A Gênesis de um erro: como sumiram 52 e não só 10 bilhões
Agora é oficial: foi falha técnica, erro humano ou reguladores muito livres, leves e soltos? A verdade é que, chamados a se explicar numa CPI na qual ninguém punha fé, funcionários da ANEEL e presidentes de concessionárias confessaram que devido a uma “brecha” na legislação, a metodologia da agência criada por FHC para evitar apagões e fiscalizar distribuidoras privatizadas autorizou durante sete anos, a cobrança de 7 a 10 bilhões de reais dos consumidores. E o pior: todos sabiam da irregularidade, mas não fizeram nada. Acharam que não era com eles.
O que diria Eça de Queiroz sobre isso?
por Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni*
No princípio, antes de terem o poder, os tucanos diziam que o setor elétrico estatal brasileiro “era o caos”. E o espírito de FHC vagava sobre as ondas das águas do prestígio eleitoral. Então FHC disse: “Venda-se a luz!” E eles privatizaram as concessionárias públicas e criaram a ANEEL para fiscalizar as privadas. FHC viu que privatizar tudo era “uma boa”, já que o Congresso precisava aprovar sua reeleição, mas o dinheiro da venda das empresas públicas, não pagou dívida nenhuma.
Mas a reeleição passou no Congresso e foi consumada nas urnas. E passou-se o primeiro mandato. Aí veio a escuridão do “apagão”. As tarifas de energia para residências subiram 209% entre 1995 e 2002, contra apenas 95% das industriais, como mostrou Roberto D’Araujo, subindo como nunca, mesmo com a inflação baixa e com os salários congelados. Esse favorecimento foi às industrias foi conseguido com mudanças nos regulamentos da ANEEL para definir o que era “baixa renda”. Ele aconteceu porque FHC precisava “dar um presente” à industria para conseguir seu silencio para privatizar tudo.
Espelhando-se em Margareth Tatcher, ele poderia dizer nos jantares e convescotes da FIESP: “Viram? Baixei, com a minha privatização, a energia para vocês, pessoal!” Baixou nada, pois elevou do lado dos consumidores residenciais, que deixaram de comprar da industria, que ainda acreditava em milagres. Os residenciais que pagassem mais. Mesmo os mais pobres, da faixa de consumo “Baixa Renda”, cuja definição, método de cálculo, faixas e custos, mudaram todos, devido a “mudanças na metodologia da ANEEL”.
Isso só foi “reequilibrado” em 2007, quando terminou a fase de “realinhamento tarifário”, criado pela lei 10.438/02 no foi a vez das tarifas industriais explodirem. Tudo muito bem planejado, diga-se de passagem, para explodir em pleno governo Lula que àquela altura era inevitável. Devido ao apagão e a essas “mudanças de metodologia”, de 4,3% em 2000, o PIB mergulhou para 1,7%, em 2001. O IBGE provou que milhões foram para o olho da rua, com as “brincadeiras” tucanas com a energia. Explodiu-se o conto do vigário do um real por um com o dólar, que foi montado por empréstimos internacionais, que elevaram os juros a níveis escorchantes de 26,5% ao ano, que o Lula é quem terminou de pagar. Logo, o cambio chegou a quase 4 reais por dólar.
Mas enquanto tudo isso acontecia, os 500 maiores consumidores do Brasil, “os eleitos” por FHC, não sofriam quase nada. Para eles, que apoiaram a campanha para elegê-Lo e re-elegê-Lo, com seu inestimável apoio, as águas dos mares se abriram. E eles cruzaram a salvo, o “tsunami” de aumentos de energia, comprando-a bem barata no mercado livre, que o FHC, através da ANEEL, criou para eles. Nós, os pequenos e médios consumidores, fomos percebendo que a nossa situação não era nada boa em vários campos. E colocamos o FHC na rua, com o nosso voto sagrado, destruindo o Bezerro de Ouro.
A Autonomia que querem das agências é contra o povo?
Quando nasceu para a presidência, Lula encontrou projetos e obras de hidroelétricas paradas, falta de dinheiro e problemas ambientais. Disseram-lhe que a única saída para evitar um novo apagão, era colocar muitas térmicas a diesel e óleo combustível para funcionar, pois os projetos de hidroelétricas levavam muito tempo para serem aprovados na ANEEL. Isso porque lá na ANEEL estavam paralisados, 37.800 MW em estudos e projetos de hidroelétricas, emperrados, ( como se disse dia-e-noite antes da Marina sair do governo), por culpa do IBAMA devido às pererecas, sapos, cobras, aranhas e outros bichos peçonhentos, que também levaram a culpa.
