Estados aumentam arrecadação com ICMS da energia e da gasolina e jogam culpa na Dilma e no Governo Federal

Graças aos reajustes de energia elétrica e de combustíveis, os Estados conseguiram ampliar a arrecadação de impostos nos primeiros quatro meses de 2015. Em 17 Estados, a elevação do ICMS sobre estes dois itens reforçou o caixa, como no Pará, onde a arrecadação foi 31% maior entre os meses janeiro e abril de 2015, comparado com o mesmo período do ano passado.

Já no Rio Grande do Sul, a estimativa é de que a receita extra chegue a R$ 600 milhões. O aumento da arrecadação do ICMS na energia e nos combustíveis acaba compensando a queda da atividade no comércio e na indústria.

No fAlha

Apesar da crise, Estados ampliam arrecadação com reajustes de energia

Em meio à crise econômica e à grave situação das finanças públicas, a maioria dos Estados conseguiu ampliar em números reais a arrecadação de impostos nos primeiros meses de 2015.

Os fortes reajustes de combustíveis e da energia elétrica no semestre levaram a um consequente aumento da arrecadação do ICMS sobre esses dois itens, o que reforçou o caixa dos governadores.

Levantamento mostra que a arrecadação caiu só em 9 dos 26 Estados. Grandes economias como Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia elevaram a arrecadação em números reais.

Em Santa Catarina, por exemplo, o valor obtido com ICMS pelo consumo de energia no mês de maio pelo governo praticamente dobrou em comparação com 2014.

Em locais como Mato Grosso e Bahia, a arrecadação com os setores de combustíveis e de energia corresponde a mais de 35% do total obtido com o ICMS, imposto que é a base dos caixas estaduais.

O aumento nas contas de luz no início do ano foi de até 48%, com reajuste médio de 23%. Com a elevação da tarifa bem superior à inflação e a alíquota de imposto mantida igual, o valor obtido pelos Estados aumentou.

A verba extra pode compensar a arrecadação menor com a indústria e o comércio, já que o ICMS é muito sensível à diminuição da atividade econômica.

O governo do Rio Grande do Sul estima que, neste ano, a receita extra decorrente dos aumentos tarifários chegue a R$ 600 milhões. O volume é suficiente para quitar um terço de um mês da folha de pagamento, que o Estado vem sofrendo para manter em dia.

"Os preços administrados, como energia elétrica, têm subido absurdamente e esse é um imposto do qual não se foge", afirma o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni.

O professor de direito tributário da Universidade Federal da Bahia Helcônio Almeida afirma que energia, telecomunicações e combustível são hoje os grandes contribuintes dos Estados devido às alíquotas "altíssimas" e pelo regime de arrecadação "insonegável", junto às concessionárias.

"A crise dos Estados não é maior por conta disso. Não tem como deixar de pagar conta de luz ou do combustível ou do telefone. Quando se fala em aumento de energia elétrica, pode-se colocar na conta um aumento de imposto também."

O Rio de Janeiro teve a maior queda de arrecadação entre os Estados no período, mas o governo diz que houve uma mudança no método de contabilidade neste ano.

Ainda assim, segundo a Secretaria da Fazenda, as receitas do ICMS recuaram, entre outros motivos, devido à incerteza na indústria do petróleo, o que prejudicou a arrecadação e provocou até atrasos em pagamentos.

No Luiz Müller Blog, via http://www.contextolivre.com.br/2015/07/estados-aumentam-arrecadacao-com-icms.html

Liberdade econômica é liberdade política?

Martin Rowson, “Liberty Crucified”. New Humanist, 2008.

Boa parte das críticas dos liberais (no que tange à economia) com relação ao hipertrofiado Estado socialista/de esquerda é procedente. O problema é que o agudo senso crítico e ceticismo que têm para com aquele tipo de economia, esses mesmos liberais não adotam na hora de avaliar seu dogmático credo na super-liberdade econômica.

Chega a me assustar essa crença irracional de que liberdade econômica equivale a (ou conduz à) liberdade política. Que um país mais livre economicamente também é uma nação mais livre em termos políticos, nas garantias dos direitos e liberdades individuais em esferas não econômicas. Isso é um raciocínio “non sequitur” da pior espécie. E isso o próprio “Índice de Liberdade Econômica”, que adoram esfregar na cara de quem critica essa seita misesiana, serve para evidenciar.

Quem são os primeiros dois colocados no ranking?

Hong Kong (nº 1) e Singapura (nº 2).

Dois paraísos da liberdade econômica, não se o discute. Quer fazer negócios? Nessas duas cidades-estados isso lhe será facilitado como em nenhum outro lugar. E há desenvolvimento econômico-financeiro aí? Com certeza! Vertiginoso. Conspícuo em todo o redor.

