam o papel de propagandistas. Todos os media de Washington desde há muito estão em modo propaganda. Nos EUA a transformação de jornalistas em propagandistas foi completada com a concentração de meios de comunicação diversificados e independentes em seis mega-corporações que já não são dirigidas por jornalistas.

Em consequência, pessoas judiciosas e conscientes confiam cada vez mais nos media alternativos que questionam, organizam factos e apresentam análises ao invés de uma narrativa oficial inacreditável.

O primeiro exemplo é o 11/Set. Grande número de peritos destruíram a narrativa oficial que não tem evidências factuais que a suportem. Contudo, mesmo sem a evidência real apresentada por aqueles que dizem a verdade sobre o 11/Set, a narrativa oficial abandona-as. Querem que acreditemos que uns poucos árabes sauditas sem tecnologia além de canivetes e sem apoio do serviço de inteligência de qualquer governo foram capazes de iludir a maciça tecnologia de vigilância criada pela DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency) e pela NSA (National Security Agency) e efectuar o mais humilhante golpe a uma super-potência alguma vez dado na história humana. Além disso, eles foram capazes de fazer isto sem o presidente dos Estados Unidos, o Congresso dos EUA e os media "de referência" exigirem responsabilização por um fracasso tão total da alta tecnologia do estado para a segurança nacional. Ao invés de uma Casa Branca conduzir a investigação desta falha de segurança tão maciça, a Casa Branca resistiu durante mais de um ano a qualquer investigação que fosse até que finalmente cedeu aos pedidos das famílias do 11/Set que não podiam ser subornadas e concordou com uma Comissão do 11/Set.

A Comissão não investigou mas simplesmente sentou e escreveu a narrativa contada pelo governo. Posteriormente, o presidente da Comissão, o vice-presidente e a assessoria jurídica escreveram livros nos quais dizem que foi recusada informação à Comissão, que responsáveis do governo mentiram à Comissão e que a Comissão "foi estabelecida para falhar". Apesar de tudo isto, os presstitutos ainda repetem a propaganda oficial e por isso permanecem bastantes americanos crédulos para impedir a responsabilização.

Historiadores competentes sabem que acontecimentos forjados (false flag) são utilizados para fazerem frutificar agendas que não podem ser conseguidas de outro modo. O 11/Set deu aos neoconservadores que controlavam a administração George W. Bush o novo Pearl Harbor que consideravam necessário a fim de lançar suas invasões militares hegemónicas a países muçulmanos. O Boston Marathon Bombingpermitiu um experimento do Estado Policial Americano, completado com o encerramento de uma grande cidade americana, colocando 10 mil tropas armadas e equipes SWAT nas ruas onde estas efectuaram buscas domiciliares casa a casa forçando os moradores a saírem dos seus lares a ponta de bala. Esta operação sem precedentes foi justificada como sendo necessária a fim de localizar um jovem ferido de 19 anos, o qual era claramente um bode expiatório.

Há tantas coisas estranhas na narrativa de Sandy Hook que provocaram uma série de cépticos. Concordo em que há anomalias, mas não tenho tempo para estudar a questão e chegar à minha própria conclusão. O que tenho percebido é que não nos são dadas explicações muito boas quanto às anomalias. Por exemplo, neste vídeo feito a partir de noticiários da TV , o seu criador pretende que a pessoa do pai choroso que perdeu o seu filho é a mesma que está fardada como SWAT a seguir ao tiroteio em Sandy Hook. A pessoa é identificada como um actor conhecido. Agora, parece-me que isto é fácil testar. O pai choroso é conhecido, o actor é conhecido e as autoridades têm de saber quem é membro da equipe SWAT. Se estas três pessoas, que podem passar uma pela outra, puderem ser reunidas numa sala ao mesmo tempo podemos afastar a revelação afirmada neste vídeo. Entretanto, se as três pessoas separadas não puderem ser reunidas, então devemos perguntar porque este engano, o qual levanta questões sobre toda a narrativa. Pode assistir todo o vídeo ou apenas saltar para a marca dos 9:30 e observar o que parece ser a mesma pessoa em dois papeis diferentes.

