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quinta-feira, 7 de julho de 2016

Dívida Ativa da União e Sonegação: tubarões, ratos, fantasmas, patos e as formigas


Até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida tributária de R$723,38 bilhões1. Levando em conta que o país possui cerca de 13 milhões de empresas registradas2, menos de 0,1% delas responderiam por mais de 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou o ano passado em R$1,162 trilhão.
Um observador menos atento, ou ingênuo, pode supor que os valores estratosféricos de créditos tributários inscritos na DAU, assim como a sonegação anual estimada em 10% do Produto Interno Bruto (PIB)3 que deve ultrapassar os R$500 bilhões em 2016, conforme indica o painel Sonegômetro, justificam-se pela autodefesa daqueles que dizem não aguentar mais pagar o pato.
Ora, ainda que pareça óbvio concluir quem acaba pagando a conta, vale conhecer, além dos patos, outros seres que compõem a fauna e o imaginário da injustiça fiscal Brasileira.
Tubarões – eles reinam absolutos no topo da cadeia alimentar/tributária, independente do cenário político-econômico. Uns são banqueiros, outros, grandes industriais, latifundiários e rentistas de fino trato. Alguns até se aventuram na política, mas a maioria apenas “investe” em políticos e bancadas de alta liquidez. Quando surgem nos noticiários econômicos, os tubarões costumam ser apresentados como “vítimas” de um sistema que pune a livre iniciativa dos predadores naturais na economia brasileira. Em prantos, denunciam que uma maré vermelha pode leva-los à extinção, e por isso sentem-se pressionados a investir sua insaciável voracidade empreendedora em outros mares. Mas, tão logo recebem benefícios fiscais e refinanciamentos tributários a perder de vista, voltam a proclamar sua paixão pelo Brasil das oportunidades infinitas para peixes grandes e capitalistas selvagens. A carga tributária sobre os rendimentos de um tubarão raramente ultrapassa os 10% ao ano 4, enquanto para um peixe pequeno, semelhante a qualquer cidadão comum, supera os 36% de sua renda anual.
Ratos – o que dizer de seres tão repugnantes, para quem o caos é o melhor dos mundos? Rato que se preze pratica a filosofia do quanto pior, melhor. Outro fato chocante é que, hoje em dia, mesmo os ratos mais asquerosos sequer fazem questão de se esconder. Aliás, a maioria deles anda muito bem vestida, de terno ou tailleur. Especialistas em sobrevivência, topam qualquer negócio para se dar bem, seja nos subterrâneos do crime ou nas altas rodas da política.
Fantasmas – especialistas em paranormalidade definem fantasmas como entidades desencarnadas, habitantes de uma dimensão paralela à nossa, mas que volta e meia nos visitam, deixando rastros enigmáticos que desafiam a percepção existencial dos mais incrédulos materialistas. Senão, como explicar pessoas físicas e jurídicas que ninguém vê, mas que ao mesmo tempo respondem por grandes fortunas, offshores, e até assinam por instituições que transformam a boa fé do povo em dinheiro, sem pagar um centavo de tributos por isso? Avessos a holofotes, fantasmas atravessam paredes e fronteiras com facilidade espantosa. Somente a uns poucos vivos, muito vivos por sinal, é dada a capacidade de interagir e fazer negócios com essas criaturas sinistras.
Patos – belas aves migratórias que às vezes admiramos em bando pelo céu ou em bucólicas lagoas públicas de grandes cidades. Porém, na mesa do brasileiro, o pato é iguaria para poucos. Mesmo no Pará, um pato ao tucupi e tacacá sai os olhos da cara. E nem vale falar no polêmico “foie gras”, que além do preparo cruel e do nó na língua na hora de pedir ao garçom, costuma vir acompanhado de uma conta bastante indigesta. Enfim, pato sai tão caro que até a elite empresarial do país faz campanha nacional gastando milhões, dizendo a plenos pulmões que “não vai pagar”, nem que seja um prosaico pato com laranja. Hum, laranja...
Formigas – ah, as incansáveis formiguinhas! Síntese do cidadão brasileiro, a formiga carrega nas costas o peso da irresponsabilidade fiscal de nossos governantes, da corrupção desenfreada e da sonegação dos ricos e poderosos. Por exemplo, uma formiga operária que ganha até 2 salários mínimos, chega a trabalhar quatro meses só para pagar impostos. Tudo bem que existem formigas com asas, que se acham diferentonas das demais operárias, só porque podem voar (algumas já foram vistas até na Disney). Mas, o ingrato destino pareceignorar a hierarquia do formigueiro. Mesmo as que consomem açúcar refinado, batem panelas e fazem coro com a elite em passeatas, por fim serão engolidas como suas irmãs trabalhadoras, seja por um tamanduá bandeira, por um reles pardal suburbano ou, acidentalmente pisoteadas por um pato desvalido. Francamente, não importa quantos bichos, insetos ou fantasmas surjam nesse enredo absurdo, pois nossa crua realidade supera qualquer fantasia. Por fim, como sempre na história desse país, são os mais pobres e a classe média, bem como a grande maioria de empresários que lutam diuturnamente para sobreviver dentro da legalidade, que pagam a conta da sonegação, da corrupção e da esquizofrenia fiscal no Brasil.
