SAMBA DOS PODERES DOIDOS: O SENADO PROTEGE PECULATÁRIO E O STF SE CURVA A CONVENIÊNCIA POLÍTICA.

.

Segundo um dicionário jurídico,peculato é "crime cometido pelo funcionário público contra a Administração Pública em geral", que se configura "quando o funcionário apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão da função, ou o desvia em proveito próprio ou alheio".

No último dia 1º, por 8 votos contra 3, o pleno do Supremo Tribunal Federal considerou existirem motivos suficientes para o cidadão José Renan Vasconcelos Calheiros responder a processo por tal crime. 

A acusação: Calheiros era senador e destinou parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) a uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços alegados. Tal locadora (Costa Dourada Veículos) era, como ele, alagoana. Os pagamentos foram feitos entre janeiro e julho de 2005. Em fevereiro de 2005 Calheiros se tornou presidente do Senado. Em agosto recebeu da Costa Dourado um empréstimo de R$ 178,1 mil.

Trata-se, contudo, de uma gota d'água no oceano, pois a trajetória de Calheiros é marcada por denúncias a granel, que se arrasta(ra)m por uma eternidade enquanto ele, belo e lampeiro, continua(va) ocupando altos cargos na República. Eis algumas dessas denúncias, segundo o valente Congresso em Foco:

• utilização de documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e, assim, justificar gastos pessoais;
• terceirização do pagamento de pensão à sua amante Mônica Veloso (relativa à filha resultante da relação), de R$ 16,5 mil mensais, que era efetuado pela empreiteira Mendes Júnior, a qual, porcoincidência, recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Calheiros, destinadas a uma obra no porto de Maceió;
• pavimentação ilegal de uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, no município alagoano de Flexeiras (Calheiros é proprietário da Agropecuária que, para facilitar o transporte de gado, contratou a obra);
• tráfico de influência no Ministério das Comunicações, em fato relacionado com a compra de emissoras de rádios em nome de laranjas;
• uso de sua cota de passagens aéreas do Senado em viagem de três personagens acusados de atuarem como seus laranjas em empresas de comunicação e na de um agricultor suspeito de fraudar venda de gado em seu benefício;
• ter-se hospedado juntamente com a esposa, às custas do Senado, num spa de Gramado (RS)  que é considerado um dos melhores do mundo e cobrou R$ 22,2 mil pelo pacote anti-estresse; e
• 12 investigações por corrupção ora em curso, oito das quais no âmbito da Operação Lava-Jato.

O Senado nos expôs a ridículo mundial quando, em 2007, aceitou que um senador flagrado em relações tão ilícitas e promíscuas com uma empreiteira pudesse safar-se apenas abrindo mão da presidência da casa, ou seja, entregando o anel para conservar o dedo (o mandato).

Humilhou-nos mais ainda em 2013, ao torná-lo novamente presidente.

E nos avacalhou de vez nesta semana, quando um ministro do STF honrou a toga e determinou seu afastamento da presidência. O Senado não só cerrou fileiras em defesa de um peculatário, como violou as leis brasileiras ao descumprir uma decisão judicial, que poderia ser contestada, mas nunca ignorada.

O pleno do Supremo, por sua vez, fez política em vez de Justiça: face ao temor de que o substituto de Calheiros, petista, utilizasse artifícios regimentais para protelar a segunda votação da chamada PEC do teto dos gastos públicos (cuja aprovação é tida pelo governo federal como essencial  para nossa economia voltar a crescer), insultou a inteligência de todos nós ao decidir-se por um contorcionismo jurídico, um mero jeitinho brasileiro, cuja verdadeira razão de ser foi manter Calheiros no cargo até dar a contribuição que dele se espera para o austericídio.

O presidente do Senado é o segundo nome da linha sucessória, caso a Presidência da República fique vaga. O próprio STF decidiu que um cidadão processado não pode permanecer na linha sucessória. Então, qualquer primeiranista de Direito percebe quão descabida é a gambiarra do Supremo: Calheiros ser excluído da linha sucessória, mas manter a presidência do Senado. 

Isto só faria se ele estivesse na linha sucessória como cidadão; mas ele lá está comopresidente do Senado. Então, tendo se tornado inapto para cumprir uma das principais atribuições do cargo, tem de ser substituído por um senador sem tal limitação. 