Os media "de referência" têm as capacidade para fazerem estas investigações simples, mas não as fazem. Ao invés disso, os media ditos "de referência" chamam os cépticos de "teóricos da conspiração".

Há um livro do professor Jim Fetzer e Mike Paleck a dizer que Sandy Hook foi um ensaio do FEMA para promover o controle de armas e que ninguém teria morrido em Sandy Hook. O livro estava disponível na amazon.com mas subitamente foi proibido. Por que proibir um livro?

Aqui está um sítio para efectuar o descarregamento gratuito do livro: rense.com/general96/nobodydied.html . Não li o livro e não tenho opinião. Sei, entretanto, que o estado policial em que a América se está a tornar tem um interesse poderoso em desarmar o público. Hoje também ouvi uma notícia de que pessoas que dizem ser pais das crianças mortas estão a promover um processo contra o fabricante da arma, o que é coerente com a afirmação de Fetzer.

Aqui está uma entrevista com Jim Fetzer. Se a informação que Fetzer apresenta é correcta, é evidente que o governo dos EUA tem uma agenda autoritária e está a utilizar eventos orquestrados destinada a criar uma falsa realidade para os americanos a fim de alcançar esta agenda.

Parece-me que os factos de Fetzer podem ser facilmente verificados. Se os seus factos se mostrarem correctos, então exige-se uma investigação real. Se os seus factos não forem correctos, a narrativa oficial ganha credibilidade pois Fetzer é um dos cépticos mais acérrimos.

Fetzer não pode ser afastado como um tolo. Ele tem uma licenciatura magna cum laude da Universidade de Princeton, tem um Ph.D. da Universidade de Indiana e foi um eminente professor da Universidade de Minnesota até a sua aposentação em 2006. Ele teve bolsa da National Science Foundation e publicou mais de 100 artigos e 20 livros sobre filosofia da ciência e filosofia da ciência cognitiva. É um perito em inteligência artificial e ciência computacional e fundou a publicação internacional Minds and Machines. No fim da década de 1990, foi solicitado a organizar um simpósio sobre a filosofia da mente.

Para uma pessoa inteligente, as narrativas oficiais do assassínio do presidente Kennedy e do 11/Set são simplesmente não críveis, porque as narrativas oficiais não são coerentes com as evidências e com o que sabemos. A frustração de Fetzer com pessoas menos capazes e menos observadoras mostra-se progressivamente e isto funciona em seu desfavor.

Parece-me que se as autoridades por trás da narrativa oficial de Sandy Hook estão seguras da mesma, elas deveriam saltar diante da oportunidade de confrontar e desmentir os factos de Fetzer. Além disso, em algum lugar deve haver fotografias das crianças mortas mas, tal como o alegado grande número de gravações por câmaras de segurança de um avião a chocar-se com o Pentágono, ninguém as viu. Pelo menos ninguém que eu conheça.

O que me perturba é que ninguém entre as autoridades ou os media "de referência" tem qualquer interesse em verificar os factos. Ao invés disso, aqueles que levantam assuntos incómodos são descartados como teóricos da conspiração.

Esta incriminação é enigmática. A narrativa do governo do 11/Set é a de uma conspiração, tal como a narrativa do governo quanto ao Boston Marathon Bombing. Estas coisas acontecem por causa de conspirações. O que está em causa é: conspiração de quem? Sabemos, da Operação Gladio e da Operação Northwoods , que governos se empenharam em conspirações assassinas contra seus próprios cidadãos. Portanto, é um erro concluir que governos não se empenham em conspirações.

Ouve-se frequentemente a objecção de que se o 11/Set fosse um ataque forjado (false flag), alguém teria falado.

Por que teriam eles falado? Só aqueles que organizaram a conspiração saberiam. Por que iriam eles minar a sua própria conspiração?

Recordem William Binney . Ele desenvolveu o sistema de vigilância utilizado pela NSA. Quando verificou que este estava a ser utilizado contra o povo americano, ele falou. Mas não levou documentos com os quais provasse suas afirmações, o que o salvou de um processo mas não lhe deu provas para confirmar o afirmado. Eis porqueEdward Snowden levou os documentos consigo e divulgou-os. No entanto, muitos vêem Snowden como um espião que roubou segredos da segurança nacional, não como um denunciante a advertir-nos de que a Constituição que nos protege está a ser demolida.

