PRECISAMOS FALAR SOBRE O ROMBO DA PREVIDÊNCIA

Desculpem o transtorno, mas precisamos conhecer os nossos números se realmente quisermos falar sobre o alegado déficit da Previdência.

Embora ninguém explique a mágica pela qual a generalização de contratos precários de trabalho – terceirização - geraria novos postos de emprego, ao invés de simplesmente transformar os empregos minimamente dignos existentes em contratos de baixa qualidade, sem proteção, como parece ser o caminho natural de acomodação dos mercados, dedicaremos esse espaço à questão das consequências previdenciárias da terceirização
 
De repente, o Brasil parou. Só se fala em crise. As manchetes dos jornais foram tomadas por gurus como o Professor José Pastore – conhecido defensor da redução do sistema de proteção ao trabalhador – que afirmam que a superação da crise exige reformas. Ainda que não se tenha clareza do conteúdo das reformas pretendidas, segundo o discurso dominante, parece não haver espaço para dúvidas de que há um rombo na Previdência – pela qual deveriam pagar os beneficiários - e de que a legislação trabalhista – com direitos “excessivos” - seria um empecilho ao desenvolvimento.
 
A terceirização contribui decisivamente para o rombo da Previdência e das contas públicas.
 
Claro que uma afirmação dessas carece de explicações, pois desafia o discurso hegemônico.

Desculpem o transtorno, precisamos do autoconhecimento, da realidade brasileira. Vamos a alguns números. 
 
Levantamento nos dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), indicam que entre os anos de 2011 e 2013 o Brasil teve mais de 600 mortes de vítimas de acidentes de trabalho, apenas com máquinas e equipamentos. No mesmo período, máquinas e equipamentos produziram 221.843 acidentes. Foram comunicados 41.993 fraturas (270 por semana) e 13.724 amputações (12 por dia).
 
No processo de terceirização, são transferidas para empresas menores a responsabilidade pelos riscos do processo de trabalho. Como mágica, os riscos inerentes à atividade da empresa que se beneficia do trabalho são repassados para prestadoras de serviços que não têm condições tecnológicas e econômicas para gerenciá-los. O processo elege as vítimas. São trabalhadores sem preparo para os postos de trabalho mais precários e arriscados. Assim, completa-se um ciclo de infortúnios e adoecimentos que vitima o trabalhador.
 
Dados recentes indicam que a Previdência arca com o custo anual de R$ 18 bilhões em razão de acidentes de trabalho. A esse valor, que contempla apenas os trabalhadores formais, deveriam ser agregados os custos da saúde pública no tratamento de enfermos e sequelados.
 
O mesmo Professor José Pastore, conhecido crítico da “excessiva” proteção proporcionada pelo Direito do Trabalho, estimou os gastos totais anuais com os acidentes de trabalho no Brasil (Governo e empresas), no ano de 2009, na casa dos R$ 71 bilhões. É um valor colossal!
 
Pois bem. Apesar das restrições atuais, cerca de 26% dos trabalhadores já são terceirizados. Dados do TST e do DIEESE indicam que oito em cada dez acidentes de trabalho, nos setores de maior risco, acontecem com profissionais terceirizados. 
 
Não é difícil concluir que a generalização dos contratos terceirizados, atingindo a área fim, tende a produzir maior número de acidentes. Teremos acidentes mais graves, com maiores custos para a Previdência. Talvez tenhamos que multiplicar por três ou quatro os números apontados pelo Professor Pastore.
 
Uma provocadora história da sabedoria sufi – vertente mística do Islã - descreve o diálogo de um homem que se aproxima do amigo que está agachado procurando algo sob a luz de um poste. Descobre que o amigo procura uma chave. Depois de vasculhar o local, o homem resolve indagar se o amigo tem certeza de que perdera a chave ali. A resposta é não. A chave havia sido perdida em outro local. Mas lá está escuro demais para a busca. 
 
Algo semelhante acontece com o alegado rombo da Previdência. A solução mais tentadora, ao menos no que diz respeito à terceirização, pode não produzir o resultado esperado.  

