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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

SE VOCÊ É A FAVOR DA GUERRA ÀS DROGAS PRECISA DAR UMA LIDA NESSA HISTÓRIA EM QUADRINHOS

Um dos debates mais importantes de nosso tempo na arte dos quadrinhos.
guerra-as-drogas
O debate sobre a criminalização das drogas é um dos mais importantes – e acalorados – de nosso tempo. Segundo dados divulgados pelo Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, no ano passado, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos usa drogas ilícitas – o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas. É um número e tanto, mas não é o único dado superlativo nessa história. Estima-se hoje que 40% dos 9 milhões de presos em todo o mundo estejam na cadeia em razão das drogas – e isso tudo tem um custo altíssimo. Segundo a London School of Economics, essa guerra já custou ao mundo mais de 1 trilhão de dólares e criou um imenso mercado negro, avaliado em aproximadamente US$300 bilhões – um mercado negro cada vez mais fortalecido por organizações criminosas que, ao contrário do que pode parecer, não estão nem um pouco interessadas nessa história de descriminalização. O impacto sobre o consumo dessa guerra? Insignificante. O impacto na minha e na sua vida? Incomensurável.
É absurdo imaginar que existam grupos fortemente armados por aí vandalizando, roubando e assassinando, cada vez mais poderosos graças a uma fatia de um mercado que movimenta uma montanha de dinheiro todos os anos? É duro pensar que essa turma está na porta das escolas, oferecendo substâncias da mais abjeta qualidade aos nossos filhos? Mas e se, ao contrário do que a gente imagina, essa história de guerra às drogas mais enriqueceu e empoderou esses criminosos, proibindo concorrência e transparência, entregando um monopólio de um mercado trilionário nas mãos de um punhado de pessoas dispostas a tudo para mantê-lo? E se essa história foi a responsável por criar drogas muito mais perversas do que a humanidade jamais ouviu falar – como o crack? E se defender uma guerra que até hoje não produziu qualquer resultado signifique defender menos policiais nas ruas combatendo crimes como assassinatos, assaltos, sequestros, estupros? E se essa turma toda movimentaum caminhão de dinheiro em corrupção, eleja candidatos, molhe a mão de autoridades importantes, tenha trânsito livre em Brasília? E se essa história de “não devemos dar concorrência para as Farc porque ela terá o monopólio do mercado de drogas na América Latina” seja estorinha pra boi dormir e não faça o menor sentido do ponto de vista econômico? De que lado você quer ficar?
Falar sobre o impacto das drogas no mundo é falar sobre economia do crime. E mais do que julgar pela emoção é preciso analisar fatos, estatísticas e informações históricas relevantes – inclusive dosresultados práticos de países que já tomaram medidas de legalização ou descriminalização. Falar que “quem defende esse papo defende traficante de drogas” é o mesmo que acusar quem defende o direito ao porte de armas de “defender os interesses de traficantes de armas”, ou ainda os movimentos pró-escolha de “defenderem os interesses das clínicas clandestinas de aborto” – você pode ser contra a legalização das drogas, o direito ao porte de armas e o aborto, mas certamente deve encontrar outros motivos para isso: em todos esses casos o que se busca é justamente tirar da ilegalidade e das mãos do crime mercados que movimentam bilhões todos os anos e deixam sequelas gravíssimas em toda sociedade. Acreditar que centenas de milhões de pessoas deixarão de consumir drogas ilícitas da noite para o dia – apenas porque “eu acho que isso é certo” – também não parece uma postura sensata para encarar esse problema.
Quer saber um pouquinho mais a respeito dessa história? Você está no lugar certo. A arte é do australiano Stuart McMillen.
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sábado, 17 de janeiro de 2015

Por que um brasileiro vai ser fuzilado na Indonésia


Foi vender droga no lugar errado
Paulo Nogueira, DCM

"O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, de alguma forma vai morrer por culpa dos crimes do Império Britânico num passado já remoto.

