O que incomoda EUA e seus prepostos no Brasil não é o suposto comunismo mas o nacionalismo possível

A SOBERANIA E O BANCO DOS BRICS

por Mauro Santayana, em seu blog

(Jornal do Brasil) – O Senado Federal aprovou, esta semana, a constituição do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos BRICS, formado pelos governos do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com capital final previsto de 100 bilhões de dólares. A Câmara dos Deputados já havia dado sua autorização para a participação do Brasil no projeto, além da constituição de um fundo de reservas para empréstimos multilaterais de emergência também no valor de 100 bilhões de dólares.

Fazer parte do Banco dos BRICS, e do próprio grupo BRICS, de forma cada vez mais ativa, é uma questão essencial para o Brasil, e para a sua inserção, com alguma possibilidade de autonomia e sucesso, no novo mundo que se desenha no Século XXI.

Neste novo mundo, a aliança anglo-norte-americana, e entre os Estados Unidos e a Europa, que já por si não é monolítica, cujas contradições se evidenciaram por sucessivas crises capitalistas nestes primeiros anos do século, está sendo substituída, paulatinamente, pelo deslocamento do poder mundial para uma nova Eurásia emergente – que não inclui a União Europeia – e, principalmente, para a China, prestes a ultrapassar, em poucos anos, os EUA como a maior economia do mundo.

Pequim já é, desde 2009, o maior sócio comercial do Brasil, e também o maior parceiro econômico de muitos dos países latino-americanos.

A China já é, também, a maior plataforma de produção industrial do mundo.

Foi-se o tempo em que suas fábricas produziam artigos de duvidosa qualidade, e, hoje, suas centenas de milhares de engenheiros e cientistas – mesmo nas universidades ocidentais é difícil que se faça uma descoberta científica de importância sem a presença ou a liderança de um chinês na equipe – produzem tecnologia de ponta que, muitas vezes, não está disponível nem mesmo nos mais avançados países ocidentais.

Nesse novo mundo, a China e a Rússia, rivais durante certos períodos do século XX, estão se preparando para ocupar e desenvolver, efetivamente, as vastas estepes e cadeias de montanhas que as separam e os países que nelas se situam, construindo,nessa imensa fronteira, hoje ainda pouco ocupada, dezenas de cidades, estradas, ferrovias e hidrovias.

A peça central desse gigantesco projeto de infraestrutura é o Gasoduto Siberiano.

Também chamado de Gasoduto da Eurásia, ele foi lançado em setembro do ano passado em Yakutsk, na Rússia, e irrigará a economia chinesa com 38 bilhões de metros cúbicos de gás natural por ano, para o atendimento ao maior contrato da história, no valor de 400 bilhões de dólares, que foi assinado entre os dois países.

Nesse novo mundo, a Índia, cuja população era massacrada, ainda há poucas décadas, pela cavalaria inglesa, possui mísseis com ogivas atômicas, é dona da Jaguar e da Land Rover, do maior grupo de aço do planeta, é o segundo maior exportador de software do mundo, e manda, com meios próprios, sondas espaciais para a órbita de Marte.

E o Brasil, que até pouco tempo, devia 40 bilhões de dólares para o FMI, é credor do Fundo Monetário Internacional, e o terceiro maior credor externo dos Estados Unidos.

Manipulada por uma matriz informativa e de entretenimento produzida ou reproduzida a partir dos EUA, disseminada por redes e distribuidoras locais e pelos mesmos canais de TV a cabo norte-americanos que podem ser vistos em muitos outros países, a maioria da população brasileira ignora, infelizmente, a existência desse novo mundo, e a emersão dessa nova realidade que irá influenciar, independentemente de sua vontade, sua própria vida e a vida da humanidade nos próximos anos.

Mais grave ainda. Parte da nossa opinião pública, justamente a que se considera, irônica e teoricamente, a mais bem informada, se empenha em combater a ferro e fogo esse novo mundo, baseada em um anticomunismo tão inconsistente quanto ultrapassado, que ressurge como o exalar podre de uma múmia, ressuscitando, como nos filmes pós-apocalípticos, milhares de ridículos zumbis ideológicos.

Os mesmos hitlernautas que alertam para os perigos do comunismo chinês em seus comentários na internet e acham um absurdo que Pequim, do alto de 4 trilhões de dólares em reservas internacionais, empreste dinheiro à Petrobras, ou para infraestrutura, ao governo brasileiro, usam tablets, celulares, computadores, televisores de tela plana, automóveis, produzidos por marcas chinesas, ou que possuem peças “Made in China”, fabricadas por empresas estatais chinesas ou com capital público chinês do Industrial &Commercial Bank of China, ICBC, o maior banco do mundo.

Filhos de fazendeiros que produzem soja, frango, carne de boi, de porco, destilam ódio contra a política externa brasileira, assim como funcionários de grandes empresas de mineração, quando não teriam para onde vender seus produtos, se não fosse a demanda russa e, em muitos casos, a chinesa.

