O regime da pós-mentira

Publicado no Observatório da Imprensa


Quando o ministro Ernesto Araújo afirmou que o Partido Nacional-Socialista alemão era de esquerda, proferiu uma bobagem flagrante, que chocou o planeta. Mas o chanceler poderá sempre alegar que não mentiu, apenas expôs um juízo pessoal que, “por acaso”, contraria a verdade. Sorte da opinião, azar dos fatos. E da História.

Embora particularmente ofensiva, a deturpação de Araújo não deveria surpreender os analistas da mídia corporativa. A maioria dos que se dizem perplexos com as impropriedades da cúpula do governo federal vem usando fórmulas silogísticas muito parecidas para o golpe parlamentar, a Lava Jato e a prisão política de Lula.

Se a Constituição autoriza o impeachment, o de 2016 obedeceu à normalidade democrática. Se os tribunais aceitaram a condenação de Lula, sua culpa está provada. Se a Lava Jato prendeu corruptos, foi benéfica para o país. Se a informação tem fonte ilegal, não é fidedigna.

A legitimidade de acreditar em bobagens não as torna verossímeis. Não resta dúvida possível de que o impeachment foi um golpe fisiológico e oportunista alavancado por uma artimanha ilegal da Lava Jato. Ninguém com mínimo discernimento jurídico seria capaz de negar que a prisão de Lula nasceu de conluios delituosos de Sérgio Moro e procuradores.

As conversas divulgadas pelo Intercept provam tudo isso. De novo, porém, a ignorância seletiva dá lógica aos descalabros. Pouco importam as evidências, o bom-senso, a legislação. Basta alguém dizer que “acha” a deposição justa, os indícios convincentes, os justiceiros bem intencionados. A credulidade se expressa como evento indiscutível.

O conceito de pós-verdade talvez sirva para definir as narrativas, mas já não é a maleável ideia de verdade que está em jogo, e sim a de mentira, bem menos controversa. A incapacidade de constatar o óbvio não tem nada a ver com a falsificação, que envolve a própria natureza espontânea e sincera do erro. Mentir é um ato consciente e doloso.

Pois aquelas manifestações de ignorância são performáticas. O ministro sabe que a associação entre nazismo e socialismo é absurda, tanto quanto os apologistas “qualificados” da Lava Jato sabem que ela serve a uma estratégia nefasta de poder. Longe de expressarem convicções sinceras, seus desvarios visam ludibriar incautos e normalizar a defesa do indefensável.

A estratégia tem sucesso, nas cúpulas do Judiciário, para manter a obscena condenação de Lula. O vale-tudo fantasioso dá aos nobres magistrados o álibi que lhes faltaria em sociedades menos corruptas e hipócritas. Eles podem forjar crenças estapafúrdias porque, para impedir a eleição do petista, até os valores que as tornam mentirosas viraram tópico interpretativo.

Enquanto a pós-verdade acena com a anulação das “grandes certezas” por inúmeras narrativas individuais, a pós-mentira traz a utopia da inexistência do ardil falsificador, o pressuposto da validade absoluta de qualquer asserção sobre o mundo. “Polêmica”, segundo o rótulo neutralizador da moda, ela se afirma “imparcial” na proporção de seu repúdio pela sociedade.

A pós-mentira esconde o método que organiza a loucura em pós-verdades convenientes. É o salvo-conduto moral do mentiroso, o cinismo que transforma o delírio em performance e o logro em ética opinativa. A suposta natureza irrefutável do enunciado inverídico, fantasiado de juízo pessoal, dissimula o objetivo que define moralmente o ato de manifestá-lo.

Existem bases narrativas (éticas) nas farsas judiciais da Lava Jato e no delírio messiânico do bolsonarismo. Mas precisamos ir além do conteúdo. O Regime de Exceção é soberano porque dita as fábulas que o legitimam. Aí reside a armadilha do debate ocioso em torno de falsas maluquices, que sempre estarão certas pelos critérios da falsa maluquice hegemônica. Não há terreno mais confortável para o fascismo do que o narrativo.

Combater a pós-mentira exige a distinção entre o apedeuta e o cínico, a ignorância e a fraude. O foco reside, por isso, mais na enunciação do que no enunciado, mais no indivíduo que no discurso. A questão é desmascarar a estultice teatral de pessoas que, sagazes e informadas, proferem juízos infundados para assuntos que elas não têm como ignorar.

O critério profissional ajuda muito nessa leitura de aptidões. A competência pressuposta por diplomas, currículos e cargos obriga seus detentores a certos níveis básicos de conhecimento e interpretação dos fatos. Quando o equívoco involuntário deixa de ser plausível, a própria lógica da meritocracia induz a percepção da desonestidade. O que vale para diplomatas, vale para jornalistas, acadêmicos, advogados e magistrados.

Denunciando na suposta “polêmica” a naturalização da mentira e, nesta, uma atitude imoral dos seus divulgadores, romperíamos a tendência fútil e paralisante de justificar toda aberração conceitual a partir de licenças ideológicas. Não foram valores pessoais que fraudaram a democracia brasileira, e sim a ocultação e a distorção sistemáticas da verdade.

Enquanto ainda podemos reconhecer os efeitos do arbítrio, somos capazes de identificar a índole corrupta daqueles que tentam reduzi-lo a uma simples questão de nomenclatura.

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À espera dos cruzados

A Cruzada Anticorrupção finalmente se apoderou do Santo Graal político-administrativo que perseguia com fanática voracidade. Jair Bolsonaro, ungido pela seita, venceu alegando esse pertencimento. É o “poste” da Lava Jato, figura medíocre e vulnerável, submetida a interesses mais poderosos que receberão prerrogativas monárquicas para garantir sua sobrevivência.

Dizer que a Lava Jato contribuiu desacreditando a classe política é insuficiente. A virulência antipetista ganhou viés muito pragmático na condução dos assuntos pré-eleitorais, com precisão cirúrgica inexistente nos outros partidos, inclusive o pitoresco PSL de Bolsonaro. A lista de governadores e legisladores eleitos mostra que a moralidade atingiu apenas quem poderia, local e nacionalmente, atrapalhar os candidatos alinhados à causa santa.

Durante os últimos anos, procuradores e magistrados foram agentes diretos da normalização do fascismo brasileiro. No flanco repressivo, exorbitando um punitivismo inconstitucional e tendencioso contra jornalistas, militantes e líderes partidários. Na seara da impunidade, reproduzindo o hábito seletivo que garantiu a sobrevivência da Lava Jato, desde a proteção a seus membros até a blindagem daqueles que a apoiaram.

