Anúncio do fim da Lei Áurea foi hoje

1888 - 2016

Luis Felipe Miguel

É para hoje, diz o jornal, o anúncio da reforma trabalhista que o usurpador quer implantar por medida provisória.

Inclui o fim da legislação trabalhista, com a "prevalência do negociado sobre o legislativo" - isto é, que direitos previstos em lei possam ser rifados em acordos coletivos de trabalho.

Há legislação de proteção ao trabalho exatamente porque se sabe que, no embate com o capital, ele tem muito menos força para defender seus interesses. É isso que Temer está enterrando.

Para não ter nenhum problema, a proposta também limita drasticamente a possibilidade de que a justiça do trabalho seja acionada para rever um acordo coletivo.

Também é abolido o limite diário de oito horas de trabalho. Temer quer até 12 horas de trabalho por dia. Juntem isso com os 49 anos de contribuição para a aposentadoria e façam as contas.

Em troca, concede a alguns trabalhadores o direito de retirar uma parte do FGTS para quitar dívidas...

O anúncio perto do Natal certamente não é só sadismo. É para reduzir as reações contrárias. Temer e seu bando não acreditam que estão fazendo tudo o que estão fazendo e o país continua nesta pasmaceira.

http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2016/12/anuncio-do-fim-da-lei-aurea-sera-hoje.html

ARTIGO DE CARLOS HEITOR CONY FAZ LEMBRAR OS DE MEIO SÉCULO ATRÁS. QUEM FOI REI, NUNCA PERDE A MAJESTADE!

Por Carlos Heitor Cony

O RIO AMANHECEU CHORANDO

Uma onda de insânia, um tsunami moral e financeiro fizeram o Rio de Janeiro dar um tiro no próprio pé. 

Depois do sucesso indiscutível da Olimpíada (sucesso efêmero, mesmo assim grandioso), a cidade, que continua sendo a capital cultural do Brasil, cantada por gregos e troianos como a mais maravilhosa do mundo em sua parte panorâmica, está amargando os piores momentos da sua história, o inverno de nosso descontentamento [alusão ao livro de John Steinbeck, um clássico da literatura mundial] que já se transformou num inferno de nossa vergonha.

Não se trata de balas perdidas, guerra de traficantes do Complexo do Alemão e violência generalizada. Desta vez, o furo é mais em cima. 

São autoridades eleitas pelo povo que se transformam em Al Caponessubdesenvolvidos, que sangram o dinheiro e a honra da cidade que já foi maravilhosa e hoje parece tenebrosa.

Entre os descalabros da semana que passou, o mais lamentável não foram as prisões de dois ex-governadores e outras autoridades estaduais.

O mais deplorável, e também o mais perigoso, foi a turma que invadiu a Câmara dos Deputados, em Brasília, clamando pela volta dos militares.

Até agora, pelo que se sabe, o Exército permanece em seu papel de grande mudo. Apesar do recente e truculento movimento de 1964 que se prolongou por 21 anos, o povo, em sua maioria de classe média, começa a pensar numa solução cruenta, que ponha fim à corrupção e à incompetência que tiveram no PT sua maior expressão.

Desta vez não podemos culpar o imperialismo e a gula de países interessados em nossas riquezas naturais. Infelizmente, os desmandos atuais fazem parte do DNA de um povo que amanheceu cantando e agora anoitece chorando. O mais deplorável é que não chegamos ainda ao fundo do poço.

Ditadura civil, jurídico-midiática instalada no Brasil

Implantação do liberalismo no Chile 

Abstraio de análises dos governos Lula e Dilma, abstraio de análises de erros e acertos nos últimos quatorze anos. É certo que é muito importante fazer uma autocrítica, uma avaliação de todo esse período para corretamente compreender como chegamos ao golpe em 2016. Aqui me atenho ao golpe em si e nos seus desdobramentos.

A tendência é que a regressão política e social iniciada pelo golpe se aprofunde.Políticas liberais são, por definição, incompatíveis com a democracia. Golpes passados — no Chile, o suicídio de  Getúlio Vargas, Brasil em 1964, Venezuela de Chaves, Honduras, Paraguai, os ataques a Cristina Kirchner na Argentina, as “revoluções coloridas” na Europa do Leste — são  exemplos de como políticas econômicas liberais, ou neoliberais, são absolutamente incompatíveis com a democracia.

A situação brasileira de agora não é diferente dos momentos por que passavam as outras nações, e também o Brasil no passado, quando os golpes aconteceram. Avanços sociais, ainda que tímidos, mudanças na distribuição de renda, aumento do investimento em programas sociais, formam o estopim para os golpes liberais. É a luta de classes convencional, nua e crua.

