71 mil brasileiros ricos são isentos do IR

via CartaCapital

Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física

André Barrocal 

Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Leão do Imposto de Renda

Protesto da Força Sindical com o "leão" do IR: quem pode, paga muito pouco ou quase nada ao fisco brasileiro

O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. "Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI", bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

*Matéria atualizada para correção de informações. A versão original da reportagem informava que os 71.440 mais ricos declarantes de imposto de renda detinham 29% do patrimônio e 22% da renda declarados. Os percentuais corretos são 22% e 14%, respectivamente.

Números tornam evidente: liberação do FGTS é presente para ricos e bancos

É espantoso como a imprensa brasileira esconde o óbvio e dependemos que um banco estrangeiro – o Santander – levante os números para mostrar o que é tão evidente que foi apontado aqui no próprio dia do anúncio da liberação das contas inativas do FGTS: o grosso do dinheiro não vai para aliviar os trabalhadores ou reaquecer o consumo e a economia, vai é engordar os fundos de investimento regidos pelos bancos e corretoras e alimentar a especulação com juros.

Os dados do banco espanhol, publicados hoje pelo Estadão (por enquanto só na edição impressa)  são incontestáveis.

Dos estimados R$ 41 bilhões que hoje estão na conta do Fundo, para financiar habitações, saneamento e infraestrutura,  a metade –  R$ 20 bilhões – serão liberados para apenas  100 mil cotistas – 1,2% do total –  que  têm saldo superior a R$ 17,6 mil, ou 20 salários mínimos de dezembro, data de referência dos valores.

Isso que dizer, na média ( que ainda não é a mensuração correta, porque a pirâmide sempre concentra valores mais altos nas mãos de menos pessoas)estes felizardos levam, cada um R$ 200 mil, que serão ávidamente disputados pelo sistema bancário.

O grupo intermediário – com direito a saque  de valores entre cinco a 20 salários mínimos de dezembro (R$ 3,5 mil a R$ 17,6 mil)  concentra outros 37%  do valor total, embora corresponda a apenas 5% do total  de inscritos.

E a multidão de 9,5 milhões de trabalhadores –  ou 94%  dos cotistas – têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil, que dá uma média- com todas as ressalvas que se fez, antes à precisão da média, nestes casos –  de R$ 736 por cabeça. Esse é o dinheiro que vai para “limpar no nome” no Serasa, acertar o carnê, pagar as contas atrasadas…

É tão pouco que o próprio Santander diz que ” mesmo na hipótese altamente improvável de que todos os recursos sejam destinados ao pagamento de dívidas, o impacto seria “limitado”que, ainda que com essa ” premissa extrema, o efeito máximo ficaria longe de ser considerado significativo”, dizem os analistas do banco.

 No caso extremo e improvável em que trabalhadores usassem todo o dinheiro inativo para quitar dívidas, o comprometimento da renda das famílias cairia até 0,60 ponto porcentual e a inadimplência diminuiria até 0,15 ponto.  (…)Nesse cenário improvável, o comprometimento da renda das famílias com dívidas cairia de 22,2% em novembro para algo próximo de 21,6%.

O efeito sobre o consumo, claro, será também pífio.

Mas os gerentes de banco já estão sendo orientados a oferecer aplicações generosas (para os clientes e mais ainda para as instituições financeiras) para os que tiverem valores expressivos a sacar.

Como se escreveu aqui, mesmo sem números que permitissem uma estimativa mais detalhada como a do Santander, era um cenário antevisto, sobre o qual faltou à reportagem (reportagem?) dos jornais solicitar o perfil das contas inativas para traçar com precisão o retrato  do que todos sabiam e quase ninguém escreveu: “O destino do dinheiro grosso, como sempre no Brasil, é o mercado financeiro.” 

Sanguessugado do Tijolaço Fernando Brito

via: http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2017/01/httpwwwtijolacocombrblognumeros-tornam.html

A concentração da riqueza e a iminência da convulsão social

Estudos da ONG britânica Oxfam apontavam que, há cinco anos, a riqueza de 388 pessoas era equiparada com a quantidade de capital que a metade mais pobre da população mundial possuía.