Responsáveis de alto nível do governo contradisseram partes da narrativa oficial do 11/Set e a versão oficial que liga a invasão do Iraque ao 11/Set e a armas de destruição em massa. O secretário dos Transportes, Norman Mineta, contradisse o vice-presidente Cheney e a narrativa oficial da cronologia do 11/Set. O secretário do Tesouro Paul O'Neill disse que o derrube de Saddam Hussein foi o assunto da primeira reunião do gabinete na administração George W. Bush muito antes do 11/Set. Ele escreveu isso num livro e disse-o no programa 60 Minutes da CBS. A CNN e outras estações noticiosas relataram-no. Mas não houve efeito.

Os denunciantes pagam um alto preço. Muitos deles estão na prisão. Obama processou e aprisionou um número recorde deles. Uma vez que lançados à prisão, a questão passa a ser: "Quem acreditaria num criminoso?"

Em relação ao 11/Set, toda espécie de gente falou. Mais de 100 polícias, bombeiros e primeiros socorristas relataram ouvir e sentir um grande número de explosões na Torres Gémeas. O pessoal de manutenção informou ter sentido explosões maciças na sub-cave antes de o edifício ser atingido por um aviãoNenhum destes testemunhos teve qualquer efeito sobre as autoridades por trás da narrativa oficial ou sobre os presstitutos.

Há 2.300 arquitectos e engenheiros que escreveram ao Congresso requerendo uma investigação real. Ao invés de serem tratados com o respeito que 2.300 profissionais merecem, foram descartados como "teóricos da conspiração".

Um painel internacional de cientistas relatou a presença de nanotermita reagida e reagida incompletamente na poeira dos World Trade Centers. Eles ofereceram suas amostras a agências do governo e a cientistas para confirmação. Ninguém as tocou. A razão é clara. Hoje o financiamento da ciência está fortemente dependente do governo federal e de companhias privadas que têm contratos federais. Os cientistas entendem que falar acerca do 11/Set significa o término das suas carreiras.

O governo nos tem onde nos quer ter — impotentes e desinformados. A maior parte dos americanos é demasiado inculta para ser capaz de diferenciar entre um edifício ruir de um dano assimétrico e um que cai por explosão. Jornalistas "de referência" não podem questionar e investigar e manter seus empregos. Cientistas não podem falar e continuarem a ser financiados.

Contar a verdade foi relegado aos media alternativos da Internet onde eu apostaria que o governo activa sítios a proclamarem conspirações selvagens, cujo propósito é desacreditar todos os cépticos.
     
O original encontra-se em www.paulcraigroberts.org/...

quarta-feira, 2 de março de 2016

Dez perguntas antes de atacar alguém nas redes sociais



 É rápido e indolor. Antes de postar uma crítica pesada sobre alguém ou um grupo nas redes sociais, faça este teste.
O que estou prestes a postar (responda sim ou não):
1) Incita a violência ou promove o ódio contra um indivíduo ou grupo?
2) É um ataque baseado em achismos e fundamenta-se em páginas anônimas das quais você nunca tinha ouvido falar ou fontes desconhecidas?
3) Ridiculariza o outro ou outra apenas pelo fato de pensarem diferente de você?
4) É desnecessário e nada acrescenta ao debate? Ok, todo mundo acha que o que posta é super importante. Então: a postagem não traz nada de novo e serve apenas para mostrar que você conhece o assunto?
5) É vazio e serve apenas para você se sentir aquecido e querido através de “likes'' dos seus amigos?
6) É regado por preconceitos de gênero, orientação sexual, cor de pele, origem social ou etnia?
7) Poderia ser dito de forma mais educada, sem xingamentos gratuitos, mesmo que outras pessoas estejam xingando gratuitamente no debate?
8) Você ficaria sem graça se, durante uma entrevista de emprego daqui a dez anos, o examinador te perguntasse sobre essa postagem, que vai ficar disponível no Google para sempre?
9) Se fosse você o alvo da postagem, sentiria-se injustiçado ou violentado?
10) Teria vergonha da repercussão de dizer isso para um auditório lotado com 500 pessoas desconhecidas ao vivo?
Se respondeu “sim'' a qualquer uma dessas questões, pare e reflita se vale a pena mesmo publicar isso. Isso não é autocensura, mas sabedoria. Usar conscientemente as ferramentas de comunicação em massa da internet é a diferença entre ser uma pessoa que contribui para um mundo melhor ou apenas um estorvo gerador de dor.
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog

Fim da linha, Cunha. Que a cadeia te seja leve!