Segundo informações do governo da Indonésia, ele vai enfrentar um pelotão de fuzilamento no próximo sábado.

Moreira foi condenado à morte em 2004, depois de ter sido apanhado com 13,4 quilos de cocaína ao tentar entrar na Indonésia. A droga estava escondida no interior de uma asa delta.

A título de curiosidade, aquilo é uma migalha diante da meia tonelada de pasta de cocaína descoberta no helicóptero dos Perrelas, mas isto é outra história.

A Indonésia tem as penas mais duras para tráfico de drogas do mundo, e não é à toa.

É efeito das Guerras do Ópio, e aí é que entram os britânicos na história do brasileiro prestes a ser fuzilado.

As Guerras do Ópio, ambas no século 19, são talvez o capítulo mais vergonhoso do imperialismo britânico.

A Inglaterra importava três produtos chineses em grande quantidade: seda, chá e porcelana. Os ingleses tinham um brutal déficit comercial com a China.
O que fazer?

A Inglaterra vivia a Revolução Industrial, e entendeu que poderia vender aos chineses uma série de quinquilharias. Um navio inglês, comandado por um certo Lorde MacCartney, foi mandado para a China com os produtos destinados a equilibrar a balança comercial dos dois países.

O problema é que os chineses não se interessaram por nada.

Foi quando entrou em cena o ópio. A Inglaterra, berço da civilização, começou a contrabandear para a China o ópio que produzia na Índia.

Foi um horror para a sociedade chinesa. São célebres as imagens de casas de ópio na China, em que as pessoas se consumiam num estado de letargia e alienação.

Obra dos ingleses
Num certo momento, o governo chinês impôs leis duras para o contrabando de ópio. Antes, o imperador mandou uma carta à Rainha Vitória na qual ponderava que era injusto o que a Inglaterra fazia.

Da China, recebia porcelana, chá e seda. Em troca, cobria os chineses de ópio, proibido na Inglaterra.

A rainha, se leu a carta, não se manifestou.

Diante das dificuldades que surgiram para o contrabando, a Inglaterra decidiu fazer uma guerra, em meados dos anos 1 800.

O pretexto era que a China estava ferindo os princípios do livre comércio.
A China não teve como enfrentar as forças inglesas, adestradas nas guerras napoleônicas.

E o ópio foi imposto.

Batidos, os chineses não tiveram o que fazer. Armaram, depois, uma resistência, e as coisas apenas pioraram.

Veio a Segunda Guerra do Ópio, na qual a Inglaterra praticamente destruiu a China. Tomou territórios como Hong Kong e, suprema bofetada, colocou no comando da alfândega chinesa um inglês.

É simplesmente extraordinário que a China, devastada, tenha conseguido se reconstruir e ser o que é hoje.

Os estudiosos atribuem esse milagre ao confucionismo, a cultura de alto conteúdo de sabedoria prática que domina a China.

A única vitória – não pequena, aliás – da China foi ter conseguido dar o nome de Guerras do Ópio aos horrores praticados pelos britânicos em nome do livre comércio.

Perpetuou-se, assim, a vergonha.

Países ao redor da China, como a Indonésia, foram duramente afetados pelas Guerras do Ópio. A Indonésia, no sudeste Asiático, era um dos portos de passagem para os navios ingleses abarrotados de ópio.

Como efeito colateral disso, a população nativa sofreu pesadamente os efeitos da droga. Os indonésios passaram a consumir ópio copiosamente.
As guerras passaram, mas o trauma ficou.

Na China, o tráfico de drogas é reprimido com penas severas. Na Indonésia, elas são ainda mais duras.

É dentro desse quadro que o brasileiro apanhado com cocaína está prestes a ser fuzilado.

Ele não poderia ter escolhido um lugar pior para contrabandear sua cocaína.

Na raiz das balas que deverão abatê-lo nos próximos dias, está o terror que o império britânico promoveu na Ásia no século XIX."

