Não “habemus” mais Papa?

Vamos imaginar uma situação diferente da que aconteceu na semana passada, na qual o Papa asseverou que o capitalismo é uma “ditadura sutil”, que a concentração monopolista dos meios de comunicação impõe “pautas alienantes” e gera um “colonialismo ideológico”, e supor o que ocorreria se o Papa defendesse a redução das funções públicas do Estado, o direito a monopolizar a formação da opinião, o mercado desregulado e o império cultural dos países ricos sobre os países pobres. Convém notar, em primeiro lugar, que as importantes manifestações do Papa tiveram escassos reflexos nas pautas nobres da grande mídia, com exceção da Folha de São Paulo, e só foram expandidas, como informação, pelas “redes” alternativas de comunicação.

Creio que se o Papa tivesse defendido as posições já conhecidas do liberalismo de direita, teríamos o início de uma nova grande campanha contra o setor público, contra os pressupostos de um Estado Social de Direito e, certamente, um novo ciclo de propaganda dos “ajustes”, que tem massacrado as camadas sociais mais pobres de todos os continentes. Se o Papa tivesse adotado as posições já conhecidas da direita liberal, teríamos um novo ciclo de lavagem cerebral, de natureza ideológica, baseada num velho princípio que informou as saídas de crises, sob governos comprometidos com os mais ricos: na hora de bonança e crescimento concentremos renda, na hora de perdas e recessão distribuímos os prejuízos para baixo.

Parece que todos aqueles colunistas, jornalistas, “especialistas” de plantão da grande mídia, que saudaram a emergência de um Papa que se locomovia de ônibus, que conhecia a vida dos pobres de Buenos Aires, que falava com palavras simples aos seus fiéis, não esperavam que  ele fosse o homem que aparentava ser: um homem profundamente religioso, que não escondia as suas convicções de que o ser humano real, este que  sofre os tormentos do capitalismo “sem alma”, merece a atenção e o carinho de uma Igreja que promete a salvação na eternidade.

Nas memórias do grande diretor John Huston está transcrita uma carta do magnífico escritor B.Traven, autor do precioso, entre outros, “Tesouro de Sierra Madre”, que se tornou película dirigida por Huston  e cujo personagem principal foi encenado por Humphrey Bogart. O escritor, que duvidava da seriedade de intenções dos que queriam transformar seu livro em filme diz, na carta citada por Huston: “Em Hollyhood todo mundo pensa unicamente em dinheiro e em novos contratos, ninguém pensa em fazer algo extraordinariamente grande.”

Fazer “algo extraordinariamente grande”, mesmo se os tortuosos caminhos da História venham, depois — independentemente da vontade daqueles seres humanos especiais — desviar o curso da sua intencionalidade ética. O Papa deve ter pensado algo parecido, quando deu as declarações que afrontaram aqueles que, além de deter um poder extraordinário pela sua riqueza material, controlam a formação das opiniões a seu respeito. E o fazem porque subjugam o “direito humano à comunicação”, como diz aqui o nosso professor Pedrinho Guareschi, colocando as emoções a serviço da acumulação sem trabalho e profanando  os corpos na chama irracional do consumismo.

A Europa das Luzes teve capacidade de combinar, por um certo tempo, a emergência da cultura democrática com o escravismo; depois, fez conviver a democracia política com o colonialismo e seus massacres; hoje, depois do curto reinado social-democrata — na mesma Europa — a Alemanha, nação devedora do Século passado que jamais pagou suas dívidas de guerra, dá um passo trágico: faz da Grécia, estuprada pelo nazismo, a Câmara de tortura do capital financeiro. Nós, seres não especiais, dizermos isso que o Papa disse, é o trivial. O não-trivial é o Papa dizer isso, que ele disse, e a grande mídia praticamente censurar suas mensagens.

Parece que, de repente, o essencial do que é o Papa, um ser humano solidário com os pobres e que  desafia o capitalismo a ser verdadeiramente democrático, que não teme ser taxado de “esquerda” — parece que este Papa essencial — deixou de existir para a grande mídia, que o tratará, agora, como já fez um apressado colunista da mesma Folha, como um populista-peronista. O Papa, que não teve seu coração nem sua mente forjados pela direita midiática escapou do controle ideológico do neoliberalismo, e disse: sois seres humanos, não sois mercadorias. Não aceitem isso que aí está, façam algo extraordinariamente grande!

