A REALIDADE DESNUDA E A FALSA DICOTOMIA ENTRE DIREITA E ESQUERDA

"A terceira revolução industrial é considerada, e não sem razão,

a causa de longe mais profunda da nova crise mundial. Pela

primeira vez na história do capitalismo, os potenciais de

racionalização ultrapassam as possibilidades de

expansão dos mercados." (Robert Kurz)

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O PÊNDULO DA INEFICÁCIA

Se é verdade que o pensamento socialista sempre teve uma dose elogiável de humanismo, expressa na conquista de avanços sociais e defesa de direitos civis, é igualmente verdade que se constituiu apenas numa forma política de capitalismo. Daí a sua insustentabilidade. 

É por assim ser que terminou sempre por se quedar à imperiosa lógica autotélica e segregacionista do capital, que se opõe ao melhor sentimento humanista. Daí decorre que o socialismo não passa de um conjunto de ideias bem intencionadas, constituindo-se, no final das contas, em algoz do interesse popular e no contrário do que anuncia ser (mesmo quando suas intenções são honestas e não um mero oportunismo eleitoral para a conquista do poder).   

O capital é uma forma de relação social subtrativa do esforço coletivo de modo a criar riqueza abstrata concentrada num processo de acumulação que tende ao infinito, segregando a maior parte dos seus súditos como forma de satisfação de seu sentido tautológico, vazio de sentido virtuoso. E isto só até o momento de alcançar o limite interno absoluto de expansão, quando definha e morre, não sem antes arrastar toda a humanidade para o abismo, caso não seja contida a sua derrocada final.

As vitórias eleitorais do socialismo de esquerda (1) sempre se deram por conta da ingovernabilidade do aparelho de Estado pela direita e seus métodos segregacionistas de promoção dos privilégios do capital e dos capitalistas.  

Ora, é de se perguntar: por que todos os governos de direita, com todos os mecanismos de controle institucionais, monetários e midiáticos a seu favor, fracassam e ensejam a simpatia popular eleitoral ao pensamento socialista? 

Esta indagação pode ser complementada por outra: por que todos os governos socialistas de esquerda fracassam e ensejam a antipatia popular como se fossem traidores dos seus próprios postulados e bandeiras, acabando por ensejarem a volta da direita, numa eterna e infrutífera alternância de poder  e sem questioná-la como tal?

A resposta é óbvia: isto se dá porque todos os governos apenas obedecem e aplicam os ditames de uma lógica de relação social (o sistema produtor de mercadorias) que, por sua natureza específica, impõe sacrifícios ao povo e transforma o Estado em sua força de coerção militar, além de instrumento de regulamentação legal e de controle monetário. 

Os governantes não governam, mas são governados.   

Os governantes, quando sentam na cadeira dos poderes do Estado, não têm vontade soberana, a não ser em questões periféricas e de escolha de prioridades dentro da escassez de recursos do Estado para atendimento das demandas sociais globais.

QUANDO A REALIDADE BATE À PORTA

Assim, quando é atingido o estágio do limite interno absoluto de expansão e a realidade de sua essência ontológica bate à porta sem subterfúgios sob a forma de miséria e desespero social inesperado, como agora ocorre, isto provoca a explicitação de alguns pontos, a saber: 

a) a identidade na aplicação do receituário da administração financeira da crise por qualquer partido que esteja no poder, independentemente de sua inclinação ideológica, capitalista ortodoxa ou socialista (2). 

b) a verdadeira função e caráter do Estado. Este, antes de ser um provedor das demandas sociais, é um coletor de impostos que mascara o pesado ônus que impõe aos exauridos ombros dos trabalhadores (duplamente extorquidos, pelo capital e pelos tributos estatais) com serviços públicos cada vez mais ineficientes; e que exige do contribuinte a pagamento da conta da infraestrutura da produção mercantil e do funcionamento dos poderes institucionais que sustentam a opressora lógica mercantil. O trabalho e o trabalhador são categorias capitalistas que sustentam o Estado, a máquina de coerção sistêmica. 

c) o desejo de grande parte da população da volta à situação anterior, quando da ascensão capitalista. Então os trabalhadores conseguiam sobreviver, embora miseravelmente, e tinham esperança de subirem na vida, enquanto a minoritária classe média, formadora de opinião, vivia razoavelmente bem – isto com diferenciações de país para país, dependendo do grau de capacidade de produção de mercadorias de cada nação (a classe média dos Estados Unidos sempre teve benefícios estatais e confortos maiores que a classe média do Haiti, obviamente); 

d) a consciência, para uma pequena minoria formada pelos mais argutos, de que a crise não é uma questão de mau gerenciamento do Estado, decorrendo, isto sim, da falência dos próprios fundamentos de uma relação social que se tornou anacrônica e não consegue promover a mediação social de modo minimamente aceitável. 

A tal da classe média, consciente de que seus privilégios ora definham, prefere, por comodidade e medo do novo, embarcar na cantilena midiática de que toda a crise decorre da corrupção com o dinheiro público, como se o combate a tal cancro institucional (que não passa de um subproduto endêmico de uma corrupção sistêmica) fosse uma varinha de condão, capaz de promover a restauração do status quo antigo. E, assim, influencia toda a população.

A escolha dos Sérgio Moro e Joaquim Barbosa da vida como salvadores da pátria desfoca o cerne do problema e, ainda que aprovemos as suas atuações, não podemos ser ingênuos a ponto de crer que a corrupção se constitua na causa maior das nossas agruras. Ademais, o desvirtuamento do foco da crise estrutural para o combate a corrupção é do interesse do sistema, pois serve como desculpa para o seu fracasso e para o aumento da miséria enquanto perdurar a agonia do capitalismo.   