Hoje, este número caiu para 62 pessoas. Neste grupo de 62 pessoas que possuem riqueza equivalente ao que possui a metade mais pobre da população mundial, estão dois brasileiros.

Todos os dois ganharam dinheiro nesses últimos cinco anos especulando no mercado financeiro. Um deles tinha uma casa de câmbio medíocre em Santos. O outro quebrou duas vezes entre os anos 70 e 80, e se recuperou ganhando dinheiro no mercado financeiro. O que significa que esses dois não ganharam dinheiro dando emprego ao povo, e sim sangrando o povo.

62 pessoas que possuem riqueza equivalente ao que possui a metade mais pobre da população mundial

Dos outros 60 que têm riqueza que se equipara ao que possui a metade da população mais pobre do mundo, a grande maioria também deve ter ganhado dinheiro no mercado financeiro, que é o mundo sem trabalho, onde os ricos faturam explorando o valor do dinheiro, o que significa sacrificando o povo.

Com este cenário, não há dúvida de que as previsões mais lógicas são as seguintes: ou o mundo financeiro quebra nos próximos anos, podendo dar sinais já no segundo semestre deste ano, ou a invasão que a Europa vem sofrendo dos desempregados miseráveis, basicamente do Oriente, vai proporcionar claramente uma guerra, um confronto mundial.

Guardadas as devidas proporções, é mais ou menos a mesma coisa que acontece num país de 200 milhões de habitantes onde os ricos ganharam dinheiro corrompendo ou no mercado financeiro.

O que se percebe é que a crise social neste país está chegando. Basta ver a pérola que o FMI, com seus doutos sociólogos e financistas, diz: o mundo tem três grandes problemas, o não crescimento da China, a crise social dos países do Oriente e o Brasil.

Imaginem os senhores, o Brasil passou a ser ofensor do mundo.

Via Jornal do Brasil

O maior beneficiário do ajuste fiscal: o de sempre, a canalha bancária

Via CartaCapital

Um ajuste fiscal para pagar quem?

Renan Truffi

O Ministério da Fazenda utiliza a lei do sigilo bancário para proteger dados dos detentores da dívida pública brasileira, em torno de 2,58 trilhões de reais

Reprodução

Ministério da Fazenda nega dados sobre as instituições que recebem os juros da dívida pública

“Nosso compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública.” Foi assim que, no último mês de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou mais um corte de 8,6 bilhões de reais no Orçamento do País como parte doajuste fiscal.

A redução de gastos em áreas como educação, saúde e cidades tem como objetivo principal pagar os juros da dívida pública, é o chamado superávit primário. Mas para onde vai esse dinheiro? Quem recebe esses juros? Mesmo com uma solicitação da reportagem deCartaCapital, o governo se nega a divulgar os dados em tempos de Lei de Acesso à Informação.

A dívida pública é um instrumento comum usado por governos para custear investimentos ou complementar recursos em benefício da população. No caso do governo federal, funciona assim: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central os vende em leilão, do qual só podem participar 12 instituições credenciadas.

Essas instituições são basicamente grandes bancos mundiais, corretoras e distribuidoras independentes, como o Citibank, o Banco Safra, o Santander, o Itaú e o HSBC, entre outros. E essas empresas, por sua vez, podem negociar os títulos da dívida pública com terceiros ou usufruir dos juros pagos pelo governo.

Por conta disso, a dívida pública está atualmente no patamar de 2,58 trilhõesde reais, segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, somente em junho, as despesas com juros totalizaram 23 bilhões de reais ao governo federal.

As informações sobre o destino desses títulos que geram tantos juros para o Orçamento param por aí. A única coisa que se sabe sobre o destino de todo o dinheiro é divulgado mensalmente pelo Ministério da Fazenda em um relatório com categorias genéricas que representam o setor de atuação dos detentores dessa dívida.

Em junho, por exemplo, sabe-se, por este balanço federal, que a maior parcela da dívida pública brasileira estava nas mãos de “Instituições Financeiras” e “Fundos de Investimentos”, com 46,3% dos títulos emitidos pelo governo, o que representa pouco mais de 1,1 trilhão de reais. O nome dado pelo governo leva a crer que são bancos privados e públicos, mas quais e de que países?