Portanto, nunca é demais refletir sobre as seguintes questões:
1 – O país vive em estagflação (recessão com inflação), com as contas da União deterioradas
2 – O governo que foi reeleito com a promessa de manter os avanços sociais, estranhamente optou por um ajuste fiscal baseado em corte dos já minguados e malfeitos investimentos públicos, no aumento da carga tributária sobre o consumo e na agiotagem institucionalizada, travestida de política monetária, com juros que só beneficiam bancos e rentistas. Nem assim conseguiu se manter. E nem vamos aqui discutir se houve ou não um golpe para o afastamento da presidenta.
3 – Um novo governo, provisório e improvisado, chegou trazendo um plano de salvação nacional denominado “Uma ponte para o futuro”. Até agora, esse projeto não passa de uma carta de intenções vagas, pois não há nenhum detalhamento técnico ou sequer indicações razoáveis de soluções efetivas para a recuperação econômica e o equilíbrio fiscal do país.
4 – Disputas políticas à parte, o fato é que se ao menos 10% dos tributos inscritos na DAU fossem recuperados, não seria necessário o malfadado ajuste fiscal, que na prática se traduz em aumento de impostos e retrocesso econômico.
5 – A reforma tributária, que inadiavelmente deve ser construída em conjunto com a reforma política, é o meio único para que o Brasil encontre seu caminho de nação com Justiça Fiscal. Isso implica em obediência ao princípio constitucional da Capacidade Contributiva, onde quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. A aplicabilidade dessa regulação passa diretamente pela redução de impostos sobre o consumo, que penaliza os mais pobres e a classe média, e pode ser plenamente compensada numa distribuição de custos tributários que de fato alcancem quem deve e tem como pagar mais.
6 - A PGFN, órgão que tem por missão constitucional recuperar todos os créditos tributários e não-tributários inscritos na DAU e que somam mais de R$1,5 trilhão, encontra-se sucateada. E os Procuradores da Fazenda Nacional, advogados públicos concursados, que atuam nessas cobranças judiciais e extrajudiciais, trabalham em número insuficiente de pessoal, com sobrecarga de processos, sem carreira de apoio e utilizando mecanismos de informática ultrapassados.
7 - A despeito de todo esse descaso histórico dos governos, os Procuradores da Fazenda Nacional seguem desenvolvendo o trabalho sério e independente para o qual foram aprovados em concurso público, comprometidos com a recuperação do patrimônio que é do povo brasileiro. Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta superior a R$76 bi e evitou a perda de R$500 bilhões contra os cofres públicos. Incrível é saber que o próprio governo reconhece que para cada um real investido na PGFN há um retorno de R$800 reais5. Mas, ao que parece, é melhor não incomodar a doce vida dos que vivem no topo da cadeia alimentar tributária.
Enfim, vivemos o pesadelo de um país incapaz de se impor sobre os grandes grupos de poder, que efetivamente ditam os rumos da política e da economia. Se a indignação é o primeiro sinal de alerta para o cidadão, o segundo tem que ser o da informação qualificada, para que o passo seguinte seja uma ação de mudança, de exigir nas ruas, escolas, universidades e nas urnas uma atitude definitiva de reforma tributária e combate à sonegação.
A Campanha Nacional da Justiça Fiscal, criada pelo SINPROFAZ, tem por objetivo de contribuir para a construção de um sistema fiscal e tributário socialmente justo, que seja efetivamente republicano, simplificado, mas tecnicamente viável, que respeite o princípio constitucional da Capacidade Contributiva, combata a sonegação e os privilégios daqueles que sempre se locupletaram das benesses do poder.
Enquanto essa realidade não mudar, somente nós, as formigas, continuaremos pagando a conta de quem deve, não nega e faz questão de dizer que não paga, simplesmente porque não tem nada a temer.
1 Estimativa DAU 2015: http://goo.gl/HUU48j
2 Censo IBPT: https://goo.gl/QKTvYi
3 Estimativa do Desvio da Arrecadação: http://goo.gl/WM6Vlx
4 Carga leve para os ricos: http://goo.gl/wYtLbN

