ESCOLHA DE FACHIN PARA RELATOR DO PETROLÃO TERÁ SIDO UM JOGO DE BITS MARCADOS?

Foi uma reviravolta do destino...

Edson Fachin era o mais conveniente para substituir o falecido Teori Zavascki como relator do mensalão por ter perfil eminentemente profissional e ser um dos ministros mais discretos, não podendo, em princípio, ser acusado de pretender favorecer qualquer parte envolvida ou que possa beneficiar-se de suas decisões.

Mais: era o preferido da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que deu sinal verde para que trocasse de turma, colocando-se em situação de ter seu nome sorteado.

Então, evidentemente surgirão suspeitas de que o computador estava viciado, de que se tratou de um jogo de bits marcados.

Bem, não serei eu a acusar a mais alta corte do País de ter feito batota, como naqueles sorteios do jogo do bicho em que a bolinha que convinha a algum banqueiro era mantida no congelador durante horas, de forma que quem enfiasse a mão no saco percebesse de imediato ser aquela a que ele deveria apanhar.

Mas, que houve um certo direcionamento, lá isto houve. Presumo até que tenha sido bem intencionado.

Primeiramente, o herdeiro dos processos da Lava-Jato, segundo o Regulamento Interno do STF, deveria ser o ministro que o presidente Michel Temer indicasse para a cadeira que vagou com a morte da Zavascki. Está lá no artigo 38, dedicado a substituições:

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga [as opções b e c são irrelevantes]

...que deve ter surpreendido até o próprio Fachin.

Mas, como o nome do próprio presidente da República já andou aparecendo em delações da Lava-Jato, seria temerário ele ter o poder de indicar alguém que pudesse vir a salvar sua pele. 

Então, o dispositivo abaixo foi, com um tanto de forçação de barra, utilizado para tirar a escolha das mãos de Temer:

Art. 68. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias. 

Mas, já havia precedente de, em caso semelhante, ter sido feito um sorteio apenas entre os integrantes da turma a que pertencia o ministro a ser substituído. No presente caso, contudo, os quatro restantes não eram a opção ideal:

• Gilmar Mendes por receios de que fosse favorecer os réus governistas e Ricardo Lewandowski por receios de que que fosse favorecer os acusados petistas;
• Dias Toffoli por receios de que adotaria a postura recomendada por Gilmar Mendes;
• Celso de Mello por seu hábito de fazer afirmações bombásticas, o que não convém quando se é responsável por processos tão polêmicos e melindrosos.

Houve umas gambiarrinhas...

Então, a segunda gambiarra foi a sugestão a Fachin de que solicitasse mudança de turma (tendo ele aquiescido).

Decidida a realização do sorteio e garantida a participação de Fachin, como fazerem com que o melhor candidato fosse o feliz contemplado?

Se todos estivessem em igualdade de condições, suas chances seriam apenas de 20% cada. Mas, como explicou a Folha de S. Paulo, a coisa não é bem assim:

"Para entender o sorteio eletrônico, (...) deve-se imaginar uma régua que vai de zero a cem.

Se a distribuição (ou redistribuição) for realizada apenas entre os cinco ministros que compõem uma das duas turmas do Supremo (...), imagina-se essa régua dividida em cinco partes iguais.

No entanto, o sistema tem um componente que leva em conta, também, o histórico de distribuição de processos para cada gabinete de 2001 para cá. Por gabinete entende-se não só o ministro atual que o ocupa, mas todos os seus antecessores, desde 2001.

Quanto mais processos um determinado gabinete tiver recebido desde aquele ano, fica ligeiramente menor a chance de ele ser escolhido no sorteio".

Então, há possibilidade de que Fachin tenha entrado no sorteio com chances maiores do que cada um dos outros participantes; e até de que isto fosse conhecido quando se resolveu convencê-lo a habilitar-se para a vaga.

...mas valeram as intenções.

Em nome da transparência, o STF deveria agora informar ao distinto público qual era o percentual de chances de cada candidato. Só assim se dissipariam (ou confirmariam) as presunções de que ganhou quem se queria que ganhasse.

Melhor teria sido, na minha opinião, uma decisão monocrática de Carmen Lúcia durante o recesso do Supremo. Os caminhos sinuosos dificilmente são os melhores, ainda mais para quem pretende fazer prevalecer a melhor solução para o País e não defender os próprios interesses.

Afinal, à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta...