Porém, essas duas cidades-estados, consideradas “as mais livres do mundo” em termos econômicos, são apenas “parcialmente livres” em termos políticos. E isso quem diz não sou eu, mas sim o Freedom in the World, um relatório anual, comparando país a país, publicado pela Freedom House (que não tem vínculo partidário), o qual o próprio Wall Street Journal (co-autor do Índice de Liberdade Econômica) chamou de “o Guia Michelin para o desenvolvimento da democracia” — em referência aos renomados guias publicados pela Michelin desde cerca de um século atrás. Como foi destacado, Hong Kong ainda não tem eleições diretas para o Legislativo nem para os principais cargos executivos, há denúncia de diminuição da liberdade de imprensa por meio de censura interna (uma sondagem levantou que mais de 60% dos jornalistas de Hong Kong reclamam disso), há acusações contra o aparelho policial (que responde a funcionários públicos ligados ao Partido), incluindo o uso violento de força contra protestantes pacíficos e a até perseguição política feita pela polícia. Em Singapura, por sua vez, há ainda mais restrições a direitos civis e permissões legais para a violação de alguns direitos fundamentais.

Como pode o Bahrein (12º no ranking 2012) ser “mais livre” do que a Holanda (15º) ou a Suécia (21º), a não ser de acordo com os critérios econômicos adotados para se classificar os países no Índice de Liberdade Econômica? O Bahrein? Um país cuja estrutura parlamentarista (com uma pseudoequivalência entre as duas câmaras) é questionado por mais de 70% da população, insatisfeita com a falta de representatividade? Mais livre? Jura?

Enfim, há diversos outros exemplos que demonstram como não há necessariamente uma relação entre liberdade político-civil e um nível de liberdade econômica referenciado pela política comercial de um país; sua carga tributária; o nível de intervenção estatal; a política monetária; a liberalização financeira; as políticas bancárias e financeiras; as políticas de mercado de trabalho; a proteção aos direitos de propriedade; as regulamentações empresariais, trabalhistas e ambientais; e o tamanho do mercado negro — todos estes, critérios utilizados para “ranquear” os países no ILE. Ou seja, para ser mais claro, é curioso que leis que imponham um salário-mínimo necessário à manutenção da dignidade humana, que regulem a preservação do meio-ambiente, e que exijam mais transparência nas contas das corporações tornem um pais “menos livre“, enquanto baixos impostos sobre os negócios, leis duras contra devedores (permitindo inclusive o confisco de sua casa para pagar o banco), e pouca ou nenhuma regulamentação quanto à saúde e à segurança dos trabalhadores tornem outro país “mais livre“. Nota: é interessante como os economicamente liberais acham muito bem-vinda a intervenção estatal, p. ex., 1) na hora de proteger o direito à propriedade privada e 2) na hora de fazer o cliente ou consumidor inadimplente pagar sua dívida na marra — ainda que a exigência deste fazer-pagar não raro implique passar por cima daquele primeiro direito.

Enfim, entendam, eu não sou favorável a Estados hipertrofiados, que interferem demais na economia. Na verdade, concordo com muitos dos argumentos da direita liberal, sobretudo no que tange à imensa e indecente carga tributária que somos obrigados a pagar. Mas tenho senso crítico e ceticismo bastantes para não cultivar o dogma de queliberalismo econômicoequivale ou leva a liberalismo político, garantidor de direitos humanos e liberdades civis fundamentais. Uma coisa não tem nenhuma relação de causa e efeito direto com a outra.

Por isso mesmo há tanto filha-da-puta egoísta que estufa o peito e anuncia com orgulho: “Eu sou liberal.”

Vejo com olhar crítico esse conceito de liberdade (dos economicamente liberais) que considera “ser livre” a vida numa sociedade que protege os direitos do empresário, do banqueiro, do especulador financeiro, do proprietário de terras etc., mas vê como “ser oprimido” o fato se estar sob um Estado que tenha TAMBÉM leis que protegem o trabalhador (do qual depende o empreendedor, aliás) e as partes hipossuficientes nas relações de negócio, bem como colocam a dignidade humana acima de uma dívida perante alguma instituição financeira — permitindo, p. ex., que se penhore quase todos os bens do devedor, MENOS o próprio teto em que vive com sua família.

O fato é que, se liberdade econômica é algo que prezo, enquanto humanista que sou, estes outros direitos e liberdades que mencionei também me são tão ou mais preciosos ainda.

No http://www.bulevoador.com.br/2012/06/liberdade-economica-e-liberdade-politica/

Por quê o Estado ataca a população?

“É preciso desnudar a estrutura da sociedade, perceber a forma como ela é construída, a toda hora se levantam pontas do véu, há sinais em toda parte, é preciso disposição pra enxergar a realidade.”  (Edu Marinho)                                                                                                                                            

 "Por quê o senhor atirou em mim?" Essa é a pergunta de milhares, todos os anos. E de milhões, ao longo do tempo, nas metrópoles brasileiras, nas periferias onde estão os que constróem a sociedade em todos os seus detalhes, os que põem o asfalto e o cimento no chão, que carregam os tijolos nas costas pros prédios, escolas, hospitais, casas, tudo o que se tem à vista, os postes, luzes, canos, fios, os que plantam a comida, os que colhem, os que preparam, os que limpam e tiram o lixo, os que ligam os motores, que transportam, carregam, produzem tudo o quanto se usa, roupas, sapatos, bolsas, chapéus, enfeites, os que abastecem, entregam, buscam... a imensa maioria sabotada em instrução, em informação, em respeito, em cidadania. Sabotada por um Estado sequestrado, onde a vida vale menos que o patrimônio, onde as coletividades pobres são tratadas como lixo quando há interesses econômicos, onde se morre na porta do hospital por motivos menores. Onde se toma um tiro na nuca enquanto se morde um cachorro quente.

