A turma da moralidade: R$ 270 mil para cada promotor de Segipe de “auxílio-moradia” atrasado

Por Fernando Brito, em seu blog

A Cláudia Wallin, coleginha autora do livro Um País Sem Excelências e Mordomias, que naturalmente é a Súécia, onde vive e não Brasil que ela ama, recolhei mais uma pérola dos “moralizadores do país.

É que os membros do Ministério Público do paupérrimo Sergipe ganharam, no final da semana passada, o direito de receber, cada um, R$ 270 mil de auxílio moradia retroativo a 2006.

Desde 2011 eles recebem R$ 4.377, 77 mensais, independente de ter sido lotados em outras cidades, de morarem ou não em imóvel próprio e, até, de serem casados com outro promotor ou promotora que receba.

Mas ganharam o resto e, na cola deles, vêm aí os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado.

Um a um, em todos os estados da federação, a  farra se repete.

O pior é que boa parte deles acha um absurdo pagar 140 reais a uma família miserável, que não tem o que comer.

Pobre povo brasileiro que depende desta gente para aplicar a justiça.

Veja o vídeo da TV Atalaia.

Hipocrisia, impeachment e autismo político

Antes, meus parabéns ao Ministério Público Federal pelo excelente portal de corrupção que acaba de lançar.

Tenho duras críticas ao MPF, acho que a instituição tornou-se, há tempos, um instrumento da reação.

Casos que envolvem tucanos são sempre esquecidos em gavetas erradas, ou demoram tantos anos que prescrevem.

Banestado, mensalão tucano, trensalão, etc… A postura do MPF para investigar qualquer coisa que envolva o PSDB é de uma admirável incompetência.

Entretanto, tenho que admitir que a comunicação do MPF dá de dez a zero no Executivo e na Petrobrás.

O portal é bonito e arrojado. Conforme você rola a página, aparecem personalidades falando ao internauta.

No alto da página, descubro que foi criado também um portal apenas para a Operação Lava Jato.

Evidentemente, jamais se cogitou em fazer nada parecido para o trensalão, ou para qualquer escândalo tucano.

Bobagem imaginar que o MPF se preocuparia em transmitir uma imagem mínima de isenção…

Os nomes escolhidos pelo MP para a força tarefa da Lava Jato são os mais brilhantes cérebros do MPF, incluindo aí Vladimir Aras, responsável por um excelente blog jurídico, que foi uma das principais plataformas de defesa da Ação Penal 470.

Aras era o protegée de Roberto Gurgel, o PGR que escreveu aquela outra belíssima peça de ficção, que foi a acusação da AP 470, introduzindo a teoria do domínio do fato, afirmando que o dinheiro da Visanet era público, e culpando Pizzolato por uma responsabilidade que era de outros servidores do BB.

Aliás, também foi ele, Aras, um dos que assumiram a linha de frente do MP para trazer de volta Pizzolato.

Temos que admitir.

Os caras são inteligentes e obstinados.

Quando pensamos nos dirigentes sindicais, na maioria das lideranças partidárias da centro-esquerda, é como se fossem um bando de camponeses rudes, diante dos jovens, cultos e brilhantes cosmopolitas que dominam o MP e o Judiciário.

Sergio Moro, o juiz que hoje aterroriza as hostes governistas com sua tática de “mata-esfola”, foi o mesmo escreveu a decisão de Rosa Weber no âmbito da AP 470, aquela deliciosa peça de fascismo judicial, sintetizada na frase: “não tenho provas para condenar Dirceu, mas a literatura me permite fazê-lo”.

Um gênio!

Por coincidência, estavam todos juntos na investigação do Banestado: Sergio Moro era o juiz, Vladimir Aras um dos promotores, e Alberto Youssef, o delator.

Apesar dos documentos vazados citarem Sérgio Motta, José Serra, e uma conta em Nova York intitulada (ó, criatividade) Conta Tucano, nenhum deles conseguiu convencer Youssef a delatar ninguém importante do partido.

No caso do Banestado, Youssef delatou peixes pequenos e foi solto. Voltou a delinquir de novo, mas como é de DNA tucano, e conhecido de longa data de Sergio Moro, foi novamente tratado com generosidade. Pelo mesmo Sergio Moro.

Qual tinha sido a linha de defesa de Youssef, quando acusado de operar contas clandestinas do Banestado?

Doação para campanhas demotucanas do Paraná.

Deixa para lá. Não deu em nada mesmo. Também estou cansado de ficar repetindo um monte de coisas.

Já escrevi dois longos posts sobre Youssef. Um sobre o seu longo passado tucano, e outro sobre a estratégia que ele montou com seu advogado.