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Dráuzio Varela relata os aspectos positivos e negativos do consumo de maconha

Dráuzio Varella, médico cancerologista
O médico cancerologista Dráuzio Varella, em sua coluna no Jornal Folha de São Paulo, fez dois textos explicando os benefícios e os malefícios do consumo da maconha.

É bem interessante a leitura desses dois textos para analisar a questão da legalização sob o ponto de vista médico. Eu fiz alguns recortes de ambos os textos para que esta postagem não se tornasse muito cansativa de ler.

Abaixo estão alguns trechos retirados do texto sobre os malefícios do uso da maconha:
Dependência — Os inquéritos mostram que 9% dos que experimentam se tornam dependentes. Esse número chega a 1 em cada 6 no caso daqueles que começam a usá-la na adolescência. [...]
Alterações cerebrais — Da fase pré-natal aos 21 anos de idade o cérebro está em estado de desenvolvimento ativo, guiado pelas experiências. Nesse período fica mais vulnerável aos insultos ambientais e à exposição a drogas como o tetrahidrocanabinol (THC). 
Adultos que se tornaram usuários na adolescência apresentam menos conexões entre neurônios em áreas específicas do cérebro que controlam funções como aprendizado e memória (hipocampo), atenção e percepção consciente (precúneo), controle inibitório e tomada de decisões (lobo pré-frontal), hábitos e rotinas (redes subcorticais). [...]
Porta de entrada — Qualquer droga psicoativa pode moldar o cérebro para respostas exacerbadas a outras drogas. Nesse sentido, o THC não é mais nocivo do que o álcool e a nicotina.
Transtornos mentais — O uso regular aumenta o risco de crises de ansiedade, depressão e psicoses, em pessoas com vulnerabilidade genética. Uso frequente, em doses elevadas, durante mais tempo, modificam o curso da esquizofrenia, e reduzem de 2 a 6 anos o tempo para a ocorrência do primeiro surto. 
Performance escolar — Na fase de intoxicação aguda o THC interfere com funções cognitivas críticas, efeito que se mantém por alguns dias. O fato de a ação no sistema nervoso central persistir mesmo depois da eliminação do THC, faz supor que o uso continuado, em doses elevadas, provoque deficiências cognitivas duradouras, que afetam a memória e a atenção, funções essenciais para o aprendizado. 
Câncer e doenças pulmonares — Embora a relação entre maconha e câncer de pulmão não possa ser afastada, o risco é menor do que aquele associado ao fumo. Por outro lado, fumar maconha com regularidade, durante anos, provoca inflamação das vias aéreas, aumenta a resistência à passagem do ar pelos brônquios e diminui a elasticidade do tecido pulmonar, alterações associadas ao enfisema pulmonar. Não há demonstração de que o uso ocasional cause esses malefícios. O uso frequente agride a parede interna das artérias e predispõe ao infarto do miocárdio, derrame cerebral e isquemias transitórias. 
O que é interessante observar no texto é que ele destaca que o uso da maconha na adolescência é mais perigoso do que o uso na fase adulta. Por isso não é recomendado o consumo para os adolescentes, assim como também não é recomendado o consumo de tabaco e de álcool. 

Outra coisa importante é que praticamente todos os efeitos citados são decorrentes do uso excessivo de maconha e por longos períodos. Não há estudos que comprovem que o uso ocasional causará esses problemas.

É o mesmo que o consumo do álcool, que se for consumido em quantidades pequenas e com pouca frequência, dificilmente trará problemas sérios à saúde, enquanto o consumo constante e em altas doses pode levar a sérios problemas.

Algo que não foi mencionado pelo Dráuzio Varella é que a quantidade de pessoas que morrem em decorrência do uso de maconha é tão ínfima, que praticamente não existem estatísticas relacionadas a isso. É muito raro alguém morrer por ter consumido muita maconha. Diferente do que ocorre com o álcool, tabaco, cocaína, crack e outras drogas pesadas.