No STF, maioria vota por abrir ação penal contra Eduardo Cunha

Foto: Lula Marques/Agência PT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quarta-feira (2), pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Esta foi a segunda derrota de Cunha somente nesta quarta-feira.

Durante a madrugada, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 10, a admissibilidade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No STF, dos 11 ministros, 6 seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki, e entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Seis ministros votaram a favor de abrir ação penal contra o presidente da Câmara.

O ministro relator votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina. Votaram a favor da abertura de ação contra Cunha, além do relator, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber.

Ao fim do dia, a sessão foi suspensa. A votação será retomada na quinta-feira (3), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.
(Agência PT de Notícias)

O que a Metamorfose de Kafka pode nos ensinar sobre direitos humanos


Por Monaliza Montinegro, via Justificando

“Numa manhã, ao despertar de sonhos inquietantes, Gregório Samsa deu por si na cama transformado num gigantesco inseto.”
A metamorfose, Kafka [1]

A mensagem é dura. Mas, antes que interpretem mal, não é uma comparação. Eu sei que o parâmetro de Kafka para discutir um tema tão complexo incomoda.  Quem leu “ A metamorfose” sabe do que estou falando. Ele toca lá no fundo da nossa hipocrisia e abre uma carapuça de máscaras que usamos para nos proteger do que nos é diferente. Para quem não leu o livro, peço que continue o texto mesmo assim. Kafka tem muito a nos dizer.

O personagem principal dessa história é Gregório, que também poderia ser Maria (e por que não “Viviany Beleboni”? [2]). Na obra de Kafka, Gregório era um homem comum, um trabalhador, como muitos, em um labor que não satisfazia a sua felicidade, mas que muito servia para ajudar a sua família. Até que, em um dia como outro qualquer, o personagem falta ao trabalho. Sua ausência leva seu chefe até a sua casa. E lá acontece o encontro com a realidade aparentemente fria e assustadora, principalmente sob o ponto de vista de quem não consegue ver o invisível (a alma do ser, em sua dignidade). Quando ninguém da família teria aberto a porta do quarto de Gregório, o chefe provoca essa situação e, juntos, se deparam com um grande inseto, com descrições semelhantes a de uma barata.

Uma barata gigante? Não sei exatamente, porque o autor faz questão, em seu jogo de palavras, de deixar tal fato subentendido. Mas, com certeza, naquela narrativa, Gregório se sentia o mais assustador de todos os insetos. Então, a primeira reflexão: será essa também a dor de quem sente a rejeição em razão do que exterioriza? Não sei. Só sei que o fato do livro muito se assemelha à realidade de protagonistas do mundo real que por vezes agonizam na luta para tentar voltar à sua “condição natural”, em um conflito claro entre o ser e as imposições sociais.

A temática de “A metamorfose”, na interpretação através dos olhos de quem lê, muito mais fala de um indivíduo isolado do seu meio, despido de sua “humanidade”, heterodeterminado pelas condições sociais, visto por outros como um inseto, em meio em que só se aceita quem é igual, do que sobre uma mera transformação genética.

A Dignidade da Pessoa Humana

No estilo “kafkiano” de escrever, o autor haure, através de metáforas, a denúncia sobre as graves violações ocorridas à Dignidade da Pessoa Humana. O livro “A Metamorfose” nos mostra um indivíduo excluído do sistema de relações humanas, subtraído da qualidade inerente à sua personalidade, sem autonomia e autodeterminação. Um indivíduo do qual furtaram a própria dignidade. Dentro dessa noção é possível captar a mensagem que diferencia os conceitos de isolamento e solidão bem delineados no pensamento de Hannah Arendt [3]:

 “O que chamamos de isolamento na esfera política é chamado de solidão na esfera dos contatos sociais. Isolamento e solidão não são a mesma coisa. Posso estar isolado – isto é, numa situação em que não posso agir porque não há ninguém para agir comigo – sem que esteja solitário – isto é, numa situação em que, como pessoa, me sinto completamente abandonado por toda companhia humana – sem estar isolado.”

