A CONSTITUIÇÃO PROÍBE, NINGUÉM LIGA: MAIS DE 90% DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA É DE JUROS SOBRE JUROS.

O companheiro José Safrany Filho me chamou a atenção para uma entrevista muito esclarecedora que a CartaCapitalpublicou no último mês de junho: "A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado". Lamentando ter passado batido na época, penitencio-me agora.

Foi concedida por Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. É longa, mas merece ser lida na íntegra, com máxima atenção (acesse aqui).

Eis alguns trechos marcantes:

"Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? (...) Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. (...) É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

"...não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. 

"Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. (...) O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação... exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, então está sobrando uma parte... 

"...essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. (...) Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. (...) A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juro vai virar capital.  E, sobre aquele capital, vão incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

"[A] dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. (...) Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. 

"O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um bastanessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. 

"Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado. 

"...pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. (...) Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. (...) Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real, porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros (o grifo é meu).

"O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o Fundo Monetário Internacional era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. 

"[Sobre as consequências das políticas de austeridade impostas à Grécia, pois a Fattorelli foi convidada pelo Syriza para ajudar a investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública grega, conforme se pode ver no vídeo abaixo] Os casos aqui da Grécia são alarmantes. (...) Mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. (...) A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar".

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2015/10/nos-estamos-diante-de-um-monstro.html

Água: Privatização é o X da questão

A privatização do serviço de saneamento básico está por trás da atual crise que atinge o estado de São Paulo, com maior intensidade, e que está se espalhando para outros estados brasileiros. E isso em dois sentidos.

O primeiro é que a crise foi causada pela privatização da Sabesp. Esta é atualmente uma empresa de capital aberto, que tem ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque, o que orientou a atuação da empresa para o lucro dos acionistas, não para o atendimento das necessidades da população. Dez anos depois de abrir suas ações, a Sabesp foi premiada nos Estados Unidos por ser a empresa que mais se valorizou no período. Enquanto isso, São Paulo ia secando. É evidente que o objetivo era apenas distribuir dinheiro para os acionistas, enquanto a população foi deixada de lado, a tal ponto que se fala agora em um rodízio em que o paulistano ficaria até cinco dias sem água. Um verdadeiro absurdo para o país que tem a maior reserva de água doce do mundo.

Mas o segundo sentido é o mais preocupante. A Sabesp passou por um processo de privatização, mas que está longe de ser satisfatório para os abutres internacionais. O governo de São Paulo continua administrando a empresa e detém pouco mais da metade do seu capital.

Numa época de crise econômica como a que estamos vivendo, o imperialismo precisa aproveitar todas as oportunidades, explorar todos os recursos disponíveis. E que recurso mais lucrativo do que a água, indispensável para os seres humanos?

Não é de hoje o plano das grandes empresas imperialistas para dominar esse recurso precioso. Em 2003, a tentativa de privatizar a água boliviana, que mais que dobraria o preço da água, deu lugar a uma verdadeira insurreição popular, que acabou levando Evo Morales ao poder apenas três anos depois.

Sendo o Brasil o país que tem a maior quantidade de água por habitante no planeta, é natural que ele faça salivar as empresas do setor. Em 2005, durante o Fórum Social Mundial, a especialista canadense Maude Barlow já alertava para o problema da privatização. Segundo ela, os países chamados “em desenvolvimento” são os principais alvos dessas empresas.

Em um livro sobre o assunto, Barlow descreve o processo de privatização da água no mundo e as suas consequências. A principal delas, evidentemente, é o encarecimento do serviço, o que fez com que inúmeros governos voltassem atrás nas parcerias público-privadas, modelo no qual o governo concedia a exploração a uma empresa privada.

Uma das mais recentes medidas de Alckmin, de incluir um galão de 10 litros de água na cesta básica, também fez com o que o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) alertasse para o problema: “Isso ratifica que a água potável, que deveria ser fornecida pelo governo por um preço módico, será um bem escasso. Isso tem que nos deixar em alerta para uma possível privatização da água, porque já há um fomento da indústria da água”, afirmou a advogada do instituto, Claudia de Moraes Pontes.

