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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Tomás de Torquemada e Joaquim Barbosa, épocas diferentes, êrros iguais



Por: Luis Nassif - ***Clique aqui - e conheça quem foi Tomás Torquemada

Não se iludam os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com a aparente unanimidade da mídia em relação ao julgamento do mensalão. O enquadramento das redações e colunistas impediu manifestações maiores de dúvida sobre a isenção dos magistrados. Fosse em tempos de maior pluralidade, a mídia teria servido de freio a alguns abusos cometidos.

Além disso, todo tema complexo permite o exercício do arbítrio pelo especialista – pela óbvia dificuldade em se entrar nos meandros da discussão e identificar as vulnerabilidades das conclusões.

Quando os primeiros questionamentos foram feitos – ainda em plena efervescência do julgamento -, não foram levados a sério por indicarem inconsistências tão absurdas, que soavam inverossímeis.

Muitas pessoas com quem conversei, simpáticas a uma condenação exemplar, acreditavam que entre as dezenas de milhares de páginas do inquérito haveria evidências capazes de derrubar as críticas.

A questão é que o tempo passou, houve a oportunidade de trabalhos mais alentados e meticulosos sobre o inquérito. E as críticas, em vez de esclarecidas, foram aprofundadas.

Cada vez mais é evidente que a análise das acusações tem produzido dúvidas cada vez maiores nos colunistas que efetivamente contam.

Mesmo com a imensa dose de cautela, compreensível nesses tempos bicudos, houve a manifestação de Elio Gaspari, avalizando o trabalho em que Raimundo Pereira desconstrói as acusações contra João Paulo Cunha. Direto, Jânio de Freitas explicita as enormes dúvidas em relação as acusações contra Henrique Pizzolatto.

Nenhum dos dois pode ser acusado de petista, assim como outros jornalistas de renome que, fora das grandes redações, puderam exercitar livremente sua opinião.

A indignação decorre do abuso de poder. E, como tal, são caracterizadas as ações em que os magistrados colocam sua vontade acima dos fatos analisados.

É bem possível que as agências de publicidade tivessem pago pedágio ao PT, pelas contas conquistadas. Mas não foi isso o que a acusação apurou.

Tratou como desvio a verba de publicidade da Visanet ignorando um relatório detalhado do Banco do Brasil indicando todas as fontes de aplicação dos recursos.

Atribuiu a responsabilidade total da destinação das verbas a Henrique Pizzolatto, ignorando documentos que demonstravam expressamente que as decisões eram colegiadas, com a participação de representantes de outros sócios da empresa.

Salta aos olhos de qualquer jornalista o absurdo de considerar, exclusivamente nas operações da Visanet, os BVs (bônus de veiculação, o dinheiro que as agências recebem dos órgãos de mídia onde anunciam) como indício de corrupção. E não estender esse julgamento a todo o universo de BVs. Ou não exigir a devolução do dinheiro dos beneficiados – grandes órgãos de mídia.

No caso de João Paulo Cunha, tratou como ocultação o fato de não ter ido receber pessoalmente os R$ 50 mil do PT, mas enviado a esposa, que apresentou RG e assinou o recibo. E ignorou totalmente a comprovação do uso dos recursos para pesquisas eleitorais.

A postura de Joaquim Barbosa – impedindo prazo maior para a apreciação da defesa – não se deve ao seu conhecido espírito de torquemada. É mais que isso: é receio de que as inconsistências das acusações sejam expostas agora, não mais em matérias de blogs, mas nos próprios autos do processo.

É paura, medo de uma discussão na qual o clamor da mídia não servirá mais de respaldo para o uso do poder imperial.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Julgamento do mensalão já começa a ser julgado



Que papel a história reserva para os ministros do Supremo Tribunal Federal que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro? Aos poucos, os ministros descobrem que a vida não se encerra no Jornal Nacional, que reservou alguns segundos de fama para os juízes num especial de 18 minutos sobre o tema.

Brasil 247


Criminalista de renome, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira cunhou uma frase lapidar num artigo que escreveu sobre o julgamento da Ação Penal 470 (leia aqui). "Não pode passar sem registro um outro aspecto extraído ou confirmado pelo julgamento do mensalão: o poder da mídia para capturar a vaidade humana e torná-la sua refém", disse ele.