Esse é o centro de minha análise neste artigo. A elite brasileira tem pouco ou nenhum apreço pela democracia. Ao protagonizarem o novo tipo de golpe, não militar mas baseado na justiça parcial e na grande imprensa monopolizada, as elites demonstram que elas são incompatíveis com um projeto de Brasil grande, independente e socialmente justo, mesmo que sob a égide de tímidas políticas social-democratas como as executadas pelos governos capitaneados pelo PT.

A forma como o golpe se processa mostra que não há a quem, ou a qual instituição, recorrer. O Ministério Público, a partir do Procurador Geral da República, o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, sem falar dos espetáculos absurdos e horrendos protagonizados pela Câmara e pelo Senado, são todos cúmplices, por ação ou omissão, compreendendo que em casos assim tão graves omitir-se é também acumpliciar-se. Nessa história toda, do lado dos golpistas, não há nenhum inocente e as instituições se tornaram todas apodrecidas.

É impressionante como antigos aliados do PT, como os ministros do PMDB nos governos Lula e Dilma (com as honrosas exceções de Kátia Abreu e de Armando Monteiro Neto) e os ministros do STF indicados por Lula e Dilma, todos se voltaram contra o PT. As traições foram generalizadas, resta-nos constatar que essa gente, depois de inserida nos núcleos do poder, se deixa deslumbrar e se vende por pequenos espaços e benesses na periferia da elite. Passam a se comportar e se expressar como a elite. Frequentam festas, eventos, conspiram, tudo em busca de uma duvidosa aceitação nos círculos das elites que, mal sabem eles, os odeiam e relutam em aceitá-los.

As práticas autoritárias de toda essa gente, com as acusações sem provas, a perseguição não somente aos protagonistas mas também às suas famílias, como no execrável caso da perseguição a José Dirceu que levou Moro a confiscar a casa da nonagenária mãe de Dirceu, as prisões arbitrárias usadas como instrumento de tortura psicológica para obter delações, as próprias delações premiadas que são um instrumento policial estranho à cultura jurídica do Brasil, os vazamentos ilegais, os constrangimentos às autoridades que, mesmo timidamente, se opuseram ao autoritarismo de todo esse processo, tudo isso demonstra que a democracia no Brasil é uma questão de conveniência para as elites. Vivemos, como em 64, uma encruzilhada histórica, com o fascismo de um lado e, do outro lado, a perspectiva de um país justo e progressista.

Assim, a tendência de retrocesso autoritário certamente resultará num golpe dentro do golpe. Michel Temer provavelmente será deposto por ação do Judiciário, seja a justiça comum seja a justiça eleitoral, em 2017 para configurar a eleição indireta pelo Congresso de um novo presidente. A disputa interna no consórcio PMDB/PSDB definirá se o novo presidente será Meireles ou um tucano de alta plumagem. O golpista Temer levará, ele próprio, um golpe e, provavelmente, será regiamente recompensado pelo papel que cumpriu, ainda que não venhamos a saber dos detalhes, pois tudo acontece nas sombras.

Noutra frente, o Congresso avança na reforma política antidemocrática, com a cláusula de barreira e outros instrumentos que golpeiam nossa democracia. Provavelmente essa reforma, após a posse de um presidente indiretamente eleito, será piorada com ainda mais restrições à democracia, com medidas como o voto distrital e o retorno do financiamento empresarial de campanhas.

Dificilmente haverá eleições presidenciais em 2018. Algum casuísmo ou uma reforma política regressiva resultará na ampliação do mandato presidencial golpista e, provavelmente, na alteração do calendário eleitoral e nas durações dos mandatos eletivos, de modo a unificar as eleições promovendo as eleições gerais. Eleições gerais, unificando numa única data a votação em todos os cargos eletivos, tendem a elevar os custos das campanhas, beneficiando, portanto, o abuso do poder econômico, aumentam a confusão entre os eleitores e dificultam, deliberadamente, o fundamental em qualquer processo eleitoral, que é o debate de ideias e de programas.

Leis serão criadas ou alteradas para criminalizar os movimentos sociais. Manifestações populares e a oposição ao golpe serão ainda mais reprimidas e criminalizadas. A imprensa exercitará com mais desenvoltura o jornalismo opressivo e partidário. Não só a grande imprensa usará o jornalismo opressivo a nível nacional, mas a imprensa local se sentirá liberada e será, até mesmo, instruída a repetir localmente, nos estados e nos municípios, os ataques e as perseguições às forças progressistas e democráticas.