Tarso Genro foi governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

No Sul21, via http://www.contextolivre.com.br/2015/07/nao-habemus-mais-papa.html

Para que servem e por que existem os sites progressistas?

O Helicoca não foi assunto para a mídia tradicional

Para que servem os sites progressistas? Por que existem?

A sociedade sabe as respostas para ambas as questões, mas a mídia tradicional insiste em tentar manipular as pessoas.

Os sites progressistas servem, fundamentalmente, para dar pluralidade ao mercado de notícias e opiniões.

E existem por causa disso: porque há uma expressiva parcela de brasileiros que não se satisfazem com o que lhes é oferecido, ou impingido, pela Globo, pela Veja, pela Folha e por aí vai.

É, no fundo, uma questão de mercado.

O conservadorismo monolítico das grandes empresas jornalísticas — já não tão grandes assim na Era Digital, aliás — abriu espaço para sites com outra visão de mundo.

Chamar os sites progressistas de governistas é uma mistura de mentira e obtusidade.

Sob qualquer governo, eles seriam o que são. O mesmo já não se pode dizer da grande imprensa: ela protege administrações conservadoras e fustiga administrações populares. Com isso, defende não os interesses da sociedade, mas os seus próprios.

Que o mercado pedia isso — outras vozes — está claro. É só ver os números.

O DCM, por exemplo.

Tivemos, em junho, 3,4 milhões de visitantes únicos. É o melhor termômetro de audiência: você conta apenas uma vez pessoas que entram diversas ocasiões no site.

Os acessos são algumas vezes aquilo: no ápice da campanha presidencial, o DCM bateu em 20 milhões de visualizações.

Importante: isto tudo foi conseguido num espaço de dois anos e meio. Em janeiro de 2013, quando tomamos a forma atual de um espaço de análises e informações, tivemos 200 mil acessos e 100 mil visitantes únicos.

Sites progressistas acolhem e propagam ideias que não existem nas empresas jornalísticas.

Um exemplo notável: a desigualdade, o câncer nacional.

Jamais o combate à desigualdade esteve na pauta da mídia tradicional. Seus donos sempre se beneficiaram dela, aliás: basta ver sua colocação nas listas das maiores fortunas do país.

A imprensa sempre preferiu, por demagogia, fazer campanhas contra a corrupção, por saber que num certo tipo de leitor menos qualificado esse discurso hipnotiza.

Vital: não contra toda corrupção, mas contra aquela — real, imaginária ou brutalmente ampliada — associada a governos populares.

Não é notícia nada que diga respeito ao PSDB. A roubalheira no Metrô de São Paulo nunca foi assunto. A compra de votos para a reeleição de FHC, idem. O aeroporto particular de Aécio também.

Um delator diz que um ex-presidente tucano recebeu 10 milhões de reais para melar uma CPI da Petrobras. Ninguém, na grande mídia, dá a menor bola, porque este tipo de notícia mina a tese de que a corrupção está sempre ligada a governos populares, de Getúlio a Jango, de Lula a Dilma.

Neste e em tantos outros assuntos, os sites progressistas jogam luzes onde as corporações de jornalismo projetam sombras. (Fizemos,aqui, levantamentos sobre assuntos tabus na imprensa, como o “Helicoca” e a sonegação da Globo.)

Pessoas que são ignoradas pela mídia tradicional aparecem nos sites progressistas, e enriquecem os debates.

No DCM, para ficar num caso, Jean Wyllys é figura frequente. Vá ao arquivo da Veja e tente encontrá-lo.

A pauta dos sites progressistas é outra. São outros os personagens, são outras as visões, são outros os princípios e valores.

São outros também os leitores. Veja os comentários do blogue de Reinaldo Azevedo: são o primado do ódio, do preconceito, da homofobia.

Agora compare com os comentários dos sites progressistas. São mundos diferentes.

