De uns tempos para cá, sempre que se fala em impostos, toda a mídia e parte do povo que ouve esta mídia, quando fala em impostos, fala só do governo federal, como se Estados e Municípios não arrecadassem impostos. Muitos municípios aliás, pra fazer média com seus munícipes, deixam de cobrar ou cobram muito pouco Imposto Municipal, do IPTU por exemplo. Aí este mesmo município recebe uma fatia dos impostos Federais e Estaduais, justamente para prestar serviços públicos de qualidade ao cidadão.
Este artigo não visa aprofundar e nem avaliar o tema da aplicação dos impostos. Mas com a foto, procura mostrar que ao contrário do que pensa o Senso Comum, não é o Governo Federal que arrecada a maioria dos impostos “indiretos” que afetam diretamente o bolso do cidadão. Em uma nota fiscal como a da foto que ilustra este artigo, a maior parte do tributo vai para o… Governo do Estado (O ICMS por exemplo, que no caso do consumo é o maior imposto, é determinado e cobrado pelo Estado). E é assim em todos os Estados.
Mas nem Estados e nem Municípios oferecem tudo o que deveriam oferecer em termos de serviços, por isto a União repassa boa parte do que arrecada para Estados e principalmente Municípios atenderem os cidadãos com Educação, Saúde, etc…
Então, quando o Governo Federal fala em restabelecer um Imposto como a CPMF, destinado a Saúde, e que diferentemente do Imposto de Renda, é Progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais, podes até criticar, mas antes de criticar, pensa.
Aliás, outro Tributo que esta tramitando no Congresso Nacional é o Imposto Sobre Grandes Fortunas. A instituição de Impostos como estes, onde quem ganha mais paga mais, pode ajudar o Governo a reduzir impostos como estes aí da nota fiscal, que pesam muito mais para os pobres e para a Classe Média. Por isto mesmo, a unificação dos ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o Brasil, também é uma proposta que tramita no Congresso Nacional. Hoje, cada Estado determina o valor do ICMS, o que provoca a chamada “guerra fiscal’, na qual empresas trocam de Estado de acordo com a a oferta de menos impostos, que no entanto nunca são repassados ao consumidor. As vezes o melhor não é ser simplesmente contra alguma coisa, como temos visto muita gente ser, mas ser a favor de algo que alguém proponha para melhorar o Brasil.
Sobre a Nota Fiscal da Foto: A Lei 12.741/2012 determina que a apuração do valor dos impostos deverá ser feita em 3 campos (um por ente, ou seja, Federal, Estadual e Municipal) com a soma das cargas tributárias aproximadas que incidem sobre cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.
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