Fazer a disputa política com a grande mídia é como jogar xadrez com um super computador. A gente pode usar toda a nossa criatividade, e até ganhar algumas jogadas, mas o adversário é uma máquina: não pára, não cansa.

Como alguns blogs poderão fazer frente à mais poderosa e mais concentrada mídia do planeta?

A mídia vai repetindo a mesma ladainha, as mesmas mentiras e manipulações, indefinidamente. A gente não pode se distrair um minuto, senão acaba entrando no jogo dela.

É preciso entender que os erros que denunciamos na Ação Penal 470 vieram sobretudo do Ministério Público.

Fizeram exatamente o que estão fazendo hoje. Uniram os principais cérebros jurídicos, esses caras que são muito mais inteligentes que a gente, e produziram uma brilhante peça de acusação.

Ficcional, mentirosa, brilhante.

Agora repetem a dose.

Podem ter a certeza que o farão com mais brilhantismo ainda, fortalecidos pela vitória que obtiveram na AP 470.

Dá até pena do PT e do governo, com seu “blog do Planalto” tosco, sem variar o visual desde que foi criado por Lula.

Estão lascados.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi acusado por um dos delatores, Pedro Barusco, de receber de 150 a 200 milhões de dólares. Em nome do PT.

A denúncia foi para a primeira página de todos os jornalões, todas as revistas, tvs, rádios.

O Jornal Nacional deu 20 minutos.

Aí fui na página do PT, para ver se o partido faz alguma defesa de seu tesoureiro.

Nada.

Na festa de 35 anos, em Belo Horizonte, Lula disse para acreditar nele. Dilma falou genericamente em golpismo.

Mais nada.

Não defendem, nem demitem o cara.

Ora, temos que encarar a realidade.

Se o Vaccari recebeu 200 milhões de dólares “em nome do PT”, então o partido está literalmente ferrado.

Ninguém vai defender o partido.

Não é questão de acreditar ou não em Vaccari ou no PT.

Isso é uma disputa política! É preciso enfrentar os fatos!

É preciso batalhar pelo convencimento!

O PT virou um partido autista?

Tem que botar o Vaccari na capa do site do PT, com uma longa entrevista, em texto, em vídeo, em áudio, explorando as contradições da acusação de Barusco.

As pessoas tem de saber quem é Vaccari. Qual é a sua história.

É preciso articular um contra-ataque, baseado em defesa e ataque.

O site do PSDB está cheio de entrevistas, ataques, charges, contra o PT.

O site do PT não vai polarizar?

Dilma, quando fala em golpismo nos 35 anos de PT, precisa explicar o que isso quer dizer.

Ora, a oposição faz oposição.

Estão fazendo o que se espera deles, cada vez mais motivados.

E o blog do Planalto, não vai falar nunca de política?

Eu queria saber: é proibido?

Sabe quantas “curtidas” tem os posts do blog do Planalto?

Duas, três curtidas.

E por que?

Porque é um desastre completo. Não fala de política. Como se fosse proibido, à presidenta, participar do debate.

É um blog protocolar, completamente destrambelhado. O título do último post:

“Governo divulga prevenção à aids nos aplicativos de relacionamento Tinder e Hornet”.

Zero de política, zero de arte, zero de tudo.

E depois ela vem dizer aos ministros para fazer a batalha da comunicação?

Por que não contrata chargistas, escritores, cientistas políticos, videoastas, memistas, para ajudar no blog do Planalto, produzindo material político de primeira qualidade?

Se ela não gosta de falar (o que é um absurdo, mas tudo bem), então contrata alguém para falar no blog.

Todo dia.

Isso não seria uma contribuição para a cultura política?

(A mesma coisa vale para o blog da Petrobrás, mas já cansei de falar isso).

Hoje, um senador do PSDB, Cassio Cunha Lima, falou abertamente em impeachment no plenário. A mídia lhe deu amplo destaque.

Por que a presidenta não reage em seu blog?

O que está em jogo não é o mandato dela, é a democracia, é o Brasil, é a cultura política de 200 milhões de brasileiros, hoje reféns de uma mídia que pratica um golpismo cada vez mais traiçoeiro e sofisticado.

*

O senador em questão foi cassado por compra de voto em 2008! Ficou inelegível por 3 anos. Voltou para a política no ano passado, como senador. Olha a ficha do cara no Wikipédia:

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Casso Cunha Lima

Problemas judiciais:

TRE-PB – Representação nº 215/2006 – Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por conduta vedada a agente público.e pagamento de multa. Recorreu, mas decisão foi mantida no TSE e no STF: TSE – Processo nº 3173419.2007.600.0000 e STF – Agravo de Instrumento nº 760103/2009.