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2017/02/escolha-de-fachin-para-relator-do.html

QUEM SE SUBMETE PASSIVAMENTE À ESCALADA DE ABUSOS ACABA ASSISTINDO IMPOTENTE À PRÓPRIA DESTRUIÇÃO

Na fábula da rã do escritor suíço Olivier Clerc, o batráquio, ao cair num caldeirão de água fria e limpa, instantaneamente fica feliz com seu destino.

Logo mais alguém acende o fogo para aquecer o caldeirão e a água começa a atingir temperatura mais agradável para a rã. Melhor ainda!

Gradativamente a água fica mais quente e ela vai tentando se acomodar à nova temperatura até que, atingido o ponto de ebulição, morre cozida. 

Vivemos um momento social no qual se nos estão sendo impostas as perdas das poucas conquistas anteriores em nome da tentativa de manutenção do sistema.

Os aposentados do INSS têm uma pensão miserável depois de trabalharem por toda uma vida e agora lhes é proposto um aumento do tempo de contribuições para a aposentadoria como forma de sobrevivência financeira da dita cuja (se estivéssemos no poder, como nós comportaríamos diante da imposição da lógica financeira?).

Muitos coitadezas dependentes do SUS morrem nos corredores dos hospitais sem que lhes seja prestado atendimento minimamente decente.

Os que precisam acionar a justiça comum e, principalmente, os juizados de pequenas causas não têm os seus reclamos apreciados em tempo hábil, porque não há estrutura funcional que garanta a fluidez dos processos.

A íntegra desta reportagem pode ser acessada aqui

A violência urbana faz com que vivamos cercados por grades de ferro e eletrônicas, aparelhos de filmagens, guardas armados, como se estivéssemos em prisões domiciliares; enquanto isto, a polícia faz greve.

Ainda chocados com o massacre bestial de 56 presidiários em Manaus, ficamos sabendo que outros 33 presidiários foram mortos em Roraima, numa prova inconteste de que há uma situação generalizada de descontrole. O presidente Temerário e a ministra do STF se reúnem, perplexos, diante da explicitação da barbárie. 

Os professores fazem greves em todos os estados da Federação, reivindicando salários dignos e condições de trabalho adequadas para a função fundamental de educar a grande maioria da população.

A corrupção política é escancarada no noticiário televisivo, envolvendo todos os partidos políticos, sem exceção (e sem que daí decorra um questionamento institucional!). 

De um modo infelizmente majoritário, as pessoas continuam achando que o capitalismo é ontológico, natural.

Há também os que, mesmo sabendo tratar-se de uma etapa histórica, não se colocam a possibilidade de advento de outra etapa, pois ainda veem a atual como um ganho civilizacional.  

Existe, por último, uma porção bem menor de pessoas que, cientes da natureza destrutiva e autodestrutiva do capitalismo, o querem superar.

O capital, como as famosas pirâmides financeiras, promove inicialmente uma sensação de crescimento eterno, até a hora da verdade, quando a falência se torna evidente, com prejuízos generalizados. 

Daí tantas pessoas, por inconsciência ou comodismo, quererem apenas reformar o capitalismo e torná-lo menos desumano. O caminho ideal, na visão elas, seriam mudanças (que equivalem a meros paliativos) sem uma ruptura com a lógica vigente. 

A suposição de que o capitalismo tenha jeito não passa de um rotundo engano, mas é compreensível que as pessoas não se deem conta da sua negatividade, uma vez que nem na mídia, nem nas escolas e universidades (com raras exceções) se aprofunda essa questão. O sistema capitalista é intrinsecamente totalitário, ainda que se apresente sob o manto de uma bandeira democrática; esta nada mais é do que a expressão da negação da liberdade.

A passividade decorre da percepção incorreta da realidade em que vivemos e sob a qual padecemos.. 

Se a chamada esquerda estivesse no poder burguês, como administraria os problemas acima citados, cuja realidade e dramaticidade saltam aos olhos, diante da impositiva lógica econômico-financeira? 

Estaríamos traindo nossos principais valores e bandeiras caso deixássemos de negar o poder e de nos insurgirmos contra ele. Mas, depois que se jura a Constituição e se conhecem as mordomias dos palácios, é muito difícil voltar à austeridade revolucionária; o reformismo oferece todo tipo de paga e de mimo para quem tem vontade fraca.

