A CONSTITUIÇÃO PROÍBE, NINGUÉM LIGA: MAIS DE 90% DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA É DE JUROS SOBRE JUROS.

O companheiro José Safrany Filho me chamou a atenção para uma entrevista muito esclarecedora que a CartaCapitalpublicou no último mês de junho: "A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado". Lamentando ter passado batido na época, penitencio-me agora.

Foi concedida por Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. É longa, mas merece ser lida na íntegra, com máxima atenção (acesse aqui).

Eis alguns trechos marcantes:

"Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? (...) Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. (...) É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

"...não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. 

"Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. (...) O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação... exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, então está sobrando uma parte... 

"...essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. (...) Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. (...) A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juro vai virar capital.  E, sobre aquele capital, vão incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

"[A] dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. (...) Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. 

"O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um bastanessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. 

"Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado. 

"...pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. (...) Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. (...) Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real, porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros (o grifo é meu).

"O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o Fundo Monetário Internacional era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. 

"[Sobre as consequências das políticas de austeridade impostas à Grécia, pois a Fattorelli foi convidada pelo Syriza para ajudar a investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública grega, conforme se pode ver no vídeo abaixo] Os casos aqui da Grécia são alarmantes. (...) Mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. (...) A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar".

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2015/10/nos-estamos-diante-de-um-monstro.html

A IMORAL E INCONSTITUCIONAL DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

Por Fabiano Marranghello Zalazar*, via Jornalismo B   

Se tivéssemos de eleger o principal problema do país, aquele que é o mais grave e responsável direto pela nossa falência política, econômica e social, não permitindo que sejam atendidos os direitos sociais básicos de milhões de brasileiros, o sistema da dívida pública nacional teria essa primazia. Inicialmente, cabe uma provocação. Se o cidadão comum pode ingressar com uma ação para rever cláusulas contratuais abusivas e os juros ilegais cobrados por uma instituição financeira, por que o Estado brasileiro não faz o mesmo em relação aos juros da dívida pública?

O capital financeiro transnacional recebe do governo brasileiro juros ilegais de uma dívida já paga há décadas, com juros sobre juros, prática vedada pela Constituição Federal que, no seu artigo 26, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,prevê a auditoria da dívida. Esse, como o que prevê a taxação das grandes fortunas, não é cumprido, tampouco debatido no Congresso Nacional, mais ocupado com outros assuntos como o Estatuto da Família e a redução da maioridade penal.

Definitivamente, não há vontade política por parte de uma classe política comprometida com o sistema financeiro, o qual, sabidamente, é financiador de campanhas, partidos, governantes e parlamentares de todas as instâncias e esferas públicas. A conivência do Estado brasileiro com as instituições financeiras chega a ser criminosa. É pornográfico pagarmos juros diários da dívida pública nacional que consomem R$ 2,7 bilhões do erário público para propiciarmos ao capital financeiro os maiores lucros obtidos em todo o planeta. Não somos mais os campeões do futebol, mas somos os campeões de pagamento de juros e da mais alta carga tributária do mundo. São algumas das contradições responsáveis pelo nosso atraso como nação.

O imoral sistema da dívida pública é responsável direto por infligir a milhões de brasileiros indicadores sociais comparáveis aos de países do continente africano, o mais pobre e sofrido do globo. Entre 187 países do mundo, o Brasil ocupa atualmente o 79º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano. Temos, como preço da política econômica de benesses para o capital financeiro, números que não condizem com o posto de oitava economia do mundo. A Saúde, a Educação e a segurança pública sofrem com a lógica da crescente precarização e do sucateamento de serviços essenciais e estratégicos para a economia, como no caso da educação, que deveria ser a principal responsável pela tecnologia do país.

A corrupção que assola a máquina pública tem causa direta e se retroalimenta dessa lógica perversa de sustentação da dívida pública. É assustador que no ano de 2015, conforme apurado pela Auditoria Cidadã da Dívida, 48% do gasto federal tenha sido usado no pagamento de juros e amortizações da dívida. No ano de 2014, foram destinados apenas 3,98% do orçamento público para a Saúde, 3,73% para a Educação, 3,21% para o trabalho, 3,28% para a assistência social e 0,04% para a Cultura, enquanto foram gastos 45,11% com os juros da dívida, incríveis R$ 2,168 trilhões com esse pagamento imoral e inconstitucional. Aqui no Rio Grande do Sul, como na União e em outros estados, prioriza-se o pagamento dos juros ilegais e escorchantes da dívida, em detrimento dos salários dos servidores e dos investimentos nos serviços essenciais e modernização da máquina pública. Penalizam-se os servidores públicos, a classe trabalhadora e a população, mas nunca os banqueiros.

Enquanto sindicalistas e cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e solidária, temos o dever de empunhar a bandeira da auditoria da dívida pública e levar essa discussão para todos os fóruns possíveis. Devemos ser muitas e mais vozes a defender uma auditoria ampla, geral e irrestrita desse ataque diário que sofremos. Nesse aspecto, a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, coordenada no Brasil com brilhantismo pela ex-auditora fiscal da Receita Federal Maria Lúcia Fattorelli, cumpre um papel importantíssimo para a democracia brasileira, apontando caminhos para a soberania e a independência do país como forma de buscarmos mais justiça social e a melhoria do atendimento aos direitos sociais básicos de milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza e de miséria.

*Diretor do Sindjus/RS.