Nossas empresas com negócios no exterior são atacadas e ridicularizadas, como se só empresas estrangeiras tivessem o direito de se instalar e de fazer negócios em outros países, inclusive o nosso, para enviar divisas e criar empregos, com a venda de serviços e equipamentos, em seus países de origem.

É preciso entender que ao formar uma aliança estratégica com a Rússia, a China, a Índia e a África do Sul, o Brasil não precisa, nem deve, necessariamente, congelar suas relações com os Estados Unidos ou a União Europeia.

Mas poderá, com eles, negociar em uma condição mais altiva e mais digna do que jamais o fez no passado.

É nesse sentido que se insere a aprovação do Banco dos BRICS pelo Congresso.

Apesar de termos escalado, desde 2002, sete posições entre as maiores economias do mundo, a Europa e os EUA se negam, há anos, a reformular o sistema de quotas para dar maior poder ao Brasil, e a outros países dos BRICS, no FMI e no Banco Mundial.

Se não quiserem que não o façam. Como mostra o Banco dos BRICS, podemos criar as nossas próprias instituições financeiras multilaterais.

Os BRICS, têm, hoje, como grupo, não apenas o maior território e população do mundo, mas também mais que o dobro das reservas monetárias dos EUA, Japão, Alemanha, Inglaterra, Canadá, França e Itália, somados.

O que incomoda os Estados Unidos e a Europa, e os seus prepostos, no Brasil, não é o suposto comunismo ou “bolivarianismo” do atual governo, mas o nacionalismo possível, até certo ponto tímido, politicamente contido, e sempre combatido, dos últimos anos.

Existe uma premeditada, permanente, hipócrita, subalterna, entreguista, pressão, que não se afrouxa, voltada para que se abandone uma política externa minimamente independente e soberana, que possa situar o Brasil, geopoliticamente, frente aos desafios e às oportunidades do mundo cada vez mais complexo e competitivo do século XXI.

via: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/mauro-santayana-o-que-incomoda-os-eua-e-prepostos-no-brasil-nao-e-o-suposto-comunismo-do-governo-mas-o-nacionalismo.html

9 maneiras que algumas pessoas utilizam para se aproveitar de você

Quando nos colocaram na mesma equipe para um projeto da faculdade, Sheila nos impressionou com sua aparente confiança e expertise. Mas foi Terri, Dan, e eu quem acabou fazendo todo o trabalho, enquanto ela contribuiu apenas com promessas vazias e um mundo de desculpas.

Nossa equipe concordou em se encontrar a cada semana durante uma hora antes da aula para trabalhar no projeto, mas Sheila se manteve ausente das reuniões. Em vez disso, a cada semana, ela aparecia na aula alegando que não tínhamos dito a ela, ou que não tinha conseguido ler os nossos e-mails, ou que ela tinha ficado presa no trânsito, ou que ela teve uma enxaqueca…

O projeto valia mais da metade da nossa nota do curso e estávamos ficando preocupados. Continuamos a nos reunir regularmente, preparando os artigos de pesquisa para o nosso projeto. Quando Sheila finalmente apareceu com um artigo, estava todo errado. Então Terri, Dan e eu escrevemos e concluímos o trabalho de grupo juntos. No dia da nossa apresentação, Sheila apareceu na sala de aula, e ficou cheia de sorrisos quando o nosso grupo recebeu nota 10.

Usando charme, negação, mentiras e se fazendo de vítima, Sheila demonstrou o que o psicólogo George Simon chamou de comportamento “agressivo encoberto”. Enquanto algumas pessoas descreveriam este comportamento como “passivo-agressivo”, como Simon aponta, não há nada de passivo nele.

Enganando e manipulando para conseguir o que querem, agressores secretos ativamente tentam controlar outras pessoas.

Aqui estão algumas das táticas que Simon descreve em seu livro, Em pele de cordeiro:

Sedução. Manipulam você com charme e bajulação, jogando com a sua necessidade de aprovação.
Mentindo. Contam mentiras descaradas, deturpando a verdade, ou sendo deliberadamente vagos.
Negação. Recusam-se a admitir que disseram ou fizeram algo, o que pode fazer com que você comece a duvidar de si mesmo.
Desatenção seletiva. Quando conseguem o que querem, deliberadamente tiram você do jogo e ignoram ativamente os seus pedidos ou e-mails.

Distração. Quando você faz uma pergunta, mudam de assunto para desviar o rumo da conversa.
Culpa. Usam a sua consciência e desejo de ser uma boa pessoa para lhe controlar e manipular.
Vergonha. Colocam você para baixo e usam o sarcasmo e comentários críticos para fazer você se sentir tão inadequado a ponto de ceder para eles.
Se fazem de vítimas. Se utilizam de queixas exageradas sobre suas dificuldades para fazerem você sentir pena e fazer o que eles querem que você faça.
Fingem ignorância ou confusão. Se ´´fazem de loucos´´, ou agem como se não soubessem do que você está falando, o que pode tirá-lo de equilíbrio e fazer você duvidar de si mesmo.

Alguma dessas táticas soam familiar? Alguma vez você já foi emocionalmente emboscado por um amigo, colega de trabalho ou membro da família? Saber é poder. Reconhecer esses truques podem ajudá-lo a se manter prevenido de ser emboscado.