Com relação aos efeitos benéficos do uso medicinal da maconha, destaco alguns trechos do segundo texto de Dráuzio Varella:
1) Glaucoma: doença causada pelo aumento da pressão intraocular, pode ser combatida com os efeitos transitórios do THC na redução da pressão interna do olho. Existem, no entanto, medicamentos bem mais eficazes.
2) Náuseas: o tratamento das náuseas provocadas pela quimioterapia do câncer foi uma das primeiras aplicações clínicas do THC. Hoje, a oncologia dispõe de antieméticos mais potentes.
3) Anorexia e caquexia associada à Aids: a melhora do apetite e o ganho de peso em doentes com Aids avançada foram descritos há mais de 20 anos, antes mesmo de surgirem os antivirais modernos.
4) Dores crônicas: a maconha é usada há séculos com essa finalidade. Os canabinoides exercem o efeito antiálgico ao agir em receptores existentes no cérebro e em outros tecidos. O dronabinol, comercializado em diversos países para uso oral, reduz a sensibilidade à dor, com menos efeitos colaterais do que o THC fumado.
5) Inflamações: o THC e o canabidiol são dotados de efeito anti-inflamatório que os torna candidatos a tratar enfermidades como a artrite reumatoide e as doenças inflamatórias do trato gastrointestinal (retocolite ulcerativa, doença de Crohn, entre outras).
6) Esclerose múltipla: o THC combate as dores neuropáticas, a espasticidade e os distúrbios de sono causados pela doença. O Nabiximol, canabinoide comercializado com essa indicação na Inglaterra, Canadá e outros países com o nome de Sativex, não está disponível para os pacientes brasileiros.
7) Epilepsia: estudo recente mostrou que 11% dos pacientes ficaram livres das crises convulsivas com o uso de maconha com teores altos de canabidiol; em 42% o número de crises diminuiu 80%; e em 32% dos casos a redução variou de 25 a 60%. Canabinoides sintéticos de uso oral estão liberados em países europeus.
Para a medicina já está claro que a maconha tanto pode trazer malefícios, se consumida em excesso, como pode trazer benefícios, se for usada para fins medicinais, em doses adequadas.

A maior polêmica hoje gira em torno da liberação para o uso recreativo da maconha e não do uso medicinal. Porém hoje a maconha não é liberada nem ao menos para fins medicinais, o que faz com que os doentes que necessitam dela, tenham de comprá-la de traficantes, financiando assim o narcotráfico, quando poderiam estar comprando a maconha em farmácias, gerando empregos e impostos para o Estado. 

Poderiam também estar plantando a maconha em vasos dentro de sua própria casa, para produzir gratuitamente seus próprios remédios, da mesma forma que quaisquer ervas medicinais podem ser plantadas em casa.

A proibição total da maconha como existe hoje é muito prejudicial à sociedade, ao impedir que milhões de doentes não tenham acesso a essa comprovada fonte de tratamento. Por isso é imprescindível que haja uma modificação nas leis de forma a legalizar ao menos a venda ou o plantio da maconha para fins medicinais.
http://fabiano-amorim.blogspot.com.br/2014/07/drauzio-varela-relata-os-aspectos.html