Tais regras são institucionais e, portanto, não podem ser adequadas a situações pessoais, como o STF acaba de fazer.  

É algo tão elementar que, desta vez, até ocaro Watson consegue chegar sozinho à conclusão, dispensando as explicações do Sherlock Holmes...

.

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/samba-dos-poderes-doidos-o-senado.html

ANALISE: A OCUPAÇÃO DE ESCOLAS NO PAÍS

EDUARDO VIANNA E CELSO LUNGARETTI ANALISAM A OCUPAÇÃO DE ESCOLAS NO PAÍS

Por Eduardo Rodrigues Vianna

AS ESCOLAS OCUPADAS DE 2016 

TÊM UM GRAVE PROBLEMA

Se observarmos as coisas com alguma calma, e fizermos uma reflexão, perceberemos que o atual movimento das escolas ocupadas é todo negativo; ou seja, definido por uma característica negativa. 

O movimento não aceita a reforma do ensino médio nem a PEC 55 (1), mas não propõe nada que possa ser concretamente contraposto aos dois projetos do governo, que faça sentido, que os trabalhadores e o povo possam entender. Portanto nãoreivindica nada. 

Pelo menos, não de modo organizado. Vale a pena pensar sobre isto, particularmente quanto à reforma educacional apresentada, de um modo tão desastrado, por um governo impopular.

A atual proposta de reforma do ensino médio não é bem do governo Temer; apareceu em 2013 sob o governo Dilma, quase idêntica ao modo como está agora, e ficou mofando no Congresso. 

Já nos anos 1990 se falava de um ensino médio semelhante ao que era antes da ditadura, com matérias opcionais e aumento da carga horária. 

Em 2014, entra em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), uma política de Estado vigente até 2024, com vinte metas, algumas das quais contempladas pela reforma. Então, o que há de errado com a reforma? Sabemos responder a isto?

O maior problema foi, provavelmente, a medida provisória, aquela forçada de mão que o presidente pode usar, e que um sujeito como o Temer usará sem dó. 

Caiu realmente muito mal, porque Temer é uma figura odiosa, intragável. Mas tem algo a seu favor neste caso, que é a falência, real, verdadeira, do ensino médio. 

É preciso ser muito ingênuo para sair por aí repetindo que a falência do ensino médio é discurso da direita, como se a direita tivesse algum sólido repertório para discutir esses assuntos; não tem. 

Também não preciso dar os dados, conhecidos de todos, do que é o sucateamento do ensino médio, dos quais a evasão de aproximadamente 50% será talvez o mais grave, o mais perverso e duro para a juventude (é algo semelhante a um genocídio); e nem o resultado do Ideb (2) foi inventado pelo [atual ministro da Educação] Mendonça Filho. 

É óbvio que o ensino médio precisa de uma reforma, grande, estrutural. E é a partir daí que o movimento precisaria ser assertivo e positivo, propondo uma reforma alternativa, melhor que a do governo.

Parece que vêm fazendo muito sucesso nas ocupações as discussões sobre gênero, feminismo, essas conversas. Todos os temas são pertinentes e as pessoas têm mesmo o desejo de falar dessas coisas, mas política educacional, que é bom, até agora apareceu de modo bem secundário. 

Se não fosse assim, já teríamos uma pauta nacional dedicada aos rumos do ensino médio, e não há nada nem sequer parecido com isto. 

Sabemos que o assunto é mais ou menos discutido nas diversas ocupações, e que os grupos de pessoas são heterogêneos (como não podem deixar de ser), mas não existe uma reivindicação sobre a reforma, e provavelmente não existe a consideração da sua necessidade. 

E lutas que se resumem a negar ou denunciar algo, sem exigir coisas reais, e melhores, estão sempre condenadas ao fracasso. Quem estudar a história das lutas pequenas ou grandes verá que digo a verdade.

Se o problema pode ser sanado, então é uma tarefa que cabe aos atuais estudantes do curso secundário e aos atuais professores e professoras das redes públicas (e também da rede privada, se isto for possível), porque a maior autoridade para dizer como as coisas precisam ser é quem tem, neste momento, um cotidiano profissional ou estudantil na escola. 

Por outras palavras: seria tarefa dos estudantes, mas principalmente dos professores e professoras, pela importância que têm, criar a linha intelectual e política necessária.