O vazamento ilegal de gravações já ilegais de Dilma Rousseff, de Lula e de familiares e advogados do ex-presidente passou incólume pelas rigorosas autoridades. O único adversário que poderia vencer Bolsonaro foi preso na véspera da disputa, por “crime indeterminado”, sem provas materiais de culpa. O STF manobrou para negar o direito de Lula ao habeas corpus e permitiu os atropelamentos de funções que barraram as ordens isoladas de soltura.

Esse padrão dominou a disputa presidencial. O TSE engoliu covardemente a pressão dos militares, as ameaças diretas de Bolsonaro, a violência escancarada de seus adeptos e sua fábrica de mentiras digitais. As cortes impediram Lula de falar à imprensa, divulgaram o depoimento inválido de Antônio Palocci, empastelaram uma revista, reprimiram debates universitários e censuraram propagandas que associavam o capitão à tortura que ele defende.

A naturalização dos hábitos nefastos das autoridades pavimenta o caminho do obscurantismo. A tolerância ante a brutalidade física de policiais, milicianos e energúmenos civis legitimará o arbítrio criminoso na solução cotidiana de conflitos. A adesão irregular de servidores públicos a absurdos como o Escola Sem Partido normalizará e disseminará o patrulhamento saneador em todos os níveis profissionais. Sérgio Moro virou ministro da Justiça, afinal de contas.

Ao mesmo tempo, a ideologia truculenta dos vitoriosos incentivará a destruição judicial dos oponentes. Podemos esperar um tenebroso varejo de garrotes, principalmente em litigâncias contra a liberdade de expressão, sob a desculpa de punir apologias ao crime, calúnias e difamações, atentados à moral, fake news, etc. A criminalização do uso do adjetivo “fascista”, por exemplo, só espera uma primeira iniciativa bem sucedida.

A vitória de Bolsonaro seguirá marcada pelo gesto agressivo que a impulsionou. Um ato sem nexo, misterioso, que a mídia transformou em espetáculo antes que o ceticismo pudesse enfraquecê-lo. Eis o núcleo imaginário do novo projeto de poder: o choque performático, a mistificação, o jogo redundante de ameaças intangíveis, o desvio pela irracionalidade.

“Não existe direito absoluto” e “ninguém está acima da lei”, os lemas do absolutismo togado, possuem utilidade metodológica. O triunfo político do Regime Judicial de Exceção baseia-se nesse discurso negativista, que nivela os cidadãos pela recusa generalizada à cidadania. Quanto mais autoritário for o governo, menos ele parecerá incompetente e corrupto. Direitos cerceados provarão a força do sistema e embalarão seu delírio revolucionário.

Mas, para as pessoas de bem, as instituições continuarão funcionando normalmente. Glória a Deus pela democracia brasileira.

Lula e Ciro têm razão (ou não)

As pesquisas demonstram que seria uma insanidade o PT abdicar da candidatura própria. Lula é a grande referência política dessas eleições. Sua capacidade de transferência de votos supera o índice de apoio ao segundo colocado e a soma dos outros adversários. Se o ex-presidente for substituído por um "anticandidato", este será no mínimo competitivo.

O uso da propaganda gratuita para denunciar a prisão política de Lula teria força considerável, multiplicada pelo choque diante da sua ausência repentina. Levando a candidatura às últimas consequências (a anulação dos seus votos), o PT minaria a legitimidade das eleições, causando ao Judiciário um ônus político de alcance inestimável.

O problema do roteiro lulista, contudo, é acreditar na viabilidade da campanha denunciatória. O TSE proibirá qualquer tentativa de fazer do horário eleitoral um veículo para o desmascaramento da perseguição a Lula. O Regime Judicial de Exceção jamais aceitará ser confrontado num jogo em que ele próprio define as regras e, quiçá, os resultados.

As tentativas de confinamento de Lula no cárcere e o desprezo das cortes superiores por seus direitos indicam que o petista não conseguirá participar da campanha sequer na fase anterior à impugnação. Há entraves legais tanto para o material veiculado nos programas de rádio e TV quanto para o acesso de técnicos e equipamentos à carceragem.

Ciro Gomes também segue estratégia compreensível. Antecipando a adesão automática dos petistas na hipótese de uma disputa final contra a direita, não vê sentido em barganhar alianças com o PT agora. Na verdade, prefere mesmo evitá-las, para seduzir simpatizantes da Lava Jato e de Marina Silva. Posar de vítima do lulismo vingativo faz parte desse jogo.

Sem desafiar a hegemonia do PT, Ciro perderia o mote mais valioso de sua campanha, o da novidade de centro-esquerda. Em vez de se atritar com Lula, porém, ele provoca a rejeição das lideranças petistas. E alimenta a sensação de urgência causada pelo fenômeno reacionário para atrair adeptos, isolando o PT no espectro de coligações.

Mas não convém superestimar as chances de Ciro. Sua margem de crescimento é enganadora, pois a maioria que o desconhece também desconfia da política tradicional e de aventureiros imprevisíveis, dois estigmas possíveis nesse caso. E a candidatura pedetista guarda problemas de imagem pessoal e discurso que não se resolvem com alianças.

A migração afoita e precoce para Ciro é um equívoco da esquerda simpatizante do PT. Como reagiriam os antigos adeptos do "Lula livre" se o pragmatismo do candidato pedir ataques a Lula e afagos ao condomínio golpista, especialmente o Judiciário? E se a vaga no segundo turno for disputada palmo a palmo entre o lulismo e um Ciro apaziguador?

O ressentimento petista não originou as dificuldades de Ciro, nem este é responsável pelos dilemas do PT. Ambos seguem projetos diversos, igualmente legítimos e problemáticos. Melhor que desenvolvam forças articuladas e paralelas, sem se enfraquecerem numa sociedade conflituosa que serviria de alvo fácil para a direita.

Ao PT cabe avaliar se existem de fato alternativas à inviabilização jurídica dos seus planos, ou se o partido afundará num abraço de afogados com seus inimigos. Aos lulistas defensores de Ciro resta a sensatez de não virarem reféns de um marinismo desagregador que os abandonará na primeira oportunidade, arruinando de vez a união da (verdadeira) esquerda.

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A ameaça das urnas

Lula acabava de retornar da bem-sucedida caravana pelo Nordeste e calhou de Antônio Palocci depor a Sérgio Moro. Imediatamente os comentaristas da mídia corporativa se lançaram em previsões catastróficas sobre a candidatura do petista.