Quando se compreende o significado do processo eleitoral e da função dos partidos e dos políticos como um mecanismo de legitimação jurídico-institucional de uma forma de relação social segregacionista, não há que querermos melhorar o seu desempenho com a eleição de cidadãos honestos e partidos bem intencionados, na esperança de que mudem os padrões éticos de comportamento, quaisquer que sejam os seus matizes ideológicos. 

Isso não passa de sonho de uma noite de verão, pois tal desejo é irrealizável sob uma base de relações sociais de natureza capitalista, mercantil, que tem na subtração do valor produzido pelos trabalhadores (leia-secorrupção original) a sua razão de ser. Sob o capital, toda a institucionalidade funciona em falso, e dessa falsidade não pode nascer nada de bom do ponto de vista coletivo. 

Temos de denunciá-la e combate-la, ao invés de a fortalecer. Temos de buscar a produção fora do mercado, paulatinamente, exaustivamente, como modo de afirmação da vida.

Agora, quando a realidade bate à nossa porta e torna explícita a falsa dicotomia entre direita e esquerda sob o capitalismo, só nos resta negar o próprio capitalismo e suas categorias fundantes (valor, trabalho abstrato, mais-valia, dinheiro, mercadoria, mercado, Estado, política, políticos, democracia, socialismo, nacionalismo, capital, etc.). 

Temos de enfrentar tal gigante de pés de barro com todas as nossas forças; o preço a se pagar por isso não é pequeno, mas a vitória é possível. (por Dalton Rosado)

1. existe também socialismo de direita, como foram os casos do Partido Nazista de Hitler, que se definia como nacional socialista; e do fascismo italiano de Mussolini, que defendia lemas ditos socialistas e nacionalistas, tendo sua legislação trabalhista sido copiada pelo ditador brasileiro Getúlio Vargas.

até ontem governando a França, Nicolas Sarkozy, de direita, foi defenestrado do poder pelo socialista François Hollande, o qual, por sua vez, hoje não consegue sequer ser candidato à reeleição, com os novos Sarkozys se apresentado como competentes governantes capazes de superar a crise do capital instalada na União Europeia.

 https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/a-realidade-desnuda-e-falsa-dicotomia.html

Itália começa a apontar os erros da AP 470

Pedro Maciel

Leitores do Blog do Zé, apesar de evitarmos repetir assuntos e de comentar exclusivamente a Ação Penal 470, não  poderíamos deixar de recomendar a leitura do texto do advogado Pedro Maciel “Quais interesses levaram Barbosa a fraudar a AP 470?”, publicado aqui, na sessão Nossos Convidados.

O artigo analisa a decisão da justiça italiana de negar extradição ao ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Em seu texto Maciel lembra que o ex-ministro presidente do Supremo e relator da AP 470, Joaquim Barbosa, omitiu todas as informações constantes do inquérito 2474, que inocentava Pizzolato e desmontava a falsa lógica criada em cima do processo.

“Esse inquérito policial (2474) traria elementos que permitiriam à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trazia documentos, reitero, que inocentavam Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken,” afirma Maciel em seu artigo.

O advogado recorda, ainda, que que os réus da AP 470 — entre os quais o titular deste blog, o ex-ministro José Dirceu — foram privados do direito ao duplo grau de jurisdição e tiveram o processo e o julgamento direto no Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a outras instâncias. Nem aqueles que não teriam ao chamado foro privilegiado — caso de Dirceu que já não era parlamentar ou ministro. Era o mesmo caso de Pizzolato.  “Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em 1ªinstância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção”, diz Maciel.

Maciel constata, assim, que a farsa do julgamento da AP 470 não resiste a um judiciário — como o italiano — que não está sujeito a pressão da grande mídia, ou, como alguns preferem chamar, do Partido da Imprensa Golpista

Leiam o artigo completo:

Quais interesses levaram Barbosa a fraudar a AP 470?

Em 26 de janeiro desse ano escrevi um artigo que denominei “POR QUE MENTIU EXCELÊNCIA?“. Naquele artigo escrevi e denunciei o fato de o então Ministro Joaquim Barbosa haver escondido o Inquérito Policial (IP) 2474 para levar a condenação os réus da AP 470. Escrevi então:

“Podemos estar às portas de conhecermos um “caso Dreyfus” aqui no Brasil, pois a pedido do réu Henrique Pizzolato e com base na Súmula Vinculante 14 do STF (que autoriza dar-se aos acusados acesso aos autos para que se defendam amplamente) o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo, (mesmo) mantendo o caráter de “segredo de Justiça”, deu acesso a oito réus ao Inquérito 2474, desdobramento do Inquérito 2245, que se tornou a Ação Penal 470 – o mensalão. Isso acontece após quase sete anos de segredo decretado por Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal liberou para consulta o Inquérito 2474 da Polícia Federal.

Nunca é demais lembrar que as apurações deste inquérito foram solenemente ignoradas durante o julgamento do “mensalão” e sequer constaram do relatório de Joaquim Barbosa.

Por quê?

