OAB condena decisão de Barbosa: "estapafúrdia", "barbaridade"

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS


"Barbosa inventa a lei que ele quer", diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. E continua:

"É uma barbaridade do presidente do Supremo essa tentativa de desqualificar uma pessoa presa, que é advogado, e o escritório que o convidou." 

"Sempre que se interpreta a lei em relação a José Dirceu, essa interpretação, por parte de Barbosa, é contra. Isso fere claramente os direitos dele como pessoa, em particular, e os direitos humanos em geral."

“ESTAPAFÚRDIO, BARBOSA FERE DIREITOS HUMANOS”

Advogado Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, fala ao 247: "Joaquim Barbosa tomou uma decisão que não se sustenta e cometeu a barbaridade de tentar desqualificar um condenado, que é advogado, e o escritório de advocacia que o convidou para trabalhar, quando falou em 'ação entre amigos'"; para Damous, veto ao trabalho externo para José Dirceu "viola os direitos individuais dele, particularmente, e os direitos humanos, no geral"; acentuou que "toda vez, invariavelmente, a lei é interpretada contra Dirceu"

247 – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, classificou ao 247 como "estapafúrdia" e "barbaridade" a decisão do presidente do STF, divulgada nesta sexta-feira 9, de negar o acesso do ex-ministro José Dirceu ao trabalho externo ao Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso.

- "A decisão de Joaquim Barbosa não se sustenta, há toda uma jurisprudência consolidada sobre o direito do preso em regime semiaberto trabalhar", pontuou Damous ao 247. "A questão do cumprimento de um sexto da pena para conseguir acesso ao trabalho só é cabível quando o preso em regime fechado evolui para o semiaberto e não quando este preso já foi condenado ao semiaberto".

O advogado ficou particularmente irritado com o trecho da decisão em que Barbosa classifica como "ação entre amigos" o convite de um escritório de advocacia de Brasília para ter Dirceu como integrante.

- É uma barbaridade do presidente do Supremo essa tentativa de desqualificar uma pessoa presa, que é advogado, e o escritório que o convidou. A lei não faz nenhuma restrição sobre se se pode ou não trabalhar com amigos. Barbosa inventa a lei que ele quer, em lugar de seguir a que existe e todos deveriam respeitar, a começar dele próprio.

Para Damous, Barbosa não é nada isento em relação ao condenado:

- Sempre que se interpreta a lei em relação a José Dirceu, essa interpretação, por parte de Barbosa, é contra. Isso fere claramente os direitos dele como pessoa, em particular, e os direitos humanos em geral.

Brasil 247

Destaques do ABC!

Um outro sonho para Joaquim Barbosa

29/10/2012 - Antonio Fernando Araujo (*)

Ramatis Jacino

Quando Ramatis Jacino, em seu belo texto "O Sonho do Ministro Joaquim Barbosa" assegurou-nos que "o conjunto de organizações sindicais, populares e partidárias, além das elaborações teóricas classificadas como 'de esquerda', [são] os aliados naturais dos homens e mulheres negros, na sua luta contra o racismo, a discriminação e a marginalização a que foram relegados" também recorreu a versos de Solano Trindade, dos

"Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos...
Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos... 
Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos..."

para reafirmar que acima de tudo é a solidariedade dos que optaram pelos pobres que norteia-lhes a construção de dignidades, os seus indignares frente à exclusão social, as suas inconformações com toda forma de injustiça ou, como dizia Bobbio, as suas indestrutíveis considerações de que se trata mesmo de uma aberração a desigualdade social que campeia neste Brasil e que lhe dando uma dimensão de tragédia concede-lhe destaque ímpar na cena mundial.

“Vai, Joaquim Barbosa! ser 'gauche' na vida”, poderia ter-lhe dito Drummond.

Tudo porque, como escreveu Cynara Menezes na CartaCapital, "ser de esquerda é não roubar nem deixar roubar", mas também "é ser contra a exploração do homem pelo homem e de países por outros países; é ser a favor da igualdade entre raças e gêneros; do Estado laico; é ser contra o preconceito e a intolerância; é ser a favor da natureza; de que o povo coma 
bem e direito; da justiça social; é ser a favor de uma nova política para drogas e aborto; da reforma agrária; da moradia, da educação e da saúde de 
qualidade para todos. Ser de esquerda é ser um defensor incorruptível da paz, da democracia e da liberdade. E ser de esquerda é, sim, dar menos importância ao dinheiro e mais à felicidade."