A euforia durou pouco. Não que a intenção de voto em Lula tenha sofrido algum abalo, ou mesmo encontrado seu teto, situações compreensíveis nas circunstâncias. Pelo contrário, ela cresceu ainda mais, consolidando o horizonte de vitória no primeiro turno e até certa vantagem no segundo, algo há pouco tido como improvável.

Teriam os futurólogos se referido à situação jurídica do ex-presidente? Duvido. Todos sabiam que o depoimento de Palocci não teve obrigação de veracidade e que a sua delação, isolada, será nula como prova. Em resumo, o cenário processual contra Lula permanecia mais ou menos semelhante ao de meses atrás.

Na verdade, os comentaristas quiseram nos convencer de que a Lava Jato seria um contraponto subjetivo do lulismo. Uma espécie de antagonista sem rosto cujo avanço levaria de forma automática ao declínio da imagem pública do ex-presidente.

A premissa ignorava três evidências fundamentais confirmadas pelas pesquisas.

Primeiro, os recortes sociais e ideológicos do apoio a promotores e juízes. O apelo popular desses rapazotes aburguesados e arrogantes que incorporam o Estado punitivo é muito menor do que o imaginário conservador gostaria de admitir.

Segundo, a fragilidade da imagem positiva da Cruzada Anticorrupção. Reproduzindo a rotina tendenciosa e arbitrária do microcosmo cotidiano dos abusos de poder, a Lava Jato caiu no ceticismo dos cidadãos que sobrevivem driblando injustiças.

E, finalmente, a desmoralização do condomínio golpista. A impopularidade de Michel Temer afunda consigo a mídia e os partidos que o defenderam, além de incentivar a nostalgia pelas conquistas sociais dos governos Lula.

O anunciado fracasso do líder nas pesquisas é uma dessas invenções que só encontramos no jornalismo brasileiro. Aí se revelam o medo da direita de disputar com Lula no voto e, afinal, a verdadeira função saneadora da Lava Jato.

Mas não havia sinceridade alguma no fatalismo dos analistas. A estratégia de supervalorizar o poder propagandístico da Lava Jato visava encobrir o verdadeiro obstáculo à reeleição de Lula: o impedimento de sua candidatura pelo TRF-4. Tratava-se de amenizar a responsabilidade do tribunal, “naturalizando” a derrota eleitoral do petista.

Afinal, quanto mais ele aparecer na liderança, principalmente contrapondo alternativas escabrosas, maiores as suas chances nas inevitáveis articulações políticas da corte. E falta pouco para que a campanha lulista incorpore anseios democráticos mais amplos, colocando os desembargadores na posição de inimigos de 40 milhões de eleitores.

De qualquer forma, as pesquisas forçam uma mudança de estratégia. Não surpreenderia se alguém arranjasse um meio jurídico de impedir as viagens de Lula. Ou de antecipar o seu sacrifício, enquanto ainda é possível acreditar em fatos consumados.

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Como é o Brasil da sua Venezuela?

Nosso entendimento da crise venezuelana é prejudicado pela qualidade da mediação informacional disponível. De um lado, temos o reducionismo sensacionalista das agências e dos grandes veículos. De outro, um microcosmo subjetivo de testemunhos e opiniões selecionados segundo critérios de variadas conveniências.

Quem usa sentidos diversos de “golpe” e “democracia” ao tratar de Brasil e Venezuela fala sobre qualquer coisa, menos de golpe e democracia. Fala muitoNinguém sabe direito o que se passa na Venezuela. Nem a tal “mídia progressista” estrangeira, a julgar por suas fontes. De qualquer forma, não precisamos de intérpretes para notar que a narrativa da ditadura ilegítima e consensualmente odiada é tão frágil e questionável quanto a narrativa do levante imperialista contra os heróis bolivarianos. 

Falto de base empírica, o debate sobre o assunto virou um mosaico de respostas a polêmicas da atualidade brasileira, projetadas para o universo vizinho. Na esfera antipetista, a vilanização caricatural de Nicolás Maduro tem óbvias referências locais. Também o repúdio intempestivo à Assembleia Constituinte, um fantasma que ronda o reformismo hipócrita da direita verde-amarela.

Mas nem tudo prima pela coerência nesse jogo de projeções. Boa parte dos argumentos negativos usados contra Maduro poderia servir para a desqualificação de Michel Temer, da Lava Jato, do impeachment e até dos governos estaduais tucanos. Ideias que no Brasil seriam estigmatizadas como “petralhas” ganham status civilizado ao tratar da Venezuela.

Segundo os democratas conterrâneos, ditadores abocanham o poder manipulando normas constitucionais. Enviam polícias e mascarados para reprimir manifestantes. Compram apoio da mídia com publicidade estatal. Destroem adversários através de arbítrios judiciais. Aparelham as cortes e aliciam magistrados. Subornam congressistas.

Soa familiar?

Sintomaticamente, a maioria dos ataques apaixonados à ditadura venezuelana vem de pessoas que jamais qualificam o impeachment brasileiro como golpe parlamentar. São intolerantes com “bandidos de estimação”, fãs de juízes e procuradores ativistas, inimigos de acordos de governabilidade, incrédulos quanto ao sistema representativo no país.

Sim, os contextos (sempre) são diferentes, mas aqui o álibi perspectivista vale pouco. Não interessa o conflito de posicionamentos. A questão é baseá-los em conceitos volúveis, que se transmutam ao sabor das conclusões desejadas: a identidade do réu definindo a essência criminosa do ato. O exemplo jurídico, tão atual e assustador, mostra a força deletéria da esquizofrenia “pós-verdadeira”.

, certamente, de si mesmo. Essa revelação involuntária, se não ajuda a compreender a crise alheia, fornece pistas interessantes sobre as nossas próprias vicissitudes.

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Privilégios

Há algo muito esquisito na metamorfose que vem sofrendo a percepção pública acerca do STF. Menos de um ano depois de servir como alicerce moral do golpe, a corte virou uma espécie de paraíso da delinquência política. E quem o diz é a própria claque da Lava Jato, com suporte da mídia corporativa.

A demonização marqueteira do foro privilegiado, que já alcança o nível de campanha civilizatória, só pode ser tomada como afronta à idoneidade do tribunal. Caso contrário, o julgamento dos egrégios ministros, com a rapidez e o rigor que lhes cabem, seria visto como a grande arma da cruzada anticorrupção.