As instituições públicas, inclusive as de segurança, estão a serviço, em primeiro lugar, do patrimônio da minoria mais rica, que comprou/sequestrou o aparato público, de muitas maneiras além do poder econômico direto. 

Os serviços públicos são sistematicamente sabotados, impedidos de cumprir plenamente suas funções, criando situações de barbárie e sofrimento generalizado. Teme-se a "saúde pública", teme-se o "ensino público", teme-se qualquer instituição pública - a maioria instrumento de tortura cotidiana, dos usuários e dos funcionários. As forças de segurança estimulam a violência desenfreada, o ataque covarde indiscriminado, tenho visto cenas que dão vontade de chorar, ataques desmedidos e sem razão, truculências e abusos contra quem protesta pelas pancadas recebidas sem motivação além de ordens dadas de algum gabinete macabro e luxuoso. 

E as instituições terminam por atrair uma quantidade de possessos compulsivos, pessoas que precisariam de tratamento psicológico, espancadores, torturadores, sádicos de toda ordem, corruptos de todos os tipos, pra conviver com as pessoas que sinceramente pensam em fazer um bom trabalho pela segurança e pela paz na coletividade - estes andam acuados na estrutura atual, reféns de bandos armados capazes de qualquer crime amparados pelo Estado. Os sinceros não estão inertes e há quantidades enormes de prisões e investigações de elementos das forças de segurança, embora insuficiente pra conter a sanha agressiva de grandes parcelas destas forças. Crimes como o de Amarildo se contam aos milhares, acidentes como o de Douglas existem a qualquer momento, na abordagem agressiva que se faz nas periferias e favelas. 

É preciso desnudar a estrutura da sociedade, perceber a forma como ela é construída, a toda hora se levantam pontas do véu, há sinais em toda parte, é preciso disposição pra enxergar a realidade.

Por quê o Estado ataca a população? Por quê tanta sacanagem cotidiana com a grande maioria da população, espalhadas nas periferias e favelas, embora aglomeradas nesses lugares, como nos transportes, como na vida. 

Por quê o povo é sabotado em educação? Por quê é enganado pela mídia esmagadora? Por quê é reprimido, maltratado, contido, suspeito, hostilizado? Por quê o Estado ataca o povo? Por quê o senhor atirou em mim?

http://eagora-dil.blogspot.com.br/2013/10/por-que-o-estado-ataca-populacao.html

Igreja X Estado

Sociedade debate a imposição da religião cristã em escolas públicas e tribunais e a intolerância às crenças minoritárias

CATEQUESE
Cada estado tem uma legislação própria sobre o ensino religioso, mas
todos devem respeitar a Constituição, que prega que a liberdade de crença

Em 1889, os republicanos que acabaram com a monarquia no Brasil pensaram que também haviam conseguido separar a religião do Estado com a sua nova constituição. Naquela data, o País se tornara oficialmente laico. No entanto, mais de um século depois ainda não é isto que se vê na prática. Aulas de ensino religioso são ministradas em escolas públicas, crucifixos têm lugar de honra em salas de tribunais, estudantes são obrigados a rezar antes das aulas e testemunhas são convocadas a jurar sobre a “Bíblia” em julgamentos. Somente nas últimas semanas, vieram à tona casos que mostram como a questão da presença da fé em ambientes públicos está viva e suscita debates na sociedade civil, opondo setores que são contrários e favoráveis a essa intervenção. No município de Ilhéus, na Bahia, por exemplo, os estudantes da rede municipal de ensino têm sido obrigados a rezar antes das aulas desde o dia 13 de fevereiro, o que já provocou uma reação do Ministério Público, que investiga a legalidade da “Lei do Pai-Nosso”. Num movimento contrário, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul retirou os crucifixos de suas salas de julgamento. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia argumentos de instituições civis ligadas à educação e aos direitos humanos sobre a inconstitucionalidade do ensino religioso confessional, que garante espaço privilegiado para determinadas crenças, de acordo com as preferências dos alunos ou dos seus responsáveis. “Essa possibilidade estava explícita nas Constituições de 1934 e 1946, mas foi derrubada na atual, de 1988, e isso por si só já deve ter algum significado”, diz o ministro do STF Celso de Mello. O receio é de que o espaço público sirva a pregações religiosas.

Incomodados com essa distorção, entidades estão organizando manifestações públicas pelo Estado laico em três capitais – em Porto Alegre aconteceu na quinta-feira 22, no Rio de Janeiro está marcado para 10 de abril e em São Paulo para o dia 14. De acordo com Salomão Ximenes, advogado da ONG Ação Educativa, em muitas situações a determinação constitucional de que o ensino religioso seja facultativo (artigo 210) não tem sido respeitada. Caso do Estado de São Paulo, que permite que o conteúdo da disciplina seja transversal – com isso, a religião fica diluída em várias matérias, impedindo o aluno de escolher ou não assistir às aulas. Há casos também de cerceamento de liberdade de crença. De acordo com a Relatoria do Direito Humano à Educação, que está investigando casos de intolerância religiosa em escolas do País, os adeptos das denominações africanas são os que mais sofrem. Da Escola Estadual Antônio Caputo, em São Bernardo do Campo (SP), vem um dos exemplos dessa intolerância. Magno Moarcys Silveira, 15 anos, praticante do candomblé, passou a sofrer bullying depois que declarou à professora de história que não queria mais ouvir sua pregação bíblica, que acontecia durante cerca de 20 minutos antes das aulas. “Quando fui conversar com a professora, ela foi agressiva e disse que era parte da sua didática”, diz Sebastião da Silveira, pai do jovem, que fez um boletim de ocorrência na semana passada. “A diretora só se manifestou pedindo desculpas para o meu filho quando eu disse que levaria o caso às últimas consequências.”

