Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal

Nota do Sistema ONU no Brasil sobre a proposta de redução da maioridade penal

O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.

O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos.

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida¹. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria^2.

Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil³. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.

O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.

O sistema penitenciário brasileiro já enfrenta enormes desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência⁴.

Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos nesta que é a maior população jovem da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões⁵. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo — propiciada pelo chamado “bônus demográfico” — constitui uma oportunidade única para que a consecução do desenvolvimento em todas as suas dimensões seja sustentável. Para isso, Estados e sociedades devem reconhecer o potencial desses adolescentes e jovens e assegurar os meios para que as contribuições presentes e futuras desses segmentos tenham impactos positivos para suas trajetórias, suas famílias, comunidades e países.

Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida.

Várias evidências apontam que o encarceramento de pessoas, em geral, agrava sua situação de saúde e o seu isolamento, representando uma grande barreira ao desenvolvimento de suas habilidades para a vida. A redução da maioridade penal e o consequente encarceramento de adolescentes de 16 e 17 anos poderia acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime⁶.

No Brasil, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, a partir do sistema especializado de responsabilização, por meio de medidas socioeducativas, incluindo a medida de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tal sistema não tem conseguido dar respostas efetivas, é preciso aperfeiçoá-lo de acordo com o modelo especializado de justiça juvenil, harmonizado com os padrões internacionais já incorporados à Constituição Federal de 1988.

Além de estar na contramão das medidas mais efetivas de enfrentamento da violência, a redução da maioridade penal agrava contextos de vulnerabilidade, reforça o racismo e a discriminação racial e social, e fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado brasileiro.

Um dos compromissos fundamentais que o Brasil assume ao ratificar um tratado internacional é o de adequar sua legislação interna aos preceitos desse tratado, tal como assinala a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados⁷. Assim, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pelo Estado brasileiro no dia 24 de setembro de 1990, reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos e titulares de direitos, estabelecendo em seu artigo primeiro que criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”⁸.

Em relação às responsabilidades das pessoas menores de 18 anos, a CDC estabelece claramente, em seus artigos 1, 37 e 40, que: (i) nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade pode ser julgada como um adulto; (ii) deve se estabelecer uma idade mínima na qual o Estado renuncia a qualquer tipo de responsabilização penal; (iii) seja implementado no País um sistema de responsabilização específico para os menores de idade em relação à idade penal, garantindo a presunção de inocência e o devido processo legal, e estabelecendo penas diferenciadas, onde a privação da liberdade seja utilizada tão só como medida de último recurso.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a importância do debate sobre o tema da violência e espera que o Brasil continue sendo uma forte liderança regional e global ao buscar respostas que assegurem os direitos humanos e ampliem o sistema de proteção social e de segurança cidadã a todos e todas.

O Sistema ONU no Brasil reitera seu compromisso de apoiar o trabalho do País em favor da garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens e convoca todos os atores sociais a continuar dialogando e construindo, conjuntamente, as melhores alternativas para aprimorar o atual sistema de responsabilização de adolescentes e jovens a quem se atribui a pratica de delitos.

Brasília, 11 de maio de 2015

NOTAS

1  Estimativa do UNICEF Brasil com base em dados do Levantamento SINASE 2012 e PNAD 2012.

2  Ocorreram aproximadamente 11 mil assassinatos de brasileiros de 0 a 19 anos em 2012. In: UNICEF. Hidden in plain sight: a statistical analysis of violence against children. 2014. P. 37. Disponível em: http://goo.gl/O3uhzE

3  Dados do SIM/DATASUS. In: UNICEF. Homicídios na Adolescência no Brasil. IHA, 2012. P. 12 e 57. Disponível em: http://goo.gl/U6odLu

4 UNITED NATIONS. Fact Sheet on Juvenile Justice, p.5. Vide http://goo.gl/ZPqCJT

5  Dados provenientes do relatório Situação da População Mundial 2014 (UNFPA, 2014). Vide http://goo.gl/FnP2Gq

6  UNODC. Da Coerção à Coesão (2010). Disponível em: http://goo.gl/MmxJt7

7  Vide http://goo.gl/SdNJuq

8  Vide http://goo.gl/unqCml

via http://www.contextolivre.com.br/2015/05/nacoes-unidas-no-brasil-se-posicionam.html

Comunicação também é direito humano fundamental

"Na semana em que o mundo comemora mais um aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, é preciso reafirmar: a comunicação é elemento central para a constituição de uma sociedade efetivamente democrática 

 Helena Martins, Intervozes

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta quarta-feira, também é um dia de luta por mudanças no sistema de comunicação do país. Isso porque, mais que um serviço ou técnica, compreendemos que a comunicação é um direito humano fundamental. Nesse sentido, para celebrar este 10 de dezembro e trazer à tona essa discussão, nosso blog publicará, nas próximas semanas, artigos que tratam desse direito e da sua relação com os demais. Afinal, compreendemos que a ausência do reconhecimento do direito à comunicação se constitui num dos maiores obstáculos para sua efetivação hoje em nosso país.