São tantas as mazelas sociais do capitalismo que não caberia enumerá-las neste espaço. Mesmo assim, a propaganda oficial do Tribunal Superior Eleitoral ainda nos incentiva (e obriga) a votar como exercício da cidadania democrática! 

A passividade de ação é tão negativa como a ação inconsciente na qual não se saiba para onde ir, como ir e pra que ir. A revolta contra as perdas que nos impõem não podem vir acompanhadas de reivindicações que se constituem em causa dos problemas (mais empregos, p. ex.). 

Os exemplos históricos estão aí para nos provar. Os heroicos ideais da revolução bolchevique, que neste ano completa um século, resultaram num capitalismo liberal com governo totalitário, gerido pelo ex-chefe da KGB Vladimir Putin, amigo de um apresentador de reality shows chamado Donald Trump. É mole?

Tal qual a rã na fábula acima citada, devemos aguentar o aquecimento da água numa passividade acomodada até sermos cozidos? 

Os versos célebres ao lado, que Eduardo Alves da Costa dedicou a Maiakovski (e cuja autoria costuma ser erroneamente atribuída ao grande poeta russo), deram a resposta: quem se submete passivamente à escalada de abusos acaba assistindo impotente à própria destruição!

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2017/01/quem-se-submete-passivamente-escalada.html

CÂMARA QUER LEGALIZAR E DESCRIMINALIZAR A CORRUPÇÃO

Por Rui Martins

Enfim, eles, os nossos honestos deputados, tiveram a coragem de, no silêncio da madrugada, enfrentar a opinião pública. E pudemos ver coxinhas e mortadelas abraçados, juntos, todos unidos para defender a continuação do festival de corrupção que assola o país contra os procuradores, juízes e Polícia Federal. 

Não faltou nem a ousada e combativa Jandira Feghali, acompanhada de dois terços de deputados do Psol. Só a Rede não entrou na bandalheira e os Verdes, mas um dos verdes não resistiu à tentação e ficou com a vergonhosa maioria.

Falsos, nossos deputados transformaram o projeto de lei da 10 Medidas anticorrupção numa água de rosas inócua, sem qualquer utilidade, em mais um instrumento de enganação em defesa dos corruptos.

Na verdade, esse projeto hediondo é inconstitucional porque a última emenda fere o princípio da separação entre os Três Poderes, interferindo no Judiciário e ameaçando mesmo punir promotores e juízes por abuso de autoridade. Entenda-se por abuso de autoridades qualquer abertura de processo ou condenação de político envolvido em propinas e corrupção.

Apesar da nossa revolta que é a revolta de todos os brasileiros, forçoso é se reconhecer a originalidade e singularidade da medida. Tenho a certeza de que em nenhum outro país, por mais corrupto que fosse, seus deputados tiveram essa brilhante ideia de inverter a ordem moral ou ética – em lugar da Justiça processar e julgar os corruptos, são os corruptos que assumem a função de colocar no banco dos réus os promotores e juízes, ameaçando-os até de prisão (!!!) caso se atrevam a enquadrar na lei qualquer membro do legislativo ou qualquer autoridade.

A indignidade é total, sobram até ameaças para a imprensa, proibida de dar publicidade a qualquer dos processos que algum juiz ousar abrir. Indignidade é pouco, há também muita indecência nessa tramoia feita em cima de uma petição de mais de dois milhões e meio de brasileiros em favor de um lei anticorrupção.

Não é de se estranhar a declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal e do procurador geral da República. Todos sabem ser a Operação Lava Jato o alvo dessa mobilização das bancadas corruptas na Câmara. 

Será que o Senado irá aprovar igualmente essa lei digna de bandidos? Provavelmente, pois muitos senadores estão com o rabo preso por corrupção.

E o presidente não irá temer assinar e promulgar uma lei condenada pela população? Talvez não. Antes se poderia dizer – “no Brasil não há lei”, mas logo se poderá dizer “o Brasil é o único país com uma lei em defesa da corrupção!”. Maravilhoso Brasil, sempre com suas invenções inéditas e inesperadas.

Quando José Dirceu, nosso Maquiavel em recesso, assumiu o poder via Lula, logo percebeu a impossibilidade de governar sem maioria na Câmara e no Senado.  Porém, esperto, teve a brilhante ideia de utilizar a tendência corrupta dos nossos parlamentares, corrompendo-os mais um pouco com o mensalão. 