Não há cenário melhor para uma privatização. Assim como aconteceu com a Telesp e outras, o governo promove uma destruição dos serviços para justificar a suposta necessidade de uma administração privada. Assim, a desculpa da falta de chuvas serve apenas para esconder a atividade predatória que foi realizada a serviço dos lucros dos especuladores e pode servir para justificar um ataque ainda maior ao direito da população ao consumo de água.

no: http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2015/02/agua-privatizacao-e-o-x-da-questao.html

Justiça Federal reconhece fraude na privatização da Vale

Processo foi reaberto no fim do ano passado e juízes mantiveram decisão.
Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF. Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. 

Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas. Mais: Projeto da Vale é ameaça para indígenas do Maranhão Relatório aponta danos provocados pela Vale Documentário mostra resistência de moçambicanos às ações da Vale Vale vence prêmio de pior empresa do mundo Especial: Os invisíveis da cadeia do ferro. Por Tatiana Merlino Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. 

De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda. A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão. Nova perícia Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR). O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale.

 No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender. Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente. “Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale. Plano de Desestatização Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. 

A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões. Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997.

 No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro. “O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair. Poder de Estado A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura. “Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate. 
Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais. “Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais. 

Patrimônio da Vale em 1996
 ● maior produtora de alumínio e ouro da América Latina 
● maior frota de navios graneleiros do mundo 
● 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras 
● 41 bilhões de toneladas de minério de ferro 
● 994 milhões de toneladas de minério de cobre
 ● 678 milhões de toneladas de bauxita
 ● 67 milhões de toneladas de caulim ● 72 milhões de toneladas de manganês
 ● 70 milhões de toneladas de níquel 
● 122 milhões de toneladas de potássio
 ● 9 milhões de toneladas de zinco 
● 1,8 milhão de toneladas de urânio 
● 1 milhão de toneladas de titânio 
● 510 mil toneladas de tungstênio 
● 60 mil toneladas de nióbio
 ● 563 toneladas de ouro 
● 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose.
( Fonte: Revista Dossiê Atenção – “Porque a venda da Vale é um mau negócio para o país”, fls. 282/292, da Ação Popular nº 1997.39.00.011542-7/PA). 

Quanto vale hoje
 ● 33 mil empregados próprios
 ● participação de 11% do mercado transoceânico de manganês e ferro-liga 
● suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos 
● possui 11% das reservas mundiais estimadas de bauxita
 ● é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional
 ● possui a maior malha ferroviária do país
 ● maior consumidora de energia elétrica do país
 ● possui atividades na América, Europa, África, Ásia e Oceania
 ● concessões, por tempo ilimitado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo em 23 milhões de hectares do território brasileiro (área correspondente aos territórios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte) 

Fonte: 5ª Turma do TRF da 1ª Região- Brasilia. *CArosAmigos

sugado do:http://www.carosamigos.com.br/index.php/economia-2/3305-justica-federal-reconhece-fraude-na-privatizacao-da-vale

O homem que vendeu o Brasil por R$ 300 milhões e nada aconteceu

Em livro, Palmério Dória revela identidade de ex-deputado: gravou colegas que venderam votos para reeleger FHC

Por Luiz Carlos Azenha

Foi o acreano Narciso Mendes, hoje com 67 anos de idade, quem usou um gravador emprestado pelo repórter Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, para comprovar que deputados federais de seu estado venderam os votos na aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997.

A revelação é feita no livro O Príncipe da Privataria, de Palmério Dória, que chega às livrarias hoje.

Em Brasília não era segredo o papel desempenhado por Narciso, à época deputado federal pelo Partido Progressista, de Paulo Maluf. Porém, pela primeira vez ele assume oficialmente o que fez.