O que teria mudado nesse curto período? Como foi possível se deteriorar tanto a imagem de uma instituição festejada há pouco pelos mesmos setores que ora a desqualificam? E ainda hoje tais interesses não continuam sendo protegidos pelo STF?

As respostas estão disponíveis na lista dos personagens ameaçados pelas novas delações da Odebrecht. Ou melhor, daqueles que ocupam cargos legislativos ou de primeiro escalão governamental, isto é, que ficariam à mercê do STF em eventuais indiciamentos. Sem as prerrogativas de foro, escapariam do julgamento sumário e sorveriam as benesses protelatórias das instâncias inferiores. Como Eduardo Azeredo, por exemplo.

Uma revisão do foro livraria o STF do desgaste maior de, no futuro próximo, desmontar o paradigma punitivo que vigorou com o PT no poder. A corte já não sabe direito o que fazer com os réus perigosamente tagarelas que ameaçam desmoronar o governo Temer. O acréscimo da temível nobreza tucana ao rol de indiciados não anuncia outra saída senão uma humilhante complacência garantista que, a partir desses protegidos, inviabilize parte da rede probatória da Lava Jato.

Some-se a isso as pretensões de Lula, cada vez mais fortalecidas e, nestas circunstâncias, irrefreáveis. A possibilidade dele ser jogado às feras curitibanas, à parte o estrago que causa numa disputa eleitoral, exime o STF de lidar com as ações envolvendo o petista. Condenar um réu aclamado pelas urnas, em processos frágeis e talvez irregulares, demandaria certos sacrifícios que os ministros não devem estar dispostos a fazer.

Também a cúpula da Lava Jato amealha benefícios na luta contra o foro privilegiado. Na pior das hipóteses, transforma a prerrogativa (e o STF) em bode expiatório para o previsível degringolar da operação. Na melhor delas, concede às cortes intermediárias o poder de selecionar as suas vítimas e de aniquilar carreiras políticas antes que a corte máxima interponha as tardias correções.

De fato, nunca houve tanta gente no país preocupada com a questão da impunidade.

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É necessário resistir à Cruzada anticorrupção

Enquanto a esquerda brasileira busca novas agendas e programas, o tema da corrupção vem ganhando protagonismo cada vez maior nos seus debates. Vejo essa tendência com perplexidade e desalento, pois a considero um erro conceitual e estratégico grave, que pode mesmo inviabilizar a sobrevivência do progressismo organizado no país.

Chamo doravante de Cruzada o amplo repertório subjetivo que acompanha a pauta anticorrupção nos moldes atuais. O termo abarca tanto o viés místico da plataforma quanto seu imaginário bélico, ambos tendo como principal símbolo a operação Lava Jato, apesar de não restritos a ela. A qualificação busca espelhar também o uso sectário do programa, o hábito de desqualificar seus críticos por suposto apoio a alas “infiéis”.

Logo de saída notamos que o espírito da Cruzada guarda uma contradição insanável: precisa ser inflexível na propaganda, mas tolerante na aplicação. Levada a purismos extremos, ela jamais daria conta das minúcias irregulares da vida social, das instituições públicas e do setor corporativo. Por outro lado, admitindo sua inviabilidade prática, perde o sentido isonômico e universalista que a justifica, ou parece justificar.

Considerando que as próprias infantarias cruzadas sucumbiriam ao rigorismo total, apela-se para uma relativização seletiva. O alvo então se restringe à demonizada classe política, mais especificamente ao “outro” malfeitor que não desfruta das simpatias ocasionais dos fiscalizadores (partidárias, religiosas, performativas). E é exatamente esse farisaísmo que termina por arruinar os bons propósitos da empreitada.

Como na obsoleta “guerra”contra as drogas, o falso “combate” da Cruzada se resume a um ciclo vicioso de fracassos que geram novas medidas de exceção, cujas derrotas servem de pretexto para mais arbítrio. Ora, não faltam leis. Mesmo às vezes desatualizada, a legislação brasileira é suficiente. O verdadeiro problema da corrupção, a impunidade, nasce nas instituições que mais defendem o aperto regulatório e os extremos punitivos.

O único resultado prático da radicalização legal é empoderar tais setores, essencialmente antidemocráticos, eles próprios corrompidos, privilegiados e impunes. O esforço para impedir que o decálogo saneador se estendesse ao Judiciário exibiu, mais do que apego à blindagem corporativista, o reconhecimento das prerrogativas arbitrárias em disputa.

A Cruzada é, portanto, um construto ideológico. Uma âncora discursiva presa a memórias e práticas sociais incompatíveis com qualquer plataforma libertária. Sua negatividade substancialista mobiliza intolerância, medo, castigo. O aplauso a polícias e justiceiros togados embute uma potência desejosa de “vigiar e punir” (pobre Foucault) que permeia as vias mais arcaicas de opressão. Elas precisam ser extintas, não generalizadas.

Mas, convenhamos, os sinais estavam claros já nas manifestações pelo impeachment, com seus grupelhos fascistas, seus policiais-modelo, seus bonecos enforcados, suas apologias militares. E continuam óbvios em grampos ilegais, vazamentos clandestinos, delações manipuladas, denúncias vazias, humilhações de réus, vendetas escusas, todo um rol de “excepcionalidades” inconstitucionais que chocavam os progressistas de antanho.

Do ponto de vista estratégico, a pauta da Cruzada não é ruim para a esquerda porque moralista, embora algumas de suas vertentes talvez mereçam o adjetivo. É ruim porque simplória, vetusta, agressiva, com cheiro de elite “cansada”. E porque jamais conseguirá se desvencilhar do ódio pela democracia representativa, do ressentimento contra o eleitor, da mesura à autoridade e do menosprezo por ritos e direitos.

Se existe um meio libertário e inclusivo de abordar o imenso problema da corrupção sem instrumentalizá-lo ideologicamente, o trajeto é inverso: valorizar a representação política, a constitucionalidade, a isonomia judicial, a transparência institucional ampla e irrestrita. Principalmente no Poder Judiciário, que, repito, sempre foi a grande fonte da impunidade e agora finge ser vítima dos seus beneficiários.

Pesquisas de opinião monotemáticas ou realizadas no calor da polêmica servem para aferir o poder dos cruzados midiáticos, não uma tendência que a sociedade teria se o debate público fosse de fato amplo e informativo. Aliás, mesmo o aval majoritário da população pode ser questionado. Ou será que a desculpa do acolhimento ao anseio popular valeria também para a defesa da pena de morte? Para a criminalização do aborto?