O Judiciário e o Ministério Público serão ainda mais arbitrários, autoritários e persecutórios. Prisões arbitrárias e condenações sem provas se multiplicarão. A judicialização da política será generalizada e usada contra os democratas. Também a interferência do Judiciário nas administrações públicas será intensificada, cada prefeito e governador estará sempre sob a espada de Dâmocles do MP, do Judiciário e dos tribunais de contas.

Mas não só isso. Membros do MP tem dado demonstrações de messianismo político incompatível com a democracia e mesmo com a instituição da qual fazem parte. Esse fenômeno é de tal ordem que se liga ao messianismo religioso, dando margem para as práticas mais odiosas de discriminações, preconceitos e ataques às liberdades individuais. Veja, por exemplo, as declarações do procurador pentecostal que demonstra não discernir entre as funções do agente público no estado e as convicções religiosas de um pregador religioso, nesta entrevista de Dalagnol a um site de uma “igreja” pentecostal. Com o golpe até mesmo o estado laico está sob ataque.

O golpe também visa a economia brasileira e a destruição de suas grandes empresas, públicas ou privadas. Há quem diga ser teoria conspiratória associar o PGR Rodrigo Janot, o juiz Sérgio Moro e sua turma de procuradores da república de Curitiba com ordenamentos emanados de Washington. O fato é que todos eles foram treinados nos EUA pelo FBI e pelo Departamento de Justiça (ministério da justiça deles). Após o treinamento eles celeremente colaboraram com as justiças dos EUA e da Inglaterra em processos e procedimentos contra a Petrobras e as empreiteiras brasileiras. Eles forneceram aos EUA e à Inglaterra documentos e informações sigilosas dessas empresas para que fossem, lá nos EUA e na Europa, investigadas e processadas.

Empossado, uma das primeiras medidas anunciadas por Temer é o retorno das privatizações selvagens e desnacionalizantes. A Petrobras começou por vender à estatal norueguesa importante campo do pré-sal, por 10% do seu valor real. Aeroportos, rodovias, portos, gasodutos, oleodutos, empresas e infraestrutura do Governo Federal já foram anunciados como alvos imediatos da privatização. As concessões serão revistas para onerar ainda mais o povo, com elevação das tarifas. Pretende-se privatizar até mesmo a saúde pública, com a instituição de um plano de saúde “popular” em substituição ao SUS.

Ou seja, o golpe, a infame operação Lava Jato e o conluio da grande imprensa com o Judiciário visam não somente a tirar o PT do poder, mas, também e principalmente, a entregar o país ao capital estrangeiro e destruir qualquer possibilidade de construção de um Brasil moderno independente. O golpe é contra o país, contra o povo e contra o nosso futuro.

O golpe é também contra as conquistas sociais e os direitos trabalhistas. A aberração da jornada de trabalho de 12 horas diárias fez Temer desdizer o seu ministro do trabalho, mas o site do ministério insiste em manter material didático tentando deixar palatável o inadmissível. O golpe visa ao fim da CLT, ao aumento da precarização do trabalho e à retirada de direitos trabalhistas.

Mas o golpe só será realmente vitorioso se não houver reação popular. Os recuos, pelo menos retóricos, de Temer demonstram que a pressão e a mobilização popular funcionam. A única, repito, a única saída que temos é a mais ampla e radical mobilização popular. Milhões nas ruas, sob a palavra de ordem “Nenhum direito a menos”, é a única alternativa que os golpistas nos deixaram. Assim sendo, como única alternativa, é necessário dedicarmos todas as nossas forças na mobilização, com amplitude política e sem sectarismo. Este é o momento para todos os democratas e o povo se unirem numa só bandeira em defesa da democracia, dos direitos sociais e trabalhistas e do futuro do país. É o momento para unidade t ática das esquerdas com os democratas e com o centro nacionalista. É o momento do movimento sindical retomar sua ação política e realizar uma greve geral. Com a bandeira do nenhum direito a menos e a defesa da democracia será possível reverter o golpe para, depois, iniciar o passo seguinte, de aprofundamento da nossa democracia e de seguir adiante com as conquistas sociais.

Por Ângelo Andrade Cirino, em seu blog

Condução coercitiva e ditadura

Condução coercitiva é ato judicial extremo.

Somente aplicável diante de comprovada resistência de investigado ou testemunha imprescindível ao andamento de investigação ou processo.