Os anunciantes podem escolher o público que desejam atingir. Não fossem os sites progressistas, esta escolha não existiria.

Como seria o debate no Brasil de 2015 se não houvesse o contraponto digital?

Você pode imaginar.

O cidadão iria para o trabalho ouvindo a CBN ou a Jovem Pan. Leria a Folha e a Veja. Veria à noite o Jornal Nacional e a Globonews.

É sempre a mesma mensagem. A isso se dá o nome de monopólio de opinião.

Os sites progressistas surgiram e cresceram como resposta, exatamente, a esse monopólio.

É para isso que servem. É por isso que existem.

Paulo Nogueira
No DCM, via : http://www.contextolivre.com.br/2015/07/para-que-servem-e-por-que-existem-os.html

Brasil é o país dos 30 Berlusconis

A ONG Repórteres Sem Fronteiras publicou nesta quinta-feira (24) um relatório sobre o cenário da imprensa brasileira, em que diz que o país é a terra dos “30 Berlusconis”, em referência ao magnata italiano que domina a mídia e boa parte da política no seu país.

“A topografia da mídia do país que vai hospedar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 quase não mudou nas três décadas desde o fim da ditadura militar de 1964-85″, diz o texto.

Segundo a ONG, cerca de dez companhias dominam a mídia nacional, quase todas com base em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O relatório denuncia ainda a violência contra jornalistas no Brasil, mencionando que dois repórteres especializados em notícias de polícia tiveram que deixar o país no ano passado por conta de ameaças.

A agência de notícias France Presse distribuiu em todo o Brasil um pequeno resumo do relatório. ”O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, assinala a RSF, recordando que em 2012 houve 11 jornalistas assassinados no país.

Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”. “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Daniel Buarque
No Terra, via contextolivre

Ayres Britto: Constituição proíbe cartelização da mídia

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres ambiciona a unanimidade, a radicalidade, a plenitude - palavras que, como poeta, gosta de exercitar.

Nas discussões da Lei de Imprensa, é o que o leva a discorrer sobre os dois ângulos básicos – os direitos fundamentais e as responsabilidades inerentes – e permitir ao interlocutor utilizar o que bem lhe aprouver. Parece não se importar muito com o resultado final da explanação: a maneira como seu discurso chega à opinião pública.

Nos últimos meses são recorrentes entrevistas onde trata o direito de imprensa como valor absoluto – superior a todos os demais, inclusive os direitos individuais.

Na entrevista que me deu, explica que sempre expõe os dois ângulos da questão. Mas a “grande mídia” só divulga um deles. Ora, se a palavra do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) chega a todo o poder judiciário através de suas entrevistas na mídia, porque permite que as entrevistas sejam sempre instrumentalizadas?

Em uma hora e meia de almoço agradável em Brasília, Ayres expôs seus pontos de vista sobre a Lei de imprensa e sobre as mudanças na mídia - que ele taxa como mudanças de ruptura, devido ao advento da Internet.

Cabe ao STF zelar pela Constituição e Ayres Britto é fundamentalmente um constitucionalista. Então, sua visão sobre a liberdade de imprensa corresponde ao que entende que a Constituição reza, além da análise comparada com o direito em países de democracia madura.

Diz Ayres Britto que o país atravessa momentos de ruptura em todas as áreas. E que o STF está atento a essas mudanças, tomando a dianteira de uma série de bandeiras modernizantes, como a morte dos anencéfalos, o casamento homossexual e assim por diante. É fato.

Diz também que a imprensa atravessa o mais importante momento da sua história, a grande ruptura com a democratização dos meios de comunicação, através da Internet.

Feito o preâmbulo, expõe seu raciocínio sobre a liberdade de imprensa.

Liberdade de imprensa como direito absoluto

A Constituição estabeleceu o essencial e o lateral para a liberdade de imprensa.

O essencial, a radicalidade – diz Ayres – é que sob qualquer forma a liberdade de imprensa não poderá sofrer nenhuma restrição, “observado o disposto nesta Constituição” – ou seja, a liberdade de imprensa sujeita-se diretamente à Constituição, não às leis. O parágrafo 1º já é definitivo: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir em embaraço à plena liberdade de informação jornalística”.