5 PGFN em Números: http://goo.gl/jSXOmV

fonte: http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/divida-ativa-da-uniao-e-sonegacao-tubaroes-ratos-fantasmas-patos-e-as-formigas

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Brasil é paraíso tributário para os mais ricos, diz estudo da ONU


O Brasil é um dos países que, por falta de suficiente transparência fiscal, ficaram de fora do estudo dos economistas Anthony Atkinson e Thomas Piketty, que fornece uma perspectiva global sobre a concentração de renda no topo da distribuição, a partir dos dados das declarações do imposto de renda.1 Felizmente, em 2015, a Receita Federal do Brasil voltou a disponibilizar, à sociedade, informações mais detalhadas das declarações do imposto de renda, que permitem, por exemplo, identificar os brasileiros no topo da pirâmide social, aproximadamente, 71 mil pessoas que correspondem ao meio milésimo mais rico (0,05 por cento da população adulta) e ganharam, em média, R$ 4,1 milhões em 2013 ou EU 1,5 milhão.

 Com isso, o Brasil passará, em breve, a fazer parte dos estudos internacionais comparativos sobre concentração de renda. Os dados já analisados, do período de 2007 a 2013, possibilitam traçar um quadro preliminar, provavelmente sem paralelos em termos de benefícios tributários e concentração de renda no topo da pirâmide social:

 1) A concentração de renda brasileira supera qualquer outro país com informações disponíveis. O décimo mais rico apropria-se de metade da renda das famílias brasileiras (52 por cento), o centésimo mais rico algo próximo a um quarto (23,2 por cento) e o milésimo mais rico chega a um décimo (10,6 por cento), índices que ultrapassam os limites considerados toleráveis para as sociedades democráticas, segundo Piketty (2014).2 Mas o que realmente chama a atenção é que o meio milésimo mais rico concentra 8,5 por cento da renda, nível superior ao da Colômbia (5,4 por cento), que é um país extremamente desigual, quase três vezes maior que o do Uruguai (3,3 por cento) e o do Reino Unido (3,4 por cento) e cinco vezes maior que o da Noruega (1,7 por cento).

 2) Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, em proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo o assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. Cerca de dois terços da renda dos super-ricos (meio milésimo da população) está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimentos. O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7 por cento, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12 por cento.

3) Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles. Além disso, beneficiaram-se de uma baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15 por cento e 20 por cento, enquanto os salários estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5 por cento atinge níveis muito moderados de renda (acima de R$ 4,7 mil de renda mensal ou EU 1,3 mil em 2015).

 4) O potencial distributivo do imposto de renda no Brasil, medido em termos de queda no índice de Gini, é menor que nos países mais desenvolvidos da América Latina, como México, Uruguai, Argentina e Chile, e bem inferior ao dos países europeus.

 Em resumo, os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física.A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado ao nível da empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. Entre os 34 países da OCDE, que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas três isentavam os dividendos até 2010. México retomou a taxação em 2014 e República Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo, após o fim do domínio soviético nos anos de 1990, e que, como o Brasil, concede total isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

 Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48 por cento nos países da OCDE (sendo 64 por cento na França, 48 por cento na Alemanha e 57 por cento nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30 por cento.

 No entanto, a excentricidade brasileira não para por aí. O Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34 por cento do PIB, equivalente à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Diferentemente dos países da OCDE, nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual (cerca de um terço do total) e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio, cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

 Ou seja, os privilégios aos rendimentos da propriedade do capital, que tornam o imposto de renda no Brasil pouco redistributivo, são apenas um elemento de uma estrutura tributária global muito regressiva. Em termos históricos, a configuração de tal estrutura insere-se em um movimento em escala global de reorientação da tributação a favor do capital e dos mais ricos, o que se repetiu em diferentes doses, em praticamente todos os países desenvolvidos entre 1980 e 2010. Contudo, é interessante assinalar que nem os governos conservadores de Ronald Reagan e George W. Bush, nos Estados Unidos, e Margaret Thatcher, no Reino Unido, conseguiram fazer o que o governo brasileiro fez em 1995, ao isentar completamente os lucros e os dividendos.

 E, enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos, de acordo com os esforços de ajustes fiscais que não penalizem tanto os mais pobres; no Brasil nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT). Repensar essa questão e colocar em pauta a agenda da progressividade, já com certo atraso, é um dos grandes desafios para o Brasil na atualidade.
(CYP/ ONU/ via GGN)

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Sonegação, reforma tributária e a classe média burra

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Todo dinheiro que pago de imposto é roubado (no sentido popular da palavra).
Logo, vou aproveitar tudo que puder, legalmente ou não, para não pagar imposto.
Isso tem lado.
E não é o lado dos trabalhadores, que têm o imposto descontado em folha (IR), sem a mínima possibilidade de sonegar (não, ao menos, atualmente, quando o estado investe pesadamente em controles informatizados para vigiar os trabalhadores).
Do outro lado, temos quatro classes:
– os que são nomeados como um dos poderes da República – e seus apêndices, que cotidianamente inventam formas de burlar o imposto, criando os já famosos “penduricalhos”: parcelas que recebem sem desconto de impostos, que eles mesmos classificam como sendo “indenizatórias”;
– corporações de ofício (médicos, advogados, pedreiros, psi’s…), que conseguem estabelecer preços pelos serviços conforme querem;
– os que vivem do narcotráfico, contrabando de armas, “lobbies” políticos, e outras formas criminosas;
– os que vivem das rendas do capital.
Essas quatro classes sonegam.
Ponto.
Tirando a terceira classe, bandida por natureza, todas as demais alegam que seu imposto é roubado e que por isso sonegam.
Há, no entanto, uma outra classe, na verdade uma subdivisão da classe dos trabalhadores, que sonha ou ser um poder ou pertencer a uma corporação de ofício ou virar bandido ou, ainda, cair no conto do “empreendedorismo” e viver de rendas.
É a classe média burra.
Burra porque ainda não descobriu que só existem duas formas de ficar rico: herdando ou sonegando.(ganhar na mega sena sozinho não faz de ninguém um rico)
E burra porque defendem um sistema que quer privilegiar as quatro classes de sonegadores, pensando que com isso tenham chances de serem “admitidos” em uma delas.
E gastam o latim contra um governo que – apesar de tudo – ainda é prioritariamente a favor dos trabalhadores e daqueles que sequer renda possuem. Que dirá terem algo para sonegar.
O que precisamos é de uma reforma tributária que faça incidir sobre os potenciais sonegadores (as quatro classes – bem, ao menos três) instrumentos que não lhes permitam sonegar.
Não por outra razão a CPMF é tão combatida. E deveria ser o único imposto existente, com alíquota de 50% (a logística de implantação fica a cargo dos gênios acadêmicos de economia).
Mexeu em dinheiro? Paga! Foi no super? Paga! Teve lucro? Paga! Tirou o salário do bano para usar em espécie? Paga! Comprou insumos para fabricar produtos? Paga! Prestou serviço? Paga!
O imposto único atinge as cinco classes indiscriminadamente.
Inclusive a classe média burra!
no: http://www.escosteguy.net/?p=5013