É ato que o Estado tem à disposição para mostrar sua soberania em relação aos cidadãos que usam do direito de insubordinação.

É ato que requer formalidades, sendo a mais básica delas a negativa de comparecimento espontâneo ao chamamento judicial.

Em vinte anos de atuação em instituições do Poder Judiciário, nunca havia visto alguém ser chamado “de prima” coercitivamente.

Vi, e cansei de ver, nos tempos da ditadura.

E para os que não sabem o que é ditadura – já que temos várias gerações que cresceram sem saber o que é e quais as suas consequências – vi uma pequena explicação: ditadura não é milicos no poder; ditadura é a ausência de cumprimento das leis. É o arbítrio, a vontade de uns e outros prevalecendo sobre a vontade dos demais. As armas são apenas garantia.

Quando juízes, a polícia e o Ministério Público se arvoram o direito de “conduzir coercitivamente” cidadãos que publica e notoriamente já se ofereceram para prestar quaisquer esclarecimentos, sem que sequer tenham sido anteriormente citados para que isso fizessem, estamos diante, sim, de uma ditadura.

A imposição de uma vontade ao arrepio da lei!

Se existe uma investigação contra Lula, por que não chamá-lo a depor?

A resposta é simples: porque precisam do espetáculo midiático para que a mídia faça a sua festa. A mídia e os incapazes que bebem dela seu alimento cerebral.

Coincidência que o fato de hoje tenha ocorrido tão logo Lula tenha resolvido sair da “passividade” e começado a atacar a Globo? Tão logo a Globo tenha dedicado 40 minutos do seu JN para atacar Lula? Tão logo o STF tenha, por incríveis 10 votos – aceitado denúncia contra Eduardo Cunha, o chefe do impeachment? Tão logo tenham vazado as relações no mínimo suspeitas sobre FHC? Tão logo tenham surgido as acusações de roubo de merendas em São Paulo? Tão logo, tenham surgido – como há tempos surgem – provas e mais provas de que Aécio Neves está envolvido até o último fio de cabelo em falcatruas?

Tão logo tenham surgido provas e mais provas das falcatruas dos marinhos?

Tão logo próceres da eficiência, como a Gerdau, tenha sido motivo de ação da PF? E suas filhotas, como a RBS, no sul?

E por aí vai…

Eis a questão. A direita e sua mídia oligárquica PRECISAM acabar com o projeto da esquerda, nem que para isso precisem acabar com o país. Eles sobrevivem, como sempre sobreviveram. O resto continuará a ser explorado e que se dane!

Afinal, exploramos o Brasil há 500 anos, não será agora que isso vai mudar, pensam eles.

E se uma ditadura militar “não cai bem” nesse momento, façamos outra ditadura.

E vamos apontar metralhadoras para a cabeça de quem já disse que vai sozinho se preciso for.

Afinal, precisamos de capas, manchetes e mais um fim de semana inteiro de telejornais para vender…

A porteira foi aberta. E há um ditado que diz: por onde passa um boi, passa uma boiada.

Para os que não viveram uma ditadura, ou que não sabem o que é uma, cuidem-se. A história mostra que ditaduras não sabem diferenciar bois.

A menos que os que apoiam toda essa exceção pensem que são ovelhas e que, depois, estarão a salvo.

Bobinhos…

http://www.escosteguy.net/?p=5075

São Paulo, o túmulo da educação

Foto:  Roberto Parizotti/Secom CUT

O que se passa com a educação em São Paulo, a locomotiva do Brasil, o Estado mais rico da federação, é algo digno de uma ditadura africana, daquelas que fazem Idi Amin Dada um coroinha da missa das 11.

Fechar escolas, seja qual for o argumento, deveria ser um tabu para qualquer governante.

Salas de aula são como templos, locais sagrados, impolutos, irradiadores de conhecimento e inteligência.

E como tal, merecem todo o respeito e veneração, seja do mais humilde servidor público à mais alta autoridade.


Não tenho dúvida nenhuma de que o governador Geraldo Alckmin, o homem que foi reeleito por mais de 60% do eleitorado paulista, vai ganhar a queda de braço que vem disputando com professores, alunos e pais de alunos.

Afinal, ele tem a força.

Conta com a ajuda de uma imprensa servil a seus interesses, de uma rede de funcionários dedicados ao salário do fim do mês, e, principalmente, de uma guarda pretoriana que, além de defendê-lo obstinadamente, não se preocupa em utilizar todas as armas de que dispõe contra um inimigo indefeso, incapaz de oferecer a menor resistência física contra pistolas, cassetetes, sprays de pimenta...

