sábado, 7 de fevereiro de 2015

PF intercepta ligação de Gilmar Mendes para investigado no STF


Da época

"Em 15 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá.

Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão.

Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.

“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro.

“Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador.

“Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa.

Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa: “Governador, que confusão é essa?”.

Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão. “Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador. Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casado governador. Segue-se o seguinte diálogo:

Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.

Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!

Silval Barbosa: É!

Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.

Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!

Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!

Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!"

Antes de aprender a agradar os homens, as mulheres precisam aprender a agradar a si mesmas

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 Laís Montagnana, DCM

"Inspirada por um comentário de uma amiga – que dizia sentir que os homens, aparentemente, não estão sabendo “satisfazer” suas mulheres -, semana passada trouxe uma coluna com 14 atitudes que as mulheres odeiam no sexo, já que essas se mostram ainda como um grande impeditivo ao prazer feminino completo. Assim que publicada, alguns gentis cavalheiros me cobraram a recíproca masculina: “Que tal as 14 ATITUDES QUE OS HOMENS ODEIAM NO SEXO?”.

Até considerei pesquisar com amigos, conversar com quem estivesse à vontade para colaborar sobre o tema a fim de puxar esse assunto mas, de maneira alguma, forçar ser porta-voz dos homens. Entretanto, refleti melhor e, como quase sempre essa sugestão de pauta vinha em tom de alfinetada e não de curiosidade/esclarecimento, e eu, como mulher, sempre escrevo do meu ponto de vista feminino, cheguei à conclusão de que esse texto seria desnecessário.

Eu não preciso escrever sobre as 14 atitudes que os homens não gostam no sexo porque esse tópico já foi e é constantemente explorado. Porque não há simetria nessa comparação para eu me sentir na obrigação de discorrer uma recíproca para o público masculino.

A mídia e os grandes veículos de comunicação sempre foram falocentristas. Desde a indústria ponográfica até o conteúdo ~destinado às mulheres.

Discorda? Então abre aí uma revista Cláudia ou Nova e leia aquele manual lacrado (risos) de 35-maneiras-de-como-levar-seu-homem-a-loucura. Digite aí no seu navegador “pornohub”, “xvideos” ou qualquer outro site de porn pra ver uma mina chupando um cara por meia hora, receber a recíproca por 2 minutos e ainda gozar rapidão com um britadeira man. Não importa o meio, a abordagem é essa: o prazer do macho no centro dos holofotes. O que eu teria para acrescentar nessa discussão?

Enquanto não só 14, mas 1001 atitudes que os homens odeiam e o que também gostam são disseminadas, ninguém fala abertamente sobre o que as mulheres gostam. No campo sexual, ainda não alcançamos esse privilégio masculino. Até em um ambiente democrático como uma mesa de bar, que seja, você percebe que os homens sentem muito mais liberdade pra falar sobre o assunto que o sexo oposto – visto, por exemplo, que masturbação feminina AINDA é tabu e muitas mulheres nem se tocam enquanto os caras parecem que já nascem aprendendo como bater uma punhetinha. O que eu poderia acrescentar a vocês ao endossar o coro?

A mulher é catequizada desde menina a reprimir sua sexualidade e a se moldar aos padões do que “é bonito” e do que os homens gostam, mesmo sem se dar conta que está sendo. Por conta disso, tem muita mulher madura que ainda tá nos baby steps pra se sentir liberada. De ter que pegar o espelhinho, se conhecer, saber o que te dar prazer e aprender a gozar sozinha para, aí sim, conseguir gozar com o outro e então ser capaz de sincronizar orgasmos com o seu parceiro.

Antes de aprender a agradar os homens, creio que as mulheres precisam aprender a agradar a si mesmas. Há muitas mulheres que NUNCA tiveram UM orgasmo na vida. A repressão da sexualidade feminina gerou esse “atraso”, que nos impede de estar no mesmo patamar de liberdade sexual que os homens.

As mulheres são sempre rotuladas por suas escolhas comportamentais. Se for sexual, aí a etiqueta tem o dobro do peso. Se ela se monta toda é travesti, se raspa a cabeça é sapatão, se dá pra quem quer é promíscua, se dá do jeito que quer: libertina. Mulher livre, aparentemente, é um bicho MUITO assustador. Creio que me faço muito mais últil ao trazer para a roda essas irmãs.

Veja bem, não quero dizer as mulheres não erram. Só acho que o meu papel não é o de apontar esses erros. Tenho muito mais a contribuir trazendo essas questões renegadas para os holofetes sob a minha óptica feminina. Os homens que falem, com mais propriedade que eu, do ponto de vista deles. Estamos ansiosas para ouvir."

