É golpe: Perícia do Senado não identifica pedaladas de Dilma

Apesar das manobras dos golpistas, o processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff tem revelado que os fundamentos do pedido de afastamento não encontram fundamento legal nem moral.

Agência Brasil

 

A perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado aponta que não há “controvérsia” sobre a ação da presidente afastada Dilma Rousseff nos decretos de créditos suplementares editados sem o aval do Congresso. No entanto, o laudo afirma ainda que não foi identificada ação dela nas chamadas “pedaladas fiscais”.

A ação direta da presidenta é condição na suposta “pedala” é condição para o impeachment, previsto na Lei 1.079/50 regula o crime de responsabilidade.

Os peritos responderam 99 perguntas feitas pelos parlamentares, pela defesa e acusação e pelo relator do processo, o senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que a presidenta cometeu “pedalada fiscal” por conta do atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, afirmaram os peritos no relatório.

Sobre os três dos quatro decretos que "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição", a perícia do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso.

Os referidos decretos são os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.

O processo de impeachment vai se dissolvendo e demonstrando cada vez mais que se trata de um golpe, como já denunciava a presidenta Dilma e a sua defesa.

Neste sábado, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é líder do governo provisório de Michel Temer, admitiu quem entrevista que "não teve esse negócio de pedaladas". Antes disso, o também senador do PMDB Romero Jucá (RR) afirmou em gravações reveladas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, que o impeachment era o caminho para “estancar a sangria” da Lava Jato. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

http://www.vermelho.org.br/noticia/282866-1

Pedaladas para todos os gostos

O jornal Folha de S. Paulo publica matéria sobre pedaladas.

Resumo do ciclismo: as pedaladas serviram, em grande parte, para alimentar ruralistas com financiamentos, como sempre, a juros camaradas e abaixo da inflação.

Privatização de recursos públicos.

Bolsa fazendeiro.

Só uma parte das pedaladas teria servido para alimentar programas sociais.

Por outro lado, quase todo mundo pedalou: Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas, Paraná… E agora? Derruba todo mundo? Ou faz impeachment seletivo?

Derruba todo mundo.

O golpismo continua.

Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, quer que Michel Temer seja salvo.

Tem uma explicação fantástica para isso: questão de calendário eleitoral.

O PMDB não aguenta mais de ansiedade.

Quer o poder. Quer o golpe. Quer que o golpe se chame renúncia.

No: http://www.contextolivre.com.br/2015/10/pedaladas-para-todos-os-gostos.html

André Singer e a ilusão de que a mídia pode ser equilibrada

Por Fernando Brito, em seu blog

André Singer escreve hoje na Folha um artigo em que, didaticamente, explica o que são as tais “pedaladas fiscais”, afinal um absoluto nada, apenas uma conta de serviços (para fazer determinados pagamentos, como o do Bolsa-Família) em que tem saldo negativo ou positivo e cada um – o banco (a Caixa) e o cliente (Governo Federal) recebem pelos saldos a seu favor ou pagam pelo déficit em seu desfavor, produzindo-se daí um valor a pagar.

“Vazado em linguagem cifrada, o voto do relator busca fixar a ideia de que em 2014 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido burlada de maneira criminosa por meio das pedaladas. Como prova, menciona-se a páginas tantas que as contas relativas à Bolsa Família, ao Seguro Desemprego e ao Abono Salarial, gerenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), teriam ficado negativas em 59% dos dias daquele ano.

O TCU considera que, ao deixar no vermelho o saldo dos referidos pagamentos, a União estaria usando dinheiro emprestado da CEF, o que seria proibido pela LRF. Com efeito, produzida, entre outras coisas, para conter o uso dos bancos públicos, ela proíbe que o Estado receba crédito de casa bancária por ele controlada.

Ocorre que a resposta do Advogado-Geral da União, neste particular, foi precisa. Na defesa oral apresentada perante os ministros, Luís Inácio Adams lembrou que, ao final de 2014, o Tesouro tinha a receber da CEF 141 milhões de reais. Onde já se viu tomador de empréstimo receber em lugar de pagar dívida contraída?

A charada se resolve se pensarmos que não houve empréstimo algum. Os ministérios têm um contrato de serviço com a CEF, que administra as sobrecitadas contas. Nos dias em que ela fica negativa, produz-se um haver em favor do banco, quando positiva, em favor do Tesouro, procedendo-se a um ajuste entre uns e outros. No caso de 2014, quem devia era a Caixa e não a presidente. Onde o crime, então?

A partir daí, porém, Singer cai no erro a que o levam seus sentimentos cavalheirescos em relação à mídia real (e não a que gostaríamos de imaginar que fosse), ao dizer que “se quiser [a imprensa] prestar um serviço à democracia, tem a obrigação de destrinchar o que está contido nas milhares de páginas oficiais escritas sobre o caso. Diferentemente dos episódios de corrupção, tudo está à mostra e pode-se chegar a conclusões claras.”

Ora,  o interesse da imprensa em prestar serviços à democracia  é tanto que há meses isso se discute e você – aliás com muita clareza – tem de explicar o que seriam as tais “pedaladas fiscais”, porque nem 10% das pessoas têm sequer uma pálida ideia do que elas sejam. E das que têm, ou acham que têm, imaginam um “rombo”, quando na verdade o que se tem é um saldo.

Mas há algo em que o otimismo de Singer é insuperável: “Ao governo cabe promover ampla campanha de esclarecimento. Se não o fizer, deixará o principal argumento pró-impeachment tomar conta do público por mera repetição”.

Campanha de esclarecimento? Onde, como, por intermédio de quem? A esta altura, mesmo que o deseje, o governo não tem condições de fazê-lo, como sequer tem condições que seus argumentos sejam minimamente debatidos. como ocorreu no TSE. O governo que deixa de lado a polêmica, que não tem interlocutores que o representem, que não tem líderes partidários que sustentem a discussão vai esclarecer a quem e do quê?