Trata-se de uma luta absolutamente desigual.

Mas é uma luta cujo resultado previsível desmerece o vencedor e enobrece o perdedor.

Uma vitória de Pirro, uma falsa vitória.

Porque serão inapelavelmente derrotados os que tratam a educação, a cidadania, os valores democráticos, o próprio corpo social, a pancadas, com truculência e selvageria.

E serão vencedores aqueles que lutam pelo que realmente importa: a esperança.

A esperança de ter um futuro num país de oportunidades desiguais, a esperança de crescer carregando valores que dignificam o ser humano.

Valores que não o apequenam, como esses demonstrados por um governador sem nenhum respeito à democracia, à dignidade - e aos seus próprios eleitores.

Antigamente se dizia que São Paulo era o túmulo do samba.

Adoniran Barbosa, Paulo Vanzolini e Eduardo Gudin, entre outros, provaram o erro dessa afirmação.

Já Geraldo Alckmin conseguiu transformar o Estado no túmulo da educação.

http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2015/12/sao-paulo-o-tumulo-da-educacao.html

Abaixo a desigualdade, abaixo a ditadura

Dados mostram como ditadura aumentou a desigualdade, inclusive no período de maior crescimento econômico.  

“Tudo mudou muito rapidamente após a ruptura institucional em 1964 e não há nenhuma explicação melhor para o salto da desigualdade. A solução que a ditadura deu para a crise econômica e fiscal de 1964 a 1967 foi fazer um ajuste recessivo brutal. Por vários caminhos, as decisões político-econômicas diminuíram o custo do trabalho e aumentaram os ganhos de capital.”

(Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - e da Universidade de Brasília).

 
  

Enquanto isso, a Revista Veja, em 1972, fazia coro com a visão da ditadura de crescer sem aumentar salários:

 

"O assalariado vai querer ganhar mais apenas para consumir; a empresa desejará maiores lucros para investir, criar novas fábricas, novos empregos, de que o país precisa – logo, ela tem prioridade."

 

A matéria está publicada no El País e é de autoria de Flávia Marreiro, com base em pesquisa do Ipea que reproduz metodologia utilizada pelo francês Thomas Piketty, em seu livro O Capital do Século XXI (2014).

Série inédita brasileira mostra salto da desigualdade no começo da ditadura

Flávia Marreiro, publicada por El País.

Em 1965, a fração recebida pelo 1% mais rico, considerando apenas os rendimentos tributáveis brutos (só o passível de pagar tributo), era cerca de 10% do bolo total. Apenas três anos depois, a cifra vai a 16%. Em outras palavras, se em 1965 o 1% mais rico ganhava cerca de 10 vezes a renda média do país, em 1968 esse número subiu para 16 vezes. É a partir desse patamar, já alto, que durante o milagre, a disparidade segue aumentando.

As conclusões acima fazem parte dos resultados preliminares do estudo feito por Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da UnB. Souza integra um núcleo pioneiro do estudo da desigualdade no Brasil, que vem usando, pela primeira vez sistematicamente, informações das declarações do Imposto de Renda de quase um século de registros tributários brasileiros. Ao lado de Fabio Castro e do orientador Marcelo Medeiros (UnB e IPEA), utiliza a mesma metodologia do francês Thomas Piketty, que deu novo impulso ao debate global sobre as consequências econômicas e sociais da desigualdade com seu livro O Capital do Século XXI (2014).

Piketty não tratou de Brasil em seu livro — há dados apenas de Argentina e algo da Colômbia — e a maior parte da reflexão do francês está voltada às economias desenvolvidas. Por isso, os dados de Souza também ajudam a inserir a economia brasileira e da América Latina nos novos estudos sobre a desigualdade e a trajetória dela no tempo.

O pulo do gato desta linha de pesquisa está em, ao usar dados do imposto de renda, corrigir distorções na medição de desigualdade que aparecem quando se utilizam pesquisas de amostragem como a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. No Brasil e no resto do mundo, esse tipo de pesquisa acaba subestimando a renda dos ricos: quer porque eles são menos acessíveis, quer porque têm menos habilidade ou intenção de falar de maneira precisa sobre seus ganhos.

"A emergente literatura sobre 'top incomes' (a concentração de renda no topo) conseguiu operar uma mudança nas interpretações da desigualdade nos países desenvolvidos. A ambição da análise dos meus dados é contribuir para isso no Brasil. Mudar o ponto de vista ajuda tanto a iluminar novas dimensões de antigos fenômenos quanto a revelar mudanças e características até então pouco visíveis”, escreve Souza.