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

A gasolina é cara ou barata no Brasil. Para descobrir, melhor comparar

17 de junho de 2014 |  Autor: Fernando Brito

gasolina
Um link interessante do UOL sobre uma pesquisa feita por uma consultoria inglesa, a UHY, que comparou preço dos combustíveis e mostrou que o Brasil tem um dos menores preços do mundo para o diesel, a gasolina e o gás natural.
Embora a matéria seja do competente jornalista Joel Leite, que não entra  em cumplicidade com a indústria automobilística, estranhei, de tanto que ouço comentários sobre o preço “absurdo” cobrado no Brasil, que fui atrás do estudo original.
dieselE, de fato, está lá a comparação, feita justamente por uma empresa de contabilidade, mostrando que a posição do Brasil, entre os 20 países pesquisados, está sempre entre as mais baratas.
A pesquisa, que usou como base de comparação um tanque de de um furgão Ford Transit (80 litros de gasolina ou diesel) coloca o Brasil, entre os 20, como o 14° preço na gasolina, o 16° no diesel e como o 17° no gás natural. Clique na imgem para ampliar a tabela e ler os valores.
Claro e óbvio que, em relação à renda, os preços no Brasil se tornam mais caros, e ninguém pode dizer que combustíveis não pesam significativamente na formação do preço de outros produtos e no custo de vida.
gasnaturalMas é impressionante a reação “coxinha” que a matéria provocou, com o jornalista sendo acusado de petista e os ingleses de estarem a serviço de Dilma.
O  curioso é que os protestos contra o peso dos impostos nos combustíveis são, em geral, voltados contra o Governo Federal, embora a carga tributária sobre os combustíveis seja, essencialmente, dos governos estaduais.
No caso da gasolina, os tributos federais são 7% do preço enquanto o tributo estadual é quatro vezes maior, em média.
No etanol, hoje, é zero.
E, no gás natural automotivo, 9,2%.
E essa carga tributária não é mais alta porque o governo federal foi, ao longo do tempo, reduzindo a carga tributária federal criada pela CIDE, como você vê na tabela ao lado.
Se a gasolina está cara ou barata e se a carga de impostos é justa ou injusta é uma discussão que deve levar em conta muitos fatores, desde os preços internacionais do petróleo até as políticas públicas de incentivo ou desestímulo ao consumo de combustíveis.
Mas nenhuma discussão pode ser lúcida se parte de uma exploração simplista de interesses políticos e de mistificação em torno dos fatores de formação de preços.
E a discussão sobre preço da gasolina no Brasil está, há muito tempo, “batizada” por uma mistura de interesses políticos inconfessáveis, inclusive os dos que, de fato, retiram mais dinheiro do comércio de gasolina e etanol.
Raro encontrar gente que, como o Joel Leite, que faça jornalismo nessa matéria, com informação em lugar de discurso.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=18387

Por que São Paulo só forma médico branco?

médicos são paulo negros racismo desigualdade

"Negros representam menos de 1% dos novos médicos formados em São Paulo. "Na minha sala, que tem 115 alunos, sou o único negro. Tenho bolsa de estudos do Prouni e acho que as políticas de democratização do acesso ao ensino ajudam, mas ainda são insuficientes", conta estudante de medicina 

Pragmatismo Político 


Somente 0,9% dos cerca de 3 mil novos médicos formados no ano passado no Estado de São Paulo são negros, revelam dados inéditos do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. O número é inferior à média da população negra no Estado, de 6,42%, considerando os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O perfil dos egressos dos cursos de medicina do Estado foi feito pelo Cremesp com base nos dados fornecidos pelos recém-formados no último exame anual obrigatório do órgão, feito no fim do ano passado. As estatísticas mostram ainda que a maioria dos recém-formados é mulher de classes sociais altas.

De acordo com os dados do Cremesp, enquanto apenas 0,9% dos novos médicos são negros, 85% se declaram brancos, quando a média dessa população em São Paulo é de 63%. Na questão de gênero, 56,6% dos novos médicos são do sexo feminino, número superior à proporção de gênero observada no Estado, onde 51,3% da população é formada por mulheres, de acordo com dados de 2014 da Fundação Seade.

O levantamento revela ainda que 47% dos recém-formados nas escolas médicas do Estado têm renda familiar mensal superior a 20 salários mínimos, o equivalente a R$ 15.760. Na população geral de São Paulo, apenas 3% dos moradores estão nessa faixa de rendimento.


Realidade

Para estudantes de medicina e profissionais já formados, o baixo número de médicos negros e vindos de famílias pobres no mercado não surpreende. “Na minha sala, que tem 115 alunos, sou o único negro. Tenho bolsa de estudos do Prouni e acho que as políticas de democratização do acesso ao ensino ajudam, mas ainda são insuficientes“, diz Renan Zaramella dos Santos, de 23 anos, aluno do 4º ano de medicina daFaculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, onde a mensalidade do curso é de R$ 4.800.

Médico residente no Hospital São Paulo e graduado na Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Alysson Ferreira Batista, de 35 anos, afirma que sentiu o preconceito racial de colegas e professores durante a faculdade e após a conclusão do curso.

Era comum outros médicos se dirigirem a mim como se eu fosse o técnico de raio X ou auxiliar de enfermagem, como se um negro não pudesse ser médico“, conta Batista.

Cota

Presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho afirma que as características e o preço de um curso de medicina aumentam essa desigualdade. “É um curso muito longo, integral, que em média custa R$ 6 mil por mês. Isso já é caro para a classe média, imagina para quem está na faixa mais pobre da população“, diz ele, que defende a manutenção e ampliação das políticas governamentais de financiamento estudantil e cotas.

Para Frei David, coordenador executivo da ONG Educafro, é necessário rever as políticas de cotas em cursos de alta demanda. “Nesses cursos, como Medicina, deve haver uma política de inclusão ainda maior, com mais vagas para cotistas. Isso é necessário para corrigir uma distorção. Se formos analisar a proporção de estudantes de cada cor nessas faculdades, é um Brasil esquizofrênico, que não reflete a realidade do seu povo.”

UOL

Os oligopólios dos canalhas


"Relegamos o exercício pleno da cidadania a um terceiro, quarto plano em nossas vidas. Terceirizamos, também, a cidadania. E eles, os canalhas, sorrateiramente, ocuparam esse vasto vazio e omissão

Lula Miranda, Brasil 247 

Abandonamos a política.
Relegamos o exercício pleno da cidadania a um terceiro, quarto plano em nossas vidas. Terceirizamos, também, a cidadania.

