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quinta-feira, 24 de maio de 2018

O PSDB não foi o fiel escudeiro de Temer, mas seu contratador e avalista

 Via Sakamoto


Leonardo Sakamoto


Foto: Ueslei Marcelino/Reuters


Por mais que a campanha do ex-governador Geraldo Alckmin queira ficar a uma distância segura da impopularidade radiante do presidente Michel Temer, o passado de seu partido o condena.

Levantamento de Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo, publicado nesta segunda (21), confirma o que já foi dito neste blog. Nas votações tidas como prioritárias pelo governo no Congresso Nacional, o PSDB foi – em média – o partido mais fiel a Temer, com 83,5% dos votos favoráveis, seguido pelo DEM, com 80,7%, e pelo próprio MDB do presidente, com 78,9%.

A fidelidade certamente não é por conta do amor aos poemas de ''Anônima Intimidade'', escrito pelo ocupante do Palácio do Planalto, mas por ele ter sido a pessoa certa na hora certa. Mais do que apenas uma birra do candidato derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves, os líderes tucanos queriam aproveitar a janela de oportunidade que se abriria com a retirada forçada de Dilma Rousseff para aprovar reformas liberalizantes – que seriam rechaçadas pela população se apresentadas em um processo eleitoral.

Tanto que o PSDB participou ativamente do seu governo e apenas desembarcou por oportunismo quando o calendário eleitoral se aproximou. E, mesmo fora, continua dentro, prometendo os votos necessários para a pauta do partido.

Reformas que aproveitariam o momento de crise econômica para diminuir o peso do Estado na redução das desigualdades sociais e na erradicação da pobreza, priorizando o desenvolvimento econômico. Entre elas, estão a PEC do Teto dos Gastos (que limitou, por 20 anos, investimentos em áreas como educação e saúde), a Lei da Terceirização Ampla e a Reforma Trabalhista. Essa redução de garantias dos direitos sociais desequilibrou ainda mais a balança entre os objetivos fundamentais da República, presentes no artigo 3o da Constituição Federal.

O problema não é a atualização de regras sobre o contrato de compra e venda da força de trabalho no Brasil, que precisa de simplificação e racionalização ou mesmo adaptação à revolução digital. Muito menos adotar novas regras para o INSS e para a previdência pública de forma a garantir estabilidade futura ao sistema e redução de injustiças. A tragédia é como isso foi feito, imposto de forma violenta e antidemocrática, sem debates com a população e beneficiando o grande capital em detrimento ao trabalhador e pequeno empregador.

A entrega foi tão absurda que o Senado Federal abriu mão de seu papel de casa revisora e deixou a Reforma Trabalhista vir da Câmara dos Deputados e seguir para a sanção presidencial sem alterações, sob a promessa de que Temer editaria uma Medida Provisória que corrigiria alguns pontos. Seis meses depois, a MP caducou por desinteresse e ficou por isso mesmo.

Com a corda no pescoço da Lava Jato, Michel Temer dependia do apoio do PSDB e do empresariado que o partido representa para chegar e permanecer no poder. E sabia que sua melhor chance era mostrar-se capaz de entregar essas encomendas corporativas, uma vez que não havia consenso quanto a outra pessoa que pudesse o substitui-lo para executar a tarefa no curto prazo.

A manutenção de Michel Temer e de seu grupo político no poder teve um preço alto à nação. Tanto no processo de aprovação das referidas reformas, quando nas votações para salvar o seu pescoço nas duas denúncias criminais encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal para análise dos deputados federais. Um mercado de votos foi estabelecido – e o pagamento feito com recursos públicos na forma de dívidas perdoadas e impostos reduzidos. Dinheiro que deveria ter sido usado para reduzir o impacto da crise na vida dos mais pobres.

E o governo mentiu ao prometer que, em pouco tempo, o impacto das reformas se faria sentir no emprego. A maior prova disso são as cerca de 4,6 milhões de pessoas que desistiram de procurar serviço no primeiro trimestre deste ano por desalento. Esses contingente está fora da força de trabalho por não acreditar que exista oportunidade ou espaço para no mercado, não contar com experiência ou qualificação, ser considerado muito jovem ou muito idoso, não encontrar serviço no local de residência ou não ter conseguido trabalho adequado.

No último trimestre do ano passado, o número era de 4,3 milhões, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. A taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2017 foi de 13,7% e a do mesmo período deste ano, 13,1%. O governo Michel Temer diz que o desemprego caiu. Mas esses números mostram que isso só aconteceu porque aumentou o número de pessoas que, desanimadas, desistiram de procurar serviço. Elas representam, hoje, 4,1% da força de trabalho.