Qual a relevância do conteúdo e conclusões desse inquérito? Bem, o Inquérito 2474 foi uma investigação complementar, feita a pedido do Ministério Público, para mapear as fontes de financiamento do “valerioduto” na época das denúncias sobre o chamado “mensalão”. E qual foram as conclusões? Aqui estão:

(a) o esquema envolvia o financiamento ilegal de campanha e lobbies privados;

(b) começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso;

(c) terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson. Exatamente o oposto daquilo que Juca Barbosa concluiu em seu relatório.

Mas essas informações foram sonegadas pelo Ministro Relator da AP 470. Penso que os Ministros do STF e a opinião pública tinham direito às informações do IP 2474 antes do julgamento. Por que Joaquim Barbosa as omitiu? Essa omissão caracteriza crime de responsabilidade do Ministro?

Bem, passados alguns meses vemos a Justiça Italiana determinar a libertação de um dos Réus da AP 470, o senhor Henrique Pizzolato, porque a defesa comprovou que houve ocultação, em detrimento do réu, das provas colhidas em inquérito paralelo – o 2474. Por quê?

Ou seja, foi negado a Pizzolato, e aos demais réu, durante fase decisiva do processo, o acesso ao Laudo 2828, e a outros documentos que provavam sua inocência.

Estes documentos foram escondidos no Inquérito 2474. Houve o famoso gavetão, que só hoje está sendo liberado ao público. Que interesses motivaram Joaquim Barbosa?

O Inquérito 2474 era um aprofundamento das investigações sobre o mensalão, ao contrário do que alegou Joaquim Barbosa, que mentiu descaradamente sobre o tema. Leiam o jornalista Miguel do Rosário.

Esse IP traria elementos que permitiriam à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trazia documentos, reitero, que inocentavam Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken.

Pizzolato não era o responsável pela movimentação dos recursos do Fundo Visanet. Que, aliás, ao contrário do que oportunisticamente fingiu entender o STF, era de natureza privada.

As únicas provas contra o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil (Pizzolato) foram assinaturas suas em memorandos internos, não deliberativos, sobre o Visanet. Mas esses memorandos continham assinaturas de outros diretores do BB, que nunca foram citados na Ação Penal 470. Talvez não fossem petistas.

Os documentos definitivos sobre os verdadeiros responsáveis (entre os quais não está Pizzolato) pelos recursos do Fundo Visanet foram criminosamente ignorados pelo STF. Por que mentiu Joaquim?

Outro argumento da defesa aceito pela Justiça italiana foi a violação do duplo grau de jurisdição. Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em 1ª instância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção.

Pizzolato não podia, porém, ser inocentado porque a sua “participação” no desvio dos recursos do Fundo Visanet constitui o pilar de toda a Ação Penal 470.

Por isso, ele tinha que ser condenado de qualquer jeito, e os documentos que provavam sua inocência tinham que ser ocultados.

A Justiça italiana, isenta às pressões da mídia brasileira, começa a desmontar a farsa.

Via: http://www.contextolivre.com.br/2014/11/italia-comeca-apontar-os-erros-da-ap-470.html

Pastoral Carcerária manifesta repúdio às decisões de Barbosa e à Justiça seletiva

Entidade reafirma postura pelos direitos de todos os presos e ressalta que posicionamento do presidente do STF somente demonstra "a barbárie e o desmando" do judiciário

Da Rede Brasil Atual

A Pastoral Carcerária manifestou, por meio de nota divulgada na última quinta-feira (15), o repúdio às recentes decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que negou autorização de saída para trabalho ao ex-ministro José Dirceu e revogou a do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. A pastoral considerou a interpretação de Barbosa sobre o artigo 37 da Lei de Execução Penal “descontextualizada e equivocada”, além de “constitucionalmente duvidosa”.

No entanto, as decisões não surpreendem a entidade. A pastoral avalia que, há tempos,“não há decisão isenta ou puramente técnica em nenhuma instância” do judiciário brasileiro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já se posicionou criticamente às decisões de Barbosa.

O documento ressalta que, quando os julgados são provenientes de famílias carentes, são comuns “condenações sem provas, decisões judiciais que rasgam a letra da lei e interpretações jurídicas absurdas por parte dos julgadores”, questionados por juristas e entidades no caso da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão. Assim, a inclusão de uma “nova classe de pessoas” a essa situação somente expõe o caráter essencialmente político e claramente seletivo da Justiça brasileira.

“Repudiamos o conteúdo das referidas decisões do presidente do STF, assim como repudiamos tantas outras decisões absurdas que diariamente são produzidas em nossos fóruns”, destaca a pastoral.

No entanto, para a entidade, tal situação não pode vir a causar um retrocesso na Justiça, já que a pastoral avalia que “a barbárie e o desmando” são a tônica cotidiana do nosso judiciário. A entidade completa, lembrando que o não atendimento adequado em saúde, educação e mesmo a aplicação incorreta do regime de condenação estão presentes em todos os presídios brasileiros.

Segundo a pastoral, a alternativa seria a aprovação da Súmula Vinculante nº 57, que se arrasta desde 2011 sem ser apreciada pelo mesmo STF. A proposta garante direito ao regime aberto ou prisão domiciliar para todos os presos que, ilegalmente, são impedidos de usufruir o benefício do regime semiaberto por falta de vagas.

A nota também critica a cobrança, de alguns setores, para que as famílias dos presos no processo da AP 470 tenham de passar por revista íntima antes de adentrar os presídios para visitas, que a pastoral considera “degradante” e “ilegal”. “A Pastoral Carcerária continuará defendendo que nenhuma pessoa passe por revistas vexatórias, independentemente de sua cor, origem ou classe social”.