sábado, 29 de novembro de 2014

Manequins devastadas pelas drogas


A ex-modelo brasileira Loemy Marques foi vista recentemente nas ruas da Cracolândia em São Paulo(Foto: Skin Model/Reprodução
Gia Carangi, famosa nos anos 80, contraiu HIV por conta de seu vício em drogas injetáveis (Foto: Andrea Blanch/Getty Images)
Anna Nicole Smith morreu em 2007 de overdose de drogas prescritas, como a morfina, para abafarem dores muito fortes (Foto: Mark Mainz/Getty Images)
Naomi Campell já foi presa algumas vezes por porte e uso de cocaína (Foto: Venturelli/Getty Images)
A Miss Estados Unidos de 2006, Tara Conner, se divertiu um pouco demais na comemoração do título usando muito álcool e drogas como a cocaína (Foto: Evan Agostini/Getty Images)
Alice Dellal tinha 20 anos quando foi filmada cheirando cocaína (Foto: Tim Whitby/Getty Images)
Jael Strauss, vencedora de uma temporada do 'America's Next Top Model', expôs em um programa norte-americano seu vício em metanfetamina (Foto: Brad Barket/Getty Images)
A Miss Teen Louisiana 2008, Lindsey Evans, perdeu sua coroa após ser presa por porte maconha (Foto: Jason Kempin/Getty Images)
Kate Moss já foi vista usando heroína e cocaína (Foto: Anthony Harvey/Getty Images)
Jaime King foi viciada em heroína desde seus 14 até os 19 anos de idade (Foto: Ari Perilstein/Getty Images)

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Respostas não definitivas em uma sabatina sobre drogas


Por Gerivaldo Neiva*, em seu blog

- Professor, mas o senhor não acha quem um mundo sem drogas seria melhor para todos?
- Definitivamente, não! Um mundo sem drogas é a imposição de um único modo de comportamento e de opção de vida. É a imposição da visão única e do mesmo (uni)verso para todos. O mundo é (multi)verso.  Em verdade, é o mundo que não suportaria, pela complexidade que encerra, que as pessoas que o habita não utilizassem algum tipo de droga. Sem as drogas, lícitas ou ilícitas, o mundo seria insuportável. Mais do que isso, a democracia plena implica no direito de cada pessoa de dispor da própria intimidade e direitos sobre seu corpo e sua vida! Neste sentido, a luta pela legalização é também a luta pela radicalização da democracia.

- Professor, mas o senhor não acha que é muito arriscado admitir como legal mais um tipo de droga, como a maconha?
- Não se trata de "admitir" ou "permitir" mais um tipo de droga como legal, mas regulamentar a produção e uso de drogas que são plantadas, preparadas e comercializadas sob o estigma da proibição e esta proibição causando a criminalidade, mortes e violência. Em verdade, milhões de pessoas usam drogas e nas periferias das cidades toda a população sabe quem recebe em quantidade, quem organiza para a venda em varejo, quem distribui, quem fiscaliza e, por fim, todos tem a certeza que sempre haverá quem compre. Logo, sendo impossível um mundo sem drogas, por que insistimos em combate-las, deixando de cuidar dos que se tornam dependentes dela?

- Professor, o senhor não acha que o problema é a falta de mais rigor nas leis e melhoria das penitenciárias para o cumprimento da pena?
- O modelo atual já demonstrou, por décadas, que não tem condições de cumprir o que se propõe: acabar com as drogas! Assim, a continuar o modelo atual de “guerra às drogas”, nós não teremos mais lugar para aprisionar os pequenos traficantes porque as penitenciárias estão abarrotadas. O problema, meu caro, não é a falta de rigor, mas o excesso de rigor de muitos juízes na aplicação da lei. Milhares de jovens estão sendo presos e tendo suas vidas destruídas, enquanto os grandes traficantes convivem em harmonia com setores da polícia e da política. Em verdade, nós – sistema punitivo das drogas – só permanecemos em funcionamento porque somos um Poder do Estado, pois se fossemos da sociedade civil já teríamos decretado falência!

- Professor, mas o senhor não acha que a maconha é a porta de entrada para outras drogas?
- Não. A porta de entrada para as drogas é a alma das pessoas. É a janela da alma que acena e convida a droga para entrar em sua vida. O problema é quando a droga passa da sala de estar da alma das pessoas e arromba as portas do porão, libertando os demônios até então trancafiados... Em verdade, o centro desse debate não são as drogas, mas as pessoas! Não interessa qual a droga que vai ser usada no início – tabaco, álcool, maconha... – mas indagar por que as pessoas começam a usar e por que alguns continuarão usando normalmente e outros se tornarão dependentes e problemáticos!