O PSDB não foi fiel escudeiro de Temer durante esse período. Foi seu contratador e avalista. Portanto, deveria permanecer ao seu lado para defender o ex-sócio durante a campanha eleitoral. Como já disse aqui, o PT pagou um preço caro ao colocar Temer em nossas vidas. O PSDB ainda não.

Geraldo Alckmin quer o tempo de TV e a rede de prefeitos do MDB, mas não a imagem de Temer e amigos. O mesmo não pode ser dito do ex-prefeito de São Paulo João Doria – que tem discursado abertamente em apoio ao governo Temer. Está à espera, aguardando que seu padrinho não decole para se colocar à disposição de uma candidatura presidencial, com o apoio do MDB.

Há um ano, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi bem claro: ''Se o PSDB deixar hoje a base vai ficar muito difícil de o PMDB apoiá-los nas eleições de 2018. Política é feita de reciprocidade''. Político também engole muito sapo. Mas traição é especialmente indigesta.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

A história com tragédia, farsa e fake


Segundo Hegel, a história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa.

Marx utilizou a frase em “O 18 Brumário” tendo como alvo Luís Bonaparte, cuja mediocridade era ainda mais acentuada pela pretensão de ser sucessor de seu tio Napoleão.

Mas em sentido mais geral, Marx utilizou a frase de Hegel para se referir a momentos históricos em que os:

...homens conjuram ansiosamente em seu auxílio os espíritos do passado, tomando-lhes emprestados os nomes, os gritos de guerra e as roupagens, a fim de apresentar-se nessa linguagem emprestada.

Na verdade, são estes momentos que se repetem, não a história. Um exemplo é a recente decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro. Não falta quem queira vê-la como reencarnação do golpe de 64.

De um lado, aqueles que esperam uma reedição da ditadura militar para trancafiar e torturar lideranças das “classes perigosas”. Fingem desconhecer, porém, que isto já acontece há muito tempo, e ganhou considerável reforço com intervenções federais semelhantes, decretadas ainda durante os governos petistas.

De outro lado, há quem espere que a reencarnação de 64 acorde uma grande reação popular capaz de reverter a onda conservadora e abrir caminho para um retorno eleitoral da esquerda oficial.

Estes só não parecem lembrar que se a reação popular não veio em 64, quando o golpe foi pura tragédia, dificilmente viria agora, quando se apresenta em trajes pós-carnavalescos.

Acrescente-se a tudo isso a avalanche de versões tragicômicas que tomou as redes virtuais sobre o evento e teremos a mais nova variação da frase de Hegel. A história que já se repetiu como farsa, quase imediatamente, torna-se fake.
http://pilulas-diarias.blogspot.com.br/2018/02/a-historia-com-tragedia-farsa-e-fake.html

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Golpear ou não golpear, eis a questão





por Fernando Soares Campos
 
Com esta imprensa que temos aí, acontecem coisas assim: repórteres entrevistam alguns generais e os consultam sobre as possibilidades de um iminente golpe de estado, perguntam aos militares de alta patente se existe algum golpe em andamento nos quarteis, como se algum conspirador admitisse as intenções de golpear. Não entro no mérito se existe ou não, no momento, algum general conspirando sistematicamente no Brasil, refiro-me apenas à “ingenuidade” de certos profissionais de imprensa. 
 
Neste momento em que se dissemina notícias sobre as possibilidades de um golpe militar em nosso país, a imprensa deveria investigar, com isenção de interesses pessoais ou de classe, até onde a realidade revela a verdade dos fatos. Eu disse investigar?! Ainda existe aquele velho e eficiente jornalismo investigativo em alguma parte do mundo?

Conspiração contra um governo (qualquer que seja) é uma constante, é uma atitude comum a oposições de qualquer orientação político-ideológica. Todos conspiram, uns mais desleais que outros, mas conspirar é muito comum entre adversários. Às vezes, até mesmo dentro dos próprios grupos politicamente alinhados.

Golpear um governo não depende apenas de "clima" ou "ambiente" político; mas, acima de tudo, de oportunidade. E essa oportunidade a direita-sectária brasileira está criando, com o apoio da mídia golpista, pois quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Lembram-se? Os tempos são outros, os métodos talvez também sejam outros, porém não menos violentos.