Trecho do livro:

A compra dos votos para a reeleição, frisa Narciso, “se dava às escâncaras”. Seria “muita ingenuidade”, diz ele, considerar inverossímil que, no episódio da troca de cheques pré-datados por dinheiro vivo, os deputados saíssem carregando R$ 200 mil em sacolas. Afinal, em notas de R$ 100,00 seriam duas mil notas, ou o dobro se fossem notas de R$ 50,00. Duzentos pacotes de mil reais: volume considerável. “Tinha de ser em sacolas!”, diverte-se ele. O que Narciso diz é que cheques foram antecipados e, posteriormente — depois da aprovação da emenda — trocados por dinheiro.

Dois deputados renunciaram antes de serem cassados pela Câmara, ao admitirem envolvimento na tramoia: Ronivon Santiago e João Maia. Outros três, igualmente da bancada acreana, também foram citados como tendo vendido o voto.

Na época, o PSDB atribuiu a manobra a interesses paroquiais, de governadores que também seriam beneficiados pela aprovação da emenda. Porém, o livro coloca a operação no colo de Sérgio Motta, então ministro das Comunicações e principal articulador de FHC junto ao Congresso Nacional.

Narciso, hoje empresário no Acre, é dono do jornal O Rio Branco e de uma retransmissora do SBT. Ele sustenta que se opôs à emenda que garantiu a reeleição a FHC por questões ideológicas. Não concordava que pudesse beneficiar quem a promovia.

Reproduzindo um trecho de A Arte da Política, livro de FHC, afirma: “Aqui diz Fernando Henrique Cardoso: Sérgio Motta indignou-se, queria logo uma CPI na ingenuidade de imaginar que, naquela circunstância, da CPI resultasse outra coisa diferente do que culpar o governo”.

Comenta:

“Nem Sérgio Motta queria CPI, nem Fernando Henrique queria CPI, nem Luís Eduardo Magalhães [líder do governo] queria CPI, ninguém queria, porque sabiam que, estabelecida a CPI, o processo de impeachment ou no mínimo de anulação da emenda da reeleição teria vingado, pois seria comprovada a compra de votos”.

Mas, quantos votos foram comprados para que FHC pudesse se reeleger?

Nos cálculos do senador Pedro Simon, citado no livro, 150. A 200 mil reais por cabeça, por baixo, R$ 300 milhões!

Narciso acha que foram mais. Nega que, como foi acusado por escrito por FHC, tenha tentado tumultuar a tramitação da emenda.

“Como é que um desgramado, do baixo clero, do Acre, tinha poderes para tumultuar a emenda da reeleição?”, afirma Narciso.

Também rebate a ideia de que o governador do Acre à época, Orleir Cameli, assim como outros dirigentes de estados do Norte, tivessem tomado a iniciativa de promover a emenda, como sugere FHC em seu livro.

Uma mentira, diz Narciso, pois no Acre, por exemplo, Orleir Cameli não se candidatou à reeleição. Ademais, acrescenta, não foi “o pessoal do Norte” quem inventou a reeleição, muito menos a compra de votos. “Foi uma criação do senhor Sérgio Motta e do senhor Fernando Henrique Cardoso”, reitera.

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O livro O Príncipe da Privataria é, na verdade, um balanço do entorno do homem que “vendeu o Brasil”. Uma denúncia menos na linha de Amaury Ribeiro Jr. e mais na de Aloysio Biondi e seu O Brasil Privatizado.

http://bogdopaulinho.blogspot.com.br/2013/08/o-homem-que-vendeu-o-brasil-por-r-300.html

Um escândalo sobre o qual o Brasil pouco refletiu, já que a mídia corporativa se refere àquele como um período de ouro do país. É importante frisar que os principais grupos de mídia tiraram proveito direto dos negócios envolvidos na privatização.

Na Nota do Editor que abre o livro, Luiz Fernando Emediato pergunta: “onde estava, no reinado dos tucanos, o ministério público, o procurador geral da República, os Joaquim Barbosa daquele tempo? O chamado “mensalão” — tenha existido ou não — parece coisa de amadores diante do profissionalismo de empresários, burocratas e políticos daquele tempo. Nenhuma CPI. Nenhuma investigação que chegasse ao fim. Nenhuma denúncia capaz de levar a um processo e a uma condenação!”