E eles, os canalhas, sorrateiramente, ocuparam esse vasto vazio e omissão.
Já dominam o Congresso – a Câmara e o Senado. Dominam também as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Um político canalha, do tipo "celebridade midiática", consegue eleger-se deputado federal com um milhão e meio de votos e leva com ele, para a Câmara dos Deputados, mais três ou quatro desqualificados, canalhas como ele. Políticos nanicos de partidos nanicos, compostos por homens nanicos.

A quem representam essas Vossas Excelências? Ou seria mais apropriado dizer "Vossas Excrescências"?

Mas ficamos mais ou menos tranquilos e impávidos. Afinal, a culpa não é nossa; a culpa é sempre "deles". A culpa é sempre do outro, distante, incerto, improvável.

A reforma política, reivindicada pelas multidões nas "jornadas de junho" [de 2013] , pelos "revolucionários do Facebook", é apenas um desejo e uma miragem distante; para sempre adiada, para sempre postergada. Para júbilo e paz dos canalhas.

Eles, os canalhas, dominam os grandes grupos de comunicação. Eles têm seus capatazes e capachos na grande mídia remunerados a peso de ouro. Corteses, elegem a dedo a sua corte fiel.

Quem não reconhece os cortesãos e cortesãs que, de modo desavergonhado, na maior desfaçatez, como se virtuosos fossem, exibem, sem a mínima decência ou pudor, as suas vergonhas, vilanias, hipocrisia e sabujice nas páginas da Folha, do Estadão, da Veja, do(a) Globo – só para citar os veículos das principais famiglias?

Eles, os canalhas, controlam também boa parte dos sindicatos e das centrais sindicais – ainda exercem, com estarrecedora desenvoltura, o velho e anacrônico sindicalismo de negócios, negociatas e, claro, resultados.
Eles dominam também as grandes empresas e empreiteiras, as empresas públicas, autarquias e fundações.

Os canalhas quase arruinaram a Petrobras! O metrô de São Paulo! O Estado de São Paulo!

Sim, os canalhas estão em São Paulo, em Brasília. No Rio de Janeiro, em Goiás. No Maranhão, Alagoas ou Bahia. No partido "X", "Y" e "Z". Os canalhas, tal qual uma praga, estão espalhados por todo o país.

A pretexto de arrecadar recursos não contabilizados para os partidos, fazem fortuna extorquindo empresários corruptos e honestos, seduzindo e corrompendo funcionários públicos de carreira com promessas de altos cargos, prêmios e salários, muita "camaradagem" e compadrio, muito bem remunerados.

Os canalhas fazem parte daquele 1% da população que detém mais de 90% da riqueza da nação.

Os canalhas são poucos, mas parecem multidão.

Mas a multidão, de fato e que realmente importa, constituída de indivíduos ordeiros e honestos, enche, nas madrugadas insones, ônibus, metrôs e trens superfaturados, sucateados, "humilhantes", pois superlotados e desumanamente desconfortáveis, e segue obediente para fazer girar a roda que faz a fortuna dos canalhas.

O suor, sangue e lágrimas de homens e mulheres humildes, homens e mulheres do povo, moradores das periferias das grandes cidades, crentes e obedientes a Deus, e tementes a patrões exploradores, azeitam as engrenagens da máquina. Pobres cordeiros dopados tangidos pelos canalhas, adestrados pela submissão da desesperança, da ignorância e do medo. Mais valia.

Mais valia que a esperança e a coragem, de uma nova e insurgente elite proletária, por fim se libertasse das amarras da fé e das mentiras dos políticos, e de alguns pastores, nas religiões e na grande imprensa, que castram, ferram a fogo, adestram e tangem as multidões de cordeiros dopados rumo ao abate de uma vida infeliz e sem sentido.

Mais valia que a esperança, por fim, vencesse o medo e nos abençoasse com as láureas e os lucros de mais justiça social e fé em nós mesmos; fé no homem comum.

Mas valia o império dos justos e dos honestos, unidos numa utópica cooperativa, do que os oligopólios e feudos dos canalhas.

Mais valia."

Os delatores, os delatados e a nova estética nazisoviética da imprensa brasileira


Fábio de Oliveira Ribeiro, GGN 

"A CF/88 garante a todos os cidadãos a presunção de inocência. Em razão disto, uma pessoa delatada não pode ser automaticamente considerada culpada pela imprensa. A reputação e a imagem dela devem ser preservadas pelos jornalistas, caso contrário o dano moral pode e deve ser indenizado a mando do Poder Judiciário e a pedido do ofendido. O mesmo se aplica ao partido político e à empresa delatada, que, aliás, tem personalidade jurídica distinta da dos seus membros.

Delatores não são heróis da ética e da moralidade administrativa. São pessoas investigadas por que, em razão dos indícios de provas que existem no Inquérito Policial, a autoridade policial considerou plausível sua participação  no crime ou crimes investigados. A delação premiada não é uma excludente de anti-juricidade da conduta criminosa O delator seguirá respondendo pelo crime que cometeu, mas em razão de ter colaborado com a Justiça poderá ser agraciado com a redução da pena que lhe será imposta.

A delação não é suficiente para condenar quem quer que seja. No sistema processual penal brasileiro, cujos principais princípios constam do art. 5० da CF/88, cabe ao MP provar no processo, de maneira inequívoca, três coisas: a autoria do crime, a culpa do acusado e a materialidade do delito. Se não ficar provada a materialidade do delito, a atribuição de autoria e culpa feitas pelo delator não pode acarretar a condenação do réu. Não há crime sem Lei que previamente o defina, não é crime ter sido delatado e a CF/88 garante a absolvição por presunção de inocência.

