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sexta-feira, 10 de abril de 2015

O trabalhador, esse herói


A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que libera geral a terceirização no trabalho, é uma desgraça para o país.

Provoca um retrocesso sem precedentes nas relações trabalhistas.

O lado mais forte, o capital, se fortalece ainda mais; o mais fraco, o trabalho, fica ainda mais fraco, praticamente sem nenhum poder de barganha.

Se o projeto virar lei, em pouco tempo a imensa maioria dos trabalhadores hoje contratados pela CLT, e portanto com vários direitos assegurados, vão sofrer as consequências desse descalabro: serão demitidos e depois readmitidos, com salários mais baixos, pelas empresas terceirizadas. 

Ou então, no caso de trabalhadores mais qualificados, serão obrigados a abrir empresas para trabalhar como "PJ" - pessoa jurídica.

Só quem não tem a menor ideia de como é a legislação trabalhista brasileira pode achar que esse projeto de lei beneficia as pessoas.

Foi feito exclusivamente para que os empresários lucrem ainda mais, sob o pretexto de que a CLT onera as companhias, de que cada empregado contratado custa o dobro para elas, de que, dessa forma, elas não são competitivas.

Tudo papo furado.

A CLT existe há quase um século e nem por isso as empresas brasileiras deixaram de lucrar, de crescer e de enriquecer seus donos.

As empresas, além da busca do lucro, têm uma função social.

Devem prover bens e serviços para a sociedade e, por meio da remuneração de seus funcionários, não só garantir a sua subsistência, mas torná-los parte integrante da cadeia produtiva, como consumidores dos bens e serviços produzidos por eles. 

Quanto mais empregos qualificados houver, quanto maior for o rendimento médio dos assalariados, melhor para o país - a roda da economia poderá girar mais livremente, beneficiando a todos.

Claro que há problemas na legislação trabalhista.

Claro que os terceirizados precisam de uma lei que regulamente sua atividade.

O que a Câmara aprovou, porém, nada mais é que um crime contra os trabalhadores.

É algo que beneficia, talvez, alguns milhares de empresários, que deverão embolsar a parte que destinavam aos direitos trabalhistas, e empobrece, dificulta a vida e compromete o bem-estar de milhões de pessoas.

É um atalho para levar o Brasil à barbárie, como querem alguns setores da sociedade.

A diferença entre ser um trabalhador contratado pela CLT e um terceirizado é monstruosa.

Durante três anos fui obrigado a trabalhar como "PJ" num badalado jornal, que havia, pouco antes, levado um tranco financeiro.

Foi um horror.

Foram três sem FGTS, sem 13º salário, sem o pagamento das férias.

Foram três anos arcando integralmente a Previdência Social e o plano de saúde.

Sem contar os tributos recolhidos pela minha "empresa" - é, era obrigado a ter uma "empresa"...

E pagar um contador para cuidar de toda a burocracia. 

Nem vou falar sobre a humilhação de ser considerado um trabalhador de segunda categoria, embora estivesse fazendo o mesmo que muitos outros naquela redação. 

Depois de passar por esse inferno, fui finalmente contratado.

Carteira assinada e tudo.

Passei, então, pela lógica patronal, a ser um privilegiado, pois, afinal, além do emprego, podia desfrutar de todas as "regalias" proporcionadas pela legislação.

Pena que isso não durou muito, pois num belo dia fui abruptamente levado pelo passaralho para outras plagas. 

Vida de trabalhador, realmente não é fácil no Brasil.
http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2015/04/o-trabalhador-esse-heroi.html

sábado, 6 de julho de 2013

Diga não ao Projeto de Lei 4330. Este debate não será mostrado nos grandes meios de comunicação.



Projeto em tramitação na Câmara permite que todos os trabalhadores do país sejam substituídos por terceirizados.  

Por Douglas Yamagata 

Está em discussão na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei 4330/04, que se for aprovado, permitirá que todos os trabalhadores (tanto das empresas privadas, quanto das empresas públicas de todas as categorias) possam ser terceirizados ou até mesmo quarterizados. 

A legislação atual permite que apenas as atividades que não são consideradas atividades-fim, sejam terceirizadas. 

Por exemplo, hoje nas agências bancárias, os vigilantes e as faxineiras podem ser terceirizados; mas os caixas, escriturários e gerentes não podem. 

No entanto, se aprovada a PL 4330, os caixas, escriturários e gerentes, também poderão ser trocados por terceirizados, pois o custo de um bancário terceirizado é 75% menor que um trabalhador não terceirizado. 

Ou seja, teremos um país apenas de terceirizados, onde as convenções coletivas dos trabalhadores que ampliam os direitos dos trabalhadores não valeram para nada, reduzindo o poder dos sindicatos e das demais entidades de representação dos trabalhadores. 

Hoje, se um trabalhador terceirizado processar a empresa contratada a empresa contratante também é responsável. 

Se aprovada o PL 4330, a empresa contratante não poderá mais ser responsabilizada, e quem perderá é o trabalhador.  

O PL 4330 também prevê que o trabalhador terceirizado não terá mais lotação fixa, e ele poderá ser remanejado para qualquer lugar a qualquer momento. 

Além disso, o PL 4330 prevê que o trabalhador terceirizado poderá ser contratado por diversas empresas concomitantemente, precarizando ainda mais as condições e a vida do trabalhador. 

Desta forma, o PL 4330 vai na contramão da história, pois temos um país em crescimento econômico e social. 

Ao invés de ampliar os direitos, o PL 4330 vai no sentido de rebaixar as conquistas da classe trabalhadora e precarizar as relações de trabalho. 

Vale lembrar também, que o custo do trabalho no Brasil ainda é baixo se comparado com diversos país desenvolvidos. 

A grande mídia não irá mostrar este debate 

É importante salientar, que este projeto tem o apoio dos empresários, banqueiros, latifundiários e dos grandes meios de comunicação. 

A Rede Globo, Folha e Veja, conseguiram gerar a polêmica entorno da PEC 37, noticiando todos os dias sobre a questão, mesmo sabendo que a maioria nem sequer sabia do que se tratava. 

Com relação ao PL 4330, os grandes meios de comunicação não darão destaque, uma vez que são empresas privadas e tem todo interesse que o projeto seja aprovado, pois poderão também terceirizar seus funcionários. 

Apesar da CUT e o movimento sindical ter realizado diversas marchas e manifestações (como no último dia 04/07 na Paulista), nada foi noticiado nos grande veículos de comunicação. 

Portanto, essa é uma luta que deve ser encampada por todos os trabalhadores e pela sociedade, pois o PL 4330 significa literalmente o fim do emprego decente no país. 

Devemos divulgar o PL 4330 para toda a sociedade, pois na Câmara dos Deputados, a maioria dos deputados (mais de 400), são ligados a empresários, latifundiários, banqueiros e grandes meios de comunicação - e isso faz com que tenham maior facilidade de aprovar o PL 4330.

Clique aqui e assine a Petição Pública contra o PL 4330.


do BLOG DO SARAIVA