A par da “forma (des)humana” apresentada pelo livro ao leitor, retira-se dessa noção o reflexo da intolerância à quebra de padrões. A figura vista como um inseto, quando associada à mudança no movimento e na fala e o incômodo que esta ocasiona, é apenas uma característica física que representa uma sobreposição do exterior em detrimento do interior. Na narrativa, a família, que antes vivia uma relação afetuosa com Gregório, sobretudo em razão da comodidade financeira que esse proporcionava, descobre em sua transfiguração exterior a razão para transformar todo aquele afeto em vergonha, pena e muitas vezes até de raiva.

Até mesmo a misericórdia ou compaixão externada no início do livro, através da criatura até então considerada mais dócil no ciclo do protagonista, a sua irmã caçula, não se apresenta de forma pura. Vem carregada do sentimento de não aceitação. Eis que, ao aproximar-se dele com o objetivo de alimentá-lo, o faz com  a ojeriza à sua exteriorização atual e com esperanças de que o irmão volte à condição humana, chegando ao extremo de provocar sua própria morte, através da dor psicológica e da debilidade física impregnada nele por aquela situação:

“– Ele tem que ir embora! – gritou a irmã. – É o único jeito, pai. O senhor precisa se desfazer da ideia de que aquilo é Gregor. Acreditar nisso, durante tanto tempo, tem sido a nossa desgraça. Como pode ser Gregor? Se fosse, há muito tempo teria percebido que seres humanos não podem viver com um bicho como aquele. E teria partido por conta própria” (KAFKA, 2001, p. 70-71).

Por óbvio, a abordagem do autor não se restringe a crítica ao padrão estético. Vai para além dos interesses que pautam a convivência humana. Incorre na dificuldade humana diante de uma situação de conflito com os padrões sociais e os retornos que esses padrões oferecem.

A Dignidade da Pessoa Humana X Direito à Autodeterminação do Indivíduo

Nesse ponto da estória, vem a calhar a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, que, em seu artigo 1º, prevê: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito e fraternidade”.

Kafka, então, nos propõe a noção da disparidade entre o considerado humano e o considerado inumano.  Quanto mais próximo do “humano”, mais merecedor de direitos, em um tênue limite social entre o digno e o não-digno, o aceito e o não-aceito, o credor da tutela estatal, digno do respeito social ou não, o merecedor da cruz e aquele que não pode tocá-la. Somos forçados a concluir que a dignidade da pessoa humana caminha entre o amor divino, no respeito ao seu semelhante, e o escarnio da condenação social do seu dessemelhante ao fogo das amarguras eternas.

Nesse contexto, resta óbvio que a noção abstencionista de Estado, no sentido de que esse deve se abster na heterodeterminação dos indivíduos, embora necessária, nunca se fez suficiente para a promoção da autonomia individual. Assim como a noção de igualdade formal nunca foi suficiente para promover a paz social.

Não basta, portanto, que seja consignada a razão pela qual os seres humanos nasçam “livres e iguais”. Numa rápida alusão à “Teoria dos Quatro Status” de Georg Jellinek, a relação do indivíduo com o Estado só se fará completa se houverem status passivos, ativos, negativos e positivos. Faz-se imperativo que o Estado possa oferecer meios para que todos possam se sentir humanos em sua noção individual. Essa é a razão do Estado Democrático de Direito: construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I da CF), sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3, IV da CF).

Nesse sentido, o Estado aparece como promotor da autodeterminação dos indivíduos. De nada vale a sua abstenção se dela não resultar direitos concretizáveis. Assim, o direito à busca pela felicidade não se resume à ausência de intervenção estatal na intimidade individual, mas tem relação direta com oferta de meios para que o indivíduo possa buscar a sua felicidade plena.