E, como ele veria, se porventura sonhasse o sonho de Drummond, que isso é muito mais do que roubar, "não roubar, nem deixar roubar", justo aquilo do que ele mais acusa José Dirceu, não de ser um homem de esquerda, dotado de todas aquelas virtudes, mas tão somente um reles chefe de uma quadrilha de ladrões.

Fiquei feliz com as dezenas de comentários supimpas que surgiram depois da publicação neste blog e de outros tantos que aplaudiram em silêncio ou via emails, o "O Sonho do Ministro Joaquim Barbosa".

Não só porque Ramatis Jacino pusera o pingo nos is, mas porque permitirá, quem sabe, que o Ministro Barbosa perceba que só lhe é permitido estar presente nas capas e espaços que os Marinhos, os Civitas, os Frias e os Mesquitas lhes emprestam - essas quatro grandes famílias da nossa imprensaGAFE (Globo/Abril/Folha/Estadão) - enquanto ele funcionar como um vigilante escoteiro da direita ideológica, a mesma que se regozija quando "Negros escravizam e vendem negros...", quando se tornam "Negros senhores na América a serviço do capital..." e "Negros opressores, em qualquer parte do mundo...", postos a seus serviços.

Tal e qual esses pobres diabos que em fins de carreira trocaram suas dignidades de rebeldes de esquerda que foram na juventude, com os atuais donos do poder e dos meios de comunicação, por algum espaço para escrever ou deitar falação sempre anti-PT, Lula ou Dilma, anti-esquerda como exigem seus patrões, nas rádios e emissoras de TV empresariais para que assim lhes sejam assegurados a sobrevivência dos decadentes.

Fico então mais à vontade pra condimentar este texto, pois, recuando algumas décadas, arrisco a dizer que é bem possível que o Ministro Barbosa tenha sabido que "com Richard Nixon e as ordens executivas do 'black capitalism', delineou-se uma família de políticas raciais destinadas a propiciar o surgimento de uma elite negra no mundo empresarial" norte-americano e, naturalmente e por conta própria, tenha aventado a hipótese disso merecer um prolongamento até o sofisticado universo do supremo judiciário brasileiro.

Tanto lá, como cá "a elite negra que emergiria a partir dos estímulos do poder público - nesse quesito Lula até que deu uma mãozinha - cumpriria a função de um agente da ordem, contribuindo para a estabilidade social e política. Se para o governo americano, a estratégia cumpriria a finalidade de amortecer o descontentamento gerado pelas profundas desigualdades econômicas, numa sociedade em que não era fácil distinguir classes sociais de grupos raciais" no Brasil, anos mais tarde, o ex-prefeito negro de São Paulo, Celso Pitta, demonstraria na prática que o furo é bem mais embaixo.

Custo a crer que Barbosa não tenha lido "Uma Gota de Sangue", onde Demétrio Magnoli - um dos ex-comunistas que aderiu à direita midiática com a fúria dos derrotados -, disse isso tudo e ainda assegurou pra quem quisesse ouvir, que a pobreza, tem sim uma cor, mas que aos "talentosos 10%", é-lhes destinado salvar "a raça negra, como todas as raças, por homens excepcionais."

Joaquim foi muito pobre, mas certamente se considera talentoso e, por conseguinte um homem excepcional, fruto inconteste do "melhor desta raça, que pode guiar a massa para longe da contaminação e morte, provenientes da ralé na sua própria e em outras raças."

E porque, logo ele, foi dar ouvidos a Magnoli e não pensar nessas "outras raças" como sendo todo o povo brasileiro, posto agora nesse alvorecer em que a moralidade da revista Veja se apresenta como sendo a bandeira a qual Barbosa devesse desfraldar para que ele apareça sempre na capa entre fogos de artifício, sorrindo a encantar a titubeante classe média brasileira, seus leitores, com vistas as eleições de 2014?