Milhares de pessoas já tiveram suas vidas devastadas pelo terror de um golpe de estado porque não acreditavam que estava sendo engendrado golpe militar em seus países, até chamavam de paranoico quem insinuasse tal possibilidade. "Teoria da conspiração". 
 
Duvido que, na manhã de 1º de abril de 1964, os militantes de esquerda e a população brasileira em geral acreditassem que, naquele mesmo dia, os tanques estariam nas ruas.

Eu perguntaria aos companheiros chilenos se eles poderiam nos relatar como se sentiam nas vésperas daquele 11 de setembro de 1973, quando bombardearam o Palácio La Moneda e se livraram do presidente Salvador Allende, que dizem ter-se suicidado. Se a população havia sido notificada sobre o “evento”.
 
E os companheiros argentinos, por acaso, receberam algum boletim informativo com uma nota do tipo "Amanhã cedo vamos golpear"? Como foi o primeiro dia de matança aí na Argentina, hein?! Como estava o clima naquele dia? Muito frio? Chuvoso? Nevasca? Calor? 
 
A imprensa e os políticos sob um golpe militar nos dias de hoje

O AI-5 do general-ditador Costa e Silva, em 1968, impôs o fechamento do Congresso Nacional e censura à imprensa. Estabeleceu de vez a ditadura que começou em 64. Porém, nos dias de hoje, com a imprensa e o Congresso que temos aí, não precisariam cassar mandatos nem impor censura à imprensa. Pra quê?! Eles já aprenderam a autocensurar-se, a obedecer, a mancomunar-se. 
 
Os atos de exceção, hoje, se limitariam a suspender o processo eleitoral através do sufrágio universal e estabelecer a nomeação de governadores e uma cota senadores biônicos. Mas o principal, o seu mais importante artigo seria aquele que determinaria eleição indireta para a Presidência da República. Aliás, este seria o verdadeiro motivo de um golpe militar sobre o golpe legislativo de 2016.
 
Os golpistas já sentiram que é praticamente impossível manter Lula preso com o país sob regime de liberdade de expressão e manifestação popular. Haveria um clima de perturbação permanente, as principais estradas do País seriam fechadas diariamente em diversos trechos. Paralisaríamos os setores produtivos da nação. Portanto, só lhes resta aplicar o golpe fatal, o golpe de misericórdia sobre o que nos resta em nome de um cambaleante Estado democrático de direito.
 
Agora imagine o seguinte cenário: Lula lá no cadeião de Curitiba, milhares de militantes petistas e esquerdistas em geral distribuídos entre presídios, manicômios e cemitérios clandestinos; outro tanto exilado pelo mundo afora. Imaginou?! Então, leia o jornalista Fernando Brito, editor do site Tijolaço, e desimagine, desencasquete. Ele não admite que exista, atualmente, a possibilidade de um golpe militar no Brasil devido à importância que o nosso país representa no cenário mundial. 
 
Vejamos esse trecho de um dos seus artigos em que ele diz que até se nega a "ficar discutindo a possibilidade de um golpe militar como sendo o maior escândalo de nossos tempos" e expõe suas razões:

"A primeira é que são remotíssimas as possibilidades de se instaurar um governo militar num país da importância mundial do Brasil, mesmo que diariamente o governo faça tudo  para apequená-lo. É evidente que qualquer pessoa dotada de algum juízo geopolítico sabe que a conjuntura mundial, hoje, ao contrário dos tempos da “Guerra Fria”, o impede. E, mesmo que haja uma aventura insana, é algo que não se sustenta politicamente.

"Governo militar, hoje,  é coisa para ex-capitães aloprados, jovens imbecilizados e senhores saudosistas. Militar com comando e responsabilidade não acredita nisso, nem vai para aventuras que não sabe onde e como terminam. É coisa para aspirantes e tenentes bolsonaristas ou general em campanha prévia para o Clube Militar, onde vai curtir sua passagem para a reserva e se pode falar sem agir. Há quem fale em outras aventuras eleitorais: seu direito e uma falta de juízo sem tamanho.

"A segunda razão é que a ditadura que me preocupa é a que já vivemos: a judicial.

"Esta, sim, não é um perigo, é uma realidade.

"Pior, é uma ditadura sem comando, porque o que seria seu “Estado Maior”, o STF, tornou-se uma espécie de “escolinha do Professor Raimundo” onde estamos debatendo as questões da “mais alta irrelevância” numa profusão de vaidades. Agora mesmo está julgando a questão do ensino religioso confessional, sem um mínimo de responsabilidade em ver que, neste momento, o tema é gasolina para os incendiários do ódio.