Neste primeiro artigo, buscamos traduzir o que significa direito à comunicação. O conceito foi sendo construído, ao longo do século XX, devido ao fato de termos passado a viver em um mundo com um fluxo de informação cada vez maior. Acontecimentos como as guerras mundiais e escândalos políticos envolvendo a mídia deixaram claro que a comunicação se tornou elemento central para a constituição de uma sociedade democrática.

Isso levou organizações internacionais como a Unesco e mesmo nações como a Bolívia a reconhecerem oficialmente esse direito. Mesmo o Brasil já possui uma lei que se refere à comunicação como direito: o Estatuto da Juventude, em seu artigo 26, estabelece que “o jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação”.

Na prática, o direito humano à comunicação significa que todas as pessoas devem poder e ter condições para se expressar livremente, ser produtoras de informação, fazer circular essas manifestações, sejam elas opiniões ou produções culturais. Portanto, não basta ter liberdade de expressão ou acesso a uma vasta gama de fontes de informações. É preciso que Estado e sociedade adotem medidas para garantir que todos e todas possam exercer esse direito plenamente.

Neste sentido, é necessário atuar contra as diferenças econômicas, sociais e políticas que fazem tão poucos terem condições de serem produtores/as e difusores/as. Significa impedir, como prevê a Constituição, qualquer forma de concentração dos meios de comunicação. Significa promover a diversidade cultural, apoiando a produção e a veiculação de conteúdo regional, combatendo os preconceitos e distorções na forma como a mulher, o/a negro/a, o/a homossexual, os/as povos tradicionais e tantos outros e outras são retratados pela mídia.

Significa defender a exigibilidade dos direitos como forma de prevenir ou reparar violações. Por isso, defendemos que as rádios comunitárias sejam estimuladas e não combatidas. Lutamos contra a repressão e o cerceamento da liberdade de expressão de ativistas e movimentos sociais. Repudiamos a violência e a lógica calar jornalistas e comunicadores/as populares, seja por meio de bala de borracha ou decisões judiciais. Afinal, não é aceitável que se trate como crime o exercício de um direito.

Em um ciclo positivo, os meios de comunicação podem ser ferramentas para a garantia de diversos direitos, como o direito à educação, saúde, cultura, lazer, participação política, território, vida. Assim a comunicação, além de efetiva, intensa e diversa, poderá ser também libertadora."

* Helena Martins é jornalista, doutoranda em Políticas de Comunicação na UnB e integrante do Intervozes.

ONU diz que Brasil é referência latino-americana em agricultura familiar

Pelo menos 5 milhões de famílias vivem da agricultura familiar e produzem a maioria dos alimentos consumidos no Brasil

"Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar representa aproximadamente 25% da área de propriedades agropecuárias no Brasil

Mariana Tokarnia, Agência Brasil 

O Brasil é referência na América Latina no apoio à agricultura familiar, mas ainda tem muito que aprender na relação entre Estado e entes privados, como o agronegócio. A avaliação é de Mônica Rodrigues, oficial de Assuntos Econômicos da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Um dos produtos que o Brasil exporta é a imagem de governo que apoia a agricultura familiar. É muito interessante ver isso quando estamos em outros países. É o único país da América Latina que tem um ministério de desenvolvimento agropecuário focado nos pequenos produtores", disse Mônica durante o 2º Fórum de Agricultura da América do Sul, em Foz do Iguaçu, no Paraná. "É um avanço e o Brasil é referência".

Segundo ela, a América Latina tem experiências de alianças público-privadas que podem servir de exemplo para o Brasil. "Os recursos são limitados, e o governo tem de eleger áreas para apoiar. Por isso, acho importante o tema da participação privada. Talvez essa seja uma das áreas em que o Brasil tem a aprender com países latinos. Por ser um país com muitos recursos, possivelmente há dependência de políticas públicas centralizadas pelo Estado", alertou Mônica.

A representante da Cepal acrescentou que, como o país vive uma democracia, há espaço para o diálogo, na medida em que o governo escuta os entes privados, abre espaços para participação; "Também temos de ver como os agentes privados ocupam, ou não, o espaço de participação. Não basta essa possibilidade. Necessitamos de uma iniciativa privada para que as experiências se desenvolvam."