domingo, 20 de dezembro de 2015

Brasil: País que ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

por João Batista Santos Conceição e Róber Iturriet Avila, publicado originalmente em Carta Maior | 18.dez.2015

José Cruz/Agência Brasil
A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.
As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados. Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.
Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, no “tamanho” do Estado, seus papeis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos.
Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).  No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.
Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira. A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04% do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%. Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.
Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto. Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.
Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013.  Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.
Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.
Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado. A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.
Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.
Referências
PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century. Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.

João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.
Robér Iturriet Avila é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

domingo, 25 de outubro de 2015

IMPOSTO SOBRE HERANÇAS


Desigualdade diminuiria com o imposto sobre heranças


Imposto sobre heranças e mobilidade intergeracional


"Se no Brasil a alíquota média do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que hoje é de 3,73%, se igualasse à dos EUA, de 29%, por exemplo, a arrecadação poderia passar dos atuais R$ 4,7 bilhões para R$ 36,6 bilhões, montante que poderia ser investido na educação pública.

Cada vez mais forte fica a evidência de que pesquisas domiciliares subestimam o rendimento dos mais ricos e, principalmente, a renda da propriedade. No Brasil, a partir das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é possível inferir que a renda média do 1% mais rico é cerca de 2,8 vezes maior do que a indicada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).

Sendo assim, não se pode assegurar que a distribuição tenha melhorado na última década, a despeito de um avanço na formalização do mercado de trabalho.

De fato, o Brasil ainda é um país de extrema concentração patrimonial e de rendimentos de propriedade. No universo da DIRPF, para o ano de 2013, apenas para ilustrar, a ocupação declarante mais rica foi a de titulares de cartório que, em média, ganharam R$ 71.802 mensais.

Função essa que apenas na década de 1990 passou a exigir concurso público e que ainda hoje conta com 1/3 de seus titulares não concursados. Ou seja, qualquer semelhança com as capitanias hereditárias não é mera coincidência.

Ainda no universo da DIRPF, temos que a metade mais pobre dos declarantes apresenta rendimento total (rendimentos tributáveis + rendimentos sujeitos à tributação exclusiva + rendimentos isentos) per capita líquido mensal de R$ 1.810, enquanto o 1% mais rico aproximadamente R$ 120.881.

Para solucionar tamanha concentração de rendimentos, refletida mais tarde em desigualdade de oportunidades, todavia, nem mesmo políticas educacionais são suficientes, pois o papel da educação mercantil na mobilidade intergeracional varia conforme as classes de origem e tende a ser menos importante para aqueles cujos pais vêm de classes mais altas.

Heranças de patrimônio, por exemplo, têm um papel proeminente na transmissão de vantagens entre gerações para as classes mais afortunadas.

Como salienta Piketty (2014), o fluxo de herança anual, expresso em porcentagem da renda disponível das famílias, tem aumentado, sobretudo na Europa, desde o final dos anos 1970. Esse fluxo tem alcançado níveis mais próximos daqueles registrados no século 19, período caracterizado por uma sociedade aristocrata e patrimonial.

No Brasil, em virtude da insuficiência e robustez de dados, não se pode estimar séries longas. Porém, para o curto período que vai de 2001 a 2011, é possível perceber que o peso da herança vem crescendo em relação às fontes monetárias de que as famílias dispõem.

O perigo dessa tendência se acentuar localiza-se na reprodução das desigualdades temporalmente e na manutenção do status quo, num cenário onde a herança de patrimônios domina o efeito marginal dos estudos e do trabalho.



Por tais razões, torna-se relevante a instituição de um Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo. Esse imposto, de competência estadual, que inclui também as doações em vida, por resolução do Senado em 1992 possui alíquota máxima de 8%, que pode variar de estado para estado e pode ser progressiva dentro de cada estado (embora apenas quatro estados apliquem a alíquota máxima de 8%).