Fonte: PsychologyToday traduzido e adaptado por Psiconlinews

As razões profundas da guerra movida contra o Brasil

Se o vitorioso modelo chinês fosse implantado no Brasil, uma democracia de modelo ocidental, uniríamos o que há de melhor na economia e na política.

A compra da Delta de Eduardo Cavendish pela Essentium espanhola por 450 milhões de reais encerra, no plano das consequências que gerou, uma primeira grande­ fase da Operação Lava Jato e permite enxergar o cenário do que produziu em sua totalidade.

Não vamos tecer, neste artigo, comentários sobre as intenções do Dr. Moro e do Ministério Público que atuam em equipe, mas dos resultados e significados, não no combate à corrupção, que já premiou o referido magistrado como personalidade do ano pela Rede Globo, mas nos resultados referentes à geopolítica atual considerando o Petróleo como bem estratégico, a mudança do eixo de poder mundial com os Brics e os desdobramentos para o futuro do Brasil que são extraordinários e estão em risco.

Metodologicamente tentaremos enxergar nos resultados produzidos pela Operação Lava Jato, decorrentes dos seus controvertidos métodos que emprestaram significado político à Operação, a oportunidade para a atuação de forças contrárias ao Brasil a que denominaremos de Direita.

Senão, vejamos.

Durante um certo tempo muitos de nós acreditávamos que a Operação Lava Jato pretendia a derrubada do governo Dilma.

Após todos esses meses podemos concluir que a intenção que enxergávamos nunca foi essa. A Direita visou produzir como efeito colateral da Operação a desmoralização do governo. Buscou retirar-lhe a altivez e a desenvoltura, com o fito de torná-lo tímido e incapaz de levar adiante a sua missão estratégica, que diz respeito não somente ao Brasil mas também à construção da unidade latino-americana e a de sustentação de uma nova ordem internacional. Desnecessitando do golpe paraguaio produziu uma muito mais vantajosa mexicanização do governo. O governo sucumbiu tornando-se fraco e sem tônus.

A tentativa de golpe paraguaio poderia ter produzido efeito oposto fazendo emergir um governo mais forte e depurado, a derrubada do governo poderia dar lugar a um protagonismo militar que tampouco interessaria a essa direita ligada aos gringos. Seria uma preocupação nova no velho quintal... O medo do golpe, sim, foi usado, como mais um fator para instabilizar a política com o fantasma da derrocada da democracia.

Assim em primeiro lugar a Direita produziu um governo passivo perante a cena estratégica interna e externa, castrado quimicamente. Não o golpe paraguaio, mas a mexicanização do governo.

O outro alvo da direita tocou especificamente à questão estratégica do Petróleo. O objetivo aí só foi atingido parcialmente. O propósito era desmoralizar a Petrobrás ao ponto de torná-la alvo fácil ao desmembramento e à privatização, que chegaram a ser propostos, e de, numa mesma tacada, levar à falência as empresas nacionais pesadas detentoras de tecnologia, organização e experiência internacional, elementos cruciais para o exercício pleno da soberania de qualquer país.

A compra da Delta pela Essentium faz parte do lado negro desse cenário de desdentar o Brasil para os enfrentamentos estratégicos.
Se vierem os acordos de leniência e se as demais empresas resistirem os resultados terão sido minimizados. A Petrobrás ao que parece conseguiu emergir desse mar de sangue.

Então em segundo lugar, além de um governo fraco a Direita visou também produzir um país fraco, débil, incapaz economicamente de ficar de pé e despido de autonomia no setor do Petróleo, que começa a construir um Brasil novo.

O terceiro elemento tocou ao uso político pela Direita das prisões sistemáticas de empresários e políticos de forma explícita e sob humilhação pública, com ênfase para grandes empresários nacionais e personalidades nacionais do PT. Vejam bem, o que representam esses dois polos aparentemente distantes?

Vou explicar: o maior receio dos nossos irmãos do norte e da Direita que os representa aqui é que o Brasil se converta numa nova China. E o que é a China? Um país onde as grandes empresas prosperam e crescem por meio de vultosas e gigantescas encomendas estatais. O PAC é o primeiro ensaio desse modelo. Coincidentemente as empresas da Lava Jato são precisamente aquelas que poderiam permitir ao Brasil, de forma autônoma, alcançar dinâmica produtiva similar à da China. 

Mas o Brasil não é a China. 

Se esse modelo vitorioso pudesse ser implantado no Brasil isto estaria ocorrendo numa democracia de modelo ocidental. Estaríamos unindo o melhor do modelo asiático no plano econômico com o melhor do ocidente no plano político, orientando-nos aliás rumo a um Estado Social.

O terceiro elemento, portanto, é o de impedir ao Brasil o futuro extraordinário que ainda está em nossas mãos e que teria, caso se implantasse, gigantesco poder de influência no hemisfério ocidental e capacidade imensa de converter o nosso frágil Estado Social noutro muito mais pujante e comparável aos das mais avançadas democracia sociais da Europa em relativamente curto espaço de tempo.

