Não deu no Jornal Nacional: governo Alckmin omite R$ 10 milhões de emendas

“Estado deixa de incluir a execução de quase 200 emendas da Secretaria de Desenvolvimento Social em lista apresentada em outubro. Casa Civil de São Paulo não explica divergência

Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Cerca de R$ 10,4 milhões em emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2008 tiveram recursos liberados sem que sua efetiva aplicação conste no relatório divulgado pela Secretaria da Casa Civil sobre a execução do Orçamento paulista. A discrepância traz novo indício de que o conteúdo divulgado em outubro pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) ficou aquém da promessa de dar transparência à gestão orçamentária. Emendas e indicações parlamentares no estado estão no centro de suspeitas de corrupção na Assembleia Legislativa, com desvios de verba pública.

Segundo o Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento (Sigeo), a Secretaria de Desenvolvimento Social – uma das dez que compõem a estrutura do Executivo paulista – foi agraciada com aproximadamente 830 indicações de emendas nos últimos três anos. Desse total, porém, 198 permanecem excluídas do relatório publicado pelo governo, apesar de terem recebido no Sigeo a rubrica de "executadas". O sistema reúne informações sobre transferências de recursos do governo estadual, e é acessível aos gabinetes de deputados estaduais e de secretarias do Executivo.”

A Casa Civil foi procurada para explicar as razões para ter "escondido" cerca de R$ 10 milhões nas informações que presta à população mas não respondeu até as 16h desta quinta-feira (8). Para o deputado estadual João Paulo Rillo, líder da oposição (PT), a revelação de emendas "escondidas" é preocupante. "Isso significa que houve ou desorganização ou má fé, e as duas coisas são bastante sérias", disse.

A Rede Brasil Atual já havia apontado irregularidades na prestação de contas do Orçamento elaborada pelo governo de São Paulo. O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, teve a relação de suas indicações de emendas alteradas e outros parlamentares reforçaram as suspeitas. Os dados divulgados chegaram a provocarinsatisfações dentro da base aliada de Alckmin na Casa.

Não deu no Jornal Nacional: líder comunitária afirma que 10 deputados propuseram-lhe vender emendas

“Promotor diz que depoimento de Tereza Barbosa confirma que há práticas ilícitas na Alesp

Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

A presidenta do Centro Cultural Educacional Santa Terezinha, Tereza Barbosa, afirmou em seu depoimento ao Ministério Público de São Paulo, nesta segunda-feira (21), que aproximadamente dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa paulista sugeriram condicionalidades irregulares para indicação de emendas parlamentares à sua entidade.

O nome da líder comunitária surgiu durante o depoimento do deputado Major Olímpio (PDT), que indicou Dona Terezinha, como é chamada, como uma das conhecedoras do esquema denunciado por Roque Barbiere (PTB), afirmando que de 25% a 30% dos legisladores vendem sua quota de emendas parlamentares em troca de parte dos recursos.

O promotor que acompanha o caso, Carlos Cardoso, contou à Rede Brasil Atual que Dona Terezinha confirmou o funcionamento do esquema na Alesp.

“Ela solicitou a muitos deputados estaduais que patrocinassem emendas para financiar as atividades dessa entidade que ela preside. Uma parte desses deputados não atendeu ao pedido porque ela não tinha nenhum vínculo de natureza eleitoral com eles, e uma outra parte, por volta de dez deputados, condicionaram o apoio à entidade dela a uma eventual transferência de parte desses recursos para ONGs que eles indicariam, sob a argumentação de não possuir a documentação exigida para esses convênios, ela achou estranho e acabou não aceitando”, falou Cardoso.

Ele garantiu que nenhum nome foi revelado pela comunitária. No entanto, o relato dela trouxe avanços para as investigações. “Isso confirma que há, de fato, uma prática pouco ou nada lícita dentro da Assembleia por parte de alguns parlamentares, que manipulam essas emendas, sem transparência e com propósito ilícito”, garantiu o promotor.”

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