Assim mesmo, essa alíquota máxima se situa num patamar baixo quando comparada internacionalmente (Tabela 1, abaixo). Caso a alíquota efetiva média do ITCMD no Brasil (de 3,73%) se igualasse àquela dos EUA, por exemplo, estima-se que a arrecadação adicional poderia chegar a R$ 31,9 bilhões anuais, passando dos atuais R$ 4,7 bilhões para R$ 36,6 bilhões.

No intuito de aprimorar nosso ITCMD, ademais, dois cuidados deveriam ser tomados: em primeiro lugar, a atenção com a aplicação de uma estrutura de alíquotas idêntica em todos os estados da Federação. Essa medida evitaria que as pessoas mais ricas procurassem estados com alíquotas menores para realizar seus testamentos.

Em segundo, que a estrutura de alíquotas sobre as doações em vida se igualasse (ou ao menos se aproximasse mais) daquela sobre Causa Mortis. Caso contrário, correr-se-ia o risco de uma antecipação acelerada dos processos sucessórios, fenômeno que em certo grau já começa a ocorrer em São Paulo.

No acumulado de janeiro a julho de 2015, frente ao acumulado de janeiro a julho de 2014, por exemplo, a arrecadação do ITCMD cresceu 50% nesse estado.

A hipótese é de que, com a iminência de uma possível elevação no ITCMD, os mais ricos estariam antecipando doações, com reserva de usufruto vitalício. Modalidade que permite transferir a propriedade do bem aos filhos, garantindo aos pais o uso e a administração do patrimônio, além de toda renda gerada por ele.

Não se pode confirmar essa hipótese, contudo, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária em sua base de dados não discrimina o que foi arrecadado via doações do que foi arrecadado por meio de heranças.



Por fim, estes valores adicionais arrecadados regionalmente, ou nacionalmente a depender de uma nova legislação, poderiam ser investidos na educação pública.

Aliada a essa medida, a União poderia inclusive reavaliar a política de deduções das DIRPF com instrução, deduções essas que em 2013 atingiram o patamar de R$ 18,9 bilhões e que têm um viés concentrador do ponto de vista distributivo.

Isto é, no caso de uma política de deduções com instrução que variasse regressivamente com a renda, somado a essa quantia adicional de R$ 31,9 bilhões com ITCMD, ter-se-ia montante expressivo para financiar aqueles alunos que migrassem do ensino privado para o público.

REFERÊNCIAS

--EY. Worldwide estate and inheritance tax guide. 2015.
--PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Editora Intrínseca, 2014.


FONTE: escrito por Antônio Albano de Freitas, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS) e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Publicado no site "Brasil Debate"  (http://brasildebate.com.br/imposto-sobre-herancas-e-mobilidade-intergeracional/).