Como exemplo, Mônica usa encontros, na Costa Rica, no Chile e Equador, entre profissionais de tecnologias da informação e do setor agrícola. O governo proporciona o encontro e, a partir daí, trocam-se experiências e implementam-se iniciativas transversais. Segundo ela, são produzidas tecnologias específicas para o agronegócio, baseadas nas condições e necessidades locais. "São temas importantes para todas as cadeias produtivas, que necessitam articulação entre temas em que as pessoas só precisavam sentar e conversar."

Ela explicou que, no Brasil, há o desenvolvimento de tecnologias, liderado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Ainda há muita participação do Estado". Atualmente, pelo menos 5 milhões de famílias vivem da agricultura familiar e produzem a maioria dos alimentos consumidos no Brasil. O modelo de produção está em 84% dos estabelecimentos agropecuários e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário indicam que a agricultura familiar representa aproximadamente 25% da área de propriedades agropecuárias no Brasil. Na outra ponta, está o agronegócio, que, em 2013, representou 41% do total exportado pelo país.

Para o professor Antônio Marcio Buainain, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), com relação ao mercado internacional, o desenvolvimento do agronegócio depende da atuação direta do governo. “Não funciona se não tivermos infraestrutura adequada e uma política macroeconômica favorável. O Estado precisa atuar no front internacional, abrindo mercados e aplicando as regulamentações adequadas”.

O 2º Fórum de Agricultura da América do Sul começou ontem (27) e será encerrado hoje em Foz do Iguaçu. Com o tema Inovação e Sustentabilidade no Campo, o evento discute o agronegócio mundial a partir da realidade sul-americana."

Dilma manda beijinho no ombro para oposicinha

Brasil 247

Após fala na ONU, Dilma manda 'beijinho no ombro'

A presidente Dilma Rousseff foi surpreendida com a seguinte pergunta da imprensa brasileira após seu discurso na Assembleia Geral da ONU: por que estava tão feliz na conversa com os jornalistas. "Meu querido, eu sou uma pessoa sempre alegre porque acho que senão não vale a pena viver. Vale? Beijo", respondeu a presidente, sem pestanejar.

Candidata à reeleição pelo PT, Dilma tem motivos para estar contente: sua vantagem sobre a adversária do PSB, Marina Silva, oscila entre novo pontos (de acordo com a pesquisa Ibope divulgada ontem) e 18 (segundo a pesquisa Vox Populi, também desta terça-feira 23). No segundo turno, as duas estão empatadas.

A presidente, porém, não quis comentar os números. "Eu não comento pesquisa, eu já disse isso pra vocês. Quando as pesquisas caem, não comento se sobe e não comento se fica no mesmo patamar", respondeu, decidida. Coincidentemente, pesquisa divulgada hoje também colocou o povo brasileiro como o quinto mais feliz do mundo.

Discurso

Dilma negou ter feito discurso político na abertura da Assembleia Geral da ONU. Segundo ela, os temas abordados hoje com líderes do mundo todo foram os mesmos de anos anteriores, no mesmo evento. A presidente celebrou o fato de a ONU ter retirado o Brasil do "mapa da fome", destacou "ações afirmativas" em prol da redução da desigualdade e a criação de empregos e da renda do brasileiro, por exemplo (leia mais).

"Eu falo que o Brasil reduziu a desigualdade, aumentou a renda, ampliou o emprego, em todos os discursos. Em todos eles. Porque isso é um valor aqui. É um valor que o mundo reconhece que nós fizemos isso. Nós, em 12 anos, tivemos uma redução que poucos países do mundo tiveram. Eu digo isso porque, como chefe de governo, eu tenho um imenso orgulho disso e acho que parte do respeito que o Brasil tem no plano internacional decorre do fato de a gente ter feito isso", afirmou Dilma. As declarações foram feitas em coletiva de imprensa pouco antes de embarcar para o Brasil.

ONU vê Brasil como modelo ambiental e esvazia Marina

"Relatório divulgado hoje pela Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas destacou o Brasil como exemplo de sucesso na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa; documento produzido pela Union of Concerned Scientists (UCS) apresenta como o País fez as maiores reduções no desmatamento e nas emissões em todo o mundo; análise mostra a boa gestão no setor da presidente Dilma Rousseff e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao mesmo tempo em que derruba a tese da pré-candidata a vice Marina Silva, que aponta atraso ambiental do Brasil; hoje mesmo ela convoca, com o presidenciável Eduardo Campos, um "tuitaço contra o retrocesso ambiental"; evento virtual acontece na data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente

Brasil 247

A Organização das Nações Unidas vê o Brasil como modelo na questão do desmatamento. Um relatório feito pela Union of Concerned Scientists (UCS), com sede nos EUA, e divulgado nesta quinta-feira pela ONU, traz um capítulo mostrando os brasileiros como exemplo de sucesso na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.