A dignidade da pessoa humana, portanto, é a intrínseca necessidade do indivíduo em autoafirmar-se em sua individualidade, diferenciando-se dos outros para ser reconhecido por ser quem é, o que, paradoxalmente, ocorre a medida em que todos se igualam entre si, algo que pode ser bem ilustrado naquilo que Boaventura definiu como “o direito a ser igual quando a diferença inferiorizar e o direito a ser diferente quando a igualdade descaracterizar”. [4]         

Do Direito a Dispor do Próprio Corpo – Cirurgia de Redesignação de Sexo

O direito ao próprio corpo está disciplinado no art. 13 do Código Civil. Embora completamente ultrapassada a referência aos bons costumes prevista nesse dispositivo, que choca diretamente com a noção de alteridade em sua razão ontológica, a cirurgia de redesignação de sexo aparece como corolário do direito à disposição do próprio corpo nele prevista.

Somando-se esse fato ao direito à saúde, que compreende o bem-estar físico e psíquico (art. 3º, p. único da Lei nº 8.080/90), a 3ª Turma do TRF 4, no ano de 2008, deu provimento a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal, determinando que a cirurgia de redesignação sexual (CFM art. 6º, 1.955/10) passasse a ser fornecida pelo S.U.S., o que levou edição da Portaria nº 1.707 do Ministério da Saúde, em 2008,  possibilitando a oferta do procedimento.

Atualmente, apesar das dificuldades fáticas encontradas da implementação da cirurgia e da ausência de disposição legal específica, paulatinamente estão sendo conquistados direitos sobre a oferta de meios para que realizada a cirurgia de transgenitalização em sua melhor forma, tanto que já fora editada uma outra portaria disciplinando o assunto com direitos mais abrangentes, como por exemplo, a implantação de próteses de silicone. (Portaria nº 2.803/13 do Ministério da Saúde) [5]

O Direito a Utilização de Banheiros

Lamentavelmente, a lei, quando produzida, não abarca todas as situações cotidianas. Por essa razão, a confusão entre a sua literalidade com o conceito de justiça faz deixar de fora, por pura indiferença, situações que dizem respeito as minorias. Essa lacuna paira, hoje, sobre o direito a utilização de um banheiro condizente com a realidade psicológica dos transexuais, que, por isso, acabam submetidos as piores formas de abusos, muitas vezes por parte do poder público. Caminham, então, entre o limbo da aceitação, sendo muitas vezes expulsos de forma violenta de banheiros ora iguais, ora opostos, à sua realidade morfológica.

Tenho convicção de que em algum momento da história olharemos para esse estágio da humanidade com a tristeza de quem vê que foi preciso um indivíduo recorrer até o Supremo Tribunal Federal para ter o direito de utilizar um banheiro público.  E, com mais assombro ainda, perceberemos o fato de que, embora esse direito já conte com dois votos favoráveis, existem ministros, “guardiões da Constituição”, que hesitam em reconhecer uma prerrogativa básica, mas essencial, para a dignidade do transexual.

Parece que o óbvio jurídico não tem espaço onde há preconceito. A legalidade, em sentido amplo, como corolário da própria noção de Estado Democrático de Direito, assegura o direito aos cidadãos de atuar livremente na ausência de previsão legal.  Entender o contrário, exclusivamente por razões no preconceito, além de consistir em violação à dignidade da pessoa humana fere de morte a igualdade em sua forma mais primitiva, a igualdade formal.

Direito a Mudança no Registro Civil

Outro aspecto que padece de regulamentação legal, sobretudo porque a ausência de norma específica tem causado desconforto igualmente de grande repercussão, é a questão da modificação do registro civil em seu nome e gênero.

Sob esse aspecto, cabe mencionar que o nome, enquanto a razão para a identificação, é direito fundamental do indivíduo tanto que o Código Civil Brasileiro elevou o nome à categoria de direito de personalidade, destinando-lhe especial proteção (art. 16 e 18 do CC), uma vez que traz em sua essência o direito de ser diferente e individualizado. Assim, adequá-lo à realidade íntima é, paradoxalmente, o direito de se tornar igual em um aspecto no qual a diferença descaracteriza.