- Professor, e como será o modelo brasileiro de legalização das drogas?
- Não sei. Isto não é tarefa para uma pessoa, mas fruto de amplo debate nacional envolvendo juristas e cientistas de diversas áreas do conhecimento. O objetivo é construir uma nova política de drogas para o país, pois a atual política de guerra às drogas fracassou totalmente.... Em verdade, nós já temos diversas fontes para beber experiências da legalização para o uso recreativo: Holanda, Espanha, Portugal, Uruguai, Washington, Colorado, Columbia, Alaska, Oregon...

- Professor, mas o senhor não acha que prendendo e condenando os pequenos traficantes não estaríamos reduzindo o tráfico?
- Não. Primeiro, o Direito Penal não pode punir “por tabela” (punir o inocente para dar exemplo ao culpado?) e depois os pequenos traficantes não passam de pobres, negros e excluídos das oportunidades sociais... peças fácies de reposição. Em verdade, as prisões desses jovens terminam causando mais problemas do que soluções, pois ao retornar da prisão esses jovens trazem de volta o estigma da exclusão social com a agregação da condição de ex-presidiário e conhecedor dos esquemas das facções dentro e fora dos presídios, tornando-se refém delas.

- Professor, mas a droga não é a causa da violência que faz com que os dependentes furtem e roubem para manter o vício?
- Não. A causa da violência urbana é a pobreza e exclusão social. Quem pode, compra cocaína e cheira; quem não pode, furta para comprar uma pedra de crack. Logo, a causa da violência é a pobreza, e não as drogas. Em verdade, só quem é dependente químico tem o direito de explicar o horror que é precisar usar e não ter o dinheiro para comprar. Isto vale para quem é dependente do tabaco, álcool, maconha, cocaína... Enfim, violência não rima com droga, mas com pobreza e exclusão social.

- Professor, mas o dependente químico não termina sendo um problema para sua família, comunidade e saúde pública?
- Sim. Mas isto implica na discussão do direito à intimidade e, por este ângulo, seria o caso mais urgente de fechar a Ambev e a Souza Cruz, só para começar... Em verdade, o dependente químico, de qualquer natureza, necessita de atendimento e acolhimento como uma pessoa que sofre por causa dessa dependência, e não de polícia e internação compulsória.

- Professor, mas se o cara tá tomando a cerveja na varanda e a mulher deixa o feijão queimar, o efeito do álcool pode fazer com que ele bata na mulher. Então, a causa dessa violência não foi o álcool?
- Sim, mas sua reação ao efeito do álcool será o que sua alma lhe indicar naquele momento: bater na mulher, comer o feijão queimado e achar graça ou se divertir com a situação e convidá-la para almoçar fora. Logo, meu caro, o problema não está no álcool, mas na alma de quem se droga com álcool... Aliás, a mulher não deveria estar tomando a cerveja em sua companhia? E, por fim, quem disse que a obrigação de cuidar do feijão no fogo é da mulher?

- Professor, mas eu tenho o direito de ser contra a legalização das drogas!!
- Evidente. Ninguém tem o direito de lhe impor um ponto de vista, mas você tem a obrigação, pelo bem do debate, de respeitar e ouvir as razões de quem defende a legalização, bem como procurar entender as razões de quem usa algum tipo de droga. Em verdade, tolerar o pensamento diferente é o alicerce da democracia e, mais do que isso, é da contradição que surgirá o novo, novo, novo...

- Professor, mas como entender como normal e defender o caso de um cara que fuma maconha e mata a mãe, por exemplo?
- A questão não é defender como normal a prática de um crime, pois matar uma pessoa é definido no Código Penal como crime de homicídio e não importa que tenha sido por ter fumado maconha, bebido um litro de uísque ou que estivesse sóbrio. Em verdade, o que não pode é vincular o uso da maconha com a prática do crime, pois mesmo por um desentendimento no trânsito você pode matar alguém e, neste caso, foi sua alma que lhe determinou um comportamento assassino...