A análise derruba a tese de "retrocesso ambiental" pregada pela pré-candidata a vice Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente. Ex-líder do Partido Verde, Marina sempre criticou as práticas ambientais do País. Hoje mesmo, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, ela convoca, junto com o presidenciável Eduardo Campos, seu parceiro de chapa, um "tuitaço contra o retrocesso ambiental" (leia mais aqui).

Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre o relatório:

Brasil é principal exemplo de sucesso na redução do desmatamento, aponta ONU

Danilo Macedo – Um relatório divulgado hoje (5) na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, destacou o Brasil como exemplo de sucesso na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa. Produzido pela Union of Concerned Scientists (UCS), com sede nos Estados Unidos, o documento intitulado "Histórias de sucesso no âmbito do desmatamento: nações tropicais onde as políticas de proteção e reflorestamento deram resultado" traz um capítulo dedicado ao Brasil, apresentado como o país que fez as maiores reduções no desmatamento e nas emissões em todo o mundo.

Outros 16 países da África, América Latina e Ásia também são citados como exemplos de sucesso na proteção às florestas. O relatório indica que o governo brasileiro reduziu o desmatamento na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, por meio da criação de áreas de proteção ambiental a partir da segunda metade da década de 1990, com grande intensificação neste século, e as moratórias acordadas com empresas privadas sobre a compra de soja e carne de áreas desmatadas. "As mudanças na Amazônia brasileira na década passada e a sua contribuição para atrasar o aquecimento global não têm precedentes", diz o documento.

De acordo com o principal autor do trabalho, Doug Boucher, o caso brasileiro mostra que o desenvolvimento econômico não é prejudicado pela redução do desmatamento. "Por exemplo, as indústrias de soja e de carne bovina no Brasil prosperaram apesar das moratórias evitando o desmatamento". O relatório avalia que a derrubada da floresta, "vista no século 20 como algo necessário para o desenvolvimento e uma reflexão do direito do Brasil de controlar seu território, passou a ser vista como uma destruição de recursos devastadora e exploradora daquilo que constituía o patrimônio de todos os brasileiros".
O estudo destaca o papel desempenhado pelas reservas indígenas na conservação da floresta amazônica, iniciativas estaduais e a ação de promotores públicos, "um braço independente do governo, separado do poder executivo e legislativo, e com poderes para processar os responsáveis pela violação da lei". Também é citado o apoio internacional, como o acordo celebrado com a Noruega, que já repassou US$ 670 milhões em compensação pelas reduções das emissões. O documento é considerado de natureza não apenas financeira, mas também política e simbólica, mostrando o compromisso em apoiar os esforços dos países tropicais.

Em relação ao futuro, no entanto, o relatório informa que duas mudanças em 2013 levantaram dúvidas sobre a continuidade do sucesso do país na área climática: as emendas ao Código Florestal Brasileiro que anistiam desmatamentos anteriores e o aumento de 28% na taxa de desmatamento entre 2012-2013 na comparação com o período 2011-2012. A avaliação do documento é que ainda é muito cedo para prever se este crescimento será uma tendência, mas ressalta que, embora o desmatamento tenha aumentado 28% no ano passado, em relação a 2012, ele foi 9% menor ao registrado em 2011 e 70% inferior à media entre 1996 e 2005.

"O Brasil inscreveu seu plano para reduzir o desmatamento em 80% em 2020 na lei nacional, mas para que haja um progresso continuado será necessário redobrar os esforços para reduzir as emissões" afirma o documento. "Nesse meio tempo, a redução do desmatamento da Amazônia já trouxe uma grande contribuição no combate à mudança climática, mais do que qualquer outro país na Terra", finaliza."