LADAINHA
Em Ilhéus (BA), os alunos da rede municipal são obrigados
a rezar o pai- nosso. Abaixo, no STF, o crucifixo católico

Nos tribunais, o que se constata é uma abundância de citações cristãs em sentenças cuja base deveria ser apenas a lei. Em 2008, por exemplo, o juiz Éder Jorge, de Goiânia (GO), recomendou que Vilma Martins, condenada por sequestrar duas crianças, frequentasse durante a condicional um culto cristão, o que, segundo ele, a ajudaria a se recuperar. “É um argumento preconceituoso”, diz Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos. Para Naiara Malavolta, da Liga Brasileira de Lésbicas, que fez uma representação junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul para tirar os crucifixos, o primeiro passo para diminuir essa distorção seria retirar os símbolos. “Eles dão legitimidade aos agentes do Estado para seguir os preceitos daquela crença”, diz. Mas nem dentro do TJ-RS há unanimidade. O desembargador Carlos Marchionatti, por exemplo, defende a presença do crucifixo. “Ele nos lembra do mal que um processo às margens da legalidade, como o de Cristo, pode causar”, diz. Enquanto o ensino religioso não é julgado, o ministro Celso de Mello adverte: “Precisamos vigiar para que a laicidade do Estado seja mantida se não quisermos que heresia volte a ser crime.”

Natália Martino
No IstoÉ

Corruptos somos nós que elegemos bandidos para nos governar

E fácil fazer discurso politicamente correto e acusar grande parte da classe política de ser formada por ladrões- e é verdade!-, mas a culpa é nossa, que os elegemos e aceitamos passivamente à roubalheira desenfreada e ao loteamento do Estado por um bando de quadrilhas que se denominam partidos políticos.

Eles roubam, quando saem de seus cargos fazem um discurso indignado, como o do ex- ministro dos Transportes e agora senador, viram como funciona?, Alfredo Nascimento, e fica tudo por isso mesmo, o dinheiro ninguém sabe, ninguém viu...

Nossas estruturas políticas, judiciais e administrativas estão corroídas por décadas, para não dizer séculos, de corrupção e se Dilma quiser mesmo enfrentar o monstro só o conseguirá com um imensa mobilização popular, fora disso... é o que vemos, ladrões ameaçando o governo com chantagens do mais baixo nível.

interrogações

Os nomes dos Estados brasileiros

Os Estados brasileiros foram batizados de acordo com basicamente três fontes: nomes indígenas relacionados à região, acidentes geográficos ou nomes de santos. Veja a origem de cada um.

Acre - o nome provavelmente vem de 'aquiri', corruptela de 'uwákürü', vocábulo do dialeto Ipurinã que denominava um rio local. Conta a História que, em 1878, o colonizador João Gabriel de Carvalho Melo fez um pedido por escrito a um comerciante paraense de mercadorias destinadas à 'boca do rio Aquiri'. Só que o comerciante não entendeu a letra de Melo, que parecia ter escrito algo como 'acri' ou 'aqri', e as compras foram entregues ao colonizador com o destino 'rio acre'.

Alagoas - deriva dos numerosos lagos e lagoas que banham a região. Só Maceió, a capital, possui 17 lagoas, entre mais de 30 em todo o Estado.

Amapá - a origem desse nome é controversa. Na língua tupi, o nome Amapá significa 'o lugar da chuva' - 'ama' (chuva) e 'paba' (lugar, estância, morada). A tradição diz, no entanto, que o nome teria vindo do nheengatu, uma espécie de dialeto tupi jesuítico, que significa 'terra que acaba', ou seja: 'ilha'. Também pode se referir à árvore amapá (Hancornia amapa), muito comum na região. Sua seiva é usada como fortificante e estimulador do apetite.

Amazonas - o nome, que se transmitiu do rio à região e, depois, ao Estado, deve-se ao explorador espanhol Francisco de Orellana que, em 1541, ao chegar à região, teve de guerrear com uma tribo indígena. O cronista da expedição relatou que os guerreiros eram, na verdade, bravas índias. Elas foram comparadas às amazonas, mulheres guerreiras que, segundo lenda grega, retiravam o seio direito para melhor manejarem o arco-e-flecha.

Bahia - deriva da Baía de Todos os Santos, região onde atracou uma esquadra portuguesa em 1º de novembro de 1501, dia dedicado a Todos os Santos. Em 1534, quando o Brasil foi dividido em capitanias, havia uma orientação para que elas fossem batizadas com nomes dos acidentes mais notáveis nos seus territórios.