Palmério Dória avança a tese de que Glauber Rocha, na década de 70, foi visionário ao dizer:

No Brasil, o gancho do Pentágono é o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que funciona em São Paulo.  Fernando Henrique Cardoso é apenas um neocapitalista, um kennedyano, um entreguista.

Como a Central de Inteligência dos Estados Unidos deu dinheiro à Fundação Ford e esta ao Cebrap — na casa, especula Palmério, do milhão de dólares –, “o Cebrap recebeu dinheiro da CIA”.

Teria sido este o início da “inspiração” que levou FHC a adotar a agenda do consenso de Washington, que resultou na queima de R$ 100 bilhões em patrimônio público dos brasileiros.

Não é ideologia. É visão de país e moralidade pública

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz hoje que privatização não é uma questão ideológica.

Questão ideológica é a propriedade dos meios de produção.  É a discussão, que não está posta neste Governo, entre socialismo e capitalismo.

Totalmente diferente é o patrimônio público e o controle dos serviços públicos essenciais.

Separemos as coisas.

Entregar patrimônio público para grupos privados em condições ruinosas não é ideologia, é dilapidação.

Se as condições não são ruinosas, a questão passa a ser outra, a da importância daquele patrimônio para aqueles em nome dos quais você o administra e se a sua função é pequena ou suprível de outras formas.

A Vale, por exemplo, foi privatizada em condições ruinosas e tinha uma importância estratégica para o país – pelo fato de deter as maiores jazidas de ferro do planeta – insubstituível.

Tivemos N+1 governos de direita e nenhum deles  tentou vender a Vale, exceto do de FHC.

Dizer, como fez FHC, que o que foi feito aos aeroportos ontem segue o mesmo modelo do que fez ele à Vale é uma mistificação absurda, que não se sustenta diante de um sopro.

É o mesmo que dizer que alugar um apartamento é o mesmo que vendê-lo.

Pior, porque no imóvel há um cofre contendo uma fortuna incalculável, que vai junto.

A Vale foi vendida, os aeroportos tiveram a administração concedida.

Na concessão, não há entrega de patrimônio, que retorna ao Estado, com todas as benfeitorias.

A questões, aí, são de outra ordem: se o serviço é essencial – e neste caso se permanece controlável pelo concedente -  se a concessão atende ao interesse da população, a quem são entregues,  e se é pago ao poder público por ela uma justa remuneração.

Nas concessões da telefonia, por exemplo, o princípio da essencialidade deveria fazer com que o Estado mantivesse o podere os instrumentos para controlá-la, e ele abriu mão disso. As concessionárias são donas do negócio, que virou uma caixa-preta  diante da qual a Anatel faz papel de pateta.

O Estado não tem capacidade sequer para fixar tarifas. Ou alguém é capaz de dizer quanto custa um minuto de ligação telefônica?

Que dirá a de dirigir os investimentos na direção do que seja necessário para a população, como estamos vendo no processo de universalização da banda larga, que se arrasta a passos de cágado manco.

O processo de concessão das teles não apenas foi “preparado” com um brutal aumento das tarifas telefônicas como a outorga foi financiada com dinheiro do próprio Estado – caso da Telemar, hoje Oi – e dada ao controle de  multinacionais.

Nem é preciso entrar nos meandros da corrupção e favorecimentos que aconteceram ali e que estão parcialmente descritos no A privataria tucana. de Amaury Ribeiro Júnior.

Pode-se ser favorável ou contrário à  uma gestão mista – 51% privada e 49% da Infraero -  de três grandes aeroportos do País. Mas não se pode apelar.

A primeira apelação é dizer que fora prometido manter exclusivamente estatais os aeroportos, como já ficou claro que não, nas palavras da própria então candidata Dilma Rousseff.

A segunda é comparar, por mais que se possa criticar, esta concessão às privatizações da era FHC.

E a terceira, e mais grave, é apelar para isso com o fim de se defender das evidências de que houve, além do crime de lesa-pátria, favorecimentos e maracutaias naqueles processos.