Um debate acalorado

Com seus dados sobre o período da ditadura, o pesquisador de 33 anos está enveredando por uma discussão que movimentou os principais nomes da literatura econômica do país nos últimas décadas. Foi um debate extremamente acalorado nos anos 70, quando saíram os dados do Censo daquele ano.

As cifras registraram, em comparação ao Censo de 60, uma alta da desigualdade.

Numa época de polarização ideológica e rejeição à ditadura, duas principais correntes se firmaram. De um lado, estavam o brasileiro Rodolfo Hoffmann e o americano Albert Fishlow que apontavam para o arrocho salarial — o salário mínimo, já descontada a inflação, perdera 20% do seu valor real entre 1964 e 1967 —, além da repressão, como fator de importância na desigualdade.

O outro lado se firmaria em 1972, quando veio à luz o hoje clássico estudo de Carlos Langoni, que seria depois presidente do Banco Central nos anos 80. Usando dados exclusivos do Censo e outros dados tributários cedidos pelo então ministro Delfim Netto, Langoni usou a chamada teoria do capital humano para apontar o nível de educação como principal fator isolado para explicar o aumento da desigualdade. Como o Brasil crescia a taxas altas no milagre, a demanda por profissionais qualificados era maior que a oferta deles no mercado, forçando o aumento dos salários e, portanto, da renda, dos que estavam nesse topo.

Obviamente, nenhuma das duas correntes explicava o todo, ainda mais quando se levaria tempo até ter dados organizados e anuais. Para complicar o panorama, a ditadura viu no estudo de Langoni um meio de construir a narrativa do "bolo em crescimento", o que carimbaria a análise dele por muito tempo.

"A filosofia do ministro pode ser assim entendida: se a riqueza nacional cresce de 100, não é possível distribuir senão esses 100; daí uma política ter que optar: quem ficará com essa nova fatia, ou com a maior parte dela? A resposta é esta: o assalariado vai querer ganhar mais apenas para consumir; a empresa desejará maiores lucros para investir, criar novas fábricas, novos empregos, de que o país precisa — logo, ela tem prioridade", escreve a revista Veja em 1972 sobre a filosofia de Delfim Netto citando o trabalho de Langoni. Pelo texto, o jornalista Paulo Henrique Amorim ganharia o Prêmio Esso, o mais prestigioso do jornalismo.

Na interpretação de Souza, a série histórica da desigualdade no Brasil que ele produziu faz o debate pender para Fishlow e Hoffmann quase quatro décadas depois. "Tudo mudou muito rapidamente após a ruptura institucional em 1964 e não há nenhuma explicação melhor para o salto da desigualdade. A solução que a ditadura deu para a crise econômica e fiscal de 1964 a 1967 foi fazer um ajuste recessivo brutal. Por vários caminhos, as decisões político-econômicas diminuíram o custo do trabalho e aumentaram os ganhos de capital", descreve o pesquisador.

A questão está longe de soar ultrapassada. No prefácio da terceira edição do estudo de Langoni lançado em 2005, outro expoente do estudo da desigualdade do Brasil, Marcelo Neri, da FGV e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos sob Dilma Rousseff escreve: "Ouso dizer que o estudo de Langoni não foi superado. Seja pela atualidade da técnica utilizada (.), seja pelos resultados substantivos, que permanecem tão atuais quanto antes".

"A ironia da história é que o argumento de Langoni pode ter sido relativamente pouco relevante para entender a mudança na desigualdade na década de 1960, mas certamente é relevante, pelo menos parcialmente, para entender os níveis e tendências da desigualdade no Brasil nas últimas décadas", diz Souza, que passou o último ano na Universidade da Califórnia (Berkeley), sob a supervisão do francês Emmanuel Saez, parceiro de Piketty.

Com a série histórica, Souza não joga luz apenas no imbróglio da ditadura. Em seu trabalho, o pesquisador relaciona os ciclos políticos brasileiros e a desigualdade. Houve aumento dela durante a Segunda Guerra Mundial, quando a incipiente indústria nacional foi beneficiada pela forçada substituição de importações. No período depois e até a chegada na ditadura, há queda no índice, que chegou ao ponto histórico mais baixo. Sobre os dados de antes de 60, também inéditos, o pesquisador diz que ainda não tem uma interpretação definitiva sobre a queda da desigualdade: era um ciclo democrático, de substituição de importações, de urbanização. Uma pista é que na Argentina, também uma economia primária em transformação, o comportamento é parecido.