- Professor, então o senhor acha que o tráfico de drogas deve ser liberado?
- Não. Defendo que a produção, inclusive doméstica, deve ser liberada, mas não tenho dúvidas que o tráfico vai continuar, embora em menor escala. De outro lado, com a regulamentação, o tráfico vai sofrer um grande abalo e, melhor do que isso, será o fim de toda a violência causada pela guerra às drogas.

- Professor, por que a polícia e setores conservadores são contra a legalização?
- A continuidade da política atual serve apenas para encarceramento em massa de jovens excluídos das oportunidades e, lamentavelmente, para continuidade da promiscuidade na relação entre setores da polícia e traficantes. Em verdade, existem os policiais que trabalham movido pela convicção de que a violência urbana será resolvida com o combate às drogas, mas também existem aqueles que servem como organizadores do tráfico na região que trabalham...

- Professor, o senhor não acha que fechar uma boca de fumo não estaria contribuindo para a redução do tráfico?
- Não. A reposição é muito fácil e, na verdade, a boca de fumo não é o elo mais importante do tráfico em termos econômicos, pois nesta atividade não se negocia com cartão de crédito ou cheque pré-datado. No tráfico, o negócio é à vista e o banco HSBC, por exemplo, tem mais culpa no cartório do que a boca de fumo. Em verdade, o esquema do tráfico e muito complexo e envolve setores do sistema financeiro para lavar o dinheiro sujo e devolvê-lo limpo para o comércio regular.

- Professor, e quem planta maconha para uso pessoal ou para medicamento estaria cometendo algum crime?
- Evidente que não! Primeiro, a própria legislação não prevê pena privativa de liberdade para o caso de porte de drogas para consumo pessoal e, além disso, seria o caso de aplicação do princípio constitucional do direito à intimidade e falta de causa para configuração do crime, visto que não há bem jurídico sendo ofendido pela ação do usuário. No caso do medicamento, diante das experiências mundo à fora, nenhum juiz teria fundamento legal, em face do nosso ordenamento constitucional, para impedir que o doente pratique ato objetivando o seu direito à vida!

- Professor, então, estamos perdidos em um mundo de drogas?
- Não. Assim como fizeram todos os nossos antepassados, precisamos apenas a aprender a conviver em um mundo com drogas. Basta ser tolerante e compreensivo... Tente! Em verdade, os homens usam algum tipo de droga desde que se descobriram homens, seja para fins recreativos ou místicos. Logo, o uso problemático está vinculado a própria condição humana, demasiadamente humana, e não a um suposto poder maléfico das drogas.

- Professor, mas por que o capitalismo ainda não assumiu as drogas como mercadorias?
- Na verdade, o capitalismo lucra muito atualmente fornecendo mercadorias e serviços para a política de “guerra às drogas”, mas não vai demorar muito e o capitalismo vai lucrar com o comércio de maconha para fins medicinais e recreativos, como já está acontecendo nos EUA. Em verdade, para o capital o que importa é o lucro e acumulação da riqueza. Tudo pode ser transformado em mercadoria, incluindo a vida e a morte. No caso das guerras às drogas, o capitalismo ainda lucra com a morte, mas está percebendo que poderá lucrar mais com a vida.

- Professor, mas o que dizer a uma mãe ou um pai que está vendo seu filho no mundo das drogas, que não quer estudar e nem trabalhar e que pode ser morto a qualquer momento pelo tráfico, polícia ou justiceiros?
- Minha cara, talvez você não acredite, mas depois do sentimento da mãe pela morte de um filho nesta loucura de guerra às drogas, sou eu quem mais sinto essas mortes. É como se um pedaço de mim tivesse se desgrudado. Penso na mãe e no filho e me coloco no lugar deles. Nesta tragédia, todos somos culpados: a mãe, o pai, a família, a comunidade, o poder da mídia, o poder público, a justiça... E qual seria a solução? Não sei. Penso que a solução virá através de um amplo debate nacional para a construção de uma nova política de drogas neste país e, principalmente, através da execução plena da política de assistência social voltada para as crianças e adolescentes desse país, consolidada em tantas leis e programas, e que os governantes teimam, inconsequentemente, em não efetivá-las.