Os juros da dívida brasileira são um dos mais rentáveis do mundo, segundo o índice da Bloomberg. A taxa de rendimento dos títulos do governo brasileiro é de 5%, atrás apenas de Índia (7,80%) e Grécia (9,91%), país que também enfrenta a austeridade fiscal imposta pelos credores. Na lista divulgada pelo governo aparece, por exemplo, a categoria de “Não residentes”, responsável por um uma parcela de 20,04% (493 bilhões de reais) dos papéis. Em seguida estão os seguimentos: “Previdência”, 19,03%; “Governo”, 5,74%; “Seguradoras”, 4,15%, e “Outros”, 4,70%.

“O volume da dívida é uma coisa assustadora, o governo abre mão da sua soberania [com o pagamento de juros para os bancos]. As vítimas do ajuste fiscal são os pobres. Por que ter medo de enfrentar essa situação, de enfrentar o capital financeiro e os banqueiros?”, critica o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). O

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para ter acesso a mais detalhes sobre os atuais donos dos títulos e, consequentemente, recebedores dos juros pagos todos os meses pelo governo com dinheiro público. O ógão respondeu dizendo que as “informações requeridas são protegidas por sigilo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 105/2001”. A legislação citada pelo ministério é a lei de sigilo bancário.

“A transparência dos atos públicos está prevista até na Constituição federal. Todos os outros gastos estão abertos no Portal das Transparência. Os salários de todos os servidores ativos e aposentados estão escancarados, qual é a diferença?”, questiona a coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

O grupo reivindica a auditoria da dívida pública brasileira como forma de “desmascarar” possíveis fraudes nos títulos que estão em poder de bancos e grandes empresas, assim como a prática de juros sobre juros. O mercado financeiro costuma reagir classificando a proposta de “calote”.

CartaCapital protocolou, na última segunda-feira 10, um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação para que o governo federal forneça dados, como CPF/CNPJ dos detentores da dívida pública brasileira. O Ministério da Fazenda tem 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para responder o pedido. No entanto, nas oportunidades em que o movimento Auditoria Cidadã da Dívida fez a mesma solicitação, o governo negou acesso ao citar também a lei do sigilo bancário.

Apesar da justificativa, outros países costumam disponibilizar essas informações. A população grega, cujo governo negociou com credores europeuspara pagar sua dívida e se manter na Zona do Euro, sabe que os maiores detentores da dívida do País sãoinstituições financeiras da Alemanha, França,Itália e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Até os Estados Unidos divulgam. Tanto que sabemos que o Brasil é um dos grandes detentores da dívida americana”, afirma Maria Lucia, que auditou a dívida da Grécia e do Equador, a convite de seus respectivos governo. “Não se trata de uma simples operação bancária, mas de uma operação de financiamento do Estado”, complementa.

Esconderijos de dinheiro sonegado enfrentam pressões

Esconderijos de dinheiro sonegado enfrentam pressões

Via Observatório da Imprensa

Cesar Vanucci

“A bufunfa armazenada nos “paraísos fiscais” ajudaria a resolver um montão de problemas” (Antônio Luiz da Costa, professor)

Fala-se pouco no assunto. A parcimoniosa divulgação atende, certeiramente, a conveniências poderosas. Nos bastidores, há quem esteja trabalhando com afinco a possibilidade de fazer gorar e, se isso não se mostrar factível, retardar ao máximo a entrada em vigor do tratado de cooperação internacional que prevê fórmulas de controle da dinheirama de origem suspeita derramada nos cofres dos chamados “paraísos fiscais”. O esquema, já em avançado estágio de articulação, garantirá um intercâmbio permanente de informações sobre operações financeiras entre as nações signatárias. O objetivo é reprimir a sonegação deslavada que aí campeia, com a promoção, paralelamente, da justiça social nas taxações fiscais.

Desde setembro do ano passado, o Brasil definiu, a exemplo de outros 85 países, sua participação nesse engenhoso e providencial sistema. A perspectiva de que tudo, futuramente, venha a funcionar a contento sai fortalecida da revelação de que, entre os signatários do tratado figuram até mesmo alguns dos hoje despoliciados “refúgios fiscais”. Casos da Suíça, Luxemburgo, Ilhas Cayman e Ilhas Jersey, estuários manjados de (fabulosas) fortunas mal adquiridas.