Finalmente o quarto elemento é a emergência dos Brics que mudam a geografia política e econômica do planeta.

O Banco dos Brics é ameaça real às instituições de Bretton Woods, com ele inicia-se um novo ciclo econômico de caráter mundial e, pela primeira vez, para além da influência ocidental.

Enxergamos agora o que os nossos inimigos querem para nós: um governo fraco, um país anêmico e desdentado, uma economia caótica e desordenada onde o Estado e o grande empresariado não dialogam e não conseguem desenvolver sinergia para o desenvolvimento exponencial que pressentimos como possível e finalmente a quebra dos Brics pela perda do Brasil.

É bom termos muita clareza disso tudo. É mostrando isso aos brasileiros que os entreguistas serão derrotados nas eleições que se aproximam.

Créditos da foto: jornalggn.com.br

Na: http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FEconomia%2FAs-razoes-profundas-da-guerra-movida-contra-o-Brasil%2F7%2F33663

Senado aprova projetos que criam o Banco do Brics

Mariana Jungmann, Agência Brasil

 "O Senado aprovou os projetos de decreto legislativo que criam o Banco do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – e confirmou o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas do bloco.

O Banco do Brics será criado para fomentar políticas de desenvolvimento em infraestrutura nos cinco países. Terá capital inicial de US$ 50 bilhões, sendo US$ 10 bilhões em recursos e US$ 40 bilhões em garantias.

O acordo para a criação do banco foi feito em julho do ano passado, quando os representantes do bloco se encontraram em Fortaleza e definiram que a sede do banco será em Xangai, na China, e o primeiro presidente será indicado pela Índia.

Na mesma ocasião, foi firmado o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos Brics, que cria um fundo com recursos de todos os membros para ser acessado pelos países do bloco em momentos de crise.

O fundo terá capital inicial de US$ 100 bilhões com aporte de US$ 41 bilhões da China, US$ 18 bilhões do Brasil, da Índia e Rússia, cada um, e US$ 5 bilhões da África do Sul.

“Todos nós sabemos aqui dos solavancos que a economia brasileira sofreu, principalmente em função das variações cambiais, das crises externas. Então, qual é o objeto da criação desse fundo de US$100 bilhões? É exatamente para criar um colchão, criar uma blindagem para proteger esses países. Portanto, é algo absolutamente pertinente”, explicou o relator do projeto, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Sobre o Banco do Brics, a senadora Ana Amélia (PP-RS), manifestou-se favorável ao projeto, mas ressaltou a importância de o Brasil aproveitar a oportunidade para reforçar seu protagonismo no cenário geopolítico e não ficar a reboque da China e da Rússia.

“Penso que o mais importante nisso é o Brasil estar neste processo de globalização e participando do grupo dos Brics de forma 'protagônica', sendo atuante, não aceitando o papel de coadjuvante, que não está do seu tamanho, do seu porte”, defendeu a senadora.

Por meio de nota, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o novo banco terá papel importante para ampliar a presença do Brasil no cenário internacional. Para Levy, o Brasil tem muitas vantagens e as empresas do país precisam competir para ganhar.

Segundo o ministro, outras ações recentes, como a integração do Brasil ao Banco de Investimento Asiático, refletem a disposição do governo em apoiar os empresários que querem conquistar o mercado externo. O ministro está em Paris, onde assinou acordo de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)."

Auxilio educação a juizes - um outro lado de uma sociedade corrupta

Via Rede Democrática

Siro Darlan chamou benefício concedido a filhos de juízes de "exclusivista"

É um insulto a sociedade um auxilio educação para filhos de juizes. O valor de R$ 2.860,41 representa mais de 4 vezes um salário minimo.

Os juizes vão ter que apresentar provas de pobreza? Terão que ir a delegacia solicitar um atestado de pobreza?

Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembargadores totalizou R$ 39.620.635,75, o que corresponde a 50.279 salários mínimos. Outra comparação que ajuda a dimensionar o peso dos supersalários para o Erário mostra que o gasto de março com os juízes é superior ao valor total do custeio mensal da UFRJ. A maior universidade federal do Brasil desembolsa R$ 36,5 milhões por mês para manter toda sua infra-estrutura — seu orçamento anual é de R$ 438 milhões.

Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março, o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal.

Siro Darlan chamou benefício concedido a filhos de juízes de "exclusivista"

Darlan critica o projeto de lei que o TJ enviou à Assembleia Legislativa do Rio para instituir o auxílio-educação para os filhos dos juízes e servidores do Judiciário fluminense. O projeto foi aprovado no dia 26 de maio. Pelo texto, servidores e juízes com até três filhos, em idade entre 8 e 24 anos, receberão R$ 2.860,41 por mês para pagar as despesas escolares.

Na carta, Darlan chamou o benefício de exclusivista e disse que a “população não tem nenhuma obrigação de custear a educação dos filhos dos magistrados e dos servidores do Tribunal de Justiça”.

Ainda no texto, Siro Darlan diz que "a população, além de já suportar elevada carga tributária, não tem nenhuma obrigação de custear a educação dos filhos dos magistrados e dos servidores do Tribunal de Justiça".