ONU vê progresso social "impressionante" no Brasil depois do PT

Não me venha dizer que FHC contribuiu muito para esse progresso.Não contribuiu.Segundo um leitor atento do site Brasil 247, a maior evolução do IDHM se deu justamente no durante o período de 2000 – 2010. O IDHM é calculado com base em dados dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. À luz dos critérios adotados nesta edição do Atlas, o Pnud recalculou o índice das décadas anteriores, chegando aos seguintes resultados: em 1991, 85,8% dos municípios brasileiros fariam parte do grupo de muito baixo desenvolvimento humano, isto é, com pontuação inferior a 0,500. Em 2000, esse percentual já tinha caído para 70% e, em 2010, despencou para apenas 0,57%, o equivalente a 32 municípios brasileiros. Ou seja, somente a partir da última década se deu a mudança mais significativa. Resumindo: No período de 1991-2000 houve redução 14,2%. Já de 2000-2010 a redução foi de EXTRAORDINÁRIOS 60,5%! Portanto, foi no Governo Lula(2003-2010) que se deu a mais sensível melhora nos índices do IDHM dos municípios brasileiros que fariam parte do grupo de muito baixo desenvolvimento humano! Chora tucano! Contra fatos não há argumentos".Pois é.Isso é a prova concreta que o Brasil só evoluiu depois que o PT assumiu o poder, o que desmonta os argumentos dos coxinhas e dos demotucanos corruptos.Se o Brasil estivesse desgovernado, como diz a oposição incompetente, o IDHM teria caído.

Da Agência Brasil

Brasília – Nas últimas duas décadas, o Brasil quase dobrou o seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), passando de 0,493, em 1991, - considerado muito baixo – para 0,727, em 2010, o que representa alto desenvolvimento humano, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013. No período, país registrou crescimento de 47,8% no IDHM.

Em 1991, 85,5% das cidades brasileiras tinham IDHM considerado muito baixo. Em 2010, o percentual passou para 0,6% dos municípios. De acordo com o levantamento, em 2010, o índice de municípios com IDHM considerado alto e médio chegou a 74%, enquanto em 1991, não havia nenhuma cidade brasileira com IDHM considerado alto e 0,8% apresentavam índice médio. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49, baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.

O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. O estudo é dividido em três dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável [longevidade], ter acesso a conhecimento [educação] e ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas [renda]. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, o Brasil conseguiu reduzir as desigualdades, principalmente, pelo crescimento acentuado dos municípios menos desenvolvidos das regiões Norte e Nordeste.

"A fotografia do Brasil era muito desigual. Houve uma redução, no entanto, o Brasil tem uma desigualdade amazônica, gigantesca, que está caindo. O Brasil era um dos países mais desiguais do mundo, continua sendo, mas houve uma melhora. Podemos antecipar um futuro melhor", frisou o presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.

Principal responsável pelo crescimento do índice absoluto brasileiro, o IDHM Longevidade acumulou alta de 23,2%, entre 1991 e 2010. O índice ficou em 0,816, em 2010. Com o crescimento, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em 9,2 anos, passando de 64,7 anos, em 1991, para 73,9 ano, 2010.

"A melhoria da expectativa de vida é muito significativa. Um brasileiro que nasce hoje tem expectativa de vida nove anos maior o que era há 20 anos, principalmente por uma queda na mortalidade infantil", explicou o representante PNUD no Brasil Jorge Chediek.

Os municípios catarinenses de Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú e Rio do Sul registraram o maior IDHM Longevidade, com 0,894, e expectativa de vida de 78,6 anos. As cidades de Cacimbas (PB) e Roteiro (AL) tiveram o menor índice (0,672) e expectativa de 65,3 anos.

O levantamento aponta ainda que a renda per capita mensal do brasileiro cresceu R$ 346 nas últimas duas décadas, tendo como base agosto de 2010. Entre 1991 e 2010, o IDHM Renda evoluiu 14,2%, contudo, 90% dos 5.565 municípios brasileiros aparecem na categoria de baixo e médio desenvolvimento neste índice.

Apesar do crescimento, a desigualdade fica clara quando comparados os extremos do indicador. O município de São Caetano do Sul (SP), primeiro colocado no IDHM Renda, registrou renda per capita mensal de R$ 2.043, o último colocado, Marajá do Sena (MA), obteve R$ 96,25. Uma diferença de 20 vezes.

O IDHM Educação, apesar registrar a menor contribuição para o IDHM absoluto do país, passou de 0,278, em 1991, para 0,637, em 2010. O crescimento foi impulsionado, segundo o atlas, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem no período.

Impressionante

Os dados apresentados hoje (29) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mostram “melhora significativa” nos indicadores brasileiros, segundo o coordenador do sistema Nações Unidas (ONU) no Brasil e representante do Pnud no país, Jorge Chediek.

Na comparação entre os dados de 1991 e 2010, o IDHM no Brasil subiu de 0,493 para 0,727, avanço de 47,5% em duas décadas. O índice considera indicadores de longevidade, renda e educação e varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desenvolvimento do município.

Na avaliação do representante na ONU, nos últimos 20 anos, o país registrou “progresso impressionante” na redução das desigualdades e melhoria do desenvolvimento humano. “Olhamos o Brasil como exemplo de país que tinha passivos históricos de desigualdade econômica, regional e racial. O relatório mostra que, com uma ação clara e forte compromisso da política pública, é possível atacar desigualdades históricas em pouco tempo”, avaliou.