Significa que, sob nenhuma hipótese, haverá censura prévia, veto à manifestação do pensamento, criação, expressão e informação. E a Constituição chamou a si esse dispositivo, tirando do campo das leis. Ponto.

Há dois blocos de direitos fundamentais, diz ele: um constituído pelos bens jurídicos - intimidade, vida privada, honra e imagem; bloco de bens de personalidades. O segundo bloco é a  manifestação do pensamento, criação, expressão e criação. Os dois blocos tendem ao tensionamento, diz Ayres.

A Constituição fez sua opção: no limite, no entrechoque, vou preferir a liberdade de imprensa. Depois, vou cobrar no plano das consequências: direito de resposta, indenização, injúria, calúnia, difamação.

É como se Constituição dissesse: eu vou pré-excluir a apreciação do juiz em relação aos dois blocos.

Os limites à liberdade absoluta

Publicada a notícia, entra-se no campo das responsabilidades. É aí que se definem os limites ao poder absoluto da mídia.

Respeitado o sigilo de fonte, a Constituição prevê o direito de resposta, proíbe o anonimato, criminaliza os excessos que caracterizam calúnia, injúria e difamação, diz Ayres Britto.

A questão é que em todas as manifestações públicas de Ayres, há a defesa intransigente da liberdade de imprensa como valor absoluto, e nenhuma das responsabilidades inerentes ao exercício desse poder.

Diz Ayres Brito:

- Sempre atendo ao convite da grande imprensa para falar sobre o tema. Mas nunca deixo de dizer que ela pratique a mesma democracia que exige externamente. Só que, quando faço advertências, a imprensa não publica.

Há poucos dias Ayres falou em São Paulo a convite do Ives Gandra da Silva Martins. Segundo suas palavras, sua mensagem foi a seguinte:

- Ninguém é ingênuo para ignorar que a imprensa é constitutiva de um grande poder social. Como dizia Montesquieu, quem detém poder tende a abusar dele e só esbarra quando encontra limites externos. Disse com todas as letras:  é preciso que discutamos sobre o poder social da liberdade da imprensa na perspectiva do controle. E que não pode ser  controle estatal.

Divulgou-se apenas o direito absoluto, não a necessidade de formas de controle social.

- Quando faço advertências, a imprensa não publica. O que me cabe é explicar o voto, e o voto tem dois lados. Imprensa só coloca o lado que interessa.

Cartéis e monopólios

A palavra do presidente do STF chega a todo o poder judiciário através das entrevistas que ele dá – muito mais do que das súmulas, de alcance restrito.  Se a imprensa divulga apenas parte do discurso, há algo de errado.

Ayres Brito concorda.

- A Constituição é cautelosa. No parágrafo 5º diz que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. A Constituição proíbe oligopólio e monopólio.

Ora, então tem-se uma situação de fato que conflita com o disposto no espírito que rege a liberdade de imprensa.

Explico meu caso: meses e meses sofrendo toda sorte de abusos da revista Veja, de colunas difamatórias na revista a toda sorte de difamação nos blogs. Quando recorro ao Direito de Resposta, a juíza Luciana Novakoski Ferreira postergou por três anos o julgamento, alegando que a revogação da Lei de Imprensa acabou com o Direito de Resposta.

Ayres Britto é taxativo: não acabou.

Na semana passada ele anunciou a criação de um fórum no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando impedir que juízes de primeira instância sobreponham os direitos individuais, os chamados bens jurídicos, ao primado da liberdade de expressão.

Ayres Britto diz que houve má interpretação sobre esse fórum. Sua intenção será estudar as relações entre poder judiciário e liberdade de imprensa, mas tematicamente. Não lhe cabe, nem é da função do CNJ, entrar no mérito das decisões judiciais.

Em anexo, dois votos do Ministro, um sobre a Lei de Imprensa, outro sobre o humor na política.

adi4451_voto_mab.pdf
adpf130.pdf
Luis Nassif
No Advivo

O tamanho do nosso atraso

O registro do que se passa hoje na Inglaterra, berço do liberalismo e de referências clássicas sobre liberdade de expressão e liberdade da imprensa, nos ajuda a entender o atraso secular em que nos encontramos quando se trata de regulação (ou autorregulação) no campo das comunicações.