Nazistas e soviéticos não seguiam os critérios processuais penais garantidos pela CF/88. Para os primeiros bastava pertencer a uma raça para ser automaticamente condenado, primeiro à segregação social e depois ao extermínio durante a Solução Final. Para os segundos, os suspeitos que fossem acusados de traição ao Estado soviético, ao partido único ou à fé comunista deveriam provar sua inocência e se não o fizessem seriam automaticamente condenados ao Gulag ou à morte.

A imprensa brasileira deveria seguir os princípios civilizatórios prescritos na CF/88, mas por razões partidárias está se deixando influenciar por princípios nazistas e soviéticos. Os delatores não são tratados como suspeitos de terem cometidos crimes financeiros e sim como heróis que ajudarão a derrubar um governo considerado ilegítimo.

Dilma Rousseff foi eleita pela maioria dos brasileiros e empossada pelo TSE na forma da CF/88. Nada disto parece comover os “barões da mídia”. A ilegitimidade do mandato da presidenta não é apenas presumida pela imprensa, é considerada um fato inquestionável que deve acarretar consequencias. Os arquitetos do golpe de estado ou da paralisia governamental deixaram de praticar jornalismo para se colocar acima do TSE e fora dos limites da CF/88. Tudo fazem para revogar ou destruir a soberania popular que investiu Dilma Roussef de poder legítimo.

A adesão da imprensa aos princípios jurídicos nazistas e soviéticos é, portanto, evidente. E explica porque os delatados não são mais tratados como suspeitos e sim como criminosos contumazes. A existência deles é indigna das garantias constitucionais atribuídas aos cidadãos de bem, competindo à imprensa distinguir uns de outros. Neste momento, apesar do que consta da CF/88, os editores de jornais, revistas e telejornais se comportam como se tivessem um missão especial: dizer em última e única instância quem são os criminosos e quem deverá ser inocentado. 

A degradação do jornalismo brasileiro é generalizada. Quem leu jornal ou revista ou viu telejornal nesta semana percebeu que os jornalistas querem convencer o respeitável público de que os petistas não devem ter direito à presunção de inocência. Neste momento, qualquer denuncia feita contra o PT por suspeitos investigados pela Polícia Federal e pelo MPF deve ser e é, sem dúvida alguma, verdadeira. Ninguém precisa provar que o partido de Dilma Rousseff recebeu 200 milhões de reais de propina. Nenhum leitor ou telespectador necessita saber se o dinheiro foi realmente recebido, onde o mesmo está ou como, onde e quando foi movimentado. A delação faz presumir o crime e o acusado é culpado até que prove que não recebeu o dinheiro.

FHC e Gilmar Mendes criaram as brechas jurídicas que permitiram à corrupção se instalar e se espalhar dentro da Petrobrás. Este fato importante é tratado como um detalhe irrelevante. Ao contrário dos petistas acusados por suspeitos, ambos são presumivelmente inocentes e não devem ser jornalisticamente condenados. Dilma Rousseff possibilitou a facilitou a investigação dos crimes na petrolífera, mas está sendo pessoalmente responsabilizada pelos atos atribuídos a terceiros por delatores suspeitos de terem, eles mesmos, cometido os crimes que motivam a ação do MPF. Foi neste contexto que FHC, o founding father da corrupção na Petrobrás, brandiu um Parecer em favor do Impedimento de Dilma Rousseff rapidamente endossado pela imprensa.

A Lei de Talião prescrevia olho por olho, dente por dente. A talionica imprensa brasileira aplica uma moderna versão da mesma furem todos os olhos para podermos quebrar os dentes dos petistas. Se esta canalha derrubar Dilma Roussef e chegar ao poder o simples fato de ser petista ou suspeito de petismo será garantia certa de prisão. Livres dos freios da CF/88 e imbuídos dos princípios jurídicos nazistas e soviéticos que tem aplicado, os editores de jornais, revistas e telejornais que instrumentalizam o golpe de estado poderão enfim defender o que desejam: a prisão imediata de todos os petistas e suspeitos de petismo em Gulags para extermínio lento ou imediato. O que os judeus tem a dizer deste novo holocausto?"

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Os movimentos sociais estão se preparando para sair às ruas contra a falta d’água



Se havia uma lacuna entre movimentos sociais e “crise hídrica”, ela não existe mais. O Coletivo de Luta pela Água está em formação e já conta com diversas entidades como Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia, Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Fórum Paulista de Participação Popular, Movimento dos Atingidos por Barragens, Rede Nossa São Paulo, Central Única dos Trabalhadores e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Não é uma iniciativa relâmpago. As entidades estavam desde o ano passado lutando isoladamente por soluções e o objetivo de agora é o de unificar e ampliar ações que pressionem o Governo do Estado a tomar as medidas urgentes que a questão demanda. Não de maneira unilateral, obviamente. As entidades querem participar das resoluções. O manifesto explicita ser “necessário que o Governo do Estado aja com total transparência e mobilize órgãos como Cetesb, Secretaria do Meio Ambiente, Defesa Civil, Secretaria da Saúde e Educação para atuar de forma conjunta e garanta a participação da sociedade e prefeituras em todo o processo de debate para enfrentamento da crise”.

É justo. A deixar do jeito que está, já se sabe de quem o sacrifício maior será cobrado e o governador Alckmin conta com habilidade e apoio para terceirizar a responsabilidade da crise sendo que ela é fruto muito mais da falta de obras e ao modelo da gestão privada do que da falta de chuvas. Na verdade, não há uma “crise hídrica”, o que há é um modelo ganancioso (e suicida) de exploração desse recurso.

Ponto fundamental defendido pelos movimentos é a necessidade da decretação imediata do estado de calamidade pública para que medidas emergenciais como a priorização para abastecimento humano e dessedentação de animais, plano de atendimento ininterrupto para serviços públicos como escolas, hospitais, creches, aeroportos e imóveis em que residam populações internadas ou vulneráveis, sejam tomadas.