Para se ter um vislumbre desse trabalho nascido de uma conjugação internacional, executado com a finalidade de reduzir os “esconderijos de dinheiro”, é bom consultar elucidativos dados recentes, fornecidos por órgãos oficiais credenciados. O Banco Central do Brasil calcula que o grupo de cidadãos e entes jurídicos domiciliados no território nacional que mantêm depósitos em agências bancárias do exterior reúna uma riqueza trilionária da ordem de 390 bilhões de dólares. Mas há quem ouse contestar os números, considerando-os conservadores, ora, veja, pois…

Para a Tax Justice Network, ONG do Reino Unido, a bufunfa escondida, atribuída a patrícios, chega às alturas everestianas dos 520 bilhões de dólares. Os donos dessa nota preta, no modo de ver de Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco, órgão representativo da categoria dos auditores da Receita, são em grande maioria tremendos sonegadores. Todos ocupando lugares ostensivos nos times dos corruptos e corruptores de alto coturno, dos contrabandistas e dos traficantes.

Na hora em que esse complexo de liberação de dados for posto mesmo pra funcionar, queira Deus seja em breve, muitas revelações encardidas, sórdidas e chocantes a respeito de iliceidades praticadas em operações financeiras externas pintarão inexoravelmente no pedaço. Aqui e fora daqui. Não é difícil adivinhar: antes que isso aconteça haverá, por certo, distanciadas do conhecimento público, tentaculares tentativas no sentido de deixar tudo como está, nesse malcheiroso capítulo dos “paraísos fiscais”, pra ver como é que fica.

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Cesar Vanucci é jornalista e advogado

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2015/08/esconderijos-de-dinheiro-sonegado.html

Revelar origem da dívida grega provocaria revolução financeira mundial, diz auditora

Via Opera Mundi

Vanessa Martina Silva

Membro da comissão que auditou parte da dívida pública grega, Maria Lúcia Fattorelli questiona, em entrevista exclusiva a Opera Mundi: é 'rídiculo' culpar Atenas pela crise europeia

A pressão realizada pelos credores europeus para que a Grécia aceitasse o acordo para um resgate financeiro foi, na verdade, uma tentativa de impedir que se conheçam as origens “ilegais e ilegítimas” da dívida, uma vez que isso provocaria “uma revolução no sistema financeiro mundial”. É o que defende Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal, em entrevista exclusiva a Opera Mundi. Ela fez parte das primeiras atividades da comissão internacional que realizou a auditoria da dívida grega, a convite da presidente do Parlamento grego, Zoe Konstantopoulou.

As conclusões iniciais a que o levantamento do qual Fattorelli fez parte chegou nas primeiras sete semanas de investigação revelam que “os mecanismos inseridos nesses acordos [de resgate do país] eram para beneficiar os bancos e não a Grécia. (…) A questão é: por que eles [troika] têm que jogar tão pesado?”. Ela responde: “Porque a Grécia pode revelar o que está por trás. A tragédia da Grécia esconde o segredo dos bancos privados. Ela poderia colocar a nu as estratégias utilizadas para salvar bancos e colocar em risco toda zona do euro, toda a Europa”, aponta a também fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli participou do levantamento da dívida pública de Grécia e Equador

Fattorelli explica que no mesmo dia em que foi criado, em 2010, o plano de suporte à Grécia, a Comissão Europeia criou uma empresa privada em Luxemburgo e os países europeus se tornaram sócios da mesma, colocando garantias na ordem de 440 bilhões de euros, e que um ano depois chegaram à soma de 800 bilhões. A empresa, explica Fattorelli, serviu para “fazer o repasse de papéis podres dos bancos para os países, utilizando o sistema da dívida”. Paralelamente, também no mesmo dia, o Banco Central Europeu anuncia um programa de compra de papéis no mercado para ajudar bancos privados: “Isso é um escândalo. É ilegal, mas é colocado como se isso tivesse sido feito para salvar a Grécia”, aponta a economista.