Leomar Daroncho - Procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho)

http://www.jornalorebate.com.br/canais/pais/13312-precisamos-falar-sobre-o-rombo-da-previdencia

A verdade que se esconde dos brasileiros

Há pelo menos duas décadas, quase diariamente, sucessivos governos federais e a mídia comercial têm denunciado uma suposta crise na Previdência Social. Os propulsores dessa tese advertem também que se nada for feito a Previdência vai quebrar. Jornais conservadores não fazem por menos e divulgam editoriais defendendo de todas as formas possíveis uma reforma que basicamente prejudicaria os assalariados.

Pois bem, a economista Denise Gentil, baseada em argumentos insofismáveis, acaba de apresentar tese de doutorado mostrando que a falência da Previdência Social tão alardeada é mentirosa e não resiste a análise mais aprofundada.

Falso déficit da Previdência

Denise Gentil prova por A mais B a existência de uma gigantesca farsa contábil transformando em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006.

No aprofundado trabalho acadêmico da professora do Instituto de Economia da UFRJ fica demonstrado a cascata governamental com total apoio da mídia conservadora.

Omite-se o fato de que o superávit da Seguridade Social, abrangendo a Saúde, a Assistência Social e a Previdência, foi de 72,2 bilhões de reais.

E o que aconteceu então? Segundo Denise Gentil, boa parte desse excedente vem sendo desviado para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira.

Mas tal fato é omitido e os brasileiros recebem a mentira repetida inúmeras vezes com o objetivo de que vire uma verdade, seguindo velha técnica do chefe da propaganda do III Reich nazista, Joseph Goebbels.

“A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período de 1990 a 2005”, o título da tese de doutorado deveria ser apresentada como contraponto pela própria mídia conservadora, mas, claro, se ela fosse realmente imparcial como propaga. Mas não é, e por isso os leitores, ouvintes e telespectadores não têm acesso a esse tipo de reflexão.

Mas a edição do Jornal da UFRJ do último dia 11 de janeiro, a economista explica em detalhes a sua tese que contraria a “verdade” que vem sendo propagada há pelo menos duas décadas.

Numa longa entrevista concedida à Coryntho Baldez, Denise Gentil assinala entre outras coisas que “a  ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do estado de bem estar social tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 80 em que o pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico”.

Em sequência ela afirma que “a questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo”.

“O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população”.

“A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas ideias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina”.

Fernando Henrique Cardoso que o diga, bem como seus seguidores nos mais diversos campos, um deles Armínio Fraga, consultor amplo e irrestrito do SenadorAécio Neves e muito ligado ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. (1)

Denise Gentil em essência defende a ideia segundo a qual o déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social.

“O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a CPMF(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”.

Foco de corrupção silenciado

Já que este espaço está dedicado a colocar em cheque um falso argumento que vem sendo apresentado para iludir os brasileiros, vale a pena também mencionar artigo do economista José Carlos de Assis mostrando o silêncio total e absoluto da mídia conservadora em relação a um grave foco de corrupção de responsabilidade do Banco Central. Segundo ele, no ano passado foram desviados para o setor financeiro algo em torno de 89 bilhões e 600 milhões de reais, quantia 40 vezes maior do que as fraudes cometidas por bandidos na Petrobras.

Esse desvio passou deliberadamente e ninguém reclamou. Até porque, claro, se o tema for aprofundado vai atingir também muitos setores que se apresentam diante da opinião pública como moralistas de plantão.

No Banco Central, ainda segundo Assis, rouba-se à vontade e longe de qualquer tipo de fiscalização da cidadania. E ainda por cima tudo sob a cobertura de “operações monetárias especiais só dominadas por ‘especialistas’”.

Em seu desabafo muito bem fundamentado, Assis assinala ainda que “generoso com os bandidos do setor financeiro, o Banco Central é excessivamente parcimonioso com os agentes produtivos da economia. Sobre estes recaem as taxas extorsivas de jurosque em outros partes do mundo, se efetivadas, resultariam em cadeia”.