Além disso, exigências como administrar com equidade a falta d’água (seja por racionamento ou redução de pressão) de modo a não penalizar a população de periferia que passa dias seguidos à seco e preparar medidas jurídicas que possibilitem a requisição de poços artesianos e todas as fontes disponíveis de água para direcioná-las ao uso prioritário estão no manifesto.

“Estamos pedindo uma audiência também com o prefeito Fernando Haddad para reiterar a carta que foi enviada a ele pelo Conselho Municipal das Cidades, subscrita por mais de uma dezena de entidades, que reforça a necessidade da prefeitura ter um papel mais proativo nessa crise.

A Sabesp opera em 366 cidades no estado de São Paulo. A capital sozinha é responsável por 52% do faturamento que a empresa tem e ela tem obrigações a cumprir com a cidade por meio de contrato. A prefeitura precisa ser mais incisiva”, disse Edson Aparecido da Silva, da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.

A campanha midiática de Alckmin/Sabesp, tanto a publicitária por vir quanto a já vigente através do jornalismo da grande mídia, responsabiliza o consumidor e estimula uma guerra entre vizinhos que se vigiam e denunciam-se mutuamente. Por que não vigiar os vazamentos da Sabesp que desperdiçam quase um terço da água em seus encanamentos? Por que não se divulga para a sociedade os contratos para os grandes consumidores e qual a quantidade de água potável fornecida a eles?

“O que precisamos fazer é o pedido de interrupção, na Sabesp, de todas as medidas que não priorizem o abastecimento para a população. A questão dos contratos que a Sabesp tem com empresas como shopping centers, por exemplo. Se não for para abastecer a população, pediremos a suspensão desses instrumentos”, declarou Adi Lima, presidente da CUT.

A grande mídia mais uma vez executa à perfeição a disciplina de desinformar e entorpecer com meias verdades o cidadão. Cabe agora um imenso engajamento popular pela questão da água. E não apenas no sentido de economizar mas também no de cobrar a responsabilidade dos verdadeiros culpados. São Pedro não está entre eles. O descaso irresponsável lá de trás terá consequências sérias em termos de emprego, saúde e habitação ali na frente.

O primeiro grande ato está marcado para o dia 20 de março (ainda sem horário e local definidos) quando se promoverá o Tribunal Popular da Água, que julgará a responsabilidade do governador.

Mauro Donato
No DCM, via http://www.contextolivre.com.br/2015/02/os-movimentos-sociais-estao-se.html

O cenário do escândalo



A demissão coletiva de diretores da Petrobras, que obriga à substituição urgente da presidente da empresa, é manchete em todos os jornais de circulação nacional nesta quinta-feira (5/2). O noticiário vem recheado de especulações sobre o nome a ser indicado para o lugar de Graça Foster, e essa escolha poderá diminuir o empenho da imprensa em desconstruir a reputação da estatal: um dirigente simpático ao mercado fará concentrar o foco dos jornais exclusivamente no campo político.

A presidente demissionária personificou, nos últimos dias, todos os vícios da empresa, no esforço que faz a mídia tradicional para desviar o dedo da Justiça: pela primeira vez, num escândalo de corrupção, a investigação havia colocado no centro do palco os corruptores, empresários e executivos até então intocáveis. Aos poucos, as evidências de que parte do dinheiro desviado foi destinada ao caixa de partidos, dominaram a cena midiática.

Mas, como observa o colunista Janio de Freitas na Folha de S. Paulo (ver aqui), há duas versões da Petrobras — a de uma empresa destruída pela incúria e a corrupção, e a de uma empresa vencedora, que bate recordes de produção e produtividade e ganha prêmios pela inovação tecnológica. Os editores escondem que a Petrobras segue operando em plena capacidade, que o grosso dos investimentos para exploração do pré-sal já foi feito, porque sabem que ela aguenta o impacto negativo do noticiário.

Esse noticiário tem outros objetivos, como o de justificar o pedido de impeachment da presidente da República, imaginado na cabeça coroada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O parecer que insere a tentativa de golpe na agenda política, assinado pelo tributarista Ives Gandra Martins, conselheiro espiritual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem o curioso critério de limitar o período de investigação do escândalo da Petrobras ao mandato da atual presidente.

Esse seria seu argumento básico para uma defesa técnica do impedimento da chefe do governo. Outro parecer poderia argumentar que o inquérito intitulado Operação Lava Jato alcança um período maior, mas isso não ajudaria a concentrar o foco na presidente demissionária da Petrobras e, por extensão, na presidente da República.

Atiçando apetites

Os juristas costumam citar o bordão do Direito romano segundo o qual “Quod non est in actis non est in mundo”, ou seja, o que não está nos autos de um processo não está no mundo (jurídico). Ora, o mesmo se pode dizer do noticiário: o que não está na mídia não está na agenda pública.

A imprensa se esforça em manipular essa agenda, se possível tirando de cena, ou colocando em segundo plano, os autores da corrupção, e trazendo para o círculo do holofote a figura da presidente da Petrobras, para, através dela, atingir a presidente da República. A manobra estimula o apetite de aventureiros que ocupam cadeiras do Congresso Nacional, cujas biografias têm como característica comum a facilidade com que trocam de chapéu entre as bandas da situação e da oposição.

A única barreira que impede o ingresso do Parlamento na manobra armada pelo ex-presidente Fernando Henrique é o imenso cacife eleitoral de seu sucessor, o ex-presidente Lula da Silva. Essa circunstância cria um roteiro bizarro: quanto mais a imprensa bate na presidente Dilma Rousseff, mais aumenta o potencial de Lula vir a se eleger em 2018, porque, ao contrário dele, a atual presidente não conta com o apoio incondicional da massa de militantes de seu partido.