- Professor, finalmente, o que leva um Juiz de Direito a esta condição de defender a legalização das drogas?
- Nicolau Copérnico!
Surpreso o estudante:
- Como assim?
Tranquilo o professor:
- Tal qual Copérnico, contestando a visão de que o mundo girava em torno da terra, passei a entender que é a terra que gira em torno do sol, ou seja, passei a entender que o problema a ser enfrentado não são as drogas, mas que o papel da justiça é estabelecer as condições para efetivar o cuidado com as pessoas que se tornam dependentes das drogas, sejam lícitas ou ilícitas. Por fim, sobretudo, passei a entender que o Direito deve ter como finalidade principal a garantia do direito à vida e felicidade das pessoas, sejam usuários ou não de alguma droga.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)
vi no : http://blogdoitarcio.blogspot.com.br/2014/11/respostas-nao-definitivas-em-uma.html

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Drogas estão mais puras, baratas e disponíveis, diz pesquisa



Plantação de coca em zona rural de Puerto
Asis, na Colômbia / Luis Robayo/ AFP

“Guerra às drogas” falhou, dizem cientistas. Tratamento e prevenção deveriam ser prioridade

Rafael Gregório,CartaCapital

As substâncias ilícitas estão mais disponíveis, mais puras e mais baratas do que há 20 anos. Esta é a conclusão de um estudo do conceituado grupo canadense International Centre for Science in Drug Policy (Centro Internacional para a Ciência em Políticas de Drogas), publicado na revista científica British Medical Journal Open

Entre as principais conclusões, destaca-se a redução média de 80% nos preços da maconha, da cocaína e da heroína à disposição atualmente nos Estados Unidos em comparação com o que ocorria no início dos anos 1990. Descontada a inflação, houve quedas radicais de preços também na Europa e na Austrália – a pesquisa não aborda o mercado brasileiro. Também chama a atenção o aumento da pureza dessas drogas, que chega a 161% no caso da maconha europeia. 

O estudo identificou um crescimento também na apreensão de drogas por parte das autoridades. No caso de Peru, Bolívia e Colômbia, os três maiores produtores mundiais de folhas de coca, esse crescimento chegou a 200%. Contudo, os autores ressalvam que “isso não diminuiu a disponibilidade de cocaína em pó nas ruas”. 

A pesquisa se baseou em dados de programas antidrogas dos Estados Unidos, da União Europeia e da Austrália. Também estiveram à disposição relatórios do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) dedicado a estudar o tráfico e consumo de drogas no mundo. 

Para os autores, as conclusões evidenciam a falência do modelo de criminalização de usuários e traficantes em detrimento de ações de saúde pública. Regra geral no planeta desde a doutrina da “guerra às drogas” proclamada pelo ex-presidente americano Richard Nixon, em 1971, o combate criminal – e, por vezes, bélico – não impediu que o tráfico de entorpecentes ilegais somasse 350 bilhões de dólares em movimentação anual, segundo estimativa da ONU. 

“Esperamos que [as conclusões] realcem a necessidade de reexaminar estratégias que enfatizem o combate ao uso e a redução do fornecimento ao invés de prevenção e tratamento”, dizem os autores. 
Eles sugerem ainda que os governos deveriam passar a avaliar suas políticas sobre drogas com base nas incidências de males relacionados ao uso de entorpecentes, como overdoses, transmissão de doenças e incidência de menções a substâncias ilegais em atendimentos do sistema público de saúde.”