Transmitido ao vivo, o julgamento deu ao povo brasileiro a oportunidade rara de conhecer a personalidade de cada um dos ministros, ao mesmo tempo em que ofereceu aos juízes uma janela para que construíssem frases de efeito para as câmeras e para os telejornais – especialmente para o Jornal Nacional, da Globo, que dedicou 18 minutos ao tema, às vésperas do segundo turno.

Aos poucos, no entanto, o próprio julgamento começa a ser julgado por pessoas de carne e osso e não pelos supostos intérpretes da "opinião pública". E como já não há mais uma eleição na próxima esquina, o interesse dos meios de comunicação em relação ao julgamento não é o mesmo de antes. Outro especial de 18 minutos no JN não haverá. Os 15 segundos de fama já passaram.

Diante disso, o que resta para os juízes que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro, agora que estão descobrindo que a história não se encerra no Jornal Nacional?

Ayres Britto se aposenta no dia 18. Sai frustrado. Não com uma "pontinha de tristeza", mas com um iceberg de melancolia (leia mais aqui) por não ter conseguido proclamar a sentença e mandar seus antigos companheiros de partido – sim, Ayres Britto já foi o "Carlim do PT" – para a cadeia. Será lembrado, no máximo, pela sua poesia de qualidade duvidosa.

Celso de Mello, o próximo a se aposentar, aproveitou os 15 segundos no Jornal Nacional para comparar o PT a duas organizações criminosas: o PCC e o Comando Vermelho. Mas teve o dissabor de ver lembrada a passagem do livro de Saulo Ramos, responsável por sua indicação ao STF, sobre um voto que deu por pressão da Folha de S. Paulo (leia mais aqui). Como consolo, ganhou de presente o movimento "Fica, Celso", para que não se aposente, lançado pelo insuspeito Augusto Nunes.

Marco Aurélio Mello também aproveitou seus 15 segundos no Jornal Nacional para cunhar uma frase sob medida: a do "sintomático 13", que indicaria o número de integrantes da quadrilha que era julgada pelo STF. Mas demonstra um mal-estar crescente com o tribunal que emerge deste julgamento.

Gilmar Mendes, que cultivava a imagem de um juiz destemido, sem jamais se curvar à chamada opinião pública, terá o dissabor de ver um novo STF se consolidar, não à sua imagem, mas à de Joaquim Barbosa, que representa justamente a corrente do "direito achado na rua" – votando em função daquilo "que a sociedade espera de nós".

Joaquim Barbosa, por sua vez, já vê seus dias de glória ficarem para trás. Seu estilo irascível – e o estilo é o homem (leia mais aqui) – só é aceito pela elite brasileira quando atinge seus adversários ideológicos. Jamais seria aceito, por exemplo, no julgamento do mensalão mineiro ou de casos que envolvam representantes da aristocracia brasileira.

Já o carioca Luiz Fux será lembrado como representante máximo das soluções de improviso – Fux era aquele que em meio a um conflito qualquer na dosimetria sugeria que se fizesse uma média entre as penas. E jamais será esquecida, em Brasília, uma história que corre à boca pequena. "Mensalão? Ah, isso eu mato no peito", teria dito um ministro durante o processo seletivo.

Dias Toffoli foi aquele que inocentou José Dirceu, mas condenou José Genoino.

Rosa Weber e Carmen Lúcia souberam, ao menos, ser discretas.

E Ricardo Lewandowski teve a coragem de ser juiz. Foi o único que alertou para o equívoco que vinha sendo cometido em relação à doutrina do "domínio do fato". Em importante entrevista publicada neste domingo, o autor da teoria, Claus Roxin, afirma que essa doutrina não elimina a necessidade de provas e que julgamentos não devem ser conduzidos pelos meios de comunicação, como verdadeiros espetáculos.

Pois o show está chegando ao fim, as cortinas estão se fechando e, agora, cada ministro terá que lidar com sua própria consciência.

Para quem assistiu de fora, fica a questão: ainda há juízes em Brasília?

O Esquerdopata