Ceará - vem de 'ciará' ou 'siará' - 'canto da jandaia', em tupi, um tipo de papagaio pequeno e grasnador.

Espírito Santo - o Estado originou-se de uma capitania doada a Vasco Fernandes Coutinho, que chegou à região no dia 23 de maio de 1535, um domingo do Espírito Santo (ou Pentecostes, 50 dias após a Páscoa), razão pela qual a capitania recebeu esse nome.

Goiás - deriva do nome dos índios guaiás, que ocupavam a região no final do século 16, quando lá chegaram os bandeirantes em busca de ouro.

Maranhão - outro nome com origem controversa. Uma das hipóteses é que venha do nheengatu 'mara-nhã', outra é que tenha origem no tupi 'mbarã-nhana' ou 'pára-nhana', que significa 'rio que corre'. Outra possível origem está no cajueiro, árvore típica da região conhecida como 'marañón' em espanhol.

Mato Grosso - a denominação tem origem em meados da década de 1730 e foi dada pelos bandeirantes que chegaram a uma região onde as matas eram muito espessas. Embora a vegetação do Estado não seja cerrada e densa em toda a sua superfície, o nome foi mantido e se tornou oficial a partir de 1748.

Mato Grosso do Sul - a criação do Estado é resultado de um longo movimento separatista que teve sua origem em 1889, quando alguns políticos propuseram a transferência da capital de Mato Grosso para Corumbá. Na primeira metade do século 20, com a chegada de seringueiros, criadores de gado e exploradores de erva-mate à Região Sul, ficou clara a diferença entre as duas metades do Estado. E em 1977 ele foi desmembrado.

Minas Gerais - a existência na região de inúmeras minas com metais preciosos, descobertas pela exploração dos bandeirantes paulistas no final do século 18, deu origem ao nome do Estado. O motivo da junção do adjetivo 'gerais' para 'minas' pode ser por conta dos vários tipos de minérios ou também para diferenciar das minas particulares.

Pará - vem da palavra tupi 'pa'ra', que significa 'mar'. Esse foi o nome dados pelos índios para o braço direito do rio Amazonas que, ao confluir com o Rio Tocantins, se alonga muito parecendo o mar.

Paraíba - vem da junção do tupi 'pa'ra' com 'a'iba', que significa 'ruim, impraticável para a navegação'. O nome foi inicialmente dado ao rio e depois ao Estado.

Paraná - também formado pela junção de 'pa'ra' com 'aña', que significa 'semelhante, parecido'. A palavra serviria para designar um rio semelhante ao mar.

Pernambuco - o nome vem do tupi-guarani 'paranambuco', junção de 'para'nã' (rio caudaloso) e 'pu'ka' (rebentar, furar) e significa 'buraco no mar'. Os índios usavam essa palavra para os navios que furavam a barreira de recifes.

Piauí - do tupi 'pi'awa' ou 'pi('ra)'awa', que significa 'piau, peixe grande', com 'i' (rio). Ou seja, rio das piabas ou dos piaus.

Rio de Janeiro - em 1º de janeiro de 1502, uma expedição portuguesa sob o comando de Gaspar Lemos chegou ao que lhes parecia a foz de um grande rio, denominando o local como Rio de Janeiro, ao que é, na realidade, a entrada da barra da Baía de Guanabara.

Rio Grande do Norte - recebeu esse nome por conta do tamanho do Rio Potengi.

Rio Grande do Sul - primeiro chamado São Pedro do Rio Grande, por causa do canal que liga a lagoa dos Patos ao oceano.

Rondônia - originalmente criado como Território do Guaporé em 1943, trocou de nome em 17 de fevereiro de 1956, em homenagem ao marechal Cândido Rondon (1865-1958), que desbravou a região.
Roraima - nome indígena local que significa serra verde ou monte verde. A palavra é formada pela junção de 'roro' ou 'rora' (verde) com 'imã' (serra ou monte).

São Paulo - o nome está relacionado com a data de fundação do Real Colégio de São Paulo de Piratininga, em 25 de janeiro de 1554, que originou a cidade de São Paulo. Essa data é comemorada pela Igreja Católica como o dia da conversão de Paulo ao cristianismo.

Sergipe - do tupi 'si'ri-ï-pe', que significa 'rio dos siris'.

Santa Catarina - há duas possíveis origens para o nome. A primeira se refere a Sebastião Caboto, italiano a serviço da Espanha, que chegou à ilha por volta de 1526 e teria lhe dado esse nome em homenagem a sua mulher Catarina Medrano. Alguns historiadores, entretanto, acreditam que se trata de um oferecimento a Santa Catarina de Alexandria, festejada pela Igreja no dia 25 de novembro.
Tocantins - nome de um grupo indígena que teria habitado a região junto à foz do Rio Tocantins. A palavra tupi significa 'bico de tucano'.
Fontes: Eduardo Bueno, autor de 'A Viagem do Descobrimento'; João Bonturi, professor de História; Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa; Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Dicionário da História da Colonização Portuguesa no Brasil; sites dos Estados e site do Ministério das Relações Exteriores
Blog Geografia Hoje

Venha aprender como ficar rico hoje

Nós somos realmente um país surreal, como ando querendo ficar rico sem esforço e não sou político e muito menos apaniguado de algum deles, o que, no mínimo, me renderia um cargo de confiança(???????...) em um ministério ou estatal qualquer, resolvi entrar em um desses sites que ensinam a ganhar em algumas das dezenas de loterias bancadas por um Estado cuja Constituição diz que o jogo é proibido e fiquei surpreso, nós somos pobres porque queremos, os caras garantem 100% de probabilidade de acerto se comprarmos os pacotes oferecidos por eles, são generosos os estelionatários em voga, e socialistas, pois tendo o segredo em mãos, o dividem com todos nós por um preço módico. Deve ter muito otário que compra, caso contrário não estariam anunciando.