“Eles poderiam vir a público denunciando o que já foi descoberto, as regularidades que já foram apuradas. Todos nós gostaríamos que a Grécia reagisse agora diante dessa camisa de força do euro, desse poder dado ao Banco Central Europeu, das  instituições acima dos países e toda essa situação financeira de dependência”, comenta a auditora, fazendo referência ao fato de que o sistema do euro impede que os países-membros exerçam uma política monetária independente.

Questionada sobre a possibilidade de os termos do acordo com a Grécia serem uma “punição política” ao premiê grego e também um recado aos demais países em dificuldades na Europa, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha, Fattorelli observa que essa é a estratégia que vem sendo adotada desde 2010. "A Grécia foi colocada sob os holofotes da grande mídia no mundo inteiro como se fosse a responsável pela crise Europeia. Isso é ridículo, porque quando você olha o tamanho da economia grega, em comparação com a europeia, o PIB da Grécia é em torno de 3% do europeu. Então, como 3% pode abalar 97%? Isso é uma criação e é absurdo que ninguém questione isso”, afirma.

Reestruturação da dívida

Apontada por Tsipras como uma vitória nas negociações com os credores, a reestruturação da dívida é, na opinião da auditora, contra indicada caso não tenha sido concluída a auditoria da dívida.

Fattorelli explica que se for feita neste momento, o país “vai reestruturar grande parte de uma dívida que deveria ser anulada. Antes de reestruturar, deveria ser concluída a auditoria para que se analise o que realmente deve ser reestruturado. Agora, como está, vão empacotar tudo junto: a parte ilegal e a ilegítima”, esclarece.

Agência Efe

Manifestantes protestaram nesta terça-feira (14/07) contra medidas de austeridade

Entre a dívida ilegal, ela aponta os quase 50 bilhões de euros usados para salvar os bancos nos últimos anos. “Isso não é dívida pública, isso é outra coisa. Deveria ser considerado um empréstimo aos bancos privados, não uma dívida pública do país”, destaca.

Perda da soberania

Após a assinatura do acordo por Tsipras, analistas e mesmo setores da esquerda grega avaliaram que a adoção das medidas caracteriza uma perda da soberania do país. Fattorelli discorda. Para ela, Atenas perdeu a soberania já em maio de 2010, quando foi assinado o primeiro pacote de resgate e a troika [conjunto de credores gregos formado por FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] "passou a mandar lá".

"Inclusive, a lei vigente sobre esses acordos é a lei inglesa, não é a grega. Além disso, se a Grécia tiver que ir a algum tribunal, ficará submetida ou ao tribunal de Luxemburgo ou ao de Londres”, acrescenta Fattorelli, que considera essa situação jurídica "um abuso".

Agência Efe

Tsipras classificou acordo como 'mau acordo', no qual não crê, e disse ter lutado 'até o fim' pelo povo grego

Ela avalia, no entanto, que a oportunidade que os gregos tinham agora de retomar as rédeas sobre os rumos do país foi perdida. “O país está à venda desde que foram criados o fundo de estabilização para salvar os bancos e o fundo de privatização. Ambos determinados pelo FMI em 2010”.

‘Sistema é inviável’

A crise grega abre a possibilidade de que se discuta a fundo a questão do sistema da dívida, defende Fattorelli. No país helênico, os "bancos privados criaram derivativos em cima de derivativos. Papéis podres que estavam inundando seus balanços. Ou seja, eles estavam quebrados, mas foram considerados grandes demais para quebrar e continuaram com seus patrimônios intocáveis” Mas, quem está assumindo esse ônus são os países “e é um ônus que não tem fim”, aponta.

Agência Efe

Indigentes dormem nas ruas de Atenas

“O último dado conhecido do volume de derivativos tóxicos divulgado pelo BIS (Banco Central dos Bancos Centrais), em 2011, informava que o montante chegava a 11 PIBs mundiais. Então eu questiono: esse salvamento vai resolver alguma coisa? Não! Será somente o adiamento até uma nova crise. E aí o que vai ser feito depois?”, questiona.

Na verdade, esse sistema “além de não ter lógica está comprometendo o emprego real, está comprometendo a indústria, o comércio. Ou seja, toda a economia real está comprometida, assim como a vida das pessoas”. Ela ressalta, no entanto, que isso não ocorre só na Grécia: “olha no Brasil, o que está acontecendo [com o ajuste fiscal levado a cabo pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy]. É o mesmo esquema, o mesmo sistema da dívida atuando”.