Para definir uma pauta nacional e propô-la, um contingente de estudantes e professores em rede precisaria se dedicar a estudar, mais uma vez, tanto a proposta da reforma quanto o PNE, confrontá-los e tirar conclusões. 

A reforma e o PNE, porque são a política de governo e a política de Estado em curso, e por este motivo é de onde se pode partir. Outros elementos viriam depois, com a discussão, e o objetivo seria o de criar outra via para o ensino médio. 

Criar, produzir, projetar, construir. Seria um bocado difícil. Mas, sem um esforço desse tipo, o atual movimento das escolas ocupadas só convencerá aqueles que já estão convencidos. É o que está acontecendo. Parece que a nossa época gosta que as coisas sejam assim.

Quanto à PEC 55, creio que a linha deveria ser pela defesa de uma auditoria pública sobre os negócios do Estado e sobre a dívida pública. Este é outro assunto, embora também devesse ser considerado..
1. Proposta de Emenda à Constituição impondo limites aos gastos e investimentos públicos nos próximos 20 anos.  
2. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2015, divulgado em setembro último, mostrou que o ensino médio segue estagnado na média das escolas do país, com o mesmo resultado de 2011 e 2013: 3,7. A meta era 4,3.
.

Pitaco do editor

OS ERROS NA ESCOLHA DAS 

BANDEIRAS E NO TIMING 

Além das barricadas, as ocupações de escolas e de fábricas foram iniciativas dos jovens contestadores de 1968 que impactaram fortemente em vários outros países. Um mês após o maio parisiense, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, na rua Maria Antônia, já era ocupada... apenas para que permanecesse aberta durante as férias escolares de julho, servindo como ponto de aglutinação do movimento estudantil. 

Eu sei, estava lá; e também me lembro, com menos nitidez, da ocupação do Conjunto Residencial da USP, o Crusp. Aquele foi nosso território livrepor um bom tempo.

Existiam então bandeiras específicas do movimento estudantil, como a luta contra o acordo MEC-Usaid – o qual, na nossa visão, representava uma ingerência estadunidense na educação brasileira, pois os recursos vindos de fora teriam o objetivo de tecnicizá-la e de dar o pontapé inicial no processo de gradual eliminação da gratuidade no ensino universitário.

Mas, o que realmente nos motivava e mobilizava não era a perspectiva um tanto distante da aplicação do dito acordo, mas o confronto imediato com o autoritarismo, seja na escola, seja na sociedade. O slogan É proibido proibir! talvez fosse o que melhor expressava nossa geração.

Creio ser desnecessário lembrar que tudo era muito diferente quando estávamos submetidos a uma ditadura tão truculenta quanto tacanha, a ponto de apreender, quando desocupou o Crusp pela força, um Manual de bomba hidráulica por supor que se referisse à fabricação de explosivos; e A capital, do Eça de Queirós, confundindo-a com O capital, do Marx. 

Depois, ainda por cima, os incluiu no lote de livros subversivosque exibiu triunfalmente à imprensa, como troféus de batalha! Foi por essas e outras que o grande Sérgio Porto/Stanislaw Ponte Preta definiu aquele período como sendo o de um festival de besteiras que assola(va) o País.

Hoje inexiste insatisfação com o governo federal equivalente à de 1968 (o humor do cidadão comum, azedo durante o tempo de vacas magras, só mudaria em 1970, a partir do milagreeconômico). Embora estejamos em pindaíba semelhante, as ruas culpam o PT por tal situação, daí o desempenho catastrófico que os candidatos petistas tiveram nas eleições municipais... de apenas três semanas atrás!

Então, está certíssimo o Eduardo: ocupações de escola, no presente, só terminarão em vitória se forem deflagradas por motivos claros, justos e aglutinadores no nível da escola e da comunidade a que serve. Desgastar governos deveria ficar para depois, quando a correlação de forças se alterar em nosso favor; e isto só acontecerá... se começarmos a vencer as lutas, ao invés de as perder. 

Exemplar foi a ocupação da reitoria da USP em 2007 (vide aqui), reestreia  desta prática de luta no movimento estudantil brasileiro. Alunos e professores estavam mesmo, em sua grande maioria, rejeitando os quatro decretos autoritários do governador José Serra. E eles acabaram sendo derrubados!  

