UPPs e as ilusões da criminalização

“Educai as crianças e não será preciso punir os homens” – a frase, atribuída ao filósofo e matemático grego Pitágoras, resume e antecipa em mais de vinte séculos pressupostos centrais à filosofia iluminista de Jean-Jacques Rousseau, que o grande sambista dos anos 40 Wilson Batista resumiria em versos: “Se o homem nasceu bom/ e bom não se conservou/ a culpa é da sociedade/ que o transformou”.

No Brasil, tais pressupostos encontram-se hoje em em baixa, devido tanto à ameaça real de diminuição da idade mínima de imputabilidade penal - ora em debate no Congresso - quanto à violência sistemática do Estado contra jovens nas periferias, a qual o trágico assassinato do garoto Eduardo pela PM, no Complexo do Alemão, exemplifica e atualiza.

A despeito de estarmos atravessando o mais longo período democrático de nossa história, tais pressupostos iluministas vêm sendo solapados pela ideologia punitiva que vicejou sob o neoliberalismo, açulada por sua vez pela explosão populacional, “no marco de sociedades fraturadas por linhas de pobreza e aturdidas pelo florescimento de ideologias individualistas e anti-solidárias”, como observa Beatriz Sarlo em seu belo livro Cenas da Vida Pós-Moderna.

Somam-se a esse contexto a perpetuação do militarismo através de forças policiais mal remuneradas, mal treinadas e desacostumadas a respeitar direitos; uma “Guerra ao terror” que se perpetuou e serve de desculpa para toda e qualquer violência do Estado, aí incluídas tortura e repressão periférica de cunhos racista e classista; e o fato de o incentivo à violência de Estado vir tanto do circo midiático, com os Datenas da vida, quanto do picadeiro político, prato cheio para demagogos travestidos de paladinos da panaceia contra o crime.

Importação acrítica

Mas não se limita a querelas brasileiras o recrudescimento dos modelos punitivos. O acirramento do debate sobre criminalização e direitos humanos está intrinsicamente ligado à emergência de um “Estado penal e policial” nos EUA, em substituição ao “Estado caritativo”, como observa o sociólogo.Loïc Wacquant. Seus estudos fornecem a radiografia de um processo que, sob patrocínio do ideário neoliberal, transformou as cadeias dos EUA em um proveitosos negócio, abarrotando-as de negros e pobres por cujo encarceramento o Estado limita-se a pagar, desinteressado de direitos e obrigações.

E é assim, no bojo da assimilação acrítica de um modelo punitivo peculiar aos EUA, que ganha cada vez mais força no Brasil a pregação de políticas tais como a privatização dos presídios (em andamento) e a redução da idade de maioridade penal. Esta, uma medida francamente contrária ao espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um avançado arcabouço legal de proteção à infância, como tal internacionalmente saudado quando de sua promulgação em 1990, mas que ora é cada vez mais discutido e atacado, ainda que a maioria de seus artigos jamais tenha sido de fato incorporada à prática social (em mais um exemplo desse fenômeno tão brasileiro que é o das leis que não “pegam”).

Se esse cenário de crescente repressão é nacional, ele se mostra mais evidente no Rio de Janeiro de Wilson Batista, em parte porque sua topologia e suas pronunciadas assimetrias sócioeconômicas põem a nu – como talvez em nenhum outro centro urbano do país – as profundas desigualdades de classe que o poder quer ocultar, em parte porque, com o auxilio de de um grande grupo de mídia, promove-se uma deliberada criminalização da pobreza por meio da qual os cidadãos e cidadãs que habitam os morros e áreas periféricas têm seus direitos constitucionais sistematicamente negados.

Nesse quadro - marcado pelo maniqueísmo e por preconceitos de classe - o debate público em torno de cidadania tende a se restringir à ótica da criminalização. Como aponta a pesquisadora Helena Singer, “os discursos e as práticas sobre os direitos humanos não chegam à população sob a forma de igualdade, felicidade e liberdade, mas sim de culpabilização, penalização e punição, integrando um movimento mundial de obsessão punitiva crescente”.

As UPPs em xeque

Assim, ainda que a sensação geral seja a de se estar enxugando gelo, a um custo material e humano altítssimo, o investimento em alternativas e em políticas de médio e longo prazo é mínimo e quase sempre fugaz: como o caso das UPPs no Rio de Janeiro ilustra de forma didática, o conluio entre interesses eleitorais, interesses empresariais e interesses particulares das próprias forças responsáveis pelo monopóio da violência dos morros se sobrepõem, na prática, ao bem comum que a dita “pacificação” sugeria. Seja com traficantes, com milicianos ou com policiais, o fato é que os moradores cntinuam não-cidadãos, sujeitos a uma rotina de exploração, humilhação e violência.