No entanto, nesse jogo brutal, o que é sensato o Ministro Barbosa entender, desde já, é que além da resistência aos processos desumanizadores do racismo ser, de longe, a maior contribuição dos negros à cultura brasileira, é, agora, ele também ter a consciência nítida de que "as elites brasileiras sempre utilizaram indivíduos ou grupos, oriundos dos segmentos oprimidos para reprimir os demais e mantê-los sob controle", como escreveu Jacino.

E sem refrescar alerta: "A tragédia, para estes indivíduos – de ontem e de hoje -, se estabelece quando, depois de cumprida a função para a qual foram cooptados são devolvidos à mesma exclusão e subalternidade social dos seus irmãos."

Assim, diria eu ao ilustre Juiz e Ministro Barbosa, por razões óbvias, fazer parte do jogo da burguesia não têm o condão de alterar o panorama de exclusão que se verifica até o instante em que as elites brancas admitem que um "talentoso 10%" pode lhes ser útil, mas que, certamente não passará disso.

Daí em diante, o que volta a prevalecer é a consciência e a realidade dos excluídos, tanto os que o são pela cor da pele quanto pela cor da pobreza.

Na verdade, e isso é o mais importante, o que deveria ser uma consciência de todos nós, uma bandeira da nossa identidade brasileira, talvez quem sabe - ou seria pedir muito? -, um outro sonho para Joaquim Barbosa, até um prenúncio de uma reordenação da nossa realidade social, daquela que até então permanece gravada de forma cruel na história do povo brasileiro.

Um sonho, uma consciência e uma bandeira que não devem servir pra que se consagre apenas como a história particular de um talentoso juiz negro alçado a Ministro do Supremo Tribunal Federal que a Família GAFE da Imprensa guindou ao altar da fama, mas de todo um povo que não merece que a vaidade dele ponha tudo a perder, justamente por ter-lhe faltado um talento a mais, aquele que Magnoli escamoteou, mas que é justamente o decisivo, o que seria capaz de fazê-lo perceber, sem ter que esfregar muito os olhos, o que exatamente está em jogo, o que vale e o que não vale na mesa do capital, seja ele "black or white", quando se trata de manter a hegemonia sócio-econômica de uma elite tupiniquim a qual ele não pertence e que, por tantos motivos, como sabemos, deve ser posta abaixo.

(*) Antonio Fernando Araujo é engenheiro e colaborador deste blog

/brasileducom.blogspot

Pode delirar, Veja. Só não pode delinquir

Democracia é um sistema amplamente generoso e, portanto, perfeitamente suportável para qualquer pessoa normal. Por exemplo: você pode delirar à vontade desde que, com seus delírios, não invada o direito do outro e, sobretudo, da coletividade. É livre o direito à crítica, pois, conquanto o crítico saiba que, ao exercê-lo, arrisca-se a ultrapassar limites e a cometer calúnia ou difamação e, assim,  a ter que se sujeitar às conseqüências de seu ato...

Como aguentamos não fazer nada?

Duas coisas com as quais não me conformo: escrever sem trema e ter que assistir a este país ser esbofeteado por verdadeiras quadrilhas que, com dinheiro do povo doado pela ditadura militar, auferiram meios de manipular a vontade eleitoral dos brasileiros e as próprias instituições, para tanto se valendo de farsas como a que a revista Veja publicou em sua última edição....

Reportagem da Record News sobre o esgoto da Veja

do Tudo em cima

Entenda por que a Veja fez de novo

Alinhavando pontos esparsos dos últimos fatos envolvendo a revista Veja e José Dirceu, chega-se a uma conclusão surpreendente: os que puxam os cordões da revista jamais pretenderam produzir alguma conseqüência direta da matéria publicada no último fim de semana, a qual “acusa” o ex-ministro de ter recebido aliados políticos em um hotel de Brasília.

Pense comigo, surpreso leitor: será que uma organização do porte da Veja não tem consciência de que o que publicou não passa de um amontoado de opiniões e suposições sem o menor embasamento probatório ou meramente indicativo?..

O silêncio dos indecentes

Ao constatar o silêncio sepulcral que se derramou sobre a grande mídia neste fim de semana, logo após a denúncia que a revista Veja fez contra o ex-ministro José Dirceu e a que este fez contra a revista, fiquei imaginando quantos jornalistas sérios existem nesses grandes veículos que podem estar tendo a decência de se indignar com seus patrões por estarem impedindo que façam seu trabalho....