"O que os dados do Pedro (Souza) estão mostrando é que o caso brasileiro, de certa forma alinhado com o caso argentino, sinalizam que as explicações clássicas da desigualdade talvez não sirvam para todos os países do mundo. Talvez a gente precise de um outro tipo de explicação. Talvez não exista uma explicação geral, mas sim explicações locais", diz Medeiros, seu orientador na UnB.

Assim como nos anos 60 e 70, os 80 são de alta da desigualdade mais uma vez, mas, pondera o pesquisador, há "ruído" na tabela por causa da hiperinflação. É possível, afirma, apontar que a partir de "algum momento dos anos 1990", já na democracia, a desigualdade começa a cair.

Ciclos políticos e Governo Lula

Parte dos dados tributários, usados em trabalhos conjuntos dele com Medeiros e Fabio Castro, também complexifica a trajetória da desigualdade na era Lula-Dilma. Se as medições baseadas na PNAD mostraram uma queda da desigualdade depois de 2001, os números calculados com base nos dados tributários mostram uma estabilidade (mesmo na PNAD, há estabilidade em 2012 e 2013 no índice). Ou seja: pode ter havido redistribuição de renda, e consequente maior bem-estar, para grupos da base da pirâmide sem que isso tenha mexido na fatia relativa ao 1% mais rico. Por causa disso, na tabela da desigualdade no topo, há pouca alteração. O dado que contestava a narrativa sobre queda de desigualdade sob Lula provocou controvérsia durante as eleições presidenciais no ano passado.

"A pergunta que mais me fascina é: sob que condições sociedades democráticas e capitalistas conseguem redistribuir renda? A ênfase da literatura de top incomes é no papel de choques mais ou menos exógenos, principalmente a Segunda Guerra, para a queda da desigualdade", conta Souza. Ele lembra que, ao contrário do que o senso comum pode induzir a pensar, os países desenvolvidos tiveram, no começo do século 20, patamares de desigualdade próximos ao dos países latino-americanos e do Brasil na mesma época. Agora, as taxas se afastaram: enquanto o 1% mais rico na França tem 10% da renda, nos EUA a taxa é de 20%. No Brasil, 25%, a mais concentrada e desigual entre as grandes economias para as quais há dados.

"Não há casos bem conhecidos de países que tenham saído de um nível brasileiro e gradualmente, sem sobressaltos ou catástrofes, tenham chegado a níveis de desigualdade franceses, por exemplo. Não quero soar pessimista, talvez inventemos algo para resolver isso", lança o pesquisador, sem muita convicção. É um pensamento sombrio, ainda mais quando o país em crise discute como sair do maior retrocesso do PIB em 25 anos sem perder o que avançou em termos de combate à desigualdade e pobreza no período.

Antonio Lassance, via http://www.contextolivre.com.br/2015/11/abaixo-desigualdade-abaixo-ditadura.html

A ditadura planetária dos Estados Unidos. A situação do mundo e por consequência a do Brasil está complexa e imprevisível.

Por Thomas de Toledo, em seu blog

A crise global do capitalismo vive seu 8º ano, levando países à falência e ao aumento generalizado do desemprego e da pobreza. O conflito na Síria está acirrando-se e seu desfecho (ou não) pode levar o mundo a uma guerra de enormes proporções, capaz de gerar ondas cada vez maiores de refugiados. Os EUA tensionam as Coreias e provocam na Ucrânia, levando instabilidade às proximidades da China e Rússia. Fomentam juntos com aliados (União Europeia, Turquia, Catar, Arábia Saudita e principalmente Israel) grupos terroristas no Oriente Médio e na África, o que justifica cada vez mais gastos militares no orçamento para guerras por petróleo, gás, água e rotas estratégicas. Em termos comerciais, preparam o TTP, TTIP e TISA, tratados de livre comércio que anexarão economias de países inteiros ao espaço econômico dos Estados Unidos, o que seria desastroso aos direitos sociais, às democracias e ao meio-ambiente. Pra completar, procuram desestabilizar as nações latino-americanas, financiando grupos de extrema-direita, fascistas, ultra-liberais e fundamentalistas cristãos a promoverem uma agenda golpista no Brasil, Equador, Venezuela, Argentina e outros países da região. O objetivo é derrubar governos populares para ter retomar uma onda de privatizações visando especialmente as empresas petrolíferas. O Estados Unidos preparam, portanto, um assalto final ao mundo: uma ditadura militar e econômica planetária. O golpe no Brasil faz parte de uma agenda internacional.