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

BRASIL DEBATE E A RENDA: 0,9% DOS BRASILEIROS DETÊM 60% DA RIQUEZA

Brasil Debate e a renda: 0,9% dos brasileiros detêm 60% da riqueza


Róber Iturriet Avila - Os dados da riqueza do Brasil e a estrutura tributária
Com base em dados do IRPF, é possível estimar que, em 2012, os 50% dos brasileiros mais pobres detinham 2% da riqueza, 36,99% ficavam com 10,60% e 13,01% com 87,40%. Uma parcela menor entre os mais ricos, 0,21%, era dona de 40,81% do total
Nesse mesmo espaço, no mês passado, informações acerca da riqueza pessoal do Brasil foram expostos, a partir das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os números de patrimônio eram desconhecidos até então, havia apenas uma estimativa no Atlas da Exclusão Social no Brasil, um estudo realizado entre 2003 e 2005. Essa pesquisa apontou que 5 mil famílias se apropriam de 40% do fluxo de renda e detêm 42% do patrimônio brasileiro.
O levantamento foi efetuado ancorado no censo demográfico e nas pesquisas de orçamentos familiares. Houve ainda um estudo com a distribuição patrimonial com dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Em que pesem as limitações na interpretação do que o IRPF retrata, como a defasagem no valor de riqueza declarada, a contabilização de patrimônio em nome das empresas e a não separação dos bens de cônjuges, esses números são os mais precisos existentes no Brasil.
Em 2012, 25,6 milhões de pessoas declararam imposto de renda no País.
Esse contingente representava 13,01% da população total. Como as posses dos não declarantes persistem indisponíveis, convém detalhar a metodologia da estimativa realizada.
Em termos internacionais, os 50% mais pobres obtêm 4% da riqueza em países menos desiguais, como a França, por exemplo. Já os 10% dos franceses mais ricos possuíam 62% da riqueza em 2011, de acordo com Thomas Piketty.
Nos Estados Unidos, os 50% mais pobres detêm 2% da riqueza enquanto os 10% mais ricos possuem 72%.
Frente ao histórico da formação socioeconômica brasileira, podemos partir da referência internacional de que os 50% mais pobres possuem 2% do patrimônio brasileiro.
Sobretudo ao se constatar que está nessa monta quem recebeu até R$ 1.095,00 em 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio. Daqueles que figuram entre os 13,01% da população que declaram imposto de renda, 4,88% somam um patrimônio de 0,004% do total notificado.
Em assim sendo, todo o patrimônio declarado está concentrado com 8,13% da população. Era necessário chegar ao patrimônio de quem está acima dos 50% mais pobres e abaixo dos 13,01% mais ricos, sabendo-se que esses tiveram um rendimento mensal entre R$ 1.095,00 e R$ 1.499,16.
Foi deduzido, com o risco de superestimar, que esses não declarantes possuem um patrimônio equivalente à média das quatro primeiras faixas patrimoniais dos declarantes (até R$ 30.000,00). Diante dessas considerações, o quadro de 2012 é seguinte:
– os 50,00% mais pobres detêm 2,00% da riqueza
– 36,99% dos brasileiros detêm 10,60% da riqueza
– 13,01% possuem 87,40% da riqueza
Para se chegar às comparações internacionais dos 10%, 1% e 0,1% mais ricos, é preciso efetuar adaptações, já que os informes da Receita Federal do Brasil estão agregados.
Com a base existente, é possível apontar a participação dos 8,13%, 0,9% e 0,21% mais ricos.
– 8,13% das pessoas possuem 87,40% da riqueza
– 0,9% detêm 59,90% do total
– 0,21% detêm 40,81% da riqueza dos brasileiros
Em 2012, 0,21% da população representou 406.064 declarantes. Em 2006, o corte mais elevado ficou a partir R$ 1,5 milhão em bens, mas abarcou 156.084 indivíduos (0,08% da população daquele ano) que contemplavam 36,12% do total de patrimônio notificado à Receita.
Entretanto, nesse mesmo ano, o patrimônio médio desses indivíduos foi de R$ 5,4 milhões, sinalizando que a concentração está em grupo menor de pessoas.
Uma das referências quantitativas importantes na literatura é a participação dos 0,01% mais ricos. Esse corte analítico não é possível de ser realizado, embora seu conhecimento desnudasse o patrimônio dos 19.500 indivíduos mais ricos do País.
Os que estão no topo da pirâmide social obtêm seus rendimentos, sobretudo, do capital. Sabidamente, a estrutura tributária brasileira está centrada no consumo.
Em 2012, 49,73% da arrecadação adveio dos bens e serviços, 17,84% da renda, 3,85% da propriedade, 26,53% da folha de salários e 2,04% de outros meios.
Ao se efetuar comparações internacionais de impostos sobre herança, por exemplo, é possível compreender a exacerbada concentração da riqueza brasileira.
No Reino Unido, a alíquota é de 40,00%; na França 32,50%; nos Estados Unidos 29,00%; na Alemanha 28,50%; na Suíça 25,00%; no Japão 24,00%, no Chile 13,00%; já no Brasil o tributo é de 3,86%.
Há aqui também uma discussão filosófica, pois mesmo com uma concepção de que a riqueza guarda relação com o mérito individual, não há mérito em ser filho de pessoas abastadas.
Tendo em conta que os rendimentos do capital remuneram os que estão no topo, é interessante observar como é a tributação a esse grupo.
Averiguando-se as alíquotas máximas de dividendos de alguns países, é verificado que na Dinamarca é de 42,00%, na França de 38,50%, no Canadá de 31,70%, na Alemanha é de 26,40%, na Bélgica é de 25,0%, nos Estados Unidos de 21,20% e na Turquia 17,50%.
Já no Brasil, os dividendos são isentos de imposto de renda, a alíquota é 0,00%.
Adicionalmente, há a possibilidade de as empresas deduzirem das receitas tributáveis os “juros sobre o capital próprio”. O juro do capital próprio é tributável ao acionista, mas com uma alíquota menor do que a máxima que os trabalhadores pagam.
Em linha semelhante, os rendimentos de aplicações financeiras em renda fixa e variável possuem tributação menor do que a alíquota máxima do rendimento do trabalho.
O conhecimento dos dados de imposto de renda que a Receita Federal do Brasil disponibilizou não apenas favorecem o conhecimento de nosso País, como também contribuem para subsidiar o debate da justiça fiscal.
Referências
BRASIL. Receita Federal do Brasil. Disponível AQUI. Acesso em 10 dez. 2014
CASTRO, Fábio Avila.  Imposto de renda da pessoa física: comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição. 2014.115f. Dissertação (Mestrado) ― Departamento de Economia, Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Róber Iturriet Avila – É economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Texto postado originalmente em:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/brasil-debate-absurda-concentracao-de-renda-09-dos-brasileiros-detem-60-da-riqueza.html