TRE-PB – Representação nº 251/2006 – Foi condenado a pagamento de multa em ação de investigação judicial por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. O parlamentar recorre da decisão: TSE – Processo nº 4716474.2008.600.0000

TRE-PB – Processo nº 557204.2006.615.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

STF – Inquérito nº 3393/2012 – É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações.

*

Esse é o nível da hipocrisia reinante hoje na política brasileira.

Não haverá reação?

Miguel do Rosário
No O Cafezinho, via http://www.contextolivre.com.br/2015/02/hipocrisia-impeachment-e-autismo.html

A judicialização do país

Richard Jakubaszko, em seu blog 

A Justiça era cega, e anda estupefata

Causam insegurança e espanto as ações do Ministério Público, que parece atuar em nome de ambientalistas e de causas ideológicas.

A atuação do Ministério Público Federal (MPF), por mais incrível que possa parecer, ao invés de trazer segurança jurídica aos cidadãos brasileiros, provoca insegurança de toda ordem, especialmente no segmento do agronegócio.

Por serem insólitas e radicais essas interferências, que extrapolam as funções do MPF, deduzimos que pretendem proibir o plantio direto no Brasil. Ou, pior ainda, desconhecem totalmente o que seja fazer agricultura em um país tropical.

Os leitores devem ter tomado conhecimento que, em abril último, o MP no Distrito Federal pediu a interdição de 9 ingredientes ativos (que são usados em 180 marcas de produtos), apontados como “suspeitos de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente”. São os seguintes produtos: 2,4 D, paration metílico, lactofem, forato, carbofuran, abamectina, tiram, paraquat e glifosato. O ato do procurador também requer a suspensão do processo que envolve a liberação de sementes tolerantes a esses produtos. Os pedidos de suspensão têm como base as reavaliações de registros de 14 ingredientes que estão em exame pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desde 2008. O caso foi parar na Justiça por causa da morosidade da Anvisa em reavaliar estes agroquímicos. A lei, todavia, determina prazo de 120 dias para que a agência informe os resultados, trabalho que até o mês passado não se concluiu.

Ainda em abril a Justiça Federal manteve o registro do ingrediente ativo 2,4 D, mas adiou a decisão em relação aos demais produtos. A decisão do juiz Jamil Rosa, titular da 14ª Vara Federal, autorizou ainda a suspensão dos processos que envolvem a liberação de sementes OGMs tolerantes a estes produtos pela CTNBio, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, até que se conclua a reavaliação toxicológica da molécula pela Anvisa.

No texto em favor do herbicida 2,4D, o juiz argumenta que “não se pode excluir do mercado um produto de largo uso na agricultura e reconhecidamente eficaz no combate às ervas daninhas, sendo responsável, inclusive, pelos atuais ganhos produtivos na agricultura”. O juiz afirma ainda ser “temerária a suspensão dos registros deferidos pelos órgãos e entidades competentes na área de agrotóxicos sem os estudos técnicos conclusivos, e que está sendo empreendido pela agência especializada, a título de reavaliação”.

Conforme Neri Geller, ministro da Agricultura, a decisão do juiz da 14ª Vara Federal reconhece o cuidado do governo federal na análise e aprovação de defensivos agrícolas. “Não se pode simplesmente proibir o uso de um produto já analisado pelo governo e por dezenas de outros países, e que não é proibido em nenhuma nação. A agricultura brasileira não pode ser prejudicada com a proibição do uso de ingredientes largamente testados”, enfatizou.

O Mapa, Ministério da Agricultura, encaminhou notas técnicas à justiça em defesa dos produtos que se pretende proibir. De acordo com a defesa do Mapa, o autor da ação contra o 2,4 D confundiu esse produto com o agente “laranja” (2,45 T), que nunca teve registro para uso no Brasil.

Diz a nota técnica que “o 2,4 D já está em uso no Brasil desde a década de 60 e foi avaliado pelo Mapa, Anvisa e Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, nos termos da Lei 7.802/1989. O 2,4 D é usado nas culturas da soja, cana-de-açúcar, milho, trigo, café e pastagens, e é fundamental na prática do plantio direto”.

De outro lado, a CNA, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, oficiou à Justiça demonstrando os potenciais prejuízos que a agricultura teria com a proibição do glifosato, do 2,4-D e de outros agroquímicos. A CNA se diz “preocupada com os prejuízos ao produtor rural e ao consumidor, ao reduzir a produtividade das lavouras e incentivar a inflação dos alimentos”.