A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), também conferindo especial proteção ao nome, permite em seu artigo 58 que seja substituído por apelidos públicos e notórios. No entanto, as diferenças entre o registro e a realidade social vão muito além da problemática dos apelidos públicos e notórios, transportando para  o “papel” o conflito ocasionado entre o princípio da imutabilidade do nome e a dignidade da pessoa humana, eis que a mesma lei que permite a alteração do nome em razão de apelidos notórios apresenta uma enorme lacuna no que se refere a alteração do registro civil em razão da transexualidade.

Foi visando preencher esse espaço que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, conferindo uma interpretação conjunta aos artigos 55 e 58 da Lei de Registros Públicos, passou a reconhecer que o indivíduo que já passou por cirurgia de redesignação de sexo tem direito à alteração de seu prenome, substituindo-o pelo apelido público e notório pelo qual é conhecido no meio em que vive, com ressalva, inclusive, de não constar a alteração na certidão emitida. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, “se o indivíduo já realizou a cirurgia e se o registro está em desconformidade com o mundo fenomênico, não há motivos para constar da certidão.”

Do Direito a Mudança no Gênero e Nome mesmo sem a Realização de Cirurgia de Redesignação de Sexo

Essa situação conflituosa, entretanto, perpassa a adequação no mundo fenomênico e o mundo civil, atingindo a esfera da personalidade, que fica comprometida quando condiciona a alteração do nome à realização da cirurgia de transgenitalização. Apresenta carga axiológica calcada nos direitos individuais, fundamentais e sociais, pois, o nome, enquanto atributo da autodeterminação individual, é um importante condicionante de seu bem-estar psíquico.

Portanto, é necessário compreender que condicionar esse direito à realização de uma cirurgia é aprisionar a sua essência do ser humano num golpe fatal à sua identidade, aprisionando seu espírito no que há de pior: a alma solitária em plena socialização.

Assim, vem à tona novamente os efeitos desastrosos ocasionados à saúde em razão da violação desse direito, que nada mais é do que um desdobramento do direito à saúde (artigo 3º da Lei nº 8.080/90), razão pela qual Conselho Nacional de Justiça/CNJ, durante a I Jornada de Direito à Saúde, editou dois enunciados consignando o direito do transexual alterar seu nome e o gênero constante no registro, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização, nas seguintes redações:

Enunciado 42. Quando comprovado o desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto,  resultando numa incongruência entre a identidade determinada pela anatomia de nascimento e a identidade sentida, a cirurgia de transgenitalização é dispensável para  a retificação de nome no registro civil.

Enunciado 43. É possível a retificação do sexo jurídico SEM a realização da cirurgia de transgenitalização. (g.n) [6]

Do Direito ao Esquecimento

Com a mudança do nome e do gênero no assento civil, nasce, portanto, um novo ser social. Um ser com vida própria, independentemente das pechas ditadas por elementos morais de uma maioria dominante. Parafraseando Fernando Pessoa, a recordação, nesse caso, passa a ser uma traição à natureza, porque a natureza de ontem não é natureza. O que foi não é nada.

Sob esse aspecto, cabe deixar bem claro que qualquer mudança protagonizada nesse sentido não deve constar no assento civil. O direito ao esquecimento, contemplado no Enunciado 531 do Conselho de Justiça Federal, [7] permite que a pessoa que conseguiu, finalmente, adequar a sua realidade psíquica à realidade social possa ter as razões anteriores apagadas completamente da sua história. “Antes o voo da ave, que passa e não deixa rasto,  que a passagem do animal, que fica lembrada no chão. “ (Fernando Pessoa) [8]

A Metamorfose e a Realidade Social, Psíquica e Morfológica

Retornamos, então, à obra de Kafka, para compreender que nem sempre a realidade psicológica se adéqua à realidade social e, consequentemente, à realidade registral. Nem sempre a realidade biológica se coaduna com a realidade morfológica e nem sempre a realidade morfológica coincide com a realidade de gênero. São realidades distintas e independentes, para as quais, caso houvesse uma escala hierárquica entre elas, haveria de prevalecer o direito à personalidade individual, sob a conclusão de que dignidade da pessoa humana, enquanto valor intrínseco, deve se sobrepor à genética humana e aos valores morais e religiosos, quebrando as amarras darwinistas e rompendo com as amarras sociais.