Milhão de corrupto é manchete que esconde Bilhão de sonegador


POR FERNANDO BRITO

Pouquíssimo destaque teve na mídia e muita distorção no que foi noticiado sobre a divulgação dos maiores devedores de impostos federais, ontem, um gesto do Ministro da Fazenda, tantas vezes criticado aqui, que merece aplausos entusiasmados.
Na Folha, nada no impresso e agora à tarde, uma materinha. No Estadão, outra matéria mixuruca. No Valor, uma restrita aos assinantes.
Os débitos inscritos na dívida ativa – isto é, apenas os que já passaram por todas as fases de contestação administrativa, e não incluem as centenas de bilhões de reais discutidas nos Carf, os conselhos administrativos colocados sob suspeita na Operação Zelotes – e não confessados e parcelados , suspensos judicialmente ou cobertos por garantias legais, somam R$ 228.978.531.085,02. R$ 229 bilhões de reais, para falar em um número que possamos entender, embora, meros mortais, nem sejamos capazes de imaginar o que seja.
Repito, sem contar o que se parcelou e sem os R$ 60 bilhões suspensos na Justiça ou com garantias dadas. Ou dívidas gigantes, como os famosos R 18,6 bilhões do Itaú, que ainda não tiveram vencidos os recursos administrativos.
Isso representa 4,5% do Produto Interno Bruto brasileiro e, se pago em oito anos, mesmo sem juros, seriam capazes de, sozinhos, assegurarem mais do que 0,5% de superávit primário, até o ano de 2024.
Como o superávit primário é o grande e maior valor proclamado pelos nossos homens do capital e seus porta-vozes midiáticos, exigir o pagamento desta bolada deveria ser uma causa daquelas capaz de deixar a Lava-Jato com estatura de recolhimento de trocados.
Mas não é.
Ao contrário, estabelecem uma confusão entre quem deve e se recusa a pagar e aqueles que aceitaram a cobrança e a estão pagando. O que é, afinal, o que se deseja.
Assim, os jornais dão destaque às dividas da Vale (R$ 42 bilhões) e da Petrobras (R$ 15,6 bilhões).
A Vale tem parte da dívida (R$ 32 bi)sendo discutida judicialmente – o que é seu direito – e o restante parcelado ou com bens e receitas dados em garantia. A Petrobras parcelou integralmente seus débitos e os vem pagando.
Misturar tudo num saco só é proteger quem sequer reconhece seus débitos ou – como deve fazer quem acha que não deve – os contesta na Justiça.
Mas é muito curioso que boa parte das grandes empresas listadas como devedores – por exemplo, o Bradesco, com débitos não contestados de R$ 3,43 bilhões – publiquem, a cada trimestre, lucros equivalentes ao que negam ao Fisco.
É preciso urgentemente mudar a estutrura de funcionamento da Receita e dos ritos de cobrança dos impostos, que não podem ficar para as calendas gregas, como não ficam para os microcontribuintes como eu ou você.
Há um mês, mostrou-se aqui a reação dos grandes devedores à divulgação, como é dever do serviço público, da condição de devedores.
E o absurdo que é manter uma máquina fiscal caríssima para recolher migalhas fiscais, enquanto o grosso escapa na eternização das cobranças.
[Em 2014] R$ 144 bilhões lançados [em autuações] sobre 14.298 pessoas jurídicas. E R$ 7 bilhões lançados sobre 351.534 pessoas físicas. E olhem que destes R$ 7 bilhões, quase um terço (R$ 2,1 bi) foram sobre proprietários ou dirigentes de empresas, que deixaram de pagar sobre, principalmente, venda ou permuta de ações ou cotas de participação societária.
A sonegação – repito, a que é detectada e objeto de autuação fiscal – atinge estes valores monstruosos, mas não chama a atenção de nossa imprensa, que sai em defesa do “contribuinte”, usando a multidão de pessoas que, por erro ou desencontro numa despesa médica irrisória cai na “malha fina” como colchão para a grossa fuga de impostos que não está, de forma alguma, no pequeno contribuinte.
Quem quiser entender porque fazem tamanha onda com a CPMF, que não dá, por ano, 10% do que se sonega, tem aí uma boa pista para compreender.
http://analisedeconjuntura.blogspot.com.br/2015/10/milhao-de-corrupto-e-manchete-que.html

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Saiba pra onde vai o imposto descontado da nota da sua compra no supermercado


Ninguém gosta de impostos. Mas eles são necessários. É com eles que União, Estados e Municípios contam pra poder oferecer serviços públicos de qualidade.

De uns tempos para cá, sempre que se fala em impostos, toda a mídia e parte do povo que ouve esta mídia, quando fala em impostos, fala só do governo federal, como se Estados e Municípios não arrecadassem impostos. Muitos municípios aliás, pra fazer média com seus munícipes, deixam de cobrar ou cobram muito pouco Imposto Municipal, do IPTU por exemplo. Aí este mesmo município recebe uma fatia dos impostos Federais e Estaduais, justamente para prestar serviços públicos de qualidade ao cidadão.

Este artigo não visa aprofundar e nem avaliar o tema da aplicação dos impostos. Mas com a foto, procura mostrar que ao contrário do que pensa o Senso Comum, não é o Governo Federal que arrecada a maioria dos impostos “indiretos” que afetam diretamente o bolso do cidadão. Em uma nota fiscal como a da foto que ilustra este artigo, a maior parte do tributo vai para o… Governo do Estado (O ICMS por exemplo, que no caso do consumo é o maior imposto, é determinado e cobrado pelo Estado). E é assim em todos os Estados.