A entidade conclui que, seja para os presos comuns ou para os condenados no mensalão, a privação de liberdade nada mais é do que “uma ferramenta de exclusão, estigmatização e alienação social por excelência” e que “o encarceramento em massa, longe de suprimir o crime, é causa de aumento da violência”.

No: http://esquerdopata.blogspot.com.br/

O próximo é você

Joaquim Barbosa é um homem mau, mas sua maldade não é delirante, nem fora de controle. É calculada, planejada e medida. Sabe aonde quer chegar e age com senso de estratégia.

Paulo Moreira Leite

O retorno de Delúbio Soares a Papuda, sem direito ao trabalho externo, não permite qualquer dúvida. Depois do retorno provável de outros condenados, o próximo da lista é você.  

Ao revogar uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vigor desde 1999, quatro anos antes de ele próprio ser nomeado para uma cadeira no STF, Joaquim Barbosa criou uma situação nova, que atinge todos nós. Confirmou a disposição de administrar a Justiça brasileira com métodos de ditador. 

Ninguém com mais de 21 anos de idade, vacinado, em pleno gozo de suas faculdades mentais, tem o direito de imaginar que se trata de um caso isolado, limitado a duas dezenas e meia de pessoas. 

Estamos falando da Justiça sob encomenda, aquela que se pratica para atingir um alvo político, adaptando todos os meios disponíveis para chegar aos objetivos necessários. Você pode chamar isso de "maior julgamento da história." Pode dizer que vai "eliminar a impunidade." Ou pode dizer que é preciso "dar exemplo.”.

Você pode ter a opinião que quiser sobre os condenados da AP 470. Pode achar que são os maiores criminosos de todos os tempos. Pode achar que são inocentes até que se prove o contrário -- e isso não se provou no julgamento.

Mas precisa compreender que atos de truculência mais dura, gestos arbitrários, medidas que nada tem a ver com a Justiça, são uma ameaça aos direitos da sociedade inteira -- mesmo que o atingido, em determinado momento, seja uma única pessoa. 

Não se imagina que Joaquim Barbosa pretenda levar de volta para a cadeia aqueles 100.000 prisioneiros que estão na mesma situação, no país inteiro. Seria impraticável e desnecessário. O alvo é seletivo, bem definido e tragicamente previsível. 

Dois anos depois do julgamento, em 2012, quando se disputava a eleição municipal, no ano de eleições presidenciais de 2014, teremos o circo destinado a caçar – no laço da truculência -- prisioneiros ligados ao PT.

Mais uma vez.

Joaquim Barbosa é um homem mau, como disse o professor Celso Bandeira de Mello, mas sua maldade não é delirante, nem fora de controle. É calculada, planejada e medida. Sabe aonde quer chegar e age com senso de estratégia.

Esquece os réus do mensalão PSDB-MG que nem foram levados a julgamento, embora a denúncia seja mais antiga. Esquece o DEM. Todos, no PSDB e no DEM, tiveram direito ao desmembramento, ao segundo grau de jurisdição. Nenhum será submetido à teoria do domínio do fato. Nenhum terá a pena agravada artificialmente.

Esquece o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga, que recebeu 300 000 reais na conta, meses depois de deixar o ministério, em 2003, e sequer foi denunciado até agora. Esquece Eduardo Azeredo, que conseguiu, pela renúncia, ser levado para a primeira instância – José Dirceu, Delúbio Soares, 90% dos condenados da AP 470, não tinham sequer um mandato para renunciar. Mas foram julgados pelo STF, que não possui competência original para tanto, e agora não têm onde cobrar o direito universal a revisão completa do julgamento, como os demais terão caso venham a ser considerados culpados.

E se você ainda pensa assim, “bem-feito, quem mandou ser mensaleiro?!” é bom começar a ler um pouco sobre as tragédias políticas para entender como elas ocorrem.  

O enredo das ditaduras sempre encontra personagens obscuros, reais ou construídos pelos meios de comunicação de cada época, que, culpados ou não por episódios difíceis de compreender, servem como uma luva para a consolidação de um poder acima da sociedade.

Até o incêndio do Reichstag, que ajudou a fortalecer o nazismo, foi um caso difícil de compreender, lembra?

A Revolução Francesa transformou-se numa ditadura e, mais tarde, num império, pela prisão de seus heróis mais populares.

Um dos primeiros a ir para guilhotina foi Danton, acusado de corrupção e julgado sumariamente. Um dos últimos foi Robespierre, que era chamado o incorruptível. No fim da linha, o morticínio pela guilhotina foi tão grande que até o crescimento demográfico do país foi atingido.

O vitorioso foi um general, Napoleão, mais tarde coroado imperador, com cetro, coroa e manto, titular de um regime onde os direitos democráticos recém-criados foram esfacelados e até o direito do povo escolher seus representantes foi dificultado.

 Se você acha que a França do final século XVIII não tem nada a ver com o Brasil de 2014, assista a entrevista a Roberto D'Ávilla onde Joaquim Barbosa afirma sua admiração por Napoleão Bonaparte.  

Está lá, em vídeo, na internet. Ninguém tem o direito de dizer que não foi avisado.

Como sempre acontece, uma ditadura -- judicial ou não -- só pode consolidar-se num ambiente de covardia institucional.  

 Sem o silêncio e sem gestos amigos, cúmplices, de quem deveria fazer a democracia funcionar, uma ditadura não consegue se constituir.

 Veja o que acontecia em 64, sob o regime militar.