Seria necessário sustentar nas manchetes um bombardeio sem tréguas durante quatro anos — ou obter rapidamente o afastamento da presidente da República — para minar esse patrimônio que poderia reconduzir o ex-líder metalúrgico ao Planalto.

A observação dos movimentos da mídia tradicional é facilitada pelo fato de que ela se anima por um único interesse: reverter o modelo que coloca o Estado como condutor e regulador da política econômica — e não apenas como observador das disputas entre as forças do mercado. A Petrobras se tornou símbolo desse modelo, quando trocou o sistema de concessão, criado por Fernando Henrique Cardoso em 1997, pelo sistema de partilha, instituído por Lula em 2009.

As grandes multinacionais do setor petrolífero ficaram sem concessões no principal manancial de óleo do mundo que não está sendo operado em região sob conflito. A imprensa brasileira aplaudiu o fim do monopólio da Petrobras, em 1997, e condenou o modelo do pré-sal em 2009.

Esse é o contexto por trás das manchetes de quinta-feira (5/2), mas não se pode afirmar que se trata de uma conspiração internacional. Trata-se apenas, e vulgarmente, da velha disputa política doméstica.

Luciano Martins Costa
via http://www.contextolivre.com.br/2015/02/o-cenario-do-escandalo.html

Tribunal reprova compra do Metrô na gestão Serra



O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a compra de 16 trens pelo Metrô junto à multinacional francesa Alstom na gestão Serra, em 2007.

A companhia usou um contrato firmado em 1992 pelo governo Fleury Filho (1991-1994) para fazer a aquisição mais de 15 anos depois. De acordo com a Lei de Licitações, o contrato havia perdido a sua validade em 1997.

Segundo o conselheiro Renato Martins Costa, a compra também foi irregular por ter dispensado licitação para assinar o aditivo. Os 16 trens custaram R$ 828 milhões, em valores atualizados, e circulam na linha 3-vermelha.

O caso foi mencionado em uma representação de deputados petistas no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que gerou, em novembro de 2013, o inquérito contra o ex-governador. Em 2014, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo arquivou investigação contra Serra.

O Metrô diz que vai recorrer da decisão e defende que preço foi vantajoso para o Estado.
http://www.contextolivre.com.br/2015/02/tribunal-reprova-compra-do-metro-na.html

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Olhe pra cima: Júpiter e Lua cheia dão show no céu noturno!

Quem olha para o céu certamente já reparou. Há alguns dias, um pontinho bem brilhante teima em seguir a Lua durante toda a noite, formando um belo par celeste. Esse pontinho é júpiter, simplesmente o maior planeta do Sistema Solar.

Conjuncao Lua e Jupiter
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A conjunção, momento de maior aproximação visual entre dois astros, ocorreu nesta terça-feira e formou a bela paisagem celeste captada nesta foto, feita a partir do bairro de Vila Mariana, São Paulo.
Júpiter é o maior planeta do Sistema Solar, com raio equatorial de 69911 km, enquanto "nossa" Lua tem aproximadamente 1737 km, mas a grande distância entre a Terra e os dois objetos faz o gigante gasoso parecer uma pequena estrela.
No momento do registro, Júpiter estava a 4.34 UA (Unidades Astronômicas) da Terra, o equivalente a 650 milhões de km, enquanto a Lua estava praticamente "ali na esquina", a apenas 400164 km.
Essa descomunal diferença de distâncias explica o porquê o gigantesco Júpiter aparenta ser tão pequenino no céu, cerca de 40 vezes menor que a Lua Cheia.
Embora o momento de maior aproximação já tenha ocorrido, os objetos ainda estão muito perto um do outro e certamente renderá excelentes observações e cliques memoráveis.

Carta Celeste - Conjuncao Lua e Jupiter
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Como achar a Lua e Júpiter
Encontrar os dois astros no céu é tão fácil que seria perder tempo explicando. É só olhar para o quadrante leste nesta quarta-feira a partir das 21 horas e lá estarão eles, lembrando que o Leste é o ponto cardeal aproximado onde o Sol e os planetas nascem.

Durante toda a noite o par celeste estará disponível, desta vez com a participação especial da fulgurante estrela Regulus, a mais brilhante da constelação do Leão.

Bons céus!

No: http://www.apolo11.com/spacenews.php?titulo=Olhe_pra_cima_Jupiter_e_Lua_cheia_dao_show_no_ceu_noturno!&posic=dat_20150204-093826.inc

O "fim" do Brasil

Mauro Santayana

Já há alguns meses, e mais especialmente na época da campanha eleitoral, grassam na internet mensagens com o título genérico de “O Fim do Brasil”, defendendo a estapafúrdia tese de que a nação vai quebrar nos próximos meses, que o desemprego vai aumentar, que o país voltou, do ponto de vista macroeconômico, a 1994 etc. etc. – em discursos irracionais, superficiais, boçais e inexatos. 

Na análise econômica, mais do que a onda de terrorismo antinacional em curso, amplamente disseminada pela boataria rasteira de botequim, o que interessa são os números e os fatos.

Segundo dados do Banco Mundial, o PIB do Brasil passou, em 11 anos, de US$ 504 bilhões em 2002, para US$ 2,2 trilhões em 2013. Nosso Produto Interno Bruto cresceu, portanto, em dólares, mais de 400% em dez anos, performance ultrapassada por pouquíssimas nações do mundo. 

