Pacote de maldades do Congresso contém dez projetos que atacam direitos e a democracia

Matéria publicada no portal da CUT lista um "pacote de maldades" que será apreciado pelo Congresso Nacional e que, segundo a publicação, "podem transformar 2016 em um ano de avanço do conservadorismo". Deputados e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, depois do Carnaval, porque ninguém é de ferro.

A CUT pretende pressionar os parlamentares para que rejeitem as propostas e para tanto deve marcar uma manifestação para março. A ideia é promover uma marcha com integrantes dos movimentos sindical e sociais até Brasília.

Para o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do Congresso, principalmente se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, segundo ele, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. É possível, de acordo com Toninho, que, acuado, o parlamentar jogue no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avaliou as perspectivas de cada um dos projetos do pacote de maldades:


Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.
Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação de projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.
Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista
Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.
Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição
Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: Deputado Sandro Mabel
Resumo: permite a terceirização sem limites
Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado
Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.

Participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal
Situação: aguarda votação no Senado
Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara
Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a terceirização de empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Situação: aguarda apreciação do Senado
Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado
Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação
Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.

no: http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2016/01/pacote-de-maldades-do-congresso-contem.html

Uma casta privilegiada e seus herdeiros: A farra dos caríssimos tratamentos dentários no Senado

Senado gasta R$ 6,2 milhões com plano de saúde, que é vitalício e banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer nenhuma contribuição - basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha

Kátia Abreu (PMDB), Magno Malta (PR) e Agripino Maia (DEM) estão entre os senadores que mais gastaram com tratamento odontológico pago com dinheiro público (Ilustração: Pragmatismo Politico)

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo do último domingo, 9, sobre as despesas pagas pelo Senado para os senadores fazerem tratamentos dentários, tratamentos de saúde e até aplicações de botox, mostrou que a senadora Kátia Abreu (PMDB) foi uma das congressistas que mais gastou com tratamentos dentários no Senado.

Segundo o jornal, Kátia Abreu gastou R$ 45.350 em tratamentos dentários pagos pelo Senado nos anos de 2010 e 2013.

Seu ex-colega de partido, senador Agripino Maia (DEM), teve uma despesa de R$ 51 mil, em 2009, referentes à implantação de 22 coroas de porcelana aluminizada. Já o atual companheiro de partido, senador Pedro Simon (PMDB), fez o Senado bancar R$ 62.793 em seus dentes.

O ex-senador tocantinense Moisés Abrão Neto (PDC) também aparece na lista de despesas reembolsadas pelo Senado. Ele gastou R$ 30.480 com despesas dentárias. Em 2008, o ex-parlamentar já havia sido reembolsado em R$ 109.267 mil com despesas de saúde. O senador Magno Malta (PR-ES) teve tratamento custeado em R$ 33.000 só em 2011.

Nos últimos cinco anos, a Casa autorizou tratamentos milionários, principalmente odontológicos, sem fazer perícia física dos pacientes nem definir limites de cobertura. Os gastos atingiram média de R$ 6,2 milhões anuais entre 2008 e 2012 – 62% referentes a reembolso de notas fiscais e recibos. A reportagem obteve as despesas efetuadas em 2013, que ainda não foram consolidadas pelo Senado. A estimativa é que a média de gasto tenha se mantido inalterada.

Conforme matéria do jornal paulista, o plano de saúde do Senado é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer nenhuma contribuição – basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha.

O plano do Senado estabelece um limite anual de R$ 25,9 mil para gastos odontológicos, mas a Casa tem pago valores acima. O caminho para ignorar as normas é invadir a cota não utilizada de outros anos.

com Agência Estado

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2015/09/uma-casta-privilegiada-e-seus-herdeiros.html

Dez considerações sobre o novo Congresso

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Congresso Nacional empossado, neste domingo, é conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos, temerário em questões ambientais, liberal economicamente e pulverizado partidariamente.

Sobre isso, reuni algumas considerações oriundas de debates que venho travando, por aqui, há algum tempo:

1) Parte dos mais votados fez sua carreira na mídia ou conseguiu entender a lógica da cobertura política e, produzindo factóides, surfando nessa lógica, mantendo-se constantemente em evidência em seus mandatos. Os três primeiros colocados para a eleição de deputado federal em São Paulo – Celso Russomanno (7,26% do total de votos), Tiririca (4,84%) e Marco Feliciano (1,90%) – bem como os três do Rio de Janeiro – Jair Bolsonaro (6,10%), Clarissa Garotinho (4,40%) e Eduardo Cunha (3,06%) – têm uma característica em comum: sabem se beneficiar da exposição midiática.