Com o caso Amarildo, o modelo UPP já dera mostras contundentes de que estava longe de ser a panaceia redentora que Lula, Cabral e Paes anunciaram. Mas nem os políticos locais, nem o governo federal, nem as corporações midiáticas sediadas no Rio estão interessadas em interromper o fluxo de ganhos variados – nem todos confessáveis - que tal modelo proporciona. Que além das benesses assumam também o ônus de sua miopia: o assassino do garotoEduardo pode ter sido um PM, que deve ser investigado e, se confirmada sua culpa, punido, mas a responsabilidade política pelo sangue derramado é dos governantes que financiam e/ou administram o modelo UPP - nominalmente Dilma Rousseff, Pezão e Paes – e dos meios midiáticos que entusiasticamente o promovem.

E manifestar solidariedade e cobrar punição do assassino não passam de obrigação. Não bastam: deixar o tempo passar, não intervir e insistir na continuidade do modelo das Upps tal como hoje em execução equivale a ser conivente com futuros assassiantos e violações sistemáticas dos direitos dos habitantes das áreas em questão.

Há uma simbologia evidente, epifânica, entre uma pátria que se diz educadora, as possibilidades efetivas de aprovação da diminuição da imputabilidade penal e o assassinato a sangue frio de um menino de 10 anos pela PM. Não vê quem não quer.

http://cinemaeoutrasartes.blogspot.com.br/2015/04/upps-e-as-ilusoes-da-criminalizacao.html

Se vão igualar Agnelo e Cabral a Perillo, faltam Serra e Kassab

A mídia demo-tucana é viva, há que reconhecer. Está tendo algum sucesso em confundir o público para livrar a cara dos dois principais envolvidos no esquema de Carlinhos Cachoeira: a revista Veja e o governador Marconi Perillo. Globo, Folha, Estadão, Veja e certa “esquerda” vão minando a credibilidade da CPI do Cachoeira com bobagens:

1)      Dizem que estaria sendo “a mais demorada da história” – a investigação começou não faz nem um mês –, como se rapidez fosse sinônimo de apuração séria e apesar de a Comissão ter prazo de 180 dias para funcionar, os quais podem ser prorrogados por mais 180.

2)      Dizem que a CPI está virando “pizza” porque não vai – ou não ia – igualar os governadores Agnelo Queiroz e Sergio Cabral a Marconi Perillo, como se houvesse contra estes um milésimo do que há contra o governador goiano.

3)      Estão popularizando como bordão a frase estúpida do SMS do petista Cândido Vaccarezza de tal forma que até petistas desandaram a repeti-la a cada 30 segundos, ajudando a nivelar Perillo a Agnelo e Cabral.  Veremos essa frase na mídia durante anos, por conta disso.

4)      Agora, a Folha de São Paulo pegou pra Cristo uma assessora de gabinete do presidente da CPI, Vital do Rego, para estigmatizar ainda mais a CPI, o que mostra que a mídia está em busca de elementos contra os investigadores em vez de se interessar pelos verdadeiros investigados.

Tudo isso é pressão, é para não haver convocação da Veja e para deixarem Marconi Perillo em paz. Sem a revista e o governador tucano, a CPI desaba e a mídia sai do processo revigorada, discursando contra quem dirá que quis “ameaçar a imprensa livre”.

Com seu principal governador e o presidente da CPI no olho do furacão, espanta que o PMDB não reaja. Claro que parcela relevante do partido é tucana, mas a maioria não é, tanto que aprovou a aliança com o PT. A mídia, no entanto, está triturando o PMDB e este reluta em reagir.

Vai aqui, então, uma ajudinha à CPI para não se deixar trucidar pela mídia e pela ingenuidade de certa militância dita “de esquerda”.

Se querem igualar Agnelo e Cabral a Perillo apesar de só haver uma ou duas menções inconclusivas contra o primeiro nas escutas da Polícia Federal e de não haver uma mísera menção a Cabral, por que o ex-governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab estão de fora do rol de convocações de aliados do governo federal que a mídia e a oposição exigem?

Vamos refrescar algumas memórias.  A CPI do Cachoeira já teve  acesso a conversas telefônicas gravadas com autorização judicial entre junho do ano passado e janeiro deste ano. As escutas mostram que a construtora Delta foi favorecida por José Serra durante seu mandato de governador e pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Por exemplo: em janeiro último, Carlinhos Cachoeira telefona para o diretor da Delta Cláudio Abreu e pergunta se ele teria conversado com o então dono da empreiteira, Fernando Cavendish, sobre “O negócio do Kassab”. Em seguida, diz que o prefeito de São Paulo “triplicou o contrato”. Esse fato é de amplo conhecimento dos membros da CPI e do Ministério Público de São Paulo.