 A tortura precisava da cumplicidade de médicos que, de plantão na caserna, examinavam prisioneiros e procuravam orientar, cientificamente, o trabalho dos carrascos. Tentavam prever, macabramente, até onde o sofrimento poderia avançar. Mais tarde, quando o serviço estava terminado, apareciam legistas para assinar atestados de óbito de acordo com a versão conveniente.  

No cotidiano, a sociedade daquele tempo precisava ser alimentada por mentiras em letras de forma. Não faltavam jornais nem jornalistas capazes de publicar notinhas onde a morte de militantes pela tortura era descrita como atropelamento e suicídio. Também não faltavam aqueles repórteres que, alimentados pelos órgãos de informação, produziam textos que contribuíam para o endurecimento político, a ampliação do sofrimento de quem não podia defender. Nasceu, então, o repórter Amoral Neto, lembra? 

Símbolo da tortura, o delegado Sergio Fleury era glorificado.

Não faltaram, na construção do regime, políticos capazes de aprovar, em Brasília, a vacância da presidência da República para dar posse aos generais – embora o presidente constitucional, João Goulart, não tivesse deixado o país. Como era preciso legalizar o golpe, o STF deu aval à decisão do Congresso.

Atualize os personagens acima, substitua nomes, endereços. Lembre que vivemos, obviamente, sob outro regime político, de liberdade, democracia. Aí comprove, você mesmo, como os papéis e as situações começam repetir-se, caso a caso.

A medicina subordinou-se a política, no caso de José Genoíno. Não vamos julgar o valor científico de tantos laudos médicos diferentes e contraditórios. Vamos admitir o óbvio: Genoíno jamais teria sido examinado e reexaminado tantas vezes se não houvesse o interesse exclusivo de justificar seu retorno à prisão de qualquer maneira.

A oposição a Jango, em 1964, chegou a acreditar que a ditadura seria de curta duração. Só não gosta de admitir a razão de ter cultivado uma crença tão pouco crível. Simples. Queria que o regime militar durasse o tempo necessário para o extermínio político de adversários que não poderiam ser vencidos nas urnas. Imaginava que depois receberia o Planalto numa bandeja. Não foi enganada, como gosta de sugerir. Enganou-se.

Quanto aos jornais, a dúvida é saber qual será o próximo a pedir desculpas pelo papel que desempenhado em 64. Quando começarão a reavaliar o que fizeram na AP 470? 

A covardia institucional de hoje repete o comportamento de meio século. O fundamento é o mesmo.

Quem não pode derrotar o PT nem aquilo que ele representa – confesso que muitas vezes é difícil saber o que realmente importa hoje – espera que medidas de ditadura ajudem no serviço que eles próprios não conseguem realizar nas urnas. Essa é a razão fundamental do silêncio.

'Barbosa quis se vingar do plenário'

"Em entrevista ao 247, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, um dos mais conceituados do País, interpretou a nova jurispridência criada por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao impedir que condenados ao regime semiaberto, como José Dirceu e Delúbio Soares, possam trabalhar; "ele decidiu se vingar dos próprios colegas que o derrotaram na votação dos embargos, impondo a sua vontade", afirma; de acordo com Kakay, o plenário do STF não tem alternativa, a não ser corrigir o erro de seu presidente, que, se mantido, terá graves consequências para a política carcerária no País; "a obsessão de Barbosa por José Dirceu não pode provocar tamanho retrocesso"

Brasil 247
Joaquim Barbosa decidiu se vingar. Mas não do ex-ministro José Dirceu, alvo de sua obsessão. Desta vez, a vingança foi dirigida aos próprios colegas que formam o colegiado do Supremo Tribunal Federal. Precisamente, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A tese é do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, um dos mais conceituados do País, que, na Ação Penal 470, defendeu o publicitário Duda Mendonça, garantindo sua absolvção. "Ao que tudo indica, ele não suportou ser derrotado na votação dos embargos infringentes", disse Kakay, como é conhecido o advogado, ao 247. "Ele se vingou do plenário".

Na votação dos embargos, caiu a condenação pelo crime de quadrilha. Assim, diversos réus, como José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, migraram do regime fechado para o semiaberto – o que lhes daria o direito ao trabalho externo. No entanto, ao negar o direito ao trabalho de José Dirceu, Barbosa se viu forçado, na visão de Kakay, a cometer a mesma injustiça contra outros réus. "Ele provou, mais uma vez, que não se submete à vontade do próprio plenário do STF", diz o advogado. "É um juiz que tem uma visão autocrática da Justiça".

Kakay também se disse chocado com o que Barbosa afirmou do advogado José Gerardo Grossi, ao negar o pedido de José Dirceu – o presidente do STF qualificou a oferta de trabalho como uma ação entre amigos, usando, de forma pedante, a expressão francesa "complaisance entre copains". "Além de tudo, ele provou que é uma pessoa sem nenhum tipo de gratidão. Pois quando o Grossi decidiu defendê-lo de graça, Barbosa não viu nenhuma 'complaisance entre copains'", diz Kakay (saiba maisaqui).

O advogado afirma que nada na conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal o surpreende. "Surpreenderia se ele adotasse um gesto de civilidade", afirma. "Mas ele é movido apenas por sua obsessão com José Dirceu. Ocorre que quem tem uma nota só, não tem nenhuma". Kakay diz ainda que se Barbosa não é capaz de respeitar os condenados, deveria, no mínimo, respeitar seus colegas no STF.