Em muitos países civilizados, como a França e a Alemanha, houve casos sérios de financiamento de partido, portanto até nesses países havia corrupção. Mas a genialidade de Dirceu foi a inovação de repartir propinas entre os parlamentares a troco de votos favoráveis ao governo Lula na Câmara e no Senado.

Outros que tentaram eternizar-se no poder

O problema não foi a revelação pública do mensalão, mostrando o que para os petistas era uma espécie de corrupção positiva, pois permitia a Lula governar. O problema se tornou grave quando Dirceu imaginou algo maior – fortalecer o PT com propinas das grandes empresas, para se tornar um partido rico, forte e capaz de se manter mais tempo no poder. 

Isso se tornou mais complicado porque institucionalizava a prática da corrupção como ideologia dentro da cúpula do partido, sem conhecimento das bases, alimentadas com a ilusão de um partido incorruptível.

E acabou se complicando porque, ao que parece, a corrupção, antes de provocar uma metástase fatal, se torna altamente infeciosa, podendo infectar os que a manuseiam. Foi o que acabou acontecendo com o próprio Dirceu e com o próprio aparelho do PT. Dizem que até com Lula, mas este continua alegando não haver provas.

Porém o pior de tudo foi a vulgarização infeciosa da corrupção dentro do governo e entre os parlamentares da oposição, levando a superdimensionar os valores subtraídos para o partido e para os próprios bolsos. Ou seja, do roubo de tostões passou-se aos milhões, gerando um afrouxamento generalizado da moralidade.

O Brasil vive a fase final da metástase do câncer da corrupção, que atingiu os órgãos importantes da República. A ideologia inicial da utilização da corrupção para governar não deu certo, acabou dando resultado mesmo contrário, porém tornou a corrupção aceitável, a ponto de quase todos os partidos terem votado, sem vergonha nenhuma, pela proteção dos corruptos e pela punição dos juízes e promotores bisbilhoteiros e incorruptíveis.

Qual será o fim dessa história? Sérgio Moro processado com o arquivamento dos processos da Lava Jato?

Provavelmente. E o Brasil se tornará, sem qualquer vergonha pois já se acostumou com a corrupção, o primeiro país a legalizar, proteger  e descriminalizar a dita cuja.

Então teremos  partidos e políticos corruptos de direita, partidos e políticos corruptos de esquerda, além de agrupamentos menores, todos corruptos assumidos e com carteira assinada.

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/camara-quer-legalizar-e-descriminalizar.html

Escândalo no TSE: e agora, ministra Cármen Lúcia?

De acordo com a "Teoria do Domínio do Fato", da forma como empregada no Julgamento do Mensalão no STF, quem está na posição superior da hierarquia deve ser responsabilizado pelos ilícitos praticados por subordinados. Não foi assim com José Dirceu?
A situação da ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, está, no mínimo, desconfortável, pois duas cabeças já rolaram.

Com a palavra a eminente ministra.

Farra de horas extras abala Justiça Eleitoral

Números um e dois do funcionalismo do Tribunal Superior Eleitoral são exonerados; caíram pelo Diário Oficial o diretor-geral Alcidez Diniz, homem de confiança da presidente da Corte, Carmen Lúcia (à esq.), e a secretária de Controle Interno Mary Ellen Madruga; motivo: pagamentos de R$ 9,5 milhões em horas extras, entre setembro e novembro, a funcionários; servidores acabaram ganhando mais que ministros

247 – Nem a Justiça Eleitoral, instituição em que, segundo as pesquisas, os brasileiros confiam, escapa dos escândalos de corrupção. Desta vez, na forma de pagamentos irregulares de horas extras a quase 600 servidores públicos lotados na instituição. Em razão de gastos nessa rubrica de R$ 9,5 milhões entre os meses de setembro e novembro do ano passado, foram exonerados de seus cargos o diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral, Alcidez Diniz, e a secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga. Diniz era homem de confiança da ministra Carmen Lúcia, presidente da Corte, e assumiu o cargo na gestão dela. Apenas Mary Ellen, no mês de novembro, recebeu R$ 26 mil apenas em horas extras.

Apenas no mês de novembro, os gastos com horas adicionais a 567 funcionários do TSE totalizou R$ 3,8 milhões. Somando-se os meses de setembro e outubro, esses gastos subiram para R$ 9,5 milhões. Com os ganhos adicionais, muitos servidores receberam nesses meses mais que os ministros da instituição. A presidente Carmen Lúcia ainda não falou publicamente sobre as exonerações.

Brasil 247