O problema de Fernando Henrique Cardoso não é ter privatizado por ser de direita. É ter privatizado por ser um vendilhão da pátria.

Brizola Neto, em seu blog

Qual será o conceito de Privatização de FHC??? Vale vendida por 30 vezes menos... Aeroportos vendidos por mais de 5 vezes mais.

Será que FHC pensou nisto quando resolveu privatizar o patrimônio público?
Privatização de FHC: A Vale valia 100 Bi e foi vendida por 3,3 Bi.
Privatização de Dilma: Lance inicial nos aeroportos de Cumbica, Viracopos e JK, 4,5 Bi e foram vendidos por  R$ 24,53 Bi.
Será que isto pode ser encarado como mais um indício de que as privatizações de FHC foram um engodo para encher os bolsos de seus apaniguados ou ele foi apenas uma vítima de José Serra, grande mentor por trás das Privatizações?
Até hoje uma pergunta não foi respondida: Cadê o dinheiro das privatizações, cerca de 100 Bi?
Não foi para reduzir a dívida externa que subiu de 60 Bi para 850 Bi no final do governo FHC.

Direto do Jornal do Comércio

O aeroporto de Guarulhos foi arrematado pelo consórcio Invepar, que venceu a disputa com uma proposta de R$ 16,2 bilhões, ágio de 373,5% sobre o preço mínimo. O grupo Inframerica arrematou o aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, por R$ 4,501 bilhões, ágio de 673,39%. Já o aeroporto de Viracopos ficou com o grupo Aeroportos Brasil, com valor de R$ 3,821 bilhões e ágio de 159,7%.

O consórcio Invepar, que ganhou Guarulhos, é formado pela brasileira Invepar, empresa de investimentos em infraestrutura criada pela construtora OAS. A Invepar detém 10% do consórcio vencedor de Guarulhos. O restante provém da operadora dos principais aeroportos sul-africanos ACSA.

O consórcio Aeroportos Brasil, que levou o aeroporto de Viracopos, é dividido em 45% da Triunfo Participações e Investimentos, empresa brasileira que detém concessões rodoviárias, terminais privativos de portos e hidrelétrica, 45% da UTC participações, que controla a Constran, construtora paulista com longa experiência em obras públicas e mais 10% da Egis Airport Operation, operadora francesa de aeroportos com forte atuação em aeroportos africanos.

Já o Consórcio Inframerica Aeroportos, que ficou com o aeroporto de Brasília, é formado por 50% da Infravix Participações, empresa do grupo Engevix e outros 50% da operadora de aeroportos argentinos Corporación América.

Tô de olho na malandragem

Anatomia de um escândalo zumbi

Devido à resistência da imprensa a se aprofundar em um dos escândalos mais clamorosos de que se tem notícia, ainda falta muito para que amaine a tempestade de reportagens e análises de jornalistas independentes, de blogueiros, de tuiteiros, de facebookers e de assemelhados sobre um escândalo que do ponto de vista dos valores envolvidos e da gravidade dos crimes cometidos pode ser considerado o maior escândalo de corrupção da história brasileira e um dos maiores do mundo.

À diferença do que pode parecer, porém, não se irá tratar, aqui, do escândalo preferido da imprensa brasileira, o dito “escândalo do mensalão”, cujos valores envolvidos, independentemente da veracidade – ou não – da tese de que se tratou de suborno de parlamentares pelo governo federal, não pode sequer ser comparado ao escândalo que brotou do Programa Nacional de Desestatização (PND), instituído no governo Fernando Collor a partir de 1991 e incrementado pelo primeiro governo Fernando Henrique Cardoso.

Para que se entenda a razão de tal afirmativa, basta lembrar que, de 1991 até 2000, o conjunto de privatizações nas telecomunicações, nos setores elétrico, petroquímico, de mineração, portuário, financeiro, de informática, de malhas ferroviárias e de empresas estatais dos Estados gerou receita total de 91,1 bilhões de dólares.