O governo Dilma está sob massacre diário dos meios de comunicações, robôs e páginas de redes sociais muito bem pagas para fomentarem uma agenda golpista. A linha sucessória em três níveis é do PMDB (Temer, Cunha e Calheiros), que controla as duas casas e possui uma considerável presença no governo federal, Estados e municípios. A Polícia Federal, Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal trabalham sob os holofotes da mídia hegemônica privada, que define quem é culpado antes do julgamento e escolhe quais pessoas e quais partidos devem ou não ser investigados. Ao ocultar os crimes que envolvem o PSDB, o PMDB e o capital financeiro, a mídia colabora para o proliferamento de uma extrema-direita com discurso de ódio, que pede até a volta da ditadura militar. Contribui também para gerar más expectativas na economia, desestimulando o ambiente nacional para novos investimentos e fragilizando a Petrobrás, exatamente quando o pré-sal bate recordes de produção, num contexto de aumento dos conflitos no Oriente Médio.

Assim, a crise econômica finalmente abateu-se sobre o Brasil, exatamente quando o governo deixou de realizar políticas anticíclicas e adotou uma agenda de austeridade. As classes dominantes, o grande capital e os donos da grana condicionam o apoio à permanência de Dilma no governo, exigindo que os custos do ajuste fiscal recaiam sobre os trabalhadores. Os movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda pedem o contrário, que o governo não mexa nos direitos sociais, trabalhistas, nem sejam feitos cortes em programas de distribuição de renda e pedem que o ajuste fiscal recaia sobre os mais ricos com taxação das grandes fortunas. A luta de classes evidencia-se.

Ou seja, em um clima no qual os Estados Unidos operam um plano de dominação planetária que pode tornar-se uma guerra global, com perigosos acordos comerciais sendo implantados a toque de caixa, uma onda de golpes e falsas revoluções na América Latina, o governo Dilma enfrenta um cenário doméstico sem precedentes. Em uma correlação de forças desfavorável, com um congresso impondo uma agenda retrógrada, as classes dominantes exigindo cortes sociais e os movimentos populares demandando sinais à esquerda, o cenário agudiza-se sob o pano de fundo de uma crise econômica.

Em meio a esta turbulência está uma pessoa, uma mulher chamada Dilma Vana Rousseff. Para ela, diariamente são enviadas ondas de ódio e sentimentos tóxicos. Não existem governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, juízes ou desembargadores. Existe apenas uma pessoa, de um governo, de um partido, que em tese se removida resolveria todos os males do planeta. O demônio, responsável por todos os males, pela crise, corrupção, falta de ônibus e de água, por tudo, ganha nome. Este nome sucessivamente repetido como sendo o único mal do país acaba por dar liberdade para todos os outros males agirem impunemente.

E assim, o Brasil acordaria no dia seguinte: presidente Michel Temer, vice-presidente Eduardo Cunha, presidente do Congresso Renan Calheiros. Lindo! O PSDB, derrotado em 2002, 2006, 2010 e 2014 voltaria ao governo com alguns ministérios. As bancadas BBBB (Balas, Bife, Bíblia e Bancos) indicariam seus nomes aos cargos estratégicos a cada um. A agenda de redução da maioridade penal, perda de direitos democráticos e trabalhistas e retrocessos ambientais seria oficialmente assumida pelo governo. O financiamento empresarial de campanhas consolidaria o poder das grandes empresas sobre os governos e parlamentos. Os custos da crise seria passados em doses muito piores aos trabalhadores e os programas sociais seriam extintos. Por pressão dos Estados Unidos, o Brasil assinaria todos os acordos de livre-comércio, o que seria desastroso às empresas nacionais. Passaria a apoiar as oposições golpistas na América Latina e a afastar-se do BRICS, da África e dos países em desenvolvimento. Provavelmente submeter-se-ia a missões militares internacionais em guerra dos EUA.

Resultado: em 2018, Temer teria muito dinheiro para ser candidato à reeleição e o PMDB iniciaria sua dinastia em uma coalizão de direita pró-imperialista.

Portanto, compreendam: quanto mais Dilma resistir, mais esse projeto é enfraquecido. Dilma, uma mulher que enfrentou as piores torturas na ditadura militar, tem a missão de resistir, resistir, resistir e resistir até o fim. É preciso que ela encontre forças para recompor a base do governo, a credibilidade política e o rumo para o crescimento econômico. Sim, ela precisa dar mais sinais à esquerda e às demandas dos movimentos sociais. Mas também cabe a nós pautar e disputar os rumos do Brasil que queremos.

Por Thomas de Toledo, em seu blog