“O povo inglês merece uma imprensa que assuma suas responsabilidades seriamente e exerça os padrões profissionais reconhecendo que a liberdade preciosa de que desfruta é um privilégio, não um direito divino.”

Lord David Hunt, chairman da Press Complaints Commission

(cf. The Guardian, em 9/3/2012)

A Comissão de Reclamações sobre a Imprensa (Press Complaints Commission, ou PCC, na sigla em inglês), criada por empresários de jornais e revistas, é a agência autorreguladora da imprensa no Reino Unido, em funcionamento desde 1991. Na arquitetura institucional para o setor de comunicações naquele país, além da PCC, existe a OFCOM, autoridade independente e reguladora para as indústrias de comunicações.

O escândalo relativo ao comportamento criminoso do tabloide News of the World, do grupo News Corporation, revelado em novembro de 2011, provocou não só a instalação de uma comissão judicial para apurar e sugerir medidas para evitar a repetição dos fatos como também uma indignação generalizada quanto à ineficiência da agência autorreguladora.

Antecipando-se às recomendações da comissão judicial, a PCC anunciou no dia 8 de fevereiro sua descontinuidade, para dar lugar a outra agência com poderes de interferência mais eficazes. Nas palavras do chairman da PCC, o Reino Unido terá “pela primeira vez um órgão regulatório da imprensa com dentes", embora não tenha divulgado os poderes e o mandato da nova agência.

Na verdade, a promessa de uma agência autorreguladora “com dentes” responde à acusação feita em depoimento à comissão judicial pela escritora J.K. Rowling, autora de Harry Potter. Ela afirmou ser a PCC uma agência “sem dentes”, isto é, sem poder efetivo de ação para coibir os desvios profissionais e éticos da imprensa.

E o Brasil?

O registro do que se passa hoje na Inglaterra, berço do liberalismo e de algumas das referências clássicas sobre a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa, nos ajuda a entender o atraso secular em que nos encontramos quando se trata de regulação (ou autorregulação) no campo das comunicações.

Três exemplos:

1. À exceção do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) –“organização não governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas” –, não existe órgão autorregulador para nenhum setor da mídia no Brasil. Mesmo assim, recente recurso ao Conar feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (aliás, não acolhido) provocou irados e violentos editoriais e artigos na grande mídia, sob acusação de interferência estatal, censura e fundamentalismo conservador [cf. “Caso Gisele Bündchen: Onde está a censura?”].

2. A Lei nº 12.485/2011, que muito timidamente estabeleceu cotas para a produção nacional na televisão paga, foi recentemente objeto de campanha publicitária do grupo SKY – leia-se Direct TV e Globo –, que utilizou o falso argumento de que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) estaria querendo tomar das mãos dos assinantes o controle remoto e decidir por ele qual a programação a ser vista. Além de um desrespeito à inteligência do assinante, uma operadora estrangeira, associada ao maior grupo de mídia brasileiro, se rebela publicamente contra uma lei cujo projeto tramitou por mais de quatro anos no Congresso Nacional. Tudo porque são estabelecidas normas de proteção ao conteúdo nacional, aliás, existentes nas democracias contemporâneas que supostamente servem de modelo para a nossa.

3. E, por fim, a impossibilidade da imensa maioria dos brasileiros de acompanhar as partidas de seus times na Copa Libertadores da América, o principal torneio de futebol da América Latina. O oligopólio no setor de TV paga e os interesses de seus poucos grupos dominantes – exatamente a SKY e a NET (ambas associadas à Globo) – continuam a contrariar a conhecida máxima do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Byron White, estabelecida 43 anos atrás: “É o direito dos espectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano”.

Por favor, leitor(a), julgue você mesmo(a) o tamanho do nosso atraso.