Se o critério para um grande escândalo de corrupção, portanto, for a quantidade de dinheiro envolvido, as denúncias que envolvem o programa brasileiro de privatizações constituem, sem dúvida, o maior da história do país. E o que é mais grave: pode ter sido empreendido por uma quadrilha formada por grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros, por políticos e até por grandes meios de comunicação nacionais, o que lhes explica a reticência em tocar no assunto.

Esses são os fatos narrados pelo livro-denúncia A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro, um dos maiores fenômenos editoriais de que se tem notícia devido a ter se tornado best-seller em menos de uma semana e à revelia desse impressionante boicote dos grandes meios de comunicação de massa, que, após desistirem de ocultar o livro, passaram a acusá-lo de “farsa” e “ficção”, bem como ao seu autor de “bandido” por ter sido indiciado pela Polícia Federal durante a campanha eleitoral de 2010 por supostamente estar envolvido na quebra de sigilo fiscal da filha do ex-governador de São Paulo José Serra, o político que comandou boa parte  do período mais intenso de privatizações (1994 – 1998).

No período de 1991 a 2000, ocorreram no Brasil privatizações de 65 empresas estatais federais consideradas jóias da coroa do patrimônio público brasileiro. Abaixo, a relação dessas empresas.

Durante a década dessas privatizações, além das estatais federais os Estados e municípios foram compelidos, mediante condicionamentos financeiros, a privatizarem empresas públicas que, juntas, geraram uma dinheirama que até hoje não se sabe aonde foi parar, pois, ao fim do governo que mais privatizou, o de Fernando Henrique Cardoso, o país estava quebrado e sem reservas próprias em dólares, tendo em caixa apenas o que lhe fora emprestado pelo governo dos Estados Unidos, pelo FMI e pelos bancos europeus do Clube de Paris a fim de evitar a literal quebra do Brasil.

Apesar da dimensão paquidérmica das denúncias e dos fatos que sugerem que os políticos que conduziram o PND durante a última década do século XX foram subornados para entregarem a preço vil à iniciativa privada o que fora privatizado, a imprensa nacional jamais dedicou ao caso uma mera fração da atenção que vem dedicando ao escândalo do mensalão, que não envolveu nem 0,1% dos valores envolvidos no que o livro supramencionado chama de “privataria”.

O processo foi tão danoso à imagem do governo FHC que o Partido dos Trabalhadores elegeu e reelegeu facilmente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, a atual presidente, Dilma Rousseff, ainda que o que tenha pesado mais tenha sido a situação social e econômica desastrosa em que terminou o governo tucano. Todavia, há até prova científica da percepção da sociedade de que as privatizações pioraram a vida dos brasileiros.

O que comprova a rejeição da sociedade ao processo de privatização é a única pesquisa de opinião sobre o assunto que se conhece. Entre os dias 24 e 31 de outubro de 2007, o instituto Ipsos, sob encomenda do jornal O Estado de S. Paulo, realizou uma pesquisa sobre a opinião do brasileiro sobre as privatizações com mil entrevistas em setenta cidades e nove regiões metropolitanas. Essa pesquisa apontou que 62% dos entrevistados eram contra a privatização de serviços públicos. Apenas 25% se mostraram favoráveis.

De acordo com o jornal, “a percepção dos brasileiros é a de que as privatizações pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia, estradas, energia elétrica, água e esgoto”. As mais altas taxas de rejeição (73%) surgiram no estrato social de nível superior e nas classes A e B.

Segundo mostrou a pesquisa, a rejeição à privatização não tinha, naquele 2007, razão partidária ou ideológica, atingindo por igual as privatizações feitas em diversos governos, tanto o federal quanto os estaduais e municipais. Enquanto 55% acharam que o governo FHC fez mal em privatizar a telefonia, apenas 33% disseram que fez bem. Em nenhuma região a maioria da população aprovou a privatização. O Nordeste registrou a maior taxa de rejeição (73%), enquanto o Norte e o Centro-Oeste registram a menor (51%).