A CNA cita como exemplo o glifosato e o 2,4-D: “Estes são os dois herbicidas mais utilizados no Brasil”. Ambos são estratégicos para diferentes tipos de manejos, principalmente no sistema de plantio direto.

É bom lembrar que produtos como Endosulfan e Metamidophós, também eram estratégicos. Foram proibidos pela Anvisa, após longa e polêmica revisão técnica. Diante das dificuldades, o Mapa decretou “Estado de Emergência” para importar substitutos do Endosulfan, por exemplo.. Mas alguns MPs estaduais entraram em cena e proibiram o uso. A importação da Abamectina, para controle da Helicoverpa armigera, foi outra emergência que alguns MPs estaduais também proibiram. E assim a agricultura vai se judicializando...

Relembrando 
A Constituição Federal de 1988, vigente até os dias de hoje, denominada “Constituição Cidadã” pelo então deputado federal Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte, estabeleceu a criação do Ministério Público Federal. As funções do MP “incluem a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição”. E mais: o MP tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros (procuradores e promotores) têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do MP, asseguradas pela Constituição.

Tem alguma coisa muito errada...
Em bom português, apesar de os poderes executivo, judiciário e legislativo serem independentes, conforme a Carta Magna, o MPF entende que não se deve debater e tampouco legislar, quando as questões não estão a contento de seus procuradores.
Nos últimos anos, e cada vez de forma mais intensa, o MP interfere na vida pública e nas atividades públicas e privadas. Por exemplo: em decisão judicial, suspendeu, em abril/2014, a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, um dos principais projetos de gestão da prefeitura paulistana. Com isso, barrou as audiências públicas realizadas para debater as características do Plano Diretor na Câmara Municipal. Ou seja, interferiu em processos de decisão do legislativo municipal.

Em 2012, durante o intenso debate nacional, que ocorria em todos os níveis da sociedade, sobre o Código Florestal, a mídia informava que “o Ministério Público poderia contestar na Justiça o novo texto do Código Florestal”. De acordo com o subprocurador-geral, “caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos”, existe o “risco” de o Ministério Público entrar com ações. (grifos nossos)

Pois o Ministério Público (MP) resolveu atacar de poder judiciário, e julga, ele próprio, se um projeto de lei ainda em discussão no Senado, que ainda seria votado, e depois deveria voltar à Câmara dos Deputados, e aí iria à sanção (ou veto) presidencial, pois o Ministério Público já andava pré-julgando as coisas e desejava legislar...

O Ministério Público extrapolava funções, e ainda fazia ameaças ao Poder Legislativo, e chantageava, na base do “muda essa lei aí ou nóis vai complicar ôceis!” (grifos nossos)

O Ministério Público Federal acreditava que o relatório do Código Florestal lido em 22/11/2011 no Senado, ainda precisava de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.

Um grande jornal noticiou na época: “O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Para o subprocurador-geral Mário Gisi, a “abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara”. Nova interferência do MP nos debates e decisões do legislativo, o que seria uma flagrante inconstitucionalidade.

Mais ações desastrosas do MPF
O TRF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou em 17 de dezembro 2013, a suspensão das obras da usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará. A suspensão foi a segunda em dois meses. Os juízes atenderam pedido de procuradores do MP do Pará, que declararam “descumprimentos de exigências na licença ambiental”. Conforme os procuradores, “as obras terão que permanecer paralisadas até que os responsáveis pela construção atendam as exigências técnicas feitas pelo Ibama”.

Nos últimos anos, até outubro 2013, o MPF apresentou 20 processos pedindo a paralisação de obras por denúncias de que os construtores cometeram irregularidades. A construção de Belo Monte gera a oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos sobre as comunidades da região, como índios e ribeirinhos, serão irreversíveis.

As ações do MPF nos indicam questões para reflexão: qual é o custo disso aos cofres públicos? Quem arca com esse gigantesco prejuízo? A Justiça não avalia os interesses políticos e ideológicos dessas manobras? Se demorar a decisão de retomada das obras, o que é rotina, quantos funcionários serão demitidos? Depois, quando sair nova ordem permitindo as obras, a empreiteira torna a recontratar funcionários, treinar, realocar, elevando os custos do empreendimento, custos que serão pagos pelo governo, ou seja, nós, os contribuintes.

Um desastre a ação de procuradores que se consideram ambientalistas. Podiam multar a(s) empreiteira(s), pela falta do papel burocrático, mas não é democrática a exigência, a insana suspensão das obras. Ou a justiça se faz de forma desinteressada, equilibrada e justa, ou não pode ser chamada de Justiça.

