Sobre as ameaças de intervenção militar

Mais que justa toda a indignação manifestada em relação ao pronunciamento do general Mourão no sentido de que as Forças Armadas teriam um golpe militar preparado. Assim como são necessárias a denúncia e a resistência a qualquer coisa desse tipo.

Mas é importante atentar para o papel de outras instituições e setores do Estado na defesa dos interesses das classes dominantes. E neste aspecto, tudo indica que as Forças Armadas estão longe de desempenhar a mesma função que cumpriu nos períodos anterior e posterior ao golpe de 1964.

É mais ou menos sobre esse tema que falam algumas pílulas antigas.

É o caso da perigosa convergência de interesses entre militares, judiciário e os economistas do governo golpista, tema de No meio da confusão, o jogo a ser jogado é nas ruas, de maio de 2017.

Em relação aos apelos para que haja uma intervenção militar “constitucional”, Artigo 142: intervenção militar garantida, de dezembro de 2016, e Precisamos falar da República de Weimar, de outubro de 2016. Por fim, a mais antiga. Uma pílula de setembro de 2013: O poderoso partido dos quartéis.

As pílulas acima procuram demonstrar que as expectativas do general Mourão já vêm sendo atendidas há muito tempo. Aliás, a recente ocupação militar da Rocinha foi só mais uma das muitas ocorridas nas últimas décadas a demonstrar isso. 

Por outro lado, sabemos que quando se trata da defesa dos interesses das nossas classes dominantes, nada pode estar tão ruim que não possa piorar.

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Os PMs que matam e os PMs que morrem

Os PMs que matam e os PMs que morrem

Em meio à onda de mortes de PMs no Rio de Janeiro, escapa ao senso comum o fato de que pode haver dois tipos de policiais. Alguns estão condenados a morrer, outros, encarregados de executar.

É o que discute, por exemplo, A PM que mata e a PM que morre. Esta pílula de 2015 utiliza números daquele ano sobre a polícia paulista. Os dados sugerem que é falsa a ideia de que a alta taxa de mortes de policiais resulta de enfrentamentos com bandidos.

Ao contrário, na grande maioria das vezes em que a PM mata, suas vítimas estão dominadas. E muitas das mortes de PMs também resultam de execuções. Parece haver uma espécie de divisão macabra de tarefas.

De um lado, os policiais encarregados de executar criminosos, muitas vezes meros suspeitos. De outro, aqueles abandonados à própria sorte, quando surpreendidos ou emboscados por bandidos. O fato de que alguns dos executados possam ser também executores não ameniza a selvageria da situação.

“Em comum entre os que morrem e os que matam, salários baixos e origem pobre”, dizia a pílula. Enquanto isso, para a alta hierarquia policial e governamental, “só importa que os mortos, civis ou militares, continuem a ser os mais pobres e pretos”.

Não há razões para acreditar que esta situação se restrinja a São Paulo ou tenha mudado nos últimos anos. A lógica militarista assassina das PMs continua forte e generalizada.

A esquerda e os setores populares devem continuar denunciando a repressão policial, mas para realmente enfrentá-la, é preciso compreender seu caráter de classe também no interior dos aparelhos policiais.

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Nosso sistema judiciário e suas verdades fedidas

No sistema judiciário brasileiro, não é preciso ser criminoso para parar na cadeia. Muitas vezes, é suficiente ser pobre e preto. E sem julgamento.

Por outro lado, basta que o meliante seja rico para que a prisão represente um mal menor, a ser remediado com advogados muito bem pagos e juízes pouco rigorosos. 

Os estudiosos do sistema penal dizem que a privação da liberdade tornou-se pena máxima com a consolidação da sociedade burguesa. 

Antes, com servidão, escravidão e outras formas de cativeiro, o bem maior de que o delinquente podia ser privado era sua integridade física: mutilações, esquartejamentos, a morte.

Agora, quando a ideologia dominante afirma que “somos todos livres e iguais” perante a lei, o maior castigo possível é a privação do direito de ir e vir. 

A desmentir essas teses, alguns poucos bilionários foram condenados a desfilar de tornozeleiras eletrônicas pelos bairros chiques de sua cidade. Foram sentenciados a ficar encerrados em seus casarões luxuosos, com piscinas, quadras esportivas e uns 10 empregados.

É mais ou menos o caso de Fernando Cavendish, o dono da empreiteira Delta Construções. Ele vem respondendo a processos por fraudes em obras contratadas pelo governo do Rio de Janeiro, sob a gestão de Sérgio Cabral. Entre elas, a reforma do Maracanã e o Arco Metropolitano. 

Segundo o que disse Elio Gaspari em sua coluna de 23/10, no Globo, alguém teria perguntado a Cavendish:

–Você não tem medo de acabar preso?

–Não. O que eu tenho medo é de ficar pobre.

Real ou não, o diálogo tem cheiro de verdade. Mas fede tanto que nem um lava-jato dá jeito.

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