Respeitando a “autonomia das agências”, Lula não mexeu nada na ANEEL que continuou com apenas 278 funcionários, sendo só 12 para analisar projetos de hidroelétricas. Um absurdo (imagine se o Rei da Arábia ia permitir que 12 engenheiros tomassem conta da concessão dos poços de petróleo do país...)
Ligadas as termoelétricas a diesel, em 2006 e 2007, nossas tarifas chegaram ao segundo lugar, como as mais caras do mundo, pois derivados de petróleo, e o aluguel de termoelétricas paradas custam muito mais caro do que água. Graças a isso, estamos sendo obrigados a construir 81 novas termoelétricas, até 2016, equivalendo a uma nova Itaipu, “para não termos um novo apagão”, segundo a EPE e a ANEEL. Nada disso teria acontecido na verdade, se procedimentos e regulamentos da ANEEL não tivessem no passado prejudicado tanto às usinas eólicas em favor das termoelétricas.
E não tivessem acontecido outros erros e irregularidades, que aos poucos vão sendo comprovados e que atrapalharam muito a análise dos projetos de hidroelétricas, fazendo com que eles demorassem muito para serem aprovados. Uma delas, a ANEEL aceitar projetos entregues incompletos, em desacordo com o inventário do rio, faltando sondagens geotécnicas, como o novo diretor geral, nomeado realmente por Lula, Nelson Hubner, já descobriu. Afinal, com projetos incompletos, aceitos irregularmente pela ANEEL, os concorrentes que deviam ser eliminados, por não cumprirem os prazos, continuam na disputa, embolando o jogo, dificultando a aprovação dos projetos entregues conforme a regulamentação.
Mas entre os maiores erros está a ANEEL ter apenas 12 analistas para analisar e aprovar 37.800 MW em projetos de hidroelétricas que estão parados lá dentro, “por problemas que não cabem à ANEEL resolver” como afirmou seu ex-diretor geral, Jerson Kelman, na Comissão de Minas e Energia da Câmara em agosto de 2008, na qual compareceu o deputado Eduardo da Fonte que questionou-o incisivamente sobre a estranha elevação das tarifas. E recebeu ironias em resposta. Só para dar uma idéia, essa potencia em projetos parados é 50% de tudo que temos instalado hoje no Brasil!
Segundo Kelman afirmou na Câmara, o pequeno numero de técnicos em hidroelétricas se justificaria pela necessidade de economizar com gastos de pessoal, quando todo mundo sabe que a ANEEL devolve mais de 170 milhões, todo ano, de sobra de seu orçamento. Sobre projetos de hidroelétricas estarem parados na ANEEL , mas o Senhor ex-Diretor Geral dizer que a agência não tem nada a ver com isso e ao mesmo tempo ter pouco pessoal para analisar projetos, esse ponto da história me fez lembrar de algo que li na minha juventude. E que reparto aqui com os leitores que ainda estejam lendo essa longa introdução.
Na verdade na irreverência desse despretensioso artigo, sendo amigo e apoiador de Lula há 30 anos, fundador do PT e tendo ajudado a elaborar a proposta de energia de seu primeiro governo, ao lado de Dilma Roussef, Luis Pinguelli Rosa, Ildo Sauer e Mauricio Tolmasquim, me sinto à vontade para ajudar o congresso, o governo, a oposição e a sociedade a entenderem a importância da ANEEL.
A ANEEL é onde tudo acontece no setor elétrico brasileiro. Principalmente como agência que tem por obrigação controlar sozinha, com 278 funcionários de nível superior, o maior potencial hidroelétrico do mundo e o setor elétrico da nona maior economia do mundo. Isso não existe. Um absurdo completo. Algo inimaginável num país que tivesse a mínima consciência de suas riquezas e de seu potencial. Para comparar: a ANATEL tem 1.600 funcionários. A ANAC tem 2.500 funcionários.