Para se ter ideia, o México, tão “cantado e decantado” pelos adeptos do terrorismo antinacional, não chegou a duplicar de PIB no período, passando de US$ 741 bilhões em 2002 para US$ 1,2 trilhão em 2013; os Estados Unidos o fizeram em menos de 80%, de pouco mais de US$ 10 trilhões para quase US$ 18 trilhões.

Em pouco mais de uma década, passamos de 0,5% do tamanho da economia norte-americana para quase 15%. Devíamos US$ 40 bilhões ao FMI, e hoje temos mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais. Nossa dívida líquida pública, que era de 60% há 12 anos, está em 33%. A externa fechou em 21% do PIB, em 2013, quando ela era de 41,8% em 2002. E não adianta falar que a dívida interna aumentou para pagar que devíamos lá fora, porque, como vimos, a dívida líquida caiu, com relação ao PIB, quase 50% nos últimos anos.

Em valores nominais, as vendas nos supermercados cresceram quase 9% no ano passado, segundo a Abras, associação do setor, e as do varejo, em 4,7%. O comércio está vendendo pouco? O eletrônico – as pessoas preferem cada vez mais pesquisar o que irão comprar e receber suas mercadorias sem sair de casa – cresceu 22% no ano passado, para quase US$ 18 bilhões, ou mais de R$ 50 bilhões, e o país entrou na lista dos dez maiores mercados do mundo em vendas pela internet.

Segundo o Perfil de Endividamento das Famílias Brasileiras divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ano de 2014 fechou com uma redução do percentual de famílias endividadas na comparação com o ano anterior, de 62,5%, para 61,9%, e a porcentagem de famílias com dívidas ou contas em atraso, caiu de 21,2%, em 2013, para 19,4%, em 2014 (menor patamar desde 2010). A proporção de famílias sem condições de pagar dívidas em atraso também diminuiu, de 6,9% para 6,3%.

É esse país – que aumentou o tamanho de sua economia em quatro vezes, cortou suas dívidas pela metade, deixou de ser devedor para ser credor do Fundo Monetário Internacional e quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos, que duplicou a safra agrícola e triplicou a produção de automóveis em 11 anos, que reduziu a menos de 6% o desemprego e que, segundo consultorias estrangeiras, aumentou seu número de milionários de 130 mil em 2007 para 230 mil no ano passado, principalmente nas novas fronteiras agrícolas do Norte e do Centro-Oeste – que malucos estão dizendo que irá “quebrar” em 2015.

E se o excesso de números é monótono, basta o leitor observar a movimentação nas praças de alimentação dos shoppings, nos bares, cinemas, postos de gasolina, restaurantes e supermercados; ou as praias, de norte a sul, lotadas nas férias. E este é o retrato de um país que vai quebrar nos próximos meses?

O Brasil não vai acabar em 2015.

Mas se nada for feito para desmitificar a campanha antinacional em curso, poderemos, sim, assistir ao “fim do Brasil” como o conhecemos. A queda das ações da Petrobras e de empresas como a Vale, devido à baixa do preço do petróleo e das commodities, e também de grandes empresas ligadas, direta e indiretamente, ao setor de gás e de petróleo, devido às investigações sobre corrupção na maior empresa brasileira, poderá diminuir ainda mais o valor de empresas estratégicas nacionais, levando, não à quebra dessas empresas, mas à sua compra, a preço de “bacia das almas”, por investidores e grandes grupos estrangeiros – incluídos alguns de controle estatal – que, há muito, estão esperando para aumentar sua presença no país e na área de influência de nossas grandes empresas, que se estende pela América do Sul e a América Latina.

Fosse outro o momento, e o Brasil poderia – como está fazendo a Rússia – reforçar sua presença em setores-chave da economia, como são a energia e a mineração, para comprar, com dinheiro do tesouro, a preço muito barato, ações da Petrobras e da própria Vale. Com isso, além de fazer um grande negócio, o governo brasileiro poderia, também, contribuir com a recuperação da Bolsa de Valores. Essa alternativa, no entanto, não pode sequer ser aventada, em um início de mandato em que o governo se encontra pressionado, praticamente acuado, pelas forças neoliberais que movem – aproveitando os problemas da Petrobras – cerrada campanha contra tudo que seja estatal ou de viés nacionalista.

Com isso, o país corre o risco de passar, com a entrada desenfreada de grandes grupos estrangeiros na Bolsa por meio da compra de ações de empresas brasileiras com direito a voto, e a eventual quebra ou absorção de grandes empreiteiras nacionais por concorrentes do exterior, pelo maior processo de desnacionalização de sua economia, depois da criminosa entrega de setores estratégicos a grupos de fora – alguns de capital estatal ou descaradamente financiados por seus respectivos países (como foi o caso da Espanha) nos anos 1990.

Projetos que envolvem bilhões de dólares, e mantêm os negócios de centenas de empresas e empregam milhares de brasileiros já estão sendo, também, entregues para estrangeiros, cujas grandes empresas, no quesito corrupção, como se pode ver no escândalo dos trens, em São Paulo, em nada ficam a dever às brasileiras.

Para evitar que isso aconteça, é necessário que a sociedade brasileira, por meio dos setores mais interessados – associações empresariais, pequenas empresas, sindicatos de trabalhadores, técnicos e cientistas que estão tocando grandes projetos estratégicos que poderiam cair em mãos estrangeiras –, se organize e se posicione. Grandes e pequenos investidores precisam ser estimulados a investir na Bolsa, antes que só os estrangeiros o façam. 

O combate à corrupção – com a punição dos responsáveis – deve ser entendido como um meio de sanar nossas grandes empresas, e não de inviabilizá-las como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento nacional e meio de projeção do Brasil no exterior.