Adotar a Cruzada representa um oportunismo contraditório com as críticas desferidas às alianças espúrias do PT. E uma repetição do seu pragmatismo suicida: o fortalecimento de alas retrógradas que não hesitariam em aplicar o legalismo tendencioso à esquerda adesista ou em absorvê-la, gerando facções moderadas nas franjas de uma coligação conservadora hegemônica. Todos apaziguados pela causa comum.

Algumas tropas já se voluntariam para o sacrifício. São as seitas do esquerdismo antipetista mais radical, atraídas pela Cruzada apenas porque o PT denuncia seus métodos. Incapazes de superar a mal resolvida crise edipiana com Lula, aninham-se no colo maternal da Justiça, esperando que ela os satisfaça através do sacrifício expiatório do antigo líder. E brandindo a retórica policialesca na falta de outra que a substitua.

É óbvio que esse lacerdismo cor-de-rosa está restrito a uma verborrágica porém diminuta minoria, que não se dá sequer ao trabalho de explicar suas contradições sem recorrer ao antipetismo como selo autolegitimador. Observando o campo progressista para além das bolhas digitais, vemos uma ampla constelação de valores, desejos e narrativas que poderiam levar a pauta da corrupção a patamares menos inconsequentes.

As promessas redentoras e paradisíacas da Cruzada parecem tentadoras porque a suposta falta de perspectivas (também ela um subproduto da ideologia judicial) empurra a militância para os confortos inerciais do discurso único. Basta que ele seja desarticulado, mostrando a intolerância, a desigualdade e o autoritarismo da sua nudez obscurantista. Aí a esquerda encontrará sua pauta, articulada não em torno da adesão, e sim da resistência.

Publicado na página do Le Monde Diplomatique Brasil

via: http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/12/e-necessario-resistir-cruzada.html

Legislativo versus Judiciário: a expressão da divisão política da burguesia brasileira

Caio Dezorzi

Foto: Renan, Cármen e Temer: Protagonistas das instituições burguesas em conflito. Crédito: Carlos Humberto/SCO

Foram várias de nossas análises que mostraram que o projeto de impeachment de Dilma era defendido por uma inexpressiva minoria de políticos burgueses no início de 2015 e permaneceu assim durante a maior parte do ano, com órgãos da burguesia nacional e do imperialismo advertindo que isso seria uma grande irresponsabilidade. Ao chegar no final de 2015, políticos burgueses de maior expressão foram aderindo a este projeto e no início de 2016, setores da burguesia brasileira passaram a considerar isso como uma possibilidade, mas só passaram a apoiar abertamente a partir das grandes manifestações de verde-e-amarelo impulsionadas pela TV Globo em Março/2016. Já os porta-vozes do imperialismo continuaram condenando o impeachment como uma aventura, na véspera e mesmo após a aprovação do dia 12 de Maio na Câmara Federal.

Esta complexa dinâmica envolveu muitos interesses contraditórios no campo burguês que se expressam de maneira mais clara num claro conflito entre deputados e juízes, que agudiza a crise institucional da sociedade burguesa brasileira.

A operação Lava-Jato, deflagrada no início de 2014 tinha como objetivo central promover uma renovação das instituições do Estado burguês brasileiro. A burguesia pensante e seus amos imperialistas ficaram alarmados com as proporções que tomaram as Jornadas de Junho de 2013. Milhões de pessoas nas ruas, sem direção, protestando contra a repressão policial, cercando e ateando fogo nos parlamentos os remeteu a refletir sobre o que acontecera dois anos antes na Tunísia e Egito. Permitir o início de um processo revolucionário no Brasil poderia incendiar toda a América Latina e além, levando a consequencias ainda maiores do que os desenvolvimentos nos países árabes.

Para evitar o desenvolvimento de uma revolta popular contra as instituições, tomaram a decisão de “renová-las” através de uma operação “contra a corrupção”, aos moldes do que foi a operação italiana “Mãos Limpas” nos anos 1990. É isso que explica a Lava-Jato prendendo grandes empresários e políticos até então considerados intocáveis.

O projeto de impeachment, a princípio defendido por um minoria reacionária, ganha força quando uma grande parte de políticos corruptos vê nele uma possibilidade de safar seu próprio pescoço da guilhotina do juiz Sergio Moro. Isso está evidente no famoso áudio vazado com uma conversa grampeada entre Sergio Machado e Romero Jucá, quando eles mencionam que o impeachment de Dilma poderia levar a um “pacto nacional” em torno de Michel Temer, um “grande acordo” com o judiciário, para delimitar a operação Lava-Jato até onde tinha chegado.

Levaram a cabo este plano. Mas depois do impeachment, a Lava-Jato não parou. Não hove pacto. Aqueles que concluíram a necessidade da “renovação” das instituições para evitar a revolta popular, que são os que de fato mandam no tabuleiro capitalista, continuam muito convictos disto. E a Lava-Jato segue. Novas delações como as de Marcelo Odebrecht podem levar a “renovação” mais longe do que roteiristas dos seriados mais surpreendentes poderiam cogitar. É isto que motiva o legislativo a buscar aprovar leis que protejam os deputados, como aquela que busca qualificar como “abuso de autoridade” a prisão de investigados em 2ª instância. Renan Calheiros está decidido a levar a matéria a votação este ano, contrariando os interesses do STF.

Nesta briga de torcida, de que lado ficamos? Nenhum! Sabemos que a única luta efetiva contra a corrupção é a luta contra o capitalismo. E nisso, os juízes da Lava-Jato, seus amos burgueses e os representantes políticos que querem condenar estão todos unidos: em defesa do sistema capitalista.

Uns querem refundar a república brasileira sobre bases burguesas e “renovadas”, outros querem salvar as próprias cabeças, mudando o presidente e qualquer coisa para que tudo permaneça como antes. Nós queremos varrer todos eles e refundar o Estado sobre bases proletárias. Para isso, apontamos a necessidade de uma Assembleia Popular Nacional Constituinte.

http://www.marxismo.org.br/blog/2016/11/16/legislativo-versus-judiciario-expressao-da-divisao-politica-da-burguesia-brasileira

Balanço do golpe IV

O papel do Judiciário

A esquerda erra quando alinha o Poder Judiciário entre as forças responsáveis pelo impeachment. Essa aproximação obscurece a natureza parlamentar que define o golpe, dando-lhe um viés jurídico e meritório que ele não possuiu.