Leia a íntegra abaixo:

"Prezado presidente Luís Fernando

Um grupo de magistrados não apoia nem deseja receber dos cofres públicos o financiamento dos custos de educação de seus filhos e dependentes. Para isso recebemos nossos subsídios pagos para que possamos com o custo de nosso árduo trabalho financiar as despesas de nossas famílias e as pessoais.

Assim como ja fizeram alguns magistrados, estou dividindo com o público que em primeira instância é nosso "patrão" e a quem devemos prestar contas. O país vive uma crise institucional e financeira sem precedentes e não seremos nos magistrados que nos misturaremos com aqueles que vivem lesando nossa patria com artifícios os mais indignos. Não apoiamos essa proposta que foi feita por administrações anteriores com as quais manifestamos nossa discordância e não apoiaremos agora que aprovamos a sua eleição para Presidente do Tribunal de Justiça.

Permita-me dividir uma preocupação que, literal e fisicamente, não me tem permitido dormir tranquilo.

V. Exa. coloca como vitória o encaminhamento ao Parlamento Estadual um projeto de lei encaminhado visando a concessão de “auxilio educação” para magistrados e servidores.

O que preocupa é a fonte de custeio deste benefício.

Ele será integralmente custeado pelo Fundo do Tribunal de Justiça e esta é a razão declarada pelos deputados de que aprovarão o projeto sem qualquer problema, pois “não sairá dos cofres do Estado”.

Mas, permita-me a expressão de linguajar popular: “o buraco é mais embaixo”.

Este benefício será custeado integralmente pela população que precisa receber a prestação jurisdicional, pois é ela quem nutre, quase que em sua totalidade, os recursos do Fundo do Tribunal, através do pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais.

Mas a população, além de já suportar elevada carga tributária, não tem nenhuma obrigação de custear a educação dos filhos dos magistrados e dos servidores do Tribunal de Justiça.

A uma, por que não tem esta responsabilidade legal; a duas, porque os filhos são filhos de servidores públicos muito bem remunerados; a três, porque a taxa e as custas judiciais não se destinam a custear benefícios pessoais de magistrados e servidores.

Reconheço, de pronto, evidente desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo do Tribunal da Justiça.

E pior, repito: custeados pela população que não tem esta obrigação legal.

Por princípio e por ser razoável, cada um deve ser responsável pelas despesas de educação do seus filhos ou se servir da educação fornecida pelo Estado.

Mas jamais aquele que precisa fazer uso da Justiça para receber o que é seu (considerando que não existe outro meio de composição de conflitos, quando as partes não conseguem conciliar por si próprias).

Preocupa também o precedente que tal projeto inaugura.

Se hoje impomos ao demandante que suporte a escola dos filhos dos magistrados e dos servidores, porque amanhã não lhes imporemos também que suporte a aquisição da casa própria, por mais absurdo que possa parecer? Ou, afinal, não estamos aí com o “auxílio moradia” sendo pago?

O custeio de um benefício exclusivista, destinado a uma pequena casta de servidores públicos (magistrados e servidores), pagos com salários bem acima do mercado e muito acima daqueles pagos por funções equivalentes no Poder Executivo e no Poder Legislativo, é um evidente desvio de finalidade, com repercussões, inclusive, na seara da improbidade administrativa.

Mais ainda: rompe uma barreira moral que até agora não tinha sido ultrapassada: a utilização de recursos constituídos quase que exclusivamente pelo usuário da Justiça, através de recolhimentos de custas e taxas (e que não são baratas considerando a qualidade questionável dos serviços jurisdicionais), para o pagamento de educação particular para servidores e magistrados.

E tal benefício não representará nenhuma melhoria na qualidade do serviço jurisdicional, porque não se dirige ao aperfeiçoamento do magistrado ou do servidor, mas de seus filhos (!), pessoas absolutamente estranhas ao Poder Judiciário, o que evidencia, mais uma vez, o desvio de finalidade na utilização dos recursos carreados ao Fundo pela população necessitada.

*****

Senhor presidente.

Caro Luís Fernando.

Não existe qualquer justificativa moral para tal medida, para o desperdício de recursos vultosos, em caráter permanente, em benefício de pessoas que, efetivamente, dele não precisam.

Tal medida não será questionada pelos servidores porque também serão beneficiados; também não será questionado pelo Ministério Público, porque ele já o recebe; não será obstada pelos Deputados, porque a pecha recairá exclusivamente sobre o Poder Judiciário e porque o Estado não despenderá nada com a sua aprovação.

Mas seremos nós, o Poder Judiciário, mais uma vez, que suportaremos o opróbio da população.

A tão abusada justificativa da “equiparação entre os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público” não pode valer (ao menos neste caso), pois os recursos provem de “contribuições” daquele que se socorre da Justiça, ao passo que o Ministério Público faz uso de sua verba orçamentária (embora também com finalidade igualmente questionável).

Felizmente (ou infelizmente) para a população, estes “pormenores” talvez jamais serão de seu conhecimento, mas não podemos nos esquecer da mídia.