É preciso que a população – especialmente os empreendedores e trabalhadores – percebam que, quanto mais se falar que o país vai mal, mais chance existe de que esse discurso antinacional e hipócrita, contamine o ambiente econômico, prejudicando os negócios e ameaçando os empregos, inclusive dos que de dizem contrários ao governo. 

É legítimo que quem estiver insatisfeito combata a aliança que está no poder, mas não o destino do Brasil, e o futuro dos brasileiros.

via :> http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2015/02/o-fim-do-brasil.html

Advogado aponta provas para responsabilizar gestores públicos por falta d’água




São Paulo – “Temos uma inação clara do governo de São Paulo e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com vistas a manter o valor das ações da estatal no mercado. Um sacrifício constante de uma parcela cada vez maior da população, com o racionamento informal. E um discurso extremamente fraudulento em relação à realidade da situação.” Assim o professor de direito internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) João Alberto Alves Amorim resume o cenário de responsabilidades sobre a seca na capital e região metropolitana de São Paulo.
Especialista em direito ambiental, Amorim considera que os estudos que informavam a possibilidade de seca, a mudança no ciclo de chuvas, os documentos que exigiam a redução da dependência do sistema Cantareira, somados às declarações do governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante o último debate para a eleição do governo paulista de 2014, podem configurar crime de responsabilidade. O governador disse à época: “Não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo”.
“As provas são robustas. Há dez anos, o documento de outorga do Sistema Cantareira determinava a redução de dependência do manancial. O relatório Cenários Ambientais 2020, desenvolvido em 2009 pela Secretaria de Recursos Hídricos, também já trazia um cenário trágico para 2015”, explica Amorim.
A outorga é o documento de autorização para que a Sabesp utilize a água de determinado rio ou represa para abastecimento da população. E o relatório foi realizado por 200 especialistas, a partir das condições e projeções climáticas para os anos de 2010 e 2020, que já previram a seca em São Paulo. “Por volta de 2015, a crise atinge também a Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, diz um trecho do documento. Esses rios abastecem represas do Cantareira.
Amorim pondera que não só o atual governador estaria implicado, mas também gestores da Sabesp, da Secretaria de Recursos Hídricos, dos órgãos reguladores, como a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee), e, até mesmo, a Agência Nacional de Águas (ANA), nos últimos dez anos.
“As exigências feitas pela ANA e pelo Daee, na concessão da outorga, não foram cumpridas no prazo estabelecido. Algumas começaram a ser cumpridas recentemente, mas só depois que a crise se instalou. E estes órgãos, ANA, Daee e Arsesp são os que deviam fiscalizar e, inclusive, punir o não cumprimento das normas”, salientou.
Mecanismos de gestão do sistema também foram deixados de lado no início da crise, como a Curva de Aversão a Riscos, que define o quanto pode ser retirado de água de acordo com o nível das represas. Em janeiro de 2014, por exemplo, as represas estavam com 20% da capacidade, podendo ser retirados no máximo, 27 mil litros de água por segundo, de acordo com a curva. Mas estavam sendo retirados 33 mil.
O especialista destaca ainda que o fato de o governador não decretar racionamento também causou efeitos graves aos reservatórios, afetando principalmente a população, que deveria ter o consumo priorizado, de acordo com a Lei 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. No último ano, os reservatórios perderam cerca de 70% do volume que tinham em janeiro de 2014.
“A lei diz que o abastecimento de água deve priorizar o consumo humano e a dessedentação animal, em situações de escassez. Mas o governo estadual e a Sabesp fizeram exatamente o contrário. Por razões econômicas e políticas não se reconheceu oficialmente, até hoje, a situação de emergência”, afirma Amorim.
A população é responsável por apenas 8% do consumo de água. Os outros 92% são utilizados pela indústria e pelo agronegócio. “Toda conta pela crise está caindo sobre a população. O setor industrial não tem sido tocado, nem cogitado, muito menos o setor agrícola”, completa.
Além disso, Amorim lembra que há um desperdício que não tem sido considerado nas contas: os cerca de 30% de água tratada que se perdem na rede de água da Sabesp. “Quem vai multar a Sabesp por desperdiçar tanta água tratada através de seus dutos cheios de vazamentos? Essa também é uma obrigação da Arsesp, do Daee e até da ANA, que são órgãos de regulação. E até agora tem sido complacentes”. A estatal tem um programa de redução de perdas, mas a meta estimada é de perder de 10% a 15% da água tratada ainda em 2019.
Neste cenário, Amorim engrossa o coro dos que consideram ilegal a multa por aumento de consumo de água, anunciada em dezembro do ano passado e que passou a vigorar no último mês. A punição prevê que quem aumentar em até 20% o gasto de água vai pagar 40% a mais sobre o valor correspondente ao consumo de água na conta mensal. Se aumentar mais que 20% a multa será de 100%.
“A multa é absolutamente ilegal. Só se pode instituir a multa quando o racionamento estiver decretado”, reitera. Entidades de defesa do consumidor interpelaram judicialmente a Sabesp e o governo do estado por conta disso. Tiveram uma vitória inicial em 8 de janeiro, mas o presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, cassou a liminar dias depois.
No entanto, Amorim teme que a Justiça não seja tão eficaz para punir os responsáveis. “No ano passado, os Ministérios Público Estadual e Federal entraram com ações na Justiça para que fosse reconhecida a crise e decretado o racionamento. Mas o Judiciário não deu sequência a isso. E a ação não pedia nada demais.” Outra ação foi a já citada  suspensão da multa por aumento de consumo de água, que também não tem data para ser julgada.
Via Rede Brasil Atual
no: http://justificando.com/2015/02/04/advogado-aponta-provas-para-responsabilizar-gestores-publicos-por-falta-dagua/