Dois episódios cruciais do impeachment nasceram de gravações telefônicas a cargo da operação Lava Jato: a de Romero Jucá e a conversa entre Dilma Rousseff e Lula. A primeira mobilizou as tropas que viabilizariam o golpe; a segunda anulou a última possibilidade que o governo tinha de barrá-lo.

Mas ambos os casos envolveram atos clandestinos, anexos à ilegalidade, próprios do terrorismo policial desses tempos “excepcionais”. Não tiveram o caráter institucional da perseguição a Lula, por exemplo, que segue uma agenda clara, sistemática e oficiosa. E foram ações auxiliares para um processo restrito ao âmbito legislativo.

É discutível se o STF conseguiria barrar o golpe, mas não que poderia denunciá-lo. Preferiu a covardia, repetindo o aval à eleição indireta de Castelo Branco em 1964. Omissão maliciosa, já que nenhum ministro ignorava o que aconteceria no Congresso, além de preservar uma autonomia institucional que a corte contrariara havia pouco.

O STF escorou-se no fato de jamais ter abordado o mérito da deposição de Dilma, apenas estabelecendo os ritos do julgamento. A corte legitimou os meios formais do impeachment, sem negar, para todos os efeitos, a injustiça (o golpe) que ele cometeria. Escolheu, portanto, preservar a própria imagem diante do fato consumado.

A participação de Ricardo Lewandowski na polêmica peça condenatória de Dilma guarda simbologias desconfortáveis para a memória do golpismo. Manter os direitos políticos da presidenta deposta esvaziou o conteúdo jurídico do processo, escancarando o que ele possuiu de fisiológico, arbitrário e oportunista.

Apesar do escandaloso viés antipetista de sua cúpula, e de uma adesão generalizada ao golpismo, o Judiciário teve papel adjacente no golpe. O julgamento do “mensalão” demonstrou os limites do ânimo interventor das cortes, às quais sempre falta o poder decisivo dos agentes políticos. No impeachment eles já estavam mobilizados, prontos para receber toda a ajuda externa disponível.

  

A série “Balanço do golpe”:

Introdução

A base parlamentar

As ruas

do: http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/10/balanco-do-golpe-iv.html

Balanço do golpe III

As ruas

Qualquer afirmação sobre o apoio popular ao impeachment é especulativa. As poucas estatísticas disponíveis aferem muito mais o alcance midiático do tema do que sua própria avaliação pela sociedade. O respaldo maciço a novas eleições, por exemplo, embaralha os sentidos possíveis da rejeição a Dilma Rousseff.

Por aí compreendemos a passividade que amplos setores populares demonstraram no processo. Mas houve mobilização, de ambos os lados, e a evidentehomogeneidade sócio-econômica dos manifestantes não a deslegitima. O problema é que a natureza parlamentar do golpe dispensaria o aval público de qualquer forma.

Os erros do governo federal não anulam certa influência dos atos de 2013 nas manifestações antipetistas de 2015-16. É possível encontrar simbologias comuns aos fenômenos, sugerindo que a defesa do impeachment esteve de alguma forma latente na busca por novas formas de representação política, e esta naquela.

Dadas as circunstâncias, foi o polo governista dos protestos que atingiu os resultados mais notáveis, a ponto de iludir muita gente a respeito de sua força persuasiva. Dele nasceu a base do movimento “Fora Temer”, o que justifica (mas desautoriza) os esforços para descolar o atual oposicionismo da militância petista.

Por outro lado, precisamos realçar o sucesso da máquina propagandística e empresarial que esteve por trás das passeatas anti-Dilma. O projeto uniu órgãos de mídia, corporações privadas, governos estaduais e municipais, partidos políticos, associações de classe e até a CBF, naquilo que talvez tenha sido a maior demonstração histórica da força mobilizadora da direita brasileira.

Embora seja equivocado extrapolar a alçada institucional do golpe, é impossível ignorar a gigantesca engrenagem externa constituída para viabilizá-lo. O tamanho desse esforço pode ser aferido pelos resultados das últimas eleições municipais.

A série “Balanço do golpe”:

Introdução

A base

http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/10/balanco-do-golpe-iii.html

O STF E O IMPÉRIO DA LEI

Mauro Santayana 

Na última semana, juízes e procuradores de São Paulo, declararam-se “perplexos”, e manifestaram-se contra a decisão da Suprema Corte, por meio do Ministro Dias Toffoli, de mandar soltar Paulo Bernardo, detido em Brasília, diante de seus filhos, em um apartamento pertencente ao Senado Federal, em espetaculosa ação da Polícia Federal que contou com a participação de numerosos homens e até mesmo de um helicóptero, como se o ex-ministro fosse um perigoso traficante de drogas, uma espécie de Pablo Escobar, entrincheirado em uma inexpugnável fortaleza no deserto, na fronteira sul dos EUA. 

    

Têm os nobres procuradores todo o direito de ficarem perplexos com a decisão do Ministro Toffoli.

Como têm os cidadãos brasileiros - pelo menos aqueles que não fazem parte da manada psicótica manipulada por parte da mídia desde 2013 - o direito de, por sua vez, ficarem perplexos com a “perplexidade” dos procuradores, diante da clareza cristalina do que afirma a lei nesta República, a propósito das garantias aos direitos individuais, da presunção de inocência e do mais amplo direito de defesa que devem proteger o cidadão frente ao sistema e ao Estado, sempre que seu poder for distorcido ou exacerbado.

Nunca é demais lembrar, reza a Constituição Federal, no Artigo 5:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 

LVII- ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”;

E o Código Penal:

“Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. 

“Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

Nos últimos tempos, têm se estirado e retorcido, como se fossem de látex, os princípios da lesividade; da materialidade; da culpabilidade; da velha e justa premissa  “in dubio pro reo”; da jurisdicionalidade; do princípio acusatório; do princípio do encargo da prova - é à acusação que cabe provar a responsabilidade criminal do suspeito; e o do contraditório.

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, da forma como foi executada, é mais um indício, sutil como um elefante, de o país em que estamos nos transformando, e dos riscos que corre, no Brasil de hoje, a Democracia.

É da natureza humana a extraordinária sede de poder daqueles que têm algum poder. 

E é por isso que a distorção e a desobediência ao espírito da Lei precisam ser combatidas, principalmente quando cometidas por agentes do Estado, porque depois, com o passar do tempo, elas se tornam mais intensas e  profundas e não podem mais ser controladas.

Uma coisa é o combate real à corrupção. 