Mas a ANEEL, controla essa fortuna de 77 bilhões por ano só de faturamento, com apenas 278 funcionários. Isso deve ser legado do tal de “estado mínimo” que o FHC falava... E chamo atenção para um assunto no qual nem governo nem oposição gostam de falar: o preço da energia no Brasil é muito alto para um país com 75% de energia gerada de hidroelétricas, quase totalmente amortizadas.
Ao pessoal do governo chamo a atenção para uma coisa interessantíssima no comportamento da oposição: vocês já reparam como na ANEEL a oposição não “bate”? Vejam agora mesmo: confessa-se que 10 bilhões do bolso dos consumidores foram parar, por engano, nos cofres das distribuidoras. E onde está a oposição? Quietinha, pois quem fez isso, quem deixou isso plantado na regulamentação, foi a turma do FHC!
E eles sabem que não é hora de “fogo amigo” sobre seus próprios homens! Vejam as manchetes dos jornais da oposição hoje, um dia após ao reaparecimento de 10 bilhões pagos a mais às distribuidoras e lembrem do tempo do “caos aéreo” e de como era tratada a ANAC. Não parece incrível que a mesma oposição que enxerga fantasma em todo lugar, que quer fazer CPI por qualquer coisa, nunca reclame de nada, de nadinha, sobre a atuação da ANEEL nesse caso? Porque será?
Será que é porque a ANEEL não tem falhas? Será que é porque os balanços das distribuidoras, de 10 , 20 páginas são publicados nos “jornalões” todo fim de ano? Ou será porque a oposição sabe que tudo que acontece no setor elétrico brasileiro tem sua origem, sua Gênesis, lá atrás , no tempo que o Espírito de FHC andava sobre as águas ? O governo que abra os olhos, pois o poder da ANEEL é enorme.
Espero que me desculpem aqueles mais religiosos pelas metáforas bíblicas e talmúdicas que utilizo. Bem como aqueles que acham que quem é a favor do excelente governo que o presidente Lula vem fazendo, no atacado, não possa, no varejo, apontar pontos falhos no governo, inclusive para que o presidente possa corrigi-los. As metáforas podem parecer irreverentes ou dirigidas contra esse ou aquele, mas não são contra ninguém. Eu apenas as uso para facilitar o entendimento, pois tal como os desígnios do Senhor Jeová, os regulamentos da ANEEL são, indecifráveis para a maioria. E sem metáforas, a História do setor elétrico ficaria muito triste de se contar.
Quem pegou os 52 bilhões de reais que estavam aqui?
Na energia só pensamos quando ela falta e a maioria de nós não sabe nem quanto paga por um quilowatt-hora. Afinal, nós simples mortais, se encontrarmos preço melhor, não podemos trocar de fornecedor. Esse privilégio FHC, através da ANEEL, reservou apenas para os grandes consumidores do Brasil. Isso acontece porque os preços da energia, a forma de seus reajustes e a quem são dados os potenciais hidráulicos para gerar energia não são determinados em lei, pelo Congresso Nacional.
Inexplicavelmente, esse assunto, tal como fossem os insondáveis desígnios de Jeová, só podem ser tratados pela ANEEL, a agência criada para contrabalançar o interesse público com o das concessionárias. A ANEEL faz seus regulamentos, mais ou menos como faziam os sacerdotes levitas, que tinham só eles, entre as Doze Tribos Judaicas, o direito de fazer sacrifícios e intermediar as relações dos humanos com a divindade. No nosso caso, com as concessionárias.
Esses regulamentos já vêem prontos e descem de um prédio na Asa Norte, onde trabalham apenas 278 funcionários com nível superior e duzentos e poucos terceirizados e de apoio, nas alturas do Planalto Central, perto de um pequeno morro onde fica o SENAI. Esses mandamentos da ANEEL são tão imutáveis que parecem esculpidos em taboas de pedra. E são tão complicados que o povão não fica nem sabendo seu significado.
O povão só sabe o significado desses mandamentos quando às vezes descobre, surpreso, como agora, que faltaram 10 bilhões no seus bolsos, que podiam ter comprado mais um quilo de farinha, mais um chinelo para os filhos, mais um caderno ou um livro. Traumatizados pelo apagão, reféns das distribuidoras, e protegidos por uma agência protetora que só tem 300 funcionários para cuidar de 200 milhões de consumidores, nós, o povo, sentimo-nos inseguros para reclamar e contentamo-nos com muito pouco.
