Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão se a água canalizada é uma mercadoria. A resposta - crucial para saber se os Estados podem ou não cobrar o ICMS nas contas de água - está para ser definida em dois julgamentos relevantes para empresas e consumidores de todo o país.
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sábado, 12 de março de 2011
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