Resposta do plenário

Kakay afirma que a única saída para o Supremo Tribunal Federal e para a credibilidade da Justiça no Brasil é uma revisão da decisão de Barbosa pelo plenário. "O ministro Joaquim Barbosa, com uma canetada, revogou uma jurisprudência que estava pacificada em todos os tribunais e vinha de 15 anos, desde 1999, no que diz respeito a presos condenados ao semiaberto", diz ele. "Um presidente do STF pode muito, mas não pode tudo".

O que é de se lamentar, segundo Kakay, é que a pauta do STF seja determinada por seu presidente. "Ele é um presidente que decidiu encarnar também os papéis de relator da Ação Penal 470 e de carcereiro dos réus, algo que jamais se viu na história do Judiciário", afirma. Barbosa seria então um ditador? "Como já dizia Rui Barbosa, a pior ditadura é a do Poder Judiciário", responde Kakay.

Segundo o advogado, em respeito aos próprios colegas, ele deveria submeter ao plenário da corte os recursos que já foram apresentados pelos réus. "O plenário terá que corrigir esse erro, porque a obsessão de uma pessoa não pode provocar tamanho retrocesso no País", diz Kakay, lembrando que milhares de condenados ao semiaberto poderão ser afetados por sua decisão."

OAB condena decisão de Barbosa: "estapafúrdia", "barbaridade"

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS


"Barbosa inventa a lei que ele quer", diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. E continua:

"É uma barbaridade do presidente do Supremo essa tentativa de desqualificar uma pessoa presa, que é advogado, e o escritório que o convidou." 

"Sempre que se interpreta a lei em relação a José Dirceu, essa interpretação, por parte de Barbosa, é contra. Isso fere claramente os direitos dele como pessoa, em particular, e os direitos humanos em geral."

“ESTAPAFÚRDIO, BARBOSA FERE DIREITOS HUMANOS”

Advogado Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, fala ao 247: "Joaquim Barbosa tomou uma decisão que não se sustenta e cometeu a barbaridade de tentar desqualificar um condenado, que é advogado, e o escritório de advocacia que o convidou para trabalhar, quando falou em 'ação entre amigos'"; para Damous, veto ao trabalho externo para José Dirceu "viola os direitos individuais dele, particularmente, e os direitos humanos, no geral"; acentuou que "toda vez, invariavelmente, a lei é interpretada contra Dirceu"

247 – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, classificou ao 247 como "estapafúrdia" e "barbaridade" a decisão do presidente do STF, divulgada nesta sexta-feira 9, de negar o acesso do ex-ministro José Dirceu ao trabalho externo ao Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso.

- "A decisão de Joaquim Barbosa não se sustenta, há toda uma jurisprudência consolidada sobre o direito do preso em regime semiaberto trabalhar", pontuou Damous ao 247. "A questão do cumprimento de um sexto da pena para conseguir acesso ao trabalho só é cabível quando o preso em regime fechado evolui para o semiaberto e não quando este preso já foi condenado ao semiaberto".

O advogado ficou particularmente irritado com o trecho da decisão em que Barbosa classifica como "ação entre amigos" o convite de um escritório de advocacia de Brasília para ter Dirceu como integrante.

- É uma barbaridade do presidente do Supremo essa tentativa de desqualificar uma pessoa presa, que é advogado, e o escritório que o convidou. A lei não faz nenhuma restrição sobre se se pode ou não trabalhar com amigos. Barbosa inventa a lei que ele quer, em lugar de seguir a que existe e todos deveriam respeitar, a começar dele próprio.

Para Damous, Barbosa não é nada isento em relação ao condenado:

- Sempre que se interpreta a lei em relação a José Dirceu, essa interpretação, por parte de Barbosa, é contra. Isso fere claramente os direitos dele como pessoa, em particular, e os direitos humanos em geral.

Brasil 247

Destaques do ABC!

Um sociopata na presidência do STF

247 – Se havia alguma dúvida a respeito do tipo de Justiça que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, gosta de praticar, essa se dissipou nesta quarta-feira 30. Apenas 48 horas depois de um laudo médico ter atestado boas condições de saúde para o ex-presidente do PT José Genoino, Barbosa vestiu a máscara de juiz durão, bem ao gosto do grande público, e determinou a volta dele, em 24 horas, para o Complexo da Papuda.

Ficou claro que, adoentado e à base de medicamentos, Genoino só voltou a ter boas condições de saúde exatamente porque pôde passar os últimos meses em prisão domiciliar, com atenções que nenhuma prisão pode proporcionar. Agora, com a decisão de Barbosa, os riscos à saúde dele voltam a estar presentes. Para o juiz, isso, como se diz, parece ser o de menos.

A mesma destreza para declarar a imediata volta ao cárcere de Genoino, no entanto, Barbosa não demonstra no caso do também ex-presidente do PT José Dirceu. Para este, o presidente do Supremo deixa de lado qualquer vergonha, ignora as críticas e o vexame jurídico que vai cometendo.

O presidente da mais alta corte do país está, simplesmente, mantendo embaixo do tapete a decisão da mesma mais alta corte do país de conceder um regime de prisão semiaberta para Dirceu. Não há sustentação jurídica para o que Barbosa está fazendo com o seu, digamos, condenado de estimação. Para Dirceu, na versão de Barbosa, a Justiça é outra do que é para todos os outros cidadãos brasileiros.

A rapidez com que o presidente do STF resolveu lançar Genoino de volta para detrás das grades - numa decisão que os advogados dele já recorrem ao plenário – é inversamente proporcional à leniência com que ele trata a flagrante irregularidade que ele próprio abateu sobre Dirceu.