Outra, o discurso por trás dele, que, na maioria das vezes, ao contrário do que pensa a maioria, não é usado apenas  pelos mocinhos, mas principalmente pelos bandidos.

Pinochet, Suharto, Salazar, entre muitíssimos outros, e, principalmente, Mussolini e Hitler, dele fizeram sua bandeira e seu diabólico e demagógico aríete contra a Democracia, usando-o para abrir caminho para o poder, e para  implantar em seus países e mais tarde em toda a Europa ocupada um regime de terror assassino e demente, responsável pela prisão, a  tortura e o genocídio de dezenas de milhões de pessoas.

Nem serve, como muitos o vêm também, de panaceia para nada. 

A Itália, terra da Operação Mãos Limpas, continua tão ou mais corrupta - ou corruptível - como antes, como se pode ver pelos mais recentes escândalos envolvendo a Velha Bota, e mesmo na China comunista - onde é punida quase que sumariamente com a morte - a corrupção continua existindo, porque o que muda uma Nação não são operações jurídico-policiais, em si, mas alterações e aperfeiçoamentos reais no sistema político.      

O Inferno - como o próprio demônio vive repetindo, satisfeito - está cheio de boas intenções.

O discurso de combate à corrupção não pode, como está ocorrendo no Brasil, se sobrepor ao desenvolvimento nacional, aos Três Poderes e às instituições.

Ele não pode estar acima da Democracia, que é, por natureza, tão diversa quanto problemática - já que reflete, como ocorre em qualquer país do mundo, os problemas e defeitos de toda a sociedade - mas que representa ainda o melhor regime encontrado nos últimos 2.500 anos para regular a vida das nações, dos estados, das comunidades e dirimir as diferenças dos variados grupos sociais.

Nem pode se arvorar em juiz do regime político vigente, ou do sistema de presidencialismo de coalizão, já que esse tipo de prerrogativa é atributo exclusivo do Legislativo - eleito pelo voto soberano de dezenas de milhões de brasileiros - e não de juízes de primeira instância, nem de policiais federais, nem de procuradores, que não tem função de mando nem de comando, e são - com todo o respeito que mereçam pelo seu trabalho - meros servidores do Estado.

Se tem gente, nessas instituições, que acha que ao passar em concurso, foi escolhido pelo destino para “consertar” o país - os nazistas pensavam o mesmo sobre a República de Weimar - eles devem afastar-se de suas respectivas carreiras e disputar, no voto, uma cadeira na Câmara ou no Senado, ou em uma Assembleia Nacional Constituinte.

E parar de acreditar que vão fazer isso prendendo a torto e a direito, sem nenhum respeito pela Lei e a Constituição, políticos e empresários, com base em ilações forçadas e em delações “premiadas” dignas da Alemanha Nazista ou da União Soviética de Stalin.

Principalmente, quando eles mesmos não são perfeitos - é preciso lembrar que não existe corporação nenhuma que o seja, em nenhum lugar do mundo - como demonstram:

 a) - A prisão de dois adolescentes, separadamente, em duas cidades do interior de São Paulo, por terem “ousado” - apoiando-se no direito de expressão, um dos princípios basilares da Constituição Federal - criticar a polícia em comentários nas redes sociais.

b) - Os mais de 70 juízes "condenados" a bem do serviço público, a continuar recebendo integralmente altíssimos proventos depois de "aposentados",

c) - As dezenas de processos movidos por juízes e procuradores do Ministério Público, contra o jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná - estado onde fica a "República de Curitiba" - por este ter denunciado, publicando documentos comprobatórios, que os proventos das duas classes passaram de 550.000 reais per capita no ano passado, muito acima, portanto, do teto legal correspondente ao salário de Presidente da República.

Processos criticados pela ministra Carmem Lúcia e suspensos por decisão da Ministra Rosa Weber, há poucos dias, em outra medida extremamente louvável do STF, voltada para o restabelecimento de um mínimo de bom-senso e de respeito à legalidade no universo jurídico nacional.

Está se produzindo no Brasil uma espécie de macarthismo tupiniquim que - ao contrário também do que pensam muitos - será, como ocorreu nos EUA, duramente condenado pela História.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se seus membros agirão com coragem e dignidade, como guardiões da Lei e da Constituição, nesta desafiadora fase da vida nacional, ou se, por pressão de parte da mídia e da massa ignorante e intolerante que ela manipula, acabarão cedendo e aceitando tornar-se silenciosos cúmplices de uma tragédia anunciada, que não se encerrará agora, e que, pelo contrário, poderá se aprofundar com a entrega do país ao fascismo nas eleições presidenciais de 2018.     

Estamos agindo como se o pseudo-combate à corrupção - no caso, uma doutrina jurídica que solta corruptos ou os  “condena” a passar um ou dois anos em nababescas mansões - e pune homens públicos sem sinais de enriquecimento ilícito ou contas na Suíça a pesadas penas de prisão por atos de natureza político-partidária-eleitoral, não trouxesse, para o país, pesados danos colaterais, ou fosse, de per si,  o mais alto objetivo nacional neste momento, justificando, direta, indireta, kafkianamente, todo tipo de ilegalidade e despautério.

Algumas das maiores empresas do Brasil, de todos os matizes e áreas de atuação, são invadidas por membros das forças de segurança praticamente a cada novo dia, prejudicando seu crédito, seu valor, seus acionistas, os seus trabalhadores e suas famílias - demitidos às dezenas de  milhares - seus mercados, sua credibilidade externa, seus projetos - que são interrompidos - e centenas de pequenos e médios fornecedores que as atendem, que também passam a quebrar e  a cortar funcionários em nefasta reação em cadeia.   

Gigantescos projetos, de refinarias, plataformas de petróleo, complexos petroquímicos, irrigação e saneamento, navios, ferrovias, rodovias, energia, defesa - que não eram executados nessa dimensão e amplitude há décadas - são embargados judicialmente ou atrasados indefinidamente, seguindo o curioso raciocínio de que, para tentar achar, em uma obra, 2 ou 3% de suposta propina - o dinheiro arrecadado até agora em recuperação de desvios é pífio, por isso se recorre a “multas” para justificar o seguimento dos processos - não interessa se os outros 97% forem transformados em sucata, provocando bilhões e bilhões de dólares em prejuízo, ou se no final serão lançados, na prática, técnica, empresarial, e estrategicamente, no  lixo.

O programa do submarino atômico brasileiro está sendo investigado, o almirante responsável pelo bem sucedido programa nacional de enriquecimento de urânio foi preso, o controlador da empresa responsável pela construção do míssil A-Darter da Aeronáutica encontra-se detido. 