Por estas e ainda muitas outras, para se combater para valer a corrupção, não basta apenas espetáculos de pirotecnia como a Operação Lava Jato e outras do gênero. É preciso seguir informando questões como as denunciadas pelo economista José Carlos de Assis e a tese de Denise Gentile.

Lei dos meios de comunicação

E para finalizar, em matéria de silêncio da mídia conservadora vale informar que na Argentina uma juíza federal de San Martin e um juiz federal de Buenos Airesdeixaram sem efeito os decretos do presidente argentino Maurício Macrirelacionados com a revogação da lei dos meios de comunicação.

Os jornalões e telejornalões deram grande destaque ao que havia determinado Macri, mas ignoraram totalmente as decisões dos juízes mencionados que revogaram o decreto que interessava ao grupo Clarin.

Podem imaginar o motivo do silêncio desinformativo?

A propósito de omissão e silêncio midiático, quando os jornalões e telejornalões vão aprofundar a questão dos 100 milhões de reais de propinas no governo FHC?

Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.

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Nota Claudicante:

(1) Uma crítica aqui tem que ser feita aos Governos Lula e Dilma. Lula, no ano de 2003, com base nas mentiras e falacias de déficit na Previdência, fez uma reforma conservadora, herdada de FHC. Dilma tem falado na necessidade de uma nova reforma e Lula, que se diz agora mais de esquerda(?), referendou a fala de Dilma. Assim fica difícil. Dá grande mídia e da direita não podemos esperar nada. E agora?

Por Mário Augusto Jakobskind, via Direto da Redação

"Não deu no Jornal Nacional: déficit da Previdência diminui 58% de abril para maio" .

Luciene Cruz, Agência Brasil

“A Previdência Social registrou déficit de R$ 2,419 bilhões em maio. O valor é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 19,039 bilhões e de despesa com pagamentos de benefícios previdenciários de R$ 21,459 bilhões. O déficit de maio é 58% menor que o de abril, quando a diferença entre a arrecadação e os pagamentos ficou deficitária em R$ 5,762 bilhões. Em comparação a maio de 2010, o déficit ficou 12,2% menor......

Que País é este?

Para quem estivesse um pouco ausente do País nos últimos tempos algumas hipotéticas manchetes sobre a Previdência Social, o Código Florestal, o ministro da Casa Civil e a privatização de aeroportos seriam um sinal de grave alteração na cena política brasileira.

A paternidade da frase é normalmente atribuída ao antigo dirigente do partido do governo à época da ditadura militar, a ARENA, Francelino Pereira. Em 1976, na condição de líder do governo do General Geisel, lançou a pergunta em um evento em SP. O mote foi imediatamente apropriado pela oposição à ditadura e depois acabou virando título de livro, de filme e por aí vai. Na verdade, reflete bem um misto de dúvida, indignação, surpresa e até mesmo a confissão de ignorância a respeito da essência mesma da nossa forma de ser, de estar e de agir.

Afinal, trata-se de uma formação social que nos surpreende a cada instante. Muitas vezes, de forma positiva, apresentando soluções inovadoras e oferecendo a seus cidadãos e ao resto do mundo aspectos que nos orgulham da condição da nossa brasilidade. Infelizmente, no entanto, por outro lado não são poucas as situações em que os fenômenos da dinâmica política nos enchem de perplexidade e indignação.

Para quem estivesse um pouco ausente do País nos últimos tempos – pouca coisa, não mais do que 2 semanas - as hipotéticas manchetes abaixo seriam um sinal de grave alteração na cena política brasileira:   ...

Disputa de agendas

 A oposição, liderada por seus órgãos de imprensa, parece que se resignou à derrota e agora busca pautar a próxima presidente da República. Sintoma é a obsessão por um ajuste fiscal no começo do governo e por uma reforma da previdência. O elemento comum mal pode esconder o Estado mínimo, promovido por FHC no seu governo e superado pelo governo Lula, que fez com que o Estado passasse a ser indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais de todos os brasileiros.