O IDHM faz parte do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, ferramenta online de consulta do índice municipal e de mais 180 indicadores, construídos com base nos Censos de 1991, 2000 e 2010. O atlas foi produzido pelo Pnud em parceria com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.

Depois de mapear indicadores do 5.565 municípios, a próxima etapa do levantamento, segundo Chediek, será agrupar com maior nível de detalhamento dados das 14 maiores regiões metropolitanas do país. Além disso, o Pnud deverá lançar um relatório com análise qualitativa das informações – e não apenas quantitativa – com sugestões para elaboração de políticas públicas.

“Os atlas podem e devem ser usados com instrumentos para o planejamento. O documento dá dicas do que precisa ser feito. Gostaríamos que virasse um instrumento para construção de um país melhor, baseado em informações fortes”, sugeriu o representante da ONU.

O ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Néri, disse que o IDHM é um indicador de muita relevância para a população, por fornecer informações sobre o local onde elas vivem e por agrupar todas etapas do ciclo da vida na composição do índice. “O IDHM é só um começo. O trabalho tem pelo menos mais 770 outros indicadores que vão permitir captar e entender outras dimensões”, disse, em referência a outros dados disponíveis no atlas.

Edição: Beto Coura

http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/2013/07/onu-ve-progresso-social-impressionante.html?spref=fb

ONU: Brasil vai acabar com a miséria extrema

“Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento diz no Brasil que principal promessa da presidente Dilma Rousseff será cumprida; "A desigualdade, aqui, teve uma queda espetacular", reconheceu Jorge Chediak; "O que mais melhorou a situação do País foi a criação de empregos", acrescentou, admirado: "Os números são impressionantes"

Pedro Peduzzi, Agência Brasil / Brasil 247

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que o Brasil conseguirá cumprir uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff e tirar toda a população da pobreza extrema. Ele falou depois de conhecer o estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Segundo ele, as políticas do governo brasileiro para a nova classe média influenciarão a Organização das Nações Unidas (ONU).

"Vemos que políticas públicas sociais e econômicas farão com que o Brasil atinja o resultado de 100% de redução da pobreza extrema. E a ONU tem um compromisso assumido de combate à pobreza. Pensamos muito nisso, mas [pensamos] pouco no ponto de chegada, que é a classe média. É muito útil o Brasil estar pensando neste ponto de chegada", disse o representante do Pnud.

Ministro da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri disse que "o fim da miséria é apenas o começo". Segundo ele, a desigualdade teve uma "queda espetacular", após o índice de Gini ter caído de 0,64 para 0,54 nos últimos dez anos. Este índice, pelo qual zero representa a igualdade total de renda, é um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países.

"Em 2012, mesmo com [baixo crescimento do PIB] o chamado Pibinho, 35% das pessoas subiram [de nível social], enquanto 14% caíram. Isso mostra que o país vive mais prosperidade e oportunidade, e menos desigualdade", acrescentou o ministro Marcelo Neri, após apontar a Carteira de Trabalho como maior símbolo da classe média.

Para Jorge Chediek, os números apresentados pelo estudo "são impressionantes". Ele avalia que a formalização do emprego foi fundamental para os bons resultados. "O que mais melhorou a situação do país foi a criação de empregos. [Também] por isso é muito importante conhecer a classe média", acrescentou. "A presidenta Dilma Rousseff disse que quer fazer do Brasil um país de classe média. Queremos influenciar a política e ampliá-la para fazer, também do mundo, um mundo de classe média"

O estudo Vozes da Nova Classe Média mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira. Tem como um dos destaques o aumento na formalização dos empregos. Entre as conclusões que há no estudo está a de que 40% dos postos de trabalho disponíveis foram gerados a partir de pequenos negócios.

Dos 15 milhões de novas vagas abertas entre 2001 e 2011, 6 milhões foram criadas pelos empreendimentos de pequeno porte. Além disso, 95% delas são empregos formais. Ainda de acordo com o estudo, 39% do total de remunerações do país estão relacionadas a pequenos empreendedores – volume que supera os R$ 500 bilhões por ano.

Brasil empata com Japão e Reino Unido em novo índice de riqueza da ONU

A culpa é de Lula e de Dilma.

Um novo cálculo apresentado neste domingo (17) pelas Nações Unidas tenta integrar aspectos sociais e ambientais ao crescimento econômico para medir o grau de desenvolvimento sustentável de um país. No primeiro relatório do Índice de Riqueza Inclusiva da ONU, que analisou dados de 20 países, o Brasil ficou em quarto lugar – empatado com a Índia, o Japão e o Reino Unido e na frente de países como Noruega e Estados Unidos.