Essa situação está abrindo caminho para a entrega da indústria bélica brasileira a controladores estrangeiros, depois de anos de esforço da iniciativa privada e das Forças Armadas, para evitar que isso ocorresse. 

É preciso não esquecer, nunca, que a criminalização da política - com a desculpa de se dar combate à corrupção e o recurso a um anticomunismo hidrofóbico, anacrônico, psicótico e obtuso -  é a pedra fundamental dos governos totalitários.

No Brasil, essa combinação nefasta levou ao fim da Democracia; a várias tentativas de derrubar Juscelino Kubitschek, de inviabilizar Brasília, os programas de industrialização e modernização do país, de energia e transporte; e ao suicídio, com um tiro no peito, do Presidente Getúlio Vargas.

Carlos Lacerda, apelidado de "O Corvo", símbolo e quintessência do golpismo hipócrita, canalha, entreguista e mau caráter, dizia de JK, em uma frase digna de um manual da CIA à época da Guerra Fria, que tornou-se uma espécie de roteiro estratégico dos golpistas latino-americanos: "esse homem não pode ser candidato. Se for candidato, não pode ser eleito para a Presidência da República. Se for eleito, não podemos permitir que governe, e se governar, ele tem que ser derrubado". 

Os “políticos”, como chamados, genericamente, pela massa conservadora que os despreza e odeia - com todos os seus defeitos, que espelham a formação, limitações e idiossincrasias de seus eleitores - estão longe de ser perfeitos. 

E isso não ocorre apenas aqui, mas em todas as nações democráticas do mundo.

Mas é a eles que pertencem os votos.

Votos que, não interessa a quem sejam dirigidos, se escudam no sagrado artigo primeiro da Constituição Federal, que reza  que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

É esse poder que deve ser respeitado e obedecido, acima de todos os outros, que dele derivam, como base e introito da Constituição, da República, da Lei, da  Democracia e da Liberdade.

Há quem tenha se habituado, nos últimos tempos, a tratar o voto como se este fosse um aspecto secundário da vida política nacional, que pode ser questionado, desrespeitado, relevado ou contornado, com base em ações de um ou outro segmento do Estado ou  da opinião pública. 

A atual caça às bruxas deriva da íntima convicção que têm setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Magistratura - não todos, graças a Deus - de que foram indiretamente escolhidos por Ele, por meio de concurso, para consertar o país, punir e exemplar a “classe” política, e corrigir   distorções eventualmente criadas pelo voto “equivocado” - que na verdade é direto e soberano - de milhões de cidadãos brasileiros.

Trata-se de temerário e perigoso engano. 

O papel da Polícia, do Judiciário, do Ministério Público, é fazer cumprir a lei, e, para isso, é preciso obedecê-la, primeiro,  de forma plena, rigorosa e  respeitosa.

E o papel de julgar, moralmente, seus representantes, é do povo brasileiro - por meio da urna -  e não de instituições que estão ali para ser igualmente julgadas pelo povo e para servir à população que paga, com seus impostos, seus salários.

Nesse aspecto manda mais o eleitor do que o Juiz, o Policial, o Procurador.

Já que é preciso entender e reconhecer o fato, cristalino, de que trabalhar para o cumprimento da Lei não coloca ninguém acima da própria. 

E que é necessário compreender que o exemplo tem que partir dos servidores do Estado, que a ela devem a mais estrita obediência e observância dos grandes princípios que a norteiam.

   

No Brasil de hoje, parece que nos esquecemos de tudo isso.

Como nos piores regimes autoritários,  instalou-se, na parte mais intolerante e ignorante da população e em certos setores do Estado, um clima de desatado linchamento que justifica e promove a prisão de brasileiros sem nenhuma prova, na maioria das vezes apenas com base em delações e ilações, e joga-se a chave da cela fora até que o cidadão, abandonado praticamente à própria sorte, invente uma história qualquer para delatar o próximo da fila,  igualmente sem provas, para reaver alguma perspectiva de liberdade.

Nessa situação  absurda e surreal, que só chegou onde chegou porque não foi corrigida, controlada, desde o início, e deixou-se correr solto o processo de formação de um consenso jurídica e constitucionalmente insustentável, por meio do estabelecimento de um comportamento de boiada em alguns segmentos da opinião pública, que, entre outras coisas,  insultam, ameaçam, impune e permanentemente, todos os dias, juízes do STF e a própria instituição, nos portais e redes sociais.

Pretende-se impor, na base da  pressão intensa e diuturna dessa parte da população - da  qual fazem parte grupos nada “espontâneos” - a vontade de juízes de primeira instância, procuradores e policiais, não apenas ao Supremo Tribunal Federal, mas também ao Congresso Nacional e ao Executivo, como se o poder de que dispõem para fazer o que estão fazendo fluísse de fonte própria, e não do próprio Legislativo, que tem a prerrogativa, garantida por milhões de votos,  de organizar-se a qualquer momento - nesse caso, com imprescindível urgência - para votar e alterar leis que tolham eventuais excessos e arbitrariedades, permitindo  a correção da perigosa rota que estão tomando os rumos nacionais.

Os juízes têm que parar de decidir por pressão da mídia e dos internautas que habitam o espaço de comentários dos portais e redes sociais - internautas que acham que podem obrigar o país a fazer o que lhes dê na telha - e de promover o espetáculo e a evidência para, ao buscar a aceitação e a admiração dessa minoria - porque de minoria se trata, não haja dúvida, como vemos nas últimas pesquisas - alimentar o seu ego e sua vaidade, e, em última instância, suas eventuais pretensões políticas ou eleitorais.      

Se os juízes e procuradores quiserem alterar o texto da lei, ou fazer política, devem recolher-se a seu papel constitucional, e preparar-se, com todos os ônus dessa decisão, para  candidatar-se, no momento certo, como representantes.

     

Até lá, só lhes resta aceitar e acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio Congresso Nacional, que possui - com todos seus eventuais defeitos -  poder para legislar do modo que bem lhe aprouver.

E ao Supremo Tribunal Federal, continuar trabalhando, paulatinamente - mas com firmeza cada vez maior - frente à Nação e à História, no fortalecimento de suas prerrogativas e autoridade,  que estão sendo desafiadas constantemente por ameaças e pressões de todo tipo.

Restaurando plenamente o Império da Lei e do Estado de Direito, para fazer cumprir, de forma clara, transparente, incontestável, o que está escrito na Constituição da República.