Por razões óbvias, nunca mais surgiu outra pesquisa de opinião sobre o assunto – e, se houve, foi pouco ou nada divulgada -, pois quem costuma empreender tais pesquisas são os meios de comunicação de massa, os quais se tornaram sócios do que foi chamado pelo jornalista Elio Gaspari de “privataria”, termo que comparou a condução do PND pelo governo Fernando Henrique Cardoso a um saque de piratas.

Abaixo, tabela que mostra que grupos de comunicação como as Organizações Globo, o Grupo Estado e o Grupo Folha adquiriram parte das empresas privatizadas sem informar aos seus leitores que participavam do processo enquanto o defendiam em longos e incontáveis editoriais, artigos e reportagens.

É nesse ponto que surge a figura central do processo de privatização que ora se encontra sob escrutínio da sociedade. José Serra, então ministro do Planejamento, elaborou e tocou o processo de privatização no Brasil em seu período mais intenso.

O livro “A Privataria Tucana” trata de um suposto esquema de corrupção montado no governo de Fernando Henrique Cardoso por ocasião das privatizações. O livro é, na verdade, uma profunda reportagem investigativa com 200 páginas de texto apoiada em mais de uma centena de páginas de cópias autenticadas de documentos oficiais recolhidos em juntas comerciais, cartórios, no Ministério Público e na Justiça.

O obra descreve a trajetória de bilhões de dólares – que seriam pagamento de propina a parentes e assessores de Serra, que teria se valido de “laranjas” e de empresas offshores de fachada – apresentando documentos com fé pública sobre negócios financeiros vultosos envolvendo grandes corporações financeiras.

O autor do livro acusa o envolvimento e a conivência de parte dos meios de comunicação, crimes de corrupção ativa e passiva, favorecimento ilegal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, invasão de privacidade, vazamento de dados tributários, tudo associado ao desvio de bilhões de dólares dos cofres públicos. A trajetória do dinheiro ilícito ao voltar ao Brasil, segundo os documentos, explicaria as fortunas pessoais do grupo ligado a Serra.

Os documentos apresentados no livro pretendem demonstrar como teria funcionado o suposto esquema de propinas e de lavagem de dinheiro. Quem pagou a propina a teria enviado a empresas offshores em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens e o dinheiro retornava ao Brasil como “investimento estrangeiro”.

A investigação do jornalista Amaury Ribeiro Jr. apurou que os beneficiários desses bilhões de dólares que entraram no país eram os mesmos que assinavam os dois lados da operação, como procuradores das empresas de fachada sediadas no Caribe e como donos das empresas brasileiras receptoras do suposto investimento estrangeiro.

O esquema envolve nomes como Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro das campanhas de FHC e José Serra, descrito na página 38 do livro como “o chefe da lavanderia do tucanato”), Carlos Jereissati, José Serra, sua filha Verônica Serra e o marido, Alexandre Bourgeois, além de empresas como a Oi (na época Telemar), IConexa, Citco Building, Andover, Westschester e, sobretudo, a Decidir.com, da filha de Serra em sociedade com Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas.

Para demonstrar o montante de dinheiro envolvido, o livro revela que entre 1998 e 2002 Gregório Preciado, marido de uma prima de José Serra, teria depositado 2,5 bilhões de dólares na conta de Ricardo Sérgio de Oliveira, que, como diretor do Banco do Brasil, interferiu na liberação de recursos para empresas sem capacidade financeira adquirirem parte do que estava sendo privatizado.

O método de lavagem de dinheiro também teria sido utilizado por Paulo Maluf, por Ricardo Teixeira e pela quadrilha da advogada Jorgina de Freitas, que fraudou a previdência em R$1 bilhão, e por Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ricardo Sergio, segundo o livro-reportagem, por ser banqueiro experiente foi o arquiteto do esquema que inseria dinheiro de origem duvidosa no Brasil. Os documentos, obtidos legalmente, demonstram que Alexandre Bourgeois, genro de José Serra, abriu empresas offshores imediatamente após as privatizações. Essas empresas tinham o mesmo endereço da Decidir, empresa de Verônica Dantas e de Verônica Serra.