Hotel fez B. O. contra marginal contratado pela revista Veja

Hotel diz que repórter da revista Veja tentou entrar em quarto de Dirceu

Porto Alegre - O setor de segurança do Hotel Naoum, de Brasília, registrou na quinta-feira (25) boletim de ocorrência por tentativa de violação de domicílio contra o repórter da revista Veja, Gustavo Ribeiro. Ele teria tentado, por duas vezes, entrar no quarto em que estava hospedado o ex-ministro da Casa Civil e membro da direção nacional do PT, José Dirceu...

Veja ilustra por que a mídia precisa de leis

O silêncio da grande imprensa em torno dos fatos que culminaram com a reportagem de capa da edição da revista Veja desta semana, tem duas explicações: a primeira é a de que a matéria é um amontoado de suposições e de “escandalização” do nada; a segunda, é o crime que o veículo cometeu na tentativa de conseguir alguma sustentação para o que publicou.

A matéria, primeiro. Constata que José Dirceu tem relações com políticos do PT, alguns dos quais estão no governo. A matéria poderia ter ido mais longe. Dirceu tinha relações com Lula quando presidente e agora tem com Dilma. Se ela não o visita, ele a visita. O fato de ele estar sendo investigado no inquérito do “mensalão” não o impede de ter relações políticas...

Repórter de Veja tenta invadir suíte de Zé Dirceu

“Ex-ministro da Casa Civil acaba de fazer a denúncia: o repórter Gustavo Nogueira Ribeiro teria tentado entrar na sua suíte em Brasília; ao ser desmascarado, fugiu sem fazer check-out; B.O. foi registrado; Editora Abril ainda não se pronunciou

Brasil 247

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, acaba de publicar um post explosivo em seu blog. Diz ele que um repórter da revista Veja teria tentado invadir sua suíte, em Brasília. Leia abaixo:

Depois de abandonar todos os critérios jornalísticos, a revista Veja, por meio de um de seus repórteres, também abriu mão da legalidade e, numa prática criminosa, tentou invadir o apartamento no qual costumeiramente me hospedo em um hotel de Brasília.

O ardil começou na tarde dessa quarta-feira (24/08), quando o jornalista Gustavo Nogueira Ribeiro, repórter da revista, se registrou na suíte 1607 do Hotel Nahoum, ao lado do quarto que tenho reservado. Alojado, sentiu-se à vontade para planejar seu próximo passo. Aproximou-se de uma camareira e, alegando estar hospedado no meu apartamento, simulou que havia perdido as chaves e pediu que a funcionária abrisse a porta.

O repórter não contava com a presteza da camareira, que não só resistiu às pressões como, imediatamente, informou à direção do hotel sobre a tentativa de invasão. Desmascarado, o infrator saiu às pressas do estabelecimento, sem fazer check out e dando calote na diária devida, ainda por cima. O hotel registrou a tentativa de violação de domicílio em boletim de ocorrência no 5º Distrito Policial.

A revista não parou por aí.

O jornalista voltou à carga. Fez-se passar por assessor da Prefeitura de Varginha, insistindo em deixar no meu quarto "documentos relevantes". Disse que se chamava Roberto, mas utilizou o mesmo número de celular que constava da ficha de entrada que preencheu com seu verdadeiro nome. O golpe não funcionou porque minha assessoria estranhou o contato e não recebeu os tais “documentos”.

Os procedimentos da Veja se assemelham a escândalo recentemente denunciado na Inglaterra. O tablóide News of the Word tinha como prática para apuração de notícias fazer escutas telefônicas ilegais. O jornal acabou fechado, seus proprietários respondem a processo, jornalistas foram demitidos e presos.

No meio da tarde da quinta-feira, depois de toda a movimentação criminosa do repórter Ribeiro para invadir meu apartamento, outro repórter da revista Veja entrou em contato com o argumento de estar apurando informações para uma reportagem sobre minhas atividades em Brasília.”
Matéria Completa, ::Aqui::

Mensalão: a hora da verdade

Ao fim deste ano, o inquérito do “mensalão do PT” irá a julgamento no Supremo Tribunal Federal. Entre os 40 acusados em 2006 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza por supostamente terem operado um esquema de compra de votos de parlamentares para votarem a favor das proposições do governo Lula ao Congresso está o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o personagem mais central do caso.