E achei um que ensina como ganhar no Jogo do Bicho, que como sabemos é uma contravenção penal, mas funciona em cada esquina, graças ao bom coração($$$$) de nossas autoridades, mas o melhor é que o site ameaça de prisão quem copiar o conteúdo sem ser cliente deles :

ATENÇÃO: O acesso ao site é exclusivo do cliente, se o conteúdo for acessado por outra pessoa que não seja o cliente o acesso ao site e ao seu conteudo será bloqueado definitivamente. A cópia de nosso conteúdo para terceiros prevê até quatro anos de PRISÃO, conforme Lei Nº10.695.

Vendem um produto que ensina a jogar em um jogo proibido por lei e ameaçam com a lei...

Sorte do Kafka que ele não era brasileiro, se fosse, em vez de A Metaformose, no máximo teria escrito Eu Desisto e em seguida dado um tiro na cabeça.

Quem quiser ficar milionário com rapidez sem ser político é ó ir em Segredos da Loteria

do blog:Interrogações

Por um Estado ateu

Walter Hupsel no Yahoo! Brasil

Ainda vivemos no século 19. Esta é a conclusão a que posso chegar quando, no primeiro respiro do novo governo, aparecem declarações de setores da Igreja Católica cobrando que a presidenta “explique melhor” o que pensa de assuntos caros à ordem eclesiástica, e o arcebispo primaz do Brasil dá um prazo de cem dias para Dilma “mostrar a que veio”. A título de provocação, poderíamos perguntar “se não, o que?”

Antes que alguém objete a minha colocação, dizendo que eles têm direto de falar em público, respondo que sim, eles têm direito. Entretanto, em se tratando de autoridades eclesiásticas, suas opiniões devem ser vistas como da instituição Igreja Católica, e não do fulano A ou B. Ou seja, nem bem começou o novo governo e a Igreja Católica já faz ameaças à presidenta, com a grande mídia dando repercussão ao caso.

A luta política se desenvolve em vários campos, em especial no simbólico e no semântico. Sempre se fala em Estado laico, que é aquele que não tem uma doutrina religiosa como norte. Este deveria estar longe da esfera religiosa, e vice-versa, respeitando todas as manifestações de fé e garantindo o tratamento isonômico.

Entretanto, como demonstram as matérias linkadas acima, o argumento vai sempre na direção que o Estado laico tem que absorver demandas de uma população, e que esta tem suas predileções e seus valores religiosos.

O risco, sempre alertado, é que uma democracia representativa se degenere na tirania da maioria. Os temas que incomodam os religiosos são postos embaixo do tapete, já que a maioria impõe sua agenda e seus valores, e os impõe a todos, independente de credo.

Se a maioria acha absurdo certos temas ou liberdades, teria ela o direito de vetá-los ao resto da população? Não, não tem este direito, por mais que representantes da Igreja Católica (e de outras) insistam. Respeitar o diferente não é apenas tolerá-lo e admitir sua existência. Implica, por exemplo, reconhecer o direito à existência pública, à diversidade de opiniões, e a aceitar que, em não compartilhando da sua visão de mundo, tem direito a uma vida que não a sua, com outros valores e atitudes.

Membros da Igreja Católica cobrarem da presidenta suas posições pessoais soa como chacota, mais ainda quando colocam isso como pré-condição para um diálogo. Também poderíamos perguntar: “Que dialogo e com quem”?

Para que haja diálogo, é necessária a predisposição das partes a ouvir a outra como igual e legítima e que exista a possibilidade de mudança de opinião. Que diálogo quer alguém que, presunçosamente, exige da presidenta que ela diga quais são os seus valores pessoais, as suas crenças? Há um reconhecimento do interlocutor? Ou mais importante, há a possibilidade de mudança de idéias e (pré)conceitos?

Só se for da presidenta, é isso que está implícito no tom do “ministro” da Igreja Católica. Do outro lado, a intenção parece ser a de saber “quem é a presidenta”, para que ela seja ou não coroada pelas autoridades eclesiásticas.

Por isso, digo que o Estado não pode ser laico, tem de ser ateu. Mais que uma mudança de palavra, é uma mudança de postura, uma luta no campo simbólico e no das idéias. O Estado ateu é aquele que deveria ter sido o laico, mas que nunca foi. Que respeita os credos e convicções pessoais, que os trata isonomicamente, mas que evita ao máximo que valores da esfera pessoal adentrem na esfera pública.

Isso implica retirar toda e qualquer menção a todo e qualquer deus dos documentos públicos. Implica, por exemplo, que não haja crucifixos nas repartições, nos tribunais, que a(s) igreja(s) legislem, regulem, punam apenas seus fiéis.

