Mantega defende reforma tributária para aumentar competitividade e manter economia em crescimento

Daniel Lima, Agência Brasil

 

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) a manutenção das desonerações e a reforma dos principais tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), para aumentar a competitividade e manter a economia em crescimento. A sessão foi convocada para debater as mudanças no ICMS em uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. “Temos tributos arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não são mais”, disse Mantega.

Mantega disse que mudanças no ICMS devem abrir portas para que os estados tenham mais arrecadação e modernizem suas economias. “A União não irá ganhar nada. Pelo contrário. Nós iremos entrar com os recursos [por meio de fundos para estudar os estados mais afetados com a reforma]. Mas nós teremos a recompensa com mais crescimento e mais arrecadação [no futuro].”

Antes, o ministro fez uma análise da atual situação da economia brasileira e mundial para defender as mudanças que incluem a reforma nos impostos. O ministro destacou ainda o fraco desempenho do comércio internacional que, segundo ele, termina “irradiando” os efeitos negativos por toda a economia. Para o ministro, 2013 poderá ser um ano melhor para o Brasil com os sinais positivos vindos dos Estados Unidos e a melhora da situação da União Europeia.

“Em 2013, esperamos um quadro um pouco melhor. As medidas adotadas pelo governo tem surtido efeito. A economia está caminhando ainda melhor no primeiro trimestre [deste ano] do que no quarto trimestre de 2012. Estamos em uma trajetória de gradual crescimento ante a crise que ainda não foi debelada. Mas essa crise exige uma série de medidas”, destacou para justificar as mudanças que incluem a reforma do ICMS.

A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do ICMS entre os estados ficou para abril, pois existem pontos que precisam ser negociados com os governadores. Até o início desta semana, a votação estava prevista para a próxima terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Com a alteração da data de votação, a expectativa é que o projeto vá a plenário até maio já que a resolução precisar ser aprovada antes de junho, quando termina o prazo de vigência da Medida Provisória 599, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas.

Entre os pontos a serem negociados está o montante de recursos para o fundo que compensará as perdas. Na proposta do Ministério da Fazenda estão estimados R$ 8 bilhões por ano, mas parte dos governadores querem até R$ 15 bilhões ao ano. Outro fundo é o de desenvolvimento regional (R$ 296 bilhões) para ajudar as regiões mais pobres até 2033.

Na estrutura atual, as alíquotas variam de 7% a 12%, mas, com a proposta, seriam reduzidas a 4% a partir do ano que vem e até 2016 nos estados do Sudeste e Sul. No caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redução seria feita em 12 anos. A exceção ficaria com a Zona Franca de Manaus e para o gás natural da Bolívia transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS interestadual continuará em 12%. O assunto é polêmico entre os governadores e seus representantes no Congresso Nacional.

O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. O imposto é arrecadado pelo estado produtor, que fica com 12% ou 7% do valor do item, e pelo estado consumidor, que arrecada o que faltar da alíquota total do ICMS.

O governo federal tenta unificar as alíquotas alegando que isso poria fim à guerra fiscal, que é a prática dos estados de oferecer descontos ou financiar o ICMS interestadual para atrair, por exemplo, indústrias para os seus territórios. Na avaliação da equipe econômica, a unificação do imposto interestadual em 4% até 2025 acabaria com o problema. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensação automática e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.”

Governo prorroga financiamentos do BNDES e cria linhas de crédito para bens de capital

Wellton Máximo e Stênio Ribeiro, Agência Brasil

"Além de estender a redução de impostos para estimular o consumo, o governo anunciou hoje (29) um conjunto de medidas para impulsionar os investimentos. O conjunto de medidas inclui a prorrogação de financiamentos, a criação de linhas de crédito e medidas para incentivar a compra de caminhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas foram necessárias porque a recuperação dos investimentos é mais lenta após um cenário de desaceleração da economia. “O investimento demora mais a reagir em condições de crise”, explicou.

A principal medida é a prorrogação dos juros especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a financiar bens de capital (máquinas e equipamentos) e investimentos em tecnologia e inovação. Os financiamentos com taxas reduzidas, que acabariam no fim deste mês, poderão ser contratados até 31 de dezembro de 2013.

Em vigor desde 2009, o PSI tem orçamento de R$ 227 bilhões. De acordo com Mantega, restam R$ 78 bilhões para serem emprestados. Além de prorrogar a linha de crédito, o governo reduziu os juros para algumas operações e criou linhas de crédito vinculadas ao programa.”

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Mantega prevê que Natal será o melhor para o varejo

Brasília Confidencial

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê que o próximo Natal será o melhor em termos de vendas no varejo.

Embora reconhecendo a alta dos preços dos alimentos e outros produtos básicos, Mantega argumentou nesta quinta-feira que não se deve apenas observar o preço dos alimentos, mas o conjunto dos preços da economia. Lembrou que a economia está crescendo a 7,5%, com consequências para a demanda. “Portanto, o consumo, a demanda, está forte. Acho que nós teremos o melhor Natal em termos de venda do varejo”, destacou.

Ele reparou que, se nos cálculos forem retirados do núcleo da inflação os alimentos e os combustíveis, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará abaixo de 5%. “Se forem mantidos os dois itens, a inflação pelo mesmo índice passa para 5,2%, ainda dentro da meta. “A inflação está sob controle, não vai escapar da meta, e o governo fará o que for necessário para isso continue”, reafirmou.”

Ministério da Fazendo desmente mídia amigo tucana e informa Não houve quebra de sigilo fiscal do genro de Serra

"MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nota à imprensa
08/09/2010

O Ministério da Fazenda reitera as informações da nota divulgada na última segunda-feira (06/08) pela Corregedoria da Receita Federal relativas ao acesso de dados cadastrais e informações de cobranças.
A Corregedoria identificou acessos a 2.949 contribuintes realizados pela funcionária do Serpro Adeildda Ferreira Leão dos Santos, no período de 01/08/2009 a 08/12/2009.

Desses 2.949 acessos, 2.664 referem-se a dados cadastrais, não protegidos pelo sigilo fiscal nos termos do artigo 198, do Código Tributário Nacional.

Os demais acessos envolvem informações de cobrança no âmbito da Receita Federal, não incluindo os dados internos constantes nas declarações de Imposto de Renda dos contribuintes.

No caso do contribuinte Alexandre Bourgeois houve acesso apenas aos seus dados cadastrais e não quebra de seu sigilo fiscal como noticiado pela Agência Estado."

Para Mantega, déficit em conta corrente é "preço do sucesso"

“Transações correntes do país tiveram déficit recorde de 23,762 bi de dólares no primeiro semestre do ano, segundo dados do Banco Central

Reuters

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurou atrelar o déficit em conta corrente ao "sucesso" do Brasil em relação aos demais países e disse que esse desempenho não ameaça o crescimento da economia.
"Justamente porque o Brasil sofreu menos com a crise (global) e está crescendo mais é que estamos crescendo mais nossas importações que as exportações", disse Mantega em entrevista a jornalistas. 

As transações correntes do país tiveram déficit recorde de 23,762 bilhões de dólares no primeiro semestre do ano, segundo dados divulgados na véspera pelo Banco Central. Somente em junho, a conta foi negativa em 5,2 bilhões de dólares. 

Mantega também listou, entre os fatores que influenciam o déficit, que os brasileiros estão viajando mais para o exterior por terem renda maior.

"É o preço do sucesso", disse o ministro, estimando que o déficit em conta corrente do país chegará ao final do ano entre 45 bilhões e 48 bilhões de dólares.”