Venício Lima
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
Artigo publicado originalmente na revista Teoria e Debate, nº 98.
No Carta Maior

Mídia, golpes e tortura

Talvez pudéssemos inverter um pouco a ordem das coisas: que tal, ao invés de divulgar o relato de processos do STM sobre pessoas covardemente torturadas, como o faz agora o secretariado da mídia golpista brasileira, perguntássemos sobre qual o papel dessa mesma mídia na implantação da ditadura militar?

Não seria algo elucidativo, educativo para as novas gerações? Que tal compreender a verdadeira natureza de nossa mídia hegemônica para, então, entender por que, nesse momento, usando processos inteiramente submetidos à ordem castrense, ao terror ditatorial, tenta atingir a presidente da República, recentemente eleita, numa espécie de vingança pela derrota que sofreu? Perguntar por que ela não se conforma com essa nova derrota, a terceira derrota da mídia nas últimas eleições, derrotada pela opinião pública brasileira. Com que direito quer um terceiro turno, ilegítimo, revelador apenas de seus ressentimentos?

Eu insisto: no Brasil a Casa Grande não descansa. E a principal voz da Casa Grande no Brasil é a mídia hegemônica, aquele grupo de poucas famílias que se pretende o intérprete da realidade brasileira, apesar de há muito ter deixado de sê-lo. Não vou retroceder muito no tempo. Não vou esmiuçar o papel destacado de nossa mídia na tentativa de golpe contra o presidente Getúlio Vargas. O quartel-general do golpe era permanentemente orientado pela mídia. A mídia hegemônica de então e o golpe já quase consumado foram derrotados pelo suicídio do presidente.

O que pretendo mesmo é refrescar a memória ou informar um pouco que seja sobre o papel de nossa mídia no golpe de 1964. Não se trata apenas de ela ter elaborado todo o discurso que deu sustentação ao golpe contra o presidente Jango Goulart. Não se trata disso somente.

Trata-se do fato, por demais evidente, e há vasto repertório bibliográfico a respeito, de que a mídia participou diretamente das articulações golpistas. Ela derrubou Goulart lado a lado com os militares golpistas. Reuniu-se com eles para preparar o golpe. Não tem como se defender disso. É algo que hoje já pertence à história.

Com isso se quer dizer, e creio que é preciso insistir nisso, que a mídia hegemônica brasileira foi um ator fundamental na construção de uma ditadura sanguinária, terrorista no Brasil, a mesma que vai torturar covardemente homens, mulheres, crianças, que vai desaparecer com pessoas depois de desfigurá-las, provocar suicídios, que será capaz de todas as crueldades, perversidades para garantir a sua continuidade no poder por 21 anos.

A Rede Globo, criada lá pelos finais de 1969, não foi uma simples iniciativa empresarial. Foi um empreendimento político. Com a Rede Globo pretendeu-se unificar o discurso da ditadura, justificar tudo ela pretendesse, inclusive os assassinatos, o terrorismo que ela praticava cotidianamente. Inúmeras vezes assistíamos, no Jornal Nacional, notícias dando conta do atropelamento de companheiros, da morte de um militante por outro, versões montadas pela repressão para justificar a morte nas masmorras da ditadura. A Rede Globo encarnava e ecoava a voz do terror, foi criada para tanto.

E o grupo Globo é apenas parte de toda uma estrutura midiática que deu sustentação à ditadura, embora talvez, então, a parte mais importante. Não é difícil lembrar do terrível, do terrorista general Garrastazu Médici, ditador, que dizia que bastava assistir ao Jornal Nacional para perceber como tudo caminhava às mil maravilhas no Brasil. O Jornal Nacional era o diário oficial da ditadura.

Por isso, não há como nos surpreendermos com a tentativa, canhestra, de tentar desqualificar a presidente Dilma, pinçando aspectos do vasto processo buscado nos arquivos do STM, como a matéria de 19 de novembro, de O Globo. Não nos surpreendemos, mas não há como não nos indignarmos. É a voz da ditadura que volta, são os mesmos métodos que voltam, embora, agora, por impossibilidade, a tortura física não possa voltar.