Do contrário, teremos uma espécie de teocracia social (não estatal), que faz com que o Brasil tenha uma das legislações mais atrasadas sobre aborto e casamento homossexual, entre outros temas que desagradam a maioria religiosa, mas que dizem respeito unicamente ao indivíduo. Nessa seara estamos atrás, por exemplo, do ultra-religioso Chile de Pinochet.

Só assim, com um Estado ateu, é que teríamos um Estado realmente laico, que aceita todas as cosmovisões, e não busca, por qualquer meio, decretar a sua. Muito menos cobra ou exige da autoridade civil seu posicionamento pessoal sobre temas “desagradáveis”, que alguns preferem ver embaixo do tapete, junto com aquela sujeira que também foi varrida para lá.

Esquerdopata
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Direção da EBC quer levar vespeiro religioso para dentro do Estado

Dias atrás, a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel (foto), afirmou que apresentará uma proposta para que todas as religiões tenham espaço na programação da TV Brasil e nas outras oito emissoras de rádio que compõem a rede pública.

A proposta de um programa para cada crença contrapõe a intenção primeira do Conselho Curador da EBC de excluir todos os programas de cunho religioso da programação de suas emissoras e produzir, em seu lugar, atrações com informações sobre o tema.

"É uma questão ainda em debate, um debate muito caloroso. Há posições divergentes. Há quem diga que o Estado é laico, então não deve ter religião. Eu digo: mas a TV não é do Estado, a TV é pública, então, ela é da sociedade, a sociedade é diversa. Na minha opinião, todas as religiões devem ter expressão na TV pública. Na próxima reunião quando o conselho for retomar o debate, a TV Brasil vai apresentar uma proposta de ampliar o papel das religiões," disse Tereza, segundo informa o portal Terra.

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O censo demográfico realizado em 2000 (ainda não temos os resultados do censo 2010, neste quesito), pelo IBGE, apontou a seguinte composição religiosa no Brasil:

73,8% dos brasileiros (cerca de 125 milhões) declaram-se católicos;

15,4% (cerca de 26,2 milhões) declaram-se evangélicos (evangélicos tradicionais, pentecostais e neopentecostais);

7,4% (cerca de 12,5 milhões) declaram-se sem religião, podendo ser agnósticos, ateus ou deístas;

1,3% (cerca de 2,3 milhões) declaram-se espíritas ou kardecistas;

0,3% declaram-se seguidores de religiões tradicionais africanas tais como o Candomblé, o Tambor-de-Mina, além da Umbanda;

1,8% declaram-se seguidores de outras religiões, tais como: as Testemunhas de Jeová (1,1 milhão), os budistas (215 mil), os Santos dos Últimos Dias ou mórmons (200 mil), os messiânicos (109 mil), os judeus (87 mil), os esotéricos (58 mil), os muçulmanos (27 mil) e os espiritualistas (26 mil).

A Constituição de 1891 consagrou a separação entre o Estado e as distintas igrejas, seitas, religiões, credos e convicções esotéricas. Foi um avanço inestimável, sem o qual a República já ficaria comprometida pelo vínculo religioso, sempre motivo de abismos e conflitos insolúveis nos países em que o Estado não seja laico. A conquista é dos militares positivistas que golpearam a monarquia da família Bragança para instalarem a República secular, no final do século 19.

Não é possível agora o Estado brasileiro promover a exposição religiosa eletrônica - ainda que multitudinária - em nome de uma vaga democracia hipertrofiada que acaba virando o seu contrário. O que a senhora Cruvinel precisa entender é que a democracia substantiva que buscamos não pode prescindir dos valores republicanos. Ora, não se pode deformar uma sem rebaixar o outro. Em nome da (falsa) democratização do espaço midiático estatal se compromete o valor republicano do laicismo e do secularismo?

O mundo está cheio de exemplos ilustrativos a evitar no campo dos cruentos conflitos religiosos, e que facilmente descambam para motivações outras assumindo complexidades intransponíveis e permanentes.

Já do ponto de vista puramente técnico, cabe a questão: como conciliar a grade de programação da TV Brasil com as mais de 50 religiões e cultos afins que o Brasil contempla na sua diversidade étnica e de valores materiais e transcedentais?

É de lamentar profundamente que tenhamos à frente da EBC uma dirigente que pense de forma tão simplista e populista algo que já estava dado e liquidado pela prática político-social brasileira - a questão religiosa.

Levantar esse tema é inoportuno e impertinente, mesmo porque não há polêmica instalada.

[Aliás, é de suspeitar que a polêmica artificial tenha sido incentivada pelos interesses dos grandes meios de comunicação do País, com a clara finalidade de rebaixar o debate e semear a confusão nos agentes públicos das emissoras estatais.]

Basta apenas que se retire a programação religiosa da TV Brasil, em nome do cumprimento do preceito constitucional. Nada mais. Mesmo porque muitas emissoras/canais de TV aberta e rádio já são apropriadas (ilegitimamente) por igrejas e grupos religiosos, numa clara agressão aos princípios laicos do Estado brasileiro.