Basta-nos saber se, naquele dia, teremos energia para tomar um banho, ver TV e apertar os botões de nossos computadores. E antes de dormir, oramos para que não nos causem um novo apagão. Mas confesse leitor ! Lá no fundo do seu ser, conversando com seus botões você já não pensou assim: “Mas, raios, por que razões será tão caro o preço que pagamos pela energia no Brasil, se aqui a maioria da energia é gerada por hidroelétricas?” Sim, porque temos o maior preço de energia do mundo, atrás apenas da Itália, que é o que sobrou da outrora orgulhosa Roma dos Césares.
Mas ontem 29 de outubro essa situação de iniqüidade e injustiça começou a mudar.
A fúria legiferante da ANEEL atropela o Congresso. Mas porque o Congresso se deixa atropelar?
O primeiro sinal dos céus veio em julho, quando o TCU, Tribunal de Contas da União, revelou que, por causa de regulamentação mal feita pela ANEEL em 1998, os consumidores brasileiros pagaram quarenta e cinco bilhões a mais para as distribuidoras, para “compensar as perdas que elas tiveram devido ao apagão de 2001”. O segundo augúrio foi, quando na semana passada, o superintendente de regulação econômica da agência, Davi Antunes de Lima, admitiu que houve um erro nas tábuas da lei imutável em que está insculpida a infalível regulamentação da ANEEL.
E o erro nas tábuas de pedra, segundo Davi, que começou sendo imposto na CELPE, excelente distribuidora privatizada por FHC e que deu a “jurisprudência”para que as distribuidoras cobrassem um bilhão de reais a mais por ano, nos últimos sete anos. A explicação para o fato de que a ANEEL não tenha feito nada foi mais o u menos essa: “O erro passou para os contratos de concessão, assim não pudemos fazer nada desde quando descobrimos o erro. Afinal, somos apenas a agência reguladora e não fazemos as leis”. Lembraram do Eça de Queiroz de novo? Eu também. E a cobrança errada continua sendo feita até agora. Só esse segundo “errinho” da ANEEL já aumentou todas as contas de luz do Brasil em 2%, todos os anos desde 2002. Aumento sobre aumento.
Somando os 45 bilhões apontados pelo TCU em julho, com mais esses 7 bilhões apontados pelo Davi, totalizamos 52 bilhões de reais. Um valor que pode até ser legal, como alega a ANEEL, que faz os regulamentos... Mas não foi nada “legal” a ANEEL deixar que fosse retirada, mesmo por “engano”, uma fortuna dessas dos consumidores para dar de presente às concessionárias, sem que nenhum de seus sábios e profetas saísse a publico e nos dissesse absolutamente nada.
Foram 52 bilhões que pagamos de graça, sem que energia nenhuma fosse gerada, vendida ou comprada. Sem que nenhuma usina ou linha fosse construída... Um milagre, mas daqueles que nada a ver tem com o Deus Verdadeiro. Isso é bem mais do que os 30 dinheiros, valor que segundo Lucas, Marcos, Matheus e João, blogueiros da época escreveram nos Evangelhos, teria custado a aliança do então polêmico ex-apóstolo e ex-tesoureiro do grupo de primeiros apóstolos, Judas Iscariotes, com o Caifaz, o sumo-sacerdote (é “Caifaz” e não “Confaz”, Sr. revisor).
O Congresso deve cuidar mais do setor elétrico. Da geração também.
Agora parece que os enganos da ANEEL extrapolaram. Foram tão grandes que a Câmara Federal criou uma CPI para investigar o caso. E ontem, os próprios dirigentes das distribuidoras admitiram o “engano” e o seu relator, deputado Alexandre Santos, que é do PMDB/RJ, do mesmo partido do ministro Edison Lobão, afirmou que vai exigir a devolução do dinheiro aos consumidores e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo. Não se sabe se as profecias do deputado Alexandre vão se realizar. Mas se forem verdade, as concessionárias vão ter que devolver em dobro, diz a Lei.