Discordo das avaliações de que eles foram os primeiros apenas por conta de suas pautas conservadoras. O conservadorismo está presente nas bancadas paulista e carioca (e não é de hoje), mas não é elemento suficiente para explicar essas expressivas votações. Até porque há outros representantes desse pensamento que foram candidatos, alguns deles com mais profundidade ou legitimidade em suas defesas, inclusive. Estes campeões de votos, em especial, souberam criar narrativas polêmicas que são um prato cheio para nós, jornalistas, ávidos por registrar e transmitir discursos que, por fugir do que acreditamos ser a forma tradicional de fazer política, chamam a atenção e produzem audiência.

2) Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil de caráter mais progressista sempre empurraram o Congresso Nacional para que ele fosse menos conservador do que a população do país. Em outras palavras, a força da mobilização e da organização desses grupos na política nacional conseguia fazer com que esse descompasso acontecesse entre a representação política e a realidade.

Boa parte desse pessoal, contudo, contava com relações com o Partido dos Trabalhadores e, na minha opinião, enfraqueceram-se ao fazer parte de sua base de apoio por várias razões – do “vamos influenciar o programa'', passando pela “escolha do menos pior'', resvalando ao “é um governo ruim, mas é melhor que o outro'' ao “cargo amigo''. Além disso, houve um afastamento dos militantes tradicionais desses movimentos sociais ou mesmo de partidos políticos com o distanciamento do governo federal com pautas tradicionais da esquerda e a caminhada em direção ao pragmatismo político exacerbado.

3) Há um intenso desgaste com a atuação média de representantes sindicais que estavam no Parlamento, independentemente de partido. Não é que o motor capital-trabalho tenha deixado de empurrar a História, muito pelo contrário – David Harvey que o diga. Mas uma parte das pessoas que clamam para si a autoridade de falar pelos trabalhadores há muito só falam por interesses corporativistas (na melhor das hipóteses) ou por si mesmas, na maioria das vezes. Muitos deles nem participaram de ações importantes, como a aprovação da PEC do Trabalho Escravo ou a campanha contra a ampliação da terceirização legal.

4) Empresários são sempre bem representados. Em sua maioria, podem financiar campanhas que estão cada vez mais caras. Dessa forma, há uma distorção de representatividade: não são necessariamente grupos ou ideias que possuem assento, mas o dinheiro. Se não garantirmos limites para o financiamento privado de campanha, a situação vai só piorar. De um lado, aumentando a dificuldade de eleição de quem não tem recursos e não quer sujar as mãos para se eleger e, do outro, gerando mais corrupção através de quem aceita se “endividar'' com doadores de campanha. Nesse meio do caminho, surgem “petrolões'' e “trensalões'' que ajudam a garantir financiamentos dos próprios partidos ou de duas bases aliadas.

5) A violência é um problema real no Brasil. Dezenas de milhares são assassinados anualmente e muito pouco é investigado, menos ainda indiciado, uma pequena fração julgada e quase ninguém punido conforme a lei. Mas as narrativas da violência urbana, que já existiam, circulam com mais força graças não apenas às redes sociais, mas também a determinadas pessoas que se dizem jornalistas mas, na verdade, espalham o ódio e o terror (lembrando, é claro, que a mídia pode funcionar como partido político). A situação da segurança pública é péssima mas, acredite: não raro, a espiral do vale-tudo pela audiência do jornalismo faz ela parecer o rascunho do mapa do inferno.

Há soluções mais efetivas do que a redução da maioridade penal (usada para atacar a “causa'' do problema quando, na verdade, nem resvala na “consequência''). Contudo, mandar a criançada para o xilindró é um discurso facilmente deglutível – tanto que pesquisas mostram 93% da população a favor dele. Usar e abusar desse discurso, bem como o da repressão policial, ajudou a elevar o número de pessoas eleitas que surfaram no medo da população, aumentando as bancadas da bala e da segurança pública.