Como se essa aberração já não bastasse, a senhora Cruvinel (ex-colunista de O Globo) ainda quer levar o vespeiro religioso para dentro do aparelho de Estado, sob falsas alegações de pluralidade e equilíbrio democrático. Aí tem...

By: Diário Gauche

Relações entre Igreja e Estado no Brasil

É inconcebível que em pleno século XXI, presbíteros da Igreja Católica voltem a práticas vergonhosas, que deviam constar apenas de uma história passada e lamentável, quando desempenhavam o papel de cabos eleitorais e lacaios do vil fisiologismo partidário. Algo deve estar errado na formação básica desses presbíteros bem como na sua formação continuada ao longo do exercício de seu ministério pastoral. Esses presbíteros estão servindo de inocentes úteis nas mãos daqueles que se opõem frontalmente às mudanças estruturais que visam abrir novos canais para a ascensão social da maioria da população de menor poder aquisitivo. Essa chantagem deve ser desmascarada publicamente. O artigo é de Raimundo Caramuru Barros.

Servus Mariae (Raimundo Caramuru Barros)

RELAÇÕES ENTRE IGREJA E ESTADO NO BRASIL: COOPERADORES PARA O DESENVOLVIMENTO E NÃO LACAIOS DO FISIOLOGISMO PARTIDÁRIO

Durante a novena que prepara a festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, parece-nos consentâneo e relevante parar para refletir sobre as verdadeiras e legítimas relações entre Igreja e Estado na tradição deste país.

No período do Brasil Colônia e do Brasil Império (1500 a 1889) o catolicismo era a religião oficial do Estado Brasileiro em decorrência da herança recebida de Portugal que firmara com a Sé da Igreja Católica em Roma a Lei do Padroado. Por esta Lei eram reguladas as relações entre Lisboa e o Pontificado Romano.

Perdi a paciência: Quero a República terrena de volta!

Afinal, o que é República (do latim, res publica: coisa pública)? E a pauta de quem aspira governá-la? Parece óbvio que o debate eleitoral numa República (regime de governo) tem como eixo a defesa dos valores e dos princípios republicanos. Sob a democracia (regime político) nunca vi uma eleição para a Presidência da República tão carente de espírito republicano quanto a que está em curso. Alguém esqueceu que "isso aqui", o Brasil, é uma República?

No segundo turno piorou. Candidaturas abriram mão dos ideais republicanos, mandando pras cucuias um princípio basilar da República: a separação entre a Igreja (religião) e o Estado, esquecendo que as religiões contrárias ao aborto sabem que a postura delas é inútil para detê-lo até entre suas fiéis, portanto não pregam contra o aborto, mas contra a existência, e até a possibilidade, de leitos hospitalares para o aborto, tanto que onde eles não existem não há polêmica! Não é fanatismo religioso, é indiferença para com a vida das mulheres como princípio.

Sou mesmo uma besta quadrada, pois não sabia que Dilma ou Serra eram os papa-hóstias que dizem ser agora, só faltando dizerem que Deus é brasileiro e as urnas vão sacramentar a reencarnação Dele! Convicta de que a liberdade de religião é um direito constitucional, defendo que qualquer pessoa, quando bem lhe aprouver, torne pública sua religião. Porém, não silencio ao perceber que uma opção religiosa acena interferir nos rumos da República.

É o que está acontecendo agora de modo mais acirrado. Se o país vai bem e parte expressiva do povo saiu da miséria, pode piorar politicamente [Tiririca não estava com a razão ("pior do que está não fica")], caso as candidaturas insistam no veio não-republicano do engalfinhamento religioso, alçando o aborto à questão central do debate eleitoral de 2010, tema que, num olhar republicano, é do campo da cidadania e diz respeito a como a República cuida de suas cidadãs - e a nossa ainda deve muito às mulheres.

Urge que o embate eleitoral tome o rumo da deferência aos pilares que sustentam a República, que são o bem comum acima dos interesses individuais e das coletividades (grupos sociais); o laicismo; e a democracia. Em nome de quê se desrespeita aquilo a que se candidata a preservar? Ou é apenas proselitismo eleitoreiro dos mais rasteiros? Não sei responder às duas indagações. Mas elas evidenciam que vivemos tempos de indigência política e o espectro do fundamentalismo religioso ronda o Estado laico.

Estou bestificada de ver que o empenho das candidaturas (que viraram "a cara de uma o ‘fucim’ da outra") não é genuinamente re-pu-bli-ca-no, mas provar quem detém o monopólio da carolice e da confiança da turba que se rege pelo fundamentalismo religioso, numa flagrante incompreensão do que é o regime de governo republicano e o regime político da democracia! Diante de tal cenário, conjecturo que ambos sequer leram o "Manifesto Republicano" (1870). Se o leram, esqueceram.

Diante da carolice desvairada, pedindo voto em nome de Deus - que nem é candidato a nada e nem precisa, pois para quem nele acredita, ele é TUDO -, não me contenho o grito: republicanos, uni-vos! E ouso dizer que quero a minha República terrena de volta, já! Quero a minha República de volta pelo simbolismo dos ideais libertários. Eu a quero também pelo que significa para o Brasil e sua gente - concreta, nascida, que materializa o princípio republicano de que "toda a autoridade política tem um mandato originado no voto popular".

Fátima Oliveira

By: O Tempo