Na página 25 do livro ainda há detalhes de como Serra, então no governo federal, teria utilizado arapongas, pagos com dinheiro público, para criar dossiês contra adversários políticos, e de como sua filha e a irmã de Daniel Dantas teriam quebrado o sigilo de milhões de brasileiros para obterem informações privilegiadas dentro do governo, o que gerou inquérito na Polícia Federal que originou denúncia do Ministério Público e que agora tramita na Justiça contra as duas Verônicas.

Detalhe: os meios de comunicação e os seus colunistas que procuram desacreditar o livro e o autor se valem de denúncia feita no calor da eleição do ano passado contra o autor de Privataria de que ele é que teria quebrado o sigilo fiscal da mesma Verônica Serra que hoje está sendo processada por quebrar sigilo não de uma pessoa, mas de dezenas de milhões de pessoas, o que jamais veio à tona por iniciativa da imprensa, com exceção da revista Carta Capital.

As fortunas que foram amealhadas pelos familiares do homem que comandou as privatizações da era Fernando Henrique Cardoso no exato momento em que as vendas de patrimônio público ocorriam, segundo as denúncias do livro-bomba decorreram do pagamento de propina pelos grupos econômicos que compraram aquele patrimônio por preços subavaliados.

Um dos casos mais clamorosos diz respeito à primeira grande empresa estatal a ser privatizada no governo FHC, a Companhia Vale do Rio Doce, então a maior exportadora de minério de ferro do mundo e que ostenta esse título até hoje, permanecendo líder mundial na exportação de minério de ferro.

A privatização da Vale S.A. foi polêmica por não ter levado em conta o valor potencial das reservas de ferro sob controle da companhia na época. Para avaliar o preço pelo qual seria vendida foi computado apenas o valor de sua infraestrutura. As reservas minerais que controlava foram simplesmente ignoradas. Ou seja, computaram-se bens imóveis, máquinas, equipamentos, mas não o potencial de exploração que havia sob a terra. Minas de ferro com potencial para 400 anos não foram computadas na avaliação.

O processo em que ocorreu a subavaliação da Vale mereceu do Prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz o apelido de briberization (“propinização”). Segundo o economista, essa “propinização” das privatizações teria ocorrido em todos os países que adotaram o programa de estabilização então engendrado pelos governos dos Estados Unidos e da Inglaterra, que previa privatizações como uma das principais vertentes, e que, no Brasil, foi chamado de “Plano Real”.

A venda do controle acionário da Vale ocorreu em 1997 por 3,3 bilhões de dólares, ao dólar da época. Hoje, o valor da mineradora, após investimentos dos que a adquiriram, chega próximo a 160 bilhões de dólares. Os defensores da venda da empresa dizem que essa valorização só foi possível devido aos investimentos dos seus compradores, mas essa mesma valorização indica o potencial que a empresa tinha e que não foi computado em seu preço de venda.

Essas vendas de empresas públicas a preço vil seriam a origem dos bilhões de dólares que pingaram em contas bancárias de familiares e assessores de Serra. Milhões de dólares que a filha dele recebeu do exterior – e que, até hoje, não têm origem comprovada –, receberam obsequioso silêncio da Justiça e até do governo petista que sucedeu o governo federal tucano, que jamais fizeram mísera menção a investigar denúncias que em 2003 já apareciam na CPI do Banestado.

O grupo de Serra, sob sua batuta, além de tudo ainda faria uso de métodos de filmes de espionagem visando antecipar e esvaziar denúncias contra ele, vitimizando-o perante a opinião pública com a ajuda da Globo, da Folha, do Estadão e da Veja, sempre dispostos a acusar os adversários dele de estarem por trás de armações contra si.

O livro A Privataria Tucana, por fim, gera questionamento ao Partido dos Trabalhadores, ao governo Lula, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à própria Justiça por terem permanecido impassíveis diante de fartura de evidências que a obra oferece e que em parte já eram conhecidas. Por que até os adversários políticos do grupo que conduziu processo tão nebuloso permaneceram silentes por tanto tempo?

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