Pontuar melhor no índice de Riqueza Inclusiva significa ter um padrão de crescimento econômico mais sustentável, na visão da ONU. A China foi a primeira colocada, seguida pela Alemanha.

“É importante saber o quanto a economia de um país cresceu, mas também como ela cresceu”, disse Pablo Munoz, diretor científico do Relatório de Riqueza Inclusiva 2012. “Este índice alia as variações de estoque no capital econômico, no capital humano e no capital natural que sustentam o crescimento do país”, afirma Pablo Munoz, diretor científico do Relatório de Riqueza Inclusiva 2012.

O índice foi criado em parceria pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Universidade das Nações Unidas sobre Mudança Ambiental Global (UNU-IHDP) e apresentado durante a Rio+20. A Rio+20 é a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que vai até o dia 22 de junho, no Rio.

Alternativa ao PIB

A substituição do Produto Interno Bruto -- a soma de todas as riquezas produzidas por um país -- por outro indicador de desenvolvimento pode ser uma das contribuições da Rio+20 para a comunidade internacional.

"Eu não diria que vamos substituir o PIB como medida de desenvolvimento, já que ele é medido hoje por cerca de cem países, com base em indicadores bastante confiáveis", diz Munoz. "Não sei em quanto tempo isso acontecerá, mas a tendência é que os índices de desenvolvimento evoluam para medir outros aspectos além da produção."

A consequência prática dessa mudança de paradigma seria que não só o crescimento do PIB, mas a melhoria de outros indicadores nacionais motivassem as políticas de cada país. O desafio é chegar a um índice que leve em conta as várias dimensões do desenvolvimento sustentável e seja aplicável internacionalmente, passível de ser medido em todos os países.

Desde a Rio 92, quando a revisão do PIB como indicador de desenvolvimento já estava em pauta, surgiram propostas de redefinição do indicador. Poucas, no entanto, foram testadas na prática e adotadas internacionalmente por outros países.

A mais conhecida e utilizada das medidas de desenvolvimento alternativas ao PIB é o Índice de Desenvolvimento Humano, medido pela ONU desde 1990. Em 2010, o Índice passou por uma reformulação, a fim de refletir melhor os valores da sociedade com relação a desenvolvimento sustentável.

terrordonordeste

ONU-Habitat diz que articulação governamental no Minha Casa, Minha Vida é exemplo

Rio de Janeiro - A capacidade de articular os governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no país é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo a avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo governo federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

De acordo com o representante da ONU-Habitat Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do déficit habitacional.

“O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat.

Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Thais Leitão
No Agência Brasil

Como reverter a feminização da pobreza

Mathilde Bagneres, IPS / Envolverde

“Os governos devem implementar leis contra a discriminação e programas de ação afirmativa que ajudem as mulheres a saírem da pobreza, disse em entrevista à IPS a economista Stephanie Seguino. O “financiamento para a igualdade de gênero” está no centro de alguns dos problemas de difícil solução que as mulheres enfrentam no mundo. Também define se existe, ou não, a vontade política de destinar recursos reais para solucioná-los ou simplesmente se fala sem chegar a nada de concreto.
Entre 27 deste mês e 9 de março, ministros e delegados da sociedade civil se reunirão na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) por ocasião da 56ª sessão da Comissão sobre o Status da Mulher (CSM). A reunião deste ano é especialmente crucial porque avaliará até que ponto os governos cumpriram as promessas assumidas na 52ª sessão, em 2008, para estimular o financiamento destinado à igualdade de gênero e ao poder das mulheres.

Stephanie Seguino, professora de economia na Universidade de Vermont, nos Estados Unidos, participará dos debates da CSM como integrante de um painel sobre experiências nacionais na implementação dos acordos de 2008.

A IPS conversou com Seguino sobre como a atual crise econômica afetará as mulheres e sobre o papel dos governos na elaboração de políticas que promovam não apenas a igualdade, mas também um desenvolvimento sustentável para toda a sociedade.

IPS: Os baixos salários e o desemprego das mulheres são um problema persistente em todo o mundo desde muito antes da atual crise financeira. Como o financiamento da igualdade de gênero pode enfrentar estes assuntos?

Stephanie Seguino: Alguns dos problemas de baixos salários e desemprego das mulheres podem ser tratados por uma perspectiva de gênero ao se abordar os gastos públicos, bem como as políticas antidiscriminatórias. Claramente, são cruciais as políticas para promover a educação das meninas. Entretanto, mais do que isso, as políticas para reduzir a carga que implicam para as mulheres os cuidados de outras pessoas e para promover a participação dos homens nas tarefas de cuidados não remuneradas – como a licença paternidade – liberam tempo das mulheres para realizarem trabalhos pagos. Também ocorre que os investimentos públicos em infraestrutura, que melhoram o acesso das mulheres aos cuidados com a saúde – clínicas rurais, pessoal qualificado – e reduzem o tempo que passam em busca de água e combustível, ou levando produtos ao mercado, as ajudam a participar de atividades produtivas.