"Se falta comando, porém, tenentes superpoderosos não são escassos neste diktat da toga.

"Além do tenente master Moro esporulam outros que se apresentam como carrascos da corrupção, com especial predileção pela esquerda, ou até, na falta disto, para obterem seu brilhareco, dos gays, das meninas que perdem a virgindade, e tudo o mais que possa atrair a atenção pública, enquanto o governo postiço vai entregando tudo o que resta de patrimônio e esperanças deste país.

"Desculpem, mas eu não entro na gritaria contra a “ditadura militar” – que não desejo, óbvio, e creio, por tudo o que disse ao início, não virá – para fazer disto mais uma marola no tsunami punitivista com o medo do “prendam todos, senão prendemos vocês”.

"É mais água no moinho do autoritarismo não-militar, mas da meganhagem que se tornou o sistema judicial e parajudicial."(Fernando Brito, no artigo "O mais perigoso para a democracia é o Mourão ou o “Morão”? - TIJOLAÇO - 22/09/2017)"

Mas, em verdade, vos digo: se capitularmos diante de frustrados militares golpistas, e o Brasil sofrer mais um golpe de estado arquitetado no Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, e perpetrado pelas facções militares colonizadas e submissas aos ditames imperialistas dos ianques, pois bem (bem mal), desta vez não sairemos do jugo ditatorial nem tão cedo. Talvez, democracia nunca mais! Seria o "1984" de George Orwell definitivamente instalado para a purgação da nossa degenerada existência. Seria o definitivo atestado de que não somos merecedores deste paraíso terrestre chamado Brasil, pois estamos transformando-o num verdadeiro inferno.

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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Temer e seu governo se destroem para destruir o país

O presidente Michel Temer durante lançamento de programa para incentivar o trabalho voluntário, em Brasília, nesta segunda

fôia ditabranda


Janio de Freitas

Apesar de disfarçadas por maquiagens verbais, as derrotas sofridas pelo governo Temer na última semana compõem um acúmulo raro. Quatro. Em contraste com as ínfimas e festejadas “melhoras do desemprego e do PIB”, ambas de apenas 0,2% e expostas como atualidade, mas ocorridas lá atrás, no trimestre concluído em junho. O contraste, porém, é ainda maior: com essas derrotas, a propensão da crise é agravar-se. E ampliar as exasperações já generalizadas.

Otimista por erro ou por esperteza política, o governo fixara em R$ 139 bilhões o rombo nas contas deste ano. Precisou corrigi-lo, com aprovação do Congresso, para R$ 159 bilhões. O prazo para correção expirou com a chegada de setembro, e os congressistas não deram quorum para aprová-la. “Sem problema. Emenda-se mais tarde”, dizem uns, publicam outros.

Mas no comércio brasiliense não há mais fiado. Ainda que a correção não leve a uma grande batalha, é um trunfo para a voracidade parlamentar. Terá custos para Temer. E, pior, engrossa desde logo o bolo venenoso que se forma. Paralelo à emenda do rombo, por exemplo, o decreto que deu à mineração sete áreas de proteção ambiental e duas de reserva indígena, com quase 50 mil quilômetros quadrados de Amazônia, sujeita Temer e o governo a uma capitulação. Vencido pelas reações internas e internacionais, o decreto está suspenso “para debate” por quatro meses. Se sobreviver. E sem solução perceptível para o suspeito propósito do governo. Duro problema com a opinião pública.

Sem envolvimento de corrupção faltaria autenticidade ao pacote de dificuldades vindouras para Temer. Por isso, o agravamento da crise dispõe da prometida denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, no mínimo por obstrução da Justiça e corrupção. Temer e sua defesa deram essas acusações como de comprovação inviável. A própria denúncia pareceu esvaziada pelo segredo de Justiça aplicado à delação de Lúcio Funaro, da qual Janot retiraria elementos de acusação fundamentais. A meio da semana, saiu da Procuradoria Geral a informação de que a denúncia virá.

Como complemento, o único trecho a vazar da delação de Funaro fulminou a expectativa de Temer. Ao que revelou o repórter Jailton de Carvalho (“O Globo”), está confirmado pelo delator o suborno que Joesley Batista disse lhe pagar por seu silêncio. Trata-se daquela informação que recebeu, na alta noite palaciana, a recomendação de Temer: “Tem que manter isso, viu?”, e depois negou referir-se a pagamento de suborno. A confirmação de Funaro é desastrosa para a explicação de Temer, que não teria apoiado mais do que uma ajuda familiar.