Mas nem Estados e nem Municípios oferecem tudo o que deveriam oferecer em termos de serviços, por isto a União repassa boa parte do que arrecada para Estados e principalmente Municípios atenderem os cidadãos com Educação, Saúde, etc…

Então, quando o Governo Federal fala em restabelecer um Imposto como a CPMF, destinado a Saúde, e que diferentemente do Imposto de Renda, é Progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais, podes até criticar, mas antes de criticar, pensa.

Aliás, outro Tributo que esta tramitando no Congresso Nacional é o Imposto Sobre Grandes Fortunas. A instituição de Impostos como estes, onde quem ganha mais paga mais, pode ajudar o Governo a reduzir impostos como estes aí da nota fiscal, que pesam muito mais para os pobres e para a Classe Média. Por isto mesmo, a unificação dos ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o Brasil, também é uma proposta que tramita no Congresso Nacional. Hoje, cada Estado determina o valor do ICMS, o que provoca a chamada “guerra fiscal’, na qual empresas trocam de Estado de acordo com a a oferta de menos impostos, que no entanto nunca são repassados ao consumidor. As vezes o melhor não é ser simplesmente contra  alguma coisa, como temos visto muita gente ser, mas ser a favor de algo que alguém proponha para melhorar o Brasil.

Sobre a Nota Fiscal da Foto: A Lei 12.741/2012 determina que a apuração do valor dos impostos deverá ser feita em 3 campos (um por ente, ou seja, Federal, Estadual e Municipal) com a soma das cargas tributárias aproximadas que incidem sobre cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

No Luiz Müller Blog

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Sobre o esperneio da krassemédia contra a CPMF



Roberto Requião
@requiaopmdb

Vc reconhece um FDP profissional quando protesta contra CPMF e não diz nada em relação a juros escorchantes.


Quem paga menos impostos no brasil? | Artigos JusBrasil

professorlfg.jusbrasil.com.br/.../quem-paga-menos-impostos-no-brasil
 
Quem paga mais impostos no Brasil, os mais ricos ou os mais pobres? O critério da justiça material diria “os mais ricos”. Na realidade, não é isso o que ocorre.

NO BRASIL, POBRE PAGA IMPOSTO E RICO RECEBE!

www.portaltributario.com.br/artigos/injusticafiscal.htm
 
NO BRASIL, POBRE PAGA IMPOSTO E RICO RECEBE. Júlio César Zanluca ... Será que a máquina estatal já não está inchada o suficiente? Julgue por si ...

“A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da ...

https://plus.google.com/108737653978798310249/.../Pzsin8ps2...
 
5 dias atrás - “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o ministério social dos ricos.” Golpe de Classe: Fortuna de ricos brasileirosnão paga Imposto de ...

Diário do Centro do Mundo » Como os pobres pagam ...

www.diariodocentrodomundo.com.br/como-os-pobres-pagam-proporcio...
 
11 de out de 2014 - Como os pobres pagam proporcionalmente mais com impostosque os ... mais que os ricos – e o debate eleitoral mostra que não há projetos ...

Fortuna de ricos brasileiros não paga Imposto de Renda

https://luizmullerpt.wordpress.com/.../golpe-de-classe-fortuna-de-ricos-br...
 
6 dias atrás - Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam Imposto de Renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal. André Barrocal ...

Rico é menos taxado no Brasil do que na maioria do G20 ...

www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/03/140313_impostos_ricos_ms
 
14 de mar de 2014 - Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que ... das pessoas de classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. ... Não há boas comparações internacionais recentes disponíveis para a ...

Sistema tributário piora a distribuição de renda, por André B ...

www.correiocidadania.com.br/antigo/ed116/correio10.htm
 
Na verdade, a participação dos impostos indiretos é ainda maior, pois parte dos ... O motivo principal, no entanto, é que no Brasil rico não paga imposto de ...

Por que os ricos pagam menos impostos do que os pobres ...

pensata.ig.com.br/.../por-que-os-ricos-pagam-menos-impostos-do-que-os...
 
24 de fev de 2015 - Aumentando ou não os impostos, a roubalheira petista no final do governo ...... Portanto não me venha com essa história que os ricos pagam ...

IMB - Aumentar impostos sobre os ricos e sobre os lucros é ...

www.mises.org.br/Article.aspx?id=2073
 
5 de jun de 2015 - Joaquim Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar ... errada ao alegar que os mais pobres não pagam imposto de renda.

Brasil é um dos países onde o rico paga menos imposto

www.pragmatismopolitico.com.br/.../rico-paga-menos-imposto-brasil-qu...
 
15 de mar de 2014 - Brasil é um dos países onde o rico paga menos imposto ... mostra que a parcela mais abastada da população não paga tantos tributos assim.

via: http://mariolobato.blogspot.com.br/2015/08/sobre-o-esperneio-da-krassemedia-contra.html