Os programas de capacitação dirigido a mulheres, especialmente para postos “masculinos” não tradicionais, são importantes. Nas economias agrícolas, os governos podem oferecer garantias de empréstimos onde as mulheres carecem de títulos de propriedade sobre a terra para facilitar seu acesso a créditos. Contudo, mesmo estas medidas serão insuficientes para combater a desigualdade salarial. Os governos têm que desenvolver e aplicar firmemente legislação antidiscriminação, e programas de ação afirmativa. Os governos podem servir como modelos, garantindo que um mínimo de postos de liderança seja ocupado por mulheres, 30%, ou mais.”

Entrevista Completa, ::Aqui::

Desigualdade no Brasil diminuiu, afirma novo relatório da ONU!

Desigualdade no Brasil diminuiu, afirma novo relatório da ONU - do Vermelho

O Brasil foi lembrado no novo relatório “Pessoas Resilientes, Planeta Resiliente” preparado pelo Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global das Nações Unidas pela queda nos índices de desigualdade. O Painel, que teve entre seus integrantes a Ministra do Meio Ambiente brasileira, Izabella Teixeira, afirma também que o país reduziu o desmatamento e apresentou bons índices de energia limpa.

O relatório do Painel de Alto Nível é uma preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) no Brasil em junho de 2012.

Enquanto a desigualdade entre ricos e pobres aumentou na maioria dos países, o Brasil junto com a Turquia foram lembrados pelas Nações Unidas como países que seguiram caminhos contrários a essa tendência nos últimos dez anos.

O país, assim como a Indonésia, também foi elogiado pela “redução substancial” dos índices de perdas de vegetação. Quanto a energia, a ONU elogiou o rápido progresso de fontes renováveis no Brasil, que corresponde a mais de 80% de sua fonte de energia.

O relatório ressalta que o Brasil, através do programa federal Bolsa Verde, está planejando beneficiar cerca de 73 mil famílias de extrema pobreza que se comprometem com a conservação ambiental das áreas de moradia e trabalho. Esse programa inclui pagamentos trimestrais, capacitação de manejo florestal e está inserido no Plano Brasil Sem Miséria.

Alguns dos dados mundiais preocupantes do relatório são: a inflação nos preços dos alimentos; o aumento em 20 milhões de pessoas que passam fome; o desmatamento médio anual de 5,2 milhões de hectares no mundo; e o crescimento de 38% da emissão anual de gás carbônico entre 1990 e 2009. Além disso, 884 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água e 2,6 bilhões estão sem serviços de saneamento básico.

Copresidido pela presidente finlandês Tarja Halonen e pelo presidente sul-africano Jacob Zuma, o Painel lançou seu relatório final com 56 recomendações para colocar em prática o desenvolvimento sustentável e integrá-lo às políticas econômicas o mais rápido possível.

Os 22 membros do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global incluiu chefes e ex-chefes de Estado, ministros e representantes do setor privado e da sociedade civil.

Ban Ki-moon, ao receber o relatório do Painel, afirmou que o desenvolvimento sustentável é uma prioridade para seu segundo mandato. “Precisamos traçar um novo rumo, mais sustentável para o futuro, que fortalece a igualdade e o crescimento econômico ao mesmo tempo em que protege o nosso planeta”.

Fonte: ONU Brasil 

Um mundo hipócrita e perigoso

Por Wladimir Pomar, no sítio Correio da Cidadania:

A situação mundial está se tornando cada vez mais hipócrita e perigosa. Os Estados Unidos, por exemplo, utilizam seu poder de emissão monetária para desvalorizar artificialmente sua moeda e dar maior competitividade aos produtos de suas indústrias. Ao mesmo tempo, sem pudor algum, exigem que a China e outros países valorizem suas moedas em relação ao dólar, insinuando a possibilidade de guerras comerciais e outros tipos de retaliação.


A OTAN destruiu toda a infra-estrutura da Líbia para garantir a vitória de seus aliados internos contra Kadafi, apesar das atrocidades que as forças desses aliados cometeram contra minorias étnicas e desafetos políticos. Agora, a OTAN saúda o novo governo provisório por estar implantando a democracia, sobre a qual não existem dados concretos, ao mesmo tempo em que oferece financiamentos para reconstruir o país que ela própria destruiu....