O mesmo ocorreu em 2015, quando mais de 200 escolas secundárias de São Paulo foram ocupadas em protesto contra uma tentativa de reorganização da rede que implicaria fechamento de 93 unidades e transferências de alunos para estabelecimentos distantes de suas moradias. 

Com apoio dos pais e da comunidade, os estudantes conquistaram memorável vitória, lavando nossa alma: o governador Geraldo Alckmin, sob vara, teve de recuar do seu desmoralizado intento.

A onda de ocupações atual serve como aprendizado de luta para muitos jovens – e eles precisam mesmo sair de sua apatia, voltando a dar contribuição destacada para a construção de uma sociedade justa e igualitária. 

Mas, os erros na escolha das bandeiras e no timing podem ocasionar uma derrota que bem melhor seria evitarmos, deixando como última imagem, até podermos produzir outra melhor, o nocaute que os secundaristas aplicaram no Alckmin. 

É, repito, o momento de passarmos a acumular forças; fiascos já vínhamos acumulando durante todo o ano de 2016. Infelizmente, por não proporem objetivos exequíveis, as atuais ocupações tendem a engrossar a lista. (por Celso Lungaretti)
.

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/11/eduardo-vianna-e-celso-lungaretti.html

CNBB E EVANGÉLICOS QUEREM PROCLAMAR A ESCRAVIDÃO

"Joaquim José,

que também é

da Silva Xavier,

queria ser dono do mundo

e se elegeu Pedro II.

Das estradas de Minas

seguiu pra São Paulo

e falou com Anchieta,

o vigário dos índios.

Aliou-se a Dom Pedro

e acabou com a falseta:

da união deles dois

ficou resolvida a questão

e foi proclamada

a escravidão"

(Sérgio Porto, "Samba 
do crioulo doido")

Andamos para trás: enquanto a bancada evangélica no Congresso tenta obrigar os psicólogos a tratarem o homossexualismo como uma doença, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vai distribuir agora os panfletos contra o descriminalização do aborto apreendidos às vésperas do 2º turno da eleição presidencial de 2010, recentemente liberados pela Justiça.

Calcula-se que tenham sido confiscados entre 1 milhão e 2 milhões desses papeluchos afrontando a separação entre a Igreja e o Estado, ao reforçarem a imposição de preconceitos religiosos a toda a população, ateus e agnósticos inclusos.

E, claro, tal decisão judicial torna difícil evitar que sejam feitas e espalhadas novas impressões da pregação medievalista.

Pai de duas filhas legítimas e uma adotada, desaconselharei sempre o aborto a quem pedir minha opinião.

Mas, vou defender com unhas e dentes o direito de os responsáveis pela gravidez --e eles só!!!-- decidirem se podem e querem levá-la adiante.

Não vejo vantagem nenhuma e muitas desvantagens em, por meio da lei ou de intimidações de ordem moral, coagirmos pessoas a colocarem crianças indesejadas no mundo. Acabam sendo uma carga para os pais e depois para a sociedade, pois a falta de amor no início da vida tende a torná-las maus seres humanos.

Não é assunto no qual o Estado e os religiosos devam meter o nariz, salvo para garantiram a segurança da mulher, evitando que aborte quando já não é mais possível fazê-lo sem colocar sua saúde e sua vida em risco.

De resto, a perspectiva de termos militantes católicos distribuindo esses folhetos no período eleitoral me deperta péssimas lembranças:

• a participação da Igreja Católica na preparação do cenário para a quartelada de 1964 (com as famosas marchas de carolas, dondocas e reaças) e a convivência harmoniosa de D. Agnelo Rossi com a ditadura militar quando ele era arcebismo de São Paulo, entre 1964 e 1970; e
• as ridículas campanhas de rua da Tradição, Família e Propriedade na década de 1960, colhendo assinaturas contra o divórcio e fazendo panfletagens contra o arcebispo vermelho, D. Helder Câmara.

Ou seja, tal recaída conservadora/reacionária por parte de católicos e a escolha dos gays pelos evangélicos como espantalhos da vez nos fazem retroceder mais de quatro décadas.

Pelo andar da carruagem, ou reagimos de imediato e com firmeza ao retrocesso ou acabaremos proclamando a escravidão, como ironizou Sérgio Porto no seu genial "Samba do crioulo doido".

Chega de tergiversações eleitoreiras e de cumplicidade com o atraso!

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/