Mas, mais importante, não podemos nos esquecer de nosso papel individual e institucional na construção deste País, desta Nação, que tanto almejamos alcance patamares de Civilização em que a Dignidade da pessoa humana seja garantida por um Regime Republicano e Democrático, em que o Poder Judiciário seja, efetivamente, o fiel da balança na contenção dos abusos do Poder e do Estado.

Afinal, somos também “o Estado” suportado pela sociedade.

E não podemos dizer, como justificativa, que prestamos um serviço de melhor qualidade ou de qualidade superior àquele prestado pelo Executivo ou à qualidade da representação política atualmente existente no Poder Legislativo.

Enquanto magistrados, cidadãos e enquanto representantes de um Poder, devemos nos preocupar com as escolhas que fazemos, pois as consequências advirão das decisões que hoje tomamos.

Não se pode vislumbrar nenhuma relação do auxílio educação com o cumprimento da Missão Constitucional do Poder Judiciário de prestar jurisdição.

Muito menos de qualidade, pois não existe qualquer relação entre o beneficiário final (os filhos) o e o serviço jurisdicional.

Serve esta missiva como registro da preocupação de diversos magistrados que zelam por sua Instituição, que se juntaram a V. Exa. nessa caminhada na certeza de uma real fidelidade aos princípios mais elevados em prol de um Poder Judiciário Independente voltado para a realização de uma Sociedade mais Justa, Democrática e, acima de tudo, mais Republicana.

Magistrados parceiros pela Democracia e pela ética e Coordenação Rio da Associação Juízes para a Democracia”

https://www.facebook.com/encontrocomajustica

O “deus mercado” é mesmo bom?

Há um elemento comum, nas manifestações recentes da direita brasileira – e não só brasileira: o discurso de que o Estado deve recuar e o mercado deve regular uma porção maior das interações humanas. Enquanto o Estado premiaria os “preguiçosos” por meio de suas políticas sociais, o mercado daria a cada um a recompensa justa pelo seu esforço. Isso se observa na realidade?

Por Redação

Por Luis Felipe Miguel*, no Blog da Boitempo

Há um elemento comum, nas manifestações recentes da direita brasileira – e não só brasileira: o discurso de que o Estado deve recuar e o mercado deve regular uma porção maior das interações humanas. Enquanto o Estado premiaria os “preguiçosos” por meio de suas políticas sociais, o mercado daria a cada um a recompensa justa pelo seu esforço. É o que diziam as faixas, nas manifestações de março e abril, que reivindicavam o direito daqueles que “trabalharam muito” a se dessolidarizar dos pobres e marginalizados. Por vezes, como quando denuncia as cotas nas universidades, este discurso ainda é tingido por um racismo indisfarçável.

É um entendimento que está presente mesmo em agentes que, à primeira vista, parecem mais motivados por uma pauta retrógrada no âmbito dos direitos individuais. Basta lembrar de Eduardo Cunha. Chegou à presidência da Câmara anunciando que barraria qualquer medida em favor do direito ao aborto, mas tratou de logo encaminhar, a todo vapor, a sacralização do financiamento privado de campanhas, seu principal interesse na “reforma política”, e o desmonte dos direitos trabalhistas, aprovando o PL 4330/2004. Jornalistas e advogados conservadores não tardaram a anunciar as vantagens da “terceirização”, que consistiriam exatamente em reduzir a regulação estatal das relações de trabalho, permitindo que a lógica do mercado opere mais livremente. Se a lógica do mercado opera, dizem eles, no final das contas todos ganham. Menos direitos trabalhistas gerariam mais lucro, logo mais riqueza, mais trabalho e maiores salários.

Será que é mesmo assim? Um conhecimento, mesmo que superficial, da história permite duvidar. Antes de que os trabalhadores conseguissem se organizar nos sindicatos e obter o reconhecimento público de alguns direitos, imperavam a jornada de 14 ou 16 horas, o trabalho infantil, a insalubridade e o salário de fome, sem descanso semanal e sem férias remuneradas. Eram essas as condições no século XIX. Engels as descreveu vividamente em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, mas quem tiver ojeriza pelo autor pode buscar qualquer historiador liberal sério que encontrará um retrato similar – efeito de um mercado de trabalho plenamente desregulado.

A ideia de que justiça é entregar a cada um aquilo a que seus méritos individuais dão direito entrou em certo senso comum, mas não é isenta de problemas. Afinal, “mérito” não é uma característica inata, mas fruto de um mundo social que valoriza certos atributos. A obtenção de tais atributos também depende centralmente das circunstâncias em que cada pessoa se encontra. E caso se prefira enfatizar os talentos naturais, não custa lembrar, como já anotava John Rawls, que eles são dádivas que recebemos gratuitamente, não configurando nenhuma forma de mérito subjetivo.