Mais do mesmo
Em setembro 2013 o Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou a suspensão da construção da hidrelétrica de Teles Pires. Alegava-se agressão à natureza e aos povos indígenas. Mas essa decisão deveria ter sido tomada antes que fossem investidos os quatro bilhões de reais gastos até agora. Ou não? Para que serviram, afinal, os estudos de impacto ambiental realizados, que permitiram a realização das obras? O que o consórcio vai fazer? Demitir os 6.000 trabalhadores que contratou, treinou, instalou no meio da selva? Quando a obra terminar, com o dobro de tempo esperado e duas ou três vezes o custo original aprovado, muita gente colocará a culpa na corrupção e no “desgoverno”.

Sobre a mais nova ação do MP do DF, que pretende proibir os agroquímicos que ainda não foram reavaliados pela Anvisa, os agricultores e as indústrias aguardam agora a decisão, que deve sair a qualquer momento, sobre os demais produtos. Até o fechamento desta edição da Agro DBO nada havia se decidido. O Juiz titular entrou em gozo de férias.

Publicado originalmente na revista Agro DBO, maio/2014 (www.agrodbo.com.br ). Permitida a reprodução desde que citadas as fontes

 PS. Na última sexta-feira (25/4/14) o juiz da 14ª Vara de Brasília indeferiu o pedido de liminar solicitado pela procuradoria. Na revista Agro DBO (maio/2014), que sai amanhã de gráfica, não houve tempo de informar, mas coloco aqui no blog. De toda forma, o espantoso não é a decisão do juiz, mas a solicitação do MP.

MPF quer retratação de Silas Malafaia por comentário homofóbico

Ana Cláudia Barros, Terra Magazine

“A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo quer retratação do programa "Vitória em Cristo", exibido pela Rede Bandeirantes, em razão das declarações do pastor Silas Malafaia, veiculadas na atração em 2 de julho de 2011. A PRDC considerou homofóbicos os comentários do pastor, que defendeu "baixar o porrete" e "entrar de pau" contra integrantes da Parada Gay.

A ação, que também é contra a TV Bandeirantes, foi proposta nesta quinta-feira (16) e tramitará em uma das varas cíveis da Justiça Federal de São Paulo. O caso havia sido denunciado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) ao Ministério Público Federal, o que motivou a abertura de um inquérito civil público.

De acordo com informações publicadas na página da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, no curso do inquérito, Malafaia explicou que tinha feito uma "crítica severa a determinadas atitudes de determinadas pessoas desse segmento social, acrescida também de reflexão e crítica sobre a ausência de posicionamento adequado por parte das pessoas atingidas". Segundo o argumento apresentado por ele, as expressões "baixar o porrete" ou "entrar de pau" significavam "formular críticas, tomar providências legais".

Ainda conforme informações divulgadas no site, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, entendeu que as expressões apresentavam "claro conteúdo homofóbico" e que incitavam a violência contra os homossexuais. Na interpretação dele, as palavras "configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da comunicação social".

Segundo a PRDC, durante o inquérito, Malafaia pediu a seus fiéis que enviassem e-mails em sua defesa ao procurador da República responsável pelo caso. Centenas de mensagens eletrônicas e correspondências foram encaminhadas ao gabinete de Jefferson Aparecido Dias, que questionou a iniciativa: "Da mesma forma que seus seguidores atenderam prontamente o seu apelo para o envio de tais e-mails, o que poderá acontecer se eles decidirem, literalmente, 'entrar de pau' ou 'baixar o porrete' em homossexuais?"

FHC culpa Dilma por corrupção

Sem citar nomes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que “o governo anterior” é culpado pela “consolidação” da “corrupção sistêmica” que toma conta do estado. Alguns meios de comunicação entenderam que FHC referiu-se a Lula, mas suas palavras permitem várias interpretações, inclusive a de que ele não acusou só Lula, mas Dilma também....

Barões da mídia querem pairar acima das leis

A quem você daria o direito de pairar acima das leis em nome da profissão que exerce? A padres, médicos, jornalistas…? Acima dessa, eis a grande questão: é legal, moral e racional dar a um segmento profissional ou social ou ideológico ou religioso o direito de não cumprir leis que valem para todo o resto da sociedade sem que tal privilégio sequer conste da lei?

Acredite ou não, leitor, alguns dos que exploram a baratíssima mão-de-obra jornalística em um mercado oligopolizado pretendem que seus empregados não se submetam a leis que valem para todos os que não integram tal categoria. Repito: apesar de o objeto dessa prevalência ser o jornalista, quem quer colocá-lo acima das leis são os que exploram o seu trabalho.....