Argentina e Equador

Para um melhor entendimento da crise grega, Fattorelli a comparou à que foi vivenciada pela Argentina em 2000: “depois de cumprir todas as privatizações que o FMI queria, o fundo deu as costas ao país e deixou espaço aberto para os bancos privados oferecerem o acordo. Eles colocaram juros equivalentes ao crescimento do PIB e como consequência, hoje a dívida argentina já é um problema novamente e não significou nenhum benefício aquilo [o receituário do FMI]. Além disso, o país também não fez a auditoria”.

Em 2008, o presidente equatoriano, Rafael Correa, anunciou que não pagaria parte da dívida externa do país, após a realização de uma auditoria, da qual Fattorelli participou. A diferença do pequeno país sul-americano para a Grécia, Argentina ou mesmo o Brasil é explicada pela economista: “Correa conseguiu enfrentar o sistema porque, como o Syriza, chegou ao poder sem financiamento privado, não chegou lá atrelado aos interesses dos financiadores. Se olharmos no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] do Brasil, quem financiou as campanha presidenciais e legislativas foram os bancos privados e as grandes corporações”, aponta.

Ela conta também que o processo completo no Equador durou um ano e quatro meses. Além disso, o relatório foi submetido a um crivo jurídico nacional e internacional para garantir sua legitimidade. 

Outro ponto é que o Equador, que diminuiu em 70% o valor devido aos credores, tinha, segundo Fattorelli, dinheiro para recomprar a dívida: "Fez a proposta e honrou".

“O problema da Argentina [de 2000] é que não fez auditoria, chegou ao fundo do poço e quebrou. Já a Grécia, quando o Syriza chegou ao poder, já estava quebrada e dentro da camisa de força da estrutura da zona do euro, em que não tem moeda própria. Nesse aspecto, a situação grega é até pior do que a Argentina, que tinha moeda própria”, acrescenta.

Solução possível

Apesar das conclusões de Fattorelli, ela não considera que o acordo feito por Tsipras era o único possível: “Eles poderiam criar uma moeda paralela temporária — solução apontada por economistas famosos, inclusive — até resolver a situação. Se adotassem isso, fariam um bem a toda a humanidade. Mas prosseguir com este modelo suicida não tem futuro”.

Leitura obrigatória para uma certa ‘esquerda’ e ‘progressistas em geral’

Leia aqui o discurso de Alexis Tsipras no Parlamento Europeu

O infoGrécia traduziu o discurso desta terça-feira do primeiro-ministro grego aos eurodeputados. Tsipras explicou que pretende fazer as reformas que os memorandos nunca quiseram: combater a evasão fiscal e a corrupção. Veja também o vídeo da intervenção, dobrado em português.

Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.

Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredito do povo grego, seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir diretamente, para tomar uma posição e para participar ativamente nas negociações sobre o seu futuro. Apenas alguns dias após o seu forte veredito instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda. O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma rutura com a Europa.

É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.

A escolha corajosa do povo grego não representa uma rutura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.

É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projeto conjunto Europeu –  a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.

A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.

O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.

É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.

Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e atualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais direta e democrática que existe,  que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.

Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.

A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:

– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.

– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objetivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,

– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.

Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.

A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.

Quero ser muito claro neste ponto: as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e restruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou  realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.

Para além disso, desde agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros. Eles não foram concedidos desde agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre  agosto 2014 a janeiro de 2015. As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado. O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, agosto de 2014 a janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social. Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.

Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.

Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis ​​pelos problemas do meu país. A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza. De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional. E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído. Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças. Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas. Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de coleta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados. Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos. Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum. E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções. As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia. Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia. Esta é a verdade pura e simples. Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão  – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.

Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.

Senhores Deputados,

A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.

A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma rutura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.

Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.

Obrigado.

 Via Infogrécia

A culpa é do homem da gasolina

Então, vamos ver o que aconteceu hoje, dia quente no Velho Continente......

Depois da Grécia, qual o próximo país a ser privatizado? Façam suas apostas sem esquecer que a banca sempre ganha

Gilson Sampaio