A correção do rombo depende do Congresso. O decreto contra a preservação amazônica e os índios depende do Congresso (a versão vigente é irregular, à falta da aprovação parlamentar). A denúncia da Procuradoria Geral da República, se aceita pelo Supremo Tribunal Federal, dependerá do Congresso, onde a Câmara decidirá aceitá-la ou a recusar.

A tal base construída por Temer na Câmara dividiu-se sobre a primeira denúncia feita por Rodrigo Janot e admitida pelo Supremo. Temer só se livrou ao preço de quase R$ 2 bilhões em liberação de emendas para parlamentares, conforme levantamento do deputado Alessandro Molon. Não é negócio que se repita sem risco de reações fora do Congresso, onde o arrocho dramatiza a vida. Sem esquecer as outras decisões em que a posição de Temer depende de Câmara e Senado.

Há uma orquestra, no entanto, a soar pelo país afora o fim da recessão e a retomada do crescimento, com perspectivas promissoras já para este ano, e ainda mais para o próximo. Se não houvesse também objetivos políticos por trás desse engodo, poderia ser uma tentativa de induzir iniciativas otimistas. Ainda assim, não seria a maneira indicada para fazê-lo. Nem resultante. Mesmo neste governo foi tentada por Henrique Meirelles e acompanhantes, com o resultado exibido no atual aumento de R$ 20 bilhões do rombo previsto para este ano.


Temer e seu governo se destroem para destruir o país. E não há engodo ou otimismo que encubra esse drama.


quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Anúncio do fim da Lei Áurea foi hoje

1888 - 2016
Luis Felipe Miguel

É para hoje, diz o jornal, o anúncio da reforma trabalhista que o usurpador quer implantar por medida provisória.

Inclui o fim da legislação trabalhista, com a "prevalência do negociado sobre o legislativo" - isto é, que direitos previstos em lei possam ser rifados em acordos coletivos de trabalho.

Há legislação de proteção ao trabalho exatamente porque se sabe que, no embate com o capital, ele tem muito menos força para defender seus interesses. É isso que Temer está enterrando.

Para não ter nenhum problema, a proposta também limita drasticamente a possibilidade de que a justiça do trabalho seja acionada para rever um acordo coletivo.

Também é abolido o limite diário de oito horas de trabalho. Temer quer até 12 horas de trabalho por dia. Juntem isso com os 49 anos de contribuição para a aposentadoria e façam as contas.

Em troca, concede a alguns trabalhadores o direito de retirar uma parte do FGTS para quitar dívidas...

O anúncio perto do Natal certamente não é só sadismo. É para reduzir as reações contrárias. Temer e seu bando não acreditam que estão fazendo tudo o que estão fazendo e o país continua nesta pasmaceira.
http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2016/12/anuncio-do-fim-da-lei-aurea-sera-hoje.html

sábado, 3 de dezembro de 2016

A "classe média" e o golpe em movimento


protesto anti-Dilma dominada pela "classe média"
Os anos do petismo no Governo produziram mitificações grosseiras sobre o comportamento político e ideológico das camadas médias. O principal dele foi tomar a “classe média” como um todo reacionário, esquecendo, por exemplo, que durante os anos 80 a maioria do que podemos classificar como classe média votava no PT e PDT – dois partidos de esquerda e com níveis variados de elementos socialistas. De um ponto de vista estatístico, ainda que com uma explicação sociológica errada, André Singer, no seu livro “Os sentidos do lulismo”, demonstrou de forma satisfatória que houve um realinhamento eleitoral e a partir de 2006, e a maioria dos segmentos médios – não todos – passou a votar na direita ou centro-direita e ter o PSDB como seu principal partido político.

Essa direitização é uma resposta ideológica às situações objetivas. Tentando resumir a ideia, por uma série de transformações nos padrões globais e nacionais de acumulação do capital e do papel das camadas médias na divisão social e técnica do trabalho, existe uma insegurança social que não garante mais como tempos atrás – mais ou menos 30 anos – a reprodução da condição de classe. As camadas médias reduzem de tamanho em todo mundo, sofrem com uma competição cada vez mais intensa para se reproduzir e seu padrão de consumo está em constante processo de encarecimento. Pegando um exemplo simples: trinta anos atrás se um filho da “classe média” se formava em direito, contabilidade ou psicologia, seu emprego, salário razoável e reprodução das condições de classe era quase garantido; hoje, essa garantia não existe mais.