O ex-presidente Lula, ao final de seu mandato, manifestou publicamente, por reiteradas vezes, convicção de que jamais existiu um esquema de compra de votos de parlamentares capitaneado por Dirceu ou por qualquer outro, e de que órgãos de imprensa e oposição inventaram esse esquema visando derrubar seu governo.

Compartilho a visão do ex-presidente Lula sobre o “mensalão do PT”. E vou mais longe: talvez mais do que pretender o impeachment do ex-presidente, a oposição e a mídia se valeram da prática então amplamente disseminada entre todos os partidos de receberem doações para campanhas eleitorais sem registrá-las oficialmente para criarem uma acusação que visou destruir Dirceu politicamente, pois era visto como o candidato natural de Lula à sua sucessão em 2010.

É consensual entre a classe política e os que vêm estudando o processo que tramita no STF a expectativa de que será considerada improcedente a teoria de que o governo Lula organizou um esquema de pagamento de mensalidades a parlamentares usando dinheiro público ou privado. E mais: acredita-se que Dirceu deve ser inocentado, sendo condenados apenas os que pagaram ou receberam doações de campanha que não foram contabilizadas pelos partidos da base aliada daquele governo.

Enquanto isso, vai passando batido na mídia o início do julgamento do igualmente suposto “mensalão tucano”, cujo personagem principal é o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, que recebeu doações de campanha do mesmo ex-publicitário Marcos Valério que também doou dinheiro para as campanhas de petistas e aliados.

Ambos os casos não me parecem constituir qualquer esquema de compra de votos de parlamentares através de mensalidades pagas pelo governo federal ou pelo governo de Minas, enquanto encabeçado por Azeredo. O único mensalão – no sentido de compra de parlamentares pelo Executivo – que existiu comprovadamente, a meu ver, foi o do DEM, encabeçado pelo ex-governador de Brasília José Roberto Arruda.

O “mensalão tucano” será julgado discretamente e só os que se interessam por política e não se limitam à grande imprensa tomarão conhecimento. Todavia, assim como o ministro do STF Ricardo Lewandowski disse, em 2007, que aquela Corte aceitou o processo do “mensalão petista” com “faca no pescoço”, em alusão à pressão que a mídia fez para que tal decisão fosse tomada, no fim deste ano haverá nova pressão – talvez até maior – para que a tese tucano-pefelê-midiática seja contemplada.

Aliás, foi o episódio da “faca” que Lewandowski disse que a mídia pôs no “pescoço” do STF que deu  origem ao Movimento dos Sem Mídia, porque, assustado com a teoria de que a Suprema Corte brasileira processou cidadãos com base em “pressão” de meios de comunicação, escrevi um post exortando os leitores deste blog a irem para diante da Folha de São Paulo protestar contra tal barbaridade.

Podem ir se preparando, portanto, ó defensores da democracia e do Estado de Direito, pois a sociedade civil deve se organizar para se contrapor à nova tentativa que a mídia e a oposição irão desencadear no fim do ano para que o STF julgue o “mensalão petista” como querem, pois se o resultado for diferente – sobretudo se Dirceu for absolvido – cairá por terra a maior estratégia de ataque político da direita brasileira.

Desde já, portanto, caros leitores, vocês fiquem de sobreaviso para integrarem as manifestações que sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos terão que desencadear para garantir que o Supremo Tribunal Federal decida livremente, sem pressões, sobre um processo fantasioso, espúrio, que teve origem nos interesses políticos de dois ou três partidos e de meia dúzia de impérios de comunicação.

blog da cidadania

Perguntas simplórias – e José Dirceu deita e rola

Comentário do Contramaré:  Incrível...presenciei um processo inquisitor...me remeti à Idade Média observando Torquemada encarnado em Marília Gabriela no comando da inquisição com seus fiéis escudeiros inquisitores Paulo Moreira Leite, Guilherme Fiuza e o sem noção Augusto Nunes......salvem-nos do PIG..(Partido da Imprensa Golpista)...

Compromisso histórico com a democracia