6) O número de parlamentares evangélicos cresceu porque tinha que crescer mesmo. Havia uma sub-representação desses grupos, organizados em uma série de igrejas com pontos de vista diferentes. Eles não formam um movimento coeso como a Frente Parlamentar da Agropecuária (que cresceu junto com a força econômica do agronegócio no país). Pelo contrário: há gente que se detesta de ódio mortal entre eles. E, ao contrário do que pregam críticos inconsequentes, nem todos são reacionários. Muitos são bem progressistas, diga-se de passagem.

7) Há uma desmotivação muito grande com a democracia representativa tradicional. Isso vale tanto para jovens que estão cheios de gás para “mudar o mundo'' quanto para militantes, ativistas e figuras proeminentes da esquerda brasileira. Pessoas que, em outras épocas, aceitariam candidatar-se ao Parlamento para serem puxadoras de votos. Hoje, muitas querem distância. Tem medo de pegar tétano se chegarem muito perto.

8) Há boas pessoas que fazem um bom trabalho, independente do partido, sejam elas conservadoras ou progressistas. Pessoas que estão no parlamento e já honram a função que exercem e outras entrando pela primeira vez, cheias de ideias. Essas pessoas terão trabalho para garantir direitos adquiridos com base em lutas sociais ao longo de décadas. Isso se conseguirem se fazerem ouvidas.

9) O Congresso é o reflexo da população no que diz respeito à visão de mundo e ação diante desse mundo. Talvez não daquilo que ela gostaria de ser, mas daquilo que ela efetivamente é. Como já disse antes, com o resultado dessas eleições, não é que o Congresso tenha ficado pior. Ele apenas está mais parecido com o Brasil.

10) Acompanho pautas que dizem respeito à defesa dos direitos humanos. E marcos legais que garantem dignidade aos mais pobres, como a que pune o trabalho escravo contemporâneo, estão por um fio para serem mudadas e reduzidas. Parlamentares já elencaram essas leis como “barreiras'' a serem removidas nos próximos quatro anos para garantir o “progresso''. A base do governo e a oposição, que possuem excelentes quadros para discutir e defender o interesse coletivo, parecem estar mais preocupados com governabilidade e obstruções. Então, além da pressão via mobilização social, vai sobrar para Deus. Não sou pessoa de fé. Mas se ele existir, que nos ajude.

no: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/02/dez-consideracoes-sobre-o-novo-congresso.html

A sociedade deve rejeitar o AI-5 Digital

Antonio Carlos Ribeiro*

Instituto Humanitas Unisinos

O Projeto de Lei (PL) 84/99, proposto pelo senador mineiro Eduardo Azeredo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/MG), com o objetivo de tipificar crimes na internet, tramita em regime de urgência em cinco comissões do Congresso Nacional.

Apresentado à Câmara Federal em 1999 e aprovado quatro anos depois, o PL seguiu para o Senado, casa onde recebeu um texto substitutivo do próprio autor, então senador, foi aprovado mais uma vez e reencaminhado à Câmara.

A Lei de Gérson continua trancando a pauta

O estigma de Gérson

Em meados da década de 70, o lema publicitário “gosto de levar vantagem em tudo” liquidou com a honra de Gérson, brilhante canhotinha de ouro e meia-armador da seleção brasileira. O erro letal do anúncio dos cigarros Vila Rica era o de vangloriar a malandragem.

Vista hoje, a citação soa quase infantil, impossibilitando de causar qualquer efeito e muito menos indignação; até porque a malandragem virou norma e tem seu código próprio.

Os partidos no novo Congresso

Não existem diferenças reais de opinião na sociedade que justifiquem tamanha fragmentação partidária.

Por Marcos Coimbra.

Que é isso, deputado?

Pajelança, no primeiro dia?

Culto religioso em pleno Congresso Nacional?

O presidente de um poder republicano não pode, não tem o direito de participar ou deixar que terceiros participem de ritos místicos-religiosos no recinto de uma instituição pública.

Reverência, oração, preito de natureza transcendental são atos exclusivos da esfera privada dos indivíduos. A um homem público no exercício de suas funções e no espaço público é vedado práticas como a que se vê na fotografia. Que vá, então, para um templo ou terreiro honrar e bendizer as suas divindades.