Outro elemento é o fator simbólico. A abissal desigualdade social no Brasil criou um padrão de consumo e sociabilidade que forjou um verdadeiro apartheid entre a classe média e as classes trabalhadoras. Poucos eram os espaços de consumo e convivência policlassista – como praias e estádios de futebol. O aumento relativo do poder de compra dos salários, a criação de nichos de "consumo popular" nos shopping da classe média, a expansão precarizada do ensino superior, a maior “democratização” do uso de certo bens de consumo (como TV a cabo e aeroportos), políticas sociais como cotas etc. feriram o exclusivismo de classe vigente por décadas e os signos de distinção social da classe média. Junte o mal-estar objetivo com o simbólico, o resultado foi segmentos importantes da classe média encontrar o culpado da degradação de sua condição material nas cotas, no bolsa família, no negro, na feminista, nas políticas sociais etc. O reacionarismo anti-PT, condicionado e potencializado pelos monopólios de mídia, foi uma resposta ideológica ao mal-estar material e simbólico e um grito patético, mas perigoso, de sobrevivência das camadas médias ameaçadas de “proletarização”.

A ideologia, embora tenha sua objetividade própria, não consegue negar a objetividade das relações materiais de produção e reprodução da vida. A “classe média” apoiou o impedimento e é ainda base de sustentação – base cada vez mais tímida e retraída – de um governo que tem como projeto político congelar os investimentos públicos por 20 anos, privatizar as estatais (já foi anunciado um plano de demissão para o Banco do Brasil de 18 mil funcionários), sucatear brutalmente as universidades, concluir a desindustrialização do país, acabar com a precária rede de proteção social etc. As medidas de Temer vão acelerar como nunca o rebaixamento econômico da “classe média”. O fim dos concursos públicos, o ataque às universidades e a própria recessão ou crescimento medíocre nos próximos anos terão efeitos que não existe manipulação midiática que consiga esconder. Nesse momento as cotas, o bolsa-família, o negro, a feminista etc. não poderão mais ser os culpados.

Enfim, quero dizer que teremos condições objetivas que vão abrir um processo de ruptura total entre a maioria dos segmentos médios e o Governo Temer – os sinais disso já são visíveis. Esse processo de ruptura pode não ser à esquerda. A possibilidade de ser capturado por um projeto tecnocrático – do tipo antipolítica – ou reacionário estilo Bolsonaro, me parece, na atual conjuntura, maior que ser absorvido pela esquerda. De toda forma, é, sem dúvida, um movimento em processo que estará em 2018 no centro da disputa eleitoral e nos próximos anos da disputa política.

http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2016/10/a-classe-media-e-o-golpe-em-movimento.html

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Xadrez do marco zero das esquerdas