Veja, leitor, os diálogos que fizeram o Ministério Público paulista abrir inquérito e que estão sob escrutínio da CPI

A Delta começou a atuar em São Paulo em 2005, quando Serra assumiu o comando do município. Naquele momento, os contratos com o governo paulistano somavam R$ 11 milhões. Em 2006, quando Serra deixou a prefeitura e se elegeu governador, os negócios se multiplicaram sem licitação. Em 2010, os R$ 11 milhões já tinham virado R$ 36,4 milhões. Entre 2008 e 2011, a Delta abocanhou R$ 167 milhões em São Paulo.

A CPI e o Ministério Público de São Paulo, porém, estão atentando muito mais para o fato de a Delta ter vencido, ano passado, uma concorrência para limpeza urbana em São Paulo no valor de R$ 1,1 bilhão. O MP abriu inquérito, inclusive, devido à existência de documentos falsos e de um edital aparentemente dirigido.

“Se a Delta cometeu essas irregularidades em outros Estados e municípios, precisamos apurar se isso ocorreu também em São Paulo”, diz o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público.

Há muito mais contra Serra e Kassab do que contra Agnelo e Cabral. Por exemplo: em conversa gravada com autorização judicial em agosto do ano passado, um homem identificado como “Jorge” pergunta a Gleyb Ferreira, membro da quadrilha de Cachoeira, se o edital de uma licitação em São Paulo “evoluiu”.

A quadrilha disse que aguardava “Estar com o edital” naquele dia “à tarde” e que Cachoeira queria que os comparsas conversassem com o Heraldo Puccini Neto, representante da Delta na região Sudeste, pois estava conseguindo “Uma prorrogação com o secretário”.

A Polícia Federal garante que o diálogo se refere a uma concorrência de R$ 1,1 bilhão com o governo de São Paulo e que foi vencida pela empresa ligada ao bicheiro.

A Delta também conseguiu negócios suspeitos com o governo do Estado de São Paulo, então sob administração de Serra. Durante o mandato do tucano, a construtora recebeu R$ 664 milhões do governo paulista. O valor corresponde a 83% de todos os 27 convênios firmados pela Delta com o Estado de São Paulo na última década.

A obra sobre a qual se concentram as suspeitas é a de ampliação da Marginal Tietê. Além de  atrasos e falta de compensação ambiental na obra, o valor pago à Delta aumentou 75% após ela ter vencido a licitação. Ou seja: a empreiteira venceu a licitação com preço mais baixo e depois fez um acerto com o governo do Estado para aumentá-lo.

O Ministério Público de São Paulo instaurou Inquérito para apurar a existência de irregularidades na licitação, superfaturamento e conluio entre agentes públicos do governo de São Paulo, mais especificamente por Delson José Amador e Paulo Vieira de Souza, este conhecido como Paulo Preto, que, durante a eleição de 2010, notabilizou-se como um dos arrecadadores de doações eleitorais a Serra.

Paulo Preto e Amador foram alvos da Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, por envolvimento com empreiteiras. Entre os envolvidos da Delta com a aparente negociata com o governo de São Paulo está o diretor da empreiteira para a região Sudeste, Heraldo Puccini Neto, que está foragido após ter a prisão preventiva decretada.

Na disso, porém, saiu em qualquer outro veículo da grande imprensa. Não passa um dia sem que Globo, Folha de São Paulo, Estadão ou Veja equiparem supostas evidências contra Agnelo Queiroz e Sergio Cabral à montanha de evidências que pesa contra Marconi Perillo, mas Serra e Kassab jamais são mencionados.

Aliás, para não ser injusto, há que reconhecer que nem os militantes ditos “de esquerda” que se dizem preocupados com a “blindagem” de Cabral e com o SMS do Vaccarezza têm cobrado que Serra e Kassab sejam nivelados a Perillo como está ocorrendo com os governadores de Brasília e do Rio de Janeiro.

Não ponho a mão no fogo por nenhum desses aí. A Delta celebrou contratos com 21 Estados, com uma imensidão de municípios e até com o governo federal. Apoiarei, portanto, uma CPI da Delta. Acho até necessária. Agora, transformar a CPI do Cachoeira em CPI da Delta ou do SMS do Vaccarezza, é inaceitável. Mas se querem mesmo fazer isso, então vamos chamar todo mundo para depor, desde que esse “todo mundo” envolva Serra e Kassab.

Todavia, essa será a melhor forma de ajudar Veja e Perillo, contra os quais pesam elementos muito mais graves no âmbito das Operações Vegas e Monte Carlo. Para investigar seriamente o esquema Cachoeira, o correto seria focar nos principais envolvidos e deixar os contratos da Delta com todas essas administrações municipais, estaduais e federal para outra investigação.

A recomendação deste blog à parcela da CPMI do Cachoeira que quer apurar alguma coisa, portanto, é a de que comece a cobrar que Serra e Kassab figurem nas cobranças midiáticas que são feitas pelo nivelamento de Cabral e Agnelo a Perillo. É uma afronta a mídia e a oposição esconderem os envolvimentos desses dois com Cachoeira.

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