Despontar tão duras amarras não deveria ser algo tão difícil, já que exige apenas nobres sentimentos, como o amor ao próximo, a tolerância ao diferente e o respeito ao que é essencial, parafraseando Antoine de Saint-Exupéry, respeito ao invisível aos olhos. [9]

As danosas amarras sociais, que impedem o processo de evolução humana, foram a razão para a metáfora utilizada nesse texto. Talvez, tenha sido extrema e exagerada. No entanto, longe de uma associação simplista, quis retratar o sofrimento ocasionado ao indivíduo que sente na pele a rejeição pelo que é, ou pelo gostaria de ser. A mutação está nos olhos de quem vê, porque quem o é, apenas exterioriza o que sente. E, aqui, aproveito a oportunidade para registrar o meu aplauso aos pais da menininha de 9 anos do Mato Grosso, que nasceu no corpo de um menino, e foram até a justiça buscar o direito da filha ser quem ela é, passando, desde já, pela transformação pretendida e necessária. [10]

É preciso quebrar de uma vez por todas o egocentrismo moral coletivo para reconstruir uma realidade social mais saudável, livre da interferência externa na busca pela felicidade individual. A intolerância social viola mais do que um indivíduo isolado: fere o pacto social de inclusão coletiva, com risco de morte do Estado Democrático de Direito, que urge por efetividade jurídica.

Monaliza Maelly Fernandes Montinegro é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Analista do Seguro Social com formação em Direito; Aprovada no concurso da Defensoria Publica do Estado da Paraíba.

REFERÊNCIAS
[1] FRANZ, Kafka. A metamorfose. 14º ed. Tradução de Modesto Carone, Companhia das Letras, São Paulo, 1997
[2] Viviany Beleboni ficou nacionalmente conhecida após ter encenado uma crucificação na Parada LGBT de São Paulo, como forma de protesto contra a transfobia. A atriz foi repudiada nacionalmente, julgada e até esfaqueada depois do acontecimento. O jornal Globo chegou a divulgar a notícia da agressão de forma desconfiada, com a manchete “Viviany Beleboni diz ter sido esfaqueada em São Paulo”. Sobre o assunto, recomendo a leitura do texto de Roberto Tardelli: “A dor dessa gente não sai no jornal”. Disponível em: http://justificando.com/2015/08/11/a-dor-dessa-gente-nao-sai-no-jornal/ Acesso dia 12.02.2016
[3] ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: Antissemitismo, Imperialismo e Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. 8ª Edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
[4] SANTOS, Boaventura de Sousa. (1997) Uma concepção multicultural de Direitos Humanos. Lua Nova Revista de Cultura e Política. Governo e Direitos – CEDEC
[7] Enunciado 531, aprovado durante a VI Jornada de Direito Civil, realizada em março deste ano pelo Centro de Estudos do Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CJE/CJF): “A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. Disponível em http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias-do-cjf/2013/abril/enunciado-trata-do-direito-ao-esquecimento-na-sociedade-da-informacao(acesso dia 12.02.2016).
[8] “Antes o vôo da ave, que passa e não deixa rasto, 
Que a passagem do animal, que fica lembrada no chão. 
A ave passa e esquece, e assim deve ser. 
O animal, onde já não está e por isso de nada serve, 
Mostra que já esteve, o que não serve para nada. 
A recordação é uma traição à Natureza, 
Porque a Natureza de ontem não é Natureza. 
O que foi não é nada, e lembrar é não ver. 
Passa, ave, passa, e ensina-me a passar! 
(Alberto Caeiro, in "O Guardador de Rebanhos - Poema XLIII" 
Heterónimo de Fernando Pessoa )]
[9] SAINT-EXUPÉRY, Antoine de. O pequeno príncipe. Rio de Janeiro, Editora Agir, 2009. Aquarelas do autor. 48ª edição / 49ª reimpressão. Tradução por Dom Marcos Barbosa.  93 páginas.
[10] Juiz autoriza mudança de gênero e nome para brasileira de 9 anos. Disponível emhttp://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/02/juiz-autoriza-mudanca-de-genero-e-nome-para-brasileira-de-9-anos.html (Acesso dia 13.02.16)