As eleições municipais simbolizam um marco zero para as esquerdas, de fim da era de predominio  absoluto do PT. 
O partido nasceu moderno nos anos 80, como uma confluência de coletivos. 
Nos anos 90 amoldou-se para a luta política convencional, revendo dogmas, aplainando radicalismos estéreis. Mas, para tanto, recorreu a um centralismo que pouco a pouco foi  inibindo o protagonismo dos coletivos. 
Com a chegada ao poder, tentou manobrar as ferramentas de luta institucional. Nesse período, perdeu quatro elementos centrais: José Genoíno e Luiz Gushiken, tragados pela AP 470; o ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos; manteve ainda José Dirceu atuando como eminência parda, mas sem dispor mais das ferramentas institucionais e afastado do centro de poder pelo isolamento a que foi confinado pelo governo Dilma, crítica de seus métodos. 
Finalmente, no governo Dilma Rousseff perdeu a identidade ideológica.
Assim, ocorreu uma quádrupla derrota nos campos político, institucional, midiático e ideológico. A esquerda terá que ser refundada.
As características dos novos tempos são as seguintes.
Peça 1 - fim do lulismo
A legenda Lula compreendia um conjunto de símbolos pouco captados pelas novas gerações: a criação da CUT, os comícios da Vila Euclides, a campanha de Collor, a campanha do impeachment.
Manteve-se como o grande aglutinador dos grupos de esquerda e como o maior símbolo da política brasileira do século. Mas tombou, vítima da falta de lembrança das novas gerações, da campanha sistemática de destruição pela aliança da Procuradoria Geral da República (PGR), Lava Jato e mídia. E pelos erros tremendos de não ter entendido os aspectos institucionais e midiáticos da guerra política.
Na verdade, o único líder do PT com essa visão era José Dirceu.  Explicitou demais o seu poder, atuou com excessiva desenvoltura em todas as áreas, do Judiciário aos grandes grupos e terminou fuzilado por uma armação: a tal  "teoria do fato", magistralmente definida pela Ministra Rosa Weber com seu célebre "não tenho provas, mas a doutrina me permite condená-lo".
Depois, foi alvo de todas as armações acusatórias possíveis e de uma bala de prata real: suas relações com Milton Pascowitch.
O sonho de Lula 2018 está comprometido pelos resultados da campanha política de desconstrução de sua imagem e pela continuidade do jogo político escandaloso da Lava Jato, visando inabilitá-lo juridicamente.
Continuará sendo figura referencial das esquerdas, a liderança capaz de aglutinar os diversos setores. Mas os cenários possíveis para a esquerda têm que começar a trabalhar com a hipótese concreta de não contar com Lula em 2018.
Peça 2 - a mediocridade da direita
Nos anos 80, ganhou popularidade uma velha piada sobre o inferno. 
O sujeito morre, vai para o inferno e precisa escolher entre três, o inferno norte-americano, o alemão ou o brasileiro. O brasileiro, além de incorporar todas as  funcionalidades dos dois anteriores, ainda tem um cardápio adicional de tortura, dentre as quais meia hora diária ouvindo o José Serra falando sobre o perigo bolivariano no mundo.
O condenado se espantou:
  • Se o brasileiro é tão pior assim, porque está cheio e os dois outros vazios?
  • É porque no brasileiro nada funciona. O Secretário de Governo desviou o carvão da fornalha, o demônio da Casa Civil montou uma concorrência fraudada e a cadeira do Dragão dá curto circuito, o Satanás só herdou as mesóclises de Jânio. E o Serra nunca aparece porque dorme até tarde e passa o resto do dia tentando decorar siglas: Brics, NSA, Mercosul, União Europeia… Brics, NSA, Mercosul, União Europeia… Bracs, perdão, Brics, GSA, perdão NSA...
Piadas à parte, a direita brasileira não se mostra capaz de desenhar um projeto minimamente articulado de país. Nos anos 90, embarcou na onda Reagan-Thatcher, que começava a dominar o mundo pós-muro de Berlim. Agora, nada tem, nem utopias globais às quais recorrer. Atualmente único fator de aglutinação é atacar a velha esquerda e exalar toda forma de preconceito. E importar das ondas globais a intolerância mais retrógrada.
Terá vida curta. Sua única saída será ampliar o Estado de Exceção. Mas mesmo para isso teria que dispor de características  morais e de capacidade de desenhar o futuro. Só com mesóclises será insuficiente..
Portanto o novo tempo do jogo está próximo, de menos de uma década, com novos atores que ainda estão em formação.
Peça 3 - a ampliação do estado de exceção
Antes de ingressar no novo tempo político, há o enorme desafio de enfrentar a maré do Estado de Exceção.
Quando comecei a apontar a participação do PGR Rodrigo Janot no golpe, procuradores bem intencionados preferiram se iludir com a presunção de isenção. Nas suas entranhas, o processo jurídico é burocratizado e lento. E as regras de accoutibility suficientemente vagas para que os operadores do direito manobrem com prazos, com avaliações  subjetivas sobre os inquéritos e, principalmente, com o uso seletivo dos vazamentos.
O inquérito contra Aécio Neves dormiu por anos na gaveta do PGR. O julgamento do “mensalão tucano” foi atrasado por anos graças a um mero "esquecimento" do Ministro Ayres Brito.
Até hoje é impossível saber quais e quantos inquéritos repousam nas gavetas da PGR ou em pedidos de vista intermináveis do STF.
Agora, o MPF e a Polícia Federal se constituem na maior ameaça à democracia. E há razões de sobra para temer.
Qualquer avaliação sobre o avanço do Estado de Exceção tem que analisar dinamicamente o que ocorre, levando em conta todos esses sinais.  