Mercado e justiça

Mesmo sem questionar o discurso da meritocracia, porém, é difícil aceitar a ideia de que o mercado realiza algum padrão de justiça, recompensando qualidades e punindo defeitos. A possibilidade de agir com eficácia no mercado depende sobretudo do controle de recursos que os próprios mecanismos de mercado distribuem de forma muito desigual e que refletem uma série de acasos, a começar pela loteria do nascimento. Ainda há quem pense que o fato de que os ricos são quase sempre filhos de ricos é uma demonstração da superioridade do material genético dos privilegiados, mas evidentemente é bem mais razoável aceitar que a relação causal é outra. O mercado não premia o mérito, seja lá o que isso for.

Até o mais competente defensor da ideia de que o mercado realiza um padrão de justiça, o falecido filósofo estadunidense Robert Nozick, reconhecia que tal justiça dependia de um momento inicial de igualdade de recursos. Uma vez que esse momento nunca existiu, toda distribuição posterior deve ser considerada injusta (conclusão de que Nozick fugia, mas que é inescapável). Uma proposta de produzir tal estado inicial ideal aparece no “socialismo de mercado” apresentado por John Roemer, em que o capital seria redistribuído equitativamente a cada geração. Deixando de lado as múltiplas dificuldades técnicas do projeto de Roemer, cabe observar que muitas das oportunidades dos filhos de famílias privilegiadas, como o acesso a bens educacionais e a redes de contatos, não dependem da herança que receberão e não são atingidas pela medida.

De resto, a “justiça” que o mercado realizaria ecoa uma visão de responsabilidade individual que nega espaço à solidariedade social. Uma aposta errada pode arruinar de maneira definitiva as possibilidades de vida de uma pessoa, mas isso não seria problema, já que cada um é responsável por seus próprios atos. E uma vez que se considera que cada um tem sua chance, não há nenhum compromisso em relação àqueles que estão em situação pior. Trata-se de uma visão de justiça que, além de fundada no pressuposto indefensável da absoluta autonomia decisória dos agentes, conduz a uma atomismo social bem pouco atraente. Por isso, muitos apologistas do mercado adotam um discurso diverso e admitem que ele pode gerar injustiças. Mas esse seria o preço a pagar pela garantia da liberdade, que o mercado produziria.

Mercado e liberdade

É corrente, nesse tipo de discurso, a oposição entre o Estado, esfera da coerção, e o mercado, espaço de interações livres e voluntárias. De fato, o cumprimento da lei é (ou pretende ser) obrigatório: não depende de minha vontade usar cinto de segurança ou pagar os impostos. Já no mercado, não sou coagido a comprar ou a vender nada; só me engajo nestas trocas se julgo que serão, de alguma maneira, vantajosas para mim. Trata-se, é claro, de uma visão ancorada num entendimento radicalmente negativo da liberdade, em que a autoridade política conta como coação, mas a necessidade material, não. Na verdade, as trocas livres e voluntárias do mercado ideal só existem nos modelos de seus ideólogos. A maior parte das pessoas age constrangida por necessidades prementes e esse é um elemento incontornável do funcionamento do mercado capitalista. Não por acaso, o capital se opõe a tudo aquilo que reduz a situação de privação do trabalho – acesso à terra, renda básica universal, pleno emprego.

Pelo menos o mercado permitiria expressar a intensidade das preferências individuais. Também é clássica a oposição entre o direito de voto, que vale o mesmo, quer eu deseje muito a vitória de um candidato, quer eu seja quase indiferente, e a troca mercantil, em que eu me disponho a pagar menos ou mais por um produto conforme minha vontade de possuí-lo seja menos ou mais intensa. Mas tal observação, que pode ser verdadeira para cada indivíduo, é falaciosa para o coletivo. Quanto mais dinheiro eu possuo, menor a utilidade marginal de cada real, logo com mais liberalidade ele pode ser dispendido. Por isso, ricos adquirem bens mesmo com preferência pouco intensa por eles, ao passo que pobres não adquirem mesmo aquilo que desejam fervorosamente. Em suma – e ao contrário da tradição liberal que opõe os dois valores –, qualquer medida de liberdade será enganadora na ausência de um patamar mínimo de igualdade.

Cabe lembrar que o quadro ainda é mais complexo, uma vez que as próprias preferências que seriam expressas “livremente” refletem assimetrias de mercado. O ambiente social em que as pessoas definem suas prioridades e anseios é influenciado pelos discursos de diversos agentes, entre os quais se encontram, com destaque, a publicidade comercial e a mídia por ela influenciada. No mercado, se manifestam preferências que o mercado busca induzir – a começar pela ideia de que o consumo é o caminho tanto para a solução dos problemas quanto para a autorrealização humana.