Para uma Justiça que se quer cega e equânime, Barbosa não passa de um ex-promotor com sorte o suficiente para ter chegado ao topo da magistratura. Mas que, ao chegar lá, não soube se livrar de seu passado de promotor para fazer, com as bençãos de sua nova toga respeitada, a verdadeira Justiça.

A democracia brasileira não merecia os percalços que Barbosa lança sobre ela. Melhor é saber que ele vai passar, e que as instituições ficam. Enquanto ele ocupa a cadeira mais alta do Supremo, porém, o padrão está dado. Entre juiz e carrasco, Barbosa gostosamente prefere o segundo papel.

247 – Se havia alguma dúvida a respeito do tipo de Justiça que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, gosta de praticar, essa se dissipou nesta quarta-feira 30. Apenas 48 horas depois de um laudo médico ter atestado boas condições de saúde para o ex-presidente do PT José Genoino, Barbosa vestiu a máscara de juiz durão, bem ao gosto do grande público, e determinou a volta dele, em 24 horas, para o Complexo da Papuda.

Ficou claro que, adoentado e à base de medicamentos, Genoino só voltou a ter boas condições de saúde exatamente porque pôde passar os últimos meses em prisão domiciliar, com atenções que nenhuma prisão pode proporcionar. Agora, com a decisão de Barbosa, os riscos à saúde dele voltam a estar presentes. Para o juiz, isso, como se diz, parece ser o de menos.

A mesma destreza para declarar a imediata volta ao cárcere de Genoino, no entanto, Barbosa não demonstra no caso do também ex-presidente do PT José Dirceu. Para este, o presidente do Supremo deixa de lado qualquer vergonha, ignora as críticas e o vexame jurídico que vai cometendo.

O presidente da mais alta corte do país está, simplesmente, mantendo embaixo do tapete a decisão da mesma mais alta corte do país de conceder um regime de prisão semiaberta para Dirceu. Não há sustentação jurídica para o que Barbosa está fazendo com o seu, digamos, condenado de estimação. Para Dirceu, na versão de Barbosa, a Justiça é outra do que é para todos os outros cidadãos brasileiros.

A rapidez com que o presidente do STF resolveu lançar Genoino de volta para detrás das grades - numa decisão que os advogados dele já recorrem ao plenário – é inversamente proporcional à leniência com que ele trata a flagrante irregularidade que ele próprio abateu sobre Dirceu.

Para uma Justiça que se quer cega e equânime, Barbosa não passa de um ex-promotor com sorte o suficiente para ter chegado ao topo da magistratura. Mas que, ao chegar lá, não soube se livrar de seu passado de promotor para fazer, com as bençãos de sua nova toga respeitada, a verdadeira Justiça.

A democracia brasileira não merecia os percalços que Barbosa lança sobre ela. Melhor é saber que ele vai passar, e que as instituições ficam. Enquanto ele ocupa a cadeira mais alta do Supremo, porém, o padrão está dado. Entre juiz e carrasco, Barbosa gostosamente prefere o segundo papel.

Ilegalidades em série tornam caricato nosso STF

Daniel Quoist - Carta Maior

O STF sob a presidência de Joaquim Barbosa se transformou num verdadeiro hospício: ninguém entende ninguém, as leis são descumpridas de forma escancarada e, ao fim e ao cabo, a suprema Corte se apequenou a ponto de lembrar claramente esses juizados de pequenas causas.

Todo santo dia o STF de Joaquim Barbosa está pendurado nas manchetes da mídia amiga e parceira dos tempos em que os holofotes pareciam parte interessada no ofício de julgar.

As picuinhas são muitas, abusadas, intoleráveis e rotineiras.

E, com relação ao apenado José Dirceu, as contas do rosário de ilegalidades parecem infindas. E é o mais emblemático exemplo de uma Corte absolutamente desgovernada e avessa à observância de princípios jurídicos e modos condizentes à urbanidade. 

E isso seria o mínimo a se esperar de uma instância maior do Poder Judiciário.

Condenado a regime semiaberto, José Dirceu, mesmo cinco meses depois de preso, continua amargando o regime fechado, exposto diariamente a humilhações públicas, ao oscilante, raivoso e sempre imprevisível temperamento de Joaquim Barbosa, e tendo que suportar os maus humores da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e também a contínua sanha persecutória da grande imprensa, sempre em busca de um petista de alta estirpe para ser levado ao pelourinho do mais infame partidarismo político.

Que Dirceu foi injustamente condenado em um julgamento claramente politizado não deve mais pairar quaisquer dúvidas: ao longo de meses referido por ministros como Joaquim Barbosa, o controvertido Gilmar Mendes, o pouco fulgurante Luiz Fux e até o professoral Celso de Mello como "chefe da quadrilha" do mensalão, eis que, a própria Suprema Corte, tendo que julgar embargos decorrentes do julgamento, voltou a se debruçar sobre  a existência ou não do crime de quadrilha e entendeu por expressiva maioria que este crime não existiu no mensalão. Portanto, sem quadrilha não existem quadrilheiros e sem quadrilheiros não existe chefe de quadrilha.

Entendo que as ilegalidades e toda sorte de desatinos praticados contra José Dirceu depois do dia em que foi preso - 15 de novembro de 2013 - guardam relação direta com a não aceitação por parte de Joaquim Barbosa à decisão da Corte que preside em não validar a tese de quadrilha por ele defendida tão arduamente como relator da AP-470. É como se a tese fosse derrubada apenas de direito, mas permanecesse viva de fato: Dirceu é quadrilheiro, é chefe de quadrilha e para ele se reservam mais que os rigores da lei, os rigores dirigidos aos fora da lei.