O que Mirian Leitão fez foi uma mistificação histórica, ao comparar o quadro politico atual com a ditadura pós-AI5, em plena maré de torturas, para concluir que hoje em dia não existe regime de exceção. 
Para chegar a 1968, a ditadura passou por 1964, período no qual foram plantadas as sementes da radicalização posterior - principalmente quando o regime entendeu que não tinha possibilidades eleitorais. E surgiu porque avançou-se dia a dia em medidas de exceção, criminalizando os críticos, fossem comunistas ou liberais. E, na mídia, as Miriam Leitão da época estimulavam a caça às bruxas recorrendo a um legalismo de araque.
Se Mirian e outros colegas forem bem sucedidos em seu trabalho diário de fomentar a caça às bruxas, é possível que dentro de pouco tempo possamos chegar ao padrão AI5.
O direito penal do inimigo está proliferando por todos os poros da república, dos colunistas de jornais a procuradores da República, diretores de escola expurgando “comunistas” e redações expurgando quem ousar criticar o golpe. 
É um sentimento disseminado.
É possível que em um ponto qualquer do futuro erga-se alguma onda de resistência contra o arbítrio. No momento, não.
No CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) as piores asneiras de direita são perdoadas. Hoje em dia, no entanto, as ameaças do CNMP pairam sobre o pescoço do procurador que questionou a reforma trabalhista em artigo, os bravos procuradores da República em São Paulo que correram até a delegacia para defender jovens vítimas de arbitrariedades policiais; a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, por ter decidido filmar as passeatas para coibir as truculências da Polícia Militar paulista.
Em quadro de normalidade democrática, de discernimento mínimo jurídico, nem o mais obtuso procurador da República proibiria exposição de obras de Paulo Freire na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) ou cartazes de “fora Temer” em colégios - como fez ontem o procurador da República no Rio de Janeiro, Fábio Moraes de Aragão.
Por tudo isso, o primeiro grande desafio será conter essa escalada da violência, do dedurismo, que entrou por todos os poros da sociedade.
Peça 4 - a reconstrução de um modelo de esquerda
Essa reconstrução passa não apenas pela recuperação dos valores centrais - inclusão social, políticas sociais, estado do bem estar social, tolerância, defesa das minorias, defesa do meio ambiente etc. -, mas por rediscussão sobre modelos de estado, instituições e mídia.
Sobre instituições
A maneira das corporações entrarem no jogo político foi atrás do associativismo. Criado como uma instância de supervisão do Judiciário, por exemplo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só levanta dados para justificar gastos do Judiciário. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) é incapaz de ações mais severas contra abusos de procuradores. Hoje em dia, o Judiciário já consome 1,8% do PIB e caminha para 2,1%, fato inédito em qualquer economia global.
Pior, há um desconhecimento amplo dessas corporações em relação a temas políticos e econômicos, mais ainda em relação a projetos de país.
Nenhum governo será viável se não tiver o controle dessa agenda e se não instituir uma accountibility ampla nesses setores. Hoje em dia não se tem acompanhamento nem sobre processos em tramitação no Supremo, nem na Câmara, não se tem controle sobre a gaveta do PGR.
Terá que se recuperar os princípios originais de independência do Ministério Público e do Judiciário: para assegurar a independência de julgamento do juiz e o trabalho independente do procurador. e não como ferramenta de instrumentalização política de um poder de Estado.
Sobre gestão
Os governos Lula e Dilma revelaram grandes exemplos de boa gestão, especialmente nos programas desenvolvidos por Fernando Haddad no MEC (Ministério da Educação), no Bolsa Família e no Brasil para Todos. E alguns arremedos de gestão compartilhada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Mesmo assim, não trataram de definir um padrão, a partir do acúmulo de experiências bem sucedidas.
Mas, apesar dos avanços, ainda se deixou muito a desejar. 
  1. A institucionalização  de políticas públicas passa por definir métodos claros de parceria com estados, municípios e terceiro setor. Só se consegue com a criação de protocolos de procedimentos para cada programa, facilmente assimiláveis na ponta, fiscalizáveis e reprodutíveis. 
  2. Desenvolvimento de modelos de comunicação, para facilitar a compreensão da opinião pública sobre os benefícios dos projetos. 
  3. Institucionalização de canais de participação da sociedade nas diversas instâncias de discussão das políticas públicas.
Sobre mídia
Nenhuma democracia é compatível um mercado dominado por grandes grupos de mídia atuando de forma cartelizada e com poder de fogo similar ao das Organizações Globo.
Em todos os fóruns de direitos humanos, o direito à informação ganhou status de direito fundamental, tão relevante quanto o direito à vida, à alimentação e à saúde.
A Globo conseguiu seu maior feito politico ao ser a protagonista principal de um golpe de Estado. Criou uma conta enorme a ser saldada em um ponto qualquer do futuro. Desde então, se transformou no inimigo número um de qualquer governo progressista que surja nas próximas décadas.
http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-marco-zero-das-esquerdas