Se o mercado não se realiza como o espaço de liberdade que alguns de seus defensores desenham, ao menos ele seria crucial para garantir a liberdade na sociedade como um todo. De acordo com a visão pluralista, desenvolvida na metade do século passado e ainda vigorosa, sociedades de mercado permitiriam uma dispersão dos recursos de poder – em contraste com as economias estatistas, em que poder político e poder econômico estariam fundidos. Mais uma vez, tal narrativa não passa pelo crivo da investigação crítica. O poder econômico se transmuta facilmente em poder político, por meio do financiamento de campanhas, do lobby, da influência sobre a opinião pública e, enfim, da dependência estrutural que o Estado tem em relação ao investimento privado. Ele sobrevive da arrecadação de impostos, que reflete o nível de atividade econômica, que, por sua vez, reflete o nível de investimento. Com isso, os governantes, quaisquer que sejam suas simpatias políticas, precisam introjetar os interesses do capital, garantindo uma situação que estimule a manutenção de taxas elevadas de investimento econômico. Não é necessária nenhuma conexão especial com a elite política, nem a apresentação de algum tipo de chantagem ou ameaça por parte da classe capitalista; a estrutura econômica garante que seus interesses receberão uma atenção privilegiada por parte dos detentores do poder de Estado.

Uma linha auxiliar do argumento de que o mercado protege a liberdade foca em seu suposto caráter antidiscriminatório. Há quem afirme, por exemplo, que os mecanismos de mercado combatem o racismo (ou a discriminação contra pessoas com deficiência) melhor que qualquer política pública: firmas que se recusassem a contratar negros ou a vender para negros perderiam bons empregados ou bons clientes e seriam punidas na competição com seus concorrentes. É desnecessário dizer que isso não tem nenhuma comprovação empírica. Pelo contrário, regras que coíbam a discriminação racial se mostraram cruciais para impedir que as empresas respondam ao incentivo a práticas racistas que a existência de um público racista fornece. E como o racismo não é um desvio de caráter, mas um conjunto de dispositivos estruturais, ele faz com que os negros sejam marginalizados e tenham menor potencial para se tornar “bons empregados” ou “bons clientes”. Os remédios de mercado para o combate ao racismo simplesmente não funcionam.

Outras formas de preconceito também encontram incentivos em práticas de mercado. A manutenção das mulheres na posição de donas-de-casa e/ou de objetos sexuais favorece inúmeras indústrias, de eletrodomésticos a cosméticos, e é pesadamente reforçada pelo discurso publicitário. O sexismo aberto e renitente da publicidade reforça estereótipos tanto ao se dirigir às mulheres quanto ao se dirigir aos homens, a tal ponto que, ainda nos anos 1980, a solução proposta pelo Ombudsman dos Consumidores da Dinamarca para lutar contra ele foi a proibição da representação de qualquer ser humanos em anúncios. Na luta contra a desigualdade de gênero e os estereótipos contrários à emancipação das mulheres, o mercado certamente tem atrapalhado mais do que ajudado.

Mercado e progresso

Abandonados os valores mais elevados, como justiça ou liberdade, a defesa dos benefícios do mercado recua para vantagens mais instrumentais, como a “inovação” ou a ampliação geral da prosperidade. A concorrência e a busca do interesse próprio seriam os motores do progresso; sem elas, estaríamos fadados à estagnação. Se o colapso do modelo soviético, no final dos anos 1990, serve hoje de ilustração dessa tese, não custa lembrar que em outros momentos históricos um veredito oposto aparecia como igualmente óbvio. Quando escreveu seu libelo ultraliberal O caminho da servidão, em meados dos anos 1940, Friedrich Hayek justificou a superioridade do mercado unicamente em termos políticos, julgando que não valia a pena disputar a crença, amplamente dominante, de que a economia centralizada era mais eficaz.

A racionalização do processo produtivo parecia evitar vários dos problemas do jogo do mercado capitalista, como sua vulnerabilidade a crises cíclicas, e promover um desenvolvimento mais acelerado e constante. O fato de que hoje o planejamento de tipo soviético tenha sido desmoralizado não autoriza a ignorar os problemas associados à gestão puramente mercantil da economia, como as tendências à crise e à concentração da riqueza ou os elevados custos sociais e ambientais que implica. Uma prosperidade que é acompanhada pelo crescimento da pobreza, como ocorre há décadas no mundo capitalista, é a ressurreição da frase memorável do nada saudoso general Médici, que dizia que “a economia vai bem, mas o povo vai mal”.

Ao mesmo tempo, é reconhecido que os fundamentos da inovação tecnológica não são financiados pelo mercado. A pesquisa básica depende quase que integralmente de fundos públicos, mesmo nas economias capitalistas mais ricas. E nem tão básica: muito do que há de mais emblemático na “revolução tecnológica” atual nasceu diretamente da pesquisa sustentada pelo Estado, da biotecnologia à informática. Como escreveu a pesquisadora Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, “todas as tecnologias que tornam ‘inteligente’ um iPhone foram bancadas pelo Estado, da tela sensível ao toque ao sistema de comando de voz Siri”.

Talvez seja difícil imaginar uma sociedade sem mercado. Talvez algum tipo de regulação mercantil da atividade econômica seja necessário, não “para sempre”, mas pelo menos até onde a vista alcança. Mas o projeto de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais livre – em que as pessoas tenham ampliado o exercício da sua autonomia – passa certamente pelo fortalecimento de um espaço abrangente de relações desmercantilizadas.

(*) Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê

(Foto: Victor Lupianez/Facebook do Movimento Brasil Livre)

Na: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/06/o-deus-mercado-e-mesmo-bom/