O descalabro é de tal monta que até a suspeita de Dirceu haver falado ao celular enquanto preso na Penitenciária da Papuda se transformou num crime de lesa-pátria, lesa-humanidade, assalto seguido de morte e coisas desse mesmo tipo penal.

Afinal, e se tivesse falado, qual o problema? Mesmo porque por ter sido preso, Dirceu não teve sua liderança política abolida por ato judicial, e muito ao contrário, insuflou ainda maior ânimo aos que se batem por sua inocência e àqueles que repudiam por completo o exótico uso da Teoria do Domínio do Fato. E todos sabemos que essa "teoria" foi a única forma encontrada por Joaquim Barbosa para conseguir na marra a sua condenação.

Portanto, voltamos a questionar, que mal teria se Dirceu tivesse falado ao celular que lhe fosse passado, mesmo que instintivamente, por um de seus convidados? 

Seria o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República tão perigoso assim para a ordem pública, a ponto de com uma simples chamada telefônica colocar em risco o estado de direito vigente no Brasil, uma conquista em que o próprio Dirceu teve papel proeminente em sua luta sem tréguas contra a ditadura militar que tomou de assalto o Brasil em abril de 1964?

Depois temos, ainda em fevereiro deste ano, a indevida pressão de Joaquim Barbosa, ainda pouco explicada, para mudar o juiz que responde pela VEP-DF, saindo Ademar Vasconcelos, juiz tarimbado e experiente, cioso de fazer cumprir as normas penais e entrando em ação Bruno Ribeiro, juiz jovem, filho de antigo dirigente do PSDB no Distrito Federal e que, dentre outras atuações heterodoxas coloca sob suspeição até mesmo o governador do Distrito Federal, tratando-o "de igual para igual", constrangendo-o em público como se não existisse qualquer noção de hierarquia entre juiz de uma Vara de Execuções Penais e Governador de Estado, no caso, do Distrito Federal.

Nem precisamos nos debruçar sobre a situação kafkiana como que vem sendo deliberadamente postergado os pedidos de Dirceu para trabalhar fora, direito perfeitamente atinente ao cumprimento de sua pena no semiaberto. Todo pretexto é invocado para dificultar, atravancar, inviabilizar a Dirceu esse seu direito comezinho e fosse o nosso Judiciário mais atento ao que dispõe em nossa Constituição, em seu artigo 37 quando trata da "impessoalidade", tal situação não existiria. José Dirceu vem sendo tratado da maneira mais pessoal possível e, no caso, o tratamento pessoal existe apenas para fazer valer intenções claramente discriminatórias. Outros condenados na mesma ação penal que ele vêm sendo tratados com rara impessoalidade. Por isso são tratados de forma justa. Dirceu, não.

A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa foi acionada - adivinha por quem? - para investigar suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu usou um telefone celular na prisão. Sim, vira e mexe volta o caso do telefonema de Dirceu, crime de tal magnitude que na ótica de nosso Judiciário deve ter força para alterar a ordem natural dos planetas em nossa galáxia.

Agora, sendo os desatinos no judiciário a regra e não mais a exceção, Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, pediu à Justiça a quebra de sigilo das linhas telefônicas usadas no Palácio do Planalto. E em uma área sensível e que, de acordo com o pedido da promotora Milhomens, inclui a quebra de sigilo telefônico também do Congresso Nacional, e possivelmente alguns telefones de mnistros do próprio STF.

O que se pretende com mais essa investida? Encrencar a presidenta Dilma Rousseff, seu chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outros funcionários do estafe da presidenta da República.  E, se por algum motivo, um dos antigos auxiliares e amigos de Dirceu tiver ligado do Planalto para Dirceu na Papuda, que mal teria isso? Constranger a Presidência da República. 

Ou, será que Joaquim Barbosa pensa que a sentença de Dirceu incluía como bônus adicional e aleatório a perda sumária de todos os seus amigos e admiradores, detentores ou não de cargos na alta administração do país? Houvesse um mínimo de sobriedade, lhaneza de trato, zelo para com a observância dos devidos processos legais, teríamos o seguinte quadro:

- O ministro Joaquim Barbosa responderia por seus desatinados atos perante os ministros membros da Corte que preside e, adicionalmente, seria investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, instado a responder por cada polêmica decisão e cada controvertida omissão tomada ao longo e ao fim do processo e do cumprimento das penas decorrentes da AP-470;

- O juiz Bruno Ribeiro responderia a processo e não a mera investigação por suas investidas contra o governador do Distrito Federal, sempre desairosas e beirando a hostilidade;

- A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa seria exonerada de suas funções, responderia a processo por ordenar a quebra do sigilo telefônico das mais altas autoridades da República, incluindo a própria Presidência da República.

Também difícil de entender é o porquê de tanta eficiência investigatória, tanta mobilização no judiciário para saber se José Dirceu falou ou não ao celular e tão pouco interesse em investigar assuntos que realmente merecem ser investigados, como por exemplo a compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa e suas controvertidas férias na Europa com diárias pagas pelo Poder Judiciário; a existência e funcionamento do Instituto de Direito Público de Gilmar Mendes em Brasília e as ligações pouco usuais deste em convênios sob suspeição com o Tribunal de Justiça da Bahia.