No Congresso, não! 
By: Diário Gauche

“Quem vota em político corrupto está votando na morte”

O vídeo abaixo trata-se do discurso de Dom Manuel Edmilson da Cruz, bispo de Limoeiro do Norte, Ceará, durante cerimônia Comenda Direitos Humanos D. Helder Câmara.

Em seu discurso, o bispo faz um balanço crítico sobre a política brasileira: ao mesmo tempo em que reconhece os avanços do governo Lula e aponta o que ainda precisa melhorar no país, faz uma crítica dura ao Parlamento. Em dado momento faz até mesmo ironias com jogos de palavras, ironizando termos como parlamentar- ‘para lamentar’, põe em cheque o aumento salarial dos parlamentares e a vergonhosa relação deste salário com o salário mínimo e as aposentadorias.

Sua perspectiva cristã, quase franciscana, não deixa de ser interessante diante do exercício que ele propõe aos nossos congressistas e senadores. Ah! sim, ele recusou a comenda do Senado.

Os números e o futuro

Caso Serra seja eleito, e não o será, sua aliança terá 115 deputados; será necessário compor com partidos fisiológicos

Desde a Antiguidade, os homens voltam-se aos números para tentar desvendar o futuro. Talvez haja alguma sabedoria neste comportamento. Podemos testá-lo perguntando aos números como será o Brasil depois desta eleição presidencial.

Analisemos a hipótese do candidato oposicionista, José Serra, ganhar. Seu partido conseguiu eleger apenas 53 deputados. Os outros partidos que o apoiam (DEM, PPS, PMN e PT do B) conseguiram 62 deputados. Não se vai muito longe com uma base de 115 deputados em uma Câmara com 513 membros.

Será necessário compor com partidos que fizeram parte da coligação do governo, como PMDB, PP e PR. Partidos conhecidos pelo seu perfil radicalmente fisiológico.

Políticos costumam dizer que não fazem loteamento de cargos, que são capazes de tecer alianças programáticas com os “melhores” de cada partido. Qualquer pessoa sensata, ao contrário, sabe que partidos como estes cobrarão muito alto para dar sustentação parlamentar ao governo, já que eles sabem que a maioria governista será frágil.

Todas as vezes que uma proposta importante for votada, eles colocarão a faca contra a garganta do Executivo para exigir mais um ministério de “porteira fechada”.

Ainda mais porque haverá uma forte oposição (se levarmos em conta o PT mais os partidos que giram em torno dele, como o PC do B, PSB e PDT) de 165 deputados.

A situação no Senado é mais dramática, pois o possível governo Serra teria apenas 19 de 81 senadores.

Tais números, por si só, indicariam um governo refém de negociações intermináveis.

No entanto, há ainda um dado novo. É consenso que o vencedor desta eleição ganhará por margem estreita. Isto nunca ocorreu desde a redemocratização. Ou seja, a sociedade brasileira assistiria à posse do próximo presidente dividida e (a levar em conta o nível do debate atual) profundamente acirrada.

Serra teria que fazer frente à oposição popular, vinda de quem perdeu por muito pouco, apelando sistematicamente àqueles setores que impulsionaram sua campanha na reta final -a saber, a ala mais reacionária das igrejas, o “cinturão do agronegócio” e os arautos do pensamento conservador nacional. Ou seja, um governo minoritário refém de setores obscuros do atraso para fazer frente à oposição.

Mas ainda há algo que os números não mostram. Mesmo entre seus aliados, é consenso que a personalidade de José Serra é, digamos, bonapartista. Caracterizado por ser centralizador e avesso à crítica (basta ver sua coleção de reações destemperadas a jornalistas que lhe colocam perguntas incômodas), José Serra mostrou inabilidade até para sustentar sua coligação (o PTB a abandonou por se sentir desprestigiado). Sua capacidade de negociação é limitada, vide a novela da escolha de seu vice.

Governo minoritário, sociedade acirrada, presidente bonapartista. Desde a eleição de Fernando Collor, o Brasil não conheceu uma situação com tais componentes. Para não deixar muito à mostra esta realidade problemática que os números mostram, talvez o melhor seja mesmo discutir crenças religiosas e correr atrás de mulheres que abortam.

Vladimir Safatle, é professor no departamento de filosofia da USP.

By: Blog do Favre