A um jornalismo sério, que tivesse compromisso com a história, a um jornalismo que tivesse alguma ligação, tênue que fosse, com a idéia de democracia, que se preocupasse com a educação das novas gerações, caberia discutir a monstruosidade da tortura, mostrar o que ela tem de lesa-humanidade, mostrar a necessidade de evitar que ela exista, inclusive nas cadeias brasileiras de hoje. Mostrar que qualquer processo que envolva tortura não merece qualquer crédito. Mas, não.

O jornalismo realmente existente vai pinçar aspectos no processo que eventualmente desgastem a presidente da República. Nos próximos dias, a mídia golpista vai se debruçar sobre isso, podem anotar. É a tentativa do terceiro turno, evidência do ressentimento pela terceira derrota – a mídia perdeu em 2002 e 2006, quando Lula venceu, e perdeu agora, com a vitória de Dilma. Não se conforma, A Casa Grande não descansa.

Nem sei, nem vou procurar saber sobre todo o processo que envolveu a presidente. Escrevi vários livros sobre a ditadura, inclusive sobre Carlos Lamarca e Carlos Marighella, que tangenciam organizações revolucionárias pelas quais a presidente Dilma passou – e que orgulho ter militado em organizações revolucionárias. Não me detive, no entanto, na trajetória específica da presidente Dilma Roussef, nem caberia.

Mas será que os jornalistas que têm feito o papel de pescadores de leads e subleads negativos, de títulos desqualificadores da presidente têm alguma noção do que seja a tortura? Imagino que não, até porque só obedecem ordens, a pauta é previamente pensada, ordenada, e depois se faz a matéria.

Repito aqui o que escrevi em um dos meus livros, valendo-me das contribuições do psicanalista Hélio Pellegrino. A tortura nunca é mero procedimento técnico destinado à coleta rápida de informações. É também isso, mas nunca apenas isso. Ela é a expressão tenebrosa da patologia de todo um sistema social e político, expressão da ditadura militar de então. Ela visa à destruição do ser humano.

À custa de um sofrimento corporal inimaginável, teoricamente insuportável, a tortura pretende separar corpo e mente, instalar a guerra entre um e outro, semear a discórdia entre ambos. O corpo torna-se um inimigo – com sua dor, atormenta o torturado, persegue o torturado. A mente vai para um lado, o corpo sofrido para outro. O torturado fica exposto ao sol e à chuva, ao desabrigo absoluto, sem chão, entregue às ansiedades inconscientes mais primitivas. E apesar disso, tantas vezes, tantos de nós, quando não fomos trucidados e mortos na tortura, resistimos a esse terror, e saímos inteiros, ou quase inteiros, dessa situação-limite.

O que vale um processo feito sob a ditadura? O que valem declarações tiradas sob tortura? Responderia que valem apenas para revelar o que foi o terror, para revelar o que fizeram com as vítimas desse terror. Por que nos impressionamos e nos indignamos tanto com as vítimas do nazi-fascismo, inclusive nossa mídia, impressão e indignação justas, e somos, lá eles como costumam dizer os baianos, tão condescendentes com o terror da ditadura, com as torturas dos assassinos do período 1964-1985?

Eu compreendendo por que a mídia age assim com a nossa memória histórica, e já o disse antes: age assim pela simples razão de que ela tem tudo a ver com a gênese da ditadura, porque dela não pode se apartar, lamentavelmente. Por isso, nos preparemos para a luta dos próximos dias: ela vai buscar nos porões da ditadura o que possa servir aos seus propósitos de lutar contra o governo democrático, republicano e popular da presidente Dilma. E nos encontrará onde sempre estivemos: na luta intransigente, isso mesmo, intransigente, a favor da democracia, dos direitos humanos, e contra toda sorte de crimes contra a humanidade.

Emiliano José, jornalista, escritor.

By: Carta Maior

Governo quer proibir parlamentar de ser dono de rádio e TV

O anteprojeto de lei que o governo federal prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, esta semana, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", repercutiu na Câmara.

De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.

Segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. A subcomissão propõe a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíba expressamente parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos a ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda a adoção de medidas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o governo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atentos às discussões iniciadas no Legislativo”. Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na 1a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.

Proibição de monopólios

O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda este ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou Franklin Martins.

Segundo ele, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.

By: Vermelho, via com textolivre