Há pelo menos duas décadas, quase diariamente, sucessivos governos federais e a mídia comercial têm denunciado uma suposta crise na Previdência Social. Os propulsores dessa tese advertem também que se nada for feito a Previdência vai quebrar. Jornais conservadores não fazem por menos e divulgam editoriais defendendo de todas as formas possíveis uma reforma que basicamente prejudicaria os assalariados.
Pois bem, a economista Denise Gentil, baseada em argumentos insofismáveis, acaba de apresentar tese de doutorado mostrando que a falência da Previdência Social tão alardeada é mentirosa e não resiste a análise mais aprofundada.
Falso déficit da Previdência
Denise Gentil prova por A mais B a existência de uma gigantesca farsa contábil transformando em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006.
No aprofundado trabalho acadêmico da professora do Instituto de Economia da UFRJ fica demonstrado a cascata governamental com total apoio da mídia conservadora.
Omite-se o fato de que o superávit da Seguridade Social, abrangendo a Saúde, a Assistência Social e a Previdência, foi de 72,2 bilhões de reais.
E o que aconteceu então? Segundo Denise Gentil, boa parte desse excedente vem sendo desviado para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira.
Mas tal fato é omitido e os brasileiros recebem a mentira repetida inúmeras vezes com o objetivo de que vire uma verdade, seguindo velha técnica do chefe da propaganda do III Reich nazista, Joseph Goebbels.
“A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período de 1990 a 2005”, o título da tese de doutorado deveria ser apresentada como contraponto pela própria mídia conservadora, mas, claro, se ela fosse realmente imparcial como propaga. Mas não é, e por isso os leitores, ouvintes e telespectadores não têm acesso a esse tipo de reflexão.
Mas a edição do Jornal da UFRJ do último dia 11 de janeiro, a economista explica em detalhes a sua tese que contraria a “verdade” que vem sendo propagada há pelo menos duas décadas.
Numa longa entrevista concedida à Coryntho Baldez, Denise Gentil assinala entre outras coisas que “a ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do estado de bem estar social tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 80 em que o pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico”.
Em sequência ela afirma que “a questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo”.
“O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população”.
“A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas ideias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina”.
Fernando Henrique Cardoso que o diga, bem como seus seguidores nos mais diversos campos, um deles Armínio Fraga, consultor amplo e irrestrito do SenadorAécio Neves e muito ligado ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. (1)
Denise Gentil em essência defende a ideia segundo a qual o déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social.
“O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a CPMF(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”.
Foco de corrupção silenciado
Já que este espaço está dedicado a colocar em cheque um falso argumento que vem sendo apresentado para iludir os brasileiros, vale a pena também mencionar artigo do economista José Carlos de Assis mostrando o silêncio total e absoluto da mídia conservadora em relação a um grave foco de corrupção de responsabilidade do Banco Central. Segundo ele, no ano passado foram desviados para o setor financeiro algo em torno de 89 bilhões e 600 milhões de reais, quantia 40 vezes maior do que as fraudes cometidas por bandidos na Petrobras.
Esse desvio passou deliberadamente e ninguém reclamou. Até porque, claro, se o tema for aprofundado vai atingir também muitos setores que se apresentam diante da opinião pública como moralistas de plantão.
No Banco Central, ainda segundo Assis, rouba-se à vontade e longe de qualquer tipo de fiscalização da cidadania. E ainda por cima tudo sob a cobertura de “operações monetárias especiais só dominadas por ‘especialistas’”.
Em seu desabafo muito bem fundamentado, Assis assinala ainda que “generoso com os bandidos do setor financeiro, o Banco Central é excessivamente parcimonioso com os agentes produtivos da economia. Sobre estes recaem as taxas extorsivas de jurosque em outros partes do mundo, se efetivadas, resultariam em cadeia”.
Por estas e ainda muitas outras, para se combater para valer a corrupção, não basta apenas espetáculos de pirotecnia como a Operação Lava Jato e outras do gênero. É preciso seguir informando questões como as denunciadas pelo economista José Carlos de Assis e a tese de Denise Gentile.
Lei dos meios de comunicação
E para finalizar, em matéria de silêncio da mídia conservadora vale informar que na Argentina uma juíza federal de San Martin e um juiz federal de Buenos Airesdeixaram sem efeito os decretos do presidente argentino Maurício Macrirelacionados com a revogação da lei dos meios de comunicação.
Os jornalões e telejornalões deram grande destaque ao que havia determinado Macri, mas ignoraram totalmente as decisões dos juízes mencionados que revogaram o decreto que interessava ao grupo Clarin.
Podem imaginar o motivo do silêncio desinformativo?
A propósito de omissão e silêncio midiático, quando os jornalões e telejornalões vão aprofundar a questão dos 100 milhões de reais de propinas no governo FHC?
Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.
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Nota Claudicante:
(1) Uma crítica aqui tem que ser feita aos Governos Lula e Dilma. Lula, no ano de 2003, com base nas mentiras e falacias de déficit na Previdência, fez uma reforma conservadora, herdada de FHC. Dilma tem falado na necessidade de uma nova reforma e Lula, que se diz agora mais de esquerda(?), referendou a fala de Dilma. Assim fica difícil. Dá grande mídia e da direita não podemos esperar nada. E agora?
Por Mário Augusto Jakobskind, via Direto da Redação