Esperemos que o Congresso Nacional não fique só nessa CPI, correndo atrás do prejuízo, mas dê mais atenção ao setor elétrico. Principalmente, rezemos para que a Câmara e o Senado detalhem melhor as leis que produz e deixem de dar “cheques em branco” para a ANEEL . Ela não foi feita para legislar e portanto, não poderia dar nem tirar nada de ninguém, como vem fazendo, não só com as tarifas mas com os potenciais hidroelétricos, que viraram a nova coqueluche do mercado, tal como as concessões de rádio e TV já o foram. E serviram como moeda de troca nas duas ocasiões em que se precisou votar a prorrogação de mandato e a reeleição.
Peçamos, em nossas orações, que o Congresso fiscalize melhor a legalidade dos regulamentos para concessão de potenciais hidroelétricos de energia que a ANEEL tem ditado sozinha. Não apenas os de pequenas centrais hidroelétricas, mas das grandes também, que estão sendo alterados a toque de caixa, através da Consulta Pública 058/09 , tudo acessível pela internet.
O grave sobre essas mudanças, que deveriam ser feitas pelo Congresso e não pela ANEEL, é que estabelecerão, nem mais nem menos, as formas como a ANEEL poderá selecionar interessados para conceder, os potenciais entre 30 e 50 MW sem a necessidade de Leilão, como conseguiu-se embutir na lei 11.943/09. Ouviram todos? Repito: sem necessidade de Leilão, ou seja: sem concorrência de preço!
Está lá, no meio de uma lei cuja ementa se diz que se cria uma coisa boa, que foi o Fundo de Garantia a Empreendimentos Elétricos, embutido em seu artigo 17, um dispositivo que deu a ANEEL o poder de dizer como selecionará quem irá ganhar esses presentes. E para estabelecer essa regra a ANEEL preparou uma proposta que está em Consulta Pública só até 18 de novembro.
Essa proposta , pasme leitor, institui formalmente o cartel de empreiteiras, organizado sob o conhecimento da ANEEL, como diz textualmente a nota técnica 219/09 em seu item 56. Lá está claramente proposto que os concorrentes, que deveriam concorrer ao potencial, para que os preços das tarifas de geração fossem os menores , “contratarão conjuntamente os estudos” de inventário.
Isso é criar-se o cartel favorecendo “à composição dos agentes e evitando disputas”, como pode ser lido nos seus ítens 72 e 75. Um absurdo que afronta as finalidades da agência que é exatamente de estabelecer a competição entre os agentes. Ao pessoal do governo recomendo que avisem ao presidente Lula do que está acontecendo. Ainda mais que no dia 09.10.09 , em solenidade no Ministério da Justiça, sobre o Dia Nacional Contra a Ação dos Cartéis seja informado de mais essa barbaridade.
Pois se ele não tomar cuidado com o que está acontecendo na ANEEL, esse atentado ficará daqui a alguns anos, na conta política dele, Lula e não do FHC.
Afinal, FHC apenas colocou seu pessoal lá e não tem culpa nenhuma se o Lula não mudou a direção o quanto podia por Lei mesmo respeitando a “autonomia” da agência, que não pode ser autonomia do interesse público, é lógico! E ao pessoal da oposição peço: deixemos as agendas escritas a lápis da Dona Lina Vieira e os dossiês fajutos para depois! Vamos dar mais atenção ao setor elétrico, no Congresso! Nosso congresso nacional tem coisas muito mais urgentes para fazer.
O Senado Federal, por exemplo, deveria criar sua própria Comissão de Energia. E a Comissão de Minas e Energia da Câmara, deveria dividir-se em duas, uma para cada um dos dois assuntos, tão distintos que deveriam ser dois ministérios diferentes, como em todo resto do mundo. Senão, de tempos em tempos, estaremos nessa situação, encontrando “erros” que representam bilhões retirados do bolso dos consumidores. E os nossos potenciais hidráulicos açambarcados por “donos dos rios”, mega-empresas que se articulando na forma de cartel, serão os novos condes e barões do Itararé, do Tapajós, do Araguaia, do Paranaíba, que ficarão com todas as nossas quedas, dominando, vendendo e transferindo cotas dos nossos recursos hídricos, a seu bel-prazer, como se fossem “sub-primes”.
* Engenheiro eletricista, ex-diretor da distribuidora estatal COPEL no governo Requião, membro do grupo de diretrizes de energia do programa de ação do primeiro governo do presidente Lula. Fundador do PT em 1979, membro de seu primeiro Diretório Nacional. Atual diretor-técnico da Enercons Consultoria em Energia.
